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Ano XI • Edição N. 218 • Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Março/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Vale a pena antecipar a restituição do IR? Desprotegido

Sacanagem

Funcionários do Burger King 15 de Março: Dia Internacional tomam banho em caixa d’água >> Pág. 8 do Consumidor sem nada a comemorar >> Pág. 9

Desrespeito

Operadoras de telefonia celular prestam serviço de péssima qualidade >> Pág. 12

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Desafio

Gilmar Olarte assume a prefeitura de Campo Grande

>> Pág. 8

Recomeço

Vereadores declaram apoio à administração de Olarte >> Pág. 13

Cassado

Descarada

Enersul não se cansa de explorar o povo e anuncia que quer aumento

>> Pág. 10

Adeus Bernal! >> Pág. 11

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 19


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Recuperação

Editorial

Divulgação

Vale a pena antecipar a restituição do IR? A Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Nesse momento, muitos consumidores optam por recorrer as instituições financeira para antecipar a restituição, mas antes de acreditar nas “facilidades” prometidas em publicidades, confira algumas dicas do Procon: Em primeiro lugar o consumidor precisar ter clareza que antecipação da restituição do IR é um empréstimo. Sendo assim, pesquise e compare a antecipação com outras linhas de crédito. Apesar de geralmente possuir juros menores que outras modalidades de empréstimo é bom ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação. “Não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro. As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizar este tipo de operação, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo”, alerta Renata Reis, supervisora de Assuntos Financeiros e Habitação do Procon. A malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar

E x p e d i e n t e

a antecipação, pois a demora para receber a restituição fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros. Por essa razão, recomenda-se ler e analisar cuidadosamente o contrato antes de assinar. Nesse documento, precisam estar especificadas quais serão as consequências caso o consumidor caia na malha fina, informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor. Se você não tem dívidas a saldar ou pendências financeiras, a melhor opção e esperar a restituição. Caso tenha pressa em usar o dinheiro, faça a declaração o quanto antes. Para quem pretende aplicar os recursos da restituição do imposto de renda, o ideal é postergar ao máximo a entrega da declaração, pois “os últimos a declarar serão os mais bem remunerados”, recomenda Claudio Juchem. Ele explica que a devolução do Imposto de Renda é automaticamente corrigida pela Taxa Selic, acumulada entre o mês seguinte ao da entrega da declaração e o mês do pagamento pela Receita Federal, acrescido de 1,00%. Entretanto, esse conselho não vale para quem tiver mais de 60 anos, pois o estatuto do idoso prevê que tais contribuintes recebam sua restituição no primeiro lote.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com

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Com destaque para o setor de bens de capital, a produção industrial brasileira iniciou o ano em recuperação

Produção industrial no Brasil sobe 2,9%, diz IBGE Com destaque para o setor de bens de capital, a produção industrial brasileira iniciou o ano em recuperação ao avançar 2,9% em janeiro sobre o mês anterior, resultado melhor do que o esperado mas ainda insuficiente para reverter a contração vista em dezembro. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta mensal de janeiro foi o melhor resultado em um ano. Mas não compensou o recuo de 3,7% em dezembro, número revisado

após divulgação anterior de queda de 3,5%. Na comparação com o mesmo mês de 2013, a produção industrial registrou queda de 2,4% em janeiro. Os resultados foram melhores do que as expectativas em pesquisa da Reuters, cujas medianas apontavam alta de 2,50% na base mensal e recuo de 3,40% na comparação anual. De acordo com o IBGE, entre as categorias de uso, o destaque em janeiro foi Bens de Capital, uma medida de investimento, que avançou 10%

ante dezembro, melhor resultado desde junho de 1997 (14,5%), devido principalmente à retomada da produção de caminhões. Em dezembro, essa categoria havia caído 12,2% na comparação mensal e, sobre o mesmo mês de 2013, subiu 2,5%. A categoria Bens de Consumo, por sua vez, mostrou alta de 2,3% na comparação mensal, com avanço de 3,8% em Bens Duráveis e de 1,2% em Semiduráveis e não Duráveis. Entretanto, ante janeiro de 2013, a categoria registrou queda de 3,6%.

Agricultura Governo libera pagamento a beneficiários do Garantia Safra O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou duas portarias destinadas à liberação de recursos para o pagamento aos beneficiários do Garantia Safra. A primeira portaria atende a agricultores de alguns municípios de Alagoas, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, do Piauí e do Rio Grande do Norte. O benefício é relativo à safra 2012-2013. Os pagamentos serão realizados a partir do mês de março de 2014. A segunda portaria libera o valor adicional de R$ 155 por família, a serem pagos até o mês de abril e relativos também à safra 2012-2013. Serão atendidos agricultores de alguns municípios nos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba e do Piauí. Terão direito ao valor extra os agricultores que aderiram ao Garantia Safra e que já concluíram o pagamento das cinco parcelas, referente ao valor total de R$ 760, do benefício da referida safra.

Irregularidades

MPF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal em Brasília contra 20 pessoas acusadas de fraude no Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados. Os procuradores pedem que os acusados sejam condenados pelos crimes de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as fraudes eram feitas com recibos falsos de mensalidades escolares que

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As irregularidades eram cometidas por funcionários que não trabalhavam na Casa

eram reembolsadas pelo programa de assistência da Câmara. Segundo as investigações, as irregularidades eram cometidas por funcionários que não

trabalhavam na Casa, um ex-deputado e funcionárias de escolas. Segundo o procurador da República Bruno Calabrich, o nome de servi-

dores que não tinham conhecimento das fraudes também foi usado pelos acusados. “Outras, contudo (como são os casos narrados nesta denúncia), sabiam da fraude, e concordaram em formalizar suas indevidas contratações como servidores comissionados da Câmara dos Deputados, sem jamais trabalharem após contratados” , disse Calabrich. A denúncia foi encaminhada para o juiz da 10ª Vara de Justiça Federal.


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Autos de infração

Empresariado brasileiro pretendem aumentar as contratações em 2014 A Pesquisa Expectativa de Emprego Global, divulgada pelo ManpowerGroup, líder mundial no segmento de recursos humanos, revela que 24% do empresariado brasileiro pretendem aumentar as contratações no segundo trimestre deste ano. Dessazonalizado, isto é, depois de feito o ajuste sazonal do período, o número mostra aumento de 13% na intenção de contratação de pessoal. Embora positivo, é o mais baixo nível registrado para o período de abril a junho, desde o início da pesquisa, em 2009. No trimestre anterior, a expectativa com ajuste sazonal apontava para aumento de 16% das contratações, e em igual trimestre

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de 2013 a expansão de mão de obra foi 24%. Com os dados ajustados, o Brasil aparece na 15ª colocação no ranking das 20 maiores expectativas de emprego no mundo, para os meses de abril, maio e junho. A liderança é exercida pela Índia, com previsão de expansão de 41% na oferta de empregos, seguida por Taiwan (+38%), Nova Zelândia (+27%) e Turquia (+26%). A pesquisa global foi elaborada com base em 65 mil entrevistas com empregadores de 42 países.

Perfil de alta Dominância

Profissionais que arriscam mais têm maiores salários Este tipo de profissional é mais agressivo, toma decisões de risco e não teme tanto assim alguma ameaça à sua estabilidade dentro da empresa. Ainda segundo a pesquisa, quanto maior a faixa salarial, mais aumenta a frequência de pessoas com alta Dominância e diminui a de pessoas com alta Estabilidade. Na faixa salarial mais baixa, de até R$ 1.244, há somente 6,6% de pessoas com aD, enquanto na faixa acima de R$ 12.440 este percentual sobe para 23,1%. Já com o fator estabili-

dade acontece exatamente o oposto: 32,5% das pessoas estão na faixa salarial de até R$ 1.244, enquanto na faixa de salários superiores a $ 12.440 esse percentual decresce 52%, ficando em 15,6% do universo pesquisado. Para a psicóloga Maira Sanchez Avelino, estes números confirmam a essência de cada fator. Enquanto as pessoas com aD se arriscam muito mais, as pessoas com aE tendem a valorizar mais a família, a segurança, os relacionamentos e dificilmente se arriscam.

Petrobras recebeu cinco autuações da Receita desde outubro de 2013 A Petrobras recebeu cinco autos de infração da Receita Federal desde outubro, somando R$ 8,76 bilhões. Os dados constam de documento enviado pela estatal à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, equivalente à CVM brasileira. De acordo com o documento, o último auto de infração é de janeiro deste ano, de R$ 1,442 bilhão, referente ao suposto não pagamento de contribuições previdenciárias referentes a alguns funcionários e a remunerações pagas a serviços

médicos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011. A empresa afirma que está recorrendo da autuação e apresentou sua defesa. Segundo a estatal, a chance de perda é remota e, por isso, não foi estabelecida provisão de perda. No mesmo mês, outro auto de infração de R$ 1,093 bilhão foi recebido, referente a supostos não pagamentos de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2009, relativos a ganhos em subsidiárias no exterior. Na autuação mais antiga, de outubro, a Petro-

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Pesquisa

Somando os valores chegam a R$ 8,76 bilhões

bras recebeu um auto de infração da Receita Federal de aproximadamente R$ 2,35 bilhões referente a um suposto não pagamento do Imposto sobre Operações Finan-

Cobranças desnecessária

Mãe processa Google por “lucro injusto” em jogos online O Google está sendo processado por “lucro injusto” em seus jogos “freemium” disponíveis na loja da empresa para aparelhos móveis, a Play Store, com cobranças nos aplicativos sem conhecimento dos pais. A ação foi apresentada na Califórnia, estado que sedia o Google, por Llana ImberGluck, uma mãe nova iorquina que teve gastos de US$ 68,95 feitos por seu filho ao comprar a moeda virtual “Crystal” para jogar o “Marvel Run Jump Smash!”, sem sua permissão. De acordo com a advogada do caso, Shanon J. Carson, o Google lucra “injustamente com o marketing gratuito ou jogos de baixo custo para crianças”, com isso permite a elas “acumular cobranças desnecessária de moeda nos jogos, falhando ao adicionar con-

Google/Divulgação

Mãe nova iorquina perdeu US$ 68,95 em gastos do filho com jogo online

troles razoáveis como um simples uso de senha”. Os jogos freemium são aplicativos gratuitos, mas que podem ter cobranças futuras à medida que o usuário avança no jogo, procura por mais funcionalidades ou vantagens e bens virtuais. Um caso conhecido é do “Candy Crush Saga” que é gratuito, mas, ao terminar com suas ‘vidas’ o usuário pode adquirir mais

comprando com moedas virtuais no cartão de crédito previamente cadastrado. Ainda segundo a advogada, o Google deve mudar suas regras de cobrança. “O Google está ciente que seu principal competidor, a Apple, tomou ações para acabar com essa prática injusta, e o Google deve fazer o mesmo”, afirma a advogada.

ceiras (IOF) em empréstimos com as companhias PifCo, Braspetro e BOC, em 2009. A defesa, diz a estatal, foi apresentada em novembro e aguarda julgamento.

