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CONSIDERAÇÕES E SUGESTÕES / RECOMENDAÇÕES:

CONSIDERANDO os repetidos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do RS – TCE-RS e da Contadoria e Auditoria Geral do Estado do RS – CAGE-RS há quase uma década, no sentido da CEASA/RS evitar a terceirização de mão-de-obra de serviços continuados de cargos que deveriam ser providos por Concurso Público; CONSIDERANDO o árduo e semanal trabalho desta Diretoria em ver aprovado e publicado o Plano de Emprego, Funções e Salários - PEFS, Regulamento e Regimento interno da Companhia (processo PROA nº 16/31740000003-3); CONSIDERANDO que a CEASA/RS possui hoje em seu quadro funcional, apenas 32 servidores efetivos, mais 05 contratados emergencialmente por 12 meses renováveis por igual período e, destes, 01 afastado por motivo de saúde e 25 já aposentados e com média de idade beirando os sessenta anos, o que esclarece a premente necessidade de completar-se o Quadro de Servidores e garantir a renovação e a memória da Central de Abastecimento e, por fim, CONSIDERANDO a realidade de quase R$ 3 Milhões de Reais pagos por esta Gestão Administrativa da Companhia, somente em 2017, em ações judiciais de serviços de mão-de-obra terceirizada; SUGEREM-SE AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES: 1º) À DIRETORIA e ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, no intuito de melhor capacitar e valorizar, em igualdade de tratamento, os demais servidores efetivos do quadro de empregados da Companhia, a substituição, urgente, da Gerencia Administrativa e de alguns dos membros da Comissão Permanente de Licitações – CPL, e de Pregoeiro do Setor as Compras da Central de Abastecimento do RS, e, a fim da CEASA-RS e dos seus Gestores Públicos evitarem novos e futuros apontamentos: 2º) Ao GOVERNO DO ESTADO DO RS, agilidade por parte do Grupo de Assessoramento Especial - GAE/FAZENDA, para apreciação e autorização para o CONCURSO PÚBLICO na CEASA/RS (processo PROA nº 17/31740000016-0).

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Prestação de contas de gestão daf 2015 2018  

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