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Cadernos do SUS Betim / Minas Gerais - Ano I - Nยบ IV

RELATร“RIO FINAL 09 e 10/abril de 2010 BETIM/MG


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL INTERSETORIAL DE BETIM Saúde Mental - direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios Relatório Final

1ª Edição

Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Betim – MG 2010


2010 Secretaria Municipal de Saúde de Betim - Minas Gerais. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. 1ª edição – 2011 Elaboração, distribuição e informações: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestão Estratégica e Participativa SUS Betim Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG Tel.: (31) 3512-3139 / 3512-3438 Ficha Catalográfica ______________________________________________________________________________________________________________ Betim. Prefeitura Municipal de Betim. Secretaria Municipal de Saúde. Conselho Municipal de Saúde de Betim. Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Betim-MG: 09 a 10 de Abril de 2010/Prefeitura Municipal de Betim. Saúde Mental - direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios. Betim: Secretaria Municipal de Saúde, 2010. 72 páginas. 1. SUS (Brasil) 2.Saúde Mental 3. Betim: conferência de saúde ISBN 978-85-63352-01-9 CDD 610 Catalogação na publicação: Eni Alves Rodrigues. CRB6-1996 ______________________________________________________________________________________________________________ Equipe Editorial: Gestão Estratégica e Participativa SUS Betim Organização: Berenice de Freitas Diniz, Bianca Lucindo Cortes, Lúcia Aquino, Lílian Cristina Diniz, Patrícia Fonseca Projeto Gráfico e Diagramação: Vanessa Maria Avelar dos Santos Diniz Fotos*: Janice Drumond, Joana Costa, Arquivo da Saúde Mental de Betim Revisão final: Luciana Gontijo, Ilson Lima *Neste Relatório, encontram-se fotos de várias atividades da Saúde Mental.


PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO Prefeita ALEX TADEU DO AMARAL RIBEIRO Vice-Prefeito CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE Secretária Municipal de Saúde Gestora do SUS Betim PEDRO DE OLIVEIRA PINTO Secretário Adjunto de Saúde


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM *

CARLOS ROBERTO DE ANTONIO Administração da Saúde HÉDER LAFETÁ Procurador Adjunto da Saúde MARIA BERNADETE PINHO DE FREITAS Atenção à Saúde RAIMUNDO LOYOLA JÚNIOR Planejamento da Saúde e Vigilância à Saúde VALÉRIA DUTRA CATALAN Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Assessoria de Gabinete da Saúde ADRIANA DINIZ DE DEUS JOSÉ LUIZ RODRIGUES MARINA CORRADI ABREU

*Composição da equipe na data de publicação desse Relatório.

BERENICE DE FREITAS DINIZ Gestão Estratégica e Participativa do SUS Betim


JULIA MOTA DE OLIVEIRA Cersami MARIELBA A. RAMOS (2010) / HEITOR (2011) Cersam Teresópolis MAURÍCIO SIQUEIRA Cersam Betim Central PATRÍCIA TEIXEIRA FONSECA (2010) / IGOR (2011) Cersam Citrolândia e Coordenadora do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Citrolândia REJANE MARTA MARIA DA SILVA Coordenação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) do Centro RONALDO O. ZENHA (2010) / VANDERLETE (2011) Centro de Convivência "Estação dos Sonhos"

GERENTES DAS UBS COM EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL: JOELMA DAMASCENO Gerente UBS PTB LEOCÁDIO DE LIMA Gerente UBS Imbiruçu MÁRCIA RIBEIRO Gerente UBS Alcides Brás MARIA DAS MERCÊS (2010) / ERLAINE (2011) Gerente UBS Teresópolis

BIANCA LUCINDO CÔRTES Referência Técnica da Saúde Mental Infanto Juvenil LÚCIA LUZZI AQUINO FERREIRA DE FREITAS Referência Técnica da Saúde Mental Adulto

*Equipe existente na realização da Conferência

GERENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE BETIM *


Marcha dos Usuários da Saúde Mental por uma reforma psiquiátrica antimanicomial Brasília-DF / 2009


SUMÁRIO

11 Apresentação 12 Introdução 13 Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Betim 14 Agradecimentos 15 Comissão Organizadora Geral 19 Regimento Interno da Conferência 24 Relação de Delegados 30 Relação de Convidados 32 Conferências Regionais de Saúde Mental 33 Atividade Pré-Conferência 39 Um pouco de história 39 1. O contexto das Conferências de Saúde Mental no Brasil 41 2. Os serviços de Saúde Mental em Betim 44 Programação da Conferência 47 Deliberações da Conferência 48 Eixo I - Saúde Mental e políticas de Estado: Pactuar caminhos intersetorial 48 Pacto - Papel dos Estados e Municípios 54 Redes de Atenção Integral à Saúde 59 Eixo II - Consolidando a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais 59 Saúde Mental na Atenção Básica 62 Álcool e Drogas 64 Eixo III - Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial 64 Direitos Humanos e Cidadania 66 Educação, Trabalho, Cultura, Esporte, Habitação 73 Delegados do município de Betim para a Conferência Estadual de Saúde Mental Intersetorial de Minas Gerais


Desfile da Escola de Samba LIBERDADE AINDA QUE TAN-TAN em comemoração ao 18 de Maio/2011 (checar) - Belo Horizonte


APRESENTAÇÃO

O exercício da democracia com a participação e o controle social dos serviços públicos de saúde são práticas que se constroem cotidianamente. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Betim representa o respeito e apoio do Governo Municipal ao exercício da cidadania e da democracia, onde todos os cidadãos são convocados a refletir sobre os problemas da cidade e a propor soluções coletivas para a comunidade. Tenho certeza que as propostas apresentadas neste relatório refletem o desejo dos usuários e seus familiares, trabalhadores da saúde e de toda nossa sociedade no que diz respeito à política municipal de saúde mental. A reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial representam a bandeira de todos nós defensores dos direitos humanos. Por isso, quero agradecer a todos que participaram da Conferência. Juntos, construímos uma cidade mais inclusiva, mais justa e solidária.

Um forte abraço, Prefeita Maria do Carmo Lara

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INTRODUÇÃO

Em 2010 foi realizada a 1ª Conferência de Saúde Mental de Betim. Essa Conferência aconteceu como etapa municipal da IVª Conferência Nacional de Saúde Mental e teve como tema: Saúde Mental, Direito e Compromisso de Todos: Consolidar avanços e enfrentar desafios. Betim é pioneira na implantação de serviços substitutivos aos manicômios da política de saúde mental brasileira, com uma rede de serviços implantados desde 1994, durante o primeiro governo da Prefeita Maria do Carmo. A 1ª Conferência de Saúde Mental Intersetorial de Betim foi convocada pela Resolução nº 03/2010 do Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde que, para a organização e os debates durante a Conferência convidaram os seguintes órgãos do Governo Municipal: Secretaria de Esportes, de Assistência Social, de Governo, de Educação, Fundação Artístico Cultural de Betim, Superintendência de Habitação, de Políticas Públicas sobre Drogas, além da sociedade civil organizada, principalmente a Associação “Vida que te quero vida” de usuários da saúde mental e seus familiares. A Conferência foi convocada, intersetorialmente, em nível nacional para que houvesse avanços para além das políticas públicas de saúde no campo da Saúde Mental. Realizaram-se 03 Conferências Regionais preparatórias da Conferência Municipal com participação de usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e governo de todas as Regiões Administrativas do Município: Conferência Regional Teresópolis que abrangeu as Regiões do PTB e do Imbiruçu; Conferência Regional Citrolândia; Conferência Regional Centro que abrangeu Vianópolis, Norte e Alterosas. O objetivo foi realizar o debate, intersetorialmente, em todo o Município para verificar os avanços já obtidos no campo das políticas públicas e propor ações para maior inserção no nível local, estadual e nacional. Encontra-se neste relatório, as propostas aprovadas, a história da realização da Conferência e também as fotos de usuários, de familiares, de trabalhadores, de serviços da saúde mental e de participação de Betim em diversos momentos importantes da Saúde Mental, tudo isso para registrar o acontecimento e para não perder a memória social. Saúde e Paz para todos!

Conceição Aparecida Pereira Rezende Secretária Municipal de Saúde / Gestora do SUS Betim 12


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AGRADECIMENTOS

A TODOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.

AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO MUNICIPAL: Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Esportes Secretaria Adjunta de Administração Secretaria Municipal de Comunicação Secretaria Municipal de Governo/ Superintendência de Segurança Pública/Guarda Municipal Fundação Artístico Cultural de Betim - FUNARBE Superintendência Municipal Antidrogas Superintendência de Habitação Administrações Regionais ÀS INSTITUIÇÕES QUE GENTILMENTE CEDERAM O ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE MENTAL: Funarbe - Cine Teatro Glória Escola Municipal Antônio de Assis - Gigante da Vila SEMAS Terezópolis À EQUIPE DE APOIO, COMPOSTA POR SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAÚDE: Serviços Gerais, Higienização, Guarda Patrimonial, Manutenção e Transporte da Saúde À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM - ELEONOR DE AGUIAR BATISTA - , que cedeu profissional para fazer a catalogação deste Relatório A TODOS OS USUÁRIOS, FAMILIARES E TRABALHADORES DA REDE SUS BETIM, EM ESPECIAL AOS TRABALHADORES DA SAÚDE MENTAL QUE PARTICIPARAM E DEBATERAM ESSE IMPORTANTE TEMA.

