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Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista

Ano IV – N° 75 Distribuição Gratuita Periodo: 30/07/2013 www.vargemgrandepta.sp.gov.br

Órgão Municipal criado pelo Decreto nº 09/09

Vargem Grande Paulista adere à 2ª etapa do Programa Estadual Creche Escola O município de Vargem Grande Paulista deverá receber recursos do Governo do Estado para a construção de três creches. O Governo Municipal assinou na manhã do dia 29, o protocolo de intenções da 2ª etapa do programa estadual Creche Escola que tem como objetivo ampliar o atendimento a educação infantil, principalmente em regiões de alta vulnerabilidade social. Nesta nova etapa do Creche Escola, o governo disponibilizará para os municípios cerca de R$ 570 milhões para a instalação de 439 novas creches, estas serão somadas as 231 creches da primeira etapa. O programa estadual propõe três modelos de creche, que foram projetados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O menor tem área construída de 651 metros quadrados, com

capacidade de atender 70 crianças de zero a quatro anos. O modelo maior tem 813 metros quadrados, podendo atender 150 crianças de zero a quatro anos ou 130 crianças de zero a seis anos. A contrapartida do município é apresentar terreno próprio abastecido com rede de água, esgoto, energia, telefone e divisas muradas. A unidade e os equipamentos são custeados pelo Governo do Estado, que investe em média R$ 1,5 milhão por Creche. As áreas para a construção das creches já estão pré-definidas, serão duas creches no Tijuco Preto para atender toda aquela região e outra no bairro Jardim São Lucas. O município deverá ser contemplado, ainda, com recursos do governo federal também para a construção de uma unidade de ensino de educação infantil.

Lagoa do Parque do Agreste ganha Educadores de Vargem Grande Paulista participam da etapa academia de ginástica ao ar livre instalada no Parque Linear Lagoa do Agreste e sendo utilizada pelos moradores do bairro

Os moradores do Parque do Agreste, em Vargem Grande Paulista, agora contam com mais uma opção de lazer e saúde. A Prefeitura, com o apoio da empresa MC Bauchemie, instalou no Parque Linear Lagoa do Agreste uma Academia de Ginástica ao Ar Livre. O objetivo da parceria é promover a melhoria da condição física, a qualidade de vida e a saúde das pessoas. A Academia é composta por 10 equipamentos de: rotação dupla diagonal, rotação vertical, alongador, surf, remada sentada, multi exercitador, esqui, simulador de caminhada, simulador de cavalgada e pressão de pernas. Os equipamentos das Academias ao Ar Livre não têm peso e usam apenas a força do corpo para exercícios de musculação e alongamento. Trata-se de um sistema que se adapta ao usuário utilizando o peso do próprio corpo, criando resistência e gerando benefício personalizado, independente de idade, peso e sexo. São indicados para maiores de 12 anos e principalmente para pessoas da terceira idade, que perdem naturalmente um pouco da força muscular com o passar dos anos, mas podem ser usados por qualquer pessoa, funcionando como uma academia de ginástica ao ar Livre. A Academia de Ginástica ao Ar Livre já está

intermunicipal da CONAE/2014

A II Conferência Nacional de Educação/2014 (Conae) já está em plena discussão. Cerca 40 educadores , pais e profissionais que atuam na área de educação das redes municipal, estadual e particular de ensino de Vargem Grande Paulista, participaram nos dias 26 e 27 de julho, da etapa intermunicipal realizada na cidade de Barueri. A Conae acontecerá em fevereiro de 2014, em Brasília (DF), envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas públicas educacionais. Antes disso, conferências preparatórias e livres, municipais e/ ou intermunicipais estão sendo promovidas com o tema central: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Durante a etapa intermunicipal foram abordados sete eixos: - Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação;

- Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; - Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente; - Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; - Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; - Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; - Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. Os educadores de Vargem Grande Paulista juntamente com Barueri e Santana de Parnaíba discutiram e apresentaram propostas sobre o Eixo II (Educação e Diversidade). Ao final do evento, foram definidos os delegados que irão representar a região na próxima etapa.


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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DECRETO DECRETO Nº. 270 dE 1º DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.345,00 (Trinta e Seis mil trezentos e quarenta e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 1º de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

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DECRETO Nº. 271 dE 04 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.800,00 (Quinze mil e oitocentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 04 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 272 dE 04 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.405,00 (Trinta e três mil quatrocentos

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do Município de Vargem Grande Paulista

Prefeitura de Vargem Grande Paulista Prefeito: Roberto Rocha Vice-Prefeito: José Carlos Ricardo de Sousa Secretários: Assistência Social Maria de Fátima Moraes Rocha; Educação, Cultura, Esporte e Turismo José Carlos Ricardo de Sousa; Saúde Eduardo da Silva Prado; Gabinete Marcelo Lopes da Silva; Planejamento Urbano e Obras Municipais Walter Mateus Campos de Oliveira; Governo Claudio Luis de Godoy; Indústria, Comércio e Emprego Carlos Alberto Rocha; Gestão Administrativa e Financeira Paulo Sergio Rodrigues da Silveira e Assuntos Jurídico Luiz Henrique Laroca

Expediente: Imprensa Oficial do Município de Vargem Grande Paulista - criado pelo Decreto nº 09 de janeiro de 2009. Editado pela Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Comunicação e Imprensa Endereço: Praça da Matriz, nº 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP – CEP 06730-000 - Tel.: 4158-6160 imprensa@vargemgrandepta. sp.gov.br / governo@vargemgrandepta.sp.gov.br Diagramação e Jornalista Responsável: Daniela Motta Rosetti (MTB 28.813/SP) Impressão: Gráfica Dolfini Tiragem: 1.200 exemplares


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e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 04 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 273 dE 05 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.630,00 (Sete mil seiscentos e trinta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 05 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

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DECRETO Nº. 274 dE 05 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.570,00 (Dois mil quinhentos e setenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos cinco dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 05 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 275 dE 10 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.245,00 (Quarenta e um mil duzentos e quarenta e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 10 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


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DECRETO Nº. 276 dE 10 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 10 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

30/07/2013

DECRETO Nº. 277 DE 10 DE JULHO DE 2013. “Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Vargem Grande Paulista e dá outras providências” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Municipal de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988 e no disposto do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério de Estado da Cultura DECRETA Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura, etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2013, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua José Manoel de Oliveira, nº 124, bairro Centro, sob a coordenação da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo. Art. 2º - São objetivos da Conferência Municipal de Cultura: I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura envolvendo os respectivos componentes; II – Debater experiências de elaboração e implementação de Planos Municipais de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos; III – Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania; IV – Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável; V – Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento, de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; VI – Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais e acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais; VII – Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da Cultura; VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apresentam interface com a cultura; e IX – Avaliar os resultados obtidos nas Conferências Municipais de Cultura anteriores. Art. 3º - O tema geral da Conferência Municipal de Cultura será “ Uma política de estado para a Cultura: Desafios do Sistema Municipal de Cultura”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, conforme definido no artigo 2º do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura. Art. 4º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Municipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Municipal, composta por no mínimo cinco e no máximo sete integrantes entre representantes do executivo e legislativo municipal e da sociedade civil local, que terão as seguintes atribuições, conforme art. 24 do Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura: I – definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil; II – definir data, local, pauta e programação da Conferência; III – organizar a Conferência Municipal de Cultura; IV – assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura; V – acompanhar o processo de sistematização das propostas da 3ª Conferência Municipal de Cultura; e VI – dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto. § 1º - Fica o Secretário da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo responsável pela coordenação da Comissão Organizadora Municipal. § 2º - A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Nacional as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até 10 dias após a data da publicação da convocação, para o e-mail conferencianacional@cultura.gov.br. Art. 5º - Cabe à Conferência Municipal de Cultura eleger os delegados municipais para a Conferência Estadual de Cultura do Estado. Parágrafo único – A eleição dos delegados aludidos no presente artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no Anexo III da Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura. Art. 6º - A Conferência Municipal de Cultura de Vargem Grande Paulista será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Art. 7º - As despesas relacionadas à realização da Conferência Municipal de Cultura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos para a etapa estadual são de responsabilidade do Município, conforme artigo 25 do Regimento Interno da 3º Conferência Nacional de Cultura. Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 10 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº. 278 DE 10 DE JULHO DE 2012. “Dispõe sobre nomeação de membros para compor o GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências”.


