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Ano XII • Edição N. 222 • Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Maio/2014 • www.oconsumidornews.com.br

EDITORIAL: Saiba se é vantajoso fazer a portabilidade E agora?

Delcídio é uma bomba relógio prestes a explodir sua candidatura

Mercado Livre

Informando

Curta nossa página no Face Site de intermediação de compras e torne-se um é responsável por eventuais danos consumidor >> Pág. 18 mais consciente

>> Pág. 11

>> Pág. 2

A Revista de Defesa do Consumidor

News

Despreparados

Guardas municipais da Capital ‘se acham’ policiais

>> Pág. 12

Desrespeito

Kampai vende caminhonete caríssima e deixa cliente a pé

>> Pág. 10

Ele voltou Bertholdo Figueiró: o eterno maquinista do trem da alegria >> Pág. 8

Enganação >> Pág. 9

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques

>> Pág. 19


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Editorial Saiba se é vantajoso fazer a portabilidade Portabilidade é sempre uma opção benéfica ao consumidor porque traz mais competitividade ao setor, como já foi visto no caso da telefonia móvel. Contudo, quando se trata de financiamentos, é preciso fazer as contas certas para ver se vale a pena migrar de instituição financeira. O principal elemento desse cálculo é o Custo Efetivo Total (CET), que engloba não apenas os juros do financiamento, mas também outros encargos que operações de crédito têm, como seguros obrigatórios e taxas administrativas. O valor do CET deve ser pedido à instituição financeira com a qual o consumidor já firmou o contrato. Com o valor em mãos, é possível barganhar melhores condições junto a outros bancos, segundo o diretor de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira. Segundo a associação, em uma simulação de um financiamento de imóvel de 1 milhão de reais, cujo prazo do contrato é de 30 anos (360 meses) e a taxa de juros ao ano é 10%, o CET é de 3,053 milhões de reais. Se uma nova instituição financeira oferecer 9,5% de juros, por exemplo, a parcela cai de 8.841 reais para 8.132 reais por mês e o CET para 2,927 milhões de reais. Se os juros forem reduzidos a 9% ao ano, o CET vai para 2,803 milhões de reais (7,788 mil reais mensais). Ou seja, com a redução para 9,5%, o valor do CET diminui 12,56% e, com a de 9%, ele cai 24,95%.

E x p e d i e n t e

“A portabilidade de crédito é positiva porque os empréstimos de longo prazo são, geralmente, de valores grandes. Qualquer redução, por menor que seja, tem um impacto importante”, diz Oliveira. Segundo o economista, quanto mais antigo for o financiamento, é provável que as condições propostas sejam melhores, já que, no passado, as taxas de juros estavam mais altas. É importante ressaltar que a portabilidade de crédito é diferente da renegociação de dívida. No caso da primeira, apenas se busca novas condições de pagamento. Já na segunda, a pessoa alega que não pode pagar o empréstimo e, por isso, pede o alívio das regras do contrato, como o aumento do prazo ou redução da taxa, muito comum em contratos de crédito consignado. Vale ressaltar ainda que o banco onde o consumidor fez o contrato original tem até cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente. Se não o fizer no prazo, o contrato troca de mãos automaticamente. Além disso, cabe ao novo banco pedir a portabilidade ao original e não o consumidor, assim como a quitação da dívida com a instituição original. A Calculadora do Cidadão, que está disponível no site do Banco Central, permite a comparação entre diferentes opções de financiamento. Ao digitar o número de meses da operação, o valor financiado e o CET (no campo taxa de juros mensal), é possível verificar o valor das prestações e comparar qual banco oferece parcelas mais baratas.

Sempre bem informado

Curta nossa página no Facebook e torne-se um consumidor mais consciente O mundo está cada vez mais cercado de diversos recursos tecnológicos e equipamentos como celulares, tablets e notebooks de última geração, que tornam a vida das pessoas cada vez mais fácil. Por meio deles você participa de reuniões por videoconferência, faz compras, transações bancárias, se mantém informado e se distrai navegando nas redes sociais. Sempre atento as tendências do mercado, o Jornal O Consumidor não perdeu tempo e criou não só o site, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.oconsumidornews.com.br, como também a fan page na rede social Facebook. Atualmente, 7,5 mil consumidores acompanham diariamente as publicações selecionadas especialmente para tirar as dúvidas do dia-a-dia enfrentadas pelos cidadãos. Os assuntos também se adaptam conforme a época do ano ou a proximidade de datas em que o consumo aumenta, como por exemplo, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Copa do Mundo, Natal, Ano Novo, dentre outras. Um aparelho celular e um ponto de acesso a

internet são suficientes para tornar possível que o cliente tenha ao seu alcance um mundo de informações, uma mais útil do que a outra. No facebook, por exemplo, o consumidor encontra notícias sobre opções e pesquisa de preço de variados pre-

sentes para o Dia das Mães, orientações sobre declaração do Imposto de Renda, feirões que facilitam a compra da casa própria, dicas para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É possível encontrar ainda dicas sobre multas de trânsito, casos em que

o cidadão não precisa de advogado para ingressar com ação na Justiça, como evitar armadilhas de endividamento, como agir caso a companhia aérea venda mais passagens do que a capacidade da aeronave e orientações sobre seguro de veículo. Na fan page do Jornal O Consumidor o cidadão tem acesso a uma gama de assuntos, certamente, todos de seu interesse. Além de orientações e dicas para facilitar as relações de consumo, a pessoa ainda tem acesso a versão impressa do Jornal O Consumidor e, como se não bastasse, ainda pode participar das constantes promoções que são lançadas na página, dentre elas, cestas especiais, personalizadas e ingressos para o cinema, incluindo a pipoca para animar a sessão. Para se manter sempre bem informado sobre seus direitos enquanto consumidor, basta acessar a página do Jornal O Consumidor no Facebook e curtir. Desta forma, as publicações feitas pela equipe apareceram na linha do tempo, no perfil do leitor. Venha, faça parte desse time de consumidores conscientes você também!

Educação

DIRETOR EXECUTIVO Waldson Godoi - Cel (67) 9982-9080 DIRETORES ADMINISTRATIVOS Ana Karolina Martins e Tainara Rayssa DEPTO JURÍDICO Reinaldo Orlando N. de Araújo - OAB/MS 3.160 e André Luiz Almeida de Araújo - OAB/MS 4.458/E DIAGRAMAÇÃO André Dornelles Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002 Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul E-mail: godoims@hotmail.com redacao@oconsumidornews.com.br

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Maioria dos docentes do ensino médio não tem formação na área A maioria dos professores do ensino médio no Brasil (51,7%) não tem licenciatura na disciplina em que dá aulas. Outros 22,1% dos docentes que estão nas salas do ensino médio não têm qualquer licenciatura. Os dados do Censo Escolar 2013 foram compilados pela ONG Todos Pela Educação.

O Nordeste é a região em que faltam mais professores licenciados nas áreas específicas das disciplinas - 66% não são formados na área em que atuam. No Centro-Oeste, o índice é de 60,5%. Na região Norte, o percentual é de 55%. As regiões Sul (41,9%) e Sudeste (42%) são as com as menores carên-

cias de professor. A disciplina com maior deficiência é artes em que apenas 14,9% dos professores são licenciados. Língua portuguesa é a disciplina com mais professores dentro da sala de aula que se formaram na área (73,2%). Em física, 80,8% dos docentes não são formados na

área; na disciplina de química, o índice é de 66,3%. Entre os que não têm licenciatura na disciplina em que dá aulas entram professores que não são especialistas na área --como o professor de física que dá aulas de química ou o formado em ciências sociais que dá aulas de geografia.


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Reajuste

Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou a consulta do 5º lote de malha fina do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (anocalendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (anocalendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007). O pagamento para 88.639 contribuintes acontecerá no dia 15 de maio, totalizando o valor de R$ 163.378.129,24. Desse total, R$ 58.668.085,24 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 15.970 contribuintes idosos e 1.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve

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Receita abre consulta de 5º lote de malha fina

a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que permite a consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Aumento

Apostas da Mega-Sena e da Quina ficam mais caras As apostas da MegaSena, da Lotofácil e da Quina vão fica mais caras a partir do domingo (11). A Caixa Econômica Federal foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a aumentar para R$ 2,50 o valor da aposta mínima da Mega-Sena, com seis prognósticos. A aposta mínima da Lotofácil, constituída de 15 números, que hoje custa R$ 1,25, passará a custa R$ 1,50 a partir do sábado (10). Já a aposta de cinco números da Quina, que custava R$ 0,75, passará a R$ 1,00 a partir do do-

mingo. Além das apostas mínimas, as apostas com mais números também serão reajustadas. A Quina sofrerá reajuste na aposta com 6 números, que terá o valor de R$ 4, e com 7 números, que será R$ 10. Atualmente essas apostas custam R$ 3 e R$ 7,5, respectivamente. A Caixa Econômica Federal deverá ajustar ainda os valores das apostas da Mega-Sena de 7 a 15 números marcados na cartela. No caso da Lotofácil, também serão reajustadas as apostas com 16, 17 e 18 números.

Energia elétrica fica 9,84% mais cara aos consumidores residenciais

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O preço da tarifa de energia elétrica cobrado pela Enersul dos clientes residenciais passa a ficar 9,84% mais caro em Mato Grosso do Sul. Na média, o reajuste aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou em 11,20% e é retroativo a abril. O percentual de reajuste para a tarifa industrial e comercial ficou em 14,11%, enquanto os beneficiados pela tarifa social passarão a pagar 9,40%. O pedido da Enersul era por um reajuste 16,19%. Segundo o deputado estadual Marquinhos

Trad (PMDB), que foi a Brasília (DF) especificamente para acompanhar a reunião da Aneel, os consumidores residenciais representam 75% dos clientes da empresa. No mês passado, o peemedebista foi à Justiça para barrar a reunião pública ordinária que definiria o reajuste da tarifa da Enersul. Ele conseguiu adiar a audiência e, em seguida, a presidência da República reduziu o valor para cobrir o deficit do chamado CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que, ainda conforme o parlamentar, impactou no menor aumento

Tarifa de energia elétrica cobrado pela Enersul passa a ficar 9,84% mais caro

do custo para o consumidor. Na reunião da Aneel foram deliberados índices de reajuste para concessionárias de energia elé-

Em Julho

Presidente da Anfavea diz que IPI de veículos deve subir O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor deve sofrer aumento em julho. “A sinalização que eu tenho é que vai aumentar a alíquota a partir de 1º de julho”, disse Moan, sem adiantar outros detalhes. Moan deu a declaração ao sair de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do grupo de trabalho que discute medidas para aumentar o comércio de veículos entre Brasil e Argentina. Criado na semana passada, o grupo definirá os parâmetros e as metas para o incremento do comércio de automóveis no Mercosul e, entre outras medidas, estuda a adoção de instrumentos para garantir operações

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A sinalização que eu tenho é que vai aumentar a alíquota a partir de 1º de julho

de crédito para o setor. O encontro de hoje terminou sem decisões. A Secretaria da Receita Federal já havia informado que tem estudos para aumentar tributos como forma de compensar o gasto adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No fim de abril, o secretário adjunto da Receita Federal,

Luiz Fernando Teixeira Nunes, havia informado que esses estudos estão em “análise superior” no Ministério da Fazenda. O secretário adjunto também disse que “a análise de conveniência e custo político deve ser feita”. A existência dos estudos para a elevação dos tributos havia sido admitida pela primeira vez pela Receita no fim de março.

trica em outras regiões do Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o aumento será de 29%, enquanto no vizinho Mato Grosso chegou a 14%.