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COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL REPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ALINE FERREIRA LINS LOPES Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Usuários BERENICE DE FREITAS DINIZ Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Governo BIANCA LUCINDO CÔRTES Referência Técnica de Saúde Mental Infanto Juvenil ELIZABETE N. CARAJÁ SANTOS Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Trabalhadores ENI CARAJÁ FILHO Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Governo ELI ALVES DORNELAS Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Governo GERALDO CRISTINO ASSUNÇÃO Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Usuários JOCELITO A. C. OLIVEIRA Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Trabalhadores JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA Secretaria Municipal de Saúde JÚLIA MOTA DE OLIVEIRA Gerente do Cersami LÍLIAN CRISTINA DINIZ Secretaria Municipal de Saúde LÚCIA LUZZI AQUINO FERREIRA FREITAS Referência Técnica de Saúde Mental MARIA APARECIDA ALVES DORNELAS Secretaria Municipal de Saúde MARIA DO ROSÁRIO RIVELLI Secretária Adjunta Municipal de Saúde MARIELBA AMARAL RAMOS Gerente do Cersam Terezópolis PATRÍCIA T. FONSECA Gerente do Cersam Citrolândia RAIMUNDO LOYOLA JÚNIOR Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Governo 15


RILKE NOVATO PÚBLIO Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Trabalhadores RONALDO O. ZENHA Gerente do Centro de Convivência Estação dos Sonhos THIAGO P.DA SILVA FLORES Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Usuários VICENTE PEREIRA DOS REIS Conselho Municipal de Saúde - Segmento de Usuários REPRESENTAÇÃO INTERSETORIAL DE OUTROS ÓRGÃOS DE GOVERNO JOSÉ JUVENAL SILVA WESLEY JOÃO SOUZA DINIZ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ANDERSON KERLEY C. ABREU VALZERINA RIBEIRO BAIA FONSECA Superintendência Municipal sobre Políticas Sobre Drogas EDILSON JOAQUIM BASTOS Superintendência de Habitação CÉSAR BAHIA Gabinete da Prefeita VÂNIA M. RODRIGUEZ Centro de Referência e Apoio a Educação Inclusiva - CRAEI COLABORADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANÍSIO HONORATO DELANEO MARIA ALMEIDA ELIZABETE SILVA FERNANDA VARGAS ILSON LIMA JOANA DARC COSTA LEONILDO FERREIRA LOPES LUCIANA GONTIJO LUIZ CARLOS AGUIAR MARIA APARECIDA SANTOS NORMA LÚCIA R. VIEIRA RAFAELA DE ANGELI 16


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REGIMENTO INTERNO DA1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL INTERSETORIAL Capítulo I Da Conferência Art. 1º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Betim, é etapa da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial. A referida Conferência foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Betim no dia 03 de fevereiro de 2010, sendo sua organização de competência da Secretaria Municipal de Saúde, dos Movimentos Sociais e das demais Secretarias do Município de Betim. A Conferencia será realizada nos dias 09 e 10 de Abril de 2010 no Auditório do Centro Administrativo Ady Rosa de Freitas, situado na Rua Pará de Minas, nº 40-Brasiléia. Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal terá como tema central: “Saúde Mental - direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”

Dos Objetivos Art. 3º - A realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Betim terá os seguintes objetivos: I - Definir as diretrizes para a política municipal de Saúde Mental em Betim, segundo as deliberações da 10º Conferencia Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Betim, integrando as demais políticas intersetoriais na perspectiva da integralidade da assistência; II - Promover e ampliar a consciência sanitária, política e a cultura antimanicomial na perspectiva da execução da reforma psiquiátrica; III - Promover o debate sócio cultural de inserção dos direitos humanos, visando garantia de qualidade de vida aos cidadãos com sofrimento mental e seus familiares; IV- Identificar experiências positivas em execução e realizadas em contexto participativo; V - Fortalecer iniciativas que promovam o exercício da cidadania garantia do direito a saúde e o empoderamento às pessoas com sofrimento mental e seus familiares; e VI - Eleger delegados e delegadas para participar da 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental Intersetorial.

Capítulo II Dos Participantes Art. 4º - São participantes da Conferência: I - Delegados com direito a voz e voto; e II - Convidados com direito a voz.

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Do Credenciamento Art. 5º - O credenciamento dos delegados e convidados, será realizado no local da Conferência, iniciando no dia 09 de Abril de 2010, às 17h00min, encerrando às 18h30min neste dia, retomando às 08h00min do dia 10 de Abril de 2010 com encerramento ás 10h00min da manhã do mesmo dia.

Dos Eixos e Sub Eixos Art. 6.º - A Conferência é a instância do SUS para definir as diretrizes e os parâmetros da Política Municipal de Saúde Mental, constituindo-se etapa municipal da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, bem como foro municipal de debates sobre a matéria, aberto a todos os segmentos da sociedade local, visando debater os eixos e sub-eixos definidos para a etapa nacional: I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais: a) Pacto - papel dos estados e municípios; b) Modelos de Gestão; c) Redes de Atenção Integral à Saúde; d) Ampliação do acesso e sustentação da rede de atenção em Saúde Mental; e) Medicamentos; f) Avaliação e Monitoramento da Rede de Saúde Mental. II - Consolidando a Rede de Atenção Psicossocial e Fortalecendo os Movimentos Sociais: a) Participação de usuários e familiares no cotidiano dos serviços; b) Saúde Mental na Atenção Básica; c) Álcool e Drogas; d) Desinstitucionalização; e) Infância e Juventude; f) CAPS na Rede de Atenção; g) Atenção à Crise; III - Direitos Humanos e Cidadania Como Desafio Ético e Intersetorial: a) Direitos Humanos e Cidadania; b) Trabalho; c) Cultura; d) Justiça e Sistema de Direitos; e) Pauta dos Usuários e Familiares e Organização das Associações; f) Educação; g) Assistência Social; h) Habitação; e i) Esportes. 20


Da Plenária Art. 7° - A mesa dos trabalhos será dirigida por uma equipe composta de coordenação, relatoria e apoio técnico, apresentada pela Comissão Organizadora. Art. 8º - Será facultado a qualquer participante credenciado na plenária, por ordem, e mediante prévia inscrição junto à mesa, manifestar-se oralmente ou por escrito durante o período do debate, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema, pelo tempo improrrogável de 03(três) minutos, respeitando-se o tempo limite de acordo com a programação. Art. 9º - A plenária da Conferência é soberana em relação à dinâmica e o desenvolvimento da Conferência após sua abertura, que terá como objetivo cumprir a programação da Conferência e acompanhar as apresentações no sentido de adquirir subsídios para atuação nos Grupos de Trabalho. Art. 10 - A Plenária debaterá as propostas de diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Saúde Mental de Betim, apresentando propostas que contemplem a integralidade da atenção em Saúde Mental no Município, ações intersetoriais, observando as deliberações da 10ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental, e apresentar diretrizes para as etapas Estadual e Nacional.

Da Dinâmica dos Grupos de Trabalho: Art. 11 - Os Grupos de Trabalho funcionarão da seguinte forma: a) A Comissão Organizadora indicará um facilitador e o grupo escolherá um do relator (a) e Coordenador (a) do Grupo de Trabalho; b) Leitura do documento consolidado pela Comissão de Relatoria e Temática, a partir das propostas apresentadas nos relatórios finais, das Conferências Regionais de Saúde Mental; c) Debate entre os participantes do Grupo de Trabalho, mediado (a) pelo Coordenador (a); d) Apresentação por escrito de novas propostas que poderão ser defendidas oralmente em até três minutos; e) Votação das propostas discutidas no Grupo; f) Redação final do relatório do Grupo de Trabalho. § 1º - As propostas que obtiverem entre 30% (trinta por cento) e 100% (cem por cento) de aprovação nos grupos seguirão para votação na Plenária Final. § 2º- As propostas com até 29% (vinte e nove por cento) de votação nos grupos, serão automaticamente desconsideradas para efeitos de acolhimento na plenária final. Art. 14 - Terá direito à fala os (as) delegados (as) e os convidados que se inscreverem após o término das exposições, conforme este regimento. § 1º - A palavra será concedida segundo a ordem de inscrição. § 2º - Tratando-se de defesa de proposta em votação, a preferência é para o autor. 21


§ 3º - Nenhuma intervenção poderá exceder a 03 (três) minutos. § 4º - Após a consulta se a plenária estiver esclarecida para votar, e a proposta entrar em regime de votação, será desconsiderado qualquer encaminhamento pela ordem.

Da Plenária Final Art. 15 - Na Plenária Final serão votadas as propostas oriundas dos grupos de trabalho da seguinte forma: I - as propostas serão lidas integralmente; II - os delegados terão direito a solicitar exame em destaque de qualquer item das propostas para o relatório final; III - as solicitações de destaque serão feitas durante a leitura do relatório e a proposta de redação alternativa (alteração, acréscimo ou supressão) será encaminhada por escrito á mesa, até o final da leitura; IV - após a leitura do relatório serão chamadas uma a uma as apreciações de destaque. Os propositores do destaque terão dois minutos para a defesa do seu ponto de vista; a mesa concederá, a seguir, a palavra a um delegado ou participante que se apresente para defender posição contrária à do proponente do destaque, também com o tempo de três minutos controlado rigorosamente pela mesa, inclusive com a interrupção do sistema de som, caso necessário. V - a aprovação das propostas será por votação da maioria simples dos delegados presentes; VI - a mesa diretora poderá consultar a plenária para opinar sobre as questões de ordem. VII - havendo mais de um destaque para uma mesma proposta, os proponentes deverão se reunir previamente para consensuar, caso não seja possível, os destaques individuais serão mantidos. VIII - os itens do relatório que forem lidos e dos quais não sejam apresentados destaques serão considerados automaticamente aprovados.

Da Eleição de Delegados (as) para Conferência Estadual de Saúde Mental Art. 16 - A eleição dos delegados (as) à Conferência Estadual de Saúde Mental, ocorrerá no dia 10 de abril de 2.010, obedecendo aos critérios definidos pelo Regimento Interno e Regulamento da Conferência Nacional de Saúde Mental. Art. 17 - As despesas com a organização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Betim, correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde, além de outras fontes transferidas pela União Federal, ou pela Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Saúde.

Das Disposições Gerais Art. 18 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Betim. Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Betim. 22


GRUPOS DE TRABALHO Eixos

Sub-eixos

Temas Transversais aos eixos

Grupo 1 Eixo I Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais

a) Pacto - papel dos estados e municípios b) Avaliação e Monitor amento da Rede de Saúde Mental c) Modelos de Gestão Grupo 2 a) Redes de Atenção Integral à Saúde b) Medicamentos c) Ampliação do acesso e sustentação da rede de atenção em Saúde Mental Grupo 3

Eixo II Consolidando a Rede de Atenção Psicossocial e Fortalecendo os Movimentos Sociais

a) Saúde Mental na Atenção Básica b) Desinstitucionalização c) Infância e Juventude Grupo 4 a) Álcool e Drogas b) CAPS na Rede de Atenção a) Atenção à Crise Grupo 5

Eixo III Direitos Humanos e Cidadania Como Desafio Ético e Intersetorial

a) Direitos Humanos e Cidadania b) Justiça e Sistema de Direitos c) Pauta dos Usuários e Familiares e organização das Associações d) Assistência Social Grupo 6 a) b) c) d) e)

Educação Cultura Esportes e Lazer Habitação Trabalho 23

1 – Recursos Humanos 2 – Financiamento 3 – Gestão 4 – Protagonismo Social 5 – Promoção da Saúde