30/07/2013

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ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica nomeado para fazer parte do GGIM Gabinete de Gestão Integrada do Município de Vargem Grande Paulista, em conformidade com o Decreto nº 143 de 30 de julho de 2009, os seguintes membros: Paulo Sergio Rodrigues da Silveira – Secretário Executivo a) Representante da Secretaria de Gabinete Titular: Edson Laghetto Suplente: Elizabeth Rodrigues de Oliveira Mariano b) Representante da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Titular: Renato Silva de Almeida Suplente: Uilson de Oliveira Silva c) Representante da Secretaria de Saúde Titular: Neusa Tsuchiya Suplente: Ivone Maria Valdambrini Ambrosio d) Representante da Secretaria de Assistência Social Titular: Oswaldo Yukio Nakamura Rossi Suplente: Angela Maciel Cardoso e) Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais Titular: Alcides de Oliveira Suplente: Odair José de Oliveira f) Comandante da Guarda Municipal Titular: Deocleciano de Moraes Suplente: Maria de Fátima Neves da Silva h) Representante de Assuntos Comunitários Titular: Rodolfo Antonio Bonamini Suplente: Benedito Ramos Cruz Filho Representante do Ministério da Justiça Coordenador Estadual do Pronasci Titular: Marisa Pulice Mascarenhas Suplente: Luciana Vasconcelos j) Representante da Polícia Civil Titular: Norimar Vivian Ferreira Suplente: Abrão Francisco Ramos k) Representante da Polícia Militar Titular: Capitã Alcione Nicanor da Silva Santos Moura Suplente: Sargento Miguel Cassiano l) Representante do Corpo de Bombeiros Titular: Capitão PM Wilian Vitorino Suplente: 2º Sargento PM Ronaldo Francelino Lisboa Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dez dias do mês de julho de 2013. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 10 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº. 279 dE 11 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 11 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

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DECRETO Nº. 280 dE 11 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.850,00 (Quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 11 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


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DECRETO Nº. 281 DE 11 DE JUlHO de 2013. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei 465 de 02 de outubro de 2009 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Senhora Tereza Cristina Pires, portadora do RG nº. 27.712.802-X para exercer a função de Merendeira, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Art. 2º - Esta contratação deverá obedecer aos requisitos contidos no edital. Art. 3º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual do contratado e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos onze dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo, Em 11 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº. 282 dE 12 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.750,00 (Vinte mil setecentos e cinquenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos doze dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 12 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 283 DE 15 DE JUlHO de 2013. “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal na forma da Lei 465 de 02 de outubro de 2009 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizada a contratação da Senhora Maria Eugenia Domingues da Silva, portadora do RG nº. 15.477.009 para exercer a funç��o de Merendeira, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Art. 2º - Esta contratação deverá obedecer aos requisitos contidos no edital. Art. 3º - A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira deverá lavrar os respectivos termos de contrato, procedendo ao devido apostilamento individual do contratado e seu respectivo registro na Coordenadoria de Recursos Humanos. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito

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P. e R. na Secretaria de Governo, Em 15 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº. 284 dE 16 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 16 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 285 DE 16 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a rescisão, de contrato temporário da professora Ester Regina de Araujo Sousa e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Artigo 1º - Fica rescindido, o contrato temporário firmado com a Professora Ester Regina de Araujo Sousa, portadora do RG 24.817.322-4 para exercer a função de Professora Adjunta Horista, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária. Paço Municipal Ari Bigarelli aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo, Em 16 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº 286 DE 17 DE JULHO de 2013. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo da intervenção nos serviços delegados à Organização Social contratada para execução da Gestão do Pronto Atendimento, disposto no Decreto nº 242 de 17 de junho de 2013 e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com o disposto no artigo 153 da Lei Orgânica do Município, e Lei Federal nº 8.987/93. D E C R E T A: Artigo 1º - Nos termos do parecer jurídico do processo administrativo nº 4698/2013, fica prorrogado por 10 (dez) dias o prazo para conclusão dos trabalhos referente a intervenção nos serviços delegados à Organização Social contratada para execução da Gestão do Pronto Atendimento. Artigo 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito


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P. e R. na Secretaria de Governo, Em 17 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº. 287 dE 17 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 17 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 288 dE 17 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 17 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 289 dE 18 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.105,00 (Quarenta e dois mil cento e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 18 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


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DECRETO Nº. 290 DE 19 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a rescisão, de contrato temporário da professora Ludmila de Jesus Camargo da Silva e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Artigo 1º - Fica rescindido, o contrato temporário firmado com a Professora Ludmila de Jesus Camargo da Silva, portadora do RG 34.474.672-0 para exercer a função de Professora Adjunta Horista, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária. Paço Municipal Ari Bigarelli aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo, Em 19 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº. 291 dE 22 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.956,00 (Trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 22 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 292 dE 22 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição

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ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 22 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura.. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 293 dE 22 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 224.860,00 (Duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 22 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


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P. e R. na Secretaria de Governo Em 24 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 294 dE 23 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.170,00 (Um mil cento e setenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 23 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 295 dE 24 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito

DECRETO Nº. 296 dE 24 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.575,00 (Nove mil quinhentos e setenta e cinco reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 24 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo


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DECRETO Nº. 297 dE 24 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060,00 (Um mil e sessenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 24 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº 298 DE 27 DE JULHO 2013. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 029, de 30 de janeiro de 2013, o qual Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação parte do imóvel, objetivando a abertura de vias públicas e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 029, de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a abertura de Via Pública, parte do imóvel, que consta pertencer a Gentil Franco, situado neste município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta; Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto P.07/A, situado no limite com propriedade de Odilon Tácito de Oliveira, deste, segue com Rumo de N 08°24’12” W e distância de 18,59m. até o Ponto P.07; deste, segue com Rumo de S 85°13’48” W e distância de 32,62m. até o Ponto P.06; deste, segue com Rumo de N 60°28’12” W e distância de 10,27m. até o Ponto P.05; deste, segue com Rumo de N 31°55’12” W e distância de 49,61m. até o Ponto P.04; deste, segue com Rumo de N 17°51’12” W e distância de 2,29m. até o Ponto P.03/A, confrontando do Ponto P.07/A ao Ponto P.03/A com propriedade de Odilon Tácito de Oliveira; deste, segue em linha curva na distância de 28,62m. até o Ponto P.03B; deste, segue em linha curva na distância de 83,48m. até o Ponto P.03C, deste, segue em linha curva na distância de 86,41m. até o Ponto P.03D, deste, segue em linha curva na distância de 46,00m. até o Ponto P.86/A, confrontando do Ponto P.03/A ao Ponto P.86/A com propriedade de Gentil Franco; deste, segue com Rumo de S 52°51’53” E e distância de 6,63m. confrontando com o alinhamento da Rua Pachiúba até o Ponto P.86; deste, segue com Rumo de S 42°45’28” W e distância de 1,84m. até o Ponto P.87; deste, segue com Rumo de S 24°21’07” W e distância de 21,32m. até o Ponto P.88; deste, segue com Rumo de N 85°18’11” W e distância de 6,04m. até o Ponto P.89; deste, segue com Rumo de S 06°37’24” E e distância de 17,23m. até o Ponto P.12/A, confrontando do Ponto P.86 ao Ponto P.12/A com propriedade de José Urbano Baralle e Susanna Berthold Baralle; deste, segue em linha curva na distância de 21,89m. até o Ponto P.07C; deste, segue em linha curva na distância de 94,08m. até o Ponto P.07B, deste, segue em linha curva na distância de 24,79m. até o Ponto P.07/A, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando do Ponto P.12/A ao Ponto P.07/A com propriedade de Gentil Franco, encerrando uma área de: 4.067,79m² (quatro mil e sessenta e sete metros e setenta e nove decímetros quadrados). Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - A Desapropriação de que trata este Decreto é de natureza urgente, para o efeito do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365/41. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito

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P. e R. na Secretaria de Governo Em 27 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Claudio Luis de Godoy - Secretário de Governo DECRETO Nº 299 DE 27 DE JULHO 2013. “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 030, de 30 de janeiro de 2013 o qual Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação parte do imóvel objetivando a abertura de vias públicas e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 030 de 30 de janeiro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a abertura de Via Pública parte do imóvel, que consta pertencer a Walter Dias de Oliveira, situado neste município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta; Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto B4D, situado no limite com a Rodovia Bunjiro Nakao SP-250, deste, segue com Rumo de N 54°49’41” E e distância de 21,00m. confrontando com Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250 até o Ponto B4C; deste, segue com Rumo de S 35°10’19” E e distância de 148,52m. confrontando com propriedade de Walter Dias de Oliveira até o Ponto B4B; deste, segue com Rumo de S 76º15’48’’ W e distância de 22,56m. confrontando com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira até o Ponto B4A, deste, segue com Rumo de N 35°10’19” W e distância de 140,28m. confrontando com propriedade de Walter Dias de Oliveira até o Ponto B4D, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de: 3.032,45 m² ( três mil e trinta e dois metros e quarenta e cinco decímetros quadrados)”. Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - A Desapropriação de que trata este Decreto é de natureza urgente, para o efeito do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365/41. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 27 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Claudio Luis de Godoy Secretário de Governo DECRETO Nº 300 DE 27 DE JULHO 2013. “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 031, de 30 de janeiro de 2013, o qual Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação parte do imóvel objetivando a abertura de vias públicas e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 031 de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a abertura de Via Pública parte do imóvel, que consta pertencer a Walter Dias de Oliveira, situado neste município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta; Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto B11B, situado no limite com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira, deste, segue com Rumo de N 42º17’29” E e distância de 21,00m. confrontando com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira até o Ponto B11A; deste, segue com Rumo de S 49º35’17” E e distância de 21,10m. até o Ponto B13H; deste, segue em linha curva com distância de 27,24m. até o Ponto B13G, deste, segue com Rumo de N 64º06’06” E e distância de 30,84m. até o Ponto B13F; deste, segue em linha curva com distância de 70,84m. até o Ponto B13E; deste, segue em linha curva com distância de 66,77m. até o Ponto B13D; deste, segue com Rumo de S 38º59’40” E e distância de 22,56m., até o Ponto B13C; deste, segue em linha curva com distância de 40,05m. até o Ponto B13B, confrontando do Ponto B11A ao Ponto B13B com propriedade de Walter Dias de Oliveira, deste, segue com Rumo de S 10º29’47” W e distância de 23,68m. com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira até o Ponto B13A; deste, segue em linha curva com distância de 56,10m. até o Ponto B11J; deste, segue com Rumo de N 38º57’31” W e distância de 23,02m. até o Ponto B11I; deste, segue em linha curva com distância de 69,72m. até o Ponto B11H; deste, segue em linha curva com distância de 38,24m. até o Ponto B11G; deste, segue com Rumo de S 64º06’06” W e distância de 31,49m. até o Ponto B11F; deste, segue em linha curva com distância de 49,92m. até o Ponto B11E; deste, segue com Rumo de N N 49º35’17” W e distância de 23,41m. até o Ponto B11B, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando do Ponto B13A ao Ponto B11B com propriedade de Walter Dias de Oliveira, encerrando uma área de: 5.998,28m² (cinco mil e novecentos e noventa e oito metros e vinte e oito decímetros quadrados). Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - A Desapropriação de que trata este Decreto é de natureza urgente, para o efeito do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365/41. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 27 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Claudio Luis de Godoy - Secretário de Governo DECRETO Nº 301 DE 27 DE JULHO 2013. “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 032, de 30 de janeiro de 2013, o qual Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação parte do imóvel objetivando a abertura de vias públicas e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais,


30/07/2013

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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 032, de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a abertura de Via Pública parte do imóvel que consta pertencer a Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira, situado neste município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta; Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto B13A, situado no limite com a Propriedade de Walter Dias de Oliveira, deste, segue com Rumo de N 10º29’47” E e distância de 23,68. confrontando com a Propriedade de Walter Dias de Oliveira até o Ponto B4B; deste, segue em linha curva na distância de 10,37m. até o Ponto B13I, deste, segue em linha curva na distância de 32,89m. até o Ponto B14A, confrontando do Ponto B4B ao Ponto B11A com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira; deste, segue com Rumo de S 04º29’19” E e distância de 2,98m. até o Ponto B14C; deste, segue com Rumo de S 17º21’43” E e distância de 11,83m. até o Ponto B14D, deste, segue com Rumo de S 31º03’07” E e distância de 35,42m. até o Ponto B14B, confrontando do Ponto B14A ao Ponto B14B com propriedade de Odilon Tácito de Oliveira; deste, segue em linha curva na distância de 85,67m. confrontando com a Propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira até o Ponto B13A, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando uma área de: 1.175,98m² (um mil e cento e setenta e cinco metros e noventa e oito decímetros quadrados).” Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - A Desapropriação de que trata este Decreto é de natureza urgente, para o efeito do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365/41. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 27 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Claudio Luis de Godoy - Secretário de Governo DECRETO Nº 302 DE 27 DE JULHO 2013. “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 033 de 30 de janeiro de 2013, o qual declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação parte do imóvel objetivando a abertura de vias públicas e dá outras providências”. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 033 de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação por via administrativa ou judicial, objetivando a abertura de Via Pública parte do imóvel que consta pertencer a Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda helene de Oliveira, situado neste município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, o qual assim se descreve, caracteriza e confronta; Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto B4A, situado no limite com a Propriedade de Walter Dias de Oliveira, deste, segue com Rumo de N 76º15’48’’ E e distância de 22,56. confrontando com Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250 até o Ponto B4B; deste, segue com Rumo de S 35º10’19” E e distância de 26,25m. até o Ponto B4C; deste, segue com Rumo de S 48º52’10” E e distância de 101,66m. até o Ponto B11A, confrontando do Ponto B4B ao Ponto B11A com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira; deste, segue com Rumo de S 42º17’29” W e distância de 21,00m. confrontando com propriedade de Walter Dias de Oliveira até o Ponto B11B; deste, segue com Rumo de N 48º52’10” W e distância de 101,09m até o Ponto B11C, deste, segue em linha curva com distância de 4,78m. até o Ponto B11D, deste, segue com Rumo de N 35º10’19” W e distância de 34,61m. até o Ponto B11A, ponto inicial da descrição deste perímetro, confrontando do Ponto B11B ao Ponto B4A com propriedade de Odilon Cesário de Oliveira Neto, Regina Helene de Oliveira O’reilly, João Batista Helene de Oliveira e Rodrigo Lacerda Helene de Oliveira, encerrando uma área de: 2.818,21m² (dois mil e oitocentos e dezoito metros e vinte e um decímetros quadrados).” Art. 2º - A área do imóvel mencionado no artigo anterior encontra-se identificada e caracterizada no Memorial Descritivo, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 3º - A Desapropriação de que trata este Decreto é de natureza urgente, para o efeito do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365/41. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 27 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Claudio Luis de Godoy - Secretário de Governo DECRETO Nº. 303 dE 29 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.230,00 (Cinquenta e dois mil duzentos e trinta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL,

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ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 29 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefietura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 304 dE 29 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa.


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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 29 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 305 dE 29 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.250,00 (Sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 29 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

30/07/2013

D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 30 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 307 dE 31 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 621.133,41 (Seiscentos e vinte e um mil cento e trinta e três reais e quarenta e um centavos) das Dotações Orçamentárias, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA e FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, conforme tabela I anexa. Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de Anulações Parciais, na forma prevista no inciso III, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações estas constantes da tabela II que integra este Decreto. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo Em 31 de julho de 2013. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo DECRETO Nº 308 DE 31 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providencias.” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º - Fica denominada Cristovam De Vita a via pública, conhecida por antiga Estrada Nossa Senhora de Fátima, que se inicia na Rodovia Raposo Tavares até o Córrego do Aterrado, que marca a divisa do Município, com 12,00 metros de largura por 295,50 metros de extensão, totalizando uma área de 3.546,00 metros quadrados. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta e um dias do mês de Julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e. R. na Secretaria de Governo Em, 31 de Julho de 2013. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo

DECRETO Nº. 306 dE 30 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo” ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 665 de 05 de dezembro de 2012 - artigo 7º. CONSIDERANDO, em consequência, que as transposições de recursos dentro do mesmo órgão e mesma categoria de programação independem de autorização legislativa, CONSIDERANDO que a Constituição do Brasil, em seu artigo 167, VI, veda tão somente a transposição ou remanejamento de recursos de dotações sem prévia autorização legislativa, quando essa movimentação for de dotações de um órgão para outro ou de uma programação para outra.