74 vagas

TJ publica edital de concurso O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou edital de concurso para serviços notariais e registrais. Ao todo, são 74 vagas em todo o Estado. Conforme o edital, o prazo para as inscrições preliminares vai de 2 de junho a 4 de julho, e elas podem ser feitas pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 200. A primeira fase do concurso, a prova objetiva de seleção, está marcada para o dia 17 de agosto. Divulgação


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Queda Preços de imóveis sobem menos que a inflação O aumento do metro quadrado de imóveis no Brasil desacelerou em abril, pelo quinto mês consecutivo, ficando atrás das demais altas de preços esperadas na economia, segundo informou a Fipe. O índice que acompanha os preços dos imóveis anunciados em 16 cidades do Brasil apresenta alta de 2,48% nos primeiros quatro meses do ano, enquanto a inflação (IPCA) esperada no período é de 2,99%. Na compraração com abril de 2013, os preços avançaram 11,8%.. Apenas Fortaleza contou com um aumento mensal no mês maior do que a variação esperada para o IPCA (+4,04%). Porto Alegre teve a maior queda (-1,63%) e em São Paulo o salto no ano até o momento é de +2,85%, valor próximo ao da inflação do período, apontou o índice. Em três capitais da região Sul (Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba) houve queda nominal nos valores anunciados no mês passado.

IPC/CG

inflação da Capital fecha em 0,60% Divulgação

Apesar de ligeira queda, a inflação ainda está elevada

Em abril, a inflação na cidade de Campo Grande foi de 0,60%, índice menor que março, quando chegou a 0,80%. Apesar de ligeira queda, a inflação ainda está elevada se comparada com os números dos primeiros meses de 2013. Para se ter uma ideia, a taxa do mês de abril daquele ano fechou em 0,30%, segundo resultados do Índice de Preços ao Consumidor de Campo Grande. O coordenador do Núcleo de Pesquisas Econômicas da Anhanguera-

Uniderp, Celso Correia de Souza, esclarece que o grupo Alimentação continua sendo foi o grande responsável por essa inflação, mas o setor de carros novos e o etanol também contribuíram para o resultado. “De um modo geral, há forte aumento dos preços em produtos como leite pasteurizado, açúcar, arroz, etc. Os itens hortifrutícolas, apesar de continuarem com alguns valores altos, estão subindo menos ou até caindo. A esperança é que o outono tenha um clima melhor do

que a estação passada, favorecendo a produção de alimentos. Também, de forma inusitada, o automóvel novo e o etanol subiram de preços, ajudando na alta da inflação”, explica Souza. Os grupos Alimentação, Transportes e Vestuário foram os grupos que apresentaram os maiores índices de inflação, de 1,75%, 0,61% e 0,37%, respectivamente. Os outros grupos ficaram com variações dentro da normalidade. O grupo Educação apresentou deflação, de (-0,10%). Divulgação

Suspeita de pirâmide

STJ questiona processo contra BBom A BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira, obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liberação parcial e provisória de bens bloqueados em agosto de 2013. Os pedidos do grupo foram atendidos pelo ministro Marco Auréilo Bellizze, que também questionou o processo criminal que empresa enfrenta. A de-

cisão foi publicada no Diário de Justiça eletrônico. Trata-se da segunda vitória da empresa. Em novembro, o grupo conseguiu uma liberação parcial e provisória de suas atividades contra um bloqueio determinado em julho de 2013 pela 6ª Vara Federal de Goiás. O ministro Bellizze considerou que o blo-

queio não poderia ter sido determinado pela Justiça Federal, como aconteceu. Isso porque o crime de pirâmide financeira, um dos quais a BBom é acusada, é competência da Justiça Estadual. A decisão permite que a BBom utilize os recursos que estavam bloqueados para pagar salários e verbas traba-

A decisão permite que a BBom utilize os recursos

lhistas, “sem nenhum tipo de bônus”; despesas como contas de água, luz e telefone; e pagamento de impostos. A empresa deverá comprovar cada

um dos gastos. A liberação valerá até que o STJ analise definitivamente os pedidos da BBom, o que ainda não tem data para ocorrer.


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Recuou

Venda de veículos novos cai 12,4% em abril A venda de veículos novos recuou 12,4% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo informações divulgadas pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Já na comparação mensal, o setor mostrou recuperação, com crescimento de 17,39% em abril ante o mês imediatamente anterior. Foram emplacadas 428.812 unidades de (carros de passeio, utilitários leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos) no mês passado, ante 489.712 no mesmo mês em 2013. No acumulado de 2014, foram comercializados 1.647.141 veículos. De acordo com a Fenabrave, apenas no segmento de carros e comerciais leves houve alta de 22,32% em abril,

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Apenas no segmento de carros e comerciais leves houve alta

ante março, e queda de 11,66% na comparação com o mesmo mês em 2012. No segmento de veículos pesados (caminhões e ônibus), houve alta de 11,61% no mês passado na comparação com março, mas recuo de 20,79% no comparativo anual. O Volkswagen Gol foi o carro novo mais vendido em abril, com 16.963 unidades emplacadas. Em segundo lugar ficou o Fiat Palio, com 15.409nidades, seguido pelo Fiat Strada, com 13.298, e Chevrolet Onix, com 13.247. O Ford Fiesta, com 12.042 emplacamentos, completa a lista dos cinco primeiros.

PAC 2

Dilma anuncia R$ 2,8 bi para obras de saneamento A presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 2,8 bilhões para obras de saneamento em 635 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. O pacote de investimentos, com recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), faz parte da terceira etapa do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e deve beneficiar 5,2 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo. Segundo a presidente, os investimentos no setor de saneamento são ainda mais importantes no cenário atual porque o crescimento da renda tem se

mostrado bem superior ao do setor de serviços. De acordo com números apresentados por Dilma, nos últimos 20 anos, enquanto o crescimento do acesso da população a bens de consumo chegou a uma taxa de 320%, os serviços cresceram apenas 48%. Essa defasagem que deverá ser combatida, garantiu a presidente. “Tivemos um salto no investimento em saneamento. Em 2002, foi investido menos de R$ 1 bilhão. Agora, estamos chegando a R$ 37,8 bilhões. Mas sempre teremos de ter mais investimentos em serviços”, disse.

Economia

Preços de alimentos devem cair nos próximos meses O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que os preços de alimentos devem recuar nos próximos meses e que a instituição trabalha para trazer a inflação mais para baixo. Tombini disse também que o governo brasileiro está atento para manter a estabilidade econômica do país e defendeu que o ambiente é favorável para a expansão dos investimentos pelo setor privado. Ele advertiu que “não se deve confundir volatilidade com vulnerabilidade”. A declaração foi feita em discurso durante almoço comemorativo aos 55 anos da Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria, na capital paulista. Na avaliação do pre-

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Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini

sidente do BC, o Brasil está preparado para enfrentar os desafios nesta fase de transição da economia internacional, graças à política de ajuste monetário e ao fato de ter um colchão de liquidez com as reservas internacionais em US$ 378 bilhões, além de um sistema financeiro capi-

talizado. Tombini manteve a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano em torno dos 2,3%, mesmo patamar de 2013. Para ele, ainda há capacidade de geração de emprego e renda para manter equilibrada a demanda no mercado doméstico.

Projeção

OCDE reduz previsão de crescimento da economia do Brasil para 1,8% A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano para 1,8%, segundo relatório divulgado, ante estimativa de 2,2% em novembro. Para a OCDE, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,2% em 2015, também abaixo da previsão em novembro, que era de 2,5%. Ao reduzir sua perspectiva para a expansão global, a organização afirmou que economias

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organização com base em Paris. Em seu relatório Perspectiva Econômica, a OCDE reduziu sua estimativa para este ano em comparação aos 3,6% da última vez em que Para a OCDE, o PIB do Brasil avaliou o crescicrescerá 2,2% em 2015 mento global, em novembro. avançadas vão ter cada “Ainda não saímos vez mais que conduzir da fase crítica, porque o a recuperação mundial que estamos vendo são uma vez que os países números melhores, mas em desenvolvimento os riscos ainda existem”, que cresciam de forma disse à Reuters Insider rápida anteriormente o secretário-geral da perdem fôlego. OCDE, Angel Gurria. A economia mundial “Crescimento baixo deve crescer 3,4% neste ainda existe, números ano e acelerar para 3,9% muito altos de desemno próximo, estimou a prego ainda existem”.

