Issuu on Google+

Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Março de 2009, N.º 44

É necessário um bilião de dólares para os países em desenvolvimento, afirma Ban Ki-moon em carta aos dirigentes do G-20 Numa carta enviada aos dirigentes do G-20, que irão reunir-se em Londres a 2 de Abril, o Secretário-Geral da ONU estima que é necessário pelo menos 1 bilião de dólares para ajudar os países em desenvolvimento a superarem a crise económica e financeira mundial. “Se não se responder de uma forma corajosa, prestando atenção às necessidades das pessoas vulneráveis, poderia haver uma recessão grave e

prolongada com consequências maior parte poderia ser mobilizada profundas para a segurança e a recorrendo aos mecanismos e estabilidade de todos nós”, declara instituições existentes”. Ban Ki-moon, nessa carta. Segundo o Secretário-Geral, que “Precisamos de um verdadeiro plano deverá participar na Cimeira, um de relançamento mundial”, acescenta. quarto da soma mencionada destina“A ONU estimou que o financiamento se a proteger os países e as pessoas total necessário para ajudar os países mais vulneráveis. O outro quarto do em desenvolvimento a superar a crise montante citado é necessário para ascende, no mínimo, a 1 bilião de permitir que todos os países dólares para 2009 e 2010. Embora se desenvolvimento obtenham crédito a trate de uma soma importante, a longo prazo para investimentos cruciais

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

Nos últimos meses, enquanto nos preparávamos freneticamente para o lançamento da iniciativa CoolPlanet2009, a campanha de informação pública das Nações Unidas sobre alterações climáticas, ficámos surpreendidos – ou melhor, verdadeiramente estupefactos – com a quantidade de informação que existe sobre o tema das alterações climáticas. Uma quantidade de informação literalmente esmagadora, capaz de confundir qualquer leigo. E, no entanto, é precisamente devido a toda essa informação que a maioria das pessoas já sabe que o perigo mais grave que o nosso planeta enfrenta são as alterações climáticas e que é necessário fazer alguma coisa, para as combater, e fazê-lo rapidamente. É evidente que ainda há uma série de pessoas que não acreditam nas alterações climáticas, mas são cada vez menos. Contudo, continua a não haver protestos por parte do público, nem um verdadeiro movimento popular a favor de um novo tratado sobre as alterações climáticas destinado a substituir o Protocolo de Quioto.

Com a campanha CoolPlanet2009 pretendemos, portanto, chamar a atenção para as negociações que estão a decorrer sobre um novo tratado que, esperamos, será concluído em Copenhaga, em Dezembro de 2009, e também ver o que a Europa está a fazer para combater as alterações climáticas. Assim, pedimos a todos os Europeus – governos, instituições, ONG, artistas, indivíduos e todos os outros actores da sociedade civil – que nos falem dos seus projectos e eventos e, sobretudo, de todas as inovações tecnológicas. E é com grande prazer que constatamos que a Europa está a fazer muita coisa. Em finais de Março, menos de uma semana antes de o sítio Web entrar em linha, já tínhamos mais de cem projectos, eventos e inovações no nosso Painel de Eventos. Há centenas de conferências, seminários, concursos, exposições, etc., mas também uma enorme quantidade de vídeos e fotografias para explicar as alterações climáticas. Esperamos, evidentemente, ter conhecimento de muitos mais, até à Conferência de Copenhaga, em Dezembro. Portanto, se estão preocupados com as alterações climáticas, vejam o sítio W e b d a ca mp a nh a C o o l P l anet (www.CoolPlanet2009.org), e se estão a fazer alguma coisa sobre o assunto, digam-nos. É cool preocuparmo-nos e o nosso planeta precisa de atenção.

destinados ao desenvolvimento das infra-estruturas, à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e à adaptação às alterações climáticas. Os restantes 500 mil milhões de dólares são necessários para resolver os problemas de liquidez e permitir a continuação dos fluxos comerciais bem como para evitar condições de crédito restritivas q u e a ce n t u a r i a m o i m p a c t o económico e social da crise.

Importantes negociações com vista a novo acordo sobre alterações climáticas arrancaram na Alemanha A primeira série de negociações apoiadas pelas Nações Unidas tendo em vista a conclusão de um novo e ambicioso tratado internacional sobre alterações climáticas em Copenhaga, em Dezembro, teve início a 29 de Março, em Bona.

países ainda têm muito trabalho a fazer", frisou Yvo de Boer no início da conferência, que se prolonga por nove dias.