DECRETO Nº 309 DE 31 DE JULHO de 2013. “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 214, de 29 de maio de 2013 o qual delega competência nos termos da Lei nº 721 de 29 de maio de 2013. ROBERTO ROCHA, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 105 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Os incisos II e VII do artigo 1º do Decreto nº 214 de 29 de maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:


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DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

“Art. 1º........................................... I....................................................... II – autorizar e assinar empenhos; III................................................ IV................................................ V.................................................. VI.................................................. VII - responsabilizar-se pelo controle das ações na sua área de atuação, quanto ao emprego de recursos públicos, guarda proteção e conservação dos bens à sua disposição, com fulcro nos princípios básicos de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, legitimidade e economicidade; VIII................................................. Art. 2º - O art. 3º do Decreto nº 029 de 29 de maio de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. ....................................................... I................................................................... II.................................................................. III......................................................... IV…………………………………………. V – autorizar os pagamentos e liquidações de despesas das Unidades Orçamentárias de todas as secretarias. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e treze. ROBERTO ROCHA Prefeito P. e R. na Secretaria de Governo, Em 31 de julho de 2013 e afixado no quadro de avisos da Prefeitura. CLAUDIO LUIS DE GODOY - Secretário de Governo RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2013 Constitui a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento da Assistência Social O conselho municipal de assistência social de Vargem Grande Paulista - CMAS, em plenária ordinária, realizada no dia 10 de julho de 2013, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 550, de 09 de novembro de 2010, nos termos do art. 6º, Parágrafo Único, RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento da Assistência Social Art. 2º. A Comissão será composta, paritariamente, por: I - Geraldo dos Santos – pela Sociedade Civil, representante dos Usuários ou de Organização de Usuários da Assistência Social; II - Jairo Alves Rodrigues – pelo Poder Público, representante da Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego. Parágrafo Único. A comissão terá suporte técnico operacional da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Art. 3º. A Comissão terá como finalidade subsidiar o CMAS em suas decisões no cumprimento de suas competências no que tange o orçamento e o financiamento da Assistência Social no município. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conselho Municipal de Assistência Social de Vargem Grande Paulista, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e treze. Alice Aparecida Fecchio de Oliveira - Presidente do CMAS PORTARIAS Roberto Rocha Prefeito do Municipio de Vargem Grande Paulista, no uso se suas atribuições resolve: Nº

