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BOLETIM INFORMATIVO ESPECIAL Nº 07 SETEMBRO DE 2015

AÇÃO DE VANESSA LEVA À SUSPENSÃO DO AUMENTO DAS CONTAS DE LUZ NO AMAZONAS Senadora segue vigilante para que a cobrança injusta, que elevou o valor das contas de energia elétrica, seja derrubada de uma vez por todas Waldemir Barreto

Vanessa lembra que os consumidores de Manaus e principalmente do interior do Estado sofrem com fornecimento de energia de má qualidade

O

juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal, decidiu na noite do dia 11 de setembro suspender a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica dos consumidores de todo o Amazonas. A decisão suspende também as cobranças retroativas a partir de maio, impostas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 14 de agosto, a senadora Vanessa protocolou a representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a cobrança abusiva, uma vez que nem mesmo Manaus está 100% interligada ao Sistema Interligado de Energia (SIN), pré-requisito

para a aplicação das bandeiras tarifárias e que elevam a conta de energia elétrica conforme o custo de produção da mesma no País. No 21 de agosto, a senadora teve audiência com o Procurador-chefe do MPF-AM em exercício na ocasião, Edmilson Barreiros. Na oportunidade, Vanessa teve o total apoio do procurador para que a representação fosse analisada com prioridade, o que foi feito na prática. No último dia 9 de setembro, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública na Justiça Federal, e que agora teve despacho favorável aos 837 mil consumidores do Amazonas. “A decisão do juiz Ricardo Sales é mais que sensata e justa, e atendeu a repre-

sentação que fizemos no MPF, além do clamor dos órgãos de defesa do consumidor. Como podem aumentar nossas contas de energia elétrica se não estamos nem em Manaus totalmente interligados ao sistema nacional de energia? Muito menos no interior, que padece com quedas de energia e com um serviço ainda precário. Não podíamos ficar calados e foi feito Justiça!” Segundo a senadora Vanessa, a luta agora é subsidiar a Justiça de todos os elementos para que a cobrança abusiva seja derrubada de uma vez. O juiz Ricardo Sales estipulou multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento de sua decisão.


Representação de Vanessa no Ministério Público Federal

Justiça Federal suspende cobrança abusiva

EXPEDIENTE Publicação da Senadora Vanessa Grazziotin Assessoria de Comunicação Gabinete em Brasília Ala Senador Alexandre Costa, Gabinete 3, subsolo, Anexo 2, Senado Federal (61) 3303 6726 Cep: 70165-900 - Brasília - DF Escritório em Manaus - Rua Angelim, 100, Casa 2, Conjunto Kyssia, D. Pedro - Fone/Fax: (92) - 3633-8076/3231-1947 Cep: 69040-230 - Manaus - AM senadoravanessa@gmail.com Jornalista responsável: Iram Alfaia e Hudson Braga Texto e Edição: Hudson Braga Foto: Igor Castro Diagramação: Marcelo Maurício facebook: /VanessaGrazziotin instagram: @vanessagrazziotin twitter:@vanessasenadora

www.senadoravanessa.com.br


Informativo Parlamentar 2015 - Ação de Vanessa leva à suspensão do aumento da energia elétrica no AM