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Ano XI • Edição N. 219 • Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Março/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Os deveres que podem legitimar os direitos do consumidor Dinâmico

Coronel David, um divisor de águas na PM de Mato Grosso do Sul

Corpo estranho

De volta

Consumidor encontra algo Edil Albuquerque parecido com camisinha em chá >> Pág. 3

>> Pág. 9

com experiência e competência o bom filho que a casa torna >> Pág. 2

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Luxo

Combustível em Campo Grande custa preço de ouro

>> Pág. 12

Escravidão

Solurb, um lixo de empresa que oferece um servicinho de quinta

>> Pág. 10

Dedicação

Marum: há 30 anos trabalhando em prol do povo

>> Pág. 8

Campo Grande

AGRADECE

>> Pág. 11

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 19


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Experiência

Editorial

Os deveres que podem legitimar os direitos do consumidor O Brasil é um dos países com legislação do consumidor mais avançada no mundo. Ultimamente muito se fala sobre os direitos do consumidor e como exercê-los, mas quem compra também tem deveres e seu cumprimento pode garantir que seus direitos sejam válidos. Em certas questões, por mais que a culpa por algum problema seja do fabricante ou do revendedor, quem arcará com as consequências será aquele que não foi precavido antes de fazer uma aquisição. Conheça os deveres mais básicos do consumidor, enumerados pelo Dr. Marco Antônio Araujo Junior, vice-presidente acadêmico, professor de Ética Profissional e Direito do Consumidor no Complexo Educacional Damásio de Jesus: • O primeiro passo importante, neste caso, é saber exatamente o que deseja adquirir. Embora pareça óbvio, este procedimento o proporciona uma compra mais segura, eliminando, por exemplo, a possibilidade de arrependimento pela aquisição. • O consumidor só tem o direito de se arrepender da compra no caso de

E x p e d i e n t e

aquisições feitas por telefone ou outros meios de longa-distância. Isso pode ocorrer sete dias após a pessoa pedir o produto ou então sete dias depois da entrega, já que ele não teve antes a oportunidade de analisar as características da mercadoria. • Outra dica importante: no momento da compra, o consumidor deve verificar se todos os componentes estão em ordem, como por exemplo o manual de instruções está em português? As características expressas na embalagem conferem? • Após comprar um produto, a segunda orientação é a exigência da nota fiscal. Mas o documento em si não é sinônimo de proteção: cabe ao consumidor, verificar as informações contidas nele (discriminação do produto, modelo, cor, prazo de entrega). Se não tiver data, entende-se que a mercadoria foi entregue no ato. No caso dos móveis, por exemplo, também deve existir a data prevista e quem fará a montagem. • Evite montar o produto sozinho. Neste caso, se algo der errado, o consumidor pode perder o direito à garantia.

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com

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(67) 3028-5060

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e competência

Edil Albuquerque, o bom filho que a casa torna O bom filho a casa torna, já mencionava a passagem bíblica ao relatar a história do filho pródigo. Ao analisar o contexto literal do trecho, desprezando sua referência histórica, é possível garantir que foi exatamente isso o que aconteceu com o vereador licenciado, Edil Albuquerque (PMDB). Depois de desempenhar um excelente trabalho frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia (Sedesc) durante a administração do ex-prefeito Nelsinho Trad, Edil precisou deixar a pasta quando Alcides Bernal foi eleito prefeito de Campo Grande. Edil então reassumiu sua cadeira na Câmara Municipal até mesmo porque foi reeleito no cargo. Durante um ano atuando na Casa de Leis, não se contentou ao ver a forma como Campo Grande era administração e se entristecia porque sempre soube do potencial econômico da cidade, que parou no tempo por conta da má administração. Tanto é verdade, que após comprovadas às irregularidades em sua gestão, Alcides Bernal teve o mandato cassado. Assim que assumiu a prefeitura, uma das primeiras medidas do prefeito Gilmar Olarte (PP) foi convidar o vereador Edil para reassumir a Sedesc, uma vez que ninguém conhece e trabalha melhor nesta pasta do que o parlamentar licendiado. Por isso, a mensagem: O bom filho a casa torna. Como não brinca em serviço, menos de uma semana depois de reassumir a Sedesc, Edil já realizou o relançamento da pedra fundamentação de uma fábrica de tablet, que será insta-

lada em Campo Grande. O empreendimento, que ficou totalmente paralisado na administração de Bernal, ficará pronto em oito meses e a previsão é de que gere 500 empregos aos moradores da cidade. O investimento total será de R$ 150 milhões. Também anunciou que os mesmos investidores têm a intenção de instalar na Capital uma fábrica de painéis fotovoltaicos para

geração de energia solar. Esses painéis normalmente são usados em casas com aquecimento por meio de energia solar. Ao reassumir a Sedesc, o secretário imediatamente mostrou para que veio e demonstrou provas suficientes que comprovam que ele não brinca em serviço. Edil sabe o caminho das pedras e conduzirá Campo Grande novamente em direção ao progresso,

atraindo investimentos, gerando emprego, renda e proporcionando às pessoas a oportunidade de melhorar de vida. Agora sim, é possível garantir de olhos fechados que a cidade saíra da estagnação, do marasmo e do ostracismo. De agora em diante a frase de ordem é a mesma de 1920, da filósofa russo-americana Ayn Rand: Pra frente e avante!!!


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Corpo estranho

Defeito

Consumidor encontra algo parecido com camisinha em chá Ao entrar em contato com a Ambev pelo Facebook, o consumidor não obteve resposta. Além de contatar o Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), o consumidor afirma que pensa em entrar com ação contra a fabricante de bebidas. O Extra informou que se manifestará quando tiver a nota fiscal do produto. Já a Ambev afirmou que aguarda que o consumidor entre em contato com o SAC da companhia, para que seja agendada a retirada do produto para análise

Divulgação

O empresário Joaquim* encontrou um objeto estranho dentro da garrafa de chá gelado da marca Lipton, da fabricante Ambev, em São Paulo. Segundo o consumidor, o material parece com uma camisinha. “É um plástico que não dá para identificar, mas tem o formato de uma camisinha porque tem borda redonda. Não é possível ver a data de validade com nitidez também para verificar se o produto é velho”, acrescenta ele. Segundo Joaquim*, a garrafa de chá — que ainda está lacrada — foi comprada no site do Extra.

GM faz recall de veículos e gastará US$ 300 mi

Segundo o consumidor, o material parece com uma camisinha

técnica. Somente após a análise a empresa poderá “afastar a possibilidade de violação, situação verificada em diversas outras ocasiões”. Em nota de esclarecimento, a Ambev afirma que “preza pela qualidade

Bandeiras

de todos os seus produtos e, por isso, mantém rigorosos processos de controle em todas as suas linhas de produção “. *O verdadeiro nome do entrevistado foi ocultado a pedido do próprio consumidor.

A General Motors gastará US$ 300 milhões para cobrir os custos relacionados com interruptores de ignição defeituosos associados a pelo menos 12 mortes, bem como mais três recalls. A maior montadora dos Estados Unidos, que irá contabilizar o gasto no primeiro trimestre, não deu detalhes sobre quanto do total estava relacionado ao recall de interruptores de ignição em mais de 1,6 milhão de veículos de modelo mais antigo. A GM também disse

que está fazendo o recall de mais de 1,5 milhão de veículos utilitários esportivos mais recentes, sedans de luxo e vans de tamanho normal em três recalls separados. Apesar de relatos de incêndios no compartimento do motor em dois sedans Cadillac XTS, a empresa disse que não recebeu relatos de acidentes ou lesões ligadas aos três novos recalls.

Condenada

Clientes reclamam de novos cartões Renner indenizará empregado de débito que dificultam compras demitido por namorar colega Divulgação

Clientes de Campo Grande reclamam da dificuldade que enfrentam para realizar pagamentos em débito bancário com cartões que usam a bandeira ‘Elo’ e estão sendo distribuídos compulsoriamente aos correntistas do Banco Bradesco, por exemplo. Faltam máquinas no comércio capazes de processar os recebimentos e muita gente já teve que devolver as compras no caixa. O cartão de crédito e débito Bradesco Elo Nacional é aceito apenas em estabelecimentos credenciados pela Rede Cielo, especializada em pagamentos eletrônicos. No entanto, como nem todos os locais possuem máquinas da rede, têm sido comuns os transtornos para realizar os pagamentos. A tosadora Luana Claro

Hamana, é um das que receberam o cartão com o selo Elo. Ela afirma que foram inúmeros os estabelecimento em que não conseguiu pagar a conta. “Tem vários lugares que não aceitam e todos os cartões estão vindo com este selo”. Para Luana, o problema mais grave está no fato de não ter solicitado este cartão junto ao banco. “Abri a conta e falaram que iam enviar o cartão. Não deram opção de escolha na hora de pedir”, afirma. Enquanto trabalhava em um mercado da Capital, a tosadora relata que vários clientes tiveram de deixar as compras para trás, porque o estabelecimento não aceitava o cartão, mesmo o paga-

mento sendo feito diretamente no débito. Com histórico de problemas com envio indevido de cartões por bancos, a funcionária de serviços gerais Solange Carvalho, de 52 anos, resolveu se prevenir quando abriu conta no Bradesco. “Na assinatura do meu contrato não permiti que mandassem cartões sem que eu pedisse diretamente na agência”, afirma. (Tainá Jara/midiamax.com.br)

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As Lojas Renner S.A. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC) a pagar indenização no valor de quase R$ 39 mil a um funcionário que trabalhou por 25 anos na empresa e foi demitido por justa causa por manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho. Após não receber os seus direitos rescisórios, o empregado ajuizou ação na Unidade Judiciária Avançada de Palhoça, em Santa Catarina, pedindo a verba rescisória e uma indenização pelo ocorrido. No entanto, a Renner alegou que o empregado teria cometido uma falta grave ao descumprir a orientação de que não é permitido o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierárquicos e subalternos,

ainda que fora das dependências profissionais. A juíza de primeiro grau, após análise do caso, considerou inconstitucional o código de ética da companhia e declarou nula a dispensa por justa causa, levando em consideração o fato de o empregado nunca ter sofrido uma única advertência ou suspensão durante mais de duas décadas nas quais trabalhou para a Renner. A indenização de quase R$ 39 mil foi fixada pela juíza após considerar fatos como a intensidade do sofrimento do ex-funcionário, a importância do fato, a inexistência de retratação espontânea da companhia, o tempo que o trabalhador se dedicou à

empresa e o fato de o trabalhador ter concordado, em juízo, com a proposta de reintegração, que não foi aceita pela Renner. A empresa entrou com recurso ordinário, mas o TRT entendeu que a demissão foi uma medida extrema, pois não houve um mau procedimento entre os dois colegas de trabalho, já que ele e a parceira se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele.