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Assunto

1177

03/06/13

Alessandra Aparecida Da Rosa

Gozo De Férias

1178

03/06/13

Ana Maria Gonçalves Farias

Gozo De Férias

1179

03/06/13

Andrea Aparecida Soares Do Nascimento Gozo De Férias

1180

03/06/13

Clarice Aparecida De Lima Leite

Gozo De Férias

1181

03/06/13

Edineia Da Silva Gonçalves

Gozo De Férias

1182

03/06/13

Elizabete Domingues

Gozo De Férias

1183

03/06/13

Fabiana Da Silva Sousa

Gozo De Férias

1184

03/06/13

Fabiele Nunes De Oliveira

Gozo De Férias

1185

03/06/13

Fernanda De Oliveira

Gozo De Férias

1186

03/06/13

Fernanda Santana Guesdes

Gozo De Férias

1187

03/06/13

Italo Diego Almeida De Oliveira

Gozo De Férias

1188

03/06/13

Janaina Santana Da Silva Moraes

Gozo De Férias

1189

03/06/13

Jaqueline Mota Santos

Gozo De Férias

1190

03/06/13

Jason Pereira Da Silva

Gozo De Férias

1191

03/06/13

Joao Soares Rodrigues

Gozo De Férias

1192

03/06/13

Jose Carlos De Andrade

Gozo De Férias

1193

03/06/13

Jose Pereira De Freitas

Gozo De Férias

1194

03/06/13

Jose Reginaldo Lopes Farias

Gozo De Férias

1195

03/06/13

Joselita Da Rosa Cintra

Gozo De Férias

1196

03/06/13

Joselita Santos Gomes

Gozo De Férias

1197

03/06/13

Juliana Cristina Olaio De Brito

Gozo De Férias

1198

03/06/13

Luiz Carlos Veloso Soares

Gozo De Férias

1199

03/06/13

Maria Alice Alves

Gozo De Férias

1200

03/06/13

Maria De Lourdes Batista

Gozo De Férias

1201

03/06/13

Maria Jose De Souza Melo

Gozo De Férias

1202

03/06/13

Marli Diogo Da Silva

Gozo De Férias

1203

03/06/13

Maurides Jose Vieira

Gozo De Férias

1204

03/06/13

Miriam Tazuko Tada

Gozo De Férias

1205

03/06/13

Moise De Paula Da Silva

Gozo De Férias

1206

03/06/13

Olga Maria Fonseca Pereira

Gozo De Férias

1207

03/06/13

Ondina Da Silva

Gozo De Férias

1208

03/06/13

Orlando Henrique Dos Santos

Gozo De Férias

1209

03/06/13

Orlando Hitoshi Saito

Gozo De Férias

1210

03/06/13

Rafael Rodrigues De Moraes

Gozo De Férias

1211

03/06/13

Raquel Dos Santos Teodoro

Gozo De Férias

1212

03/06/13

Raquel Prestes

Gozo De Férias

1213

03/06/13

Rejane Dos Santos Glad

Gozo De Férias

1214

03/06/13

Renata Aparecida De Oliveira

Gozo De Férias

1215

03/06/13

Renato Silva De Almeida

Gozo De Férias

1216

03/06/13

Terezinha Valerio Dos Santos

Gozo De Férias

1217

03/06/13

Uiara Aparecida Camara

Gozo De Férias

1218

03/06/13

Wagner Pereira Zichwolf De Oliveira

Gozo De Férias

1219

03/06/13

Cristina Labiapari Da Silva

Licença-Premio

1220

03/06/13

Fabiane Cristine Silvestre Octavio

Licença-Premio

1221

03/06/13

Patricia Satiko Onoma

Licença-Premio

1222

03/06/13

Alessandra Ligia Bonini

Licença-Premio

1223

03/06/13

Creusa Di Lascio

Licença-Premio

1224

03/06/13

Paula Akimi Sogabe

Licença-Premio

1225

03/06/13

Rutineia Da Silva Pereira

Licença-Premio

1226

03/06/13

Magali Nunes De Oliveira Araujo

Licença-Premio

1227

03/06/13

Maria Alice Alves

Licença-Premio

1228

03/06/13

Jaqueline Mota Santos

Licença-Premio

1229

03/06/13

Maria Das Dores Silva Gomes

Licença-Premio

1230

03/06/13

Mariana Carvalho Souza

Licença-Premio

1231

03/06/13

Rute Novaes Cardodo Dos Santos

Licença-Premio

1232

03/06/13

Maria Cristina Dos Reis Almeida

Licença-Premio

1233

03/06/13

Leandra Aparecida Dias Vieira

Licença-Premio

1234

03/06/13

Fabiana Aparecida Dos Santos

Licença-Premio

1235

03/06/13

Michele Aparecida Machado Barros

Licença-Premio

1236

03/06/13

Silvana De Aquino Alvares

Licença-Premio

1237

03/06/13

Antonio Rodrigues

Licença-Premio

1238

03/06/13

Nidia Batista Judica Da Silva

Licença-Premio

1239

03/06/13

Donizete Xavier Almeida

Licença-Premio

1240

03/06/13

Margarete Biondi Ermetti

Licença-Premio

1241

03/06/13

Divino Albino Da Silva

Licença-Premio

1242

03/06/13

Rosangela Do Carmo Pereira

Licença-Premio

1243

03/06/13

Luana Cazoto De Camargo

Licença-Premio

1244

03/06/13

Patricia Rodrigues Lima

Licença-Premio

1245

03/06/13

Sonia Santos Nascimento

Licença-Premio

1246

03/06/13

Rosa Benedita Da Silva

Licença-Premio

1247

03/06/13

Sandra Regina Vargas Meciano

Licença-Premio

1248

03/06/13

Milene Teixeira Do Prado

Licença-Premio

1249

03/06/13

Maria Aparecida Dos Santos Saueressig

Licença-Premio

1250

03/06/13

Ana Paula Machado Dos Santos

Licença-Premio

1251

03/06/13

Anita Candido Trindade

Licença-Premio

1252

03/06/13

Elenice Donizete Costa Pedroso

Licença-Premio

1253

03/06/13

Venancio Jose Correia Guedes

Licença-Premio

1254

03/06/13

Carlos Antonio Oliveira Souza

Licença-Premio


Imprensa Oficial

14

30/07/2013

DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

1255

03/06/13

Rozemar Aparecida Alexandre

1256

03/06/13

Elizabeth Rodrigues De Oliveira Mariano Licença-Premio

Licença-Premio

1291

03/06/13

Silvia Regina Dos Santos Lima

Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

1257

03/06/13

Marcia Da Conceiçao Da Silva

Licença-Premio

1292

03/06/13

Alice Aparecida Fecchio De Oliveira

Gozo De Férias Suspensas

Chirlene Aparecida Domingues

Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

1293

03/06/13

Christiane Von Gerhaertt

1258

03/06/13

Gozo De Férias Suspensas

1294

03/06/13

Mariana de Barros Pereira da Costa e Oliveira

Licença de 2 anos sem Remuneração

1259

03/06/13

Maisa Silva De Souza Oliveira

Prorrogação Da Licença Maternidade

1295

03/06/13

Gilmara Pereira De Moraes

Substituição Do Titular No Periodo De Férias

1260

03/06/13

Olivia Da Silva Moraes

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1296

03/06/13

Ligia Paula De Lima Oliveira

Disignar para Responder pelo Cargo De Assistente de Divisão

1261

03/06/13

Mareli Pereira Leite

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1297

03/06/13

Maria Imaculada Da Silva Passos

Nomear Técnico De Enfermagem

1262

03/06/13

Maria Benedita Barbosa

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1298

03/06/13

Sandra Aparecida De Sousa Castor

Exonerada A Pedido

1299

04/06/13

Jenita Magalhaes Dos Reis

Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

1263

03/06/13

Maria Alves Da Silva

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1300

04/06/13

Renata Camargo Deziderio Estevan

Revogar Função De Chefe De Divisão De Controle Da Merenda Escolar

1264

03/06/13

Joao Carlos Dos Santos

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1301

04/06/13

Deyse De Sousa Kaam

Nomear Professor De Educação BásicaPeb I

1265

03/06/13

Rita De Cassia Ferreira

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1302

04/06/13

Katia Rocha De Carvalho

Nomear Enfermeira

1303

04/06/13

Sandra Aparecida De Sousa Castor

Nomear Técnica De Enfermagem

1266

03/06/13

Jose Maria Nolasco

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1304

04/06/13

Ana Paula Vieira Fagundes

Exonerar do Coordenador Adm. Serv. Gerais da Saude

1267

03/06/13

Neusa Moreira Dos Santos

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1305

05/06/13

Enio Samuel Tanzi

Exonerado a Pedido

1306

05/06/13

Luciana Copoli

Gozo de Férias Suspensas

1268

03/06/13

Elizabeth Marlene Fernandes

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1307

05/06/13

Elaine Batista De Oliveira

Conceder Função Supervisão de Serviços

1269

03/06/13

Aristeu Aureliano Da Silva

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1308

05/06/13

Elenice Venturini

Conceder Função Supervisor De Serviços

1309

05/06/13

Jose Roque Da Silva

1270

03/06/13

Maria Do Carmo Rodrigues Pedroso

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

Conceder Função de Chefe de Divisão de Controle da Merenda Escolar

1310

05/06/13

Edilaine Alves Latarulo De Moraes

Nomear Enfermeira

1271

03/06/13

Abigail De Moraes Azar

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1311

05/06/13

Renata Camargo Deziderio Estevan

Nomear Para Função de Chefe de Divisão Administrativa

1272

03/06/13

Guilhermina Pires De Oliveira

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1312

06/06/13

Maurina Aparecida Da Silva Messias

Nomear Técnico de Enfermagem

1313

07/06/13

Kelly Oliveira De Almeida

Prorrogação de Licença Maternidade

1314

07/06/13

Helenita Aparecida Gomes Da Silva

Nomear Coordenadora Administrativa da Secretaria de Saúde

1315

11/06/13

Clovis De Oliveira

Revogar Portaria de Cessão para outro Municipio

1316

12/06/13

Uilson De Oliveira Silva

Conceder Função de Chefe de Divisao de Planejamento

1273

03/06/13

Maria Do Carmo Azevedo

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1274

03/06/13

Alvaro Branco

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1275

03/06/13

Neusa Paes Da Rocha

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1276

03/06/13

Helenita Aparecida Gomes Da Silva

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1317

13/06/13

Rejane Teixeira Prestes

Exonerada A Pedido

1318

13/06/13

Elisandro Leite Da Silva

Exonerado A Pedido

1277

03/06/13

Maria Aparecida Pacifico

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1319

13/06/13

Jose Pereira De Freitas

Suspender Férias

1278

03/06/13

Benedita De Camargo Pedreira

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1320

13/06/13

Wagner Pereira Zickwolf De Oliveria

Suspender Férias

1321

13/06/13

Renato Silva De Almeida

Suspender Férias

1279

03/06/13

Aparecida De Jesus Kikugawa

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1322

13/06/13

Jose Reginaldo Lopes Faria

Suspender Férias

1323

13/06/13

Italo Diego Almeida De Oliveira

Suspender Férias

1280

03/06/13

Aparecida De Camargo Novaes

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1324

13/06/13

Marli Diogo Da Silva

Suspender Férias

1325

13/06/13

Fabiana Silva Sousa

Suspender Férias

13/06/13

Andrea Aparecida Soares Do Nascimento Suspender Férias

1281

03/06/13

Maria Odete Ferreira De Araujo

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1326 1327

13/06/13

Fernando França Cruzoleto

Conceder Supervisor de Serviços

1282

03/06/13

Eva Ferreira Tognochi

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1328

14/06/13

Romancito Batista Ferreira Soares

Exonerado a Pedido

1283

03/06/13

Maria Da Graça Garcia Simardi

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1329

14/06/13

Fernanda Rachel Marcicano Granjeiro

Prorrogação de Licença Maternidade

1330

17/06/13

Renata Do Prado Guedes

Exonerada a Pedido

1284

03/06/13

Benedita Conceição Camargo Coelho

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1331

17/06/13

Maria Jose De Souza Melo

Suspender Férias

1332

17/06/13

Sonia Martins de Olivera

Conceder Função de Supervisor de Serviço

17/06/13

Maria Aparecida Pereira Rodrigues do Prado

Conceder Função de Supervisor de Serviço

1285

03/06/13

Maria Da Graça Picoli Aguiar

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1333 1334

19/06/13

Fatima Aparecida De Moraes Moreira

Nomear Professor De Educação Básica-Peb I

1286

03/06/13

Odileia Soares Da Silva

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1335

19/06/13

Priscila Vaz Pires

Exonerada a Pedido

1287

03/06/13

Liliana Seigl

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1336

20/06/13

1288

03/06/13

Germano Branco Ribeiro

Exonerado de acordo com o § 10 Art.37 da Constituição Federal

1289

03/06/13

Cristina Aparecida Dote

Exonerada A Pedido

Ivanete Aparecida de Lima e Souza NOMEAR, para fazer parte da Presidente Comissão de Regularização de Marli Diogo da Silva – membro Parcelamento do Solo Dr. Marcelo Aparecido da Silva – membro Carlos Antonio de Oliveira e Souza Suplente

1290

03/06/13

Neuza Paes Da Rocha

Exonerada A Pedido


Imprensa Oficial

30/07/2013 1337

1338

1339

1340

1341

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

20/06/13

15

DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Maurício Alberto Cinto – Presidente Carlos Antonio de Oliveira Souza – Membro Ivanete Aparecida de Lima e Souza – Membro Alice Aparecida Fecchio de Oliveira Suplente

NOMEAR, para fazer parte da Comissão de Regularização dos Títulos de Propriedade dos Imóveis Pertencentes ao Município

Dr. Luis Henrique Laroca - Presidente Eduardo Silva Auriemi - membro Sandro Rogerio da Silva Colpaert membro Drª. Mirian Celeste Pereira Costa

NOMEAR para fazer parte da Comissão de Cadastro de Fornecedores

Leandro Nunes - Presidente Clovis de Oliveira - membro José Luis de Oliveira Prado - membro Dr. Tiago Di Barros Fontana - suplente