Energia

Simulações não indicam problemas no fornecimento em 2014 As simulações de clima e vazão dos rios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não indicam que o país terá problema no abastecimento de energia elétrica neste ano, disse o diretorgeral do ONS, Hermes Chipp, em audiência pública no Senado. “A menos que tenhamos uma série pior do que as séries históricas, não teremos problemas em 2014”, disse. Segundo Chipp, a situação climática que estava barrando as chuvas no Sudeste e Centro-Oeste do país - onde estão os principais reservatórios de hidrelétricas - começou a se diluir na segunda quinzena de fevereiro.


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Operações de crédito

Juros têm 9ª alta seguida e são os maiores em um ano e meio

As taxas de juros das operações de crédito subiram em fevereiro pelo 9º mês seguido, de acordo com pesquisa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgada. Os juros para pessoa física passaram de 5,65% ao mês (93,39% ao ano), em janeiro deste ano, para 5,82% ao mês (97,16% ao ano), em fevereiro. É a maior taxa de juros desde agosto de 2012. A taxa de juros média para pessoa jurídica foi

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Os juros para pessoa física passaram de 5,65% ao mês

de 3,29% ao mês (47,47% ao ano) em janeiro para 3,32% ao mês (47,98% ao ano) em fevereiro, também a maior taxa

desde agosto de 2012. Foram pesquisadas seis linhas de crédito para pessoa física, e três linhas de crédito para

pessoa jurídica, e todas elas apresentaram alta em fevereiro em relação a janeiro, informou a Anefac. De acordo com o coordenador do trabalho, o diretor executivos de pesquisas econômicas da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, a alta dos juros pode ser atribuída à elevação da taxa básica de juros, a Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central aumentou a Selic de 10,5% para 10,75%, e sinalizou uma nova alta.

Veículos

Hyundai lançará 1º carro elétrico movido a bateria A Hyundai, campeã sulcoreana de veículos elétricos movidos a células de combustível, atenderá os pedidos de que fabricantes produzam mais carros com zero de emissões lançando o seu primeiro veículo com bateria recarregável em 2016. A Hyundai, como a rival japonesa Toyota, tem há muito se concentrado em

veículos com células de combustível movidas a eletricidade gerada usando hidrogênio, em função de autonomia maior e o tempo menor de reabastecimento. Do mesmo modo que a Toyota, a Hyundai tem ampliando sua oferta ao também investir em carros movidos a bateria por meio de sua afiliada Kia.

“Não há uma direção clara sobre quais carros ecologicamente corretos vão ganhar. Estamos dividindo os papéis da Hyundai e da Kia, com a Hyundai lançando veículos movidos a células de combustível e a Kia focando em carros elétricos”, disse Lee Ki-sang, que chefia as divisões de carros ecológicos.

“Mas chegará o momento em que a Kia lançará um modelo movido a célula de combustível. A Hyundai também está preparando o lançamento de um carro elétrico (movido a bateria) em 2016”. Veículos com zero emissões devem se tornar mais comuns à medida que os governos lancem programas de incentivo.

Seminovos

Venda de veículos usados é maior que de carro novo O

número de carros licenciados em fevereiro deste ano caiu em relação a janeiro. Divulgados os números mais recentes da Associação Nacional dos Fa b r i c a n t e s de Veículos Automotores (Anfavea) apontam o que já era esperado: uma desaceleração das vendas com o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foram 281,5 mil veículos produzidos e 259,3 mil licenciados. A produção cresceu 18,7% frente o mês anterior, já as vendas foram 17% menores. Na comparação anual, no entanto, o avanço nas vendas foi de 10,3% em fevereiro deste ano. Se a comparação anual traz algum otimismo para as montadoras, para o mercado de seminovos a desaceleração na comparação mensal é motivo de euforia. Os revendedores já vem em ritmo acelerado e, com a volta do IPI, a tendência é melhorar.

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Números da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), antecipados ao iG, apontam um invejável aumento de 18% no número de veículos vendidos em fevereiro – 640 mil unidades comercializadas, frente a 541 mil em igual mês do ano passado. O resultado é 80% superior ao número de licenciamento de carros novos. Não se trata de um ponto fora da curva. Em janeiro deste ano, os resultados já davam pontos positivos ao mercado de usados. Enquanto o emplacamento de novos veículos cresceu apenas 0,4%, nas revendas o avanço foi de 7,8%. Foram 689 mil seminovos negociados, enquanto apenas 312 mil foram emplacados.


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Reprodução Facebook

Carro estacionado em local indevido

Carro da Funsat estaciona em vaga de deficiente físico A foto de um carro de órgão público estacionado em local indevido circula no Facebook. Depois do caso de foto de carro do Detran-MS em frente de casa luxuosa, foi a vez de carro da Fundação Social do Trabalho (Funsat) de Campo Grande estacionado em vaga para deficiente físico. O carro estava estacionado em frente do Ministério Público Estadual, na Avenida Ricardo Brandão, no Intanhangá Park. Segundo o autor da imagem, a infração, que é considerada gravíssima, o carro era dirigido por um rapaz “novo, magro e de cabelo curto”. A postagem do internauta chama o funcionário de “folgado” e ironiza o uso da vaga de deficiente. “Foi só um minutinho”. Comentários criticam o ato ilegal e o desrespeito do motorista com as vagas destinadas aos deficientes físicos. São 49 vagas em Campo Grande. A assessoria da Prefeitura de Campo Grande declarou que não é este tipo de postura que é passada aos funcionários públicos. O ocorrido foi encaminhado ao diretor-presidente da Funsat, que chamará a atenção do motorista pela infração. (Pedro Heiderich/midiamax.com.br)

Danos morais

Ação

Apresentador Ratinho e SBT foram condenados a pagarem R$ 41 mil a mulher

OAB aciona STF para corrigir tabela do Imposto de Renda

O SBT e o apresentador Ratinho foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizarem em R$ 41.500,00 uma mulher vítima de cárcere privado. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal. A condenação, em segunda instância, é por danos morais. Em 2007, no programa “Jornal da Massa”, Ratinho fez comentários a respeito de uma mulher que estava sendo mantida refém pelo marido e chegou a dizer que ela estava mantendo relações sexuais com ele enquanto a polícia tentava libertá-la. O apresentador e a

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede a correção imediata da tabela do Imposto de Renda. Como foi feito um pedido liminar, o ministro Luís Roberto Barroso terá de decidir se o aumento no limite de isenção, atualmente em R$ 1.787 por mês, valerá já para a declaração que tem de ser entregue até 30 de abril próximo, relativa ao anobase de 2013. Na ação, a OAB pede que seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo IBGE. Como o governo vem utilizando a Taxa Referencial (TR) para corrigir a tabela do Imposto de Renda, a defasagem chega a cerca de 62% desde 1996, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Dessa forma, caso estivesse atualizada, a tabela só incindiria em quem ganhasse acima de R$ 2.758,46. “Pediremos que haja uma liminar pelo plenário

emissora recorreram da condenação em primeira instância, dizendo que não causaram prejuízo moral à mulher. O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, porém, optou por manter a pena. “Utilizando-se de expressões como “tchaca tchaca na butchaca” e “tapa na barata”, o apresentador sugeriu, em rede nacional, que a mulher gostava de ser maltratada, aproveitando-se daquela situação repugnante para obter prazer sexual. Era mesmo o caso de condenar os réus ao ressarcimento de cunho moral”, afirmou o desembargador. Divulgação

O SBT e o apresentador Ratinho foram condenados pelo Tribunal de Justiça de SP

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Ministro Luís Roberto Barroso terá de decidir

do Supremo para a nova correção já valer em 2014. Se não for possível, solicitaremos rito célere à tramitação e uma resposta à sociedade o mais rapidamente possível”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A ação resultaria não apenas no aumento do limite de isenção, mas contemplaria todas as outras faixas de rendimento. Dessa forma, a alíquota de 7,5% passaria a ser aplicada para quem recebe entre R$ 2.758,47 até R$ 4.134,05. Já o desconto de 15% seria aplicado sobre a faixa salarial de 4.134,06 a R$ 5.512,13. A alíquota de

22,5% valeria para quem recebe salários entre R$ 5.512,14 e R$ 6.887,51. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, incidiria sobre vencimentos superiores a R$ 6.887,52. Caso conceda a liminar, o ministro Luís Roberto Barroso ainda terá de levar a decisão para ser referendada pelo plenário. Para basear sua decisão, Barroso ouvirá as partes interessadas na ação, como a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Ministério Público, e elaborar um relatório. Depois, precisa liberar o tema para julgamento no plenário, o que não tem data para ocorrer.

Alta

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Desrespeito

ANP vê aumento de até 5% no consumo de combustíveis no país em 2014 O consumo total de combustíveis no Brasil deverá crescer entre 4 e 5 por cento em 2014, após um crescimento dessa grandeza em 2013, estimou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), durante evento no Rio de Janeiro. “O ano está só começando, mas imaginamos

um consumo em linha com o do ano passado, ou seja, um crescimento no mesmo ritmo e com o mesmo perfil, com necessidade de importação de óleo diesel e gasolina para atender a demanda interna”, disse o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral, em entrevista durante evento da agência sobre

o tema. Ele acrescentou que a necessidade de importação, enquanto o parque de refino da Petrobras é insuficiente para atender toda a demanda, dependerá do volume de produção etanol do país e também do crescimento da frota de veículos --a associação da indústria (Anfavea) estima um au-

O consumo total de combustíveis no Brasil deverá crescer entre 4 e 5 %

mento de 1 por cento nas vendas em 2014. O consumo total de combustíveis no país somou 136,210 bilhões de litros em 2013, alta de 5 por cento ante 2012,

com aumento baseado em elevações da demanda de diesel (+4,6 por cento), gasolina C (+4,2 por cento) e etanol (anidro e hidratado), com avanço de 18,8 por cento.