Após petição

Coca-Cola deixará de usar ingrediente com potencial nocivo à saúde A Coca-Cola planeja retirar um ingrediente polêmico de algumas de suas marcas de bebidas até o fim desse ano, depois de uma petição lançada na internet. O óleo vegetal bromado, ou BVO, na sigla em inglês, pode ser encontrado em algumas bebidas produzidas pela companhia americana, como o refrigerante Fanta ou o isotônico Powerade. Segundo a assessoria de imprensa da empresa no Brasil, os produtos da Coca-Cola vendidos no país não incluem esse ingrediente. “O uso da substância não está previsto pela legislação brasileira, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, comunicou, em email enviado à BBC Brasil. O BVO vem sendo usando como um estabilizador em bebidas com sabor de frutas e ajuda evitar que outros ingredientes se separem durante o processo de fabricação. Estudos médicos ligaram o consumo excessivo de refrigerantes contendo BVO a efeitos negativos sobre a saúde, como perda de memória e problemas nos nervos e na pele. Divulgação


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Projeto

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Até o fim de 2015, 2.962 escolas públicas terão acesso à formação

Educação financeira chegará a quase 3 mil escolas públicas Por meio do projeto Educação Financeira nas Escolas, até o fim de 2015, 2.962 escolas públicas de ensino médio terão acesso à formação. O projeto é executado em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e o Grupo de Apoio Pedagógico do Conef (Comitê Nacional de Educação Financeira). Em uma experiência piloto em 2010 e 2011, foi testado em 891 escolas públicas do Tocantins, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, São Paulo, do Ceará e Distrito Federal e contou com a participação de aproximadamente 27 mil estudantes e 1,8 mil professores, segundo dados da AEF-Brasil. “Os jovens servem de multiplicadores da educação financeira em suas famílias. De modo que nas famílias em que os filhos

receberam esse material, o grau de informação mudou”, explica o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários, entidade que atualmente preside o Conef, José Alexandre Vasco. O projeto piloto ganhou um relatório do Banco Mundial: O Impacto da Educação Financeira no Ensino Médio – A Experiência do Brasil. A instituição constatou o aumento de 1% do nível de poupança dos jovens que passaram pelo programa. Segundo os cálculos da entidade, isso pode contribuir para o crescimento também de 1% do Produto Interno Bruto brasileiro, uma vez que a poupança vira investimento. Os alunos passaram a fazer uma lista com os gastos todos os meses e a negociar o pagamento ao fazer uma compra.

Exame de câncer

Laboratório de Campo Grande terá de pagar R$ 20 mil a cliente por erro O laboratório de Anatomia Patológica e Citologia de Campo Grande Ltda. foi multado em R$ 20 mil de indenização por danos morais a S. da S.R., por conta do erro em um laudo que apontou que a paciente teria câncer. A decisão é do juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad. S. da S.R., realizou uma consulta de rotina em 2008 onde colheu no laboratório material para a realização do exame “papanicolau”. Na consulta de retorno, a mulher foi surpreendida com a reação da médica ao conferir o resultado do seu exame, que não teria o menor cuidado ao lhe informar sobre um diag-

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Laboratório de Campo Grande foi multado por danos morais

nóstico de câncer, sugerindo a realização de uma biópsia. O procedimento então foi realizado e o resultado deu negativo, apresentando apenas a existência de uma região esbranquiçada provocada por bactérias aparentemente normais nas mulheres. Após ter conhecimento do resultado da biópsia, a médica teria sugerido que ela fizesse um proce-

riais, o novo profissional procurado pela autora realizou uma simples cauterização que pôs fim ao problema. O laboratório alegou que o equívoco na conclusão do exame não merece reparação de danos, e deve ser visto como mero aborrecimento, pois se tratou de um erro de digitação na confecção do laudo. (Com informações do TJ/MS)

Complicações na gravidez

Mortalidade materna cai 43% no Brasil O Brasil registrou uma queda de 43% na proporção de mortes de mulheres vítimas de complicações durante a gravidez ou o parto entre 1990 e 2013, em linha com a redução da mortalidade materna no mundo. Os dados constam de um novo relatório da Organização Mundial da

Saúde (OMS), divulgado. No período, a taxa de mortalidade caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos, em 1990, para 69 mães por 100 mil nascidos vivos em 2013 nos últimos dados disponíveis. Uma tendência similar foi observada no mundo. Nas últimas duas décadas, a proporção de

mortes de mulheres por complicações durante a gravidez ou o parto teve queda de 45%, passando de 380 mães por 100 mil nascidos vivos para 210 mães por 100 mil nascidos vivos. Segundo a OMS, em 2013, ocorreram 289 mil mortes desse tipo. Desse total, 62%, ou 179 mil

mortes, foram registradas na região da África Subsaariana, seguida pelo Sul da Ásia, com 24%. Juntos, dois países respondem por um terço dos óbitos de mulheres gestantes ou no parto no mundo em números absolutos: a Índia, com 17% (50 mil), e a Nigéria, com 14% (40 mil). Divulgação

Rótulos

Cervejarias terão que informar cereais usados na composição de suas bebidas A falta de informações nos rótulos levou o Procon a autuar, as principais cervejarias da cidade. O órgão de defesa do consumidor notificou a Companhia de Bebida das Américas (Ambev), a Cervejaria Kaiser do Brasil, a Brasil

dimento cirúrgico para a eliminação do esbranquiçado, com outro médico na cidade de Presidente Prudente (SP), onde foram solicitados todos os exames e lâminas para nova análise. Ao solicitar a análise, o laboratório admitiu o equívoco e substituiu o primeiro exame por outro com o laudo correto. De posse dos exames e análise dos laudos laborato-

Kirin Indústria de Bebidas e a Cervejaria Petrópolis para que passem a divulgar nos rótulos de suas cervejas o teor de milho ou de outros cereais não maltados em suas composições. As empresas também deverão informar no rótulo

que os cereais que fazem parte da composição da cerveja são transgênicos, como determina o Decreto Federal 4.680/2003. Entre as marcas de cerveja notificadas pelo Procon-RJ estão Antarctica, Brahma, Skol, Caracu, Nova Schin, Kaiser

e Crystal. As fabricantes terão que apresentar, propostas para a alteração dos rótulos. Algumas cervejas das empresas autuadas pelo órgão conteriam até 45% de milho em suas composições, em vez de cevada.


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Tecnologia

4G durante a Copa é jogada de marketing Alardeada pelos organizadores e as operadoras como o grande diferencial de telecomunicações da Copa do Mundo, a utilização do 4G, (quarta geração de tecnologia de acesso à internet móvel) durante o Mundial é muito mais uma jogada de marketing do que uma possibilidade real, dizem especialistas ouvidos pela BBC Brasil. Embora seja de fato uma tecnologia moderna e rápida, que aumenta em mais de dez vezes a velocidade do acesso à internet em smartphones e tablets, o 4G ainda não é difundido no Brasil – estando disponível em apenas 105 municípios, cobrindo 37,2% da população, contra 3.598 cidades atendidas pelo 3G, o que equivale a 90,8% dos brasileiros. Além disso, os aparelhos ainda são muito caros e poucos países utilizam a mesma frequência que o Brasil adota no momento, a de 2,5 GHz. “Foi mais uma jogada

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Estudante cria acessório que acelera cura de ossos quebrados

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Aparelhos são caros e poucos países usam a mesma frequência

de marketing mesmo, em que se quis apresentar o Brasil como um País moderno. Para as operadoras é um momento ímpar, ter os olhos do mundo todo voltados para cá, e dos brasileiros também, claro”, diz Eduardo Tude, engenheiro de telecomunicações e presidente da consultoria Teleco. Quanto ao legado, ele diz que também é irreal achar que a Copa tinha o potencial para melhorar a tecnologia 4G, já que se trata de uma novidade mundial.

Falso diagnóstico

Clínica indenizará paciente por exame equivocado A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Ronei Danielli, fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que uma clínica de radiologia deverá pagar em benefício de paciente prejudicada por resultado equivocado de exame médico. Os autos dão conta que a autora submeteu-se a exame de ultrassonografia solicitado por médico ortopedista, por sentir fortes dores no pé esquerdo. O resultado do exame não apontou anormalidade, o que fez com que a autora, mesmo dolorida, permanecesse em atividade laboral. Após novo exame, em outra clínica, constatou-se que

Protótipo

a paciente sofria de uma grave enfermidade no pé, o que mais tarde resultou em cirurgia. A câmara entendeu que a aflição dolorosa por que passou a autora, decorrente do falso diagnóstico, configura dano moral indenizável. Os magistrados argumentaram, ainda, que o montante da indenização deve respeitar as peculiaridades do caso e levar em consideração a capacidade financeira das partes, a extensão do dano impingido à demandante e o grau de aviltamento dos valores social e constitucionalmente defendidos, tudo conforme a gravidade da ofensa. A decisão foi unânime.

Se você já teve “a sorte” de quebrar um braço ou perna, com certeza deve ter passado pela experiência de ter o membro engessado por alguns dias ou semanas para que tudo voltasse ao normal. Há quem goste de colocar o gesso para deixar outras pessoas rabiscarem, mas muita gente acha a sensação bastante incômoda. Mas e se em vez de gesso você usasse um acessório feito a partir de uma impressora 3D? Esse é o conceito do Cortex, um periférico de plástico que substitui o gesso tradicional por uma cobertura braçal toda vazada que, além de ser mais leve e livre de odores, dispensa todo aquele processo de engessar o braço e ainda permite que o usuário fique com o membro reto, sem precisar dobrá-lo. O projeto foi anunciado em junho do ano passado por Jake Evill, estudante da Victoria University of Wellington, na Nova Zelândia. O molde é impresso em terceira dimensão a partir de um raio X do osso quebrado do paciente. O Cortex ainda não tem previsão para chegar ao mercado porque ainda está em fase conceito. No

entanto, um novo protótipo baseado na mesma ideia promete dispensar de vez o uso do gesso e de quebra agilizar o processo de cura do osso danificado. Trata-se do Osteoid, um exoesqueleto semelhante ao Cortex e equipado com um dispositivo de ultra-som que acelera a cicatrização. As informações são do site The Verge. Desenvolvido pelo estudante turco Deniz Karasahin, o Osteoid foi o projeto vencedor do Prêmio A’Design 2014, competição voltada para novas ideias na área da impressão 3D. Karasahin e sua equipe contam que o acessório é feito sob medida para cada usuário, é resistente a água e pode ser projetado em várias cores diferentes. “O objetivo é melhorar a experiência de todos quando

o assunto é curar membros quebrados ou fraturados, concentrando-se no conforto do paciente e no tempo necessário para o corpo curar-se”, dizem. O sistema de aceleração de cura do exoesqueleto é basicamente um sistema de baixa intensidade de pulsos de ultra-som (LIPUS, na sigla em inglês). De acordo com os criadores, dois conectores são plugados em uma das aberturas do acessório para ficar em contato direto com a pele na área lesada. Feito isso, o usuário com um osso quebrado precisa utilizar a braçadeira durante 20 minutos diários para acelerar o processo de cura, que chega a ser reduzido em 38%, para fraturas mais graves, e em até 80%, para as mais leves.