NOMEAR, para fazer parte da Comissão Permanente de Licitações

Representante dos Professores de Comissão para a revisão do Plano de Educação Básica I (PEB1): Carreira do Magistério Titular: Deilton Alves dos Santos Suplente: Cristiane da Silva Prestes Suplente: Edlaine Fernanda Aragon de Souza Representante dos Professores de Educação Física Titular: João Leonardo Silva Suplente: Ana Claudia Branco Representante dos Psicopedagogos Titular: Rosa Lirane godinho de Andrade Suplente: Sandra Cristina de Andrade Representante dos Educadores Especialistas Titular: Helaine Cristina Machado Chagas dos Santos Suplente:Ana Paula Roquette Ferreira Representante dos Auxiliares de Educação Básica (ADEB) Titular: Andresa Luz Guimarães Ferre Serrano Suplente: Olívia Aparecida de Borba Representante dos Vice-Diretores de Escola Titular: Elaine Pedroso Vieira Representante dos Orientadores Pedagógicos Titular: Ruth Novaes dos Santos Cardoso Suplente: Claudia Ribeiro da Silva Oliveira Representante dos Diretores de Escolas Municipais Suplente: Anali Ordonez Suplente: Dagmar de Lourdes Sampaio Ribeiro Representante dos Supervisores de Ensino Titular: Carolina Maria Alves Costa Suplente: Andrea Diniz Rodrigues Representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos Titular: Dr. Marcelo Aparecido da Silva Suplente: Dr. Tiago de Barros Fontana Representante da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira Titular: Silene da Penha Anzolini de Barros Suplente: Gisela Protti Hardt Titular: Regina Cristina Cabral da Silva Suplente: Ligia Paula de Lima Oliveira Dr. Tiago de Barros Fontana - Presidente Luciana Sansini Freitas Martins - Suplente Benedito Ramos Cruz Filho - Membro Marly da Penha Giroldo de Andrade – Suplente Ana Claudia Branco - Membro Alcenir da Conceição - Suplente

NOMEAR, para fazer parte da Comissão Permanente de Sindicância os servidores

1342

20/06/13

Eliane de Oliveira Santos

Licença Para Cuidar De Pessoa Doente Na Familia

1343

20/06/13

Priscila Vaz Pires

Nomear Professor De Educação BásicaPeb I

1344

21/06/13

Cristina Da Silva

Nomear Técnica De Enfermagem

1345

22/06/13

Leticia De Fatima Moreira

Nomear Enfermeira

1346

24/06/13

Vanuza Aparecida De Oliveira

Nomear Técnica De Enfermagem

1347

24/06/13

Daniel Roberto De Camargo

Nomear Enfermeiro

1348

25/06/13

Lilia Aparecida Domingues

Nomear Tecnica De Enfermagem

1349

25/06/13

Alessandra De Carvalho Felix

Nomear Tecnico De Enfermagem

1350

25/06/13

Eduardo Auriemi Silva

Revogar Portaria de Chefe de Divisão

1351

26/06/13

Luciana Aparecida Cardoso

Nomear Tecnico de Enfermagem

1352

27/06/13

AUTORIZAR o servidor Paulo Sergio Rodrigues da Silveira

solicitar saldos e extratos; assinar cheques; retirar cheques devolvidos; movimentar conta corrente por meio eletrônico; efetuar resgates/aplicações financeiras; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências, inclusive DOC e TED, por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro ou AASP; solicitar saldos/extratos de investimentos; emitir comprovantes; encerramento de conta corrente

1353

27/06/13

Processo Administrativo nº. 5374/10

1354

27/06/13

Processo Administrativo nº 5160/2012.

1355

27/06/13

Processo Administrativo nº 2941/2013.

1356

27/06/13

Processo Administrativo nº 2941/2013.

1357

27/06/13

Processo Administrativo nº. 3266/12

1358

27/06/13

1359

27/06/13

Dr. Arnaldo Alves Feitosa Andréa Henrique Pedreira Danielle Raymundo Teixeira da Silva Rosana Guimarães Della Colleta Dra. Maria Virginia Rubi Célis

NOMEAR, para fazer parte da Comissão de Planejamento Familiar

1360

27/06/13

Catia Cristina Da Silva Paduan

Exonerada do Serviço Público

1361

27/06/13

Eduardo Gonçalves De Lima

Exonerado a Pedido

1362

27/06/13

Claudia De Souza Santos

Exonerada a Pedido

1363

27/06/13

Eduardo Auriemi Silva

Nomear Diretor Administrativo da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira

1364

27/06/13

Eliana Leite Ribeiro

Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

1365

28/06/13

Claudia De Souza

Nomear Professor de Educação Básica-Peb I

1366

28/06/13

Juliane Carolina Xavier Pires

Licença para cuidar de pessoa doente na Familia

Processo Administrativo nº 6930/2012

Licença para cuidar de pessoa doente na Familia 1367 28/06/13 Anita Candido Trindade P. e R. na Secretaria de Governo e afixado no quadro de avisos da Prefeitura nas datas acima.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL O Prefeito de Vargem Grande Paulista, ROBERTO ROCHA, FAZ SABER, que em razão do constante no Pr. 3752/2013 que trata de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO ,cuja lista de candidatos aprovados foi publicada em 17/07/2013 no Diário Oficial, seção I, fls. 315, HOMOLOGA PARCIALMENTE o resultado do referido Processo Seletivo Simplificado. VARGEM GRANDE PAULISTA, 22 DE JULHO DE 2013. ROBERTO ROCHA PREFEITO


Imprensa Oficial

16

30/07/2013

DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

EDITAL

EMPRESA: REFRIGERAÇÃO CHAVES COM. E SERV. LTDA CNPJ: 14.480.365/0001-75 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 42/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0259/12 EMPRESA: VANESSA BASILIO DRYGALA ANDRADE REFEIÇÕES ME CNPJ: 14.570.262/0001-04 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 027/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0651/12 EMPRESA: NELSON DA CRUZ BORGES CPF: 111.930.258-77 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 024/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5708/2010 EMPRESA: DI FATTO COM. DE MOVEIS E SUPORTES DE TV LTDA EPP CNPJ: 12.371.693/0001-08 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 044/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1095/11 EMPRESA: JOSE ROBERTO LIMA VERDE ME CNPJ: 06.984.952/0001-73 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 032/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5214/12 EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS POR ARBITRAMENTO

DEPARTAMENTO DE RECEITAS EDITAL DE LANÇAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Em cumprimento ao Artigo 110º -item III da Lei Complementar n.º 001 de 28/12/93 a Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, através do Departamento de Receitas Municipal – Cadastro de Contribuintes Mobiliários; Notifica os contribuintes abaixo relacionados a recolherem aos cofres do Município as importâncias provenientes dos autos de infrações abaixo relacionados. O prazo para consulta ao processo, verificação do valor e apresentação de defesa é de 30(trinta) dias a partir da data desta publicação. EMPRESA: TYBOND IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ: 63.999.999/0002-25 AUTO DE INFRAÇÃO N.º : 050/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2964/11 EMPRESA: FAVRETTO E BRITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA CNPJ: 13.050.029/0001-20 AUTO DE INFRAÇÃO N.º : 030/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4420/12 EMPRESA: AUTO ELETRICO W-F LTDA ME CNPJ: 05.352.713/0001-38 AUTO DE INFRAÇÃO N.º : 018/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2002/11 EMPRESA: MAJO CRISTOFER EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA -EPP CNPJ: 65.942.336/0001-19 AUTO DE INFRAÇÃO N.º : 43/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2616/06 EMPRESA: KEYP MOBILLI IND. E COM. DE MOVEIS LTDA EPP CNPJ: 08.544.511/0001-86 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 021/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6343/10 EMPRESA: MARIA A. RIBEIRO PADARIA ME CNPJ: 16.619.471/0001-24 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 41/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7108/12 EMPRESA: EZRI DE SOUZA GONÇALVES EPP CNPJ: 06.979.617/0001-87 VALOR DE ORIGEM: R$ 227,28 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2725/12 EMPRESA: VEGEPE COM. E SERV. DE RECICLAGEM DE MAT. PLASTICOS LTDA ME CNPJ: 11.990.242/0001-96 AUTO DE INFRAÇÃO N.º 054/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2725/12