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Cuidado!

Em fevereiro, a cada 15s8 uma tentativa de fraude foi realizada no Brasil, de acordo com a Serasa Experian. No mês, foram registradas 152.907 tentativas fraudulentas – dados pessoais usados por criminosas para firmar negócios sob falsidade ideológica ou para obtenção de crédito. Esse número representou uma alta de 3,2% em relação a fevereiro de 2013. Na comparação bimestral dos dois primeiros meses do ano, o indicador registrou aumento de 5,9% em relação ao ano passado. O setor de telefonia é o que mais registrou tentativas de fraude. Se-

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Brasileiro sofre uma tentativa de fraude a cada 15 segundos

gundo a Serasa Experian, 57.055 tentativas foram registradas em fevereiro, número responsável por 37,3% do total geral. Em seguida, aparecem

os setores de serviços incluindo construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral -, com 48.464 tentativas de golpe (31,7% do total),

e o setor bancário, com 31.524 (20,6%). O varejo teve 12.596 tentativas. O setor foi responsável por 8,2% das investidas contra o consumidor. Demais segmentos responderam por 2,1% dos registros. De acordo com a Serasa Experian, as principais tentativas de golpe com documentos falsos ou roubados incluem emissão de cartão de crédito, financiamento de produtos eletrônicos, compra de celulares, abertura de conta em banco, compra de automóveis e abertura de empresas de “fachada” para aplicação de golpes.

Campo Grande

Universidade é condenada a pagar indenização Universidade particular de Campo Grande foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 para M.F. da C., por cobrar dívidas inexistentes. M.F. se matriculou na universidade em 2007 em curso de pós-graduação e, depois de formar, não

recebeu o certificado, pois a instituição de ensino não tinha dado como paga parcelas do estudante. M.F. da C. pagou todas as parcelas e concluiu o curso em 2009. Ao tentar pegar o certificado, soube que seu nome tinha sido

negativado no SPC e Serasa por nove débitos no valor da parcela fixa. A universidade foi condenada a declarar inexistentes os débitos, declarar rescindido o contrato de prestação de serviços educacionais e pagar a indenização

por danos morais. A universidade tentou reduzir o valor da indenização, mas o relator do caso, o juiz Vilson Bertelli, manteve a decisão, por ser “razoável e proporcional, compensando o abalo sofrido”. (Com midiamax. com.br)

Corte de nota

Brasil tem respondido aos desafios de forma robusta O Brasil tem respondido de forma clássica e robusta aos desafios econômicos que se colocam no novo quadro internacional, avaliou o Banco Central em nota divulgada sobre o corte da nota de risco pela agência de classificação Standard & Poor’s. Em relatório divulgado a agência reclassificou o País de BBB para BBBem moeda estrangeira de longo prazo com perspectiva neutra, indicando que a classificação não será rebaixada nos próximos meses. “Independentemente da avaliação da agência de rating Standard & Poors, que reclassificou o risco do País, o Brasil tem respondido e continuará respondendo de forma clássica e robusta aos desafios que se colocam no novo quadro internacional”, respondeu o Banco Central. A entidade ainda acrescentou que a “resposta combina austeridade na condução da política macroeconômica, flexibili-

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O presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini

dade cambial e utilização dos colchões de proteção acumulados ao longo do tempo (reservas de liquidez) para suavizar os movimentos nos preços dos ativos”. Com isso, segundo o Banco Central, o Brasil encontra-se bem posicionado nesta nova fase de normalização das condições financeiras globais e tem plena capacidade de atravessá-la com segurança. “Com efeito, o País vem recebendo fluxos de capitais nos últimos meses que refletem em grande parte as políticas em curso. A qualidade das políticas em vigor deve manter o País bem preparado para o novo cenário internacional que se desenha”, concluiu a instituição.


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Procon-MS

Bancos lideram lista das empresas com mais reclamações durante 2013 Seis bancos estão entre as dez empresas com maior número de reclamações registradas no Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) no ano passado. A lista foi divulgada em suplemento do Diário Oficial do Governo do Estado, denominado Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. Os bancos BMG (2º), Cruzeiro do Sul (4º), Santander (6º), Bradesco (8º), Original (9º) e Panamericano (10º) figuram na lista das dez empresas com mais reclamações registradas. Somados, totalizam 1.497 reclamações fundamentadas, das quais 1.063 foram atendidas (aproximadamente 71%). Grandes empresas completam a lista, como a operadora de telefone

Claro, a BV Financeira, a Casas Bahia e a Magazine Luiza. A maioria das reclamações têm como motivo cobrança indevida/ abusiva. Atendimento zero Várias empresas tiveram poucas reclamações registradas, porém nenhuma atendida. Chama a atenção a Fácil Consultora Imobiliária, que teve 30 reclamações, todas não atendidas, e a Passaporte Brasil, com 25 reclamações, nenhuma atendida para revolta dos consumidores. De acordo com o superintendente do Procon/ MS, Alexandre Rezende, 78% dos casos são resolvidos. A lista completa, com as 181 páginas do cadastro das empresas com reclamações registradas, pode ser checada neste link. (Pedro Heiderich/ midiamax.com.br) Divulgação

Seis bancos estão entre as dez empresas com maior número de reclamações

Fique esperto

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Em época de declaração do IR, aumentam as tentativas de golpes via e-mail

Receita alerta para tentativas de golpes na declaração do IR Em época de declaração do imposto de renda, aumentam as tentativas de aplicação de golpes via e-mail. A Receita alerta que quadrilhas especializadas em crimes pela internet continuam utilizado mensagens eletrônicas que servem como meio para a obtenção ilegal de informações fiscais, bancárias e cadastrais do contribuinte. São mensagens com links ou arquivos em anexo que infectam computadores com vírus e outros programas que permitem o acesso ilegal aos dados. Um dos golpes, destaca a Receita, consiste em mensagem de e-mail

informando que a Receita Federal analisou todas as declarações do Imposto de Renda 2012/2013 e encontrou uma inadimplência no CPF do usuário. Para isso, a mensagem pede que o usuário clique em um link para ver o demonstrativo dos números apresentados e de declarações divergentes. Outras mensagens fraudulentas, segundo a Receita, indicam a disponibilização para download do programa de declaração do Imposto de Renda e a necessidade de envio de uma declaração retificadora ou a existência de valores residuais de restituições

do Imposto de Renda a serem recebidos pelo destinatário. O correto é não abrir e apagar imediatamente tais mensagens, pois a Receita não manda comunicação via e-mail sem a autorização do contribuinte nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O prazo para entrega vai até 30 de abril e o programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet. Divulgação

Educação

Mulheres são dois terços dos 774 mi de analfabetos, alerta Unesco A chefe da Unesco, Irina Bokova, pediu que os governos, o setor privado e a sociedade civil intensifiquem os esforços para proporcionar educação de qualidade para meninas e mulheres, ressaltando os benefícios transformadores que isso traria para toda a sociedade. Durante o segundo Fórum anual de Educação

Global e Habilidades, realizado em Dubai, Bokova ressaltou que 31 milhões de meninas estavam fora da escola em 2011 – das quais estima-se que 55% nunca frequentem a escola – e que as mulheres ainda representam dois terços dos 774 milhões de adultos analfabetos do mundo. Em comunicado, a diretora-geral afirmou que

“isso é um desperdício de talento e habilidade humana que nenhuma sociedade pode se dar o luxo de perder”. Em uma sessão dedicada a Novas Parcerias para Meninas e Educação para Mulheres, Bokova encorajou líderes empresariais a participar da Parceria Global da UNESCO para a Educação de Me-

As mulheres representam dois terços dos 774 mi de adultos analfabetos

ninas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os elos mais fracos na educação – a transição para o ensino secundário e a alfabetização. “Vimos que podemos produzir resultados”, disse Bokova, acrescen-

tando que “para fazer uma diferença de verdade, devemos redobrar os nossos esforços de forma exponencial. Nossas ações devem equivaler nossas ambições. Isso requer um maior envolvimento de todos os setores”.

Estimativa Tuberculose afeta 1 mi de crianças por ano, diz estudo Quase um milhão de menores de 15 anos desenvolvem tuberculose a cada ano no mundo, duas vezes mais do que se pensava até agora, segundo um estudo publicado pela revista médica britânica The Lancet, por ocasião do Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. Cientistas americanos calculam que pelo menos 999.800 menores de idade são afetados a cada ano pela tuberculose. Deles, 32.000 desenvolvem uma tuberculose multirresistente (TB-MR) aos medicamentos. “Nossas estimativas são duas vezes maiores que as da da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2011 e três vezes a mais que o número de casos notificados entre crianças a cada ano”, disse Ted Cohen, um dos coautores do documento, professor na Harvard. Segundo os dados mais recentes da OMS, 530.000 menores de idade contraíram tuberculose em 2012. Esta é a primeira vez que os especialistas avaliam o número de casos de tuberculose multirresistente (TB-MR) em menores de 15 anos, que representam 25% da população mundial. A TB-MR é uma forma de tuberculose provocada por um bacilo que resiste à Isoniaziada e à Rifampicina, os dois medicamentes mais eficazes para combater a doença pulmonar. De acordo com a OMS, 450.000 pessoas desenvolveram TB-MR no mundo e 170.000 morreram em 2012, mas apenas 20% receberam tratamento adequado, o que favorece a propagação da doença.