"Os países industrializados estão empenhados em dar o exemplo e o mundo espera que s cheguem a acordo, em Copenhaga , em Dezembro, sobre metas ambiciosas, compatíveis com aquilo que os cientistas nos estão a dizer", " E s t a p r i m e i r a s e s s ã o d e disse Harald Dovland, que preside negociações deste ano é vital para ao grupo de trabalho que está a fazer avançar o mundo em direcção dirigir as negociações. a uma solução política para as alterações climáticas", disse Yvo de "Temos de criar as bases para esse Boer, Secretário Executivo da acordo em Bona, nesta sessão, Convenção-Quadro das Nações mudando de atitude e iniciando Unidas sobre as Alterações negociações sérias e aprofundadas", Climáticas (CQNUAC). acrescentou. "O tempo começa a escassear e os Para mais informações (em inglês)

Aliança das Civilizações 6-7 de Abril de 2009 O Primeiro-Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, o PrimeiroMinistro de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-moon, e o Presidente Jorge Sampaio, Alto Representante para a Aliança das Civilizações, encontram-se entre as figuras públicas que irão participar no Fórum da Aliança das Civilizações, em Istambul.

Tal como o fórum inaugural da Aliança, que teve lugar em Madrid, em Janeiro de 2008, o Fórum de Istambul será firmemente orientado para a acção, dando destaque à realização de projectos concretos e a resultados práticos. Serão anunciadas várias iniciativas importantes. Para mais informações


Secretário ecretário ecretário--Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Aniversário da entrada em vigor da Convenção sobre Proibição das Minas Antipessoal Numa declaração por ocasião do décimo aniversário da entrada em vigor da Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição (1 de Março), Ban Ki-moon afirma que as realizações do Tratado são muitas e quantificáveis.

um sério obstáculo às operações humanitárias em todo o mundo”, afirma Ban Ki-moon.

Desde a sua adopção, 156 países tornaram-se Estados Partes na Convenção, comprometendo-se, assim, a impedir o sofrimento futuro infligido pelas minas antipessoal e também a resolver o No ano passado, foram actual problema que representam. removidas mais de 200 000 minas terrestres no mundo, Ban Ki-moon exortou vivamente segundo a Equipa de Luta contra todos os Estados que ainda as Minas. No Afeganistão, foram não o fizeram a aderir, o mais removidas mais de 80 000 minas rapidamente possivel, ao tratado, antipessoal, durante o ano de também conhecido como 2009. Entretanto, até à data, no Convenção de Otava. Sudão, os esforços colectivos permitiram a abertura de mais de 29 000 quilómetros de estrada, aumentando, assim, a liberdade de circulação e devolvendo as terras ao uso produtivo. “Subsistem, no entanto, enormes desafios: as minas terrestres continuam a matar e ferir pessoas, todos os anos, entravam o desenvolvimento social e económico e representam

Gaza: situação nos postos fronteiriços é "intolerável", diz Ban Ki-moon É urgentemente necessário um cessar-fogo duradouro para manter os postos fronteiriços de Gaza abertos, de modo a permitir a recuperação da economia palestiniana, disse o SecretárioGeral Ban Ki-moon. Numa mensagem dirigida aos participantes num seminário das Nações Unidas sobre a assistência ao povo palestiniano realizado no Cairo, a 10 de Março, Ban Ki-moon apelou a uma cessação "adequada e duradoura" das hostilidades, de modo a "permitir o regresso à tranquilidade" em Gaza e no Sul de Israel.

avançar o processo de reconstrução e desenvolvimento em Gaza. O apoio dos líderes da região será essencial a quaisquer acordos futuros, disse Ban Kimoon, que manifestou também a esperança de que o novo Governo israelita respeite compromissos anteriores, participe nas negociações políticas e estabeleça um acordo de paz com os Palestinianos.

"Só um acordo político negociado permanente, que ponha termo à ocupação, poderá dar uma solução sustentável aos problemas económicos e "A situação nos postos fronteiriços humanitários do povo palestiniano é intolerável", disse, salientando a e segurança duradoura a Israel". necessidade de Israel atenuar o bloqueio.