RELAÇÃO DE DELEGADOS

SEGMENTO DE USUÁRIOS - REGIÕES: CENTRO, NORTE, ALTEROSAS, VIANÓPOLIS Adalton Luiz da Silva Aline Costa Picardi André Oliveira Rêgo Benedito Ramos Cassia Abreu de Moura Cassia Luiza Martins Cecília Souza Antunes Charles Pierre D. Soares Claudinei Alves Mascarenhas Cleleia Moreira Oliveira Delmare de Freitas Moreira Efigênia Ágata da Silva Eliana Gomes do Carmo Elizete Rodrigues Bragança Elzeni Oliveira Martins Eunice Braz da Silva Eunice Vânia Daldegan Soares Fabiana Efigenia Silva Gabriele C. de Castro Gilmar Pereira de Lima Ivomar Isídoro Moreira

Lenira Angélica S. Carneiro Liliane da Silva Lorivaldo dos Reis Sabino Lucilene C. Magalhaes Marcia Santos Trindade Marco Antonio Santos Marcos Santos Maria Aparecida de Freitas Maria Cândida Pereira de Lima Maria das Graças Reis Maria de Fátima Nascimento Maria do Socorro Martins Soares Monica Henrique Nair das Graças do Nascimento Venture Nair Nogueira Martins Natalia Faria S.Pereira Paulina Romuelda Ramos Rogerio Djalma de Oliveira Rosa Maria de Jesus Sebastião Soares Batista Willian Evangelista Martins

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USUÁRIOS DA REGIÃO CITROLÂNDIA Alci Luiz Correia Benedito de Souza Santos Cássia Silva Paiva Cordovil Neves de Souza Daniel Arruda de Oliveira Filemon Lopes Barbosa Geraldo Magela Inácio Francisco dos Santos Ivanilda Francisca José Joaquim de Brito Lindomar Mendes dos Santos Lucia Maria Gonçalves de Araujo Luciana Girasole Maria das Dores Moreira Maria das Graças Cascalho Almeida

Maria do Carmo Gomes Maria Francisca de Avila Maria Luiza da Silva Neide Maria de Araujo Souza Nilvan Justino Basa Paulo Ferreira Nicolau Rafael Luiz Carvalho da Silva Raquel Malajaia Robson Souza Ferreira Junior Terezinha Rocha Souza Magela Thiago Flores Vera Lucia Mendes Viviane da Silva Magela Walmira Coelho de Souza Willian Guimarães Gonçalves

SEGMENTO DE USUÁRIOS - REGIÕES: TERESÓPOLIS, PTB, IMBIRUÇU Adeides Silva Adriana Helena S. Neto Alessandra Rios de Faria Aline Ferreira Lins Lopes Ana Pollyana Mila Morais Anisio Alves Teixeira Antonio Domingos Antonio Evangelista dos Santos Antônio Raimundo Souza Antônio Roberto dos Santos Beatriz Duarte dos Santos Carmelita G. da Silva Claudinei Alves Mascarenhas Claudio Oliveira do Vale Dalmiro Ronaldo de Oliveira Delmare de Freitas Moreira Edna M.Rebolsas Edson Parreira de Fatima Efigênia Ágata da Silva

Enio Roberto Barbosa Estelina Esteves de Moura Eva Aparecida da Silva Eva Vieira de Oliveira Fabiana P Rodrigues Saldanha Fabiana Efigênia da Silva Fabiana P Lima Fabricia Luciano de Oliveira Filemon Lopes Barbosa Flavio da Silva Geraldo Cristino de Assunção Geraldo M. da Mata Geralso M.Miranda Geralda Aparecida Camilo Hédi Maia Soares Israel Fernandes Pacheco Ivomar Isodoro Moreira Joaquim José Correia Leandra Imaculada 25


Pauline Aparecida Vaz Passos Paulo Roberto da Silva Raquel Companharo Aguiar Roberto Ferreira da Silva Robson Ferreira da Silva Robson Marcelino as Silva Rosalina Rosa Ferreira Santos Rosimarie Alves Costa Rosimeire A Barcelos Sebastião S. Batista Sebastiana Souza Silva Sebastião Severino da Silva Tarciso Marinho Batista Vera Lucia Jesus Sandra Rosa Rodrigues Maria das Graças Reis Simonete Avelino Silva Rosângela Lourenço do Nascimento

Lecy Dias da Silva Chagas Lionilda Nogueira Gonçalves Leticia A de Souza Luciano Ribeiro Luzia B. G. Tomaz João Ramos de Bicas Magno Ricardo Vilela Maria Moura Guedes dos Santos Maria Amélia da Silva Maria de Fatima Santos Maria Leda M.Santos Maria Raquel Francisco Marilza A.S Araujo Maura Guedes dos Santos Milva Joana Guedes Mesquita Moises M. Leite Nívio Armstong Pareira Marinho Nilza Lopes Pereira

SEGMENTO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE BETIM Debora Cristina P. Costa Denilce Henrique de Sousa Denise Cristina de Almeida Edna M.Rebolnas Elaine Cristiane Geraldo Elaine Fátima Morais Faustino Elenice Alves Pereira Eliane dos Santos Costa Elizabete Neves Caraja Santos Elizabete Vieira de Sá Elizabeth R. Oliveira Eude Silva Fabiana Peralva Lima Fabricio Natalino de Brito Felipe Emanuel daS.A Fernanda Cássia da Costa Vargas Flamarion Macieira Passos Geralda Aparecida Camilo

Adriana de Paula Reis Alessandra Rios de Faria Ana Cristina Pereira Nortes Ana Flavia Azevedo Moura Ana Lucia de Souza Ana Lucia Jesus Santos Ana Paula Franco Dantas Silva Andréia Crato Cardoso Belinha Alves de Abreu Caroline Claudia Paiva Reis Celsa Erlandia Januario Vargas Clarinda da Silva Claudia de Sousa Garcia Claúdia Rodrigues Melo de Souza Claúdio Carlos da Silva Clorismar Maria de Sá Cynara Mariz de Oliveira Daniele Henrique de Souza 26


Gilvani Mausos Pareira Giovane Marcus Goncalves Giselle Melo Gonçalves Grysley Xavier Heitor Rocha M Pinheiro Helena Rodrigues Solentino Igor Alexandre da Silva Igor Correia Miranda Ilma Claudete C. Silva Jaira V. `Pereira Jean Alexson Miranda Joaquim José Correa Joice Maria Paulina José Faleiro Guimarães José Roberto da Silva Josefa Maria Nuniz Josiane Felix SS. Dias Juliana de Souza Coelho Julio César M.Vieira Junia Celestina Ribeiro Jussara Oliveira Juventina A Moreira Cruz Karin Mara de Campos Kauan Campos Laira Moema da Rocha Leonildo Ferreira Lopes Leopoldina Fareira Lopes Vieira Letícia Silva Fernandes Lidia Batista Gomes Lidiane de Oliveira Lilian Cristina Diniz Lindaura Camila de Souza Lionedia Julia da Penha Melo Lionilda Nogueira Gonçalves Lorene Cristina de Freitas Trindade Luana Costa Silva Lucia Jacinta Pena Luciana Borges Dias Luciana Girassoli Luciano Ribeiro Rosa

Luciene Rodrigues da Silva Luiz Carlos de Souza E Silva Marcelo de Sousa Eloi Marcelo Junior Pereira Márcia Nogueira Luco Marco Antonio Trento Maria Aparecida Alves Ferreira Maria Clarete G.de Macedo e Souza Maria da Conceição A.Pimenta Maria da Conceição R. Rios Maria da Penha Miranda Paulo Maria da Piedade Ferreira Maria das Graças da Silva Maria do Carmo Padua Maria L. Magela Ferreira Maria Leda M.Santos Maria Patricia Araujo de Assis Maria Raquel Francisco Maria Regina de Oliveira Souza Maria Tereza dos S. Magalhães Maria Tomazia Vieira Mariana Soares de Freitas Marielba A. Ramos Mayara Oliveira Gomes Minéia Alves Santos Mirinha Aparecida Borges Pereira Moises M. Leite Monica de Sousa Nair das Graças N. Venturi Nayara Junia Nunes Neide Aparecida Rocha Ferraz Neide Maria Soares Neurilene Reis Neuza do Bernardes Nilza Maria Pires Oliveira Patrícia Antunes Tavares Patricia de Sousa Lima Vianna Paulo Roberto da Silva Paulo Santana Diniz Priscila Aparecida Santos 27


Rúbia Mara Barbosa Moura Rute Ana Pareira Sandra Evangelista de Almeida Sebastiana Souza Silva Sebastião Soares Batista Sonia Lucia de Oliveira Sônia Maria Dutra Tarcísio Mariano Batista Tatiana de Carvalho Santos Valmir B.Silva Brás Vanda Albuquerque Vanda Maria de Lelis Vanessa Lúcia da Silva Vera Lucia Jesus Vera Lucia Ribeiro da Silva Walmir Coelho de Souza Wiliana Soares Leite Wilnara P.E.Messias

Rafael Moreira de Oliveira Rafaela de Angeli Gama Rafaela V.F.Evangelista Raideline Lopes Nejeiro Raquel Companharo Aguiar Raul Leonardo Pereira Regiane Salviano dos Anjos Rejane Dias Santos Rejane Marta Maria da Silva Ricardo de Fatima Brito Rita Maria Magalhaes Cunha Robson de Jesus Duarte Robson Ferreira da Silva Rodrigo Cabral Rodrigo Faria da Motta Ronaldo de Sra Pereira Rosa Couto Marcelino Rosangela A.Rodrigues Morais Rosimeire A. Barcelos

REPRESENTANTES INTERSETORIAIS Lidiane Andrade Vieira Maria do Carmo Diniz Ferreira Pedro Henrique Gomes Fontes Sandra da Luz de Morais Wesley João Souza Diniz Vânia M. Rodriguez Valzerina Ribeiro Baia Fonseca

Adriano Luciano Felisberto Barbara Maia Cristino Lucia Evangelista Débora Cristine P. Costa José Elios Trindade José Juvenal da Silva Laurita Efigênia Gomes

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SEGMENTO DE GOVERNO E PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAÚDE DE BETIM Adélia Batista Santos Alexandre R. Mendes Ana Nair R Paris Berenice de Freitas Diniz Bianca Lucindo Côrtes Cláudia R. Melo de Souza Claudio Ricardo Koller da Rocha Cleia Moreira de Oliveira Cleria Moreira de Oliveira Conceição Aparecida Pereira Rezende Eli Alves Dorneles Elizabete da Silva Eni Carajá Filho Fabiana Araujo de Souza Macedo Fabiana Pereira R.Saldanha Geralda Camilo de Souza Ilson Lima Joana Darc A. Costa Joelma Damasceno Santana Joice Maria Paulina José Augusto da Silva José Estanislau José Eustáquio da Silva Julia Mota de Oliveira Julio da Paixao Santos Jussara Oliveira Juventina A M Cruz Leila Iris B. Cruz Leocádio de Lima Lercina Diniz Lídice M. Cornélio de Freitas Lucia Luzzi Aquino Ferreira de Freitas