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Confusão sobre troco

Shopping da Capital deverá responder por danos morais O Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, deverá responder ação de danos morais por conta do episódio, em que a atendente de um guichê de estacionamento teria jogado dinheiro e agredido verbalmente uma cliente. O motivo da reação da funcionária seria a cobrança, por parte do cliente, de um troco entregue erroneamente. O advogado Wellington Coelho disse que vai reunir os dados sobre o incidente para acionar a Justiça. O representante comercial Geovane Fran-

cisco Martins Barros, 34 anos, marido da vítima e que estava com ela no momento da confusão, disse já ter registrado o boletim de ocorrência. Coelho também quer os vídeos do sistema de segurança do shopping para, segundo ele, comprovar a versão de seu cliente, bem como um vídeo do incidente registrado pela própria vítima. Geovane disse ter entregado uma cédula de R$ 20 à atendente, que teria devolvido o troco referente a R$ 10, dando origem ao incidente. Havia, se-

Inflação

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Pela terceira semana seguida a perspectiva para a inflação foi elevada

BC já elevou a Selic em 3,5 pontos percentuais, para o atual patamar de 10,75% Economistas de instituições financeiras passaram a ver maior aperto monetário neste ano, mas ao mesmo tempo elevaram pela terceira semana seguida a perspectiva para a inflação em 2014, deixando-a ainda mais perto do teto da meta do governo. A pesquisa Focus do Banco Central mostrou que os economistas passaram a ver a Selic a 11,25% no final de 2014, ante 11% na semana anterior. Eles mantiveram a perspectiva de nova elevação de 0,25 ponto percentual na reunião de abril do Comitê de Política Monetária (Copom), a 11%.

Desde abril passado, o BC já elevou a Selic em 3,5 pontos percentuais, para o atual patamar de 10,75%, a fim de combater a inflação. Recentes sinais de pressão sobre os preços já haviam levado a curva de juros futuros a precificar mais dois aumentos de 0,25 ponto percentual, em abril e maio. Já o Top 5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as projeções nesse período, vê aperto monetário maior. A mediana das projeções é de Selic a 11,75% no final de 2014, inalterado ante a semana anterior.

gundo o representante comercial, cerca de 40 pessoas na fila do guichê do estacionamento. Após ser questionada sobre o troco errado, a atendente o teria deixado esperando, explicando que os seguranças iriam checar as imagens do circuito interno para comprovar o equívoco em relação ao troco. Depois de esperar por algum tempo, o cliente e a esposa teriam questionado a atendente sobre o troco. Foi quando, ainda conforme a versão de Geovane, ela teria se le-

vantado e, gritando, jogado uma cédula contra a mulher, dizendo algo semelhante a “limpe a b... com esse dinheiro”. O representante comercial disse que, na manhã de domingo, a administração do shopping entrou em contato com ele. “Me pediram desculpa e explicaram que aquele não é o procedimento”, comentou. Por meio de assessoria, a empresa informou estar “ciente do ocorrido e está tomando providências em relação ao assunto”. (Waldemar Gonçalves/ midiamax.com.br)

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Shopping Norte Sul Plaza, em Campo Grande, deverá responder ação de danos morais

Recorde

Governo arrecada R$ 83 bilhões em impostos O governo federal arrecadou R$ 83,137 bilhões em impostos e contribuições em fevereiro, uma alta 3,44% na comparação com o mesmo mês de 2013, já descontando a inflação. O valor foi recorde para os meses de fevereiro, segundo dados divulgados pela Receita Federal. No entanto, ficou abaixo do esperado pelos analistas, refletindo o impacto elevado de desonerações e forte queda em tributos vinculados ao lucro das empresas. Pesquisa feita pela Reuters com analistas do mercado mostrou que a mediana das expectativas era de

que a arrecadação somaria R$ 86 bilhões no mês passado. Em fevereiro, o governo abriu mão R$ 8,746 bilhões em desonerações tributárias. O item folha

de salários teve o maior impacto, com renúncia de R$ 2,039 bilhões no mês. Destacam-se também os itens Cide-Combustíveis, com renúncia fiscal de R$ 1,060 bilhão; IPI-Total,

com 943 milhões; e IOFCrédito Pessoa Física, com renúncia de R$ 332 milhões. No bimestre, a renúncia com as desonerações foi de R$ 17,002 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, manteve, porém, a projeção de alta real de 3% a 3,5% na arrecadação das receitas administradas no ano. — O resultado de fevereiro está em linha, mantendo o que era esperado, mantendo a previsão de crescimento para o ano de 3% a 3,5% — disse o secretário.


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Saúde

No Estado

Governo anuncia implantação do teste rápido da tuberculose

Apesar do clima, produção de soja cresce em relação a 2013

O Ministério da Saúde anunciou na segundafeira (24), Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, a estratégia de implantação do teste rápido para diagnóstico da doença na rede pública e os novos números registrados no país. Também será apresentada campanha publicitária de combate e prevenção à tuberculose. O Ministério da Saúde vai disponibilizar, gratuitamente, na rede pública, o teste rápido para diagnóstico, com capacidade de detectar a presença do bacilo de Kock, causador da doença, em apenas duas horas. O Gene Xpert,

A colheita da soja está no fim em Mato Grosso do Sul. Apesar dos problemas climáticos, a safra deve ser maior que a do ano passado. As máquinas percorrem as últimas áreas que ainda estão com soja no campo. Em uma fazenda em Campo Grande, 1,250 hectares foram destinados ao cultivo do grão. A colheita deveria ter terminado há 15 dias, mas atrasou porque as chuvas constantes nas últimas semanas impediram o bom andamento dos trabalhos. O clima foi o principal inimigo do produtor nesta safra. A falta de chuva no início do ciclo e o excesso de água no final, prejudicaram o desenvolvimento da soja e a produtividade da lavoura ficou 15% abaixo do esperado. Os custos de produção também aumentaram, em média, 8% em relação ao ciclo passado, mas apesar disso, os bons preços de negociação

como é chamado o teste, também identifica se a pessoa tem resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento. Em 2012, o Brasil registrou 70.047 novos casos de tuberculose. A taxa de incidência da doença no mesmo período foi 36,1 para cada 100 mil habitantes. O Brasil ocupa atualmente o 17º lugar em um ranking de 22 nações consideradas “de alta carga” - onde há grande circulação da doença. No país, a tuberculose representa a 4ª causa de morte por doenças infecciosas e a primeira causa de morte por doença identificada entre pessoas com HIV.

a estratégia é a implantação do teste rápido para diagnóstico da doença na rede pública

Divulgação

O clima foi o principal inimigo do produtor nesta safra

animam os produtores. Em outra fazenda no município deBandeirantes, região central do estado, a colheita também está terminando com atraso. A produção deve chegar a 7,2 mil toneladas. O resultado poderia ter sido bem melhor, mas

o agricultor também enfrentou problemas durante o desenvolvimento das plantas. De acordo com a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul, o estado colheu nesta safra 5,9 milhões de toneladas do grão, número abaixo do esperado.

Mesmo assim, a produção cresceu 1,7% em relação ao ciclo anterior e apesar dos problemas com o clima, produtores como Adelino estão otimistas porque o preço pago pela saca passou dos R$ 62 este ano, bem melhor que os R$ 50 do ano passado.

Mais uma vez

Setor de mineração puxa aumento da arrecadação em MS Pelo segundo mês consecutivo o setor de mineração foi o responsável pelo aumento da arrecadação da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento do órgão feito em fevereiro. Foram R$ 6,2 milhões a mais no setor no mês passado. Em janeiro, o setor também foi o que mais contribuiu para a arrecadação da Receita. De acordo com o delegado da Receita Federal, Flávio

de Barros Cunha, as operadoras de extração de minérios metálicos sofreram forte incremento financeiro. “O setor teve um lucro muito significativo. Quanto mais eles faturam, mais impostos eles pagam”. Seguindo dados de fevereiro, a administração pública e a seguridade social ficaram em segundo lugar, com R$ 5,8 milhões de incremento. A educação foi o terceiro destaque no mês com R$ 4,1 milhões.