A Prefeitura do Município de Vargem Grande Paulista, através do Departamento de Receitas Municipal – Cadastro de Contribuintes Mobiliários; Notifica os contribuintes abaixo relacionados a recolherem aos cofres do Município o valor do ISSQN ( Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ), apurados em ação fiscal por arbitramento em conformidade com o Artigo 10º da Lei Complementar n.º 005 de 28/12/01. O prazo para verificação do processo, consulta ao valor e apresentação de defesa é de 30(trinta) dias a partir da data desta publicação. EMPRESA: DOC SYSTEM GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA CNPJ: 03.792.432/0001-70 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 126/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3769/09 EMPRESA: LKR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.470.925/0001-10 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 125/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 605/2012 EMPRESA: M.A TEIXEIRA PLANTAS CNPJ: 67.892.836/0004-61 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 113/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3808/09 EMPRESA: VIPAMLUKA REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.456.825/0001-39 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 86/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3707/09 EMPRESA: NETSOLUTIONS AUTOMOÇÃO LTDA CNPJ: 08.316.992/0001-72 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 136/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5383/12 EMPRESA: FUSÃO LABORATÓRIO S/C LTDA CNPJ: 61.399.549/0004-38 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 067/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1968/08 EMPRESA: SYSTEMWARE INFORMATICA LTDA CNPJ: 68.316.991/0001-50 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 124/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0856/12 EMPRESA: C & F SERVIÇOS S/C LTDA ME CNPJ: 02.929.259/0001-47 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 037/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5489/12 EMPRESA: CARLA APARECIDA DE ARAUJO CNPJ: 09.641.854/0001-21 TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL N.º 28/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0858/12


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EMPRESA: MEDPRESS ASSESSORIA E CONSULT. DE MARKETING LTDA CNPJ: 04.230.424/0001-01 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1890/08 VISA Grupo Técnico de Vigilância Sanitária de Vargem Grande Paulista O Coordenador do GTVISA comunica: O Deferimento da Licença de Funcionamento dos seguintes estabelecimentos: Razão Social: GENTIL FRANCO DROGARIA - ME CNPJ/CPF: 625552300001-74 Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Endereço: Av. Elias Alves da Costa, Nº 383 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-477-000006-1-2 Data de deferimento: 21/06/2013 Razão Social: BIOERVAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ/CPF: 015902190005-84 Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Endereço: R. Valêncio Soares Rodrigues, Nº 89 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-477-000015-1-1 Data de deferimento: 21/06/2013 Razão Social: NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. CNPJ/CPF: 020631340001-87 Atividade: Cantina – serviços de alimentação privativos Endereço: Rua Francisca Manoel de Oliveira, Nº 500 – Portão Vermelho - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-562-000014-1-4 Data de deferimento: 26/06/2013 Razão Social: MÔNICA SILVEIRA CARDOSO CNPJ/CPF: 3172146-15 Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta Endereço: Rua Ambrosina Maria de Jesus, Nº 200 – Jd. Floresta - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-863-000050-1-0 Data de deferimento: 12/07/2013 Razão Social: DULCE HELENA DIAS PEREIRA ESPER CNPJ/CPF: 157185088-01 Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta Endereço: Rua Ambrosina Maria de Jesus, Nº 200 – Jd. Floresta - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-863-000005-1-5 Data de deferimento: 12/07/2013 Razão Social: IBOLYA SAAVEDRA JUHASZ CNPJ/CPF: 128861978-23 Atividade: Atividade odontológica Endereço: Av. Presidente Tancredo Neves, Nº 864 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-863-000017-1-6 Data de deferimento: 12/07/2013 Razão Social: CASA DE SHOWS GALPÃO 43 LTDA - ME CNPJ/CPF: 117209200001-09 Atividade: Restaurantes e similares Endereço: Av. Presidente Tancredo Neves, Nº 1630 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-561-000224-1-1 Data de deferimento: 12/07/2013 Razão Social: SÉRGIO GUIMARÃES SERRANO CNPJ/CPF: 221789918-07 Atividade: Serviços de prótese dentária Endereço: Rua dos Garçons, Nº 127 – Jardim Europa - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-325-000004-1-8 Data de deferimento: 12/07/2013 Razão Social: MODELOS ATENDIMENTOS DOMICILIAR LTDA. - ME CNPJ/CPF: 128607680001-14 Atividade: Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio Endereço: Rua Ônix, Nº 233 – sala 8 – Vila Pires - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-871-000008-1-7 Data de deferimento: 15/07/2013 Razão Social: TÂNIA YUKIE KOKI CNPJ/CPF: 264531368-05

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Atividade: Atividade odontológica Endereço: Rua Leonardo Soares Rodrigues, Nº 48 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - UF: SP N.º CEVS: 355645315-863-000089-1-5 Equipamentos: N.º CEVS: 355645315-863-000090-1-6 Data de Deferimento:: 15/07/2013 Razão Social: ICELERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. - ME . CNPJ/CPF: 072799190001-60 Atividade: Fabricação de aparelhos eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos de irradiação Endereço: Rua José Manoel de Almeida, Nº 177 – Jd. Europa - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-266-000005-1-5 Data de deferimento: 08/08/2013 Razão Social: ARAUCÁRIA PARK HOTEL LTDA. - ME . CNPJ/CPF: 129659770001-22 Atividade: Restaurantes e similares Endereço: Estrada de Caucaia do Alto Nº 4001 – Tijuco Preto - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-561-000241-1-2 Data de deferimento: 05/08/2013 Razão Social: BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 116903130001-35 Atividade:Fabricação de Instrum não elétron. e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório End.: Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, nº 3440 – Jd. Europa-Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-325-000002-1-3 Data de deferimento: 05/08/2013 Razão Social: BIOSAT PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 116903130001-35 Atividade:Com. atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alim. ou de insumos agropecuários um não elétron. e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório End.: Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, nº 3440 – Jd. Europa-Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-325-000002-1-3 Data de deferimento: 05/08/2013 O Deferimento do Cadastro dos seguintes estabelecimentos: Razão Social: SAGRADA FAMÍLIA RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 078962570001-12 Atividade: Captação, tratamento e distribuição de água End.: Estrada Maracanduva, nº. 1390 – Arco Verde - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP N.º CEVS : 355645315-360-000010-2-3 Data de Deferimento: 08/08/2013 Razão Social: GISELE DE FÁTIMA CARRIEL VIEIRA PEDROSO CNPJ/CPF: 142487040001-92 Atividade: Cabeleireiros Endereço: Rua Paulino Vaz Coelho, Nº 120 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Nº. do CEVS: 355645315-960-000049-2-8 Data de deferimento: 12/07/2013 O Deferimento da LTA (Laudo Técnico de Avaliação) dos seguintes estabelecimentos: Razão Social: BIOERVAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ/CPF: 015902190005-84 Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Endereço: R. Valêncio Soares Rodrigues, Nº 89 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Data de deferimento: 21/06/2013 Razão Social: ICELERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 072799190001-60 Atividade: Fabricação de aparelhos Eletro médicos e eletro terapêuticos e equipamentos de irradiação End.: R. José Manoel de Almeida, Nº 177 – Jd. Europa - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Data de deferimento: 05/08/2013 A Baixa de Responsabilidade Técnica - Substituto - 1 Responsável Técnico: José Roberto Mamede Bezerra CRF Nº. – 62406 - SP Nome da empresa: DROGARIA RÉGIS LTDA. CNPJ/CPF: 505189680001-82 Endereço: Av. Elias Alves da Costa, Nº 679 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP A Assunção de Responsabilidade Técnica - Substituto - 1 Responsável Técnico: Cláudia Mandruca da Silva CRF Nº. – 29802 - SP Nome da empresa: DROGARIA RÉGIS LTDA. CNPJ/CPF: 505189680001-82 Endereço: Av. Elias Alves da Costa, Nº 679 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP A Assunção de Responsabilidade Técnica - Substituto - 1