Luciano Riberio Luiz Carlos C .B. Rena Luiz Cláudio Viegas Magda HRC. Almeida Magno Ricardo Vilela Márcia R. Alves Maria Aparecida A. Ferreira Maria Aparecida dos Santos Maria Bernadete P. Freitas Maria da Ajuda L. Santos Maria de Fátima Maria Luiza A Garcia Marielba Amaral Ramos Marta Elizabete de Souza Maurício A Siqueira Monica Chaves Norma Lúcia R. Vieira Patricia Teixeira Fonseca Rafaela A. Gama Raideline Lopes Raideline Lopes Negreiros Raimundo Loyola Junior Raquel Companharo Aguiar Raul Leonardo Pereira Renato José Junior Ronaldo de Oliveira Zenha Roseli da Costa Oliveira Sandra Maramar Andrade Pinheiro Sérgio Mauro Ramos Trotta Tobias Valeriano Vania Martins Rodrigues Zilda Maria Nunes de Jesus 29


RELAÇÃO DE CONVIDADOS Delaine Maria Almeida Dirley Lelis dos S. Faria Domicio de Souza Júnior Ederlaine Gonçalves Mendes Eliabe Lisboa Lucena Reis Eliane Gomes de Araújo Elize Rodrigues Bragança Elzini Oliveira Martins Eunice M. dos Anjos Eutair Antônio dos Santos Fausto Ribeiro Neves Rosa Francisco Cozita Geana Ladislau Rodrigues Gelsimar Ferreira Junior Geraldina M. L. Pimentel Gilberto Augusto da Silva Gislaine da Silva Glaucia Lourene Neves Graciele da Cássia Hélio Augusto dos Santos Hellem Pereira da Silva Heloá Suelen de Carvalho Tomaz Hugo Leonardo F. Marcos Humberto Verona Ione da Cunha Barbosa Isabelle Fernandes Vieira Izabel Cristina Jacqueline do Carmo Reis Janaina Golveia Janine Aparecida Paixão

Aline Aparecida Souza Gomes Aline Márcia da Silva Ana Carolina H. Oliveira Amaral Ana Cetia Costa Ana Paula Francisco de Paula Andre Cardoso S. Lopes Andre Rodrigues Andre Rodrigues de Oliveira Aparecida Imaculada de F. Souza Aparecida Leocadio Dias Pereira Arlinda José dos Santos Gomes Áurea Rosa C. Rezende Benedito Ramos Benedito Tadeu Benedito Thadeu da Silva Bruno Resende de Donos Bueno Tayrone Ribeiro Carla Renata de Melo Cássia Silva de Pádua Cidene de Oliveira Paixão Cláudio da Silva Cláudio Ricardo Koller da Rocha Clayson Rodrigues Perreira Cléia Moreira de Oliveira Cosme Damião dos Santos Cristiane Silva dos Santos Cristiano Correa Marcedo Cristina Lúcia Evangelista Daniel Meireles Dardani Rege Aguiar Silva

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Maria Regina Gregio Mario Alziro Carvalho Marta Aparecida Oliveira Rosendo Matheus Filipe Carvalho Silva Moacir Caetinho da Silva Orione AP. de Almeida Pablo Henrique da Silva Paula Mariana Munno Guimarães Paulina Romualdo Campos Pedro Henrique Gomes Polyanna Guimarães Almeida Priscila Gil Silva Raquel Cruz Melão Regiane Salviano dos Anjos Reginaldo Alessandro de Lima Rejane Felisberto Ferreira Renato Cristino S. Alves Rosa de Lima Vargas Ruane de Oliveira Souza Samantha Aparecida Coelho Sebastião Fortunado Sérgio Mauro Ramos Trotta Simone Mayzes Sarsur Sonia AP. Lima Tais Lacerda Silva Tatiana Passos S. Guimarães Terezinha de Jesus M. A Brito Thaís Fagundes Araújo Vanessa Guedes Vânia Aparecida Rabelo

Jéssica Campos Jéssica Maciel José Erivaldo Araújo Souza José Luiz da Silva Juliana Henriqueda do Carmo Juliana Souza Fereira Corrêa Julice Amoura de Souza Junia Beatriz de Araujo Junia Célia de Medeiros Lanida Maria da Silva Rodrigues Leandro Augusto S. Faria Leandro Damiel L. Murta Liliam Almeida dos Santos Luana Silva Queiroz Luciana Monteiro Marques Luciene Cravo Gonçalves Lucimar Pinto dos S. Rodrigues Lucivania de Souza Campos Luiz Carlos Braga de Souza Luiz Matias de Lemo Marcello Francielle Santos Marcilene Moureira Marcio Melo Franco Maria Aparecida Alves dos Santos Maria Aparecida dos Santos Maria Aparecida Guimarães Maria das Graças Dias Maria Gomes Braga Maria José de Prado Maria Tereza Lara

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CONFERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE MENTAL Região

TERESÓPOLIS PTB IMBIRUÇU

Data, Horário e Local de realização da Conferência Regional

Delegados e Convidados presentes nas Conferências Regionais de Saúde

Usuários: 66 Trabalhadores: 27 Governo / Prestadores: 17 Convidados / Intersetoriais: 5

Data: 06/03/2010 Horário: 09 às 14 horas Local: SEMAS Teresópolis

TOTAL: 115

CITROLÂNDIA

Usuários: 26 Trabalhadores: 27 Governo / Prestadores: 20 Convidados / Intersetoriais: 42

Data: 20/03/2010 Horário: 14 às 18 horas Local: Cine Teatro Glória

TOTAL: 115

CENTRO ALTEROSAS VIANÓPOLIS NORTE

Data: 27/03/2010 Horário: 14 às 18 horas Local: Escola Municipal Antônio de Assis - Gigante da Vila

Usuários: 37 Trabalhadores: 82 Governo / Prestadores: 36 Convidados / Intersetoriais: 14 TOTAL: 169

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ATIVIDADE PRÉ-CONFERÊNCIA

Como atividade preparatória da 1ª Conferência de Saúde Mental de Betim, foi realizada a apresentação da peça de teatro: Visitando Camille Claudel.

Essa peça foi apresentada em três dias no Auditório do Centro Administrativo de Betim.

Foram distribuídos gratuitamente 999 ingressos, que atingiram os usuários dos serviços de saúde mental de Betim, familiares, trabalhadores da saúde mental e público em geral.

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Um pouco de história 1. O contexto das

Conferências de Saúde Mental no Brasil A I Conferência Nacional de Saúde Mental aconteceu em 1987, como um desdobramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, um marco histórico para a mudança de rumos na saúde pública brasileira, com a constituição do Sistema Único de Saúde – SUS. Naquela época, além da Reforma Sanitária, estava também em curso a Reforma Psiquiátrica Brasileira, um movimento social potente que, à partir das críticas ao modelo assistencial então existente, construía novas propostas para o tratamento e a assistência pública aos cidadãos com sofrimentos mentais graves e persistentes. Desde então, o controle social, concretizado pela criação dos Conselhos de Saúde e pelas Conferências de Saúde realizadas periodicamente nas três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal) vem se fortalecendo e contribuindo para a construção coletiva de novas diretrizes e propostas para a saúde pública brasileira. No caso particular da Saúde Mental, a I Conferência Nacional de Saúde Mental trouxe inovações, antes não experimentadas, que mudaram o jeito de construir as políticas públicas para o setor: a participação ativa e expressiva dos usuários dos serviços e seus familiares trouxe importantes contribuições, não só nas Conferências de Saúde Mental, mas também em outros espaços de debates e construção de propostas. A potencialização e valorização desses novos atores sociais – até então silenciados pelos muros dos manicômios - nos ambientes onde são tratados os temas relacionados à loucura e sua presença na sociedade – não só nos espaços de assistência, cuidado e tratamento, mas também nos espaços de lazer, de produção artística, de produção de trabalho e renda – em todos, esta presença tem trazido a possibilidade de renovação constante e construção permanente de novos sentidos, significados e possibilidades. As Conferências de Saúde Mental, que acontecerão neste ano nos âmbitos municipal, estadual e federal, das quais faz parte a I Conferência Municipal de Saúde Mental -- Intersetorial de Betim, são também resultado da ação política e do protagonismo dos

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movimentos sociais organizados em defesa da reforma psiquiátrica brasileira, nos quais tem participação expressiva os movimentos de usuários e familiares dos serviços substitutivos de Saúde Mental. Os ataques recentes dirigidos ao modelo assistencial proposto pela reforma psiquiátrica brasileira passaram a exigir novos posicionamentos de todos aqueles que se encontravam, direta ou indiretamente, envolvidos com o tema em questão: gestores, trabalhadores, usuários, familiares, associações e conselhos profissionais. Inúmeras iniciativas, manifestações e debates tomaram corpo, mostrando a necessidade de se aprofundar as discussões sobre a reforma psiquiátrica brasileira, com uma defesa intransigente dos progressos e conquistas até aqui alcançados, sem perder de vista a necessidade de redefinição de rumos com novas pactuações entre os envolvidos. Foi assim que, no dia 30 de setembro de 2009, os movimentos sociais em defesa de uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial sob a liderança da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, organizaram e realizaram a “Marcha para Brasília”. Caravanas de todas as regiões do país, com representantes de usuários, familiares, gestores, profissionais, estudantes e docentes da área da saúde dirigiram-se à Brasília com o objetivo de sensibilizar autoridades, políticos e sociedade em geral quanto à posição destes movimentos em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Mais que um evento político de grande importância neste momento, este foi um eventoalegre, festivo, com apresentações culturais, espaços para debates e apresentação de propostas. Foram realizadas audiências públicas no Congresso Nacional; representantes dos grupos ali presentes foram recebidos por representantes da Presidência da República, para os quais foi apresentada a proposta da realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, que deveria acontecer antes mesmo do pleito eleitoral de outubro de 2010. O Estado de Minas Gerais, sob a coordenação de dois importantes movimentos sociais, o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais –ASUSSAM– teve importante representação no evento e na organização de sua programação e atividades. A Prefeitura Municipal de Betim disponibilizou dois ônibus e as condições para que usuários, familiares, técnicos, estudantes e gestores pudessem participar da Marcha. A realização desta IV Conferência é, pois, resultado da mobilização e empenho daqueles que acreditam que é preciso avançar na implantação da Reforma Psiquiátrica Brasileira. ampliando e aprofundando o debate e redefinindo rumos com base nos desafios atuais.

