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Fiscalização / Requerimentos Pedido de informações sobre os Supersálarios na Procuradoria Municipal; Pedido de informações acerca das obras de Revitalização das Avenidas Thiago Ferreira e Oswaldo Cruz; Pedido de informações acerca dos valores recolhidos com multas de trânsito no Guarujá.

Trabalho na Câmara / Indicações Revitalização da Avenida dos Caiçaras (Guarujá); Implantação do REFIS; Implantação de Base Móvel da Polícia Militar na Praça 14 Bis; Revitalização dos bairros Santo Antônio e Jardim Primavera, em especial a drenagem das vias Magnólias, Acácias e Francisco Arnaldo Gimenez; Implantação de lombadas na Rua Senador Salgado Filho (V. de Carvalho), entre outras.

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Notícias do Mandato

Mais segurança nas casas noturnas Este projeto tem por finalidade dispor sobre as normas de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos similares, visando aumentar a segurança dos frequentadores, em relação à possibilidade de incêndios, já que esses estabelecimentos são locais de grande fluxo de pessoas. Essa iniciativa pretende evitar tragédias como a ocorrida recentemente na cidade de Santa

Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, quando mais de 230 pessoas tiveram suas vidas ceifadas por um incêndio ocorrido em uma casa noturna. Com a implantação deste Projeto de Lei, abrangerá itens que com certeza irão proporcionar mais segurança aos munícipes, em seus momentos de lazer, preservando vidas em momentos de emergências.

Indicações Providências visando a implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Paecará; Providências visando a elaboração e apresentação de projetos ao Governo Federal- PAC Mobilidade com a finalizade de tranzer recursos para a revitalização da Av. Marginal Piaçaguera e Término das Obras da Av. Mário Daige; Revitalização de todos os bairros do Distrito de Vicente de Carvalho; Programa de Auxílio Creche, as mães não atendidas na rede pública municipal; Implantação de Creche no Bairro do Perequê; Implatação de Creche no Bairro Santo Antônio; Implantação da Atividade Delegada (Bico Legal); Indicação para retirada de lixo e capinação de matos em toda a extenção da comunidade do caranguejo; Indicação visando a limpeza dos matos, retirada dos lixos e da lama do centro e o FECHAMENTO do CANAL da Avenida RAPHAEL VITIELLO - VILA ZILDA E VILA EDNA; Revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Maranhão em Vicente de Carvalho; Revitalização do bairro Jardim Progresso, em especial operação tapa buracos, drenagem das vias com canais, limpeza das caixas de águas pluviais, desentupimento das manilhas e troca dos bloquetes; Doação a APAAG (Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Guarujá) e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá) dos terrenos que foram concedidos pelo prazo de 05 (cinco) anos as respectivas instituições, em face da necessidade da propriedade para obtenção de verbas públicas e privadas para construção e reforma dos imóveis; Solicitação de implantação de um posto fixo dos correios nas imediações da Av. Adhemar de Barros.

Direitos do Consumidor Lei prevê transparência e acesso a informação nos postos de combustiveis Ocorre que, muitos consumidores no momento de abastecer seus veículos ficam em dúvida quanto à melhor opção de abastecimento, ou seja, se álcool/etanol ou gasolina. A presente propositura tem por objetivo obrigar que os postos revendedores de combustíveis exibam através de placa ou cartaz, informações do valor percentual do litro do álcool/etanol do litro da gasolina. A propositura facilitará ao consumidor, já que os especialistas afirmam que só vale a pena abastecer com álcool/ etanol se o preço for inferior a 70% do valor da gasolina.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro de etanol comum em relação ao litro da gasolina comum”. Para se chegar a esse número, basta dividir o valor do litro do álcool/etanol do valor do litro da gasolina. Uma conta fácil, mas que precisa do auxílio de uma calculadora, equipamento nem sempre disponível dentro de um carro.