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Penúltima etapa

Sem saber

enfrentaram filas virtuais e problemas no site da Fifa (www.fifa. com/ingressos). Logo na abertura do período de vendas, internautas relatam em redes sociais dificuldades para acessar o sistema para compra de ingressos da Copa. A reclamação mais recorrente estava relacionada à fila virtual que se formou. Mesmo quem con-

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O consumidor provavelmente não sabe disso, já que não há qualquer menção nos rótulos

Brasileiros estão bebendo cerveja com transgênico Os transgênicos, alimentos geneticamente modificados, estão cada vez mais presentes no dia a dia do brasileiro, inclusive na mesa de bar. Ao beber a sua cerveja predileta, o consumidor provavelmente não sabe disso, já que não há qualquer menção nos rótulos sobre essa composição. Em 2012, pesquisadores brasileiros ganharam destaque com a publicação de um artigo científico no “Journal of Food Composition and Analysis” que revelou que as cervejas mais vendidas no país, ao invés de malte de cevada, são feitas de milho. O estudo mostrou que Antarctica, Bohemia, Brahma, Itaipava, Kaiser, Skol e todas aquelas em que constam

como ingrediente “cereais não maltados”, não são tão puras como as da Baviera (região da Alemanha com excelência em cervejas), mas estão de acordo com a legislação do Brasil, que permite a troca de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata. Conforme artigo da doutora em nutrição em saúde pública Ana Paula Bortoletto e do advogado e ativista de direitos humanos Flavio Siqueira Júnior, publicado na revista “Carta Capital” neste mês, ainda não há estudos que assegurem que esse milho criado em laboratório seja saudável para o consumo e para o equilíbrio do meio ambiente.

seguiu acessar o site, acabou não ficando satisfeito. Internautas relataram que muitos jogos estavam com todos os seus ingressos esgotados minutos depois da abertura do período de vendas. Uma hora e meia após a reabertura das vendas, só bilhetes para torcedores com mobilidade reduzida ainda eram comercializados. Todas entradas para

as partidas que serão realizadas no Itaquerão, em São Paulo, também já haviam acabado (regulares e especiais). Minutos depois, os ingressos regulares para todos os jogos da Copa do Rio também esgotaram-se. A Fifa informou que não constatou problemas em seu site. A entidade declarou que “há uma enorme demanda por ingressos”.

Mesmo quem conseguiu acessar o site, acabou não ficando satisfeito

Crescimento

Mercado brasileiro de franquias supera o dos EUA O setor de franchising no Brasil fechou o ano de 2013 com faturamento de R$ 115 bilhões, um crescimento de 11,9% em relação ao ano anterior. Apesar da alta de dois dígitos, o número foi menor que o registrado em 2012, quando o mercado teve um salto de 16,2%. Ricardo Camargo, diretor executivo da ABF, afirma que o crescimento menor se deu pela diminuição no consumo, por conta do endividamento da população. Para 2014, a projeção da ABF é de um aumento de 10%, impulsionado pela abertura de novos shoppings e do crescimento da economia. Mas o grande número de feriados no país,por conta da Copa do Mundo,

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Em pouco mais de uma hora de venda, os ingressos regulares para jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de 2014, além das entradas para partidas do torneio em São Paulo e no Rio de Janeiro, se esgotaram. Na abertura da penúltima etapa de comercialização dos ingressos do Mundial. Torcedores que tentaram obter seus ingressos nesta manhã

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Acabam ingressos da Copa para jogos da seleção

O Brasil fechou o ano de 2013 com faturamento de R$ 115 bilhões

e também as eleições vão tornar o ano atípico e desafiador. “Os números do setor são muito bons, diante de um quadro de menor consumo. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,3%, o franchising teve uma alta de 11,9%. O número de unidades franqueadas no país chegou a 114.409

em 2013, um aumento de 9,4%. Além disso, o setor contribuiu para a geração de mais de um milhão de empregos diretos. Se contarmos os indiretos, podemos chegar a cinco milhões”, comenta Camargo. O número de marcas franqueadas também aumentou. Hoje, são 2.703, alta de 11,4% ante 2012.

Só no ano passado, 277 franqueadoras chegaram ao mercado. Um número que desbanca, em marcas, o mercado americano, que em 2013 contabilizou 2.500 marcas. “Em 2013 superamos os Estados Unidos, terra do franchising, que estão em quarto lugar no ranking. De acordo com o World Franchise Council, o Brasil, em número de marcas, só está atrás de China, país com quatro mil marcas e Coreia do Sul.com 3.034”, diz ele. E nessa expansão há um formato que vem se destacando: os quiosques, que vem sendo adotados por marcas entrantes e empresas que buscam capilaridade.


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Projeção

Antecipando

Preços de gasolina, gás e telefone ficam estáveis este ano, diz Copom

Quase 1 milhão já entregaram declaração do Imposto de Renda

Os preços da gasolina, do botijão de gás e da tarifa de telefonia fixa devem ficar estáveis este ano, de acordo com projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Já a projeção de reajuste da tarifa residencial de eletricidade, para o acumulado de 2014, é 7,5%, mesmo valor considerado pelo Copom em janeiro. Essas estimativas foram divulgadas na última reunião do Copom. Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, em 2014, foi mantida a projeção de alta de 4,5%, valor considerado pelo Copom em janeiro. Para

O número de contribuintes que acertaram as contas com o Fisco aproxima-se de 1 milhão. Cerca de 968 mil contribuintes enO prazo para entrega vai até 30 de abril viaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa acesso ao documento Física (IRPF) à Receita preenchido com anteceFederal, que espera re- dência pelo Fisco e só ceber 27 milhões de decla- precisam confirmar as informações para enviar rações neste ano. O prazo para entrega a declaração. As regras para o prevai até 30 de abril. O programa gerador está dispo- enchimento da declaração nível na página da Receita foram divulgadas em 21 de Federal na internet desde fevereiro no Diário Oficial o dia 26 de fevereiro, mas da União. Como nos oua transmissão dos formu- tros anos, o contribuinte lários só começou no dia 6 que enviar a declaração de março, assim como a li- no início do prazo deverá beração do aplicativo que receber a restituição nos permite o preenchimento primeiros lotes, a menos da declaração em tablets que haja inconsistências, erros ou omissões no pree smartphones. Neste ano, os contri- enchimento. Também terão prioribuintes com certificação digital ou representantes dade no recebimento das com procuração eletrô- restituições os contrinica receberão, pela pri- buintes com mais de 60 meira vez, a declaração anos, conforme previsto pré-preenchida. Por no Estatuto do Idoso, além meio do Centro Virtual de pessoas com doença de Atendimento da Re- grave ou deficiência física ceita (e-CAC), eles têm ou mental.

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O BC faz essas projeções para avaliar a tendência da inflação no país

2015, também foi mantida a estimativa de 4,5%. O BC faz essas projeções para avaliar a tendência da inflação no país, na reunião do Copom, responsável por definir a taxa básica de juros, a Selic. Essa taxa é usada nas negociações

de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso

gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, e a medida alivia o controle sobre a inflação. O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa meta tem como centro 4,5%, e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Saúde

Fumo passivo causa danos irreversíveis às crianças O prejuízo do cigarro à saúde das crianças - vítimas do fumo passivo - é algo que já vem sendo provado há muito tempo pela ciência. De acordo com a pesquisa, o problema causa danos irreversíveis às artérias de crianças, tornando os vasos sanguíneos até três anos mais “velhos” do que se não estivessem

expostos à fumaça. Esse “envelhecimento”, engrossa as paredes das artérias, o que eleva o risco de ataques cardíacos e enfartes na idade adulta. O estudo analisou mais de 2 mil crianças com idades entre 3 e 18 anos e concluiu que esse tipo de dano ocorria quando pai e mãe fumavam.

Pais ou casais que pensam em ter filhos devem parar de fumar, não apenas para recuperar sua própria saúde, mas para proteger a saúde dos filhos no futuro. Por meio do estudo, exames de ultrassom mostraram como os filhos de pais fumantes apresentavam mudanças na prin-

cipal artéria do corpo, que vai do pescoço à cabeça. O trabalho acompanhou as crianças durante anos. No início, as diferenças de espessura na parte da carótida analisada eram modestas. No entanto, elas passaram a ser bastante significativas após cerca de 20 anos, quando as crianças chegavam à idade adulta.

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Decisão

TSE inocenta Mario Cesar e mandato de vereador é assegurado O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inocentou o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB) da acusação de compra de votos na campanha eleitoral de 2012. Na sentença, o TSE negou o recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e manteve a

decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o qual já havia inocentado o chefe da Casa de Leis. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sextafeira (14). Em decisão monocrática, o ministro Henrique Neves da Silva entendeu que “se é certa a ilicitude desta

conduta e indício da comercialização de votos, não vieram aos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar que se tratava de prática de compra de votos e não da menos severa conduta de pagamento irregular de propaganda. (...) Não se está afirmando que não pode ocorrer compra de votos por meio de

contratação ou simulação de contratação de cabos eleitorais, mas que, no caso dos autos — com uma única e exclusiva testemunha, o próprio cabo eleitoral — esta prova é fraca”. Com isso, o presidente Mario Cesar tem seu mandato de vereador assegurado, já que as acusações foram devidamente afastadas pela Justiça Eleitoral.