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2. Os serviços de

Saúde Mental em Betim A III Conferência Nacional de Saúde Mental ocorreu em 2001, há nove anos, e os movimentos sociais em defesa da Reforma e pela cidadania dos usuários entenderam que esse era o momento para uma nova Conferência. Tratando agora do panorama local no campo da Saúde Mental, o município de Betim conta com uma rede de serviços substitutivos, constituída em grande parte na década de 90, mais precisamente em 1994, quando foi implantada também uma rede integrada de serviços públicos de saúde segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Nessa época, o setor de saúde mental passou a contar com três Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs), dois na região central, o CERSAM Suzana Nara Ozório, também conhecido como CERSAM Betim Central, que se transformou em um serviço 24 horas em janeiro de 1997; e o CERSAMI – Centro de Referência em Saúde Mental InfantoJuvenil; o terceiro, na região do Teresópolis, o CERSAM Jefferson Peres, também conhecido como CERSAM Teresópolis. Além desses, foram constituídas equipes de Saúde Mental para atuarem em Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas UBS Alcides Braz, Citrolândia, Imbiruçu e PTB. Na época, a cidade contava com aproximadamente 220 mil habitantes e esses serviços eram suficientes, conseguindo atender bem as necessidades da população. Isso foi constatado na redução das internações hospitalares, que passaram de 637 para 13 internações/ano, depois da implantação desses serviços. Os pacientes eram normalmente levados para os hospitais psiquiátricos de Belo Horizonte. Hoje, dezesseis anos depois, podemos afirmar que os serviços de saúde mental de Betim cresceram em proporção inferior ao aumento da sua população e à complexidade das suas necessidades. 41


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Quadro 1 – Data de criação dos Serviços de Saúde Mental do município de Betim existentes em 2010. Betim, que teve sua população estimada em 220.000 pessoas em 1994, conta, em 2010, com 441.748 habitantes (IBGE, 2010). Os serviços que compõem a rede de Saúde Mental do município, no momento, são os seguintes: Data de implantação

Serviço

CERSAM Betim Central (24 horas)

CERSAM Terezópolis CERSAMI (Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil)

CERSAM Citrolândia

Início do funcionamento: 1994. Inauguração oficial: 1996 Funcionamento 24 horas: Janeiro de 1997 Início do funcionamento: 1996 Início do funcionamento: 1994 Fruto da ampliação e reestruturação da equipe ambulatorial existente na UBS Citrolândia Início do funcionamento no prédio cedido pela FHEMIG: nov/2003 Início do funcionamento no prédio novo: set/2006

Centro de Convivência Estação dos Sonhos

Início do funcionamento: 2001

Residência Terapêutica da região Centro

Início do funcionamento: 2002

Residência Terapêutica da região Citrolândia

Início do funcionamento: 2006

Equipes ambulatoriais de Saúde Mental

Alcides Braz PTB Imbiruçu Terezópolis

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Programação da 1ª Conferência Dia 09 de abril (sexta-feira) 17h às 18h30 - Credenciamento 18h30min - Abertura: Prefeita de Betim: Maria do Carmo Lara Secretária Municipal de Saúde: Conceição Aparecida Pereira Rezende Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim: Rilke Novato Públio Representante dos usuários de Saúde Mental de Betim: Delmare de Freitas Moreira Representante da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais: Nilmário Miranda - Presidente da Fundação Perseu Abramo e exMinistro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. 19h30 às 21h - Conferência de Abertura: Conferencista: Antonio Lancetti Tema: “Saúde Mental - direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” Coordenador da mesa: Atenção à Saúde e Saúde Mental

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de Saúde Mental de Betim-MG Dia 10 de abril (sábado) 8h - Mesa para Leitura e votação do regimento 9h - Orientação para os trabalhos de grupo Coordenador Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde: Pedro Gabriel Godinho Delgado Tema: “Política Nacional de Saúde Mental” Coordenadores: Lúcia Aquino e Bianca Lucindo Côrtes 8h às 10h - Credenciamento 09h30 às 13h - Trabalhos em grupo 13h às 14h30 - Almoço 14h30 às 17h30 - Plenária Final 17h30 - Eleição dos delegados para Conferência Estadual de Saúde Mental 18h30 - Encerramento

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Deliberações da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Betim

Temas transversais que foram discutidos em todos os grupos:

Recursos Humanos Financiamento

Gestão

Protagonismo Social

Promoção da Saúde 47


Eixo I

Saúde Mental e políticas de Estado: Pactuar caminhos intersetorial

PACTO - PAPEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS Modelos de Gestão Avaliação e monitoramento da Rede de Saúde Mental 1. Elaborar plano de crescimento da rede de Atenção em Saúde Mental, considerando a pactuação entre a Prefeitura (com função de organização e execução) e a Secretaria de Estado de Saúde, (participando no financiamento). 2. Criar linha de cuidados para a atenção à saúde mental infanto juvenil, contendo temas tais como o autismo, intervenção a tempo, álcool e drogas, urgência e emergência, etc. 3. Discutir com a Diretoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde formas de agilizar a confecção do cartão SUS, a fim de facilitar o acesso dos usuários nos diversos serviços da rede de saúde. 4. Garantir a descentralização dos serviços de saúde mental para atender todo o município de Betim. 5. Criar os Conselhos locais de saúde e fortalecer suas ações. 6. Garantir a construção da sede própria das unidades de Saúde Mental – CERSAMI, CERSAM Alterosas e Centro de Convivência de Saúde Mental. 7. Garantir que o prédio onde está a UAI 7, seja repassado para o funcionamento do CERSAM Betim Central, e que o mesmo seja adaptado para atender as necessidades dos usuários do Betim Central. 8. Garantir e agilizar a eleição para gerentes de toda a rede de saúde de Betim, e que os trabalhadores participem desse processo. 9. Garantir a implantação de Centros de Convivência nas Regionais, onde funcionam os CERSAM's com infra-estrutura física, equipamentos e materiais permanentes, RH e insumos. Para a realização das atividades. 10. Garantir financiamento próprio para a compra de materiais para a realização de oficinas: do Centro de Convivência de Saúde 48


Mental, nos CERSAM's, na Rede Básica de Saúde Mental e em outros serviços que se fizerem necessários. 11. Estabelecer protocolo de atendimento para casos com suspeita de transtorno mental relacionado ao trabalho. 12. Criar material de divulgação visando orientar usuários da saúde mental, sobre o fluxo de atendimento no SUS Betim, e o papel de cada unidade de atendimento da saúde.

13. Definir a gestão colegiada de todas as unidades de saúde para garantir decisões democráticas 14. Promover capacitação em saúde mental para membros dos conselhos locais das unidades de saúde mental. 15. Fomentar a educação permanente para todos os funcionários da Saúde com qualificação para tratar as diferenças. 16. Promover a sensibilização dos servidores públicos municipais para o atendimento, compreensão e conhecimento das especificidades da pessoa com sofrimento mental. 17. Criar instrumento específico de convênio entre instituição formadora e Secretaria Municipal de Saúde para estágio na saúde mental. 18. Sensibilizar e incentivar a participação dos usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental nos conselhos locais de saúde geral. 19. Garantir a integração e articulação dos profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) /Saúde Mental com profissionais do Serviço de Saúde Mental de Betim. 20. Formalizar termos de cooperação técnica com as secretarias municipais afins, fortalecendo a intersetorialidade, promovendo a união de esforços, a eficácia, à eficiência e a efetividade do atendimento aos usuários dependentes químicos e seus familiares.

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21. Ampliar a rede de parcerias para melhor efetivação de programas de prevenção e reinserção social no município do dependente químico. 22. Incluir leito noturno para saúde mental nos outros municípios que fazem parte da PPI da Microrregião. 23. Repactuar o atendimento em Saúde Mental, prestado por Betim aos Municípios da Micro Região, de acordo com a real oferta desses serviços. E definindo critérios de contrapartida visando maior responsabilização dos serviços daqueles municípios com seus usuários, atendidos em Betim. 24. Criar instrumentos de avaliação e monitoramento, periódicos, para os serviços de Saúde Mental. 25. Promover projetos em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e universidades para que os estudantes de graduação da área da saúde tenham durante o curso, maior contato com o usuário com sofrimento mental. 26. Garantir pronto pagamento para compra de materiais para as oficinas e eventos da saúde mental, sob a coordenação das referências técnicas de Saúde Mental. 27. Criar um comitê Intersetorial para discutir todos os problemas da Saúde Mental em políticas específicas (ex: educação, trabalho, justiça). 28. Garantir a participação intersetorial na composição dos conselhos locais nas unidades de Atenção a Saúde Mental. 29. Implementar a implantação de Conselhos locais de Saúde nos CERSAM's, para que os usuários e familiares possam fazer propostas e o controle social dos serviços para que sejam organizados para atender a demanda e necessidades da população de fato. 30. Repactuar com a Polícia Militar, tratamento humanizado quando esta for atender chamado de busca do usuário com sofrimento mental. 50


31. Que o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) funcione de acordo com as normas do SUS. 32. Elaborar a política pública municipal de inclusão social intersetorial. 33. Implantar sistema especial de transporte gerenciado pela Transbetim, que auxilie as pessoas com sofrimento mental e dificuldade de locomoção, com financiamento das três esferas de governo. 34. Cumprir da Lei nº 10.741 que inclui o tema da Saúde Mental nos currículos dos alunos de ensino fundamental, médio e superior para promoção do respeito às diferenças, redução do preconceito, dos estereótipos e dos estigmas, além de favorecer a melhoria das relações interpessoais. (Conhecer o conteúdo da lei). 35. Proposta para a Conferência Nacional: Garantir a inclusão dos portadores de sofrimento mental aos benefícios do INSS e aos direitos sociais. 36. Proposta para a Conferência Nacional: Rever os critérios de concessão de aposentadoria para os portadores de sofrimento mental, pela Previdência Social. 37. Proposta para a Conferência Nacional: Garantir recursos dos governos Federal e Estadual, para o custeio dos serviços da SAÚDE MENTAL e investimentos. 38. Proposta para a Conferência Nacional: Reforçar a criação do sistema nacional de vigilância à morte e maus-tratos dos portadores de sofrimento mental nos hospitais e fora deles. 39. Proposta para a Conferência Nacional: Acelerar o PNASH – Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares. 40. Proposta para a Conferência Nacional: Garantia do direito do acompanhamento ao tratamento dos filhos com transtorno mental, aos pais que trabalham sob o regime da CLT para que não sejam penalizados pelas empresas, inclusive com campanhas publicitárias de orientação e sensibilização.