Saúde

Lei cria Programa de Prevenção e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes O Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, através de diagnóstico precoce dessas doenças, tendo por objetivos: I - efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce do diabetes e da anemia em crianças e adolescentes matriculados

nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal; II - detectar a doença ou a possibilidade da mesma vir a ocorrer em crianças e adolescentes matriculados, buscando evitar ou protelar seu aparecimento; III - esclarecer, visando evitar ou diminuir as graves consequências que um portador pode ter decorrentes do desconhecimento dessas doenças.


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Urnas para descarte de medicamentos vencidos é um projeto do Vereador Val Advogado “Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres.” O projeto de lei torna obrigatório a colocação, em lugar visível das farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres, de cartaz infor-

mativo e “urna receptora” para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos deteriorados ou com prazo de validade expirado. Os estabelecimentos mencionados no art. 1.º desta lei deverão acondicionar o conteúdo da “urna receptora” juntamente com o material a ser recolhido pelo serviço de limpeza pública como “Resíduos de Serviços de Saúde”.

Projeto de Lei cria Virada Cultural Gospel em Guarujá

“Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá a ‘Virada Cultural Gospel” A “Virada Cultural Gospel” tem a finalidade de incentivar o município a proporcionar pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de atividades culturais com o estilo Gospel, mais uma vez com a intenção de levar à população eventos artísticos que possam fazer a integração das famílias, uma vez que será evento democrático e inclusivo que reunirá atrações de qualidade para todas as Gabinete do Vereador Val Advogado Av. Leomil, 175 - Guarujá – SP 11410-160 (13) 4009-2119 / 4009-2169 / 4009-2179

classes sociais. A realização da “Virada Cultura Gospel” também visa difundir a cultura Gospel, sempre lembrando que eventos culturais, seja de que natureza for, reforça a garantia constitucional aos cidadãos de pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, conforme dispõe o artigo 215 da Constituição Federal. S: www.valadvogado.com.br E: valadvogado@camaraguaruja.sp.gov.br Tiragem: 10.000 exemplares

Projeto prevê a adoção on-line de animais São notórias as facilidades e agilidade que a internet proporciona aos usuários de rede, que diariamente usam deste mecanismo para os mais diversos tipos de transações como compras e leilões. Usar esse mecanismo também para a adoção de animais é um gesto de carinho “on line”. Estes animais se encontram muitas vezes esquecidos no Centro de Controle de Zoonoses do nosso município e, com disponibilização de seus dados em site do Centro de Zoonoses, serão ampliadas as chances de suas adoções. A facilidade trazida por essa ferramenta provavelmente diminuirá o sofrimento dos animais que esperam um lar e agilizará o processo para suas adoções, pois ao se dirigir ao Centro de Controle de Zooneses o cidadão já terá idéia de qual animal irá adotar.

Expediente


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Espaço

Caio França ( Coordenador regional do PSB), Márcio França (Deputado Federal), Val Advogado (Vereador de Guarujá) e o Governador de Pernambuco Eduardo Campos

“É PRECISO PENSAR O BRASIL EM TERMOS SUSTENTÁVEIS”.

Vereador Val Advogado, O Deputado Federal Márcio França e o Diretor de Portos de Guarujá, Ribamar Brandão

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ex-senadora Marina Silva concenderam entrevista coletiva no Espaço do Bosque, em São Paulo, Na conversa, os dois dirigentes demonstraram entusiasmo e confiança na efetividade do debate inaugurado entre as duas forças políticas e reafirmaram a disposição de construir uma base programática só-

lida para a aliança que os levará até 2014. Campos e Marina avaliaram os problemas brasileiros e defenderam o diálogo com outras forças políticas. Para eles, é na convergência de pensamentos distintos que serão forjadas as soluções para os desafios colocados diante do Brasil e a nova política que propõem, baseada em parcerias políticas programáticas.

O canal na internet com o mandato

Visite

Vereador Val Advogado e Eduardo Campos, Governador de Pernambuco (PSB)

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Jornal de prestação de contas - 2013  

Quer saber o que foi feito de mais importante pelo Vereador Val Advogado? Da uma olhada no nosso Jornal, compartilhe com os amigos, divulgue...

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