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Com isso, o presidente Mario Cesar tem seu mandato de vereador assegurado


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Desafio

Olarte assume a prefeitura no lugar do ex-prefeito cassado Mais de um ano depois de ser tratado por Alcides Bernal como se nada tivesse a ver com a administração de Campo Grande, eis que o viceprefeito, Gilmar Olarte assume a prefeitura da Capital do lugar do exprefeito cassado por 23 dos 29 vereadores da Câmara Municipal. Sem dúvida, Olarte foi imprescindível durante toda a campanha eleitoral, que terminou com a sua vitória como vice e a de Bernal como prefeito de Campo Grande. Acontece que, depois que assumiu a prefeitura, Alcides Bernal simplesmente deu um jeito de brigar com o vice e colocá-lo de escanteio. Com toda naturalidade do mundo, o prefeito agia com se nem tivesse vice. Todo cidadão deve pensar muito no que faz e refletir bem antes de ofender, humilhar ou ignorar o outro. Acontece que o mundo dá voltas e, o carrasco de hoje pode ser o condenado de amanhã. Foi exatamente isso

que aconteceu na Capital. Bernal, que antes desfazia de Olarte agora simplesmente foi substituído pelo vice-prefeito. Para não deixar barato, o exprefeito expulsou o atual administrador municipal de seu partido, o PP. A essa altura do campeonato, essa expulsão pouco importa porque sem partido o prefeito não fica. Certamente não faltará apoio político de outras legendas. Gilmar Olarte se comportou de uma maneira digna de elogio porque mesmo excluído da administração municipal, durante todo o processo de cassação do mandato de Bernal, ele se manteve quieto, escondidinho na condição de expectador, só esperando o momento em que teria a obrigação de se apresentar para tomar posse e não deixar Campo Grande sem comando. Compromisso Assim que assumiu, Olarte logo firmou vários compromissos. Antes de mais nada, disse que fará

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Vice-prefeito, Gilmar Olarte assume a prefeitura Capital do lugar do ex-prefeito cassado

da

um levantamento completo, porém rápido, da real situação da prefeitura. Ele admitiu que não há tempo a perder e que por isso pretende colocar a mão na massa o quanto antes. Ao contrário de Bernal que tinha uma política de Governo de confronto – travando briguinhas de comadre - o prefeito empossado já anunciou que conversará com os 29 ve-

readores porque pretende fazer uma gestão de coalizão. “Pacto de amor por Campo Grande” será o seu slogan, uma vez que planeja se relacionar politicamente com todos os parlamentares e dialogar com todos os partidos e, isso inclui o PT. Em resposta ao abandono da Cidade Morena e ao descaso da administração de Bernal, Olarte

disse que reforçará a limpeza em Campo Grande. Com isso, a visão das ruas e praças, que hoje está totalmente prejudicada pela sujeira e matagal, será outra num prazo que pode variar de 15 a 30 dias. Ora, mas um mês não é nada para quem já espera por essa limpeza há mais de um ano. O prefeito não se importou em dizer que se necessário for, baterá de Divulgação

Sacanagem

Funcionários do Burger King tomam banho em caixa d’água Um vídeo com funcionários do Burger King tomando banho na caixa d’água de um prédio da Av. Faria Lima começou a circular na internet e chamou a atenção por sua legenda. A descrição afirma que a brincadeira ocorre em cima de uma unidade do restaurante – localizado

porta em porta pedindo ajuda dos moradores e dos parlamentares para que a Capital volte a se desenvolver. Olarte garantiu ainda que quer, o mais rápido possível, retomar e finalizar as obras públicas que estão encalhadas em Campo Grande. Segundo ele, cerca de 90% dos projetos têm condições de serem finalizados nos próximos meses. Até o atual prefeito admitiu a inércia de Bernal diante da administração municipal, tanto é que pediu perdão aos campograndenses ao tomar posse do cargo, na Câmara Municipal. A população renovou suas esperanças com a cassação de Alcides Bernal. A expectativa é de que agora a administração da cidade seja conduzida com responsabilidade, competência, compromisso, dinâmica, harmonia e honestidade porque isso é o mínimo que os moradores merecem. Vamos esperar para ver!!!

no cruzamento da Av. Faria Lima com a Rua Tabapuã, em São Paulo – e envolve funcionários e um gerente da rede. O vídeo, que já contabiliza mais de 5.400 visualizações, foi publicado com a seguinte legenda: Funcionários do Burger King da Av. Faria Lima tomando banho na caixa d’água do restaurante no

dia 05/03/2014, devidamente acompanhados pelo gerente! O vídeo parece ter sido gravado do alto de um prédio localizado na rua oposta ao Burger King. Mostra três pessoas divertindo-se e brincando ao lado da caixa d’água, jogando muita água para cima. Um quarto homem surge, entra

A descrição afirma que a brincadeira ocorre em cima de uma unidade do restaurante

na brincadeira, mas logo sai. As pessoas que fazem a filmagem divertem-se com a cena: “Olha lá, ele mergulhou”, comenta uma mulher rindo. “Está um mormaço lá fora”, afirma

um homem. Procurado, o Burger King afirmou que o vídeo foi filmado durante a lavagem das caixas d’água de um de seus restaurantes. De acordo com a empresa,

durante o processo, o abastecimento de água foi suspenso até que as caixas fossem esvaziadas, higienizadas e abastecidas novamente e que todo o conteúdo das caixas fosse descartado sem ter sido utilizado pelo restaurante. “A empresa esclarece que o procedimento adotado pelos funcionários estava fora da orientação e padrões da empresa e que medidas cabíveis serão tomadas para que fatos como esse não se repitam”, afirmou o Burger King em nota .


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Desprotegido

15 de Março: Dia Internacional do Consumidor sem nada a comemorar Embora o Dia Internacional do Consumidor seja comemorado no dia 15 de março, infelizmente, os campograndenses não têm o que celebrar nesta data porque nunca estiveram tão desprotegidos e desamparados como nos dias atuais. Existem dois órgãos públicos na cidade de defesa do consumidor, mas são apenas para inglês ver. É uma vergonha ter que admitir isso, mas tanto a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), quanto a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) têm atuações pífias. Para falar a verdade, muitas pessoas sequer sabem que essas instituições existem e, as que sabem que elas funcionam não sabem nem mesmo o que cada um efetivamente faz. Não basta o órgão público existir, ele tem que funcionar e cumprir seu dever sem depender de nada, nem de ninguém. Óbvio, que por ser a parte mais vulnerável da relação consumerista, o cliente precisa de um órgão confiável e independente, que proteja, garanta e brigue por seus direitos. O que não pode acontecer é uma cidade como Campo Grande contar com duas instituições públicas, que se intitulam de defesa do consumidor, mas que ao invés de atuar deixam as pessoas nas garras de comerciantes predadores. Foi a época em que o Procon era atuante e exercia sua função com

competência. Hoje, o prédio só não cria mais teias de aranha em suas estruturas porque é palco de um forte esquema envolvendo figura do superintendente da instituição, sua namorada advogada e funcionários da Enersul. Seguindo a mesma linha da incompetência está a Decon. Bons também foram os tempos em que a unidade policial era comandada pelo delegado Adriano Garcia Geraldo, que fazia operações pela cidade para reprimir a venda de cigarro de origem estrangeira, fechava abatedouros e cachaçarias clandestinas e deflagrava constantes operações para combater os crimes praticados contra as relações de consumo. Desde a saída do delegado Adriano, a Decon simplesmente apagou, perdeu o brilho. Ninguém nunca mais ouviu falar de uma ação sequer que esta delegacia tem feito em prol do consumidor lesado, do cidadão prejudicado, da sociedade enganada. As pessoas estão cada vez mais vulneráveis e expostas. Desprotegidas, caem nas mãos de comerciantes mal intencionados, que só pensam em lucrar a qualquer custo. Para isso, não importa quem será a próxima vítima. O empresário é financeiramente mais forte e conta com a certeza de que venderá seus produtos, independentemente do preço que cobre ou da negociação que faça. Já o cliente, por representar o lado mais fraco da corda, precisa da atuação do

Estado para equilibrar essa relação. O Estado, por sua vez, quando se mantêm omisso, torna-se

conivente com todo esse esquema que beneficia os endinheirados. Já que o cenário atual

é esse em Campo Grande, os cidadãos podem até ter motivos para comemorar outras datas,

desde que ela não seja a do Dia Internacional do Consumidor, o que é uma pena.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Descarada

Enersul não se cansa de explorar o povo e anuncia que quer aumento de 12,65% Sai ano, entra ano e a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) mantém firme seu posicionamento de sempre aumentar a conta de energia de mais de 840 consumidores no Estado. A empresa sequer cogita a possibilidade de reduzir ou mesmo congelar a tarifa. Exemplo disso é que ela já pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajuste de, nada mais nada menos do que, 12,65% na conta de luz. Caso a agência aprove o índice, a fatura será salgada a partir do dia 8 de abril. Já o cliente, não terá outra opção a não ser espremer mais essa conta para que ela caiba no orçamento da família. A não ser que o morador queira regressar aos tempos da lamparina. Cada ano a empresa inventa qualquer balela para justificar o pedido de aumento. Em 2014, a Enersul justificou que o índice cobrirá o elevado custo para manter em funcionamento usinas elétricas, já que elas foram acionadas em 2013 e devem continuar ativadas neste ano para compensar a redução de energia produzida pelas usinas hidrelétricas. Ainda conforme o documento enviado pela Enersul para a Aneel, a empresa teve e está tendo esse custo em decorrência da falta de

chuva e do impedimento existente para se construir novas usinas com reservatórios para armazenar água em época de chuva abundante para que possa ser utilizada em tempos de estiagem. Resumindo toda a história, a Enersul vai cobrar nas próximas contas de luz os prejuízos causados pela estiagem. Em outras palavras, não chove a e culpa é do consumidor. Com toda a cara de pau que lhe é peculiar,

a Enersul explica ainda que se não fossem esses problemas, o pedido de aumento esse ano seria de apenas 4,87%, índice abaixo da inflação que ficou em 5,95% (IGPM). Claro, é muito fácil vir com essa conversa agora. A empresa pode garantir que se não fosse a estiagem haveria redução da tarifa, até mesmo porque está divagando sobre uma situação que fica apenas no mundo das idéias. Na prática, os números cobiçados não têm nada de

negativos e são bastante elevados. Não sei se essa é uma boa notícia, mas o pedido ainda será apreciado pela Aneel, o que não significa que será concedido em sua integralidade. Porém, também não significa que possa ser totalmente rejeitado. A verdade é que o consumidor já pode preparar o bolso e reduzir outras despesas da casa porque o dinheiro agora será revertido para a conta de luz, que já não é barata.

Da Enersul não é possível esperar nenhuma notícias boa, mas o problema é que ela sempre dá um jeitinho de se superar. Vira e mexe ela cobra valor indevido do cliente. Quando isso acontece, o consumidor é obrigado e receber seu dinheiro de volta na forma de míseros descontos de centavos nas contas de luz. Paralelo a essas situações, todos os anos arruma uma maneira de arrancar mais e mais dinheiro do bolso do povo.

Não seria exagero dizer que daqui uns dias, o cidadão irá trabalhar apenas para pagar a conta de luz, já que é obrigado a arcar com todas as despesas da empresa e anormalidades climáticas. A exploração parece não ter fim. Enquanto isso é o consumidor quem se submete a sacrifícios inacreditáveis para aumentar a renda da família e reservar parcela cada vez maior do orçamento para enriquecer diretores da Enersul.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Adeus Bernal! Cassado

E o Bernal? Bom, como deve ser de conhecimento de todos, Alcides Jesus Peralta Bernal (PP) não é mais o prefeito de Campo Grande desde o final da noite de 12 de março de 2014, quando teve seu mandato cassado por 23 dos 29 vereadores da Capital. Diferentemente do que o ex-prefeito costuma gritar aos quatro ventos, ele não foi vítima de golpe político nenhum. Pelo contrário, foi derrubado pela sua própria ignorância, estupidez, arrogância, mania de perseguição, centralização, imaturidade e, principalmente, incompetência para administrar uma cidade do porte da Cidade Morena. Depois de muitos anos apresentando programa de rádio Bernal percebeu que se tornava uma figura querida, principalmente pelas donas de casas. Afinal, lia mensagens bíblicas durante a programação e até sorteava bíblias para os ouvintes. A partir daí, foi eleito vereador, depois deputado estadual e, em seguida, não abriu mão de sua candidatura a prefeito. Pois bem, a soma do seu carisma como radialista com a certa “fragilidade” de seus concorrentes resultou na sua eleição. Aliás, vitória legítima, uma vez que teve 270.927 votos de um total de 561.630, o que representa 110 mil votos mais que seu principal adversário. Até aí tudo bem. O problema começou quando Alcides Bernal passou a se comportar diferente do momento da vitória em diante. Seu erro primário e, de cara percebido por

todos, foi assumir a Prefeitura de Campo Grande sem sequer ter montado uma equipe de transição e seu primeiro escalão. Ele assumiu a administração sem sequer definir nomes de secretarias importantes. Depois de cometer essa falha de marinheiro de primeira viagem. Bernal demonstrou total imaturidade e despreparo ao se desentender com praticamente, todos os 29 vereadores de Campo Grande. Os poucos que integraram sua base aliada permaneceram nesta condição não por concordarem com

a administração do progressista, mas sim porque estavam seguindo orientação do partido. Alcides Bernal não deu conta do recado e, simplesmente deixou faltar comida em creches e escolas municipais. A situação revoltou a população e empresários denunciaram o caso. Já a Câmara Municipal acolheu a denúncia e abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou as irregularidades e resultou na cassação de seu mandato. Desesperado diante das críticas e notícias

negativas, Bernal então firmou contratos emergenciais para contratar uma empresa que pudesse reabastecer as despensas nas unidades de educação. O problema foi que a empresa vencedora da licitação foi uma distribuidora criada às pressas somente para garantir o contrato. Ela sequer tinha prédio físico em Campo Grande. Óbvio que o negócio suspeito ficou escancarado e os vereadores não deixaram barato a situação. Pelo contrário, cumpriram seu dever e fizeram Justiça.

A incompetência de Bernal enquanto prefeito foi tanta que além de deixar faltar merenda, deixou faltar também medicamento nos postos de saúde, material escolar, uniforme escolar, gás nas creches e escolas e, literalmente, abandonou Campo Grande. Ruas e avenidas estão mal cuidadas, esburacadas e tomadas pelo lixo. Já as praças não têm a mínima condição de serem frequentadas. Sem contar que ele foi o responsável pela devolução de dinheiro ao Governo Federal porque

não conseguiu aplicar os recursos. Para de ter uma ideia, até a cidade de Jaraguari, com pouco mais de 6 mil habitantes, apresentou mais projetos ao Governo Federal para garantir recursos da União do que Campo Grande. E o Bernal? Ah, quer saber? O Bernal foi um grande erro. Trata-se de um radialista que um dia achou que daria conta de ser prefeito. Mas, como toda população pôde constatar, ele é um poço de incompetência, que passou tempo mais num cargo tão importante.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Desrespeito

Operadoras de telefonia celular prestam serviço de péssima qualidade Há muito tempo o celular deixou de ser modinha entre os campograndenses. Nos dias de hoje, o serviço é essencial na vida de qualquer ser humano. Muitos usam para o trabalho, enquanto outros se comunicam com a família, amigos, fazem negociações, transações bancárias ou resolvem questões relacionadas aos estudos. Enfim, cada dia que passa, as pessoas usam mais o celular e, se tornam dependentes deste serviço. O problema é que as operadoras estão cada vez piores e a péssima qualidade dos seus trabalhos tem prejudicado, e muito, os usuários. Já tem algum tempo que a qualidade do serviço prestado pelas operadoras deixa a desejar, mas de uns dias para cá a situação piorou muito. Para se ter uma ideia, é impossível tratar de um assunto rápido com alguém sem ter que ligar 3 ou 4 vezes para o número da pessoa com quem você quer conversar. Claro, Vivo, Oi e Tim. Nenhuma delas escapa. Todas estão de mal a pior e oferecendo um serviçinho bem sem vergonha para as pessoas que realmente precisam usar o celular. Mesmo o cidadão estando na área urbana de uma Capital, ainda assim não é em todo o lugar que o aparelho consegue captar o sinal da torre da empresa de telefonia. Por outro lado, quem deveria estar incomunicável, como é o caso do preso, tem a sua disposição um excelente sinal para usar e abusar das ligações. Toda essa tecnologia a seu dispor facilita a comunicação de detentos com os com-

parsas que estão soltos e ainda engorda o caixa das facções criminosas, uma vez que torna possível a aplicação dos mais diferentes golpes por meio de ligações feitas através do celular de dentro dos presídios. Sem exceção, todas as

companhias telefônicas têm prestado um péssimo serviço, com atendimento decepcionante e vergonhoso. No entanto, a Claro é líder disparada quando o assunto é desserviço. Conseguir falar com a pessoa logo na primeira tentativa é uma façanha de

poucos tem a honra de desfrutar. Quase sempre é necessário ligar várias vezes até que o celular chame, enquanto isso, quem liga recebe a informação de que o aparelho está desligado, quando na verdade, isso não é verdade. Superada esta etapa, os

usuários têm que resumir o que precisam dizer e se comunicar o mais rápido possível porque após uns minutinhos de conversa, a ligação começa a falhar. Um não entende mais o que o outro fala e a comunicação logo se torna impossível.

O usuário então finaliza aquela ligação e começa outra. Esse procedimento é repetido inúmeras vezes para que todo o assunto seja tratado por telefone. Óbvio que cada um desses telefonemas é cobrado do cliente. A situação demonstra um desrespeito sem precedentes para com o consumidor. Os problemas acontecem reiterada e, diariamente. Tanto é que quem depende do serviço para trabalhar muitas vezes desiste da ligação e enfrenta o trânsito para chegar até a pessoa e tratar do assunto pessoalmente. Inúmeros cidadãos perdem a oportunidade de fechar bons negócios ou até mesmo vagas de emprego simplesmente porque o serviço de telefonia não funciona. A situação é a mesma, independente do aparelho celular do usuário, ou seja, tanto quem tem o celular mais moderno quanto os que usam o mais simplesinho enfrentam a essas dificuldades. E, enquanto o consumidor quase enfarta de tanta raiva gerada pelas operadoras de celular, as companhias estão cada vez mais ricas e satisfeitas porque lucram 5, 6 vezes mais a cada telefonema que o usuário insiste em concluir. Já o cliente foi abandonado depois de simplesmente ter sido arremessado na cova dos leões. Procon, Delegacia do Consumidor (Decon) e, principalmente, Ministério Público Estadual (MPE) são completamente omissos diante da situação e fazem vistas grossas para o abuso das telefonias, que deitam e rolam nos bolsos dos clientes.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Recomeço

Durante a solenidade de posse do novo prefeito de Campo Grande os líderes de bancada usaram a Tribuna para declarar apoio a Gilmar Olarte, defendendo a harmonia com o Poder Executivo. Para o vereador Vanderlei Cabeludo, líder do PMDB na Câmara Municipal, este “é um momento tenso, mas que é necessário pelo trabalho e desenvolvimento que Campo Grande teve nos últimos anos. É triste ter que trocar e tirar um prefeito e a responsabilidade dessa Casa não é fácil. Olarte, que você possa fazer por Campo Grande o que Campo Grande merece, mostrando para o Brasil que Campo Grande é sim uma promessa, que Campo Grande tem um prefeito que tem diálogo com a população”, enfatizou. Em nome da bancada do PSD, o vereador Coringa colocou o partido à disposição do novo prefeito. “O partido está a disposição, até porque o PSD está aí para contribuir com a administração. Quero em nome da bancada desejar

boa sorte, que o senhor possa contar com o PSD”, disse. Já o vereador Flávio César, líder do PT do B, relator da Comissão Processante, relembrou em seu discurso a grande trabalho desenvolvido pela CPI da Inadimplência. “Não podemos esquecer os momentos difíceis que passamos em 2013 até chegar nesse momento. Quero dizer que o PT do B teve papel importante nesse processo todo. O vereador Otávio foi um dos membros da CPI da Inadimplência, que com muita galhardia detectou todas as irregularidades que culminaram com o momento que estamos vivendo hoje. Fui relator da Comissão Processante e por meio de inúmeros documentos e provas, fizemos um trabalho isento, que realmente demonstrou as irregularidades da administração Alcides Bernal”, disse. A vereadora Grazielle Machado destacou o apoio do Partido da República para compor a base na