Para saber como está a recuperação do membro danificado, basta olhar para o gerador de pulsos. Segundo Karasahin, no centro do dispositivo existe um mecanismo de luzes que orienta o usuário sobre o estado do osso fraturado e do tempo de sessão dos pulsos de ultra-som. Por exemplo, se o paciente atingiu o tempo de 20 minutos de utilização do gadget, luzes começam a piscar e mudar de cor, indicando que chegou a hora de encerrar a sessão. Karasahin afirma que o Osteoid levou quatro meses para ficar pronto. O próximo passo é a criação de um sistema de bloqueio que projete melhor o membro quebrado e acelere ainda mais o processo de cicatrização.

Inadimplência

Prioridade do consumidor é tirar a corda do pescoço Símbolo da ascensão social de 40 milhões de pessoas à classe média, a compra do televisor de tela plana deu lugar ao carnê para pagar dívidas. Se durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva uma das maiores obsessões das famílias era levar para casa artigos sofisticados, a prioridade

agora é sair do sufoco financeiro no fim do mês. Após dois anos seguidos de quedas, a inadimplência voltou a subir em 2014. Até março, a alta foi de 2,4%, na comparação com o primeiro trimestre de 2013, segundo dados da Boa Vista Serviços. Sem conseguir arcar com as dívidas atrasadas, o brasileiro entrou

firme no cheque especial e viu o limite do cartão de crédito estourar. O resultado foi uma mudança no comportamento do consumidor: hoje, de cada 10 brasileiros inadimplentes, sete dizem não ter a intenção de comprar qualquer item nos próximos meses. “O que aconteceu nos últimos

anos foi uma corrida para a compra de bens. Muita gente já comprou sua máquina de lavar, sua geladeira duplex, sua tevê de tela plana. Agora não seria mais a primeira compra. Aquele primeiro desejo já foi, em boa medida, saciado”, observou o economista da Boa Vista Serviços, Flávio Calife.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Ele voltou

Bertholdo Figueiró: o eterno maquinista do trem da alegria Sai administração, entra administração e a máfia chefiada por Bertholdo Figueiró Filho, exdiretor geral da Central de Compras da Prefeitura de Campo Grande, continua inabalável. O trem da alegria nunca perde a força, pelo contrário, se revigora na medida em que tem a certeza de que nunca será desmamado das generosas tetas da administração pública. Bertholdo e toda sua gangue são especializados nos mais diversos crimes que têm como resultado desvio de dinheiro público. O bando só não é muito esperto na hora de sumir com os vestígios dos rombos que costumam deixar. Por onde passa, a máfia deixa rastro, tanto é verdade que todo mundo sabe como funciona a maracutaia de tão veiculado que foi o assunto na imprensa local. Essa gangue pintou e bordou, deixando prejuízos incalculáveis para a administração pública e, ainda assim, quando o então prefeito da Capital,

Alcides Bernal, assumiu a gestão municipal, Bertholdo foi agraciado com a chance de continuar com a sua ladroagem, mas desta vez, no Governo do Estado. O chefe do bando ocupa agora um cargo comissionado na Secretaria Estadual de Administração e, ao que tudo indica, “os negócios” continuam de vento em polpa. Bertholdo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), mas isso ainda não foi suficiente para desarticular a quadrilha. Das duas uma: ou a máfia é fortalecida com apoio incondicional de gente grande ou o MPE que é desmoralizado o bastante para tirar esses ratos de esgoto do poder público. Nomeações Assim que assumiu a Prefeitura de Campo Grande, Gilmar Olarte proferiu um lindo discurso garantindo que na sua gestão as nomeações e designações seriam pautadas apenas pelo merecimento. Claro que

isso tudo não passou de conversa fiada. Vários são os exemplos de pessoas que estão agarradas como um carrapato em cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados. Como primeiro exemplo

de sanguessuga é possível citar o exemplo de Sidonia Neves Barbosa, irmã do conselheiro Waldir Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com as mudanças de administrações nos últimos anos, ela deixou o cargo de

chefia que exercia, porém, continuou ocupando cargo comissionado no Departamento Pessoal. Quem conhece, sabe e comenta que a mulher não se move para absolutamente nada durante o horário de expediente.

Mesmo sem utilidade alguma, ela recebe muito bem por isso. Outro que ganha tanto quanto Sidônia é a pessoa de José Roberto Nunes Gondim. Ou melhor, ganha o mesmo salário apenas no papel porque na prática, há quem diga que ele turbina seu rendimento recebendo propina. Acontece que muitos empresários precisam ter documentos publicados no Diário Oficial, no entanto, para terem prioridade na longa fila de espera é preciso que priorizem também o cafezinho do José Roberto. Afinal, sem café fica difícil mesmo trabalhar, não é? É compreensivo que esse servidor precise melhorar a renda da família de alguma forma porque na administração anterior sua esposa foi nomeada funcionária fantasma, mas perdeu a boquinha na gestão atual. Enquanto seu marido não consegue emplacar nova nomeação para a mulher, o jeito é se virar com as propinas mesmo. Divulgação

Operação

Anvisa suspende tinta de tatuagem A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de 14 marcas de tintas de tatuagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte de uma operação iniciada em janeiro pela Anvisa. Durante a inspeção, de caráter nacional, os Centros de Vigilância Sanitária dos estados e do Distrito Federal veri-

ficaram se havia venda e uso de tintas de tatuagem sem registro. Diante da constatação de produtos nessa situação, a Anvisa suspendeu a importação, a fabricação, a venda, a divulgação e o uso dos produtos. Os produtos usados em procedimentos de pigmentação artificial permanente da pele devem ter obrigatoriamente registro na Anvisa, de acordo com

a Resolução da Diretoria Colegiada 55, de 2008 (RDC55/2008). Segundo a agência, a fiscalização desse tipo de produto continuará ocorrendo e os Centros de Vigilância Sanitária ainda devem enviar novos relatórios sobre o assunto. As marcas suspensas são: Intenze, Eternal Ink, Suprema Collors, Solid Ink, Drawing Ink 700,

Extrema Magic Collors, Master Ink, Kuro Sumi, Murano, Kactus, Kokkai Sumi Ink, Infinity Tattoo Ink, Korrai Sumi Ink e Bowery Ink. Outra medida, também publicada nesta terçafeira, determinou a suspensão do uso da tinta Indian Ink para tatuagens. A marca tem registro na Anvisa, mas é autorizada para uso em caligrafia e desenhos, não tatuagens.

Anvisa determinou a suspensão de 14 marcas de tintas de tatuagem


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Me engana que eu gosto

Olarte faz ação social em igreja com recurso da prefeitura para se promover Depois que o Grupo Especial de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), o administrador municipal, que também é pastor e fundou a Igreja evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança do Brasil, caiu no conceito de muitos cristãos, afinal de contas, o homem que assumiu a prefeitura posando de bom moço agora é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Pois bem, para desfazer essa má impressão que todos os boatos causaram nos fiéis, Olarte decidiu movimentar a máquina pública para levar até a sua igreja uma ação social para beneficiar os evangélicos. Servidores públicos foram mobilizados num sábado para irem até a igreja do prefeito para prestar atendimento aos fiéis. Durante a ação social, evangélicos receberam uma série de orientações e puderam resolver pendências, como tirar carteira de identidade e carteira de trabalho. Claro que toda ação

social beneficia a população e é sempre muito bem-vinda porque as pessoas não precisam se deslocar em diferentes órgãos para emitir documentos pessoais, por exemplo. No entanto, outras pessoas ficariam satisfeitas em receber esse tipo de atendimento em seu bairro, principalmente as famílias mais carentes. Mas, por que levar esse serviço só para a sua igreja Olarte? Os demais cidadãos não são dignos desse atendimento exclusivo? Curioso também é o fato de o prefeito de Campo Grande levar esse serviço para os fiéis de sua igreja poucos dias depois de ter sua imagem estampada nas principais páginas de jornais, em matérias negativas. Além de não esclarecer os motivos pelos quais está sendo investigado, Olarte não faz outra coisa a não ser tentar minimizar a situação e garantir que não é nada. A batata desse prefeito está assando e ele não é o único que sabe disso, tanto é que tenta enganar os fiéis de sua igreja levando atendimento social até eles. Enquanto o Gaeco não divulga a dimensão do

escândalo, Olarte tenta fortalecer sua enfraquecida imagem pessoal as custas dos serviços prestados pela prefeitura de Campo Grande. Que feio senhor prefeito!


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Desrespeito

Kampai vende caminhonete caríssima e deixa cliente a pé Com o passar dos muitos e muitos anos de trabalho, a pessoa se organiza para ter uma boa casa, um carro legal e a oportunidade de proporcionar uma viagem animada para a família nas férias. Pois bem, quando o assunto é carro, o consumidor passa meses ou até mesmo anos pesquisando até decidir pelo modelo ideal de veículo. No caso de um leitor do Jornal O Consumidor, que preferiu não se identificar, depois de algum tempo de pesquisa ele concluiu que um moderno modelo de caminhonete da montadora Toyota seria capaz de atender não só as suas necessidades, como também a demanda de toda a sua família. Desta forma, optou por comprar na empresa Kampai Motors, em Campo Grande, uma caminhonete Hilux, motor a diesel, novinha em folha. Os dias de felicidade e euforia de quem compra um carro zero quilômetro, no entanto, foram tão curtos que o cliente nem se lembra mais. Acontece que com pouco tempo de uso o veículo apresentou problema. O proprietário então levou a caminhonete, que ainda está no prazo de garantia, para que a equipe técnica da Kampai, local onde o veículo foi comprado, pudesse detectar e solucionar o problema. O problema, de fato, foi detectado: um bico do motor queimou. Já a dor de cabeça do cliente começou quando ele recebeu a notícia de que

não poderia transitar com sua caminhonete e que ela teria que permanecer na assistência até que o caso fosse solucionado. A estimativa inicial é de que a peça demore pelo menos 20 dias para chegar à concessionária. Isso porque a fábrica Toyota, com toda aquela estrutura não tem peça de reposição.

Enquanto isso, o cliente que pagou uma fortuna na esperança de poder contar com um veículo que não apresentasse problema nos próximos três ou quatro anos, simplesmente terá que andar a pé ou depender de carona porque nos próximos dias não poderá contar com seu carro novo. O que indigna é saber

que o consumidor não pagou qualquer trocado para ter um carro desses. Uma caminhonete Hilux, motor a diesel, topo de linha, por exemplo, chega a custar R$ 150 mil.. Neste caso, trata-se de uma concessionária que depende de uma peça que ainda será fabricada. Imprevistos estão sujeitos a acontecerem

a qualquer momento e ninguém garante que 20 dias serão suficientes para a produção e entrega da peça, execução do serviço e entrega do veículo para o seu dono. Sendo assim, esse prazo pode se estender por muito mais tempo. Que os veículos da Toyota costumam ser superiores aos de muitos concorrentes nunca foi

segredo, porém é o despreparo e a falta de organização da montadora que assustam. Juntos, Toyota e Kampai deveriam acertar não só o discurso como também o compasso para que o cliente não seja o maior prejudicado diante da incompetência de quem deveria facilitar ao invés de dificultar a vida de seus clientes.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

E agora?