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41. Proposta para a Conferência Nacional: Incentivar a implantação da rede substitutiva em todo país, assegurando atenção integral e em liberdade aos portadores de sofrimento mental. 42. Proposta para a Nacional: Garantir o debate com os segmentos da sociedade, da educação, do governo, da assistência social e outros, na abordagem do tema “distribuição de renda no país”. Que o Estado incentive, através de estratégia específica, a participação do SAMU nos diversos municípios, no atendimento às urgências psiquiátricas, substituindo a Polícia Militar como recurso de intervenção. 43. Proposta para a Conferência Estadual: Garantir reunião do fórum estadual de saúde mental da infância e adolescência, e que esta ocorra semestralmente. 44. Proposta para a Estadual: Estimular e garantir a implantação dos serviços substitutivos em todo o Estado, priorizando as regiões descobertas ou com baixa cobertura assistencial. 45. Proposta para a Conferência Nacional: Garantir não revisão da Lei 10.216. 46. Proposta para a Conferência Estadual: Cobrar do Estado de Minas de Gerais a garantia de financiamento para a saúde. 47. Proposta para a Nacional: Discutir com a Previdência Social ( INSS) os critérios para o Benefício de Prestação Continuada, como o auxílio doença e aposentadoria por invalidez para a pessoa com sofrimento mental. 48. Proposta para a Conferência Nacional: Que o governo Federal cumpra o estabelecido pelo presidente Lula sobre a abertura de 1000 (mil) serviços de residências terapêuticas. 49. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Discutir permanentemente a distribuição de renda no país, seja no nível acadêmico e em outros locais, para que os profissionais conheçam a realidade da população. 52


50. Proposta para a Conferência Estadual: Cobrar do Governo do Estado a efetivação de uma política para a população carcerária, tendo em vista a atenção em saúde mental aos detentos. 51. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Facilitar o acesso aos usuários para benefícios de prestação continuada em nível Federal. 52. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Revisar os critérios e garantir a inserção de pessoas com sofrimento mental na política de aposentadoria 53. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Garantir a regulamentação da EC 29. 54. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Discutir com a Secretaria de Segurança Pública a garantia da proteção às crianças e adolescentes em risco de morte e ameaça de violência. 55. Proposta para a Conferência Estadual: Discutir com o Estado a ampliação da cobertura de CAPSi em Minas Gerais, para 55 unidades, priorizando as microrregiões descobertas. 56. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Garantir financiamento do Estado para implantação e manutenção dos CAPSi (CERSAMI). 57. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Rever e ampliar o número de usuários do Programa de Volta para Casa, incluindo a pessoa com sofrimento mental sem vínculos familiares e em situação de risco social, não necessariamente egressos de longa permanência em instituições hospitalares. 58. Proposta para a Conferência Estadual e Nacional: Garantir que o SUS mantenha o não pagamento aos procedimentos de eletrochoque e psicocirurgia.

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REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE Medicamentos Ampliação do Acesso e Sustentação da Rede de Atenção em Saúde Mental

1. Discutir na rede de saúde e na rede assistencial quais recursos poderiam atender os usuários da Saúde Mental com crises refratárias. 2. Garantir o acompanhamento dos usuários da Saúde mental e dos familiares dos mesmos, a fim de garantir o apoio da saúde e de outros setores. 3. Garantir o transporte para os usuários de saúde mental, para que possam utilizar os serviços, e buscarem medicamentos. 4. Garantir atendimento fonoaudiológico para todas as faixas etárias que necessitem do atendimento. 5. Garantir a descentralização da distribuição de medicamentos para as farmácias das UBS, onde forem implantadas as equipes de saúde mental e saúde mental infanto juvenil. 6. Implantar farmácia no CERSAMI. 7. Descentralizar a medicação de saúde mental para unidade básica onde tenha equipe de saúde mental e CERSAMI. 8. Fortalecer os mecanismos de referência e contra-referência entre os serviços de saúde mental e atenção básica. 9. Implantar Centros de Convivência nas regiões onde exista CERSAM, garantindo a inserção social com uma política de Recursos Humanos e materiais de consumo e permanentes. 10. Fortalecer o trabalho do Centro de Convivência Estação dos Sonhos dotando-o de recursos humanos e materiais para tal. 11. Construir e implantar urgente o CAPS2 (CERSAM) na região Alterosas. 12. Ampliação do CERSAM Teresópolis para CAPS3 (CERSAM 24h). 13. Garantir transporte aos usuários de saúde mental para atividades de inserção social bem como passeios e atividades externas. 14. Criar verba de pronto pagamento para os serviços de saúde menta de Betim. 54


15. Garantir parcerias com outras secretarias intersetoriais, para contratação de oficineiros, artistas, músicos, etc., conforme portaria 396. 16. Capacitar em Saúde Mental e trabalhos servidores da rede de saúde mental. 17. Descentralizar a dispensacão de medicamentos, garantindo a infra-estrutura física, equipamentos e recursos humanos para realizar atendimento humanizado e de acompanhamento de uso de medicamentos pelos usuários. 18. Trazer a farmácia de medicamentos especiais do Estado – que tenha essa farmácia em Betim. 19. Ampliar a assistência farmacêutica garantindo o uso de medicamentos fitoterapêuticos, capacitando os trabalhadores para prescrição e dispensacão, bem como garantir infra-estrutura para produção dos mesmos. 20. Implantar política de educação permanente para os profissionais dos diferentes serviços de saúde mental sobre temas que atendam as necessidades práticas e específicas de cada serviço no seu cotidiano. 21. Informatizar a rede de saúde para garantir e otimizar o trabalho dos profissionais da rede de Saúde mental. 22. Garantir mais profissionais para acompanhar os usuários, a fim de atender suas necessidades e propiciar o vínculo. 23. Ampliar os serviços de residências terapêuticas. 24. Promover maior articulação entre as unidades de Saúde Mental, e destas com as demais unidades de saúde. 25. Financiar oficinas e eventos culturais para todos os serviços de saúde mental, garantindo recursos para compra de materiais para as oficinas terapêuticas. 26. Garantir transporte para pessoas com deficiência física e usuários da saúde mental para acesso ao tratamento de qualquer

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natureza. 27. Estender o programa de financiamento de supervisão, bem como os já existentes nos CAPS, para Centro de Convivência e as Serviços de residência Terapêutica (moradias protegidas). 28. Implantar dispensação especializada realizada pelo farmacêutico. A dispensação terá a função de informação, orientação e educação sobre os medicamentos prescritos e representa o momento de definição de um plano de acompanhamento com o usuário. As atribuições de dispensação pelo farmacêutico deverão ser sempre em caráter especial, por uma necessidade diferenciada do usuário, ou seja: com o primeiro diagnóstico, com dificuldade de adesão, com nova prescrição, em gestão de casos, de primeira consulta, com algum problema especial, identificados pelo médico, ou quando solicitados pelo do cuidador. 29. Que dentro da assistência farmacêutica na saúde mental, as ações tecno-assistenciais tenham como foco fundamental o paciente, e não o medicamento, sendo, portanto uma atividade clínica centrada no paciente. E que sua atenção integrada com as outras práticas da atenção à saúde contribui decisivamente para a melhoria da qualidade dessa atenção e, tendo o usuário como referencial, reelabora as suas estratégias e métodos de trabalho. 30. Que o acesso à medicação e ao atendimento dos usuários com sofrimento mental não seja centralizado nos CERSAM's, mas que haja descentralização da atenção a Saúde Mental. 31. Revisar periodicamente o elenco de medicamentos padronizados da saúde mental. 32. Possibilitar a inclusão de medicamentos da fitoterapia na Saúde Mental. 33. Implantar a dispensação especializada de medicamentos nas unidades de Saúde Mental. 34. Ampliar o elenco de medicamentos fitoterápicos destinados à saúde mental. 35. Implantar a manipulação de medicamentos homeopáticos destinados a saúde mental 56


36. Descentralizar a assistência farmacêutica em Saúde Mental após estruturação física e material das farmácias das unidades de saúde, para que seja feito o controle adequado dos psicofármacos e adequação do RH desses setores para prestação de serviços de orientação farmacêutica necessários. 37. Constituir, nos diversos serviços de saúde mental, oficinas de hortas de plantas medicinais para utilização dos produtos nas unidades (consumo interno e vendas). 38. Garantir as redes de atenção integral à saúde com ampliação do acesso. 39. Consolidar as conquistas já alcançadas na Saúde Mental de Betim, e ampliar a rede de Saúde Mental segundo as necessidades locais. 40. Garantir o acesso da pessoa com sofrimento mental a toda a rede de serviços do SUS, não só aos serviços da Saúde Mental. 41. Assegurar o vale-transporte social para familiares e ampliar o cartão transporte para os usuários interagirem com a rede social. 42. Reestruturar o CERSAM Teresópolis, equipar e melhorar as condições de trabalho, até a construção da nova sede. 43. Disponibilizar mais um veículo para o CERSAM Teresópolis. 44. Construir e implantar um CERSAM na região do Alterosas. 45. Construir uma nova sede para o CERSAM Terezópolis no terreno atual mais o terreno da antiga UAI, que ofereça espaço adequado mais consultórios e leitos, segurança e conforto aos usuários visando a ampliação para 24h. 46. Criar os CAPS AD com equipe multiprofissional. 47. Criar um centro de convivência infanto-juvenil na cidade de Betim. 57


48. Promover as práticas integrativas e complementares para os usuários da saúde mental com massagem, acupuntura, homeopatia e fitoterapia. 49. Criar o vale transporte social, e garantir o cartão de transporte para os usuários que necessitem de deslocamento para participar de outras atividades em outros serviços 50. As UBS com equipes mínimas de saúde mental devem constituir a porta de entrada preferencial da Saúde Mental. 51. Garantir vale transporte social para ampliação do acesso aos serviços da Saúde Mental. 52. Manter e fortalecer o fluxo que vem ocorrendo na região de Citrolândia entre a equipe da Saúde Mental e as equipes da Atenção Básica. 53. Ampliar o horário de funcionamento do CERSAM Teresópolis em duas etapas: (1) Funcionamento, de 7h. às 19h, de segunda a domingo. (2) Funcionamento 24 horas após reforma e adequação do espaço. 54. Prover de recursos materiais e humanos a equipe de saúde mental de Citrolândia, de forma a incrementar a capacitação da rede da Atenção Básica para que possam, também, se constituírem em mais uma porta de entrada qualificada em Saúde Mental, com a construção de projetos terapêuticos ampliados. 55. Garantir acesso para todos os usuários da Saúde Mental na rede básica. 56. Incluir no trabalho a ser desenvolvido nas UBS I e II a atenção à Saúde Mental, incentivando a capacitação de RH e a criação de recursos terapêuticos em suas ações. 57. Garantir transporte para os usuários residentes na Vila Recreio e região.