Assessoria

Vereadores declaram apoio à administração de Olarte

Vereadores usaram a Tribuna para declarar apoio a Gilmar Olarte

Câmara Municipal. “Quero aqui trazer o apoio do PR, para podermos compor a base de apoio nesta Casa, para ajudar não você, mas a Campo Grande. Seja bem vindo, feliz ano novo, faça o que Campo Grande espera de você, a sua promessa chegou e espera o melhor de ti”, disse. De acordo com o vereador João Rocha (PSDB), “é muito gratificante presenciar esse ato de posse de forma harmônica, pacifica. Hoje prefeito, Campo Grande amanheceu sorridente, porque acredita que vai voltar a ser bem

tratada, vai voltar a ser cuidada”, reforçou. Segundo o vereador Carlão, líder do PSB, “Nosso partido é um partido diferente, temos trabalhando incansavelmente para diminuir a desigualdade social. Que possamos estar juntos para melhorarmos a qualidade de vida da população. Sei que o senhor não vai resolver todos os problemas, mas tenha boa vontade, não deixe o poder subir à cabeça. A Campo Grande dos nossos sonhos merece um homem sério. Não cometa os mesmos erros de seu

antecessor, junte-se a nós”, conclamou. A vereadora Juliana Zorzo (PSC) homenageou a postura dos parlamentares. “Quero homenagear todos os vereadores, que num momento de tristeza tiveram postura, todo mundo sentiu aquela tristeza ontem. Deixo-lhe um conselho: ‘O bom senso de guardará e a inteligência de conservará’”, aconselhou. Conforme o vereador Elizeu Dionízio (SDD), agora Campo Grande poderá retomar seus sonhos. “Vamos retomar os sonhos,

Projeto aprovado

não só de 270 mil, mas de 800 mil habitantes, que é colocar Campo Grande no caminho do desenvolvimento, da pujança”, afirmou. O líder do DEM na Casa de Leis, vereador Airton Saraiva lembrou que o sofrimento da população. “quero registrar este momento histórico, que foi necessário porque a população tava sofrendo muito. Que possamos ter harmonia para ter uma Campo Grande boa e bonita”, revelou. Por fim, o vereador Alceu Bueno, líder do PSL, destacou que “hoje temos uma certeza, vivemos um momento de preocupação, porque a responsabilidade é grande. Agora tem que recuperar esse ano perdido. Os vereadores estão aqui para te ajudar. Você tem apoio dos 29 vereadores, que Deus te abençoe nessa caminhada, você terá um governo justo. Acolha a todos, não faça a perseguição de vereadores, seja de partido A ou B”, pediu o parlamentar.(Paulline Carrilho) Divulgação

AL autoriza concessão de rodovias Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 01/14, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviço público, procedida da execução de obra pública. O projeto permite que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes, contrate a empresa especializada, mediante concessão onerosa, para administração, operação, manutenção e exploração das rodovias, constituídas pelas vias MS-040, MS-112, MS-135,

MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. A concessão terá o prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado, e será precedida de processo licitatório, na modalidade concorrência, observado o interesse público. O projeto foi votado em segunda votação e segue à sanção do governador André Puccinelli. Três emendas ao projeto foram apresentadas pela bancada do PT, mas acabaram rejeitadas e arquivadas, pois segundo o Regimento Interno da Casa de Leis o prazo

para apresentação de propostas modificativas e adicionais já estava esgotado. Demais matérias - Outros seis projetos também foram aprovados em plenário. O 214/13, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Festa da Costela na Brasa no Fogo de Chão”, a ser realizada anualmente no primeiro domingo do mês de novembro, no município de Bela Vista. Já o 011/14 assegura ao consumidor o direito de livre escolha

da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora. O 213/13, do deputado Paulo Corrêa (PR), acrescenta no Calendário Oficial de Eventos o Pantanal Extremo - Jogos de Aventura de Corumbá, que acontece toda terceira semana do mês de novembro de cada ano. O 201/13 considera Esporte Oficial no Mato Grosso do Sul os eventos de Rodeio e Rodeio Universitário. O 09/14, do deputado George Takimoto (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual da Sukyo Mahi-

A concessão terá o prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado

kari, a ser comemorado, anualmente, em 27 de fevereiro. Por último, o 018/14 acrescenta no Calendário Oficial de Eventos

a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada na semana em que estiver inserido o dia 19 de maio.


Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Março/2014

Custo-benefício

Brasileiro sofisticou sua lista de compras para a casa Os brasileiros estão cada vez mais dispostos a levar produtos sofisticados para a dispensa de casa. O estudo Consumer Insights, elaborado pela Kantar Worldpanel, empresa de investigação, informação e consultoria, aponta que embora os brasileiros tenham diminuído em até três vezes a ida aos pontos de vendas, eles procuram colocar produtos mais elaborados no carrinho de compras. O objetivo é garantir o consumo de itens que já foram conquistados pela família e que trazem custo-benefício. “É uma questão de costume. Quando o consumidor entende que o produto tem valor, que garante um resultado melhor para a pele ou um gosto mais saboroso, ele aceita gastar até um pouco a mais por entender o benefício adicional, por isso mantém a compra”, comenta Antonio Sá, professor da pós-graduação da Fundação Armando Alvares

Penteado (FAAP). Segundo o estudo, os produtos que mais entraram no carrinho de compras das famílias no consolidado de 2013 foram: detergente líquido para roupa, suco pronto, alvejante sem cloro, requeijão e antisséptico bucal. O docente acrescenta que a evolução da renda do brasileiro e a ampliação do portfólio de produtos fabricados pela indústria estimularam o consumo. Embora os consumidores tenham mais dinheiro no bolso, muitos deles ainda têm limitações financeiras para atingir alguns objetivos, como planejar viagens. “Por outro lado, podem ter acesso mais amplo aos produtos do supermercado, é uma forma de se brindar, se presentear”, conclui o docente.

Celular Pré-pago está presente em 82,5% das moradias brasileiras Os celulares estão presentes em quase todas as casas do Brasil e a maioria dos aparelhos utiliza o plano pré-pago, segundo o Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea. A pesquisa identificou que 84,5% dos lares brasileiros possuem algum telefone celular. E desses, 78,6% afirmaram que utilizam somente o serviço pré-pago, 2% informaram usar o serviço pós-pago, enquanto

3,9% afirmaram adotar ambas as modalidades. Ou seja, a modalidade pré-paga é utilizada em 82,5% dos domicílios e a pós-paga em 5,9%. Em relação à cobertura do serviço, 15,5% responderam que no seu domicílio nenhum morador possuía telefone celular. Em 29,2% dos domicílios, todos os moradores possuem o serviço, enquanto em 16,3% menos da metade possuem telefone móvel.

Casas no Brasil

Acesso à internet pelo celular chega a 38% Grande parte das casas brasileiras já possui acesso à internet por meio do celular. De acordo com a pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre serviços de telecomunicações, 38,1% dos entrevistados declararam que pelo menos uma pessoa no domicílio navega na web pelo aparelho móvel. Os consumidores, porém, têm pouca informação sobre as regras e velocidades dos serviços contratados. Quando indagados se o plano de acesso à Internet contratado possuía limitação de volume de dados trafegados, 38,7% dos entrevistados afirmaram não saber, 25,4% disseram que o plano não tinha limitação de volume de

Reprodução

As pessoa no seu domicílio navega na web pelo aparelho móvel

dados e 35,9% responderam saber que o plano tinha limitação. Destes últimos, mais da metade não sabe informar o que ocorre após alcançar o limite de volume de dados.

Segundo o instituto de pesquisa, o alto índice de consumidores que não conhecem as regras pode ser “indicativo de falta de transparência por parte da empresa operadora

Consciente

dos serviços”. Para o Ipea, esse desconhecimento do limite no volume de dados pode afetar a avaliação dos consumidores sobre a qualidade do serviço, já que a maioria dos contratos determina que, uma vez alcançado o limite, o consumidor passa ter a velocidade de acesso reduzida a 10% da contratada. A pesquisa SIPS, segundo o IPEA, é uma apuração domiciliar e presencial que tem o objetivo de “captar a percepção das famílias acerca das políticas públicas implementadas pelo Estado”. O estudo foi realizado em 3.809 domicílios de 212 municípios e abrange todas as unidades da federação. A margem de erro é de 5%. Divulgação

Consumidor quer produtos que gastem menos energia O comprometimento com a redução do consumo de energia é o que o brasileiro mais admira nas empresas, de acordo com a pesquisa “Rumo à Sociedade do Bem-Estar” realizada pelo Instituto Akatu. Noventa por cento dos entrevistados escolheram essa opção. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira, questionou 800 pessoas de 12 grandes cidades sobre o que elas preferem ou admiram na atuação das empresas, e o que as fariam mudar de comportamento com relação a um produto. A pesquisa revelou também que o consumidor brasileiro prefere ou admira empresas cujos produtos tenham selo de produção am-

biental (89%), que não maltratem animais durante a produção (87%) e que tragam selos de garantia de boas condições de trabalho em seus produtos (86%). Ainda entram na lista das preferidas as empresas que estabelecem boa relação com a comunidade onde estão inseridas (85%). O Akatu reuniu 18 práticas indicativas de Responsabilidade Social Empresarial e, durante o levantamento, pediu para que as pessoas se manifestassem apontando as que consideram mais importantes para uma empresa ser considerada socialmente responsável. Foram ouvidos 800 homens e mulheres, com idade igual ou superior a 16 anos, das classes A, B,

O comprometimento com a redução do consumo de energia é o que o brasileiro mais admira nas empresas

C e D, de todas as regiões geográficas do país. Os entrevistados foram solicitados a considerar um produto de consumo habitual e a avaliar se mudariam sua propensão a continuar consumindo tal produto se soubessem que sua empresa produtora tem problemas relacionados à sustentabilidade ou à responsabilidade social. Dos respondentes,

92% indicaram que se descobrissem que a empresa faz propaganda enganosa a chance de comprar seus produtos reduziria. O mesmo aconteceria se descobrissem que a empresa tem produtos que trazem riscos à saúde das pessoas (91%), discrimina funcionários (88%) ou realiza atividades com impacto social ou ambiental negativo (86%).


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Horóscopo Áries Saturno continua em ótimo aspecto com o Sol, trazendo oportunidades de concretização de sonhos em sua vida pessoal e profissional. O dia pode ser um pouco tenso com seu amor, portanto, cuide das palavras e atitudes.

