Dívida 26. Salientamos a enorme importância de se encontrar uma solução atempada, eficaz, abrangente e duradoura para os problemas da dívida dos países em desenvolvimento, uma vez que o financiamento e redução da dívida podem ser fontes importantes de capital para o desenvolvimento. Para esse efeito: a) Saudamos as recentes propostas do Grupo dos Oito no sentido de cancelar o montante total da dívida dos países pobres muito endividados elegíveis para com o Fundo Monetário Internacional, a Associação Internacional de Desenvolvimento e o Fundo Africano de Desenvolvimento e de conceder recursos adicionais com vista a assegurar que tal medida não reduza a capacidade de financiamento das instituições financeiras internacionais; b) Sublinhamos que a sustentabilidade da dívida é essencial para que haja crescimento e salientamos a importância da sustentabilidade da dívida para os esforços no sentido de realizar os objectivos de desenvolvimento nacionais, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, reconhecendo que a redução da dívida pode desempenhar um papel fundamental como meio de libertar recursos que poderão ser canalizados para actividades compatíveis com a erradicação da pobreza, o crescimento económico sustentado e o desenvolvimento sustentável; c) Sublinhamos, igualmente, a necessidade de considerar outras medidas e iniciativas destinadas a garantir a sustentabilidade da dívida a longo prazo, através de um aumento dos financiamentos constituídos por auxílios não reembolsáveis, o cancelamento do montante total da dívida oficial multilateral e bilateral dos países pobres muito endividados e, sempre que adequado, considerar, caso a caso, a possibilidade de reduzir significativamente ou reestruturar a dívida de países em desenvolvimento de rendimento baixo ou médio com um nível de endividamento insustentável e que não estejam abrangidos pela iniciativa a favor dos países pobres muito endividados, bem como de explorar mecanismos destinados a resolver os problemas de endividamento destes países de uma forma global. Estes mecanismos poderão incluir a troca da dívida por desenvolvimento sustentável ou outros tipos de swaps de dívida envolvendo múltiplos credores, conforme apropriado. Estas iniciativas poderão incluir novos esforços por parte do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial no sentido de desenvolver o quadro de sustentabilidade da dívida relativamente aos países de baixo rendimento. A adopção de tais medidas não deve comprometer os recursos afectados à ajuda pública ao desenvolvimento nem a integridade financeira das instituições financeiras multilaterais.
Comércio 27. A existência de um sistema comercial multilateral universal, baseado em normas, aberto, não discriminatório e equitativo e uma liberalização profícua
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