Já entre os tributos e contribuições previdenciárias as empresas em geral apresentaram o maior crescimento na arrecadação do Estado em fevereiro. Foram R$ 8,9 milhões de incremento. Os órgãos do poder público ficaram em segundo lugar na contribuição. Conforme a Receita Federal foram R$ 7,7 milhões. O pagamento unificado contribuiu R$ 6,6 milhões para o aumento

da arrecadação. Total- A arrecadação total em fevereiro foi de mais de R$ 397,247 milhões com um crescimento nominal de R$ 47,798milhões em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 349,449 milhões. Esse resultado representou um crescimento nominal de 13,68% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. (Luciana Brazil/campograndenews.com.br)

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Setor de mineração foi o responsável pelo aumento da arrecadação da Receita


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Grandes desafios

Marum: há 30 anos trabalhando em prol do povo sul-mato-grossense Dia 21 de março de 1984: data que marcou para sempre a vida de Carlos Eduardo Marum. Há 30 anos, o portoalegrense traçava novos rumos e decidia encarar novos desafios. Desafios esses que foram enfrentados e vencidos em Mato Grosso do Sul. Marum já conhecia Campo Grande. Já havia visitado a Cidade Morena, no entanto, a viagem daquele ano foi especial porque naquela ocasião tomou a sábia decisão de não mais sair daqui. Pois foi em terras sulmato-grossenses que Carlos Marum viveu e vive intensamente. Grato pelo carinho com que foi acolhido na cidade, ele sempre faz questão de ressaltar que: “Aqui constituí minha família. Aqui tenho amigos. Aqui sou feliz!”. Também foi em Mato Grosso do Sul que Marum ingressou na política e

não parou mais de tomar a frente da situação, quando o assunto é defesa dos interesses dos cidadãos. Doze anos depois de mudar-se para Campo Grande, ele recebeu uma proposta irrecusável: o então prefeito da cidade, Juvêncio César da Fonseca o convidou para assumir a Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. O desafio foi aceito e, desde então, ele nunca mais parou de defender a população e brigar pela garantia de melhores condições de vida, em especial, o direito da casa própria. Em 1997, Carlos Marum aceitou o convite do então prefeito André Puccinelli e passou a ser diretor-presidente da Empresa Municipal de Habitação (Emha). Ocupou esse cargo durante os 8 anos de mandatos. Durante esse período, fez um trabalho ímpar em Campo Grande e foi o grande res-

ponsável pela realização do sonho da casa própria de muitas, mas muitas pessoas. Quando Puccinelli foi eleito governador do Estado, o porto-alegrense

então assumiu a Agência Estadual de Habitação, cargo este que em 2014 completa 8 anos de ocupação. Com 16 anos de experiência na área, não há

em Mato Grosso do Sul alguém com mais qualificação e competência para tratar do caso quando o assunto é construção de casas populares para beneficiar famílias carentes,

que moram de aluguel, de favor ou sequer têm onde morar. Para se ter uma ideia do brilhantismo do trabalho desempenhado por Marum, basta analisar apenas a quantidade de casas que foram entregues a quem precisa nos últimos 8 anos no Estado. Pois bem, até o final deste ano serão 70 mil imóveis, o que significa que a cada hora uma pessoa realiza o sonho de ter sua casa própria. Os números são impressionantes, assim como a capacidade, a competência e o profissionalismo do secretário. Neste aniversário de 30 anos morando em Mato Grosso do Sul, quem comemora a oportunidade de contar com o trabalho de Carlos Marum somos nós.... Obrigado por escolher Mato Grosso do Sul e tratar essa gente com carinho, amor e dedicação que ela merece.

zembro, o próprio Tesouro reconhece que a DPF voltará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado

no fim de fevereiro, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.

Economia

Baixos vencimentos e juros fazem dívida pública subir R$ 21 bilhões em fevereiro O baixo volume de vencimentos e o reconhecimento de juros fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir 1,03% em fevereiro. De acordo com dados divulgados há pouco pela Secretaria do Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 2,067 trilhões, com alta de R$ 21 bilhões em relação a janeiro. A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu de

R$ 1,950 trilhão para R$ 1,975 trilhão. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 8,14 bilhões em títulos a mais do que resgatou. Também contribuiu para a alta o reconhecimento de R$ 16,6 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido. A dívida pública ex-

terna encerrou fevereiro em R$ 92,46 bilhões, com queda de 3,95% em relação ao valor de janeiro, quando tinha atingido R$ 96,27 bilhões. A redução foi puxada pela queda de 3,83% do dólar no mês passado. O principal fator que contribuiu para a queda da dívida pública em fevereiro foram os baixos vencimentos de títulos e a emissão líquida de papéis prefixados (com

taxas fixas) e vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia). No mês passado, os resgates somaram R$ 20,92 bilhões, mas as emissões totalizaram R$ 27,38 bilhões. Em fevereiro, os vencimentos corresponderam a R$ 18,99 bilhões, volume bem inferior aos R$ 135,42 bilhões registrado em janeiro. Apesar de estar abaixo do recorde de R$ 2,123 bilhões registrado em de-


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Trabalho brilhante

Coronel David, um divisor de águas na PM de Mato Grosso do Sul O comando do coronel Carlos Alberto David dos Santos foi um divisor de águas na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Existe uma PM antes e depois da administração do coronel David e, diga-se de passagem, nem é preciso mencionar que os dias atuais nem de longe lembram como era a atuação da polícia na gestão de outros comandantes. Coronel David ingressou na polícia em primeiro de fevereiro de 1984 e, depois de 25 anos de experiência na segurança pública, assumiu o comando da PM no Estado, precisamente em 30 de setembro de 2009. O comandante tem uma vasta e rica bagagem. Além de ser bacharel em Direito e ter formação no Curso Superior de Polícia, o comandante é multiplicador da Polícia Comunitária. Também recebeu várias medalhas e condecorações, tanto em Mato Grosso do Sul, quanto no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Na polícia, coronel David já exerceu muitíssimas funções, que lhe enriqueceram profissionalmente, com sabedoria e experiência ao longo dos anos. Já comandou a Polícia Militar Rodoviária, a Polícia Militar Ambiental, o Policiamento do Interior, bem como trabalhou na gestão de pessoal, na formação de militares, no departamento administrativo da PM e junto ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. Esteve à frente ainda do Comando de Operações na Capital. Depois de resumir um pouco da experiência profissional deste militar

é possível garantir que Mato Grosso do Sul nunca teve um policial tão competente e capaz no comando da PM. Este coronel melhorou e, muito, a forma de atuação dos policiais militares em todo o Estado. Por causa deste profissional, hoje temos uma polícia que pauta suas ações pela técnica e com-

bate o crime, de forma que é possível garantir que bandido não se cria em Mato Grosso do Sul. A PM está presente em todos os bairros, desde a região nobre para detectar algum movimento suspeito de marginais oportunistas, até a periferia para confirmar denúncias e prender criminosos, que tiram a paz

das famílias de bem. Nas situações em que a polícia não consegue evitar que o crime ocorra, tão logo fique sabendo do fato, todas as equipes imediatamente montam uma espécie de força-tarefa para capturar o bandido e dar para a sociedade a resposta que ela precisa. Toda essa forma de atuação também é adap-

tada para as situações que ocorrem no interior do Estado. E, tanto na Capital quanto em outras cidades, a PM procura sempre atuar em parceria com outras instituições, como Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, além das próprias polícias Militar Ambiental e Militar Rodoviária. Ainda é possível des-

tacar o trabalho brilhante e competentíssimo da tropa do Batalhão da Polícia Militar de Choque, que é uma polícia de elite que não mede esforços para solucionar os crimes no Estado. Em Campo Grande, por exemplo, é possível notar a presença destes policiais nas regiões consideradas críticas e em ronda pelas ruas durante a madrugada. Também é possível destacar as inúmeras operações feitas pela PM, seja para desarticular quadrilhas, seja para combater determinados crimes ou para pacificar bairros mais violentos. Por mais que os bandidos se reinventem, a Polícia Militar logo descobre a atuação e acaba com a brincadeira daqueles que querem se dar bem fazendo mal para cidadãos, trabalhadores e pais de família. Seria injusto comparar a polícia que temos hoje com a polícia que já tivemos na gestão de qualquer outro comandante que não seja o coronel David. Ele revolucionou a segurança pública em Mato Grosso do Sul e devolveu à população a tranquilidade que ela merece. Prova de que o trabalho desenvolvido pelo comandante é tão brilhante, competente e sério, que levantamento feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública apontou Mato Grosso do Sul como o segundo estado mais seguro da Federação. Não é a toa que, é com o sentimento de dever cumprido que no dia 31 de março, coronel David entrega o comando da PM para o coronel Walter Godoy Rojas.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Servicinho de quinta

Solurb, um lixo de empresa Não basta superfaturar contratos e prestar um servicinho de quinta categoria em Campo Grande, a empresa CG Solurb Soluções Ambientais Ltda ainda faz questão de explorar os trabalhadores que atuam na coleta de lixo na cidade. Os profissionais são maus remunerados e vivem situação caótica e degradante no dia-a-dia. Aqui, não será possível citar as condições de trabalho daqueles que atuam no setor administrativo da empresa, até mesmo por falta de conhecimento adequado. No entanto, as péssimas condições as quais os garis estão submetidos são escancaradas. Estão aí para quem quiser ver. O gari presta um serviço inestimável para a sociedade, afinal, tira das ruas os lixos deixados pelos maus educados, limpam as calçadas, cortam grama e até carpem mato, isso sem falar na tradicional coleta dos sacos de lixos, que os moradores deixam em frente as suas casas. Sem sombra de dúvida, a vida é muito mais fácil quando podemos contar com a prestação de serviço desses profissionais. O problema em questão não é o trabalho desse cidadão, mas sim as condições degradantes de trabalho as quais eles são submetidos diariamente. Esses profissionais são descaradamente desvalorizados pelo seu empregador. A Solurb só sabe explorar e garantir o seu lucro, mas não valoriza esse cidadão. Os donos da empresa não perdem um minuto de sono se preocupando com o fato de o gari não ter local apropriado para almoçar, para se proteger

de um temporal e, sequer onde fazer suas necessidades fisiológicas. Já sabendo dessa situação, a Solurb se atenta apenas em contratar pessoas que, as vezes or conta da humildade ou por medo de perder o emprego, não reclamam da situação e não exigem melhores condições de trabalho. Esses profissionais ficam o dia inteiro nas ruas e, consigo levam seu almoço. Eles não têm onde guardar esse alimento e a Solurb não está nem aí se na hora do almoço o trabalhador se deparar com a sua comida que azedou por conta do forte calor. Já os cidadãos que, de alguma forma conseguem

ter um alimento em boas condições na hora do almoço, não têm um local adequado para fazer a refeição. Desta forma, se abrigam sob a sombra de uma árvore qualquer, sentam no chão e se alimentam. Como eles têm duas horas de almoço, em média, no final da refeição, deitam na terra e descansam. Eles ficam expostos e são observados por todo mundo que passa pela rua. Agora fica a pergunta: dos rios de dinheiro que a empresa ganha em seus contratos superfaturados, não sobra um pouquinho para comprar uma tenda móvel com mesas e cadeiras para garantir ao