Libra Seu regente, Vênus, caminha livre de pressão através de Aquário, beneficiando tudo o que diz respeito ao seu coração. O momento é ótimo para sair e divertir-se com amigos e com seu amor. Melhora significativa no relacionamento com os filhos.

Touro Vênus, seu regente, caminha livre através de Aquário, movimentando sua carreira. O momento é de maior visibilidade, seriedade. Fase de concretização profissional através de maior exposição social.

Escorpião Saturno em seu signo continua pressionando Mercúrio e, hoje, a Lua, tornando você mais sério e responsável em questões que envolvem sua carreira, escolhas e projetos profissionais e seus relacionamentos em família.

Gêmeos Mercúrio, seu regente, ainda é pressionado por Saturno, tornando você mais rígido e severo, mas também mais sério e responsável. Viagens e estudos são favorecidos. Câncer Hoje a Lua é pressionada por Saturno, tornando você e seu dia mais sérios. É hora de organizar questões profissionais e pessoais, aparar arestas, colocar pingos nos “is”. Vênus caminha livre através de Aquário, facilitando todo processo.

Sagitário O que mobiliza sua vida neste momento, e ainda vai mobilizar por um bom tempo, são as aquisições materiais. A fase é longa e demanda trabalho diligente na direção de suas ambições e aprendizado com a vida. Capricórnio As mudanças continuam e movimentam todos os setores de sua vida. Todas elas são definitivas, sutis e profundas. Vênus e Mercúrio movimentam sua vida material e pedem cuidado na assinatura de contratos.

Leão Saturno continua trazendo tensão ao seu dia, pressionando a Lua em seu signo e tornando você mais sério e introspectivo. O momento é ótimo para começar novos relacionamentos, sejam pessoais ou profissionais.

Aquário Vênus e Mercúrio prometem um grande movimento em sua vida pessoal, com grande chance de novos contatos e amizades interessantes. Você está mais sério e assumindo mais responsabilidades neste período.

Virgem Seu regente, Mercúrio, continua recebendo forte pressão de Saturno, deixando você mais sério e fechado em si mesmo. O sentimento de responsabilidade aumenta consideravelmente. Projetos de trabalho são beneficiados.

Peixes Você continua mais fechado e, de certa forma, avesso à vida social. Está mais caseiro e preferindo a intimidade junto de pessoas que confia. O momento envolve a volta de um amor do passado que pode estar mexendo com você.

Culinária

Nhoque à Bolonhesa

Ingredientes: Massa: 400 Grama(s) batatas cozidas e amassadas 1 Unidade(s) gema pequena 1 Colher(es) de chá Tempero Completo ARISCO 1 1/2 Xícara(s) farinha de trigo Molho: 2 Colher(es) de sopa margarina 1 Unidade(s) cebola média cortada em cubos pequenos 2 Dente(s) alho amassados 600 Grama(s) carne bovina moída (coxão mole ou patinho) 1 Xícara(s) extrato de tomate 1 Cubo(s) caldo de carne ARISCO 1 Xícara(s) água fervente 2 Colher(es) de sopa cheiro-verde picado MODO DE PREPARO DA MASSA: 1. Em uma tigela coloque as batatas amassadas, a gema, o Tempero Completo ARISCO, a farinha e amasse com as mãos até que fique homogênea e macia. 2. Sobre uma superfície enfarinhada, faça cordões de massa com cerca de 2 cm de diâmetro. Corte os nhoques com 2 cm de largura.

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MODO DE PREPARO DO Molho: 1. Em uma panela, aqueça a margarina em fogo médio e frite a cebola e o alho por 5 minutos ou até dourarem. Junte a carne e refogue por 5 minutos ou até que ela perca a cor avermelhada. 2. Acrescente o extrato de tomate, o cubo de caldo de carne ARISCO, a água e o cheiro-verde. Deixe ferver por 5 minutos. Reserve. 3. Preaqueça o forno em temperatura média (180°C). 4. Em uma panela grande, ferva bastante água e cozinhe os nhoques aos poucos até que subam à superfície. Retire com uma escumadeira, escorra e coloque-os em um refratário médio. 5. Cubra com o molho, polvilhe o queijo ralado e leve ao forno por 15 minutos. Sirva em seguida.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Transportes

Projeto

Governo firma contratos de Mudança na Lei Maria da Penha é concessão da BR-040 e BR-163 aprovada para evitar pena branda O governo federal assinou os contratos para a concessão de duas rodovias federais à iniciativa privada. A solenidade, teve a presença da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Com o ato, duas empresas vencedoras dos leilões serão contratadas para duplicar e administrar trechos da BR-040 e da BR-163 por 30 anos. O trecho de 936,8 quilômetros da BR-040, que vai de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG), foi licitado no dia 27 de dezembro do ano passado. A vencedora foi a empresa Invepar, que ofereceu uma proposta de tarifa de R$ 3,22528 para cada 100 quilômetros, representando deságio de 61,13% sobre o preço máximo fixado pelo governo para a tarifa de pedágio. A Companhia de Participações em Concessões, que pertence ao Grupo CCR, venceu o leilão da

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O governo federal assinou os contratos para a concessão de duas rodovias federais

BR-163 (MS) no dia 17 de dezembro. A tarifa de pedágio oferecida pela concessionária foi R$ 0,04381 por quilômetro, com deságio de 52,74% em relação ao teto. O lote concedido, de 847,2 quilômetros, corta todo o estado de Mato Grosso do Sul, desde a divisa com Mato Grosso até a divisa com o Paraná, passando por Campo Grande. A concessionária deverá duplicar, nos primeiros cinco anos, 806,3 quilômetros. Segundo o

governo, a duplicação da BR-163 deverá aliviar o atual movimento de cargas na rodovia, que segue em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Além das duplicações previstas, as empresas deverão investir na recuperação, manutenção e conservação das rodovias em todo o trecho concedido, além de oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.

Aplicativo

Line Whoscall identifica chamadas e bloqueia ligações indesejadas Line Whoscall é um aplicativo gratuito para Android capaz de identificar ligações de números desconhecidos antes que o usuário atenda o celular, além de bloquear chamadas e mensagens de texto indesejadas. A ferramenta funcionada da seguinte forma: o app procura se o número de telefone corresponde a algum contato do enorme banco de dados do serviço, que é obtido de fontes públicas e buscas na web. Por meio do software, a pessoa pode criar sua própria lista de bloqueios. Basta digitar o número, todos os números inter-

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nacionais, todos os números privados ou não nos contatos, entre outros. Há a opção de bloquear chamadas Aplicativo gratuito é capaz de identificar e SMS, soligações de números desconhecidos mente lig a ç ã o , apenas mensagens de duração, dia e horário da texto ou excluir o número ligação, além de chamar, da lista quando preferir. enviar mensagem de A plataforma também texto, bloquear, adicionar oferece histórico de cha- aos números úteis (pasta madas recebidas, efetu- dentro do app), salvar na adas, perdidas, SMS para lista telefônica, adicionar números desconhecidos nota, resultados de busca e lista de contatos do ce- na web e excluir histórico lular. É possível acessar a de números.

O projeto de lei 3888/12 que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para deixar claro que é proibida a aplicação dos chamados “institutos despenalizadores” aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Câmara. A iniciativa é da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Institutos despenalizadores são medidas criadas pela Lei 9.099/95, que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, como uma alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores.

Entre eles estão a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado (que substitui o auto de prisão em flagrante) e a composição civil dos danos extintiva da punibilidade (reparação do dano, pelo acusado, que extingue a pena). Atualmente, a norma Maria da Penha já estabelece que a Lei dos Juizados não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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O projeto será votado pelo Plenário da Câmara

Com o projeto, a deputada quer garantir que esses institutos não sejam usados pelos juízes e promotores nas ações de violência contra a mulher. “Fazendo menção diretamente aos institutos, fica preservada a essência da Lei Maria da Penha”, diz Sandra. O projeto será votado pelo Plenário da Câmara.


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Desempenho

Inflação oficial acelera em fevereiro, puxada por educação, diz IBGE A inflação ganhou força em fevereiro, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do país, por ser usado como base para as metas do governo – acelerou para 0,69% em fevereiro, após ter avançado 0,55% no mês anterior. Em fevereiro de 2013, a taxa foi de 0,60%. O que mais pesou sobre o desempenho da inflação oficial foi o grupo de gastos com educação, cujos preços subiram 5,97%, influenciados pelo aumento do valor das mensalidades dos colégios. Nos cursos regulares, o avanço foi de 7,64%, “o maior impacto individual”, segundo o IBGE. Nas mensalidades dos cursos diversos, como de idioma e informática etc, a alta foi de 5,95%. Na sequência, entre os maiores impactos está o exercido pelo grupo alimentação e bebidas, cuja alta passou de 0,84% para 0,56% de janeiro para fe-

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vereiro. Mesmo apresentando resultado inferior ao de janeiro, exerceu o segundo maior impacto sobre o IPCA. O desempenho foi influenciado pelos preços dos alimentos comprados para consumo dentro de casa. A variação passou de 0,90% para 0,22%. O leite longa vida, por exemplo, ficou mais barato (-3,65%), mas, em compensação, os preços de hortaliças e verduras subiram 11,42%. Influenciado pelos preços de aluguel, que subiram 1,20%, e de condomínio, que tiveram alta de 0,80%, o grupo habitação registrou variação maior em fevereiro, passando de 0,55% para 0,77%. Também mostraram avanços acima das taxas de janeiro os grupos saúde e cuidados pessoais (de 0,48% para 0,74%) e comunicação (de 0,03% para 0,08%).