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Responsável Técnico: Fabrício Correa Lamis CRM Nº. – 96429 - SP Nome da empresa: MODELOS ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 128607680001-14 Endereço: Rua Ônix, Nº 233 – sala 8 – Vila Pires - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP A Assunção de Responsabilidade Técnica Responsável Técnico: Nanci Batista Judica. CRF: Nº - 35345 - SP Nome da empresa: NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. CNPJ/CPF: 020631340001-87 Endereço: Rua Francisca Manoel de Oliveira, Nº 500 – Portão Vermelho - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP A Baixa de Responsabilidade Técnica Responsável Técnico: ÉRIKA KANAI CRF: Nº - 28977 - SP Nome da Empresa: ÉRIKA KANAI - ME CNPJ/CPF: 151482370001-91 Endereço: Rua João XXIII, N.º 165 – São Judas – Município de Vargem Gde. Pta. – CEP: 06730-000 – UF: SP Deferimento do Cancelamento da Licença de Funcionamento/Desativação do CVES / Estabelecimento Razão Social: ÉRIKA KANAI - ME CNPJ/CPF: 151482370001-91 Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Endereço: Rua João XXIII, N.º 165 – São Judas – Município de Vargem Gde. Pta. – CEP: 06730-000 – UF: SP Nº. do CEVS: 355645315-477-000031-1-5 Data de deferimento: 28/06/2013 OS AUTOS Auto de Infração nº. 0433/13 Processo Interno GTVISA: N.º 019/13 Razão Social: PLÍNIO FAGUNDES LIMA NETO CNPJ/CPF: 011665268-36 End.: Trav. José Manoel de Oliveira, nº 40 – Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0431/13 Processo Interno GTVISA: N.º 020/13 Razão Social: DROGARIA DANY EUROPA LTDA - ME CNPJ/CPF: 130391560001-28 End.: Trav. José Manoel de Almeida, nº 440 – Jd. Europa - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0435/13 Processo Interno GTVISA: N.º 020/13 Razão Social: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CHM’’s CNPJ/CPF: 082379600001-81 End.: Av. Pres. Tancredo Neves, nº 670 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Termo de Inutilização de Produtos Nº 0112/13 Processo Interno GTVISA: N.º 020/13 Razão Social: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CHM’’s CNPJ/CPF: 082379600001-81 End.: Av. Pres. Tancredo Neves, nº 670 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº. 303/13 Processo Interno GTVISA: N.º 018/13 Razão Social: PLÍNIO FAGUNDES LIMA NETO CNPJ/CPF: 011665268-36 End.: Trav. José Manoel de Oliveira, nº 40 – Jd. Bela Vista - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Advertência nº. 269/13 Processo Interno GTVISA: N.º 15/13 Razão Social: PAULO COLAÇO VERAS CNPJ/CPF: 081914988-80 End.: Av. Presidente Tancredo Neves, nº 864– Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0457/13 Processo Interno GTVISA: N.º 23/13 Razão Social: ROSHAFIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA . ME CNPJ/CPF: 090964380001-90 End. R. Benedito Almeida de Oliveira, nº 48 – Jd. Margarida - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP

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Razão Social: RAFAEL VILLANOVA MATTOS CNPJ/CPF: 271041218-70 End. Av. EMBÚIA, nº 263 – Jardim Floresta - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Termo de Inutilização de Produtos nº. 0113/13 Processo Interno GTVISA: N.º 25/13 Razão Social: RAFAEL VILLANOVA MATTOS CNPJ/CPF: 271041218-70 End. Av. EMBÚIA, nº 263 – Jardim Floresta - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Produto nº. 305/13 Processo Interno GTVISA: N.º 25/13 Razão Social: RAFAEL VILLANOVA MATTOS CNPJ/CPF: 271041218-70 End. Av. EMBÚIA, nº 263 – Jardim Floresta - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0459/13 Processo Interno GTVISA: N.º 27/13 Razão Social: DANIEL DOS SANTOS CNPJ/CPF: 205845198-85 End. Av. Elias Alves da Costa nº 492 – Centro - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade nº. 308/13 Processo Interno GTVISA: N.º 27/13 Razão Social: DANIEL DOS SANTOS CNPJ/CPF: 205845198-85 End. Av. Elias Alves da Costa nº 492 – Centro - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Termo de Inutilização de Produtos nº. 0114 Processo Interno GTVISA: N.º 27/13 Razão Social: DANIEL DOS SANTOS CNPJ/CPF: 205845198-85 End. Av. Elias Alves da Costa nº 492 – Centro - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0312 Processo Interno GTVISA: N.º 28/13 Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA ELEOTÉRIOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 088839110001-16 End. Rua Assunção, nº 131 – Jd. Madalena - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Inutilização de Produto, Nº 271 Processo Interno GTVISA: N.º 28/13 Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA ELEOTÉRIOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 088839110001-16 End. Rua Assunção, nº 131 – Jd. Madalena - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Termo de Inutilização de Produtos Nº 0123 Processo Interno GTVISA: N.º 28/13 Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA ELEOTÉRIOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 088839110001-16 End. Rua Assunção, nº 131 – Jd. Madalena - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Inutilização de Produto nº. 304/13 Processo Interno GTVISA: N.º 20/13 Razão Social: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CHM’s LTDA. CNPJ/CPF: 082379600001-81 End.: Av. Presidente Tancredo Neves, nº 670 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº. 306/13 Processo Interno GTVISA: N.º 20/13 Razão Social: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO CHM’s LTDA. CNPJ/CPF: 082379600001-81 End.: Av. Presidente Tancredo Neves, nº 670 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Multa nº. 313/13 Processo Interno GTVISA: N.º 23/13 Razão Social: ROSHAFHIRA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA. - ME CNPJ/CPF: 090964380001-90 End.: R. Benedito Almeida de Oliveira nº 48 – Jd. Madalena - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP

Auto de Infração nº. 0436/13 Processo Interno GTVISA: N.º 24/13 Razão Social: MATEUS DE ABREU PEREIRA CNPJ/CPF: 292092958+54 End. Av. Elias Alves da Costa, nº 635 – Centro - Vargem Gde. Paulista - CEP: 06730-000 - SP

Auto de Imposição de Penalidade de Multa , Nº 352/13 Processo Interno GTVISA: N.º 28/13 Razão Social: CLÍNICA VETERINÁRIA ELEOTÉRIOS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 088839110001-16 End. Rua Assunção, nº 131 – Jd. Madalena - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP

Auto de Infração nº. 0453/13 Processo Interno GTVISA: N.º 25/13

Auto de Infração nº. 0468/13 Processo Interno GTVISA: N.º 29/13


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Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALVORADA S/C LTDA. - ME CNPJ/CPF: 054808810001-09 End. Rua Gonçalves Dias, nº 19 – Chácara do Carmo - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Termo de Inutilização de Produtos nº. 0128/13 Processo Interno GTVISA: N.º 29/13 Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALVORADA S/C LTDA. - ME CNPJ/CPF: 054808810001-09 End. Rua Gonçalves Dias, nº 19 – Chácara do Carmo - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Imposição de Penalidade de Inutilização de Produtos nº. 314/13 Processo Interno GTVISA: N.º 29/13 Razão Social: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ALVORADA S/C LTDA. - ME CNPJ/CPF: 054808810001-09 End. Rua Gonçalves Dias, nº 19 – Chácara do Carmo - Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0469/13 Processo Interno GTVISA: N.º 30/13 Razão Social: DIPALMA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ/CPF: 077215790001-20 End. R. Salvador Eduardo de Souza S/Nº – Jd. Miriam- Vargem Gde. Pta. - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0471/13 Processo Interno GTVISA: N.º 31/13 Razão Social: DANIEL DOS SANTOS CNPJ/CPF: 205845198-85 End. Av. Elias Alves da Costa nº 492 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Auto de Infração nº. 0466/13 Processo Interno GTVISA: N.º 32/13 Razão Social: RESERVE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA.-ME CNPJ/CPF: 205845198-85 End. Av. Elias Alves da Costa nº 492 – Centro - Vargem Grande Paulista - CEP: 06730-000 - SP Técnico de Vigilância Sanitária de Vargem Grande Paulista O Coordenador do GTVISA comunica: Conforme Lei Estadual n.º 10.083 , do Código Sanitário Estadual, de 23/09/98, artigo 96 , § 3º, comunicamos a relação das autoridades sanitárias da equipe de profissionais da Vigilância Sanitária:

NOME

CARGO

CREDENCIAL Nº.

RG Nº.

ROGÉRIO YAJIMA

Médico veterinário

9601

19.883.596-6

MAURÍCIO ALBERTO CINTO

Arquiteto

6205

18.864.176-2

EDILSON ROBERTO FRANCI

Farmacêutico

2306

22.751.523-7

LUCIANA WANG

Odontóloga

2908

22.651.029-3

ANITA CÂNDIDA TRINDADE

Enfermeira

0503

6.148.505-8

MARIA JOSÉ DOS SANTOS

Fiscal Sanitário

0602

18.453.906

REGIANE PAULA VEIGA

Fiscal Sanitário

6204

23.813.562-7

CREIO CENTRO DE RECUPERAÇÃO ESPECIAL E INTEGRAÇÃO ORIENTADA PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO INTERNO JUNHO/2013

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Imprensa oficial edição nº75