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Eixo II

Consolidando a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecendo os movimentos sociais SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA Desinstitucionalização Infância e Juventude

1. Prover adequadamente os recursos materiais permanentes e não permanentes, principalmente para o funcionamento das oficinas sobre forma de verba fixa e mensal, para os serviços de saúde mental. 2. Descentralizar o atendimento em saúde mental implantando com urgência equipes básicas de saúde mental no município de Betim, considerando critérios populacionais, número de UBS a serem referenciadas por cada equipe (no máximo 3 para cada equipe) para atender a todas faixas etárias . 3. Ampliar o atendimento da rede básica para a pessoa com sofrimento mental infanto juvenil. 4. Oferecer o curso de formação política para usuários, familiares e trabalhadores dos serviços de saúde mental em Betim. 5. Criar linhas de cuidado para a atenção à saúde mental infanto juvenil, contendo temas tais como o autismo, intervenção a tempo, álcool e drogas, urgência e emergência, etc. 6. Discutir com a Transbetim uma linha de ônibus que passe na porta do CERSAMI. 7. Monitorar e fiscalizar o convênio entre prefeitura e APAE Betim, visando garantir o cumprimento da obrigatoriedade da APAE transportar os alunos dessa escola. 8. Garantir que as crianças e adolescentes com sofrimento mental tenham acesso a programas para desenvolverem suas habilidades específicas (FUNARBE e escola de inglês). 9. Manter o convênio da Prefeitura com a APAE, para atendimento nas áreas em que o poder público ainda não está organizado para a prestação do serviço. 59


10. Criar comissão técnica para avaliar e discutir as necessidades dos usuários da saúde mental de Betim relativos à inclusão em residências terapêuticas e ampliação do número destas no município. 11. Incentivar a criação de atividades e ações de inclusão social nas UBS onde existir equipes de saúde mental para usuários e familiares do serviço, garantindo recursos para manutenção das mesmas. 12. Incentivar o matriciamento de casos de criança, adolescente, adulto e idoso como meio de formação e responsabilidade de atenção primária. 13. Garantir capacitação e atualização em saúde mental para os demais profissionais que atendem nas UBS (saúde bucal, ACS, etc.). 14. Incentivar a implantação de equipes básicas de Saúde Mental Infanto Juvenil, entendendo-as como suporte ao pós-crise e favorecendo à cobertura de atenção nos municípios menores, considerando critérios epidemiológicos e grupos de risco. 15. Criação do CAPSi (CERSAMI) na região do Teresópolis. 16. Construir a sede própria do CERSAMI, garantindo espaço adequado para os diversos dispositivos e de fácil acesso para os usuários. 17. Ampliar o atendimento à saúde mental na atenção básica. 18. Garantir recursos humanos e materiais para a efetivação do trabalho da rede de saúde mental. 19. Elaborar um programa permanente de formação em Saúde Mental para todos os profissionais da atenção básica com o objetivo de tornar esse nível de atenção à saúde a porta de entrada da Saúde Mental e resolutivo para o atendimento de casos leves e estáveis. 20. Capacitar às equipes das UBS I e II, no manejo da Saúde Mental. 21. Promover a discussão e otimização dos casos terapêuticos para os usuários da Saúde Mental sem suporte familiar. 60


22. Viabilizar a compra, pelo serviço público, de insumos produzidos por grupo de geração de trabalho e renda. 23. Admitir em caráter emergencial um assistente social na equipe do CERSAM Citrolândia. 24. Ampliar o atendimento da rede Básica para a pessoa com sofrimento mental infanto-juvenil. 25. Garantir que as UBS com equipes mínimas de saúde mental constituam-se em mais uma porta de entrada da Saúde Mental. 26. Construir a sede própria do CERSAM Infanto-Juvenil na região do Teresópolis/Imbiruçú, com garantia de adequação de RH para o funcionamento da Saúde Mental. 27. Implantar o recurso da supervisão na clínica da Atenção Básica com o apoio dos CERSAM's. 28. Ampliar os serviços de saúde mental criando equipes mínimas nas UBS, compostas de no mínimo de dois profissionais com experiência ou formação na saúde mental. Priorizando as ações coletivas e oficinas terapêuticas. 29. Incrementar ações de Saúde Mental no NASF de Citrolândia, possibilitando a criação de recursos terapêuticos na Atenção Básica. 30. Promover e estimular a capacitação em Saúde Mental de todos os profissionais do SUS Betim. 31. Incentivar o tratamento dos usuários da saúde mental utilizando a metodologia de grupos e oficinas terapêuticas em todos os serviços de saúde mental. 32. Criar metodologia de trabalho reconhecendo as potencialidades dos profissionais para implementar formas criativas de atenção à saúde mental.

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33. Garantir a disponibilização dos profissionais de todos os serviços de saúde mental para a realização de oficinas. 34. Criar a supervisão em trabalhos de grupo para todos os Serviços com atenção à saúde mental, desde a urgência até o Centro de Convivência. Ampliando a supervisão clínica financiada pelo Ministério da Saúde.

ÁLCOOL E DROGAS CAPS na Rede de Atenção à Crise

1. Garantir leitos pediátricos em hospital geral para a saúde mental infanto juvenil, inclusive com incentivo financeiro, respeitando as determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 2. Implantar imediatamente os Centros de Apoio Psico Social em Álcool e outras Drogas (CAPS AD), 24h (vinte e quatro horas), para o atendimento ao cidadão a partir dos 12 (doze) anos, na região central e em outras regiões do município, segundo critérios epidemiológicos existentes. 3. Criar um grupo de trabalho intersetorial para discutir as políticas municipais para o tratamento e prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas, a ser composto pela Secretaria de Saúde, Superintendência Municipal de Políticas Ante Drogas, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo, Secretaria de Educação, Promotoria, Conselho Tutelar e outro órgãos afins. 4. Efetuar, ampliar e promover a cooperação para a formação de um fluxograma de atendimento para o usuário, dependente químico e seus familiares, junto à rede de saúde do município, referenciado na política do MS. 5. Garantir a implantação de CAPS AD de forma descentralizada. 6. Capacitar os profissionais das UAI's (Unidade de Atendimento Imediato) para o atendimento dos usuários da Saúde Mental em crise, com intercorrências clínicas. 7. Garantir o leito AD (Para usuários de álcool e outras drogas) em todos os hospitais púbicos de Betim. 8. Elaborar políticas de prevenção do uso abusivo de álcool e drogas voltadas para as famílias. 9. Integrar os setores que trabalham com os usuários de álcool e drogas para potencialização do tratamento.

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10. Construir políticas de enfrentamento ao uso abusivo de álcool e drogas, incluindo os vários setores e instituições afins. 11. Priorizar a implantação dos CAPS AD em Betim, com capacitação das diferentes portas de entrada, no manejo do usuário de álcool e drogas, e promover o atendimento intersetorial. 12. Garantir abertura imediata do CAPS AD no município para cuidado adequado aos usuários de AD. 13. Criar os CAPS AD com equipe multiprofissional. 14. Garantir o acompanhamento das famílias que têm portadores de sofrimento mental e/ou usuários de drogas pelo CRAS da sua região. 15. Garantir acesso para todos os usuários da Saúde Mental na rede básica. 16. Repactuar com o SAMU o transporte do usuário em crises.

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Eixo III

Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Justiça e Sistema de Direitos Pauta dos usuários e Familiares e Organização das Associações Assistência Social

1. Propor à SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) o acesso aos usuários da Saúde Mental em Situação vulnerável temporária, ao albergue da cidade, capacitando os funcionários do mesmo, e ampliando-o. 2. Garantir que na revisão da lei de criação do conselho municipal do idoso, seja assegurada a participação das pessoas com sofrimento mental por meios de suas entidades. 3. Propiciar atividades para toda a comunidade a fim de trabalhar questões relativas a inclusão da pessoa com sofrimento mental na rede social. 4. Abrir espaços nos meios de comunicação de massa para que as pessoas com sofrimento mental possam expressar seus projetos e divulgar suas ações (Rádio, Jornal, TV). 5. Promover a articulação entre as pessoas com sofrimento mental e as pessoas com deficiência, para unificar a atuação em defesa e ampliação dos direitos no município. 6. Promover discussão com a TRANSBETIM para definir formas de prevenção à hostilização aos usuários quando da não existência de créditos no cartão magnético, inclusive no transporte suplementar. 7. Revisar os critérios para ampliação dos passes livres, incluindo discussão com o CAAPD (Coordenadoria de Apoio a Pessoa com Deficiência) e a TRANSBETIM, Conselho Municipal da pessoa com deficiência e entidades. 8. Buscar aproximação com o Judiciário para melhor entendimento deste setor sobre as políticas públicas de Saúde 64


desenvolvidas no município. 9. Criar ou ampliar o vale transporte Social para o familiar das pessoas com sofrimento mental, observando o momento de autonomia para que o familiar não se torne acompanhante permanente. 10. Promover curso de multiplicadores em ações de direitos humanos, para a formação política de militantes sociais da área de Saúde Mental, visando fomentar os projetos Sociais, neste tema, em Betim. 11. Sensibilizar a família para o cuidado com a pessoa portadora de sofrimento mental. 12. Fomentar Trabalho Intersetorial entre Saúde e Assistência Social para apoio à família. 13. Fomentar apoio à família para minimizar a discriminação com relação à pessoa com sofrimento mental. 14. Garantir a atuação dos Direitos Humanos frente à discriminação dos usuários da Saúde Mental. 15. Sensibilizar o setor de segurança pública para ofertar tratamento humanizado ao portador de transtorno mental. 16. Buscar a inclusão social dos usuários da Saúde Mental por meio de ações intersetoriais, garantindo a estes todos os direitos civis e proporcionando a potencialização do tratamento. 17. Fortalecer o fórum intersetorial na forma de um espaço institucional permanente para a articulação entre as instâncias da saúde, educação e assistência social, com reuniões semestrais. 18. Criar a Secretaria de Direitos Humanos no município 19. Incentivar a realização de assembléias de usuários e familiares nas unidades de Saúde Mental.

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20. Criar uma cartilha em linguagem popular sobre os direitos e deveres dos usuários. 21. Criar política intersetorial de atendimento e acompanhamento às famílias dos usuários com sofrimento mental, a fim envolver a família do usuário no tratamento dos mesmos. 22. Garantir políticas públicas e acompanhamento dos serviços de assistência social, na região, para inclusão das famílias que foram submetidas ao isolamento compulsório nos preventórios, educandários e famílias substitutas, visando à promoção sócio familiar. 23. Garantir vagas para usuários da Saúde Mental nos programas sociais da SEMAS. 24. Garantir a troca de informações entre os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CERSAMs, CERSAMI e rede de atendimento ambulatorial. 25. Fazer o levantamento da situação social dos usuários da Saúde Mental e das suas principais necessidades buscando soluções em ações intersetoriais. 26. Fortalecer as ações intersetoriais que promovam a inserção dos usuários e fortaleçam o laço social com a comunidade.

Educação Trabalho Cultura Esporte Habitação 1. Incluir as pessoas com sofrimento mental no EJA – Educação de Jovens e Adultos. 2. Capacitar os profissionais da educação em relação a alunos com sofrimento mental. 3. Incentivar as empresas para atuarem em projetos de responsabilidade social, com empregabilidade de pessoas com sofrimento mental. 4. Garantir espaço e ambiente físico adaptado às pessoas com necessidades especiais e sofrimento mental, nas escolas e nos serviços de saúde de Betim. 66


5. Garantir a educação continuada para toda a equipe escolar, que recebe as crianças e adolescentes com necessidades especiais e sofrimento mental. 6. Discutir com a Secretaria Municipal de Educação de Betim e Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais a reforma e melhoria dos banheiros das escolas públicas. 7. Garantir material pedagógico adequado pra as equipes trabalharem. 8. Garantir a capacitação da equipe pedagógica para trabalhar com as Pessoas com Necessidades Especiais - PNE, bem como os estagiários. 9. Inserir o tema trabalho: na anamnese da saúde mental. Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador –RENAST – portaria GM 2728/09 estabelece que a saúde do trabalhador é uma política que deve acontecer em todos os níveis da rede SUS. Portanto a assistência à saúde deverá considerar o trabalho dos usuários como um fator determinante do processo saúde / doença. 10. Notificar ao SINAN – Sistema Nacional de Informação de Agravos Notificados – todos os casos diagnosticados como CID F 43.1 – Estresse pós traumático relacionado ao trabalho pelos profissionais da rede de saúde mental. A portaria 777/04 estabelece agravos em saúde do Trabalhador de notificação compulsória, dentre eles o F 43.1. 11. Promover o debate entre órgãos governamentais, setor privado e serviços de saúde mental para identificar as causas do crescimento do adoecimento mental no trabalho e propor soluções. 12. Promover atividades lúdicas e de socialização para os trabalhadores afastados por adoecimento mental, em espaços públicos. 13. Discutir com as instituições formadoras a inserção no currículo disciplinar o tema saúde do trabalhador, principalmente com os trabalhadores que fazem perícia (INSS). 14. Proporcionar esportes para o usuário da saúde mental com campeonatos.

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15. Assegurar políticas de emprego protegido para as pessoas com sofrimento mental, inserindo-as no serviço público. 16. Consolidar a parceria entre CERSAMI e SEMED (Secretaria Municipal de Educação), para que os alunos com sofrimento mental tenham direito a aprendizagem na rede publica de ensino de Betim. 17. Discutir com a Secretaria de Educação a criação de turmas de EJA _ educação de jovens e adultos no período diurno ofertando vagas para inclusão das pessoas com sofrimento mental. 18. Fomentar discussão do tema saúde mental para todos os professores da Secretaria de Educação. 19. Garantir como direito básico dos familiares e usuários da saúde mental, a participação nos programas de habitação, tais como minha casa minha vida e bolsa aluguel, com adaptações necessárias. 20. Promover políticas de Inclusão Digital e Informática Básica para todos os usuários. 21. Garantir parcerias com ONG`s (Organizações Não Governamentais) e Setor Público para a assessoria a projetos de geração de trabalho e renda – grupos de produção, economia solidária – de usuários, familiares, da Saúde Mental via Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. 22. Criar bolsas de trabalho favorecendo a inclusão produtiva das pessoas com sofrimento mental e sustentabilidade econômica dos empreendimentos. 23. Criar e garantir cotas de emprego destinado a pessoas com sofrimento mental em empresas privadas e públicas a fim de facilitar a inclusão profissional. 24. Incluir artistas e artesãos da Funarbe e de outros setores da cultura em oficinas terapêuticas nos Cersam's e Centros de Convivência. 25. Garantir financiamento para oficinas de teatro e outras oficinas, 68


garantindo a compra de instrumentos, figurinos e adereços, bem como recursos financeiros para seus participantes, eventos dos espetáculos para toda a rede, garantindo a profissionalização dos grupos na saúde mental. 26. Verificar com a FUNARBE a liberação de ingressos, para as pessoas com sofrimento mental participarem em eventos culturais. 27. Criar espaços de leitura (salas de leituras) e bibliotecas, nos vários dispositivos da saúde mental e garantia de interlocução com outros setores (cultura, saúde, educação etc.). 28. Propor à FUNARBE a criação de oficinas culturais destinadas aos portadores de sofrimento mental, potencializando o tratamento e despertando a importância da criatividade, da produção individual e coletiva. 29. Incluir os usuários da saúde mental nas oficinas realizadas pelo CPC e FUNARBE (Fundação Artístico-Cultural de Betim), no município de Betim. 30. Incentivar as empresas para atuarem em projetos de responsabilidade social, com empregabilidade de pessoas com sofrimento mental. 31. Criar frentes de trabalho específicas assistidas para as pessoas com sofrimento mental. 32. Promover política de cotas de empregos no serviço público municipal, para pessoas com sofrimento mental, com direito à formação prévia. 33. Criar frentes de trabalho protegido nas diversas Secretarias Municipais. 34. Criar empregos direcionados aos usuários da Saúde Mental por meio de parceria entre a Prefeitura e o setor privado. 35. Promover atividades de geração de renda junto às associações comunitárias. 36. Desenvolver projeto para profissionalização dos usuários da Saúde Mental. 37. Ampliar parceria dos atendimentos dos portadores de sofrimento mental com os CPC – Centros Populares de Cultura de cada região. 69


38. Criar vagas para os usuários da saúde mental, na oficina escola. 39. Ofertar cotas de ingressos para que os portadores de sofrimento mental tenham acesso à cultura. 40. Propiciar que a descentralização do esporte e lazer chegue na região do Citrolândia e atenda às pessoas portadoras de sofrimento mental. 41. Intensificar a parceria entre a área de educação e a Saúde Mental, visando apoiar as escolas que trabalham com inclusão, com direito à aprendizagem. 42. Ofertar suporte técnico dentro das escolas, visando o apoio aos profissionais da educação nas diversas situações de inclusão. 43. Garantir que as pessoas com deficiência e sofrimento mental possam estudar no período diurno, mesmo acima de 16 (dezesseis) anos, reservado o direito de escolha. 44. Oferecer formação complementar em saúde mental, para os professores aprovados em concursos público como condição para tomar Posse. 45. Garantir vagas para usuários de Saúde Mental nos programas esportivos da Prefeitura de Betim. 46. Garantir espaços públicos para atividades esportivas, de lazer e promoção de ações de saúde com acompanhamento e monitoramento de profissionais do esporte como importante estratégia para a promoção da saúde mental. 47. Garantir acesso às oficinas do Centro Popular de Cultura - CPC e outros dispositivos da cidade. 48. Incentivar o trabalho conjunto da Saúde Mental com o Centro de Referência e Apoio a Educação Inclusiva - CRAEI e a Secretaria da Educação. 49. Possibilitar o acesso aos usuários da saúde mental as atividades artísticas / espetáculos desenvolvidos na cidade. 50. Garantir espaço público para a exposição de trabalhos artísticos produzidos pelos usuários. 70


51. Elaborar catálogos com obras de usuários que são artistas plásticos. 52. Priorizar nos programas de habitação as famílias que tenham portadores de sofrimento mental e deficiência, que as casas sejam adaptadas às necessidades dos usuários e que sejam garantidos o transporte na região como direito básico. 53. Promover reuniões semestrais envolvendo o CRAEI, CERSAMI, escolas, PSE, para discutir políticas de inclusão da criança portadora de sofrimento mental na rede escolar pública ( capacitação, conhecimento e discussão de casos) 54. Articular com os órgãos competentes (SEMAS) a implantação de Albergues ou casas de passagem que possa receber usuários da saúde mental estabilizados, mas com dificuldades de ter trabalho e local para morar, até que consiga sua autonomia. 55. Priorizar os programas de habitação, de interesse social, para as famílias carentes que tenham membros com sofrimento mental, de acordo com avaliação do CRAS. 56. Estabelecer projetos municipais de apoio direto aos usuários e familiares de pessoas com sofrimento mental assegurando reforma de suas moradias quando precárias, cessão de material para construção na perspectiva de garantir moradia digna. 57. Criar cadastro de usuários da Saúde Mental para encaminhamento para empresas parceiras. 58. Garantir moradias protegidas, casas de passagem e albergues. 59. Garantia do direito à moradia conforme a lei.

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IV ConferĂŞncia Estadual de SaĂşde Mental Intersetorial Maio/2010 - Belo Horizonte

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DELEGADOS DO MUNICIPIO DE BETIM PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL INTERSETORIAL DE MINAS GERAIS DATA: 13,14 e 15 DE MAIO/2010

DELEGADOS TRABALHADORES (9) Ana Lucia de Souza Jean Alexson Miranda Leonildo Ferreira Lopes Leopoldina Ferreira Lopes Maria da Conceição R. Rios Maria da Piedade Ferreira Rosângela Rodrigues Morais Paulo Santana Diniz Simone Moyzes Sarsu

Ivamar Isidoro Moreira Maria de Fátima Nascimento Robson Ferreira da Silva Sebastião Soares Batista Vicente Pereira dos Reis REPRESENTANTE DO GOVERNO Bianca Lucindo Côrtes Conceição Aparecida Pereira Rezende Eni Carajá Filho Julia Mota de Oliveira Marielba A. Ramos Mauricio A. Siqueira Ronaldo de Oliveira Zenha Lúcia Luzzi Aquino F. de Freitas Patrícia Teixeira Fonseca

SUPLÊNCIA Claudia de Souza Barbosa Garcia Elaine Fátima Morais Faustino USUÁRIOS (18) Adalton Luiz da Silva Adriano Ferreira Siqueira Cassia Silva de Paiva Claudinei Alves Mascarenhas Dalmiro Romo Aldo de Oliveira Edson Parreira de Fátima Efigênia Agáta da Silva Fabiana Efigênia da Silva Geraldo Cristino de Assunção Israel Fernandes Pacheco

SUPLENTES Berenice de Freitas Diniz Márcia da Silva Anunciação Lazarino REPRESENTANTES INTERSETORIAIS Leonilda Nogueira Gonçalves ASSOCIAÇÃO VIDA QUE TE QUERO VIDA Wesley João Souza Diniz SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

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FALE CONOSCO!

OUVIDORIA SUS Betim

A Voz do Cidad達

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(31) 3512-3198/ 3199 e-mail: ouvidori asus@betim.mg .gov.br

Relatório Saúde Mental  

Relatório Saúde Mental - SUS - Prefeitura Municipal de Betim/MG

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