Exportações

Agronegócio brasileiro já sofre com crise política na Ucrânia O recrudescimento da crise política na Ucrânia e as manobras russas derivadas dessa turbulência sacudiram os mercados financeiros globais na semana passada e deixaram como saldo, no caso das commodities agrícolas, valorizações expressivas das cotações de trigo e milho. Já no Brasil, o setor que mais se ressente é o de carne suína. Apesar da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) afirmar que não haverá reflexos, já existem sinais de que haverá problemas. Para o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador, já é possível sentir os primeiros efeitos da crise envolvendo os dois países. Em janeiro, as exportações brasileiras de carne suína in natura tiveram redução de 6,4% sobre o volume exportado no mês anterior. Na comparação

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No Brasil, o setor que mais se ressente é o de carne suína

com janeiro de 2013 a queda é ainda mais expressiva: 15,6%, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio (Secex). O mercado aguardava uma recuperação a partir de fevereiro, mas a crise na Rússia e Ucrânia freou esta expectativa. “A indústria já sente alguns reflexos porque Rússia e Ucrânia são os dois principais países importadores. Em 2013 eles lideraram o ranking. Estive conversando com alguns frigoríficos que têm habilitação pra exportar

para estes dois países e eles me disseram que os embarques que estavam prontos, apenas esperando autorização, estão parados”, diz Folador. A pausa nos embarques para estes dois países tende a pressionar ainda mais o preço do suíno vivo para baixo. No mercado interno, os preços dos suínos vivos recuaram em torno de 20% para o produtor em janeiro e fevereiro, de acordo com os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), uma queda comum para esta época do ano.

Compras online Comércio eletrônico fatura R$ 28,8 bi O comércio eletrônico no País cresceu nominalmente 28% em 2013 ante 2012, faturando R$ 28,8 bilhões. Além disso, 9,1 milhões de pessoas fizeram compras online pela primeira vez no ano passado, o que eleva para 51,3 milhões o número de consumidores que, ao menos uma vez, já utilizaram a internet para adquirir algum produto. Os números, levantados pela E-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico, fazem parte da 29ª edição do Webshoppers, lançado na manhã desta quarta-feira, 12, em São Paulo. Ainda conforme o relatório, apesar da inflação, acima do centro da meta, e do baixo crescimento econômico, o número de pedidos aumentou 32% no ano passado, chegando a 88,3 milhões. Segundo a empresa, a Black Friday, que movimentou R$ 770 milhões em um único dia, é uma das explicações. Os modelos mais simples de smartphones conectaram pessoas das classes C e D.

Críticas e ataques

Romário dispara contra Copa e chama Blatter de ‘ladrão’ Divulgação

O deputado federal Romário (PSB-RJ) fez duras críticas e ataques à Copa do Mundo de 2014, a políticos e a dirigentes da Fifa e do futebol brasileiro. O ex-craque da seleção brasileira participou de um debate realizado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em que disse estar assustado com os custos e a qualidade das obras para o Mundial, e deu declarações polêmicas - especialmente em relação ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, a quem chamou de ladrão e f.d.p. Romário não poupou

Romário não poupou as principais figuras envolvidas na organização da Copa-2014

as principais figuras envolvidas na organização da Copa-2014. “Hoje, o próprio Jerome Valcke, que é o secretário geral da fifa, acabou de dizer que essa pode ser uma das piores Copas da história. Esse cara vem

aqui no país, manda e desmanda, fala e desfala, e todo mundo bate palma. Esse cara é um dos maiores chantagistas do esporte mundial. Teve problema lá trás, foi mandado embora, depois fez uma

chantagem com o presidente da fifa , que é um ladrão, corrupto e f.d.p. Desculpe a expressão”, disse Romário. “É com isso que a gente convive aí. A CBF tem dois ratos, que são o [José Maria] Marin [presidente da entidade] e o [Marco Polo] Del Nero [presidente da Federação Paulista], que será o prioximo presidente da CBF. A Fifa tem dois ladrões. Digo, dois que são conhecidos no país, que são o [Joseph] Blatter [presidente] e o Jerome Valcke [secretário-geral]. Esse caras vão ficar bilionários com a Copa do Mundo”, disse.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Consumo extensivo

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Todas as marcas foram aprovadas no teste do ph e três foram reprovadas no teste da quantidade de cloro

Inmetro avalia eficiência de 12 marcas de água sanitária Considerando o uso extensivo desse saneante por parte dos consumidores, o Inmetro avaliou 12 marcas de água sanitária para verificar a eficiência da ação antimicrobiana desses produtos. Foram analisadas as marcas: “Beleza de Cândida”, “Beleza de Cloro”, “Belga”, “Brilhante”, “Brilux”, “Girando Sol”, “Lavandina”, “Qboa”, “Qualitá”, “Super Globo”, “Teiú” e “Ypê”. Foram feitos testes para verificar o pH da água sanitária. Valores muito alto de pH podem causar queimaduras e ir-

ritações na pele. Nesse ensaio todas as marcas forma aprovadas. Como esse produto é destinado à desinfecção de ambientes e frutas, verduras e água para consumo humano, ele deve possuir ação contra certos microorganismos patogênicos. Sendo assim, o Inmetro testou o desempenho das marcas analisadas e todas apresentaram conformidade neste ensaio. O Instituto também verificou a quantidade de cloro. Se houver uma quantidade de cloro ativo menor do que a estabelecida pela legis-

lação, e se o consumidor está sendo lesado, pois a ação da água sanitária não será eficiente. Nesse ensaio três marcas foram reprovadas: “Beleza de Cândida”, “Belga” e “Beleza de Cloro”. Como todo produto químico, a água sanitária pode causar danos à saúde de homens e animais. Dessa forma, a compra, o uso, o armazenamento e o descarte da embalagem de merecem cuidados. Confira dicas do Instituo Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec sobre o produto.

Turista

Tratado assinado em Brasília prioriza proteção do consumidor Autoridades nacionais e internacionais assinaram, a carta de Brasília que reconhece a proteção do consumidor turista como importante ferramenta de cidadania e desenvolvimento econômico e social. O documento resultou do 1º Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Embratur e Ministério do Turismo. A carta de Brasília também cita a importância de desenvolver o tema “Proteção do Con-

sumidor Turista” na agenda da Conferência de Haya, com vistas a uma convenção que priorize a cooperação administrativa entre os organismos nacionais de defesa do consumidor. “Garantir ao consumidor turista internacional o direito de ser ouvido e atendido, mesmo fora de seu país, é um grande avanço para a cidadania e um extraordinário incentivo ao mercado envolvido”, afirmou Juliana Pereira. Durante o seminário foi

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lançado o livro A Proteção Internacional do Consumidor Turista e Visitante. A publicação conta com artigos de especialistas de diversos países como Austrália, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Holanda, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e a da Consumers International.

Direito do consumidor

Novas regras da Anatel entrarão em vigor no dia 8 de julho de 2014 O novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC) foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na edição do Diário Oficial da União. Na prática, isso significa que a maioria das novas regras de relacionamento entre empresas do setor de telecomunicações e consumidores, que ampliam os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, entrarão em vigor no dia 8 de julho de 2014. Entre as novidades que ficam estabelecidas está a possibilidade de realizar o cancelamento dos contratos pela internet, sem a necessidade de falar com um atendente. Para os celulares prépagos, a Anatel definiu nessa nova regra que todas as recargas terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior,

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Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores

o que, segundo a agência, confunde o consumidor. Na elaboração do regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores na central de atendimento da agência. No ano passado, foram recebidas mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores. A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementar as alterações.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014

Falando dos seus direitos no mês do consumidor Março é considerado como o “mês do consumidor”. Isto porque, embora o Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei 8.078) seja de 11 de setembro de 1990, sua entrada em vigor ocorreu apenas no mês de março de 1991 por causa da previsão expressa do artigo 118 nesse sentido. Dia 15 de março é considerado o Dia Internacional do Consumidor. Neste momento de celebração, em meio a festividades dos PROCONs em todo o Brasil, a coluna “falando dos seus direitos” propõe uma reflexão acerca dos

avanços e das dificuldades nestes 23 (vinte e três) anos de vigência do CDC. Inicialmente, é preciso dizer que a legislação brasileira é considerada

Preço baixo

A 3 meses da Copa, preço de TVs está até 34% mais barato A exatos três meses do início da Copa do Mundo, grandes redes varejistas derrubaram os preços de aparelhos de TV para quem quer garantir um modelo novinho em folha e acompanhar a competição. Um levantamento feito pelo mostra que a redução, em relação a novembro do ano passado, chega a 34%. Uma TV Samsung Full HD, de 32 polegadas, cujo preço caiu de R$ 1.519 para R$ 1.002,36 à vista. É preciso ter atenção, porém, às condições de pagamento. Os sites e as lojas físicas têm dado descontos que chegam a 12% para quem quita o débito de uma vez. A mesma Samsung da Americanas.com, parcelada, sai a R$ 1.139,05 — divididos em 12 vezes de R$ 94,92 —, em vez de R$ 1.002,36. O consumidor também

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deve pesquisar bastante antes de comprar. Em meio a tantas promoções, a indústria comemora a alta nas vendas. Segundo o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, a previsão é que haja aumento de até 30% na produção, em comparação à Copa do Mundo de 2010. “A estimativa é de até 16 milhões de TVs vendidas este ano. Em janeiro, por exemplo, tivemos uma alta de 38%, em comparação a janeiro do ano passado. Por mais que a Copa, desta vez, seja no Brasil, as pessoas continuarão vendo os jogos pela TV. E estão buscando bons aparelhos” diz.

referência em todo o mundo, por consistir em importante instrumento de valorização do consumidor e de harmonização nas relações de consumo. Apesar disso, há setores que ainda não conseguiram desenvolver políticas de atendimento que contribuam para a plena satisfação dos consumidores. Esta inadequação pode ser observada especialmente nas empresas dos setores que lideram o ranking das reclama-

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

ções: telefonia e setor financeiro. Os Procons de todo o Brasil vêm atuando como verdadeiros balcões de atendimento aos clientes desses setores, que ainda não se conscientizaram de seus deveres e obrigações. Dentre os avanços podem ser apontados: a portabilidade da telefonia e dos planos de saúde; a exigibilidade de que os estabelecimentos

comerciais tenham à disposição do consumidor um exemplar do CDC para consulta; o acesso à tecnologia de melhor qualidade. Um fator que contribuiu fortemente para tais avanços foi a adoção pelo CDC da teoria da responsabilidade objetiva e solidária, ou seja, independente do fornecedor ter culpa no evento danoso, ele responde perante o consu-

midor por todos os prejuízos sofridos. Todos estes avanços merecem ser destacados como resultado de um novo paradigma de cidadania que vem sendo construído nas relações de consumo em todo o país, graças ao marco legal que fortaleceu as ações da sociedade civil organizada em defesa dos consumidores brasileiros.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Março/2014


Oconsumidornews  

Jornal O Consumidor News - Edição de 16/03/2014.

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