menos uma refeição digna a esses trabalhadores. A situação dos funcionários consegue ficar ainda pior quando eles se deparam com o sufoco de precisar de um lugar adequado para fazer suas necessidades. Normalmente, essas pessoas dependem da permissão de donos de estabelecimentos comerciais para que possam usar o banheiro, porém, não cabe aqui entrar no mérito da solução que eles encontram para resolver o problema. Mais uma vez cabe outro questionamento: a Solurb não pode instalar um banheiro químico para essas pessoas na região em que elas trabalharão

naquele dia? A sugestão é que coloque um banheiro a cada 500 metros, por exemplo. Venhamos e convenhamos, a empresa não melhora as condições de vida do gari simplesmente porque não quer, porque não se importa com esses profissionais e, só os mantém empregados enquanto eles têm condições de lhes dar algum retorno financeiro. Caso contrário, são logo descartados. O gari também não recebe para enfrentar intempéries, cachorros ferozes, perigos de contaminação com cortes em cacos de vidros, contaminações de lixo hospitalar,

acidentes de trânsito ou qualquer outra desgraça que possa vir a acontecer. A Solurb não reconhece esses riscos e não valoriza a importância desse profissional. Atualmente em Campo Grande, ninguém melhor que a Solurb para representar o lixo. Isso, não porque ela é quem se responsabiliza pela coleta do material na cidade, mas por conta do lixo de administração que tem essa empresa e também porque trata seus profissionais como lixo, sem um pingo de consideração e dignidade. Que vergonha ter uma empresa assim instalada na nossa Capital!


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Mulher de fibra

Depois de muito lutar, Grazielle recoloca Campo Grande no trilho do progresso Poucos dias depois da cassação do prefeito Alcides Bernal, já é possível perceber que aos poucos a máquina pública volta a funcionar e Campo Grande retoma a trilha do progresso. Demorou, mas o grande erro cometido nas urnas em outubro de 2012 foi desfeito. Isso, graças ao empenho e dedicação da vereadora Grazielle Machado (PR), que não mediu esforços para fazer com que a Cidade Morena não parasse no tempo. A batalha foi intensa e sofrida, mas a vitória foi muito reconfortante. Como uma ótima parlamentar que é, Grazielle deu tempo mais do que suficiente para que Bernal mostrasse serviço, mas diante da inércia, ela não pôde ficar de braços cruzados. Depois de muito esperar e de se certificar de que a população campograndense seria muito prejudicada com a falta de investimento, casas populares, postos de saúde, praças, parques, asfalto, uniformes, kits e até merenda escolar, a vereadora então resolveu agir. Grazielle Machado foi mulher de muita fibra porque suportou ataques dos adversários políticos e até mesmo do próprio prefeito, que em alguns momentos lhe faltou com o respeito merecido.

Sempre muito atenta, observou até mesmo os pequenos detalhes, como por exemplo, o comportamento reprovável do então prefeito durante uma sessão na Câmara Municipal, em fevereiro deste ano, quando primeiro

pregou harmonia entre os poderes Executivo e Legislativa, mas em seguida passou a ignorar ou olhar com desprezo o discurso dos adversários. Naquela ocasião, Grazielle chegou a ler um recado que seu pai, na condição de amigo

e presidente regional do PR enviou ao ex-prefeito. Vale frisar o óbvio: Bernal também ignorou o conselho amigo. Mesmo sendo atacada e ofendida pelo ex-prefeito, a vereadora nunca perdeu o ânimo e a força

para lutar por Campo Grande. Pelo contrário, a cada desrespeito sofrido mais ela se encorajava para cumprir seu papel de nunca abandonar aqueles que um dia a elegeram. Pois bem, assim que surgiram os indícios de

irregularidade na administração passada, a parlamentar arregaçou as mangas e foi ao trabalho. Analisou cada suspeita e avaliou criteriosamente todos os documentos aos quais teve acesso durante o procedimento de investigação das suspeitas. Os últimos meses foram de muitas e difíceis batalhas, mas a mulher guerreira se manteve firme e forte na luta. O resultado de todo o esforço dispensado por Grazielle Machado todos nós já sabemos. Ela conseguiu desfazer um mal e devolver a paz para Campo Grande. Depois da cassação, até o clima ficou mais leve na Capital. As pessoas puderam tomar novo ânimo e encher o coração de esperança porque já não estão mais submetidos aquela maldita administração, que nada fez pelas pessoas. Todos sabem que a Grazielle fez o que fez por amor a Campo Grande e ao seu povo, mas ainda assim as pessoas sentem a importância de agradecer porque sem o empenho, o esforço, a fibra, a garra e a competência da parlamentar, certamente a cidade não estaria hoje tendo a oportunidade de viver novos tempos. À vereadora Grazielle Machado o nosso muito obrigado pela dedicação e carinho!


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Luxo

Combustível na Capital a preço de ouro A orientação é para que todos os condutores parem de abastecer se não quiserem danificar seus veículos. A explicação é simples: levando em consideração o preço do combustível é possível concluir que o álcool e a gasolina agora vêem banhados a ouro, fator que pode danificar o carro que não está “acostumado” com a receber a nova substância dourada. O preço do combustível em Campo Grande parece que aumenta na velocidade da luz. É uma missão humanamente impossível abastecer duas vezes pelo mesmo valor porque quando o cliente volta ao posto de abastecimento se depara com o valor reajustado. Atualmente, se paga em média R$ 3,16 pela gasolina, R$ 2,20 pelo etanol e R$ 2,43 pelo diesel, mas os valores mencionados aqui são servem de parâmetro porque já podem ter sido reajustados durante a leitura desta matéria. Os valores são tão exorbitantes, que quem transita muito de veículo em Campo Grande pensa seriamente de encostá-lo na garagem para usar o transporte coletivo urbano. O veículo agora será artigo de luxo, utilizado apenas em alguns finais de semana e em ocasiões

muito, mas muito especiais. O preço do combustível tem o dom de desvalorizar o dinheiro do condutor que cada vez trabalha mais e mais para abastecer seu veículo. Os que dependem de carro para trabalhar são os mais penalizados com a situação. Daqui a pouco não será surpresa de essas pessoas tiverem que trabalhar durante o dia somente para arcar com o combustível e passar a fazer espetinho à noite, na frente de casa,

para arcar com as outras despesas da família. Como se não bastasse contar com os aumentos

abusivos e constantes no valor do combustível, os clientes ainda são obrigados a lidar com o cartel

formado pelos empresários. A combinação ilegal no preço do combustível é feita de maneira des-

carada. Se o consumidor quiser arriscar e peregrinar pelos postos de combustíveis da Capital irá se deparar com os mesmos valores em todos os postos, o que muda apenas são as cores das bandeiras dos estabelecimentos porque o restante é tudo igual. Se Campo Grande contasse com um serviço descente de transporte público, aconteceria das duas, uma opção: ou o combustível estaria a preço de banana ou os postos de abastecimento estariam tomados por teias de aranhas. Mas, como essa ainda é uma realidade muito distante, as pessoas têm que se submeterem a esse tipo de ilegalidade. Enquanto as pessoas forem omissas e acomodadas serão tratadas desta forma pelos donos de postos, que reajustam o preço do produto conforme o humor do dia.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Saúde

Prefeito Gilmar Olarte se reúne com diretores da Santa Casa O prefeito Gilmar Olarte (PP), fez uma visita técnica à direção da Sociedade Beneficente de Campo Grande Santa Casa S.A para tratar de assuntos pendentes na saúde. Na ocasião foi realizada uma reunião com o diretor-presidente Wilson Levi Teslenco e diretores dos departamentos. O diretor-presidente da Santa Casa de Campo Grande, Wilson Teslenco agradeceu a presença do prefeito Gilmar Olarte e fez um breve relato histórico da Santa Casa que foi criada em 1917. “Temos que respeitar uma instituição na qual foi criada por homens com a finalidade de servir e dar assistência a saúde a população. Nossas dificuldades estão em saldar a dívida da instituição, concluir as obras do hospital do trauma e dar uma definição ao colégio Oswaldo Cruz. Local que

Prefeito Gilmar Olarte, fez uma visita técnica à direção da Sociedade Beneficente de Campo Grande Santa Casa S.A

pretendemos construir uma escola de qualificação. Quero agradecer a vista do prefeito Gilmar Olarte por este bom relacionamento respeitoso e a demonstração do prefeito em nos ajudar a solucionar os problemas da Santa Casa”, concluiu. O prefeito Gilmar Olarte pediu desculpas pelos erros do Partido Progressista e disse que vai agir diferente e com responsabilidade. “Sa-

bemos que a Santa Casa está entre as maiores instituições hospitalar da Região do Centro Oeste e possui capacidade para atender cerca de 700 leitos. Estamos aqui para buscar soluções concretas que aflige no déficit, na melhoria do atendimento dos pacientes e na conclusão do hospital do trauma, com a conclusão das obras vai gerar a oferta de mais 138 leitos. Dessa forma

a santa casa vai atender outras complexidades”. “Vamos trabalhar para destravar o andamento financeiro da Santa Casa. Por exemplo, os recursos federais que estão retidos serão liberados imediatamente. Amanhã estaremos em Brasília. Caso a diretoria da Santa Casa coloque a documentação em nossas mãos vamos até o ministério da saúde e solicitar a viabilização dos recursos. A diretoria da Santa Casa pretende concluir a construção do Hospital do Trauma em um Ano. Nós vamos unir todos os esforços e fazer o quanto antes possível”, disse o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte enfatizando que os problemas da saúde devem ser corridos na parte ambulatorial, que é na ponta e deixar a Santa Casa para atender os casos mais graves que são os de alta complexidade.

Termo de cooperação

Governo do Estado e HU renovam convênio

Rachid Waqued

O Governo do Estado renovou um convênio com o Núcleo Hospital Universitário/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (NHU/EBSERH), referente a cedência - por meio da Secretaria de Estado de Saúde - de 16 profissionais do governo de Mato Grosso do Sul para o Hospital. Ao assinar a renovação, o governador André Puccinelli reafirmou a disposição do governo em apoiar, sempre que possível, esse serviço essencial para a população, mesmo o atendimento de saúde na Capital sendo gerido atualmente no modelo de gestão plena, onde a responsabilidade direta é do

Puccinelli reafirmou a disposição em apoiar, esse serviço essencial para a população

Município. De acordo com o superintendente do NHU/ EBSERH, Cláudio Saab, esse termo de cooperação advindo de alguns anos é imprescindível para o funcionamento do HU. “Sem dúvida a parceria com o Governo do Estado

nos ajuda no enfrentamento da deficiência de técnicos e outros profissionais. Temos hoje 16 funcionários nas mais diversas áreas, entre elas no banco de sangue e no laboratório. São profissionais que atuam em áreas imprescindíveis na

prestação de saúde para a população”, disse. Participaram também da assinatura de renovação do convênio a secretária de Estado de Administração Thie Higuchi, e Paulo César da Silva, assessor jurídico do Hospital Universitário.

Câmara de Campo Grande

Izaias Medeiros

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos em sessão

Vereadores aprovam cinco Projetos durante sessão Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos durante a sessão ordinária. Em regime de urgência foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei n° 7.642/14, de autoria da vereadora Juliana Zorzo, que regulamenta, no âmbito do município de Campo Grande-MS, a Política de Banheiros de Acesso Público. Também o Projeto de Lei nº 7.612/14, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que declara de utilidade pública municipal o Judô Clube Rocha, com sede e foro na cidade de Campo Grande–MS. E ainda o Projeto de Lei nº 7.579/13, de autoria dos vereadores Juliana Zorzo e Vanderlei Cabeludo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivos de retenção para o transporte

de crianças nos veículos que realizam o serviço de transporte escolar dentro do perímetro urbano do município de Campo Grande MS. Em turno único de discussão foi aprovado o Projeto de Resolução n° 252/13, de autoria da vereadora Juliana Zorzo, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal do Representante Comercial pela Câmara Municipal de Campo Grande. E por fim, em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.570/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui o “Espaço da Paz” a praça localizada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Avenida Lúdio Martins Coelho para celebração de atividades, ações culturais, sociais e coletivas relacionadas a temática da paz em Campo Grande-MS.


Campo Grande/MS • 2 ª Quinzena de Março/2014

Nescau contaminado

Nestlé deverá pagar R$ 3 mil a consumidora por danos morais

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Nestlé deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que ingeriu partículas de metal junto de um achocolatado Nescau. O caso aconteceu em 2009, no Rio de Janeiro. Ao ingerir o alimento, a consumidora notou a presença de corpos estranhos no material, semelhantes a pedaços de metal. Segundo o STJ, ela sentiu “fortes dores abdominais” e um exame de raio-X revelou a presença de “artifaturais raladas na projeção da coluna lombar”. O material foi expelido somente 11 dias após a ingestão. De acordo com o Tribunal, a consumidora recebeu uma nova lata do produto e ajuizou uma ação de reparação, pedindo 100 salários mínimos. A fabricante informou que um exame a partir de uma amostra do produto identificou um brinco em meio ao achocolatado e que não seria possível acontecer a contaminação em sua

linha de produção. Em primeira instância, a Justiça decidiu que a empresa deveria pagar o valor de R$ 3 mil em compensação por danos morais. Ambas as partes recorreram. Ao STJ, a consumidora alegou que o valor seria irrisório, mas o Tribunal decidiu manter a decisão. O ministro João Otávio de Noronha afirmou que o valor estipulado “foi fixado com moderação, visto que não concorreu para enriquecimento indevido da vítima”. Em nota, a Nestlé disse que adota padrões rígidos de qualidade em todas as etapas do processo de fabricação de seus produtos e que não comentaria a decisão do STJ.

Perigo Chrysler anuncia recall de 2.190 unidades do Jeep Cherokee

A Chrysler Group do Brasil convocou os proprietários dos veículos Jeep Cherokee, ano/modelo 2011 e 2012, a comparecerem a uma concessionária da marca para reprogramação do módulo de distribuição de energia (para os veículos no/modelo 2012) e a substituição do módulo do air bag (para os veículos ano/modelo 2011). A ação envolve 2.190 unidades. No comunicado a

empresa informa ter identificado que os encostos de cabeça ativos podem não ser acionados durante uma colisão traseira. Isso poderia aumentar o risco de danos físicos e/ou ferimentos dos ocupantes dos bancos dianteiros em algumas condições de colisão. A Chrysler disponibiliza o telefone 0800 703 7150 e o site www. jeep.com.br para mais informações.

Em alta

Demanda por voos domésticos cresce A demanda por voos domésticos cresceu 11,2% em fevereiro em comparação a igual mês do ano passado, somando 6,040 milhões de passageiros, segundo levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com base nos dados das quatro maiores empresas brasileiras do setor: TAM, Gol, Azul e Avianca. Em janeiro, foi registrado recorde de passageiros em voos domésticos: 7,053 milhões. A oferta de lugares registrou queda de 0,5% e a taxa de ocupação subiu 8,5 pontos percentuais, chegando a 80,6%. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, ob-

servou que o dinamismo no setor é reflexo do desempenho econômico. “Cresce sempre duas vezes mais do que o PIB [Produto Interno Bruto]”, apontou. Na avaliação de Sanovicz, o resultado de fevereiro – mês, tradicionalmente, mais fraco por ter menos dias úteis – pode estar associado aos eventos corporativos que vem sendo antecipados por causa dos jogos da Copa do Mundo, em junho e julho, e das eleições, em outubro. Um levantamento mais preciso, no entanto, só deve ser divulgado em três meses ou no início do próximo semestre. Em relação à partici-

Divulgação

pação de mercado no mês analisado, a TAM teve a maior parcela (37,86%), seguida pela Gol (36,83%), Azul (16,91%) e Avianca (8,39%). Quanto aos voos internacionais, houve recuo de 6,2% na quantidade de passageiros transportados, totalizando 5,4 milhões de

Estudo

Sedentarismo aumenta em 40% o risco de câncer de mama, dizem especialistas Estar de bem com a balança não é o suficiente para evitar o câncer de mama, segundo especialistas. É a vida ativa, composta por exercícios físicos regulares, que faz a diferença, independente se a pessoa for magra ou estiver acima do peso. Uma análise com duração de 13 anos mostrou que a incidência da doença está claramente ligada ao sedentarismo. As mulheres que fizeram exercícios menos do que o recomendado no período foram 40% mais propensas do que as que executaram atividades com frequência. Mesmo as atividades diárias comuns, como a realização de compras ou brincar com as crianças, ajudam. E não importa a faixa etária para começar a ter uma vida mais ativa. O estudo conversou com mais de 19 mil mulheres com idade

Divulgação

Pesquisadores disseram que ainda é possível reduzir o risco de câncer de mama

média de 56 anos sobre a saúde, hábitos e regularidade de atividades físicas. Após 13 anos, um novo diálogo sobre a saúde foi feito. Cerca de 900 das participantes foram diagnosticadas com câncer de mama. Pesquisadores disseram que ainda é possível “reduzir o risco de câncer de mama por ser fisicamente ativa, mesmo se estiver com peso normal”. Ela acres-

centou que atividades como caminhar para o trabalho, brincar com os netos e jardinagem entram na conta. “Seu corpo não se importa se você está transportando mantimentos para casa ou se você está na academia, é a quantidade total de exercício no dia em que importa”. O excesso de peso aumenta o risco da doença em 20%, a obesidade em 58%.

pessoas. Para Eduardo Sanovicz, os dados sinalizam que os consumidores estão optando por rotas mais curtas e econômicas por causa do câmbio. Em vez de viajar, por exemplo, para os Estados Unidos, os turistas estão preferindo viagens dentro do próprio continente.

Agrotóxicos Anvisa fixa regras para alterações no registro Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União regras para alterações técnicas no registro de agrotóxicos. De acordo com o texto, as alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, de seus componentes e afins deverão ser realizadas por meio de notificação. O regulamento se aplica aos processos de avaliação toxicológica para fins de alteração de embalagem e inclusão ou exclusão de formulador/ manipulador. “A Anvisa poderá determinar a suspensão cautelar da notificação nos casos que forem constatadas irregularidades na documentação encaminhada ou sempre que assim o exigirem razões de saúde pública, devidamente motivadas. Não sanada a irregularidade no prazo concedido pela Anvisa, a notificação poderá ser cancelada.”


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Horóscopo Áries Júpiter, Netuno e Mercúrio em ótimo aspecto amenizam as possíveis energias pesadas existentes no céu. Você está confuso, mas também mais emotivo e romântico. As amizades chegam à sua vida com mais facilidade.

Libra Seu regente continua em ótimo aspecto com Marte em seu signo, prometendo um grande movimento em sua energia vital e seu coração. O momento é ótimo para estar com seu amor e, caso esteja só, prepare-se para uma nova paixão.

Touro Tome cuidado para não perder o controle sobre sua rotina de trabalho, pois as exigências são muitas. Seu regente, em ótimo aspecto com Marte, pode trazer um novo amor a taurinos solitários. Você está ainda mais romântico.

Escorpião Nesta fase, os divertimentos estão garantidos e você deve aproveitar todas as oportunidades, que serão muitas. Vida social agitada e encontro com amigos são as marcas deste dia. Sua criatividade é também bastante beneficiada.

Gêmeos Você pode estar um pouco confuso e toda clareza mental que lhe é própria estar bem distante de suas decisões. Procure refletir antes de qualquer passo, pois esta confusão continua por uns dias.

Sagitário O momento promete muitas atividades domésticas e um acolhimento e aconchego que você não sentia há muito tempo. Aproveite para estar junto dos seus. Amigos estarão mais perto de você nos próximos dias.

Câncer A Lua continua em Capricórnio, movimentando seus relacionamentos, mas, agora, de maneira mais tranquila. Os dias mais tensos ficam para trás e Mercúrio em Peixes coloca você diante de novos projetos.

Capricórnio A Lua continua parte do dia em seu signo, mas caminha sem pressão. Você está mais acolhedor e emotivo e o melhor que tem a fazer é ficar junto das pessoas que mais ama. Um ótimo aspecto movimentam suas finanças e investimentos.

Leão Neste dia você continua voltado para questões que envolvem seus projetos de trabalho, mas, agora, mais tranquilo e equilibrado. O dia pede cuidados para a manutenção da saúde. Comece uma boa dieta. Virgem Mercúrio em peixes, unido a Netuno e em ótimo aspecto com Júpiter, promete movimentar de maneira agradável e equilibrada seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionais. Momento ótimo para divertimentos e prazer.

Culinária

Aquário Suas emoções estão à flor da pele e seu coração, aberto para o amor. Vênus em seu signo faz um ótimo aspecto com Marte em Libra, abrindo portas e trazendo novas oportunidades no amor. Peixes Mercúrio e Netuno unidos em seu signo e em ótimo aspecto com Júpiter deixam você mais otimista e romântico, aberto a novidades no amor e nos negócios. Tome cuidado apenas na assinatura de documentos.

Lombo de porco na pressão

Ingredientes:

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1 peça (1,2 kg) de lombo de porco 3 dentes de alho, cortados ao meio no sentido do comprimento 2 colheres (sopa) de azeite de oliva 1 pitada de ervas de provence 1 cebola grande bem picada 5 tomates cortados em quartos 300 g de cogumelos em lata 300 ml de água 1 colher (sopa) de maisena Sal e pimenta a gosto MODO DE PREPARO: 1 - Com uma faca afiada, faça 6 cortes na carne e insira o alho nos buracos. 2 - Aqueça o azeite em fogo médio-alto numa panela de pressão e doure a carne no azeite quente por todos os lados. Tempere com sal, pimenta e ervas. 3 - Adicione a cebola, os tomates, os cogumelos (com a líquido da conserva) e a água. Feche a panela e diminua o fogo para médio-baixo. 4 - Cozinhe por cerca de 25 minutos depois que começar a apitar. 5 - Abra panela e retire a carne. Dissolva a maisena em 2 colheres do caldo da panela. Despeje de volta na panela e misture bem. Leve o molho para ferver até engrossar. 6 - Coloque a carne de volta na panela para reaquecer. Sirva.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Título de eleitor

Central de Atendimento ao Eleitor funciona em novo horário O horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, está atendendo com novo horário das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, em virtude do fechamento do cadastro, que ocorre dia 7 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), nos dias 3 e 4 de maio, o atendimento será entre 8 e 17 horas, e nos dias 5, 6 e 7, das 8 às 18 horas. Para os eleitores que precisam tirar o primeiro título, realizar transferência de domicílio, solicitar a segunda via ou regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições gerais que ocorrem em outubro, devem ficar

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Central de Atendimento ao Eleitor, está atendendo com novo horário

atentos aos horários e locais de atendimento da Justiça Eleitoral, a fim de evitar filas e demora no prazo final. A Central está localizada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Parque dos Poderes. Os três Postos de Atendimento ao Eleitor, chamados “Práticos”, continuarão atendendo das 8

às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Endereços Práticos: Prático General Osório – Rua Santo Ângelo, 51, Coronel Antonino; Prático Guaicurus – Avenida Gury Marques, 5.111, Universitário; Prático Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.603, Aero Rancho.

Pesquisa

Brasileiros estão cada vez mais endividados Divulgação

O percentual de em março de 2014, famílias que relaante 5,9% em fetaram ter dívidas vereiro de 2014 e entre cheque pré6,3% em março de datado, cartão de 2013. crédito, cheque Para Marianne especial, carnê de Hanson, econoloja, empréstimo mista da Confedepessoal, presração, os números tação de carro no período refletem e seguro recuou a alta do custo do Mais de metade dos brasileiros estão endividados entre os meses de crédito, que induz a fevereiro e março uma postura mais de 2014. Apesar disso, o contas em atraso au- cautelosa das famílias número permanece alto, mentou, passando de ao contratar e renovar passando de 62,7% para 19,7% para 20,8% do total. empréstimos e financia61% do total. Houve alta também do mentos. De acordo com Pes- percentual de famílias Juros mais altos e quisa de Endividamento inadimplentes em relação ganhos de renda mais e Inadimplência do Con- a março de 2013, quando modestos levam a consumidor (Peic), divul- esse indicador alcançava dições menos favoráveis gada pela Confederação 19,5% do total. O percen- para o endividamento. Nacional do Comércio de tual de famílias que decla- “As condições menos Bens, Serviços e Turismo raram não ter condições favoráveis de crédito, (CNC), também houve de pagar suas contas ou além de elevar o comleve queda no período dívidas em atraso e que, prometimento de renda, em relação aos 61,2% de portanto, permaneceriam também influenciam na março de 2013. inadimplentes, também percepção das famílias Já na comparação apresentou elevação nas em relação à capacidade mensal, o percentual de comparações mensal e de pagamento”, afirma a famílias com dívidas ou anual, alcançando 7,1% economista.

“Incomodando”

Bloqueadores de celular na Máxima estão em fase de teste Os bloqueadores instalados no entorno do EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) estão “incomodando” os vizinhos no bairro Noroeste – região leste de Campo Grande. Comerciantes reclamam que não conseguiram utilizar as máquinas de cartões, pois precisam da rede de telefone, eles não conseguem fazer ligações. “Estamos em fase de teste, lógico que isso vai gerar dor de cabeça no início, mas depois tudo se normaliza. A intenção posteriormente é que o bloqueio ocorra apenas dentro do presídio”, conta o o secretário da Sejusp, Wantuir Jacini. Sobre supostas li-

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O Estado tem interesse em comprar as tornozeleiras

gações que os presos estariam fazendo de dentro da Máxima, o secretário afirma não ter conhecimento. “Não estou sabendo de nada, e quem estiver, que denuncie, pois não tenho conhecimento disso”, afirma. O secretário revelou que o Estado tem interesse em comprar as tornozeleiras, mas deve ser analisada a eficácia

delas. “Assim como os bloqueadores de celulares, este equipamento, que também é tecnológico está em fase de teste. Além disso, há vários tipos de tornozeleira, algumas com alto som, outras com sinalizadores, e assim por diante. Temos que ver a eficácia de cada uma e qual seria mais eficaz para nós”, conclui o secretário.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014

Imposto de Renda

Receita recebeu mais de 3,8 mi de declarações A Receita Federal informou que já recebeu mais de 3,8 milhões de declarações de Imposto de Renda 2014. O Fisco espera 27 milhões de documentos neste ano. A entrega começou no dia 6 de março e se estende até 30 de abril deste ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. O programa está disponível para “download”. Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets e smartphones desde o início do prazo legal. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda - caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem até dezembro, geralmente em sete lotes. Segundo a Receita Fe-

Confusão

Funcionário da TAM é acusado de agressão

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deral, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones (m-IRPF). Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Uma viagem entre Belém e o Rio terminou em confusão. Após cerca de quatro horas de atraso, um grupo de passageiros e um funcionário da TAM se envolveram em uma briga com feridos no Aeroporto Internacional do Galeão. O caso foi parar na polícia e o grupo vai entrou com ações, coletiva e individuais, contra a companhia aérea. O problema começou ainda no aeroporto de Belém. O voo JJ3421, marcado para as 17h52, saiu com cerca de quatro horas de atraso, chegando ao Galeão por volta de 1h30 da manhã. “Em Belém, funcionários se negavam a dar informações”, relata a advogada Priscilla Santos, 30 anos, que estava no avião. Ao chegar no Rio, um grupo de 20 pessoas se dirigiu a uma sala da TAM para pedir vouschers de táxi. O grupo foi atendimento por dois funcioná-

Passageiros acusam funcionário da TAM de agressão em confusão no Galeão

rios. O primeiro, segundo Priscilla, disse que veria a possibilidade com um supervisor. Cerca de dez minutos depois, outro empregado entrou na sala “expulsando e gritando com o grupo”. “Ele começou a empurrar as pessoas, até que empurrou um senhor de idade com uma criança de colo”, diz a paraense. “Algumas pessoas ficaram machucadas depois que o funcionário jogou a mesa de atendimento em cima delas”.

Priscilla afirma que também foi atingida. Segundo a advogada, ao tentar filmar a confusão, o funcionário da TAM retirou o telefone celular da sua mão e o lançou contra uma parede. O aparelho ficou destruído. A advogada e os outros passageiros chamaram a polícia e registraram queixa na delegacia do aeroporto. “Vou entrar com processo criminal por agressão e por lesão ao patrimônio”, explica a advogada.

Fora das normas

Proibida venda de lote de suplemento proteico com excesso de carboidrato Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadou no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 156/12 do produto Suplemento Proteico para Atletas, marca 100% Whey Protein, data de fabricação 02/12/2012, data de validade 02/12/2014, fabricado por Vulgo Suplementos Indústria de Alimentos Ltda. De acordo com o texto, a decisão foi tomada le-

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vando em consideração laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias que apresentou resultado insatisfatório para ensaio de carboidratos, por ter

sido detectada quantidade superior em mais de 20% ao valor declarado no rótulo do produto. Em fevereiro, a Anvisa proibiu a venda de 20 lotes de suplemento de proteína, pois a composição real dos produtos era diferente da informada na rotulagem, o que caracterizou fraude contra o consumidor e prática desleal de comércio. Alguns desses produtos também apresentaram alterações no ensaio de carboidratos.

Alta Financiamento de veículos cresce 10% em fevereiro O número de veículos financiados em fevereiro foi de 505 mil unidades, uma alta de 10% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com dados da Cetip, empresa de produtos e serviços de registro, custódia, negociação e liquidação de ativos e títulos. Segundo a Cetip, o financiamento de automóveis leves novos atingiu 150 mil unidades em fevereiro, registrando um avanço de 10% em comparação ao mesmo período de 2013. Já as vendas financiadas de veículos leves usados tiveram crescimento de 12%. Na mesma base de comparação, o volume de motos novas financiadas foi 10% maior no mês passado. No acumulado de 2014 até fevereiro, 1,1 milhão de veículos foram financiados, informou a companhia. O resultado representa um aumento de 3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O levantamento integra automóveis comercializados por crédito direto ao consumidor (CDC), leasing e autofinanciamento (consórcio). Divulgação


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Programa “Habite-se”

Prefeitura promete entregar casas populares atrasadas responsabilidade do município. Parte das 272 moradias do residencial Leonel Brizola 1 e 2, destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida, serão para famílias da favela “Cidade de Deus”, localizada na região do lixão. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cézar Antônio Gonçalves Afonso, o atraso nas entregas aconteceu em virtude da burocracia e afirmou que a Semadur fará o encaminhamento, o mais rápido possível, para entrega das casas que já estão prontas e também para a construção de novas.

FGTS

Cliente poderá mudar para banco com juro menor O Conselho Curador do FGTS aprovou, a possibilidade de que o consumidor faça a portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. A portabilidade permite que o consumidor troque o banco com o qual fez o financiamento por outro que oferecer melhores condições de juros ou prazos, por exemplo. “Buscamos incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,

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Confiança do consumidor cresce em março, diz FGV O ICC (Índice de Confiança do Consumidor) teve um pequeno avanço de 0,1% em março em relação a fevereiro, após três meses de queda, informou a FGV (Fundação Getulio Vargas). Segundo o relatório, o ICC passou de 107,1 para 107,2 pontos. Apesar do avanço, o índice continua abaixo da média histórica, de 116,3 pontos, pelo 14º mês seguido — em relação a março do ano passado, a queda neste mês foi de 5,9%. O ligeiro aumento da expectativa do consumidor em março ocorreu devido a sua melhor avaliação do momento presente, segundo a Fipe: o ISA (Índice da Situação Atual) avançou 1,3% após registra quedas de 6,1% nos três meses anteriores. Apesar disso, o pessimismo em relação ao futuro continua. O IE (Índice de Expectativas)

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Apesar do avanço, o índice continua abaixo da média histórica

recuou pelo quarto mês seguido, em 0,5%, para 104,0 pontos, o que representa o nível mais baixo desde maio de 2011 (103,9). O grau de satisfação dos consumidores com a situação econômica geral, por sua vez, teve uma leve melhora em março: a proporção de consumidores que avaliam a situação como boa aumentou de 15,2% para 15,6%, enquanto a dos que a julgam ruim diminuiu de 41,0% para 39,5%. Em relação às expec-

tativas para os próximos meses, o indicador que mede o grau de otimismo caiu para 98,4 pontos, o menor nível desde março de 2009 (95,9). Enquanto a porcentagem de consumidores que vislumbram melhora caiu de 26,0% para 25,0%; a dos que preveem piora subiu de 26,5% para 26,6%. A Sondagem de Expectativas do Consumidor é realizada a partir de uma amostra com cerca de 2.000 domicílios em sete das principais capitais brasileiras.

BMW

Alerta de recall para motocicletas que preside o Conselho Curador. A portabilidade de crédito foi regulamentada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional que entra em vigor em 5 de maio. Essa resolução, no entanto, não abordava, especificamente, a situação dos financiamentos com recursos do fundo. O Conselho Curador do FGTS também decidiu manter em 1% a taxa paga à Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do fundo.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/ MJ) informa que a BMW do Brasil Ltda. protocolou campanha de chamamento para substituição do sensor do cavalete lateral das motocicletas BMW, modelos F800 GS e F800 GS Adventure, fabricadas entre março de 2013 e novembro de 2013, e modelos R1200 GS e R1200 R, fabricadas entre dezembro de 2012 e outubro de 2013. De acordo com a empresa, a campanha, com início em 7 de abril de 2014, abrange 1.784 motocicletas colocadas no mercado de

empresa destacou que foi constatada possibilidade de“infiltração de água no sensor do cavalete lateral”, o que pode acarretar “desligamento do motor de forma inesperada, ocasionando a perda de controle da motocicleta, e consequentemente, causando acidentes e danos físicos”. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Divulgação

A prefeitura promete acelerar a entrega das casas populares do programa “Habite-se”. São seis mil moradias prontas com um atraso de até um ano na entrega. Famílias do Bairro Tijuca, inscritas no Emha (Agência Municipal de Habitação), aguardam a mais de seis meses a liberação das casas do residencial Leonel Brizola 2. As entregas marcadas para setembro e dezembro de 2013, foram adiadas, mesmo com as redes de abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica prontos. A única pendência é a pavimentação da rua de acesso,

Pequeno avanço

consumo, com numeração de chassi, não seqüencial, compreendida entre os intervalos Z427338 a Z490973, para modelos F800GS, Z441501 a Z441558, para modelos F800GS Adventure, Z128435 a Z131168, para modelos R1200GS, e ZY83288 a ZY86346, para modelos R1200R. Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a

Projeto Agetran começa a implantação da “onda verde” O primeiro passo para a implantação da “onda verde” em Campo Grande foi dado, 210 semáforos serão substituídos no centro da capital. Mas para isso, o ainda projeto da Central de Controle Operacional precisa estar em funcionamento. O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Jean Saliba, conta que os novos semáforos que serão instalados na cidade conseguem medir o tráfego de carros e sabem quando ficar no verde ou no vermelho, as operações são feitas por um microcomputador interno. A licitação para a troca já foi aberta. Para melhorar o trânsito na capital a prefeitura também licitou a construção de um prédio para a instalação do Centro de Controlo Operacional (CCO). Inicialmente o CCO seria implantado na própria sede da Agetran, mas como foi incluído nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi preciso alterações no projeto. Na planta atual o prédio terá dois andares e ficará próximo ao Horto Florestal. O investimento do PAC chega a R$72 milhões e a estimativa da Agetran é que a construção fique pronta em três meses para depois ser licitada. Divulgação


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Compras pela internet telefone ou a domicílio”. Você nem precisa explicar o motivo da desistência. Este dispositivo legal, no entanto, está muito longe de garantir a segurança do consumidor que adquire produtos pela internet. Isto porque um dos maiores problemas enfrentados pelo consumidor diz respeito às lojas que só existem no espaço virtual, e que não têm compromisso algum com o comprador. Assim, é muito importante que

Neutralidade da rede

Câmara aprovou o projeto do Marco Civil da Internet A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta desde 28 de outubro. O texto, que foi votado simbolicamente, teve voto contra apenas do PPS, que vê na matéria um perigo para a web livre. A proposição segue agora para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para sanção presidencial e poderá ser a vedete do NETmundial, encontro sobre a governança da internet, que acontece em abril, no Brasil. O principal ponto do projeto, a neutralidade da rede, ainda sofreu uma modificação como a inclusão da consulta à Anatel e ao CGI para regulamentação das exceções, em que fica permitida a gestão do tráfego pelas teles. Mas estabelece que o decreto com a norma não poderá ultrapassar o que dispõe a lei, que permite a administração da rede apenas por re-

quisitos técnicos ou para priorização de comunicação de emergência. Os principais pontos do texto em relação a este quesito não mudou frente ao que havia sido acordado em dezembro. Já a o artigo 12, que tratava da obrigatoriedade de armazenamento dos dados de brasileiros em datacenters instalados no país, foi retirado, em função de acordo dos líderes que permitiu a aprovação da matéria. Outras três alterações completaram as mudanças solicitadas pelos partidos. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon, que defende a aprovação desde 2011, agradeceu o apoio de todos. Ele destacou que “a neutralidade da rede é uma regra de ouro da internet que está sendo atacada em outros lugares do mundo, mas aqui terá uma trincheira importante”.

OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

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O tema de hoje na coluna “Falando dos seus direitos”, procura esclarecer um assunto cada vez mais freqüente: as compras pela internet. O Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 49 o “direito de arrependimento” para quem adquire um produto ou serviço através da internet: “Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por

Giselle Marques

o consumidor procure comprar em lojas e estabelecimentos que possuam “sede física”. Outra dica valiosa é utilizar os sites de busca com o nome da loja para saber o que outros consumidores estão dizendo a respeito dela. Telefonar para o es-

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

tabelecimento também ajuda. Verificar informações como a razão social e o CNPJ é fundamental. É possível checar estes dados no site www.receita.fazenda.gov.br. Se a situação da empresa constar como “baixada”, “cancelada” ou “inativa”, é melhor precaver-se e comprar em outro site. As páginas mais seguras são as que iniciam com https:// e apresentam a

figura de um cadeado ativado (ícone amarelo) em uma das extremidades da página. É importante clicar em cima do cadeado e observar se a informação do certificado corresponde ao endereço na barra de navegação. Finalmente, salve todas as informações relativas à transação. Se houver algum problema, mesmo seguindo

todas estas recomendações, procure o PROCON ou consulte um(a) advogado(a) para recuperar os seus prejuízos. Não deixe também de utilizar as redes sociais e sites de relacionamento para divulgar o nome dos estabelecimentos que não respeitam o consumidor. A informação constrói o melhor sistema de segurança para as compras pela internet.


Campo Grande/MS • 2ª Quinzena de Março/2014


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