Delcídio é uma bomba relógio prestes a explodir sua candidatura Até bem pouco tempo atrás, a situação do senador Delcídio do Amaral (PT) era confortável não só em Mato Grosso do Sul, como também no Brasil. Mas, depois de um vendaval de escândalos e conflitos políticos, a imagem do senador ficou mais desgastada que sola de sapato de andarilho. Ele agora é uma bomba relógio que a qualquer momento pode explodir e jogar pelos ares seus planos de sair candidato a sucessão estadual. Para quem tinha prestígio até um dia desses, agora vive mendigando apoio de adversários políticos para que tenha condições de concretizar seus planos e realmente sair candidato ao Governo do Estado. O futuro ainda é incerto, porém, o que não faltam são pessoas que apostem na desistência de Delcídio diante da crise política. Delcídio era um dos poucos petistas que ainda eram vistos com bons olhos pelo eleitor. O verbo no passado traduz muito bem a situação real do senador, que teve sua imagem jogada na lama ao ser apontado como um dos envolvidos no escândalo da Petrobras. Dentre os muitos supostos envolvimentos no esquema, o Senador de Todos teria assinado dois dos três contratos que

resultaram em prejuízo bilionário para a estatal. Diante de sua total influência sobre a Petrobras, Delcídio é apontado como o responsável por indicar Nestor Cerveró para assumir a diretoria internacional. O problema é que a pessoinha indicada negociou a preço de ouro 50% da refinaria Pasadena. Quando o escândalo veio à tona, Delcídio tentou desfazer a impressão de que ele seria amigo de Cerveró, fato este que foi amplamente desmentido por meio das mais diversas provas, dentre elas testemunhas e fotografias que comprovaram a íntima amizade dos dois. Como desmembramento deste escândalo, Delcídio passou a brigar com os veículos de comunicação locais e até tentou, por vias judiciais, censurar alguns deles. Ficou clara sua intenção de calar a imprensa local para que as notícias de seu envolvimento com coisas erradas não chegassem ao conhecimento do seu eleitorado. O senador tentou colocar em prática um outro plano: o de se aliar a políticos bem cotados para limpar um pouco da sua imagem. Acontece que a estratégia também não deu certo porque a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio

Lula da Silva simplesmente proibiram Delcídio de firmar aliança com o PSDB em Mato Grosso do Sul. Em meio à crise política, escândalos destrutivos e proibição de aliança, o petista arriscou tirar uma carta da manga, mas o tiro novamente saiu pela culatra. Delcídio foi até o apartamento do governador André Puc-

cinelli pedir apoio à sua candidatura em troca do cargo de vice-governador, suplências de senador e titularidade de secretarias importantes, como de Fazenda e Obras Públicas. Puccinelli confirma o encontro, mas não fala sobre o teor da conversa entre os adversários políticos, mas informações de fontes confiáveis dão

conta de que o petista ouviu um NÂO pronunciado em alto e bom tom. André fez questão de lembrar que em 2002 procurou o PT para propor aliança e, na ocasião, foi tratado com descaso. Os mais experientes diriam que Delcídio está num mato sem cachorro. Ele enfrenta uma maré de azar que parece não ter fim. Para completar

a situação, o petista está na iminência de se tornar alvo da CPI da Petrobras, o que enterraria de vez seu sonho de sair candidato. Talvez senador, esse não seja um bom momento para querer que os sul-mato-grossenses depositem seu voto de confiança em você. Recue e primeiro prove sua inocência, se é que ela existe.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Deus nos proteja

Despreparados, guardas municipais Campo Grande ‘se acham’ policiais Por mais que o concurso público tenha sido prestado há algum tempo, os guardas municipais de Campo Grande ainda não se deram conta de que foram convocados para assumir um cargo na Guarda Municipal e não na Polícia Militar (PM) de Mato Grosso do Sul. Eles se comportam como policiais e querem resolver a situação como se fossem um militar. No entanto, não se dão conta de que são pagos para proteger o patrimônio público, apenas isso. Dotados com as suas poderosas tonfas (porretes, bastões), os guardas municipais se comportam como se estivessem carregando na cintura uma arma de fogo de grosso calibre. Se estiverem em grupo, dentro de carros da prefeitura, rodam pela cidade como se estivessem em ronda policial. A situação chega a ser ridícula porque eles querem, a todo custo, agir e serem respeitados como policiais. Alguém dentro da administração pública, de preferência os responsáveis pela Guarda Municipal, precisa convocar com urgência uma reunião para explicar a esses servidores que sua função é apenas a de zelar pelo patrimônio público, o que não significa impedir que as pessoas tenham acesso aos prédios da administração municipal. Muitos desses homenzinhos são tão arrogantes que fecham as portas dos prédios públicos e impedem o

acesso por parte do cidadão de bem, o que é de uma incompetência sem precedente. Essa é outra informação que precisa ser repassada para a versão falsificada dos policias. Para os guardinhas, informação número um: vocês não são policiais e nunca serão, a menos que sejam aprovados em concurso público destinado à seleção de profissionais desta categoria. Segundo ponto importante a ser esclarecido: vocês não têm autonomia para impedir que as pessoas entrem em órgãos públicos, afinal, sempre é válido lembrar que além de donos desses prédios, esses cidadãos também são seus patrões, uma vez que é dos bolsos deles que sai o seu salarinho do mês. Ao invés de impedir que o contribuinte tenha acesso as unidades bancadas com o dinheiro do povo, eles deveriam se importar com vândalos que picham muros, depredam e furtam prédios públicos, não com pessoas que precisam entrar nesses locais para resolver questões pessoais ou para fazer o seu trabalho. Há informação de que recentemente, alguns guardas fizeram escolta de presos por conta de uma sobrecarga na Polícia Civil. Pronto! Bastou uma escolta para que os guardadores do patrimônio público nunca mais fossem os mesmos. Se com uma tonfa na cintura os guardinhas se acham os donos do pedaço, imagine só

se um dia tiverem a oportunidade de trabalhar portando uma arma de fogo. Esses servidores dão provas constantes de que não têm o mínimo de preparo psicológico para usar uma arma. São pessoas despreparadas que querem uma arma para mostrar poder e autoridade, não para proteger a sociedade de bandidos, como faz a nossa respeitada Polícia Militar.

Fones: (67) 3321-0024 (67) 9279-6069 / (67) 9996-2006 / (67) 9177-0517


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Planejamento

Por iniciativa de Mario Cesar, Câmara abre cronograma de audiências públicas Com o objetivo de cobrar do Executivo um planejamento efetivo de ações para os bairros de Campo Grande, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar teve a iniciativa de realizar Audiências Públicas com cada uma das regiões urbanas. Segundo Mario Cesar, a Audiência Pública foi um sucesso, demonstrando o respeito do Executivo para com o Legislativo e as lideranças comunitárias de Campo Grande. “Estou muito feliz hoje com a lista enorme de secretários aqui presentes, o que não está-

vamos acostumados a ver nesse último ano que passou. Isso demonstra o respeito que o Executivo tem com o nosso objetivo. Sabemos que a demanda da sociedade é muito grande, precisaríamos de 10 ou 12 orçamentos como esse para atender essa demanda. Mas essa audiência é importante para que a Prefeitura possa passar o planejamento daquilo que está se pensando por região. Nós vereadores estamos aqui tentando traduzir o que vocês querem, fazendo essa interlocução como Executivo, buscando criar um modelo de controle social e de interlocução

Assessoria

Presidente da Câmara, vereador Mario Cesar

com o Executivo”, disse o parlamentar. As Audiências Públicas serão realizadas como contraponto às Sessões Comunitárias realizadas

habitualmente pelos vereadores nos bairros de Campo Grande, onde são colhidas diversas reivindicações dos moradores. “Tivemos a coragem de ir

Melhorias

Governo investe mais de R$ 23 mi em recuperação de trechos de rodovias O governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai gastar R$ 23.447.142,41 na recuperação de faixas de rolamento e trechos das rodovias MS-320, MS-145 e MS-162, nas cidades de Três Lagoas, Deodápolis, Dourados e Itaporã, segundo contratos publicados no Diário Oficial do Estado. A previsão de execução da obra de recuperação da estrutura da faixa de rolamento da MS-320, com

aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagens, numa extensão de 96,4 quilômetros é de 240 dias. Os serviços de contenção de erosão e drenagem na rodovia MS-145 devem ser executados em até 120 dias e as obras de restauração asfáltica da rodovia MS-270 devem durar 240 dias. Os contratos são entre a Agesul (Agência Estadual

Divulgação

Governo vai gastar R$ 23.447.142,41 na recuperação de faixas de rolamento

de Gestão de Empreendimentos) e as empresas Terrasat Engenharia e Agrimensura Eireli, Luca

Assessoria Empresarial Ltda. e Jorcal Engenharia e Construções. (Com midiamax.com.br)

Trânsito

Ação educativa permite estacionamento na Júlio de Castilho A partir do dia 20 de maio, os motoristas que estacionarem seus veículos na avenida Júlio de Castilho, no período das 6 horas às 10 horas e das 16 horas às 19 horas passarão a ser multados

pelos agentes de trânsito da Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Desde a primeira semana de abril, os agentes têm percorrido a avenida para orientar os motoristas sobre as novas re-

gras de estacionamento na avenida. Mesmo com este trabalho de conscientização e apesar de terem sido instaladas placas de orientação, durante o período que o pessoal da agência percorreu a

via, foram encontrados 50 veículos estacionados durante o período de proibição. Em cumprimento a um acordo firmado com os comerciantes da região, por 90 dias o estacionamento será permitido.

para rua, de ouvir críticas e obtivemos várias informações. Agora vamos trabalhar junto com o Executivo para fazer isso tudo acontecer. O Executivo precisa expor para a sociedade o que ele pretende fazer, mostrar seu planejamento, para que os moradores não fiquem a mercê da sorte. Vamos fazer o nosso papel, que é justamente fazer essa interlocução. Estamos fazendo aquilo que a sociedade sempre almejou. A Câmara saiu da zona de conforto. Fomos ao ambiente da população para fazer essa interlocução”, afirmou Mario Cesar.

Campo Grande Câmara aprova projeto de reajuste dos servidores A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em regime de urgência, reajuste de 7 a 8% para os servidores municipais e de 18,33% para os professores, conforme informado pela assessoria de imprensa da Casa de Leis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Gilmar Olarte (PP). O reajuste para os professores já havia sido anunciado pelo prefeito em assembleia. De acordo com divulgado pela Prefeitura de Campo Grande, para os demais servidores, o reajuste varia de acordo com a categoria. Para os agentes comunitários, o aumento passa de 35%; os administrativos em educação, 30%; e os técnicos de enfermagem, 12%.

Reconhecimento

Grazielle Machado homenageia liderança Em alusão ao prêmio “Sebastião Florêncio de Melo”, por conta dos relevantes serviços desenvolvidos nas comunidades de Campo Grande, a Câmara Municipal de Campo Grande homenageou diversas lideranças comunitárias. Entre os homenageados da vereadora Grazielle Machado, José Carlos Pereira. Nascido em Campo Grande, é casado com a Sra. Sanea Rosário e pai de Giordana, Juliano e Janaina. É funcionário público estadual e desenvolve seu trabalho como liderança comunitária na região do grande Los Angeles. Atuou em diversos setores como: coorde-

Assessoria

Grazielle Machado homenageou diversas lideranças comunitárias

nação do projeto Escola Viva, Conselheiro do FUNDERB e Conselheiro Regional da Região do Anhanduizinho. Atualmente é um dos coordenadores do Projeto Escola Viva e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Grande Los Angeles. Seu trabalho tem contribuído sobremaneira para a diminuição da violência na região.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Otimismo ‘O Brasil não vai explodir em 2015, vai é bombar’, diz Dilma Rousseff Na contramão das avaliações de economistas e da oposição de que 2015 será um ano de ajustes financeiros, Dilma Rousseff afirma que “o Brasil vai é bombar” no ano que vem. O comentário foi feito pela presidente em um jantar com mulheres jornalistas que durou mais de quatro horas, no Palácio da Alvorada. “Achar que o Brasil vai explodir em 2015 é ridículo”, afirmou a petista, em um encontro marcado como parte da nova estratégia do Planalto de abrir a agenda para políticos aliados e para a imprensa. O objetivo foi responder a críticas de adversários e passar otimismo sobre o futuro do país, na tentativa de reverter a queda nas mais recentes pesquisas eleitorais. A economia brasileira dominou boa parte da conversa, e Dilma disse haver uma “má vontade tremenda” nas análises do país. Para a presidente, “a inflação está sob controle, mas não está tudo bem”. Ela diz que a sensação de “mal estar” em relação aos preços se explica pela diferença da taxa de crescimento dos bens com a taxa de crescimento dos serviços. “Nós não temos condição de fazer um investimento que produza efeito nos serviços, isso demanda tempo. E todo mundo quer mais: quando alcança um desafio, quer outro. A gente fica ambicioso e quer mais”, destacou Dilma.

Agronegócio/MS

Congresso vai debater inovações científicas O município de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, recebe entre os dias 2 e 4 de junho, a primeira edição do Congresso Nacional de Inovações Tecnológicas, Científicas, Inclusão Social e Valor Agregado do Agronegócio (Cnagro). O evento, que conta com apoio da Fundação MS, recebe a inscrição de trabalhos científicos até o dia 23 de maio. Segundo a organização do evento, o congresso é voltado para toda a comunidade científica, incluindo docentes, estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de ciências biológicas, agrárias, administração e humanas, produtores rurais, profissionais do campo e áreas afins. Além das apresenta-

Divulgação

Tecnologia no agronegócio será discutida em evento em MS

ções dos trabalhos científicos, estão previstas na programação do evento, palestras e mesas redondas. Um dos temas será ministrado pelo diretor executivo da Fundação MS, Renato Roscoe, que falará sobre novos conceitos em sustentabi-

lidade na agropecuária, abordando assuntos como o plantio direto na palha, manejo da matéria orgânica e fixação biológica de nitrogênio. Serviço - O evento será realizado no Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran).

Levantamento

Produção industrial tem queda de 0,5% em março, mostra IBGE A produção da indústria nacional registrou queda de 0,5% em março, na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, frente a janeiro, a atividade fabril não mostrou variação, de acordo com informações revisadas pela pesquisa. Em relação a março de 2013, a produção da indústria no país recuou 0,9%. Em fevereiro, considerando o mesmo tipo de comparação, o indicador havia registrado crescimento de 4,4%. No primeiro trimestre de 2014, a

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atividade fabril acumulou alta de 0,4% e, em 12 meses, de 2,1%. Em março, a maioria dos setores pesquisados apresentou queda na produção, com destaque para máquinas e equipamentos (-5,3%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-2,9%). Também exerceram influências negativas os desempenhos de equipamentos de

informática, produtos eletrônicos e ópticos (-3,6%), produtos alimentícios (-1,2%) e metalurgia (-1,2%). Na contramão, impediram que a atividade fabril nacional caísse ainda mais os produtores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (5,4%) e as indústrias extrativas (2,4%). Entre as categorias econômicas, a produção de bens de capital recuou 3,6% e a de bens de consumo duráveis, 2,5%. O segmento de bens de consumo semi e não duráveis não variou, e a atividade de bens intermediários teve leve alta, de 0,1%.

Setor automotivo

Aumentam queixas sobre má qualidade de carro zero Mesmo diante de uma queda nas vendas registrada em 2013, o setor automotivo vem sendo cada vez mais alvo de queixas com relação a vícios e má qualidade de carros novos ou importados. É o que aponta o Ministério da Justiça, que reúne dados de todos os Procons do Brasil. De acordo com levantamento, as queixas sobre a qualidade dos carros zero subiram 34,7% entre 2012 a 2013, de 2.681 para 4.100, enquanto reclamações relacionadas a veículos importados cresceram de 401 para 633, um aumento de 36,7%. Entre as queixas estão incluídas aquelas relacionadas a má qualidade de serviços. Nos três primeiros

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meses do ano, o movimento de reclamações continua. Até o final de março, foram registradas 1.207 reclamações relacionadas a carros zero, e 215 sobre veículos importados. Desde 2009, as reclamações sobre má qualidade de carros zero cresceram 61% e, sobre importados, 80%. A indústria automotiva vendeu 3,5 milhões de veículos leves no Brasil em 2013, e 3,6 milhões em 2012, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Portabilidade

Crédito imobiliário será maior alvo de bancos Entre as novas regras de portabilidade de crédito, a migração dos financiamentos imobiliários será a que vai mais mexer com o apetite dos bancos. Entrou em vigor a regulamentação da troca de empréstimos e financiamentos, que permite ao cliente transferir sua dívida para um banco que ofereça taxas menores de juros. A medida também vai valer para financiamentos de imóveis que usam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Como os financiamentos são contratos de longo prazo, especialistas apostam que as instituições financeiras vão

buscar uma fatia maior deste mercado para fidelizar os clientes e ampliar suas carteiras de produtos em cima dos mutuários. “São pessoas que vão colocar seu principal ativo, o imóvel, nas mãos do banco, de modo que ele (banco) vai querer vender outros serviços, com o seguros, cartão de crédito e o cheque especial”, prevê Nelson de Souza. Marcelo Prata acredita que o setor imobiliário será a menina dos olhos das novas regras da portabilidade. “O comprador de imóveis está numa situação diferente daquele que está em um empréstimo”, afirma.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio /2014

Horóscopo Áries Mercúrio começa a caminhar através de Gêmeos e movimenta tudo o que diz respeito à comunicação. O momento envolve boas negociações, acordos e viagens rápidas e inesperadas. Touro A entrada de Mercúrio no signo de Gêmeos vai trazer um novo movimento às suas finanças, beneficiando seus investimentos. O momento envolve projetos que trarão novos rendimentos à sua vida e rapidez nos resultados. Gêmeos A entrada de seu regente em seu signo vai beneficiar tudo o que diz respeito à comunicação e acordos de negócios, especialmente se estiver envolvido com vendas, moda e publicações. Câncer Com a entrada de Mercúrio em Gêmeos, você fica mais fechado e introspectivo e mais voltado para as leituras e os trabalhos executados individualmente. Na verdade, esta é a preparação de uma nova fase. Leão Mercúrio começa a caminhar através de Gêmeos e vai movimentar intensamente sua vida social e trazer novas e antigas amizades para mais perto de você. A comunicação nos trabalhos em equipe ganha clareza e facilidade de acordos e trocas. Virgem Seu regente começa a caminhar através de Gêmeos, movimentando de maneira benéfica seus projetos de carreira e vida profissional. O momento envolve apresentação de palestras, de projetos e tudo o que tem a ver com a comunicação.

Culinária Ingredientes: • 1 peito de peru bolinha (sem osso), de aproximadamente 800 kg, congelado • 1 dente de alho picado • ½ xícara (chá) de vinho branco seco • Suco de 1 limão • 3 galhos de tomilho • 250g de bacon fatiado • 1 vidro de 300 g de cebola pérola em conserva, lavada e escorrida • 2 colheres (sopa) de azeite • Sal e pimenta-do-reino moída na hora a gosto

Libra A entrada de Mercúrio em Gêmeos vai movimentar seus projetos futuros, especialmente os que envolvem pessoas e empresas estrangeiras. O momento é de movimento e aumento do otimismo e da fé, que anda um pouco abalada nas últimas semanas. Escorpião Mercúrio entra no signo de Gêmeos e vai trazer algumas mudanças emocionais acompanhadas de movimento. O momento traz também boas mudanças em suas finanças, especialmente as que são compartilhadas. Sagitário Mercúrio começa a caminhar através de Gêmeos, movimentando sua vida social e trazendo novas amizades. O momento envolve novas parcerias e sociedades, assim como boas trocas, acordos e negociações. Capricórnio A entrada de Mercúrio no signo de Gêmeos vai movimentar de maneira benéfica seus projetos de trabalho. Você poderá sentir um novo movimento em sua vida. O momento envolve maior preocupação com a saúde. Aquário Mercúrio começa a caminhar através de Gêmeos, movimentando de maneira bastante positiva sua vida social. Festas, eventos e encontros com os amigos farão parte de sua vida até o final do mês. Peixes A entrada de Mercúrio em Gêmeos vai movimentar intensamente sua vida doméstica e seus relacionamentos familiares. O momento envolve encontros e eventos em sua própria casa.

Peito de peru assado com cebolinha pérola

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MODO DE PREPARO: Descongele o peito de peru conforme as instruções da embalagem. Tempere a ave com o alho, o vinho branco, o suco de limão, o tomilho, sal e pimenta. Deixe marinar por 20 minutos. Escorra e reserve o tempero para usar depois. Em uma panela com água fervente, temperada com pouco sal, ferva o peito de peru por 15 minutos. Escorra e retire a rede que envolve a ave. Enrole as fatias de bacon envolta do peru e coloque-o em uma assadeira, junto com o tempero reservado. Cubra com papel-alumínio e leve ao forno quente (200°C), preaquecido, por 30 minutos. Retire o papel e continue assando por mais 20 minutos, regando com o caldo da assadeira ou até dourar bem. Nos últimos 10 minutos, junte a cebolinha e se necessário, acrescente água fervente para não secar o caldo. Retire o peru do forno, transfira para uma travessa e deixe amornar antes de fatiar. Decore com galhos de tomilho.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Vacinação contra a gripe

Campo Grande imunizou apenas 25% da meta

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Apenas um quarto dos alvos da vacina contra a gripe foi vacinado em Campo Grande, a três dias do fim da camMeta em Campo Grande não foi alcançada panha do Ministério da Saúde. Dos 163.596 que devem têm a maior cobertura, tomar a vacina em 29,56%, com 23.670 vaciCampo Grande, apenas nados de 80.080. 40.947 foram vacinados Precisam tomar a va(25,03%). Os dados são do cina: crianças de 6 meses Ministério da Saúde. Ne- a 5 anos; agentes de nhum dos 544 indígenas saúde; gestantes; puérfoi vacinado. peras (mulheres que paDentre as 53.414 riram nos últimos 45 dias) crianças, a cobertura foi e idosos. de 22,52%, sendo 12.031 No interior do Estado vacinadas. Dos 18.710 a cobertura é um pouco profissionais de saúde, maior que a da Capital, 2.398 foram vacinados mas também deixa a (12,82%). Das 9.784 ges- desejar. Dos 547.777 hatantes, 1.971 receberam bitantes do Estado que a vacina (20,15%). Das precisam tomar a vacina, puérperas, a cobertura é apenas 178.959 tomaram, de 21,33%, com 343 vaci- resultando em cobertura nadas de 1.608. Os idosos de 31,14%.

Emendas

Câmara aprova texto base da PEC do Orçamento Impositivo A Câmara dos Deputados aprovou, por 384 votos a favor a seis contra, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). O texto foi uma das principais discussões da Casa, no fim de 2013. Os deputados aprovaram o texto-base, a partir do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que manteve o texto do Senado. Os destaques serão votados na próxima semana. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Após a votação dos destaques, ela segue para promulgação. Essas emendas são os

Indenização

A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Hipermercado Walmart e o Auto Park Estacionamento Rotativo ao pagamento de indenização por danos materiais a cliente que teve seus objetos que estavam no interior de seu veículo furtados. O autor da ação estacionou seu veículo no estacionamento do hipermercado, mas quando retornou seu veículo estava com a porta dianteira esquerda arrombada e os objetos que estavam no interior haviam sido furtados: um computador Macbook Air, um acessório de informática e vestuário. O autor anexou ao processo o boletim de ocorrência com os comprovantes de compra e

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Hipermercado e estacionamento são condenados por furto em veículo

Autor da ação teve objetos roubado de dentro de seu veículo

venda dos objetos. O Walmart informou que há câmeras de filmagem no local, mas que não seria possível o acesso às imagens devido ao tempo decorrido. O Auto Park, contudo, afirmou que na entrada do estacionamento não há controle por meio de câmera. A Juíza entendeu ser razoável o valor relativo ao orçamento realizado referente ao reparo da

maçaneta dianteira do veículo e que merece provimento o pedido de ressarcimento do valor do computador, do acessório de informática e do vestuário, pois “o veículo estacionado é inviolável e a responsabilidade de guarda e vigilância sobre ele e, de conseqüência, os objetos que constam em seu interior, é das empresas que oferecem e prestam o serviço”. Cabe recurso da sentença.

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Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras

recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o li-

mite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a “ações e serviços públicos de saúde”. O texto diz ainda

que Estados e municípios inadimplentes no cadastro negativo da União poderão receber os recursos das emendas. Atualmente, o Orçamento Federal tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. Com a aprovação, a União vai ser obrigada a destinar até 2018, 15% da RCL. Os percentuais serão alcançados gradativamente. A previsão é que, em 2014, o percentual mínimo obrigatório seja de 13,2%; 13,7%, em 2015; 14,1%, em 2016; 14,5%, em 2017.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Epidemia?

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Campo Grande segue em estado de alerta para epidemia de dengue

Dengue deixa da Capital em estado de alerta Com 77 casos de dengue notificados de 20 a 26 de abril, Campo Grande segue em estado de alerta para epidemia de dengue, conforme boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde. A Capital chegou a 2.251 casos no ano e está próxima de atingir alto risco de epidemia da doença. Campo Grande é a nona cidade com maior taxa de incidência (que calcula se o risco de epidemia é alto, médio ou baixo), atrás apenas das

oito cidades que estão com alto risco de epidemia de dengue (Bodoquena, Rio Negro, Jateí, Antônio João, Corumbá, Bandeirantes, Bonito e Ladário). Junto com a Capital, mais vinte e oito cidades sul-mato-grossenses estão em estado de alerta para a epidemia. Dos 79 municípios do estado, 37 (cerca de 47%) estão sob risco de epidemia da doença. Apenas seis não têm nenhum caso de dengue notificado no ano.

Planos Econômicos

STF retoma dia 21 julgamento sobre correção da poupança O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma no próximo dia 21 o julgamento das ações que questionam o índice de correção das cadernetas de poupança devido aos planos econômicos. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado. O caso foi apresentado pelos ministros e advogados que representam bancos, e poupadores foram ouvidos. Por um lado, os bancos alegam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas potenciais de R$ 150 bilhões. A defesa dos poupadores, por outro lado, diz que os valores, na verdade, somam cerca R$ 18 bilhões, uma vez que esse montante é o que teria sido preparado pelos bancos

para uma eventual derrota na Justiça. O julgamento ocorrerá sem três dos 11 ministros da Corte, já que Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de participar. Após a ação será analisado um recurso de poupadores que questionam especificamente a correção de poupanças dos Planos Bresser, Verão e Collor 1, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, e um outro que trata somente dos planos Collor 1 e 2 e tem Gilmar Mendes como relator. Segundo dados da Justiça, quase 400 mil processos sobre planos econômicos estão com a tramitação suspensa em diversos tribunais, desde 2010.

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Superlotação

MPE pede interdição de Penitenciária de Segurança Máxima O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a interdição parcial da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (Penav). A Penav está com praticamente o dobro de números presos do que suporta (90% superior a sua capacidade). O propósito principal do pedido é o restabelecimento do número de detentos para o qual a Penav foi projetada, 246 presos. O MPE pede que essa providência permaneça em vigor até que a uni-

dade seja ampliada para comportar legalmente o número de pessoas que nela se encontram encarceradas e que suas deficiências de efetivo de servidores, de segurança, assistenciais, sanitárias e ambientais sejam reparadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Para a Promotora de Justiça, diante das atuais condições da Penav, a interdição parcial é necessária e urgente, principalmente porque os problemas exis-

O MPE pede que essa providência permaneça em vigor até que a unidade seja ampliada

tentes são intensificados pela superlotação. Hoje, a Penav encarcera pessoas em número praticamente 90% superior ao de sua capacidade. No pedido, o Ministério Público postulou liminar-

Dano moral

Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada A empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de cabelo, num pão de forma Grão Light Firenze. A consumidora não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, citando precedentes do STJ, entendeu que houve dano psíquico, em grande parte causado pela sensação de ojeriza que “se protrai no tempo, causando incômodo por longo período, vindo à tona sempre que se alimenta, em especial do produto que originou o problema, interferindo profundamente no cotidiano da pessoa”. Em primeira instância, a Bimbo do Brasil foi condenada a pagar R$ 3,12 apenas por danos materiais – o mesmo valor pago pelo produto no supermercado. A cliente recorreu,

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Empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada a pagar indenização

mas a segunda instância manteve a decisão do juízo de primeiro grau, afirmando que a reparação do dano moral “exige que ele seja mais grave, a ponto de interferir mais intensamente na esfera psicológica do indivíduo”. A ministra Nancy Andrighi esclareceu que o reconhecimento do dano moral como sendo indenizável vem da Constituição Federal de 1988, que prioriza o ser humano e a dignidade da pessoa. Citando doutrina, a ministra explicou que os danos morais não se res-

tringem “à dor, tristeza e sofrimento, estendendo sua tutela a todos os bens personalíssimos”. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 8º, diz que os produtos não acarretarão riscos ao consumidor – isto é, não trata apenas de danos. Em seu voto, a relatora afirmou que o fornecedor tem o dever legal de evitar que a saúde ou a segurança do consumidor sejam expostas, e o CDC contempla a potencialidade do dano, “buscando prevenir sua ocorrência efetiva”.

mente a proibição do recebimento de presos de outras unidades penais pela Penav e o recambiamento dos presos, condenados e provisórios, provenientes de outras comarcas. (Com informações do MPE/MS)

Mensalidade

Plano de saúde é condenado por aumento excessivo O Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sulamerica Seguros à obrigação de reduzir o valor das mensalidades de idosa e a reembolsar valores pagos a mais devido a aumento excessivo do valor da mensalidade após a segurada completar 60 anos. A idosa alegou abuso no aumento da mensalidade do plano de saúde em razão de sua idade. Pediu a minoração do valor da mensalidade e repetição do indébito em dobro. A Sulamérica defendeu a legalidade do aumento em razão do incremento do risco. A seguradora não compareceu à audiência e o juiz decretou a revelia presumindo verdadeiras as alegações da idosa. “Verifico que houve majoração excessiva do valor da mensalidade do prêmio simplesmente em razão da idade da autora ao atingir 60 anos”, diz o Juiz


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Em baixa

Poupança tem mais saque do que depósito

Apoupança teve, em abril, mais saques do que depósitos pela primeira desde fevereiro de 2012, mas ainda assim registrou saldo recorde, de acordo com dados do Banco Central divulgados. A captação líquida da caderneta de poupança ficou negativa em R$ 1,27 bilhão em abril, mês em que foram registrados R$ 122,83 bilhões de depósitos e R$ 124,10 bilhões de resgates. O saldo final da poupança, porém, continuou batendo recordes, totalizando patrimônio de R$ 614,985 bilhões no mês passado, graças aos rendimentos creditados. O valor representa alta de 0,34% ante março deste ano e de 18,56% em relação ao saldo de abril de 2013, que era de R$ 518,726 bilhões. No ano, a captação líquida está positiva em R$ 4,12 bilhões. Em 2013,

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os depósitos superaram os resgates em R$ 71,048 bilhões, desempenho recorde anual na série histórica iniciada em 1995. O aumento do endividamento das famílias também é apontado como uma das possibilidades pelo economista. “A pessoa pode ter guardado dinheiro na poupança e deixou para mexer nela apenas em última instância, após esgotar seu limite de crédito no cartão, por exemplo. A poupança é um investimento no qual as pessoas hesitam em mexer, mesmo que renda menos. Porém, com o aumento do endividamento, essa pessoa pode ter sido forçada a retirar o dinheiro para fazer pagamentos essenciais”, avalia.

