104 16
IND_REC
17
COD_PART
18 19 20
VL_PIS VL_COFINS COD_CTA
Indicador do tipo de receita: 0- Receita própria - serviços prestados; 1- Receita própria - cobrança de débitos; 2- Receita própria - venda de mercadorias; 3- Receita própria - venda de serviço pré-pago; 4- Outras receitas próprias; 5- Receitas de terceiros (co-faturamento); 9- Outras receitas de terceiros Código do participante (campo 02 do Registro 0150) receptor da receita, terceiro da operação, se houver. Valor do PIS Valor da COFINS Código da conta analítica contábil debitada/creditada
C
001*
-
O
C
060
-
OC
N N C
-
02 02 -
OC OC OC
Observações: Nível hierárquico - 3 Ocorrência – 1:N Campo 01 - Valor Válido: [D510] Campo 03 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200. Campo 04 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Classificação de itens de Energia Elétrica, Serviços de Comunicação e Telecomunicação, constante no item 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. Campo 06 -Preenchimento: o valor informado deve constar no registro 0190, campo UNID. Campo 09 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70. Campo 10 - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Ajuste SINIEF 07/01. Não podem ser utilizados os títulos dos agrupamentos de CFOP. Campo 11 – Validação: Este campo deve ser igual a “0” (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9. Campo 12 – Validação: Este campo deve ser igual a “0” (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9. Campo 13 – Validação: Este campo deve ser igual a “0” (zero) caso o valor do Campo IND_REC seja 1, 5 ou 9. Campo 16 - Valores Válidos: [0, 1, 2, 3, 4, 5, 9] Validação: se o valor for 1, 5 ou 9, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero). Campo 17 - Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150. Campo 20 - Preenchimento: deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta analítica). Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos NUM_ITEM, COD_ITEM e COD_CLASS. O primeiro caractere do campo CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento.
REGISTRO D530: TERMINAL FATURADO. Este registro tem por objetivo informar o terminal faturado de Nota Fiscal de Serviços de Comunicação (código 21 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicação (código 22 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS).