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Valor Local

Jornal Regional Valor Local • Periodicidade Mensal • Director: Miguel António Rodrigues • Edição nº 20 • 19 Dezembro 2014 • Preço 1 cêntimo

Um ano depois União das Freguesias: Depois da Tempestade, o Entusiasmo

Págs. 12, 13, 14, 15

Entrevista: Presidente da Câmara de Salvaterra quer reforçar apoio aos empresários Págs. 6 e 7

ERSAR é cada vez mais um osso duro de roer para “Águas da Azambuja” Pág. 2


Dossier Águas

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Valor Local

ERSAR volta a chumbar revisão do contrato entre a Câmara e “Águas da Azambuja” Valor Local teve acesso ao parecer em que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) volta a colocar um mar de questões à Câmara e à concessionária. A ERSAR não dá tréguas, e volta a dizer que há questões mal esclarecidas, e outras tantas sem fundamento. Entre outras questões é explicitado que o fim da cobrança dos consumos mínimos em 2012 pela Águas do Oeste, poderia estar mais presente no aditamento tendo em conta que o seu fim é um fator importante na definição do preço da água, e com isso a desoneração do consumidor. A “Águas da Azambuja” por outro lado continua a fazer uso do facto de a Águas do Oeste não ter cumprido com parte da obra prevista em alta, e de tal se traduzir “numa significativa perda de clientes relativamente ao caso base”, mas mais uma vez a ERSAR não dá respaldo a esta justificação, alegando que não possui impacto no equilíbrio da concessão. O regulador refere ainda que falta informação sobre a repartição dos gastos, e sobre a repartição de custos de cada atividade, e com isso apurar-se ou não de casos de

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subsidiação cruzada, (porventura por outras empresas do grupo) que “as partes referem ter eliminado, mas sem apresentar informação adicional”. A concessionária aceitou com este novo contrato reduzir a Taxa de Rentabilidade Interna, ou seja reduzir os lucros, grosso modo, mas nem isto a ERSAR vê com bons olhos – “(…)presumindo que se pretende a recuperação do diferencial da taxa que a proposta de revisão em análise reflete, questionou-se da razoabilidade deste pressuposto, dada a pressão de acréscimo que essa compensação irá provocar nas tarifas futuramente”. Quanto aos aumentos propriamente ditos, a ERSAR continua a manter a mesma versão anterior, do parecer emitido em 2013– “O novo tarifário representa um acréscimo dos encargos com o serviço de saneamento, em que se verifica aproximadamente uma duplicação dos encargos para os vários perfis de consumo analisados”. Contudo a ERSAR salvaguarda que Azambuja mesmo assim não entra na linha vermelha, o que vai ao encontro do que disse Jaime Melo Baptista, presidente da ERSAR, numa iniciativa da Assembleia Municipal

de Azambuja ao referir que “uma família não deve pagar mais do que três por cento do seu rendimento na despesa com as contas da água”, sendo que no caso deste concelho, e tendo em linha de conta “o rendimento médio das famílias do município esse item está salvaguardado”. No entanto, nos utilizadores não domésticos e no saneamento os novos preços são bastante altos, e por isso é recomendado “um período de convergência para o novo tarifário que permita um crescimento gradual dos encargos a suportar pelos utilizadores”. A ERSAR volta a colocar o acento tónico no facto de mais uma vez a Câmara e a concessionária não terem tido em linha de conta a recomendação que já tinha sido feita no anterior parecer relativa ao facto de as autarquias do concelho não poderem ter o mesmo tarifário especial das IPSS’s e das coletividades, mas as partes referem que “tal se trata de uma opção política solicitada pelo município e acatada pela concessionária”. Ou seja a Câmara quer usufruir dos mesmos benefícios das coletividades e afins. Num dos últimos aspetos analisados, a ERSAR também vê como

Águas da Azambuja vai ter de dar mais explicações à ERSAR frágil o argumento para a reposição de equilíbrio poder ser medido a intervalos de cinco anos, “pois não se considera admissível a revisão do caso base só pelo decurso do tempo sem que se tenham verificado eventos justificativos do reequilíbrio”. Em cima da mesa para a revisão e aprovação do novo contrato das águas, continuam muitos dados antigos e verificados, mas também novos como a verticalização do se-

tor. Azambuja numa convergência entre PS e Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra aprovou a entrada do município no novo sistema multimunicipal, com a condição de que a Águas do Oeste faça as obras prometidas em alta. A entrada em funcionamento de uma nova entidade de abastecimento e saneamento em alta, com os alegados preços mais vantajosos de que se fala, poderá permitir à Águas da Azambuja que tem de comprar em

alta, poder embaratecer toda a linha do fornecedor ao consumidor. A Câmara e a concessionária já referiram que face à reestruturação do setor em perspetiva e alteração tarifária a montante na Águas do Oeste, as partes deverão acordar os termos em que o anexo da revisão das tarifas será revisto”. A Câmara e a concessionária vão voltar a responder à ERSAR tendo em vista finalmente um parecer favorável.

Câmara do Cartaxo e Cartágua em rota de colisão s relações entre a Câmara do Cartaxo e a Cartágua chegaram a um ponto de conflito. Sendo que a Cartágua já ameaçou colocar a Câmara em tribunal por não aceitar a atualização de tarifário. “Consideramos essa medida como infundada!”, deu conta o presidente do município. Pedro Ribeiro, numa resposta a questões do vereador do PSD, Vasco Cunha, em reunião de Câmara, adiantou que, nesta altura,

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a autarquia já tem nas suas mãos os relatórios preliminares de análise do processo, em que foram contratados os serviços da mesmo consultor financeiro da Águas do Ribatejo. Pedro Ribeiro referiu que segundo as análises levadas a efeito, o município está a ser prejudicado, sendo que as mesmas “dão respaldo às nossas dúvidas quanto ao contrato adicional”, que recorde-se prevê aumentos na casa dos cinco por

cento ao ano durante seis anos. A empresa do grupo Lena e Aqualia referiu ao presidente que perante a posição da Câmara vai avançar para tribunal. Por outro lado, Pedro Ribeiro referiu ainda que se sente desiludido com a posição do Tribunal de Contas “que fez uma apreciação de norte a sul do país quanto às concessões mas sem mergulhar profundamente em nenhuma delas”. “Tenho a certeza que se tivesse sido dito à Assembleia Municipal quais os valores de aumento que estavam em causa que o aditamento não tinha sido aprovado”. Face ao cenário atual em causa, Pedro Ribeiro vê poucas saídas quanto a negociações a não ser desacelerar o ritmo de investimentos, aumentando a retribuição das rendas à Câmara e não aumentando o tarifário. Resta saber se a concessionária concordaria com tal. Tentámos o contacto com responsáveis da empresa mas estes permanecem incontactáveis. ERSAR insta Cartágua a cumprir com os objetivos do contrato

ERSAR quer assegurar que os níveis do serviço vão ser assegurados

Face às desconfianças geradas quanto ao aditamento ao contrato celebrado entre as duas entida-

des, o Valor Local teve acesso ao parecer da ERSAR que deu luz verde em 2013 ao mesmo mas que salvaguarda, entre outros pontos, que a entidade gestora, Cartágua, deve “rever os valores de partida bem como os expetáveis para os anos futuros da concessão, devendo os mesmos serem estimados por ciclos de cinco anos e não apenas para 2045 como apresentado”. A ERSAR recomenda ainda que devem ser melhor especificados os moldes em que vão ser levados a cabo os investimentos que

dizem respeito aos sistemas do Cartaxo/Vila Chã de Ourique, de Pontével/Casais das Amendoeiras/Casais da Lapa e de Valada/Porto Muge/Reguengo por apresentarem desvios significativos. Permanecem dúvidas sobre uma quantidade de obras a fazer, e em que parcelas de responsabilidade serão financiadas pela Cartágua ou pela Câmara; e de que modo os fundos estruturais vão entrar nesse financiamento, sendo que por outro lado a solução de reequilíbrio assenta no aumento do tarifário e na redução

da retribuição à Câmara em menos 6,9 milhões de euros. A ERSAR deixa no ar que tais fatores abonatórios para com a empresa têm de ser acompanhados por uma melhoria dos níveis de serviço, com a disponibilização à população das obras em falta. Por último, a entidade recomenda que as partes tenham em atenção a atividade de limpeza das fossas sépticas em locais onde não esteja disponível a rede de saneamento. Como referido acima, o Valor Local tentou o contato com a empresa mas sem sucesso.


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Desporto

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Grupo Desportivo de Azambuja quase a soprar as velas de mais um ano

¢ Miguel A. Rodrigues Grupo Desportivo de Azambuja celebra em Janeiro do próximo ano 65 anos de atividade. Nesse sentido é como tem vindo a ser hábito nos últimos anos, o clube vai levar a cabo uma série de atividades para demostrar a sua vitalidade e ao mesmo tempo homenagear os sócios. Alexandre Grazina, presidente da direção, salientou ao Valor Local que a coletividade nem sempre vê o seu trabalho reconhecido por terceiros, mas reconhece que o que é importante “é honrar e dignificar quem nela trabalha, o seu concelho e a sua terra Natal”, salientando que este é um dos desígnios do GDA. Ao longo de quatro fins-de-semana, o clube vai desenvolver várias iniciativas. O primeiro fim-de-semana de Janeiro será dedicado às cerimónias ditas oficiais, com a visita às instalações e o hastear das

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bandeiras, bem como a receção das entidades concelhias. O segundo fim-de-semana terá como habitualmente a sua Gala. Este ano mais cedo, porque muitos dos atletas vão estar fora no final do mês, daí que o presidente da direção saliente que esta data possibilita que estejam todos presentes. A Gala de 2015 conta com novidades, pois terá “o apoio e uma parceria com o Jornal Valor Local, que em boa hora se associou ao evento”. Segundo Alexandre Grazina, este será “um parceiro estratégico em termos de divulgação do que serão as nossas comemorações”, e que se associa este ano à entrega do Galardão Excelência. Todavia o Grupo Desportivo de Azambuja assume uma falta de estratégia no que toca à comunicação. O presidente do clube vinca que ainda há muito a afinar, nomeadamente, no que toca à saída de informação das próprias sec-

ções para a direção e posteriormente para os Órgãos de Comunicação Social e restante comunidade. Na última assembleia geral, o clube registou uma afluência bastante reduzida, e isso também resulta dessa falta de estratégia, mas Alexandre Grazina fala em falta de meios financeiros para agilizar melhor a sua comunicação. Ainda assim o responsável acredita que muitas pessoas já não têm paciência para olharem para cartazes de eventos. Todavia com mais de 1500 sócios, muita dessa informação já segue para os mesmos, sem passar por outros canais. Em termos de época desportiva, o presidente do clube salienta que a época passada “foi muito boa” e que tem havido um crescendo de praticantes em várias modalidades. “Os resultados aparecem, mas não são o nosso grande objetivo que passa antes por trazer as

pessoas ao clube e fidelizá-las”. Alexandre Grazina vinca que na época passada, o clube teve a felicidade de ter novos campeões com a obtenção de títulos nacionais e regionais nas modalidades de pesca desportiva e taekwondo, bem como na ginástica. Destaque para a pesca desportiva, modalidade em que mais uma vez o atleta Miguel Rodrigues, se conseguiu apurar para o campeonato de juniores de rio. “Pelo terceiro ano consecutivo vai representar Portugal, o nosso concelho e o GDA, depois da Eslovénia e Holanda, agora irá à Sérvia”. Alexandre Grazina lamenta, no entanto, que não haja o devido reconhecimento por parte das entidades oficiais a este atletas que pagam do seu bolso a maioria das despesas. No caso de Miguel Rodrigues, viajará com o apoio da federação, dos pais e de uma pequena parte do clube.

O presidente do GDA reconhece falhas na comunicação do clube

Aveiras de Cima Sport Clube com época acima da média

Aveiras de Cima Sport Clube tem somado, nos últimos meses, uma série de resultados que o têm colocado nas estatísticas como o clube com a defesa menos batida da temporada. O clube que tem tentado ultrapassar várias dificuldades passadas, em que o futebol e as outras modalidades foram interrompidas, está agora a fazer um percurso quase a começar do zero. Há perto de dois anos que uma nova comissão administrativa tomou posse, e que deixou para trás o impasse diretivo e desportivo. Agora com uma nova direção, o clube tem somado mais êxitos desportivos, até porque de certa forma, com a tranquilidade diretiva, apa-

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recem também os resultados desportivos. Nuno Cláudio, treinador dos juniores do Aveiras de Cima Sport Clube, lembrou ao Valor Local situações passadas, mas garantiu que todos os projetos levados a cabo pela anterior direção “permitiram resolver problemas como a nova bancada, a questão do bar ou mesmo a dos balneários.” O treinador destacou que nesta época as diferenças notaram-se. Com uma direção nova, conseguiu abstrair-se da gestão do clube, coisa que fez na época passada, e dedicar-se à equipa. “Tive tempo de contactar os jogadores e de acrescentar qualidade à qualidade que já tínhamos e que tran-

sitou da época passada”. Agora o Aveiras tem “uma equipa bastante equilibrada, com bons valores desde a baliza até à frente de ataque e com boas soluções para

cada uma das posições, “e o resultado está à vista”. A equipa de Aveiras de Cima está então a fazer um bom campeonato “que tem a ver com os jogadores, que para

Uma equipa motivada

além de terem valor, são homens com “H” grande e caráter”. A equipa de Aveiras que está na segunda divisão da Associação de Futebol de Lisboa, é atualmente o conjunto menos batido em casa, uma época de contraste completo com a do ano passado: “Fomos em crescendo. Tínhamos muitos obstáculos e resistimos. Por isso só o espirito de grupo muito forte que existia fez com que aguentássemos”, lembrando que nesta época por já possuir a base do ano anterior “os resultados surgiram mais cedo”. Nuno Cláudio que reafirma a necessidade de manter os recordes da equipa, lembra também que “é preciso dar muito ao pedal para

isso”, evidenciando que esta é uma “equipa com valor”. O treinador diz que a equipa pode ir muito mais longe, e que se no início se pensava apenas jogo a jogo; “agora seria falta de ambição se disséssemos apenas isso. Esta equipa tem qualidade para ficar num dos três primeiros lugares, e é para isso que nós lutamos”. Tiago Silva, capitão do Aveiras de Cima Sport Clube, referiu ao Valor Local que a equipa está sempre motivada – “Funcionamos como uma família, somos todos irmãos”. O capitão destaca o espirito de entreajuda “dentro do campo onde nos ajudamos uns aos outros, nos momentos bons e maus e assim é que tem de ser”.


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Entrevista

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Desemprego está a descer em Salvaterra de Magos

Presidente da Câmara quer reforçar apoio aos empresários Em entrevista ao Valor Local, o novo presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, afirma-se convicto em conseguir dar a volta ao texto nas questões que mais têm afligido o concelho, nos últimos anos, como o desemprego e os apoios sociais. Mas para 2015 esta autarquia, que foi gerida durante vários anos pelo Bloco de Esquerda, vai contar com um dos orçamentos mais baixos dos últimos 15 anos. ¢ Sílvia Agostinho Valor Local – O Turismo parece ser uma das suas grandes apostas. No último ano, estiveram em Salvaterra as várias televisões, mas como catapultar ainda mais esta vertente para além do clássico Mês da Enguia? Hélder Esménio – O ideal é termos aqui três ou quatro eventos ao longo do ano que captem turistas e que os façam regressar. Para além do Mês da Enguia, começámos a colocar o ênfase na Feira de Maio/Feira de Magos com a vertente do artesanato e da mostra de produtos dos produtores locais, bem como a promoção do cavalo e da festa brava. Depois temos as festas no concelho de junho a agosto e nesse período inibimo-nos de promover eventos próprios. Mas temos também o “Arte e Sons” na Glória do Ribatejo, que procura dar dimensão ao “Glória ao Rock” com mais iniciativas e artes. Temos também o aniversário da falcoaria, com recriações históricas e iniciativas culturais. Por último, promovemos o comércio local durante o Natal. Em conclusão, damos visibilidade ao concelho junto dos media e do público com estes eventos, mas depois temos de ter produto, que no nosso caso é o Tejo, a lezíria, a falcoaria, a tradição e festa brava. Criámos rotas náuticas, por exemplo, também de incremento do turismo. Estamos a agilizar junto do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas no sentido da criação de rotas cicláveis e pedestres na Mata Nacional do Escaroupim. Os eventos Juvemagos e Equimagos são, na sua opinião, modelos esgotados? Foram esgotados pelos próprios que os criaram. Não temos

Equimagos desde 2009, e por isso foi a própria gestão anterior que acabou com o mesmo e também com o Juvemagos. A Equimagos possivelmente não tinha dimensão e mérito para sobreviver, por isso optámos por promover a Feira de Magos com a vertente do cavalo da Equimagos, juntando o sector agroindustrial. Vamos repeti-lo em 2015. A oposição critica-o por não ter nenhum grande evento dedicado à juventude. Não é verdade, porque infelizmente a oposição teve pouco tempo para participar nos eventos da Câmara ou prefere usar da crítica não construtiva. Por via indireta, nas festas do nosso concelho, temos sempre a tenda jovem, com música e animação para os jovens. Por outro lado, temos o Arte e Sons da Glória com teatro, marionetes, música, entre outros, em dois fins-de-semana. O fato de o Plano de Ordenamento da Barragem de Magos estar completamente em banho-maria também está a trair as expetativas naturais da Câmara quanto à possibilidade de aquele poder vir a ser também um importante polo de atração? Contráriamente ao que os autarcas têm procurado dizer, a Barragem de Magos será sempre um polo de atração mas não em grande escala. Porque é proibida por lei, a prática de desportos náuticos motorizados naquela albufeira de águas paradas, em sentido contrário ao que se fazia há anos atrás. Por outro lado, os terrenos da albufeira são privados, mas penso que o essencial que preconizamos, nesta componente, está correto – com a criação de miradouros naturais no Tejo, onde as pessoas po-

Esménio destaca quatro eventos turísticos principais dem pescar, acedendo ao rio na vertente de pesca, e de desportos náuticos. Sendo que na Barragem de Magos, lançámos a hasta pública para dinamização do espaço e do restaurante. Confesso que isso não está a correr bem por parte do privado. Temos de conversar e ver se tem condições para continuar. A barragem será sempre um local de contemplação, falta-nos conceber aquele espaço para percursos à sua volta a pé ou de bicicleta. Utilização que estava prevista no plano emitido pelo Governo. Pois estava, mas terá de perguntar ao Governo o motivo pelo qual não cumpriu com isso. Estava também escrito que se previa a limpeza da barragem, mas

o Governo não conseguiu os fundos comunitários. Gostávamos que fosse duplicada a via de circulação automóvel, mas são gastos muito onerosos. Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Vamos continuando com as limpezas da albufeira da barragem, com o apoio da população, no próximo ano. A taxa de desemprego no concelho de Salvaterra de Magos tem sido das mais elevadas do distrito de Santarém. O incremento empresarial e industrial do concelho tem sido visto como tábua de salvação para essa realidade. No passado, foi um forte crítico da anterior gestão camarária por praticar taxas e licenças demasiado elevadas, bem como demais impostos municipais,

o que mudou desde já consigo na Câmara nesta componente? Ainda não queria divulgar, mas posso dizer que a taxa de desemprego no meu concelho diminuíu neste último ano, e se calhar como já não acontecia há vários anos. Não quero valorizar excessivamente este dado, porque a dinâmica da Câmara é só mais um contributo. Mas posso dizer que quando chegámos havia 1500 ou 1600 desempregados e possivelmente agora apenas 1200. Fizemos um levantamento das empresas instaladas, que não existia. Sendo que neste momento, e com esta Câmara, criámos o gabinete de apoio ao empreendedor, qualquer empresário que nos contacte é imediatamente acompanhado por

um técnico municipal na visita seja a terrenos do município, seja a privados. Temos também um protocolo com a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant). Neste momento, sabemos quantas empresas existem, quantas exportam, que volume de dinheiro é exportado, quais as atividades económicas. Estes dados não estavam disponíveis anteriormente. Sabemos também que neste momento há mais atividade agrícola, com mais empresários, por aí também se pode explicar esta dinâmica. A nossa Feira de Magos também poderá ter dado mais alguma visibilidade aos nossos produtores e empresários. O médio ou grande empresário que queira aqui instalar uma unidade, apesar de estarmos em crise, já não esbarra com os elevados impostos e taxas que Salvaterra tinha fama de praticar há alguns anos atrás? Já não esbarra. Conseguimos baixar a taxa de IMI de 0,7 para 0,6, e entretanto a taxa máxima acabou. Temos das mais baixas taxas de IMI na região, a taxa de IRS é de 0,4 e não de 0,5. Na derrama criámos a taxa zero para as pequenas empresas. Temos prestado um bom acompanhamento aos empresários. É dito a esses empresários que chegam, o que existe em termos de terrenos, o que pretendemos em termos de ordenamento do território e tentamos também recolher informação junto de outros operadores sobre quais as valências de que dispõem, desde armazéns a outros terrenos, reunindo o máximo de informação possível a quem deseje investir. Numa recente entrevista que fizemos à diretora da Comissão de Proteção de Crianças e


Valor Local Jovens (CPCJ) do concelho foi-nos dito que Salvaterra precisava de contar naquela estrutura com mais psicólogos, vistos os problemas sociais do concelho, o que pode a Câmara fazer? Não temos facilidade em ajudar. Há um psicólogo por cada agrupamento, o que é muito escasso. Como sabe não podemos contratar, por obrigação do Governo, nem ultrapassar os 35 por cento do orçamento com despesas de pessoal. Estamos para 2015 com o orçamento mais baixo dos últimos anos e vamos ultrapassar esse rácio imposto pelo Governo. Manietados como estamos torna-se mais difícil responder a esse tipo de necessidades. Mas quero dizer que inscrevemos pela primeira vez no orçamento da Câmara verbas para a CPCJ, o que nunca aconteceu. Direcionámos um técnico superior da Câmara para aquela estrutura. A nossa divisão de ação social trabalha em estreita harmonia com a CPCJ. Surpreendeu-o de alguma forma o que foi apresentado, recentemente, no diagnóstico social do concelho efetuado pela CPCJ, com a divulgação de dados tão preocupantes na área social no concelho? Tivemos também esse mérito de organizarmos essas jornadas da saúde e do social, e tornar evidente o que alguns teimam em não ver, ou porventura o que outros não sabem de todo. Nesse aspeto das necessidades sociais, criámos comissões sociais de freguesia na expetativa de que trabalhando mais perto das pessoas poderemos atuar nos casos mais gritantes. Mas voltando à sua questão não estranho demasiado os números, porque durante muitos anos tivemos a maior taxa de desemprego da região. Toda a gente sabe que quando as pessoas não ganham para o seu pão, acontece um conjunto de situações colaterais que fazem com que a qualidade de vida das famílias se degrade, com o advento de situações de delinquência, embora o nosso concelho não apresente casos de especial gravidade como nos grandes centros urbanos. Outra ilação

que se pode tirar é que cerca de metade das crianças do primeiro ciclo têm apoios da Câmara, e daí se pode atestar das dificuldades das famílias. Por outro lado, já há muitos anos que Salvaterra espera e desespera por um novo quartel para os militares da GNR. Muitas têm sido as conversações com os governantes, espera que algum dia se veja a luz ao fundo do túnel? Gostaria de ver um fim. Temos três edifícios e um terreno afetos à GNR. Desde o quartel, passando pela falcoaria onde dormem os militares, mais a escola da avenida. Continuamos à espera que o Governo faça as obras de requalificação da escola adaptando-a a quartel, e se isto não fosse desde já o suficiente ainda demos a conhecer um terreno junto ao quartel dos bombeiros. Acha que o Governo não avança na expetativa de que seja a Câmara a fazer essas obras? Se a Câmara fizer isso, está a substituir-se ao Estado, e se formos por esse caminho qualquer dia também estamos a construir um tribunal! Uma obra de requalificação da escola da avenida custaria entre 300 a 400 mil euros. Não vou fazer isso, prejudicando o resto da população. A atual solução para a GNR ainda está longe de ser a ideal, mas existe e funciona. Os 400 mil euros podem por exemplo ser aplicados pela Câmara na construção do Centro Escolar dos Foros de Salvaterra, que essa sim é nossa competência, se a União Europeia entretanto garantir o restante financiamento. Mas também posso falar na canalização dessas verbas para arranjo de estradas do nosso concelho. O Governo tem-se mostrado demasiadamente evasivo nesta questão do posto da GNR? Os secretários de Estado e os ministros são evasivos e têm caído de maduros. O ministro, o secretário de estado caíram, e o diretor geral de infraestruturas e equipamentos do Ministério da Administração Interna penso que foi preso ou detido, mas já não faz parte do Governo. Entretanto foi extinta uma direção

Entrevista geral. Assim é difícil arranjarmos um interlocutor. Já pedimos uma reunião à nova ministra. Que está a demorar? Pelos vistos (sorrisos) Falou há pouco no arranjo de estradas, e salta à vista a falta de alcatroamento das ruas que fazem parte do bairro perto do depósito da água em Marinhais, só a título de exemplo. Bondade sua só falar nesse bairro, porque há outras ruas. Quando chegámos à Câmara, a nossa rede viária encontrava-se em deficiente estado de conservação, algo até admitido pela gestão do Bloco de Esquerda que preferiu em determinadas ocasiões por fazer uma estrada nova ao invés de conservar as que existiam. Temos de continuar a combater esse cenário, e apostar na conservação das redes viárias existentes, por outro lado os fundos comunitários não apoiam, neste momento, a execução de novas estradas, e este é também um dado novo, antes adquirido. Os milhões de euros da UE neste momento não vêm para as estradas. A Câmara também não pode assumir esse encargo. Não podemos pedir empréstimos para isso nem contratar pessoas para essas obras. Temos um conjunto de despesas obrigatórias, desde despesas com pessoal, pagamentos vários, e facilmente se gastam os 10 milhões de que a Câmara dispõe. Chegamos à conclusão de que sobram 200 mil euros, por exemplo, para investir. Estamos atentos às deficiências viárias. Em Marinhais, temos esse caso de que falou da Estrada da Serra, que ronda os 300 e tal mil euros. Ainda em Marinhais, as pessoas falam da obra do Mercado da Cultura, que não é totalmente consensual. Se estivermos à espera de consensos… Se calhar era mais fácil fazer alcatroamentos. Alcatroar a Estrada da Serra beneficiaria a população que lá vive, não as pessoas de Marinhais. Um investimento na Cultura beneficia uma população. É curioso verificar que dantes se criticava bastante o estado a

que chegara o mercado de Marinhais, localizado no centro da vila. Começámos a recuperar o mercado, e agora ouvimos dizer – “Que vergonha recuperarem o mercado quando deveriam reparar a minha rua!”. Por aqui percebe que quem gere a Câmara recebe pressões de todas as freguesias, veja só o caso da freguesia de Foros de Salvaterra que durante anos foi abandonada pela Câmara de Salvaterra em vários aspetos, e some ainda as ambições da Glória do Ribatejo em ter mais ruas alcatroadas e recuperar o espaço Jackson, e pode ainda juntar a ambição que Muge terá no que se refere ao núcleo museológico dos concheiros, entre outros. Temos de manter o bom senso. E repare Marinhais é a maior povoação do concelho e não tem uma biblioteca nem um auditório para sentar 150 pessoas, e vai passar a ter. Terá ainda serviços de apoio ao cidadão se conseguirmos negociar uma loja com o secretário de estado da Modernização Administrativa. Marinhais merece mais do que uma estrada alcatroada. Na questão das 40 horas semanais, subsiste a ideia de que todos estão à espera para ver até onde conseguirá ir neste braço de ferro instalado. É curioso de ver que uma lei mal feita pelo PSD/CDS esteja a ter este tipo de repercussões numa câmara PS. Percebo que outros autarcas optaram pelas 35 horas, indo contra a lei. Temos pareceres de várias entidades que dizem que tal é ilegal. Enviámos as moções da oposição para a Associação de Municípios e Direção Geral das Autarquias Locais que continuam a não nos dar razão. Vai continuar a manter a sua posição? Possivelmente seria mais fácil para si fazer o contrário. Era mais fácil, mas sou um legalista. Possivelmente no futuro podem ter razões para me constituírem como arguido num qualquer processo, mas neste caso nem sequer posso invocar desconhecimento. Se tivesse aplicado as 35 horas sem pedir pareceres jurídicos ainda podia alegar isso.

7 “Vamos fazer um namoro de dois meses com o vereador do PSD”

Autarca conta como se uniu a Naia depois de terem trocado argumentos no passado Recentemente deu pelouros ao vereador do PSD, Francisco Naia, que tem agora a seu cargo o empreendedorismo, quando há uns meses atrás o senhor presidente acusou-o de ser uma pessoa que fala mal pelas costas e sem caráter. Mudou de opinião? Não mudei de opinião. Tenho valores e acima de tudo o valor da governação do município. Tinha intenção quando tomei posse de que podia governar em minoria. Isto foi possível fazer durante um ano. Entretanto, as forças de oposição uniram-se na matéria de fazer baixar as receitas da Câmara – quando temos um dos orçamentos mais baixos para 2015, e ainda houve gente no Bloco de Esquerda que entendeu que mesmo depois de termos baixado o IMI e a derrama, deveríamos baixar ainda mais esses valores, furtando verbas ao orçamento municipal sem possibilidade de fazermos mais obras. Francisco Naia mostrou-se disponível para assumir esse papel de fiel da balança, tornando-se mais “meigo” nas suas interpelações à Câmara. A avaliação é sua. Mas retomando a minha explicação- o orçamento para 2015 é 30 por cento mais baixo, e o mais baixo dos últimos 15 anos, e mesmo assim a oposição queria que baixássemos ainda mais a possibilidade de gerarmos receitas. O vereador do PSD esteve com o executivo num dos impostos, e no outro imposto, este vereador votou ao lado do Bloco de Esquerda. Apenas conseguimos aprovar a nossa proposta porque o vereador da CDU não esteve presente. Por outro lado, com a saída do antigo vereador da CDU Orlando Garcia e a sua substituição por João Pedro Caniço, percebi que houve um crescendo de confronto destes dois partidos contra o PS. Fiquei apenas com o fiel da balança do PSD. Estamos em minoria como sabe. Então admite que foi um erro político ter dito o que disse de Francisco Naia? Não está arrependido? Estou arrependido de o ter dito em sessão de Câmara, porque essa era a visão que tinha, e como se comprovou na votação de um dos impostos, existia uma convergência entre PSD, CDU e BE, e isso preocupava-me, e nessa medida tentei dar um grito de alerta. O vereador do PSD mostrou disponibilidade para conversarmos e entendemos que face às suas preocupações na área do desenvolvimento económico e empreendedorismo poderíamos trabalhar juntos e conhecermo-nos melhor. Vamos, como disse na sessão de Câmara, fazer esse namoro durante dois meses, e ver se nos conseguirmos entender. Para já tem mostrado interesse, tem dado ideias? Tem corrido bem com a organização para já de um workshop sobre fundos comunitários que registou casa cheia.

“Águas do Ribatejo deve ser mais humilde” A

quando da constituição da empresa intermunicipal de águas e saneamento, em 2009, Hélder Esménio, na altura pela primeira vez candidato à Câmara, mostrou algumas reservas quanto ao futuro de Salvaterra uma vez sob a égide desta empresa. Hoje, e um ano depois de ter sido eleito presidente do município, refere que “foi o melhor que nos aconteceu”, pese em-

bora a empresa necessitar de limar algumas arestas e adotar uma postura “mais humilde” junto dos cidadãos. O autarca realça que só no seu concelho foram investidos 15 milhões de euros, através do recurso aos fundos estruturais nas redes de água e saneamento, com o benefício de a “empresa praticar hoje preços abaixo de alguns dos concelhos vizinhos”. “As pes-

soas não valorizam esses investimentos, mas valorizariam se não tratássemos os esgotos, se as redes rebentassem por todos os lados, se não fizéssemos o tratamento do manganês”. Hélder Esménio não tem dúvidas: “Hoje as pessoas praticamente pagam o preço devido por terem água nas suas casas”, quando anteriormente pagavam “um preço político”, tendo em

conta que antes da entrada em funcionamento da empresa, o valor das faturas era praticamente residual. “A empresa não visa o lucro e apoia as famílias carenciadas”, continua a destacar. Contudo, o autarca refere que a empresa tem de melhorar “o seu marketing” e tornar-se mais “humilde”, e prossegue: “É arrogante neste sentido: Por vezes está distante dos seus parceiros como os

presidentes de junta, os presidentes de Câmara, ou até da população porque não explica devidamente as questões, e mesmo nesse aspeto deveria ser mais humilde. É necessário que se verifique um evoluir do atendimento às pessoas”. Noutro sentido, “a empresa tem que garantir que findas as obras não está meses à espera de repor quatro pedras de calçada”.

Para o futuro, Esménio refere que a AR tem pela frente um grande desafio que se conjuga em manter bons níveis de serviço, e conseguir acudir às necessidades da população, e por outro “a espada do aumento do tarifário”, sem que as pessoas se revoltem com os preços. “Vivemos este dilema, porque será impossível subsidiar a água como no passado”.


Sociedade

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Valor Local

Orçamento Participativo de Alenquer

Carnota cerrou fileiras pelos parques infantis

¢ Sílvia Agostinho oi a proposta mais votada do Orçamento Participativo de Alenquer com 452 votos. Até final de 2016 a construção de dois parques infantis no jardim-de-infância e escola do primeiro ciclo na freguesia de Santana da Carnota, no valor de 50 mil euros deverá ser uma realidade. O Valor Local falou com os proponentes da proposta, um grupo de pais, que durante meses, se empenhou e cativou a população da freguesia para esta causa. Este grupo mobilizou-se, e foi de aldeia em aldeia, não esquecendo os pequenos casais e lugares de Carnota, onde deu a conhecer que estava a decorrer uma votação na qual a freguesia também participava com um projeto para as crianças. Andaram a bater à porta dos mais velhos a explicar que Santana da Carnota podia conseguir uma obra que faz falta aos meninos e meninas: um parque infantil novo para o jardim-de-infância, e a substituição do velho parque na escola primária. Quando se lhes pergunta sobre o segredo do sucesso pelo fato de o projeto ter sido o mais votado; Sandra Cruz, Cláudia Miranda, e Luís Fernandes respondem em uníssono –“Muito trabalho!” “Nove

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pais que fazem parte deste projeto abandonaram as suas casas e famílias nos tempos livres e fins-desemana para se dedicarem de corpo e alma a esta causa”, refere Cláudia Miranda. “Tivemos muito apoio de todas as terras da freguesia. Poucas ou nenhumas pessoas recusaram votar”. Mandaram fazer flyers, e até conseguiram uma carrinha depois decorada a preceito para divulgarem de uma forma ainda mais efusiva o projeto. Em algumas deslocações pela freguesia, também se fizeram acompanhar pelos futuros utilizadores dos parques infantis, as crianças. “Os miúdos acharam muita piada ao fato de terem andado de porta em porta, de megafone, e com músicas infantis a tocar na carrinha”, lembra Sandra Cruz. “Muitos idosos desconheciam que estava a decorrer um orçamento participativo, e como não tinham acesso à internet, tivemos de ir porta-a-porta explicar-lhes, porque chegámos à conclusão de que entregar flyers e ficar à espera que votassem não era o suficiente”, recorda Luís Fernandes. “A maioria das pessoas conhecem-nos e por isso confiaram em nós e não acharam estranha a nossa abordagem”, refere Cláudia Miranda que recorda que “muitos idosos fizeram

questão de votar.” “As pessoas diziam que esta escola também já tinha sido delas, e propusemos aos funcionários da Câmara para que colocassem computadores nas carrinhas da autarquia de modo a proporcionar que os idosos pudessem votar”, dá a conhecer Sandra Cruz. “Numa das terras, até debaixo de chuva se votou”, acrescenta Cláudia Miranda – “Foi muito gratificante!”. Mas nunca pensaram na possibilidade de o projeto se tornar o mais votado do concelho, contudo Luís Fernandes confidencia que “tinha uma secreta esperança”. “O grosso dos votos foi conseguido no porta-a-porta, entre os nossos amigos e vizinhos”, acrescenta. Receavam mais concorrência de localidades como Alenquer ou o Carregado, mas até uma maratona de zumba estes pais organizaram para captar votos “Valeu a pena porque os miúdos passam muito tempo dentro da sala de aula, e depois não têm onde brincar, precisam de extravasar, e com um parque infantil puxam pela criatividade e ficam mais entretidos”, dá a conhecer Sandra Cruz. No primeiro ciclo há 37 crianças e no jardim-de-infância 20. Para o ano, esta comunidade vai voltar a dedicar-se de corpo e alma

para conseguir incluir mais um projeto de Santana da Carnota na fase final de votação do Orçamento Participativo de Alenquer, desta feita para melhoramentos na escola. No entanto, Luís Fernandes lamenta que este tipo de obras tenha de passar por um processo de envolvimento dos cidadãos quando as Câmaras e o Governo deveriam ter “estado desde sempre na linha da frente da sua execução”.

“A escola é da nossa responsabilidade mas acima de tudo das entidades, que devem cuidar destes espaços”. Neste primeiro ano da iniciativa, Paulo Franco, vereador que coordenou o Orçamento Participativo de Alenquer, realça acima de tudo o dinamismo com que as pessoas defenderam os seus projetos, independentemente de serem oriundos de freguesias rurais ou urbanas. “O projeto mais votado e os

seguintes refletem isso mesmo”, refere ao Valor Local. A Câmara dispõe de 300 mil euros para estas obras todas, mas Paulo Franco está ciente da possibilidade de derrapagens, apesar dos estudos efetuados“Há um rigor nos valores apresentados com base na análise técnica feita de junho a setembro”. Para o ano que vem vai ser lançado um novo orçamento participativo com uma verba maior, no valor de 500 mil euros.

Grupo de Carnota que lutou pelos parques infantis


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O Regresso da Geração de Ouro das Danças de Salão de Azambuja ¢ Sílvia Agostinho denominada geração de ouro das danças de salão de Azambuja está de regresso. São hoje jovens com mais de 25 anos que há meia dúzia ou mais de anos conseguiram singrar a nível nacional nesta modalidade, competindo taco a taco com os Alunos de Apolo, a mais popular e conhecida academia de danças de salão em Portugal. A grande maioria já não dançava há uns anos, mas um evento promovido no passado mês de setembro, despertou-lhes novamente o bichinho e hoje dedicam algumas horas da semana a ensaiar os passos de dança que tão bem conhecem no Club Azambujense, coletividade onde tudo começou há alguns anos atrás. Viviana Letra é uma das dançarinas dessa geração que regressou. Ao Valor Local, e hoje com 30 anos, conta que se iniciou nestas lides logo aos cinco anos. Parou quando soube que ia ser mãe há sete anos atrás. Viviana Letra conta no seu palmarés com participações a nível nacional e internacional nos diferentes campeonatos, tendo sido numa das ocasiões campeã nacional. Na sua opinião, “o espírito de união” é um dos fatores que destaca no Club Azambujense. Competir para já não está nos seus planos, apenas participar em algumas apresentações. “Já há muito que queria voltar, entretanto o Pedro Fragoso convidou-

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nos e regressei com o meu marido que é também meu par”. Nos últimos anos, os concursos de televisão dedicados às danças de salão têm-se constituído como um novo fenómeno que a dançarina considera positivo – “Com esses programas chamam mais gente para as danças o que é muito bom”. A filha de Viviana Letra também já enveredou pelas danças e o Club Azambujense tem conhecido um novo fulgor trazido pela geração de ouro e por algumas crianças que se juntaram – “Acho espetacular o que está a acontecer!”. Rodrigo Martins também acredita que os programas televisivos em causa “apenas retratam a dança em 70 por cento, o resto talvez seja show-off”. O dançarino entrou no club com 13 anos, mas nos últimos anos esteve nos Alunos de Apolo. A passagem por esta conhecida escola não lhe traz as melhores recordações – “Lá somos mais um número, não há espírito de solidariedade e de grupo. Não me consegui adaptar, lá é cada um por si. Os professores não nos dedicam a mesma atenção e carinho”. Rodrigo Martins também esteve em competições nacionais, “onde Azambuja era das três escolas mais prestigiadas a par da Apolo e da Capricho Moitense”. O dançarino explica os porquês deste sucesso na altura – “Conseguíamos colocar três a quatro pares numa final, tivemos um campeão nacional, o Pedro Pinto, que

motivou outras pessoas”. Joana Ferreira, 22 anos, o par de Rodrigo Martins, está a encarar o regresso como “positivo”, “embora estivesse muito nervosa no dia da apresentação em setembro”. Também começou a dançar muito nova, aos 11 anos, competiu durante três anos, e ganhou campeonatos nas categorias juventude e intermédios. Questionada sobre as possibilidades de Azambuja poder voltar ao esplendor dos velhos tempos, afirma sem receios – “Pode e vai, porque estão a aparecer novas caras”. Parte destes dançarinos chegou a competir além-fronteiras, e Rodrigo Martins recorda que ir ao estrangeiro servia para se aprender bastante. “Fui a uma das maiores competições mundiais na Alemanha. Lá a formação é diferente, porque enquanto nós apenas temos a escola da dança de salão em si, eles têm um percurso também feito com o ballet e dança contemporânea. São muito tecnicistas, possuem uma rotina muito competitiva, aprende-se bastante”. Hugo Pantaleão, 34 anos, possui também idêntica opinião – “No estrangeiro, os níveis de exigência são muito superiores e aprende-se muito”. Com 34 anos, teve diversos pares no seu percurso pelas danças de salão do Club Azambujense, mas tal como nos casos dos restantes dançarinos acabou por se afastar. Atualmente com a sua vida profissional mais estável,

Alguns dos elementos da chamada geração de ouro conseguiu arranjar disponibilidade. “Sabe bem voltar e relembrar o que por aqui passámos”. Competiu também em finais, sendo que alcançou algumas boas posições. Mas faz questão de realçar, que no país “há quem tenha por hábito referir que foi campeão, só que em muitos desses casos estamos a falar de uma prova, não de uma época inteira.” Recorda ainda que na fase de ouro das danças de salão de Azambuja, “os nossos dançarinos conseguiam fazer frente aos Alunos de Apolo e com um orçamento muito mais reduzido.” “Eles tinham acesso a professores estrangeiros, e a campeonatos estrangeiros. No nosso caso, só de irmos lá fora, mesmo que não fôssemos dançar, aprendíamos imenso só a observar esses pares estrangeiros. Regressávamos cum uma ‘pica’ e uma mentalidade diferentes”. Quanto à rivalidade com

a Alunos de Apolo, “parecia que estávamos quase num ringue de boxe, tal era a competição”, mas “apenas na pista, cá fora dávamonos bem”, salvaguarda. Rita Vicente é a dançarina mais nova. Com 16 anos, foi integrada neste grupo. Começou nas sevilhanas, mas as danças de salão são a sua principal paixão. “Vim para cá há pouco tempo, vim para me divertir a dançar, e preferi esta componente das apresentações às competições. Somos uma família, o espírito é fantástico”. Tiago Rodrigues, par da Rita, iniciou-se no Club Azambujense aos cinco anos e acompanhou todas as escolas. Estava há quatro anos sem dançar, e saúda o ambiente da escola “muito familiar onde não somos apenas mais um número”. Competiu durante seis anos e recorda: “representar Azambuja era tudo para mim”.

Pedro Fragoso, responsável também por este regresso, não quis deixar de enfatizar à nossa reportagem a importância do nome de Daniel Claro, ligado no passado a esta escola de dança, “que conseguiu dinamizar as danças durante muitos anos, catapultando o Club Azambujense e a modalidade para o topo”. Nos tempos atuais, a ideia é dinamizar a dança, mas “com muitas cautelas quanto a participações em competições”. “É um desporto muito caro, para já somos um grupo de amigos que atua, mas é muito difícil irmos além disso. Embora tenhamos pares que gostassem de arriscar, a dança está sempre a evoluir, e como estas pessoas estiveram algum tempo paradas, têm de se atualizar, e para irmos mais longe temos de atingir um outro nível de qualidade”.

A doença dos ossos de vidro em livro de jovem de Manique ¢ Sílvia Agostinho arina Alves, residente em Manique do Intendente, deu voz aos sentimentos de uma mãe com uma filha com uma doença rara: a osteogénese imperfeita. Patrícia, hoje com 18 anos, nasceu com a denominada doença dos ossos de vidro, apesar de hoje ter uma vida normal. “No fundo é uma história escrita a duas mãos porque a Patrícia é minha afilhada (apesar de Carina ser apenas um pouco mais velha) e fala do processo de se estar à espera de um filho que nasça perfeito, o que não acontece, e como se lida com isso”. Uma das características desta doença, inscrita no grupo das doenças raras, manifesta-se por uma deficiência nos níveis de colagénio nos ossos, incidindo também no facto de os olhos apresentarem uma cor azulada. “Os ossos são mais rendilhados do que os nossos, como se fosse uma osteoporose, com uma maior propensão a fraturas”. O caso da Patrícia não é dos mais

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graves, e teve por isso um crescimento normal, apesar de algumas fraturas. “Anda normalmente, apesar de haver doentes que têm de recorrer à cadeira de rodas ou andarilho”, refere Carina Alves. “O livro tenta transmitir que por um filho nascer com uma doença rara – já que em cada 10 a 15 mil bebés um tem osteogénese imperfeita – não é preciso mudar o mundo, mas apenas adaptar-se a ele”. Há 18 anos atrás, a informação sobre a doença era mais escassa, os tratamentos eram desconhecidos. “A única associação vocacionada para esta doença situava-se em França, e toda a informação escrita em francês. Em Portugal, havia um desconhecimento. Durante três meses, procuraram um médico vocacionado para esta doença”. Calcula-se que cerca de 600 pessoas tenham este quadro, no nosso país, mas na Associação Portuguesa de Osteogénese Imperfeita estão inscritas 50 a 100 pessoas. “A minha afilhada foi um dos membros fundadores, promovem nesta as-

sociação congressos, estão presentes em algumas feiras.” Paralelamente, à sua atividade na associação, a Patrícia está a estudar Ortóptica, frequentando o primeiro ano da faculdade. “ Para Carina Alves, autora de (In)quebrável, lançado pela Chiado Editora, esta experiência está

a ser “gratificante”, porque “ainda na semana passada uma mãe com um filho com esta doença queria oferecer o livro a outra mãe cujo bebé também nasceu com osteogénese imperfeita, porque ainda está na fase da aceitação”. “Lidar com uma doença destas é

Carina Alves escreveu o seu primeiro livro

como metermo-nos num avião com destino a Itália e acabarmos em Marrocos, uma vez lá temos

de nos adaptar da melhor forma. Não queremos a doença, mas temos de aprender a viver com ela”.


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Espírito de Natal mais presente nos concelhos da região ¢ Sílvia Agostinho crise ainda está muito presente nas vidas dos cidadãos, e as Câmaras Municipais nos últimos anos têm preferido não apostar para além da conta na programação e iluminação de Natal. Sendo certo que neste ano voltase a reencontrar um pouco do espírito de Natal nas nossas vilas e cidades. A principal exceção vai para Azambuja. Fomos saber o que está a acontecer na região nesta altura do ano no que respeita a iniciativas dos municípios. Assim e em Alenquer, a Câmara cabimentou 19 mil euros para o evento “Alenquer, Presépio de Portugal 2014”, “o que representa um aumento em relação ao investimento feito no ano anterior”. “Importa contudo destacar que no presente ano, a União de Freguesias de Alenquer assumiu um papel muito importante na organização do evento, pois teve um papel decisivo na iluminação de parte da vila e uma colaboração estreita noutras iniciativas, assim como as restantes freguesias do concelho que apoiaram a outros níveis: divulgação, transportes de crianças para diversas iniciativas”, refere

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Rui Costa, vice-presidente da autarquia, que fala ainda do contributo de outros parceiros, nomeadamente, da Caixa Agrícola de Alenquer. Para já, o lançamento desta nova marca do município possibilitou, entre outros, a criação de um Mercado de Rua de Natal, “ainda que simples por ser o primeiro deste estilo, tem trazido outro movimento à baixa de Alenquer e acreditamos que poderá passar a ser uma imagem de marca da vila no futuro.” Por outro lado, vários espaços gastronómicos na vila “têm surpreendido pela qualidade e inovação, assim como a própria restauração, no âmbito da iniciativa ‘Presépio de Portugal à Mesa’.” Para além disso, Alenquer esteve recentemente na televisão no programa “Somos Portugal”, num dos últimos fins-de-semana tendo em conta a forte aposta na programação de Natal. Em Alenquer, as celebrações de Natal incluem eventos diversificados desde o Alenquer Crib Parade em articulação com as IPSS’s; o Alenquer Xmas Trail; o espaço lúdico para crianças e jovens “Uma Aventura no Presépio” e a maior concentração

de reis magos solidários. Destaque ainda para um jantar solidário que teve lugar neste mês e que contou com a presença de “muitos alenquerenses que quiseram partilhar a noite e contribuir para os projetos sociais da Irmandade dos Passos de Alenquer.” A Câmara tem sido criticada por concentrar em Alenquer a maioria dos eventos, mas Rui Costa defende que “se atentarmos à história e à tradição, a ‘Vila Presépio’ foi sempre Alenquer e não propriamente o seu concelho. Sendo que outras freguesias são abrangidas igualmente pelas várias iniciativas de Natal”, como o concurso de presépios nas montras; a concentração de reis magos, o concurso de fotografia “Presépio de Portugal”, entre outros. Salvaterra é outro dos concelhos onde a programação de Natal é igualmente recheada. Desde o início de dezembro que o calendário tem sido muito preenchido em especial por eventos dedicados às crianças, mas até aos Reis, o espírito da época vai andar bem à solta por este concelho, que tem a decorrer exposições em vários espaços. Quanto a eventos, assim e

no dia 20 de dezembro, o Pai Natal vai estar no mercado municipal. Nesse mesmo dia vai ter lugar a apresentação de livros para crianças na biblioteca, e no Centro Escolar de Marinhais, um espetáculo de variedades intitulado “Batuque Solidário”, bem como um concerto de Natal na Igreja de Muge pelas 21 horas. No dia 21 de dezembro, pelas 15 horas, leitura de contos de Natal no Cais da Vala em Salvaterra, e a apresentação do conto “Natal dos Super Heróis” na Casa do Povo da Glória do Ribatejo. No dia seis de janeiro, “Rock2Night” no Salão Nobre do Clube Desportivo do Salvaterrense. Já em Benavente, a Câmara Municipal refere que não despendeu de qualquer verba para iniciativas contratadas para o Natal. “Tudo o que está na programação é feito internamente, com os meios da própria autarquia, à semelhança do que aconteceu no ano passado.” Entre as poucas atividades desta autarquia, encontra-se a teatralização de uma história de natal no Museu Municipal de Benavente “que muito tem agradado às crianças”, refere a Câmara.

As ruas da baixa de Alenquer têm conhecido uma boa animação Um dos grandes destaques da quadra a nível da região vai para o fato de o cine-teatro de Benavente receber o Lago dos Cisnes de Tchaikovky – Petipa pelo Ballet Estatal Russo no dia 5 de Janeiros às 21h e 30m.Uma oportunidade invulgar para os amantes dos grandes espetáculos deste género, normalmente não acessíveis fora dos grandes centros urbanos. Em Benavente, ainda, o concerto de ano novo com Johann Strauss Orchestra com ballet – o verdadeiro espírito vienense no dia 12 de Janeiro. “Propostas que foram

bem acolhidas pela Câmara que apoia a nível material e de outros recursos”. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira apostou forte este ano: Cerca de 55 mil euros em iluminação de Natal. Segundo o presidente do município ao Valor Local, esta medida, entre outras, surge na necessidade de revitalizar o comércio local do concelho, e ao mesmo tempo ajudar a “esquecer” os danos causados à economia e às famílias pelo recente surto de legionella. Alberto Mesquita refere mesmo


Valor Local que tais “fatores extraordinários fizeram-nos avançar para este tipo de iluminação de Natal”. O presidente da Câmara salientou ao Valor Local que houve a necessidade de encontrar medidas para que o comércio local, nomeadamente, a restauração que foi prejudicada com este surto pudesse reerguerse. O presidente da Câmara fala na necessidade de dar sinais para o exterior de que “Vila Franca de Xira tem motivos de muito interes-

se e que as pessoas podem vir cá sem receios de espécie alguma”. Com efeito, a Câmara decidiu-se pelo prolongamento durante o mês de dezembro da campanha: “Gastronomia em Novembro”, bem como pela aposta na iluminação de Natal nas cidades de Vila Franca de Xira, Alverca e Póvoa. Para além destas iniciativas, e numa altura em que o comércio da cidade de Vila Franca não conta com o “Vila Franca Centro” pela

Sociedade segunda vez, a edilidade anunciou uma parceria com a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) e com as juntas de Freguesia de Vila Franca de Xira, da União de Freguesias de Alverca e Sobralinho, da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como, com as instituições locais no sentido de levar a cabo diversas animações de rua próprias do Natal. No que se refere ao Cartaxo, o orçamento da Câmara Municipal

para a programação de natal é idêntico ao do ano passado. “O único custo será com a iluminação de natal, uma vez que todo o programa de animação é feito com o apoio das associações e IPSS do concelho e, por isso, totalmente gratuito”, dá conta a autarquia. A Câmara destaca o Mercadinho de Natal que tem estado a decorrer todos os sábados de manhã, de 29 de novembro a 20 de dezembro, no Mercado Municipal do

11 Cartaxo, e onde os produtores e artesãos locais ocupam as bancas do mercado ao lado dos comerciantes que ali oferecem os seus produtos ao longo do ano. No dia 21 de dezembro, destaque para a realização de um concerto solidário no Ateneu Artístico Cartaxense e cinema de Natal para as crianças no Centro Cultural do Cartaxo. No dia 22 de dezembro, as atenções focam-se na “Corrida de Pais Natal” na Praça 15 de dezembro

pelas 21 horas. Em Azambuja, a Câmara este ano renegou por completo o espírito da quadra, e parece que voltou mesmo as costas ao Pai Natal, apesar de a situação financeira se encontrar melhor do que no ano passado. Segundo informação de gabinete de comunicação nada está planeado, sendo que até à data algumas atividades que tiveram lugar no concelho foram organizadas por associações locais.

Cante Alentejano no Cartaxo faz sucesso recente instituição do Cante Alentejano como Património Cultural e Imaterial da Humanidade numa consagração da Unesco serviu de mote ao encontro do nosso jornal com um simpático e bem-disposto grupo de alentejanos que fazem parte do “Grupo Coral Alentejanos no Cartaxo”. Trajados a rigor apresentaram-se nesta entrevista com as suas pronúncias características apesar de residirem no concelho do Cartaxo há décadas. Este grupo constituído na sua totalidade por 16 alentejanos iniciou-se nas cantorias há cerca de um ano e meio. Formações destas há um pouco por todo o país, onde os alentejanos migrantes buscam no cante uma forma de sentir mais fortemente as suas raízes e homenagear a sua terra. No Ribatejo, este grupo é o único, e por entre comes e bebes e encontros decidiram lançar-se nesta aventura musical. “Não há almoços de alentejanos sem uma cantoria”, reforça José Pimpão, oriundo de Évora. “Tudo começou na brincadeira mas hoje está a tornar-se em algo muito delicado e sério”, não tem dúvidas. A maioria destes alentejanos lem-

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bra a infância a cantarolar por entre a paisagem do seu Alentejo ou nos tascos das aldeias, “mas nenhum de nós é cantador a sério, aliás o cante alentejano é feito só por amadores”. Começaram por ensaiar na garagem de José Pimpão mas hoje estão enquadrados na Sociedade Filarmónica Cartaxense, onde também ensaiam. A pronúncia do Baixo Alentejo, da Amareleja, ainda sobrevive e está em forma na boca do porta-voz do grupo, António Quintiliano, que mora no Cartaxo há 40 anos, e reforça a ligação entre a comida e o cante – “Dois alentejanos e um copo de vinho é o suficiente para se começar a cantar”. Neste grupo a veia poética anda à solta – “O senhor Borralho é um bocadinho poeta!”, dá a conhecer António Quintiliano. “Fez uma moda chamada ‘Nós Somos Alentejanos’ muito bonita”. Quanto à distinção da Unesco, não constituíu surpresa. “O cante alentejano tem muito a ver com a passagem dos árabes pelo território. Cada grupo tem um solista que sai com uma cantiga; depois o outro com o alto, e mais tarde o resto do coro composto por vozes baixas. Essa maneira de cantar com

séculos é que possibilitou chegarmos a esta distinção, e é curioso de ver que os alentejanos pertencentes a uma vila, ou aldeia, ou mesmo cidade cantam todos da mesma maneira, existe um padrão”. Mas Quintiliano faz questão de referir que o prémio não é só para os alentejanos mas para todo o país. Em conversa com alentejanos não se podia deixar de falar de anedotas, e até houve espaço para se contar uma das muitas do repertório do grupo. “Quando os Malucos do Riso na SIC apresentavam as anedotas dos alentejanos aquilo tinha um pouco de realidade mas não nos sentimos ofendidos, bem pelo contrário”, acrescenta um dos elementos do grupo. “Dizem que os alentejanos são indolentes e vagarosos, mas este pessoal do Cartaxo quando está 30 e tal graus já anda de asa aberta como as galinhas, agora imagine se estivessem na minha terra com mais de 45 graus”, brinca Quintiliano. Quanto a diferenças entre alentejanos e ribatejanos não encontram diferenças – “Há boa e má gente em todo o lado, se bem que nos algarvios é mais complicado. Até porque há um ditado que diz que a

Balanço do Orçamento Participativo de Alcoentre A

Junta de Freguesia de Alcoentre foi a pioneira na região no que toca à constituição de um Orçamento Participativo (OP). Ao todo, a junta local guardou uma fatia de três mil euros, para projetos que beneficiem e envolvam as populações. Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Alcoentre, António Loureiro, em declarações ao Valor Local, o balanço “é francamente positivo, tendo em atenção que se trata de uma primeira iniciativa dirigida ao espírito de cidadania e participação ativas”. Sobre as propostas apresentadas, o autarca esclarece que estas revelam na sua maioria ”preocupações com o bem-estar coletivo, melhoria de condições de vida”. Todavia, existiu também uma proposta relacionada com a ecologia, através da instalação de painéis solares para geração de energia. De acordo com António Loureiro, algumas das propostas apresentadas foram bem fundamentadas, o que na sua opinião revela “na sua maioria, apoio à iniciativa”. Ao todo, chegaram à junta sete participações individuais, “que em vários casos apresentavam uma pluralidade de propostas”. O autarca sublinha que muitas das propostas recebidas, “dirigiam-se a obras que ultrapassam as competências e capacidades da Junta, mas tal situação é reconhecida pelos próprios proponentes, que referiram a necessidade de uma cooperação com a Câmara Municipal de Azambuja”. Em causa está a recuperação de espaços urbanos e desportivos “que implicam intervenções com alguma envergadura”. António Loureiro que enaltece a participação da população garante também que a “iniciativa do executivo é para continuar até ao fim do mandato” e anuncia a “introdução de possíveis melhorias decorrentes da avaliação que vai, necessariamente, ser feita no final da execução orçamental de 2015”. Segundo o autarca, essa avaliação irá determinar o eventual aumento das verbas, em causa, “porquanto é objetivo primordial do executivo da Junta aplicar o melhor possível os recursos postos sob nossa administração”. António Loureiro destaca, por outro lado, que algumas das propostas vão ter seguimento quase imediato. O presidente da Junta vinca que “o executivo já deliberou, conforme constava do edital de lançamento e tendo em atenção o número de propostas apresentadas nesse sentido e o valor disponível, a instalação de equipamentos destinados a exercício físico bio-saudáveis em espaços públicos que sejam adequados”.

ciganos e a algarvios não se lhes dê uma arma porque vão para correntios ou tambores”, graceja António Quintiliano. No concelho do Cartaxo residem, numa suposição dos elementos deste grupo, cerca de 400 alentejanos. Mas não atribuem a tal fe-

nómeno qualquer fator, pois todos desempenharam profissões diferenciadas no passado. Quanto a um dia voltarem para as suas terras isso não está nos horizontes da maioria porque os filhos e os netos já nasceram no Cartaxo. Quanto à renovação do cante

alentejano, Quintiliano diz que está bem entregue com as novas gerações alentejanas a iniciar-se nestas lides, quanto aos grupos de alentejanos fora daquela região, é complicado porque os filhos e netos de alentejanos já não estão tão voltados para isso.

Os elementos do grupo residem há várias décadas no Cartaxo


Destaque

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Nova Lei das Freguesias:

Depois da tempestade, o entusiasmo do desafio

Passado pouco mais de um ano desde a implementação da nova reforma das freguesias, o Valor Local ouviu populações e as novas juntas ou uniões de freguesias. Escolhemos uma união de freguesias por cada concelho onde estamos presentes. O sentimento que de início foi de grande revolta, hoje passou a ser de nostalgia e de pena entre a generalidade das populações, mas os novos presidentes de junta confessam que souberam ‘desenrascarse’, e embora discordando da reforma estão a encarar o novo exercício como algo desafiador e até gratificante. ¢ Sílvia Agostinho Governo escolheu as três freguesias mais a norte do concelho de Azambuja para levar a cabo a agregação. Manique do Intendente ficou com a sede, e a esta juntaram-se as freguesias da Maçussa e de Vila Nova de São Pedro. Num dos tradicionais locais onde as gentes da Maçussa trocam dois dedos de conversa por entre uns cafés e convivem um pouco, o café da bomba de gasolina, o Valor Local esteve à conversa com a população. “Por todos os motivos, esta junção é pior. A delegação da junta nem sempre está aberta e parece que falam que é mesmo para acabar. Mesmo ao nível das limpezas notamos que já conheceu melhores dias, apesar de o presidente vir aqui com alguma frequência”, concordam neste ponto José Coelho e Armando Brás

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“Logicamente que as pessoas ficaram revoltadas. Temos bastante pena” é a conclusão de todos. “Embora o José Avelino (novo presidente da junta) seja uma excelente pessoa, quando tínhamos cá a nossa junta dispúnhamos de todas as possibilidades ao nosso alcance. Era outra coisa! E já se sabe quando precisamos de uma limpeza, eles demoram a vir resolver porque é trabalhoso acudir a três freguesias ao mesmo tempo”, refere Joaquim Luís. Nesta localidade a população aproveitou também para se queixar do facto de o centro de convívio, uma espécie de centro de dia, colocado a funcionar no ano passado, entretanto ter fechado as portas, tudo porque a Câmara não podendo contratar mais funcionários não ter conseguido, ainda, suprimir a vaga através de um técnico recrutado ao IEFP.

“Estava lá uma rapariga a tomar conta dos idosos, mas até tínhamos de ser nós a levar a comida de casa. Depois acabou o contrato dessa pessoa, e entretanto ouvi dizer que será admitida uma nova técnica para que aquilo possa reabrir”, dá conta a dona Gracinda, de 80 anos. Já em Vila Nova de São Pedro, ouvimos Leonor Catarino que dá conta do estado de alma da aldeia –“As pessoas estão tristes, dizem que agora vai tudo para Manique e nada para Vila Nova de São Pedro ou para os Casais de Além”. Quanto a visitas do novo presidente da freguesia, Leonor Catarino diz que há muito tempo que não o vê, mas uma vizinha acrescenta que ainda na semana passada encontrou o presidente a inspecionar uma obra nos Casais de Além. José Avelino, presidente da União de Freguesias de Manique do In-

tendente, Maçussa, e Vila Nova de São Pedro numa resposta às críticas da população da Maçussa diz não as compreender e assegura que a delegação da junta está a funcionar durante todas as ma-

nhãs. Também não concorda e considera injusta a afirmação de que esteja a descurar as necessidades da Maçussa a nível das limpezas. Passado um ano da entrada em

vigor da nova lei, refere que o balanço é positivo, e que foi bem recebido em todas as freguesias, mas confessa que tem sentido “falta de tempo para as acompanhar”. Avelino aufere o ordenado

Na Maçussa a população queixa-se da limpeza


Valor Local de 274,77 euros e confessa que a verba é muito pequena e insuficiente para a responsabilidade. “Com esta verba é impossível que alguém possa estar só como presidente da junta, e se tiver de trabalhar fora, deverá apostar em manter pessoas de muita confiança para conseguir levar a junta a bom porto, porque o território é vasto”. No total e com a agregação, este presidente gere agora um território de 60 km2, e 2000 eleitores. Também é novo neste cargo, embora já fizesse parte do executivo anterior. No início da agregação, esta junta sentiu dificuldades, nomea-

damente, com despesas a nível da implementação de software comum para as freguesias. “Tivemos de andar a carregar tudo no sistema de novo, e essa parte da operacionalização deveria ter sido feito antes das eleições de setembro do ano passado, e penso que teria sido melhor que cada uma das juntas antigas tivesse agora as suas próprias contas”. Por outro lado, “também se gastou verba ao colocar as cinco viaturas das juntas extintas no nome da nova autarquia, cerca de 400 euros”, recorda. Quanto às máquinas e transportes, assegura que não retirou material de nenhuma fregue-

Destaque sia, e que manteve o transporte das populações ao médico na Maçussa, tendo agora alargado este serviço, no seu mandato, às restantes freguesias. A população da freguesia de Maçussa também se assume como mais reivindicativa porque sabe que parte das verbas conseguidas com a exploração da bomba de gasolina local vão para a nova junta, mas José Avelino diz que estamos a falar de uma média de 500 euros por mês. “Antigamente a junta da Maçussa recebia 1500 a 2000 euros”. Nesta nova junta, o presidente viuse na necessidade com a nova lei

de reforçar o pessoal com recurso a elementos inscritos no centro de emprego para as várias freguesias. Na Maçussa trabalha agora mais uma pessoa; bem como em Vila Nova de São Pedro. O presidente da junta refere ainda que presta atendimento à população nas outras freguesias, e diz mesmo que todos os dias dá uma volta inteira ao novo território. No concelho de Azambuja várias vozes se levantaram contra a agregação, mas também neste município ninguém quis tomar a dianteira quanto a opções próprias, e por isso o Governo optou pelos territórios do norte do conce-

13 lho. José Avelino é um crítico da forma como tudo foi feito – “Já sabíamos que a Maçussa não tinha muitas hipóteses, trata-se de um território pequeno, até sem cemitério local que já partilhava com Manique, mas podiam ter negociado outros territórios de outra forma. Não fazia sentido a agregação com Vila Nova de São Pedro” e dá outras sugestões – “Gosto muito de Vale Paraíso e do seu presidente mas possivelmente esta freguesia é muito pequena para estar sozinha, o mesmo para Vila Nova da Rainha. Aveiras de Cima e de Baixo que são tão perto uma da outra podiam ser só uma,

e por outro lado não faz sentido que as juntas localizadas na sede de concelho continuem a existir, e posso falar não só de Azambuja como do Cartaxo ou Santarém e por aí adiante. Fazia mais falta a junta da Maçussa do que a de Azambuja”. O presidente da junta também está atento ao centro de convívio da Maçussa que se encontra encerrado há vários meses. “Sei que estão a tentar encontrar uma nova funcionária para o equipamento, embora a Câmara não possa contratar. Sei que tentaram uma parceria com Manique mas não conseguiram”.

Abrigada/Cabanas de Torres

População triste com a retirada do transporte de crianças A ntónio Pires, presidente da União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, com 4000 eleitores no total, começa por referir que com a reforma manteve os funcionários da junta antiga de Cabanas, mas o coveiro teve de se dividir para as duas freguesias. Entretanto a junta vai também admitir um funcionário para trabalhar com a retroescavadora, “alguém que perceba deste trabalho, mas não especializado porque não temos dinheiro para isso”. “No início, aplicou-se muito dinheiro para se fazer a junção, verbas que poderiam ter sido canalizadas para outras necessidades”, refere a primeira secretária da junta, Rosa Brandão. Praticamente a tempo inteiro, António Pires refere que não necessita de ir todos os dias a Cabanas de Torres, porque o tesoureiro da junta reside na localidade e como se dá a circunstância de o mesmo ter sido o anterior presidente antes da extinção, considera que tem um interlocutor privilegiado no local. “Temos reuniões todas as terças-feiras e na segunda terça de cada mês estou em Cabanas de Torres para ouvir a população”. A antiga junta mantem-se de portas abertas agora como delegação. Os dois autarcas referem que a proximidade também se faz com a ida “às festas das duas povoações” numa lógica de se estreitar os laços de comunhão. No início, não foi fácil lidar com o

desapontamento da população por se ter visto desfalcada da junta, mas hoje “as coisas estão bem encaminhadas” até porque já era conhecido das gentes de Cabanas. “Mas para mim a reforma foi feita ao contrário, deveria ter sido organizada de outra maneira, até porque se fez a junção e o Governo ainda nos cortou as verbas dos fundos para as freguesias”. Este autarca também critica a forma como agora as autarquias podem recrutar funcionários, apenas com a possibilidade de recorrerem aos desempregados do IEFP – “Mas não seria melhor empregarmos as pessoas e com isso fazermos os descontos para a Segurança Social? Não seria isso mais vantajoso para todos? Se é para conseguirem disfarçar que dessa forma vão diminuindo o desemprego com esses inscritos no IEFP, também acho que não vale a pena porque ainda no outro dia foram desmentidos pelo Tribunal de Contas”, refere o presidente. As duas freguesias sobrevivem com muitos problemas sociais, em que o desemprego afeta muitas famílias. A indústria dos aviários que foi dos principais empregadores tem vindo a desacelerar com o fecho de muitos aviários. 80 pessoas tomam as refeições diariamente na cantina social – “Embora perceba que muitos fazem refeições nesses locais, alguns se calhar não precisavam assim tanto, porque fora disso fazem uma vida

melhor do que a minha”, não tem dúvidas em apontar António Pires. Na gestão de Cabanas de Torres, os dois autarcas salientam que a gestão torna-se complicada no que toca ao arranjo dos caminhos vicinais, cerca de 70 km2. “Não é nenhuma brincadeira”, reforça o presidente. No resto do mandato, António Pires gostava que fosse construído um parque de estacionamento em Abrigada dada a exiguidade das ruas da localidade. “Fazemos um trabalho quase de voluntariado porque o que se recebe não é compensatório”, finaliza Rosa Brandão. Na freguesia de Cabanas de Torres, onde ouvimos duas freguesas o clima não é totalmente pacífico para com a nova junta. “Ficámos com muita pena de perdermos o estatuto de junta, agora pertencemos à terra dos outros”, diz Maria Baptista. No caso de Vitória Rosa, esposa do coveiro, a mesma refere que a nova agregação só trouxe ainda mais trabalho – “O meu marido trabalha mais horas, apenas fazia os funerais de Cabanas e de Paúla e agora tem de estar em Abrigada. Chega a não ter fins-desemana nem folgas. Chega a ter um funeral de manhã nas Cabanas e outro à tarde em Abrigada”, dá conta. “Quando cá estavam os anteriores responsáveis da junta é que estávamos bem, agora com os novos, enfim”, desdenha Maria Baptista

Freguesas de Cabanas de Torres apontam o dedo ao novo presidente

“O novo presidente da junta não está presente na vida da nossa freguesia. Não quer dizer que ele seja mau, mas parece que ficámos aqui num canto mais esquecido”, reforça Vitória Rosa. “Raramente podemos dizer que ele está cá em determinado dia”, acrescenta a vizinha. “Dizem que atende de vez em quando na junta, (porque para nós será sempre a nossa junta) mas estamos desagradados, pior do que isto só se fôssemos para Vila Verde dos Francos, como chegaram a dizer”, diz Maria Baptista. Aproveitando a presença da nossa reportagem também não quiseram deixar escapar que uma das maio-

res queixas prende-se com o elevado preço da água – “Está muito cara, até mais do que a eletricidade. Vou pagar 100 euros de dois meses de luz este mês, quando me chegou há dias uma fatura mensal da água no valor de 60 euros. Não percebo porquê, quando nos outros meses andava a pagar 45, o que mesmo assim é um exagero”. A juntar às lamentações acima descritas, as freguesas referem que a nova junta retirou o serviço de uma carrinha que estava destinada ao transporte das crianças ao jardim-de-infância local, e a uma clínica de fisioterapia em

Abrigada para os mais idosos. António Pires refere que “a junta não tem de possuir a obrigação de transporte dos idosos para uma clínica que é privada, nesse aspeto deveria ser essa empresa a providenciar isso”. No que toca ao transporte das crianças também considera que não se justifica porque “estamos a falar de miúdos que viviam na sua maioria a uma distância muito curta do jardim-deinfância, para além de que a Câmara que tem de fazer esse serviço não paga o transporte aos que vivem na mesma localidade onde se situa o equipamento em causa”.


Destaque

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Valor Local

Alhandra/São João dos Montes/Calhandriz

“Esta união de freguesias é como um comboio a passar a alta velocidade” A industrial freguesia de Alhandra, no concelho de Vila Franca de Xira, foi emparelhada com as rurais de São João dos Montes e Calhandriz no último ano. O presidente da união de freguesias em causa, Mário Cantiga, pela primeira vez presidente em 2013, não tem dúvidas: “Tem sido difícil gerir três freguesias muito grandes, com povoamento muito disperso e realidades díspares. “Posso dizer que só para ir daqui até à Calhandriz em termos de acessibilidades é uma tortura. Temos de ir dar a volta pela freguesia de Sobralinho/Alverca”. Também no caso desta autarquia, o tempo tem sido o melhor amigo quanto a ganhar a confiança dos fregueses que se viram despojados da sua junta. “Inicialmente eram muito frios, referiam-se a mim como ‘aquele tipo lá de baixo’ e como alguém que lhes tirara algo”. Esta junta mantém as delegações das anteriores juntas a funcionar bem como a delegação dos Cotovios. “Ainda hoje há quem se desloque a Alhandra para tratar de assuntos, mas não é necessário pois as delegações estão a funcionar, embora atendamos todos. Sendo que criámos dias de atendimento à população pelo presidente da junta, e não vamos descurar isso. No início tinha sempre casa cheia. Notou-se muito aquele espírito nas freguesias agregadas de ‘vamos lá defender o que é nosso’, embora agora seja mais ténue”, dá conta. “Queriam conhecer o presidente da junta, e dizer que estavam contra a lei, mas também lhes dizia que era contra, sempre contestámos, porque o PCP, o meu partido, sempre teve essa posição”. Mas

Mário Cantiga admite ao mesmo tempo que tem sido “aliciante” embarcar nesta aventura. “Estamos a desbravar caminho ao mesmo tempo”. Para complicar ainda mais a tarefa, “até os eleitos do nosso partido na assembleia de freguesia vincam bastante bem a defesa das suas terras”. “São reivindicativos mas ainda bem que isso acontece, pois antes havia a tendência natural de se deixar as coisas arrefecer.”, remata. Como tal a junta criou a figura informal de um gestor da freguesia para ajudar nesse trabalho. Mário Cantiga ficou também surpreendido com as realidades das freguesias rurais, apesar de ser desde há muitos anos uma figura que já esteve em vários órgãos políticos e autárquicos do concelho. “Esta união das freguesias é como um comboio a passar a alta velocidade, temos de chegar a tudo e em toda a parte, ou porque uma árvore está caída, ou porque uma sargeta ficou entupida, e ainda temos o apoio às escolas e à família”. Mas até na própria freguesia de Alhandra, os problemas da população avolumam-se – “O desemprego atingiu muitas famílias, pessoas choraram à minha frente e eu chorei com elas porque aqui vieram pedir-nos ajuda. Hoje os habitués da praça central de Alhandra são as pessoas desempregadas, quando antes eram os reformados”. Por outro lado, a nova lei não permitiu fazer poupanças a nível dos trabalhadores, até porque a junta tem vindo a abrir vagas, e em breve vão ser admitidas três novas pessoas. “Indiretamente a lei reduziu eleitos, e aumentou mais pos-

tos de trabalho”. Este presidente divide os 1600 euros de ordenado a que tinha direito caso estivesse a tempo inteiro com a secretária, visto que está a meio tempo. Os novos trabalhadores da junta foram recrutados com recurso aos programas de ocupação do IEFP: “Embora como dirigente sindical seja contra esse expediente, tal é a única solução de que dispomos”. Quanto a gastos, não tem dúvidas – “Aumentaram muito porque tenho de ir várias vezes por dia às restantes freguesias”. A escolha das freguesias a agregar foi feita no caso do concelho de Vila Franca de Xira pelo Governo, pois também aqui os eleitos locais mantendo-se irredutíveis não usaram da possibilidade de escolherem quais as junções a efetuar, agora Mário Cantiga atira – “Estive muito tempo na área da contratação coletiva. Sou um homem que gosta de negociar e sei que em determinadas matérias não posso ter uma posição rígida, devemos tal como um jogador de póquer fazer o nosso bluff para ver até onde podemos ir, mas quando se percebe que o elástico vai partir não podemos deixar que isso aconteça”, ilustra, e acrescenta – “Sempre disse que era contra, mas também argumentei que devíamos tentar negociar, mas os partidos políticos assim não o entenderam, porque era mais fácil dizer que não queriam, e deixarem-se levar pelos acontecimentos à posteriori”. Em conclusão, o autarca resume assim a sua posição: “Hoje posso dizer que apesar de tudo, estou contente com a agregação, as coisas estão a correr muito bem, estamos a entrar nos eixos”. Mas não tem dúvidas quanto à escolha

Em A-dos-Loucos a população não deu por muitas diferenças da Calhandriz para esta agregação: “Não faz sentido, pois por natureza as pessoas daquela zona fazem vida em Alverca, mas não houve vontade política no concelho para se sugerir essa ligação, e por outro sugerir a junção de Alhandra a Sobralinho, que também fazia mais sentido”. O Valor Local esteve em A-dosLoucos onde junto ao café desta aldeia da outrora junta de freguesia de São João dos Montes, um grupo tentava aproveitar da melhor forma os últimos raios de sol de uma tarde. Sobre a agregação das freguesias, pouco sabem. Subsiste apenas uma vaga ideia de que já não há presidente de junta. A população está mais interessada na resolução dos seus problemas, e António Mourão, residente nesta pequena aldeia, não tem dúvidas – “Há 23 anos que peço para que alcatroem a entrada de uma propriedade minha. Conheço bem o novo presidente

da junta. Apenas lamento pagar as minhas contribuições, e mesmo assim não conseguir que coloquem meia dúzia de centímetros de alcatrão no caminho para a minha quinta!” Já na Calhandriz fomos encontrar Otília Campos, residente em Trancoso, São João dos Montes, mas nascida na Calhandriz. Esta freguesa da nova união, desloca-se muitas vezes à freguesia mais a norte em causa, e não tem dúvidas: “As pessoas ficaram tristes, estão a tirar-nos tudo. É uma pobreza aqui para este lugar.” Nas instalações da antiga junta agora delegação de Calhandriz, a funcionária, Dora Loura, reforça que a população ressentiu-se com a agregação. “As pessoas recearam que encerrássemos, mas a população pode continuar a resolver aqui os seus assuntos”, destaca. Nesta delegação, é efetuado o serviço de entrega das reformas dos mais velhos, “e que na altura,

ficaram muito receosos, mas depressa perceberam que não íamos fechar, e compreenderam, pois assim escusam de ir para Alhandra num carro de praça, que é assim que se referem ao táxi, e correrem o risco de serem assaltados como já aconteceu em Alverca por exemplo”. Também nesta freguesia, todos acham que mal por mal seria preferível que Calhandriz tivesse sido agregada a Alverca – “Fizeram a lei a régua e esquadro nos gabinetes, não vieram visitar a zona. A localidade aqui em frente à nossa já pertence a Alverca, se tivesse sido essa a opção tínhamos mantido o mesmo código postal e os indicativos de telefone”. Dora Loura fala ainda do sentimento de proximidade da população neste local onde vivem entre 700 a 800 pessoas – “Estão sempre a vir aqui perguntar se precisamos de alguma coisa, até vêm perguntar se já almoçámos”.

Foros de Salvaterra/Salvaterra de Magos

“Não foi por terem feito esta reforma que o país tirou o pé da poça!” C

om 35,80 km2, a super extensa freguesia de Foros de Salvaterra foi agregada à mais concentrada freguesia de Salvaterra de Magos, localizada na sede de concelho. E num dos pontos centrais de Foros de Salvaterra, localidade em causa, fomos encontrar também um grupo mais ou menos alheado da nova realidade administrativo-autárquica, até porque o atual presidente da junta é dos Foros, é cara conhecida, e pouco se tem dado pela mudança. “Não tem sido mau, mas no meu caso como também vou muitas vezes a Salvaterra fazer compras penso que se calhar foi positivo”, destaca o freguês Carlos Feijão. Quanto às necessidades da freguesia destaca que mesmo assim têm sido levadas a cabo algu-

mas obras. “Vê-se que têm vindo arranjar algumas ruas e espaços”, realça José Alberto. “Este presidente novo mal ou bem ainda tem feito alguma coisita, mas a anterior presidente não fez nada”, refere João Pereira. Outro freguês atirou – “O novo presidente da junta anda sempre aí a circular onde é preciso!”. Manuel Bolieiro é o novo presidente da junta, também eleito pela primeira vez em 2013, exerce a função a tempo inteiro, até porque com a extensão do território que tem para gerir entende que não podia ser de outra maneira. O balanço para já é “muito positivo”. “Embora a dimensão de Foros seja complicada, a que acresce o elevado número de estradas de terra batia ainda existentes”. “Passamos com a motoniveladora,

mas se chove temos de voltar a fazer tudo de novo”, enfatiza. A rotina deste autarca começa logo de manhã, às 7h45m, no estaleiro em Foros para divisão das tarefas. “Por norma mantenho-me de manhã nos Foros, e à tarde estou em Salvaterra”. Também nos Foros, a delegação local mantemse de portas abertas, sendo que a Câmara Municipal de Salvaterra também deslocou um funcionário para aquele serviço na localidade. Manuel Bolieiro refere que nunca sentiu qualquer animosidade por parte da população dos Foros até porque a coincidência de residir naquela freguesia o pode ter ajudado nisso. Sempre muito solicitado pelos fregueses tendo em conta os problemas das freguesias, refere que muitas vezes faz o atendimento nas ruas e nos cafés,

porque há sempre queixas. As carências da população das duas freguesias é uma das preocupações da junta que todos os meses contribui com bens para a loja social. “Sempre tive a ideia de um dia poder prestar um serviço à freguesia 0onde resido, Foros de Salvaterra, mas em resumo estou contente por também gerir Salvaterra, porque tem sido uma aprendizagem”. Contudo não esconde que a agregação foi algo “mal feito”, porque Foros de Salvaterra é demasiado vasto. “No meu caso, ainda consigo gerir o meu dia-a-dia, e organizar as coisas para estar perto dos fregueses, mas outros presidentes de junta não conseguem, e com 10 mil cidadãos era impossível estar só a meio tempo”. Quanto a poupanças refere – “Poupou-se

no ordenado de um presidente, e de mais alguns membros do executivo, mas gastou-se muito dinheiro para colocar isto tudo a fun-

cionar inicialmente”, explica e enfatiza – “Não foi por terem feito esta reforma que o país tirou o pé da poça!”.

População de Foros reconhece trabalho da nova junta


Valor Local

Destaque

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Ereira/Lapa

População indiferente N

o concelho do Cartaxo, uma das uniões escolhidas foi a de Ereira/Lapa. O clima político na freguesia também não tem ajudado nesta transição, com muitos estados de alma a serem esgrimidos entre autarcas, e com o presidente de junta eleito a ter feito um interregno de vários meses no seu mandato em apenas um ano. Fer-

nando Ribeiro foi contatado pelo Valor Local e mostrou um total desinteresse em poder ser ouvido nesta reportagem. O nosso jornal esteve na Ereira onde falámos com a população, visto que a sede da nova junta ficou na Lapa. “Acho que a agregação foi mal feita, ninguém passa ‘cartucho’ à Ereira. Discordo total-

mente dessa lei que parece que foi feita pelo senhor Relvas”, dá conta Francisco, um dos residentes na localidade. Num dos cafés da Ereira, Fernanda Correia, a proprietária, apesar de afirmar que a população ficou ressentida, “as pessoas já se adaptaram, embora tenham estranhado, mas a delegação continua

a funcionar pelo que podem continuar a dirigir-se à nossa antiga junta”. Já quanto à junção com Lapa: “Uma freguesia não tem nada a ver com a outra”. “Não tenho notado grandes diferenças, raramente vejo o presidente da junta novo, mas também penso que pouca coisa se alterou”, concorda Palmira Varanda

Fernanda Correia

Palmira Varanda

Secretário da Administração Local fala em reforma tranquila e eficaz

Valor Local ouviu o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, que começa por afirmar que um dos objetivos da reorganização territorial das freguesias que vem escrita no memorando da Troika, consistia em “dar mais escala e maior capacidade de intervenção e de exercício de competências por parte daquelas autarquias”. Contrariamente à posição comum dos presidentes de junta ouvidos nesta reportagem, António Leitão Amaro refere-nos que a reforma permitiu gerar poupanças diretas que “serão cerca de 9 milhões de euros por ano, que resultam da diminuição dos custos de funcionamento das estruturas políticas e administrativas”. “Não se pode falar na parte da agregação territorial sem referir o aumento de competências e meios: é que a agregação criou freguesias com mais escala e capacidade de ação, para

O

que se pudesse dotá-las de mais responsabilidades de intervenção, como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos e sarjetas, a manutenção do mobiliário urbano e a manutenção corrente de feiras e mercados”, enumera. “Por outro lado, há um potencial ainda maior de poupanças através do aproveitamento otimizado dos recursos humanos e materiais das freguesias que se agregaram, bem como da obtenção de preços melhores quando as compras e contratações se fazem com maior escala”, consubstancia, e acrescenta: “Gostaria de sublinhar que a reorganização de freguesias foi acompanhada de um reforço de competências própria e de delegação legal que ficou prevista na Lei 75/2013, mas também um reforço dos meios financeiros, materiais e humanos das freguesias” Por outro lado, este reforço “vem dos

acordos de execução das delegações legais”, sendo que atualmente as freguesias recebem impostos provenientes “do IMI rústico e 1% do IMI urbano, o que significa mais 10 por cento de receita.” O secretário de Estado entende que a nova reorganização ocorreu de forma tranquila, e eficaz sem que tivesse sido diminuído o serviço prestado às populações. O Governo refere que tem estado atento à evolução e colocação em prática dos pressupostos da nova lei, e que por isso mesmo há pouco mais de um ano, num conjunto de sessões de informação e sensibilização com a Associação Nacional das Freguesias e com as CCDR’s tentou limar arestas da transição com a criação de uma lei específica. Sobre a forma como decorreu todo o processo que levaria às agregações verificadas no país, o secretário de Estado reforça que foram

dados prazos suficientes para que os atores autárquicos pudessem fazer as suas escolhas: “Em quase um terço dos municípios foram os órgãos autárquicos que definiram o mapa das suas freguesias. Onde isso não aconteceu foi porque os órgãos autárquicos escolheram, li-

António Amaro

vremente, não fazer a sua proposta de reorganização tal como a Lei previa”. Quanto ao fantasma, para muitos, de um dia esta nova reorganização calhar na rifa dos municípios, António Leitão Amaro especifica – “A situação dos municípios é diferentes da das freguesias. Desde logo, porque em Portugal o mapa de municípios é muito menos fragmentado: somos dos países europeus e da OCDE com menos municípios por habitante e, estamos na média considerando o número de municípios por área de território.” Acresce ainda que no caso dos municípios, “porque têm uma organização e estrutura muito maior e mais complexa; a prioridade da reforma foi não para a reorganização territorial, mas para o seu ajustamento de estrutura e financeiro. As reformas que fizemos determinaram uma redução significativa no

número de empresas municipais, de fundações, de dirigentes municipais, dos gabinetes de apoio político e de recursos humanos. Mas também um forte ajustamento financeiro com uma redução da dívida em cerca de 25% e dos pagamentos em atraso em 66% e por consequência nos últimos três anos os municípios passaram a ter excedentes orçamentais relevantes”. Sendo que por outro lado, “as leis orçamentais e a lei dos compromissos vieram também impor obrigações exigentes de equilíbrio financeiro na gestão municipal”. Em resumo, relativamente aos municípios foi feito “um grande trabalho de ajustamento estrutural e financeiro nestes últimos três anos. Acreditamos que deve aumentar a cooperação intermunicipal e a partilha de serviços entre os municípios, e é nisso que estamos a trabalhar com alterações legislativas e reforço dos incentivos”, conclui.


Economia

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Valor Local

Anunciada aprovação do Plano e Desenvolvimento Rural no debate do Valor Local ortugal é um dos primeiros países a ver aprovado o seu Plano de Desenvolvimento Rural”. O anúncio foi feito em primeira mão pelo secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, durante o debate sobre o QREN, promovido no passado dia 6 de dezembro pelo Valor Local. Esta foi uma iniciativa que decorreu no auditório do Páteo do Valverde em Azambuja e que juntou perto de centena e meia de participantes. O seminário debateu as perspetivas do novo Quadro de Referência Estratégica Nacional, e juntou, ainda, para além do governante, António Costa da Silva, da CCDR – IN Alentejo, Francisco João Silva, presidente do Credito Agrícola e da FENACAM, que apoiou a iniciativa, bem como o presidente da Câmara de Azambuja Luís de Sousa. Esta foi de resto uma iniciativa moderada por Daniel Claro em representação da ACISMA, com os contributos dos técnicos da CONFAGRI, que demonstraram as diversas potencialidades deste novo QREN. Foi também neste encontro, que o secretário de Estado, José Diogo Albuquerque, aproveitou para realçar então a boa notícia de que o nosso país tinha sido um dos primeiros quatro países a ver

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aprovado o seu PDR “em toda a União Europeia”. José Diogo Albuquerque lembrou este feito, realçando que ao todo foram 118 os programas e PDR apresentados, sendo que até ao fim do ano, apenas nove seriam aprovados, entre os quais o de Portugal. Para o governante “trata-se do inverso verificado na situação do quadro anterior, em que Portugal foi o último país a ter o programa aprovado”. Já António Costa Silva da CCDR Alentejo, um dos convidados pelo Valor Local para esta iniciativa, aproveitou o momento para esclarecer alguns dos desafios deste novo Quadro Comunitário de Apoio, destacando que os sectores da agricultura e da alimentação estão bem representados neste QREN. A economia de recursos minerais, é outra das áreas chave, bem como a do património, no qual se insere o turismo. A juntar a isto aparecem ainda as áreas da tecnologia e os serviços especializados em economia social. Coube a Francisco João Silva, presidente do Credito Agrícola de Azambuja e da Federação Nacional das Caixas de Credito Agrícolas (FENACAM), a explicação de que o Credito Agrícola não é um banco exclusivo para agricultores e que dispõe de mui-

tos outros produtos destinados aos variados sectores de atividade. E isso mesmo ficou patente na explicação dada pelos diferentes técnicos da Confagri, que estiveram presentes no segundo painel do debate, onde se falou de apoios e ajudas agrícolas e não só. Francisco João Silva que apresentou em primeira mão a nova campanha nacional dedicada a todo o país lembrou que o Crédito Agrícola é um banco de proximidade: “Conhecemos as pessoas, os nossos responsáveis conhecem os seus clientes, sócios e não sócios, portanto a questão da proximidade é uma questão fundamental na nossa atividade”. Luís de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Azambuja enalteceu a iniciativa do Valor Local, focando a sua intervenção nas apostas do próximo ano. O capital humano, o ambiente e a captação ao máximo de fundos disponíveis para a realização de obras no município, fazem parte das metas traçadas pelo autarca, referindo a necessidade de se “trabalhar muito”. E nesse sentido anunciou que em conjunto com a ACISMA, a Câmara Municipal está a desenvolver uma base protocolar “para criar uma estrutura de apoio técnico e com

O debate deu a conhecer as potencialidades do novo QREN caráter informativo para ajudar as empresas, empresários e instituições do concelho a concorrerem aos fundos disponíveis” referiu o edil. Esta iniciativa teve de resto um balanço positivo, segundo o porta-Voz da ACISMA, Daniel Claro, que não enjeitou a realização de outras ações do género. Já o diretor do jornal, Miguel António Rodrigues, destacou a participação do público neste encontro. Para o responsável editorial do Valor Local, a presença de mais de centena e meia de pessoas numa tarde solarenga de sábado

e com mais iniciativas a decorrer no concelho de Azambuja, revelou que o assunto em causa “é importante e que há ainda muito a esclarecer sobre o novo QREN.” O diretor do jornal lamentou, no entanto, a ausência da maioria dos deputados municipais, que tendo sido convidados “preferiram fazer gazeta nesta iniciativa que foi de resto a primeira e única no concelho”. Por outro lado, realçou as presenças de Luís Vasconcelos, responsável pelo Gabinete de Apoio ao Investidor da Câmara Municipal de Vila

Franca de Xira, bem como do presidente da Câmara de Alenquer, Pedro Folgado e do presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Vasco Cunha “o que prova que em ano e meio o Valor Local, tem sabido posicionar-se na região, no que toca à prestação de um serviço público a bem da cultura e do desenvolvimento local”. Esta foi apenas uma das primeiras iniciativas em conjunto com o Crédito Agrícola. Para 2015, ambas as entidades deverão promover outras, noutros pontos da região.

Presidente da Câmara de Vila Franca preocupado com as contribuições para o FAM uma altura em que está a ser fechado o Orçamento de Estado para 2015, e em que o novo QREN se aproxima, multiplicam-se as ações de esclarecimento aos empresários nos diversos municípios. Foi o caso do concelho de Vila Franca de Xira, que através do Gabinete de Apoio ao Investidor, levou a cabo com o Banco BPI, e a Deloitte, uma sessão de esclarecimento no Fórum Chasa em Alverca, destinada aos empresários. A iniciativa decorreu no dia 12 de dezembro, e contou com a presença de cerca de três dezenas de empresários, que aproveitaram o momento para colocar algumas dúvidas aos técnicos. Para além de se falar do impacto do OE para 2015, o seminário debateu ainda assuntos sobre a Fiscalidade Verde, ou a reforma do IRS.

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Alberto Mesquita, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, referiu ao Valor Local que para a autarquia, este OE não é muito positivo. No que toca ao concelho em questão “traz mesmo algumas dificuldades”. Para o autarca, só o facto de obrigar os municípios a contribuir para o Fundo de Apoio Municipal, tal acarreta uma fatia do orçamento municipal obrigatória, “e que poderia ser aplicada em obras importantes no município vilafranquense”. Segundo Alberto Mesquita, o município de Vila Franca de Xira vai ter de disponibilizar nos próximos sete anos “cerca de dois milhões e oitocentos mil euros”. O autarca diz que ainda não se sabe quais os termos desse fundo e em que medida vai funcionar, mas o que é certo é que “todos os anos vamos ter de dar cerca de 452 mil euros, que é uma fatia importante num orça-

mento já tão restritivo”. Em causa podem ficar algumas obras no concelho de Vila Franca de Xira, mas Alberto Mesquita salienta a necessidade “de nos recompormos da perda desses valores”. Todavia o novo OE tem outro tipo de exigências, que a juntar às obrigações financeiras, traz consigo para este município ainda mais dificuldades. Alberto Mesquita vinca que este orçamento vai obrigar ao aumento da fatura da água, nomeadamente no que toca aos resíduos. Assim, e a partir de 2015, os vilafranquenses vão pagar um aumento gradual na fatura dos SMAS. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, o novo OE também tem o ónus de não facilitar a contratação de pessoal. Alberto Mesquita salienta que há necessidade de pessoal técnico e operários não especializados “para

nos equilibrarmos e resolvermos uma série de situações e de matérias que ao longo do tempo são necessárias”, nomeadamente no que toca à higiene urbana.

Posto isto, o autarca diz-se expectante, sobretudo no que toca à evolução da economia local e nacional, vincando que o município terá de fomentar ainda mais

as potencialidades do concelho para a atração de empresas, mas conclui: “Penso que teremos um ano de 2015 complicado”.

Vila Franca também promoveu sessão sobre o QREN


Valor Local

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Opinião

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A ditadura capitalista, a pseudodemocracia e a cleptocracia situação a que o país foi conduzido, pelos sucessivos governos, não pode deixar de ser alvo de uma reflexão crítica por parte de qualquer cidadão comum. É nesta perspetiva que surge a presente crónica, que é necessariamente, uma opinião subjetiva. 1. A “ditadura” capitalista que nos estrangula, consubstanciada na austeridade imposta pelos nossos credores (troika) e protagonizada pelos nossos governantes, está asfixiando o nosso crescimento económico e, como consequência, destruindo o nosso tecido empresarial que, como sabeis, é maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas (PME) que são as que geram mais empregabilidade no nosso país. Também as famílias são duramente atingidas, com graves consequências psíquicas e sociais. A par da austeridade, são também responsáveis pelo estado a que o país chegou, os lobbies: financeiros e corporativos. Os casos BPN, BPP e mais recentemente o BES, são casos paradigmáticos do que são capazes os lobbies financeiros, pelas tropelias que fizeram com os depósitos dos depositantes. De entre as atitudes abusivas e lesivas, saliente-se as aplicações financeiras de alto risco, sem o cabal esclarecimento ou mesmo desconhecimento dos investidores/depositantes. No caso do BES, não sabemos ainda, quais as repercussões que irá atingir e, se ainda terá de ser o erário público a suportar alguns custos derivados dos desmandos dos senhores do capital. De entre os lobbies corporativistas, há um que assume especial relevância. É o lobby dos advogados, porque são estes os principais, senão os primeiros, interessados na produção de leis dúbias, por vezes

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até indecifráveis pelo cidadão comum, que obrigam estes, a consultá-los, o que constitui uma ótima fonte de rendimentos. Também as empresas contratam advogados de renome, para que estes influenciem o poder político. Isto é público e notório! Contudo, que me perdoem os advogados, ética e deontologicamente honestos! Obviamente, existem outros lobbies, nomeadamente os sindicais (classes profissionais), cujas influências têm necessariamente implicações na economia e, de que são exemplo, as greves inapropriadas com graves prejuízos económicos e sociais. Assim, e face ao estado da justiça no nosso país, com leis confusas que regem os conflitos judiciais, quer ao nível laboral (já escrevemos sobre o novo Código do Trabalho) quer ao nível criminal, creio que, dificilmente, qualquer empresário nacional ou estrangeiro pretenderá investir em novos empreendimentos criadores de desenvolvimento para o país (mais valias) e de novos postos de trabalho. O problema aparentemente parece insolúvel; não há governo ou governante (faltam-nos verdadeiros estadistas – homens de Estado) que, se apresente capaz de afrontar e confrontar os lobbies instalados e alterar o “status quo”, reformulando as leis (códigos civil e do trabalho) simplificando-as de forma que o cidadão comum as entenda. Por outro lado, a subordinação reverencial dos nossos governantes, às regras e exigências impostas pelos credores (troika), demonstrando total insensibilidade social cortes nos salários e nas pensões de reforma) ineficaz combate à

economia paralela (fraude e evasão fiscais) incompetência para delinear uma estratégia e aplicar uma verdadeira reforma do Estado capaz de relançar a economia, limitando-se a leis avulsas e ao brutal aumento de impostos que empobreceram a classe média, suporte económico de todas as sociedades, levou-nos ao presente estado que, denomino, subjetivamente, de pseudodemocracia.

2. E porquê pseudodemocracia? Porque os cidadãos são confrontados com situações de promessas de campanha eleitoral, sistematicamente não cumpridas, com permanentes violações dos seus direitos adquiridos (anticonstitucionais) com falácias e, sobretudo, a corrupção política, peculato, tráfico de influências, nepotismo e promiscuidade entre o poder político e os poderes capitalistas, em uma

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clara tendência para proteger o capitalismo, como são exemplos as Parcerias Públicas e Privadas (PPP) e a baixa do IRC (Imposto sobre as empresas) e a recapitalização de bancos privados. Estes não são, definitivamente, os fundamentos e os valores da democracia! Lanço um repto aos economistas. Será exequível a aplicação do IRC às empresas como se faz com o IRS para as famílias, i.e. quem mais rendimento aufere, mais desconta, em uma fórmula (escalões) progressiva e equitativa? Não esqueçamos que o nosso tecido empresarial é constituído na sua maioria por PME´s (onde se incluem as familiares). E porque razão pagam as PME em percentagem de IRC o mesmo que as grandes multinacionais? Evitar-seiam falências com esta regra? Também no âmbito da pseudodemocracia, perguntar-se-á: Quem nos representa na Assembleia da República (AR)? Algum dos leitores conhece o deputado que o representa? Eu não! Outra questão que se coloca é: Quais as qualificações comportamentais (éticas, sociais e de honorabilidade) académicas e de experiências profissionais que possuem a maioria dos nossos políticos, para exercerem cargos públicos? Haverão, com certeza, exceções, como em tudo! 3. Como resultado da conjugação das variáveis anteriores, surge, no meu ponto de vista, a cleptocracia (termo grego que significa literalmente “Estado governado por ladrões”) i.e., em nome da salvação do país, verificou-se um verdadeiro assalto ao bolso dos portugueses. O que é isto senão um “roubo” protagonizado por um Estado cleptómano e incapaz de impor-se face

aos credores? Compreendo que o país estava a beira da bancarrota! Mas não haveria alternativa a esta política de saque aos mais desfavorecidos? Penso que sim! A começar pela reestruturação da dívida entre outras politicas. Nunca compreendi porque se diz, que pedir uma reestruturação da dívida (aumento das maturidades e diminuição de taxas) e não um perdão da mesma, era prejudicial pela perda de credibilidade e, por consequência, os credores não nos financiariam mais. Não entendo! Se a economia está de rastos devido à excessiva austeridade, como criar riqueza para pagar aos credores? Por outro lado, quando um devedor pretende reestruturar a sua dívida, porque não a pode pagar no timing exigido, está a ser honesto para com o credor e a dar-lhe um sinal claro e inequívoco de que pretende cumprir com os compromissos assumidos. Para o credor, é o garante de que vai receber o capital emprestado. Estarei a divagar? Talvez! Não sendo economista de formação, não deixo contudo de expressar a minha perceção como cidadão comum, mas atento. Acrescento que, sou um cidadão livre, não arregimentado a qualquer filiação partidária. Muito mais haveria a escrever sobre esta matéria, mas já está longa esta crónica e não pretendo massacrar os nossos estimados leitores. Para terminar, espero que finalmente, a justiça neste país atue de forma célere, exemplar e não discriminatória! Para todos os leitores votos de um Santo e Feliz Natal e um Ano Novo cheio de esperança e saúde. Até à próxima crónica e boas leituras.


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Opinião

Segredos da Justiça A prisão preventiva S

António Jorge Lopes Advogado advogados.azambuja@gmail.com

em prejuízo do princípio da presunção da inocência do arguido até ao trânsito em julgado de sentença condenatória, o nosso Código de Processo Penal (CPP) estabelece um conjunto de medidas de coação, de natureza meramente cautelar e condicionadoras de liberdade do arguido, que se destinam a garantir a contactabilidade deste, a não repetição da actividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (por exemplo, eficácia de comunicações, mesmo não pessoais). Estas medidas de coação encontram-se claramente tipificadas no CPP e são as seguintes: Termo de identidade e residência (artigo 196.º), Caução (artigo 197.º), Obrigação de apresentação periódica perante entidade judiciária ou a um certo órgão de polícia criminal (artigo 198.º), Suspensão do exercício de profissão, de função, de actividade e de direitos (artigo 199.º), Proibição e imposição de condutas (artigo 200.º), Obrigação de permanência na habitação (artigo 201.º) e Prisão Preventiva (artigo 202.º). São só estas, não podem ser outras, dependem da prévia constituição como arguido da pessoa que delas for objecto e não podem ser aplicadas quando houver fundados motivos para crer na existência de causas de isenção da responsabilidade ou de extinção do procedimento criminal. Tratando-se de matéria sensível em que estão em causa direitos, liberdades e garantias do arguido, há uma definição rigorosa e clara dos pressupostos das várias medidas de coação. A aplicação pelo juíz de qualquer medida de coação tem de respeitar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, isto é, a medida a aplicar em concreto deve ser necessária e adequada às exigências cautelares que o caso requerer e proporcional à gravidade do crime e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas, sendo que nenhuma medida de coacção (com excepção do Termo de Identidade e Residência) pode ser aplicada se em concreto não se verificar, no momento da aplicação da medida: (i) Fuga ou perigo de fuga; (ii) Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; ou (iii) Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas. A medida de coação mais gravosa é, sem dúvida, a prisão preventiva, a qual só pode ser decretada quando se revelarem inadequadas ou insuficientes todas as outras medidas de coação. Além deste limite, o artigo 202.º do CPP discrimina taxativamente as situações em que o juíz pode impor ao arguido a prisão preventiva. Assim, esta medida só pode ser aplicada quando houver (i) fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos, (ii) fortes indícios de prática de crime doloso que corresponda a criminalidade violenta, (iii) fortes indícios de prática de crime doloso de terrorismo ou que corresponda a criminalidade altamente organizada punível com pena de prisão de máximo superior a 3 anos, (iv) fortes indícios de prática de crime doloso de ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla informática e nas comunicações, receptação, falsificação ou contrafacção de documento, atentado à segurança de transporte rodoviário, puníveis com pena de prisão de máximo superior a 3 anos, (v) fortes indícios da prática de crime doloso de detenção de arma proibida, detenção de armas e outros dispositivos, produtos ou substâncias em locais proibidos ou crime cometido com arma, nos termos do regime jurídico das armas e suas munições, puníveis com pena de prisão de máximo superior a 3 anos e (vi) se se tratar de pessoa que tiver penetrado ou permaneça irregularmente em território nacional, ou contra a qual estiver em curso processo de extradição ou de expulsão. Como se vê, são situações que revestem uma especial gravidade em termos penais e merecem elevada censura social. A sua aplicação depende sempre de decisão do juíz, mediante requerimento apresentado pelo Ministério Público durante a fase de inquérito e após a conclusão do inquérito também pode ser determinada oficiosamente pelo juíz. E é sempre precedida de audição do arguido, podendo ter lugar no acto de primeiro interrogatório judicial. Se não existir esta audição prévia do arguido, a prisão preventiva é nula. O despacho judicial de aplicação da prisão preventiva tem de ser devidamente fundamentado, nomeadamente deve conter a descrição dos factos concretamente imputados ao arguido, a enunciação dos elementos do processo que indiciam os factos imputados, qualificação jurídica dos factos imputados e a referência aos factos concretos que preenchem os pressupostos de aplicação da prisão preventiva. Após a imposição da prisão preventiva, nos termos do artigo 213.º do CPP, o juíz está obrigado a reexaminar periodicamente os pressupostos que conduziram à aplicação desta medida de coação, decidindo se esta se deve manter ou se deve ser substituída ou revogada. O primeiro reexame deve ser efetuado pelo juíz no prazo máximo de três meses a contar da data da aplicação da prisão preventiva. A par da obrigatoriedade do reexame periódico, a duração da prisão preventiva tem limites. Não dura nem pode durar para sempre! Assim, a prisão preventiva extingue-se quando, desde o seu início, tiverem decorrido (i) 4 meses sem que tenha sido deduzida acusação, (ii) 8 meses sem que, havendo lugar a instrução, tenha sido proferida decisão instrutória, (iii) 1 ano e 2 meses sem que tenha havido condenação em 1.ª instância, e (iv) 1 ano e 6 meses sem que tenha havido condenação com trânsito em julgado. Estes prazos podem ser elevados quer em função do tipo de crime, quer em função da excepcional complexidade do crime em causa (por exemplo, por causa do número de arguidos ou de ofendidos ou devido ao carácter altamente organizado do crime). À guisa de conlusão: nunca nos esqueçamos que a prisão preventiva é uma medida excecional, que é facultativa, está limitada no tempo e não pode ser usada para fins punitivos.

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Políticos que, como nódoas, deixam manchas impossíveis de limpar

Odete Cosme

uando em Março de 2010 Paulo Caldas, eleito pelo PS, anunciava a assinatura do contrato de concessão das águas do Cartaxo, ninguém, a não ser os eleitos dos partidos da oposição nos órgãos autárquicos, levantou um dedo para se opor ao que aí vinha. E o que aí vinha, e vem, tal como nas parcerias público privadas de que tanto se fala, é um negócio completamente viciado em que apenas um dos parceiros é beneficiado, o parceiro privado A Cartágua soube, com a conivência de Paulo Caldas, blindar o contrato de modo a sair sempre por cima no negócio. Alguém acredita que os donos da Cartágua se deixassem enganar pelas ideias fantasiosas de Caldas, quando este garantiu um acréscimo de consumidores no Cartaxo para atingir cerca de 40 000 durante a vigência do contrato, ou seja, 35 anos? A Cartágua colocou no contrato uma fórmula onde existe um determinado fator “Z”, que mais não é que uma variável que lhes permite a qualquer tempo usar, de modo a garantir a permanente sustentabilidade e rentabilidade do negócio. Foi com base nessa fórmula e no facto de ter “descoberto” que os consumidores nunca chegariam aos números apresentados por Paulo Caldas, que a Cartágua apresentou à autarquia um adicional de contrato extremamente lesivo quer para a Câmara Municipal, quer para os bolsos de todos os munícipes. Esse adicional votado favoravelmente pelos eleitos do PS, que o defenderam com unhas e dentes contra os argumentos apresenta-

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dos por toda a oposição, continha a decisão de um aumento, para além da taxa anual de inflação, de mais 5% ao ano, durante oito anos, e uma redução nas rendas a pagar à autarquia de cerca de 8,5 milhões de euros. Os agora eleitos do PS deste mandato autárquico, verificando a gravidade deste contrato adicional, querem a todo o custo tapar o sol com a peneira, repetindo inúmeras

de partido não tinham feito por mal, estavam era mal esclarecidos, coitados, e por isso votaram a favor de um documento que permite à Cartágua, sugar ainda mais os já parcos recursos da autarquia e dos cartaxeiros. Nunca é demais referir que apesar do PS ter votado a favor na sua maioria, o documento só foi aprovado, porque o presidente de Junta da Ereira, do PSD, se absteve,

vezes para outras tantas audiências, que os coitados dos eleitos do PS do mandato anterior nada sabiam do quão danoso o mesmo era, e tinham votado a favor do mesmo enganados. Devemos todos perguntar-nos que gente é esta que foi eleita para defender o interesse público e que votou contra o mesmo sem qualquer parcimónia, de forma acintosa e reiterada. É grave o que estes senhores eleitos pelo PS fizeram à população do Cartaxo, é ainda mais grave que, agitando palavras de branqueamento, os atuais eleitos tentem a todo o custo enganar uma vez mais a população, fazendo crer que os antecessores colegas

justificando que o fazia para defender a população da sua freguesia. Ainda hoje todos estamos para saber que tipo de defesa era. Entretanto acho que a população soube ver a falsidade do argumento e, por isso, não o reelegeu. Essa abstenção conduziu ao voto de qualidade do então presidente da mesa de Assembleia Municipal, que reforçou o seu voto a favor. São necessários eleitos de corpo inteiro, eleitos que defendam quem neles votou e não que viabilizem arranjinhos de bastidores, eleitos que saibam o que fazem quando aprovam ou vetam documentos. Em suma, seriedade e integridade precisam-se para quem se candidate a cargos políticos.


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Mercearia de Benavente deu a volta com negócios de bombons gourmet prova de que o comércio tradicional vai sobrevivendo às grandes superfícies, está bem patente em Benavente. Sem cartões de desconto, grande corredores ou mesmo grandes promoções, há mais de cinquenta anos que Rosa Maria e o marido Carlos Santos abrem quase todos os dias a pequena mercearia de Benavente que tem conseguido resistir à feroz concorrência naquele concelho e é a única mercearia da vila de Benavente. Com a porta aberta ao público desde 28 de Março de 1959, a Mercearia Tradicional de Benavente, optou por apostar nos produtos ditos gourmet. Logo à entrada, estão expostas dezenas de caixas de bombons que nos fazem crescer água na boca, e dei-

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xam antever a restante qualidade dos produtos que são oferecidos pelo estabelecimento. “Não são feitos cá. São de compra”, salienta a proprietária que recebeu a equipa do Valor Local, com o mesmo sorriso e simpatia com que recebe os seus fiéis clientes, que vão sendo cada vez mais. Embora o preço, que ronda os 50 euros ao quilo, seja efetivamente um pouco pesado à primeira vista, o que é certo é que existem clientes fieis àquela gama de bombons gourmet, que são habitualmente vistos, não numa vila da província, mas nas antigas casas de Lisboa, centros comerciais ou fora disso em algumas grandes cidades. Aliás, segundo a proprietária, há “muitos clientes de fora, mas tam-

bém de Benavente” e a procura tem vindo a aumentar. Amêndoas, rebuçados e muitas outras iguarias, fazem parte, ainda, do leque de ofertas que este espaço disponibiliza. A juntar à doçaria, a tradicional mercearia de Benavente aposta também numa vasta gama de bebidas, que são escolhidas a dedo, para uma gama de clientes mais exigentes e de gosto mais apurado. Rosa Maria refere, entretanto, que a aposta neste tipo de produtos, tem sido uma mais-valia para a manutenção da casa, salientando que para além dos produtos mais selecionados, também ainda vai vendendo as mercearias mais tradicionais “não tanto como antes de existirem os hipermercados”. Os dias de hoje são forçosamente

diferentes num estabelecimento tradicional deste género mas o livro do fiado ainda existe, mas também “há menos clientes a pedir” desabafa. Rosa Maria e o marido Carlos Santos, nunca tiraram férias e moram numa casa encostada à mercearia. É por isso que o marido abre a loja todos os dias. “Isto é a nossa vida”, refere Rosa Maria, que evidencia que o marido tem mais de 60 anos de balcão. Todavia e para acompanhar as novas exigências, a Mercearia Tradicional de Benavente também apostou nas novas formas de comunicação. O espaço possui um site na Internet e no facebook, sendo possível por exemplo saber um pouco mais desta casa em www.mercearia-tradicional.com.

Carlos Santos e Rosa Maria

“Sem Ir” conquista mercado nas energias renováveis om sede em Santarém, há sete anos que a empresa “Sem Ir” aposta nas energias renováveis. A empresa que é propriedade de antigos quadros médios e superiores da General Motors, tem dado provas de competitividade num sector cada vez mais procurado. Segundo José Eduardo, um dos responsáveis da “Sem Ir”, a empresa tem-se afirmado nestes últimos anos junto do cliente particular e no “tecido industrial ou agrícola, com predominância na indústria transformadora do setor primário”. Todavia, e embora o atual momento vivido no país não seja o melhor, José Eduardo salienta que a empresa tem conseguido ultrapassar

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as dificuldades, destacando que há uma crescente aposta “no seu conhecimento e no potencial humano” que “desenvolve essas competências sempre viradas para a inovação”. A empresa tenta “contornar as dificuldades na busca por antecipação das reais necessidades do mercado”. A prova desse crescimento evidencia-se na faturação, que segundo o responsável “tem sido crescente, e este ano também com aumento dos postos de trabalho”. Contudo a empresa não está só no mercado nacional. De acordo com o responsável, também aposta na internacionalização. José Eduardo vinca que já foi feita uma primeira abordagem “num projeto industrial da indústria automóvel

na Rússia, em São Petersburgo” e que já há planos para o próximo ano, nomeadamente, com soluções de Energias Renováveis Autónomas, sobretudo nos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s), e anuncia as parcerias com duas grandes empresas portuguesas e internacionais. Atualmente a “Sem Ir” aposta em produtos de alta Engenharia na área das Energias Renováveis “na sua maioria europeus em áreas como soltar térmico, fotovoltaico e eólico, iluminação, biomassa, bombas submersíveis solares entre outros”. Com as energias renováveis a crescer em Portugal, era espectável que o nosso país já estivesse na linha da frente, todavia este é

Responsáveis da empresa um segmento que ainda tem muito para dar. José Eduardo salienta que Portugal ainda está longe de ser autossuficiente, e explica que “ o novo programa de autoconsumo, com início em janeiro de 2015 , em que

os particulares e as empresas podem produzir a sua própria energia recorrendo a tecnologia fotovoltaica e eólica vai autonomizar o mercado, que estava refém dos tradicionais fornecedores, que nos impõe preços proibitivos”. “A eletricidade em 2015 vai subir 3,3%, num país quase com inflação de 0,5%”, salienta. Contudo os novos microprodutores podem beneficiar deste negócio que embora esteja numa fase tímida, evidencia crescimento. Basta para isso que instalem sistemas de autoconsumo pois “com pequenos investimentos pode-se diminuir a fatura energética”, mostrando-se a empresa disponível para ajudar nesses passos. Nesse sentido José Eduardo esclarece

que toda a informação está disponível no site da empresa em www.semir.pt. Quanto ao futuro da “Sem Ir”, José Eduardo informa que até 2020 “estaremos no top dez das empresas na área das Energias Renováveis, a nível nacional”. Outra das metas passa por fabricar um produto Inovador “ já desenvolvido pela “Sem Ir” na área das Energias Renováveis, objeto de uma candidatura a programas europeus no próximo quadro comunitário. Na área da formação, a empresa quer levar a cabo a assinatura de protocolos com o ensino profissional, tendo em conta a oferta de trabalho aos jovens formados nestas tecnologias, tendo admitido já o primeiro licenciado este ano.


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Edicao 19 dez 2014  

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