Falta de informação

Justiça condena Kraft Foods A fabricante de alimentos Kraft Foods Brasil Ltda foi condenada pela Justiça do Estado de São Paulo a informar de maneira clara, precisa e ostensiva na embalagem do biscoito “Club Social Original” que o produto agora “não contém adição de vitaminas e cálcio”. A decisão liminar foi tomada pela juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot. A multa diária em caso de descumprimento foi estipulada em R$10.000,00. A Ação Civil Pública foi fundada em Inquérito Civil instaurado e presidido pela Promotoria de Justiça do Consumidor. O

inquérito concluiu que o produto em questão antes continha no painel principal de sua embalagem a frase “fonte de vitaminas e cálcio” por conter em seus ingredientes vitaminas B1, B2, B3 e o mineral cálcio de forma a aumentar credibilidade e chamar a atenção dos consumidores. Com a não divulgação da alteração, o fabricante desrespeitou o inciso III do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que determina ao fornecedor que as informações sejam prestadas de maneira clara, precisa e ostensiva.

Mercado Livre

Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o site Mercado Livre declare sua responsabilidade por prejuízos experimentados pelos usuários e que se abstenha de incluir cláusulas que o exonerem de eventuais danos. A empresa presta serviços no mercado de consumo com a intermediação de contratos de compra e venda de produtos e serviços, entre usuários-compradores e usuários-vendedores. O Ministério Público pedia, em ação civil pública que correu na 13ª Vara Cível da Capital, que o portal reconhecesse a responsabilidade civil solidária e objetiva por eventuais danos causados aos consumidores a partir do

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reconhecimento de que a relação jurídica que se estabelece é de consumo. O pedido foi acolhido em primeiro grau. Em julgamento de recurso proposto pela empresa, a 28ª Câmara manteve quase que integralmente a sentença,

reformando-a apenas para que fique estabelecido que a empresa não responde pelo estado e qualidade do bem e que pode, “em cláusula contratual com bastante destaque e em letras maiores, excluir sua reponsabilidade pelas características

Cultura

intrínsecas do bem, tais como estado de conservação, qualidade, funcionamento, defeitos etc., vez que não tem qualquer acesso ao bem, que passa diretamente do vendedor para o comprador.” O relator do recurso, desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, destacou ainda em seu voto que o dinheiro para o pagamento dos bens só pode ser liberado pela empresa em favor do vendedor após a expressa autorização do comprador, ressalva que no tem efeito no cado de pagamento direto do comprador ao vendedor. Os desembargadores Dimas Rubens Fonseca e Gilson Delgado Miranda também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Remédios

Câmara aprova proposta que libera publicação de biografias não autorizadas

Anvisa suspende comercialização de antidepressivos

A Câmara dos Deputados aprovou, o projeto de lei que libera a publicação de biografias de personalidades públicas. O texto altera o Código Civil e estabelece que não mais será necessária a permissão do biografado ou de seus descendentes para a publicação de obras biográficas. De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto será encaminhado ao Senado. O texto aprovado visa a garantir a liberdade de expressão, de informação

A Anvisa suspendeu a distribuição, o comércio e o uso de seis lotes do antidepressivo Aropax 20mg e outros 12 do Paxil. Os medicamentos podem sido fabricados com a utilização de princípio ativo com presença de resíduos. Os dois remédios são fabricados pela mesma empresa, a GlaxoSmithKline (GSK). A GSK informa que está fazendo o recolhimento voluntário de seis lotes do medicamento Aropax 20mg e de outros 12 lotes do medicamento Paxil CR 12.5mg e 25mg. Importante ressaltar que o desvio de qualidade identificado durante os testes não representa risco à saúde dos pacientes.

e o acesso na hipótese de divulgação de informações biográficas de pessoa de notoriedade pública ou cujos atos sejam de interesse coletivo. O projeto estabelece, ainda, que a falta de autorização não impede a

divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa de trajetória artística ou profissional de dimensão pública ou que participou de acontecimentos de interesse público. Ainda de acordo com o texto aprovado, a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade poderá pedir a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em edição futura da obra, sem prejuízo da indenização e da ação penal que forem pertinentes.


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

Giselle Marques OAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: giselle_marques@hotmail.com. Site: www.gisellemarques.com.br

Consumo responsável: que tipo de consumidora eu sou? Hoje a coluna “Falando dos seus Direitos” pretende chamar os consumidores à reflexão: de que forma poderemos contribuir para o consumo responsável? Ser consumidor não é simplesmente adquirir um produto ou serviço. É também contribuir para a harmonização das relações de consumo. É colaborar para a construção da cidadania. Assim, cabe-nos questionar o quanto, quando e onde estamos consumindo. Quanto mais consumimos, mais lixo geramos. Todas as vezes em que saio para comprar uma calça da qual realmente necessito, e acabo comprando também uma blusinha, um sapato e um cosmético só porque vi na vitrine uma embalagem bonita, ou porque “está na oferta”, acabo contribuindo para a inflação, comprometo as minhas finanças e ainda prejudico o meio ambiente. Quando compro só porque é uma data comemorativa, também não sou uma consumidora responsável. Há muito tempo abandonei os presentes natalinos. Prefiro fazer uma visita, dar um abraço. Para minha mãe, está decidido o presente deste ano: uma linda carta, falando como ela é importante para mim!! Por fim, cabe-nos refletir onde estamos

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consumindo. Em qual mercado você costuma fazer suas compras? Você saberia dizer se nesse local existe recebimento de embalagens recicláveis, contribuindo para a chamada "logística reversa"? Você já perguntou se nesse mercado é feita a coleta seletiva? Saiba que em vários bairros de Campo Grande a coleta seletiva já é uma realidade. No meu bairro ela existe, e ocorre às quartasfeiras. Mas meu vizinho só ficou sabendo disso há poucos dias, quando conversamos. Onde você costuma passear? Nos parques da cidade? Na casa de amigos? Nas praças públicas? Ou você vai sempre aos shoppings? Shopping é um termo em inglês que significa “centro de compras”. Mas, no capitalismo, ele virou sinônimo de “local

de passeio”, “local de entretenimento” e porque não dizer, de “embotamento de idéias”, já que não é a solução mais adequada para quem busca um pouco de distração, diversão e afeto. Nos shoppings, apenas as livrarias e cinemas são destinos que realmente contribuem para nosso crescimento pessoal. Mas não são poucos os consumidores que tentam curar o stress, a ansiedade e até a depressão através das compras. Assim, nossa proposta hoje é pensarmos em maneiras criativas de substituir o consumo irresponsável por novas práticas, que nos aproximem mais dos amigos, que resgatem nossa relação com a família e que contribuam para um amanhã melhor para todos nós. A educação para o consumo é um desafio pessoal.

Medicamentos

Conselho de Farmácia faz campanha Combater a automedicação e promover o uso seguro de medicamentos são as metas da 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos, promovida pelo Conselho Federal de Farmácia. Durante o período, serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial

e dosagem de glicemia. Farmacêuticos também estarão à disposição do público para tirar dúvidas e repassar orientações. É possível levar receitas ou embalagens de medicamentos até o local para que os profissionais avaliem se o uso está correto e qual é a melhor forma de utilização – sobretudo em

casos de medicamentos usados de forma simultânea ou de pacientes com doenças crônicas. Dados do conselho indicam que, no Brasil, os medicamentos representam o principal agente causador de intoxicações em seres humanos. Em 2011, eles responderam por 29.179 (29,5%).


Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Maio/2014

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Inflação

Índice que reajusta aluguéis recua na 1ª semana de maio A inflação medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) variou 0,06%, no primeiro decêndio do mês de maio, registrando uma retração de 0,66 ponto percentual em relação à primeira prévia do IGP-M de abril, quando a alta havia sido 0,72%. O índice é usado como base para correção do aluguel. Entre os dias 21 e 30 de abril, quando é computada a variação de preços do primeiro decênio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) registrou deflação (queda de preço) 0,28%, constituindo-se no

principal fator de desaceleração dos preços do IGP-M. O resultado do IPA neste primeiro decênio foi 1,08 ponto percentual superior ao 0,8% do primeiro decênio de abril. A taxa de variação do índice referente a bens finais, influenciado pelo subgrupo alimentos in natura, foi decisivo para a queda do IPA, ao recuar na mesma base de comparação 1,91 ponto percentual – de 2% para 0,09%. A principal contribuição para a desaceleração, no entanto, partiu do subgrupo materiais e componentes para a ma-

nufatura, que passou de 0,26% para -0,32% - retração de 0,58 ponto percentual. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e indicam que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou taxa de variação de 0,64%, no primeiro decêndio de maio. Uma queda de apenas 0,01 ponto percentual em relação aos 0,65% do período anterior. Quatro das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram

decréscimo nas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo alimentação (1,07% para 0,73%). Nesta classe de despesa, vale destacar o comportamento do item hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 6,65% para -0,33% - queda de 6,98 pontos percentuais entre o primeiro decênio de abril e o primeiro decênio de maio.

Também apresentaram decréscimo nas taxas de variação os grupos vestuário; educação, leitura e recreação; e transportes. Os itens que contribuíram para estes movimentos foram roupas, passagem aérea e gasolina. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, nos primeiros dez dias de maio, taxa de variação

de 0,92%, 0,57 ponto percentual acima do resultado do mês anterior, de 0,35%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,36%. No mês anterior, a taxa foi de 0,74%. O índice que representa o custo da mão de obra variou 1,45%, em maio. No mês anterior, este índice não registrou variação.

Jornal O Consumidor News  

Edição de 11/05/2014.

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