Ban Ki-moon insta Estados-membros a apoiarem trabalho da ONU em tempo de crises Falando numa reunião informal de Estados-membros sobre a racionalização do trabalho da ONU no terreno, que teve lugar a 13 de Março, Ban Ki-moon disse que as suas consultas estavam a ser retomadas "num contexto económico desolador". "As notícias económicas pessimistas estão a ter efeitos em cascata nas perspectivas de erradicação da pobreza e da fome, na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e na transição do nosso m u n d o p a ra u m a v i a d e desenvolvimento sustentável". Ban Ki-moon destacou as pressões intensas que os Estados-membros estão a sentir, devido à erosão das receitas, tanto dos indivíduos como dos governos.

comuns e a promover uma cooperação programática genuína ao nível de todo o sistema", disse. As consultas promovidas pela Assembleia Geral destinam-se a encontrar formas de gerar uma maior coerência em todo o sistema das Nações Unidas, ex amin an do as acções da Organização nos domínios da igualdade de género, da governação e financeiro. Ban Ki-moon sugeriu que se procedesse à consolidação das quatro instituições ligadas às questões de género: o Gabinete da Assessora Especial para Questões de Género e para a Promoção da Mulher, a Divisão para a Promoção da Mulher, o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e o Instituto Internacional de Investigação e Formação para a Promoção da Mulher (INSTRAW).

"Em tempos como aqueles que estamos a viver, em que as pessoas recorrem à ONU em busca de "Temos a solução ao nosso ajuda, temos de responder ao seu alcance", disse o Secretário-Geral, referindo-se a um documento apelo", frisou o Secretário-Geral. apresentado em seu nome ao O Secretário-Geral sublinhou a Presidente da Assembleia Geral, necessidade de se alcançar uma que reflecte as opiniões dos maior coerên cia entre os Estados-membros, das instituições organismos e gabinetes da ONU, das Nações Unidas e da sociedade de modo a tornar o trabalho da civil sobre a questão. Organização mais eficiente e mais eficaz. “Estas consultas informais podem ajudar a formular abordagens

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Dia Internacional da Mulher (8 de Março) Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (21 de Março) Dia Mundial da Água (22 de Março) Dia Mundial da Meteorologia (23 de Março) Dia Mundial da Tuberculose (24 de Março) Dia Internacional da Recordação das Vitimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos (25 de Março) Dia Internacional de Solidariedade com os Membros do Pessoal Detidos e Desaparecidos (25 de Março)

Na sua mensagem, o SecretárioGeral também sublinhou a necessidade de reconciliação entre os Palestinianos, a fim de fazer 2


Secretário ecretário ecretário--Geral - Opini Opiniã ão

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O mais brutal dos crimes Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU lesões físicas como tem de suportar a maldição do estigma. A sua aldeia e a sua família rejeitaram-na, em nome de um falso sentimento de vergonha. Terá de enfrentar sozinha um futuro que se anuncia muito difícil. Não soube o que dizer ao ouvir contar estas terríveis tragédias. Mas, se bem que me tenha sido difícil expressar tudo o que sentia, não tive o menor problema em exteriorizar a minha cólera. Abordei a questão em termos muito claros, no encontro que tive, essa manhã, com o Presidente Joseph Kabila. Disse-lhe que a vontade política de um dirigente é a principal arma para combater a violência sexual.

Raramente algo me horrorizou e contristou como o que vi recentemente no Leste do Congo. Foi lá que conheci uma mulher jovem – na realidade, uma rapariga de apenas 18 anos – que me contou a sua história. Um dia, nos finais do ano passado, trabalhava com outras mulheres no campo, perto da sua aldeia, Nyamilima, no Kivu Norte, quando apareceram uns homens armados. Eram soldados de uniforme, que começaram a disparar. A rapariga tentou fugir, mas foi apanhada por quatro homens e vítima do mais brutal dos crimes. Um grupo de mulheres encontrou-a meio morta e levou-a para um centro de saúde local.

Depois da minha visita a HEAL Africa, falei também com firmeza ao comandante das forças congolesas no Leste do Congo, a quem contei o que ouvira. Fiz o mesmo com o governador, o governador adjunto, o chefe da polícia e o chefe do parlamento provincial bem como com outras autoridades locais. Voltei a falar no assunto no dia seguinte, em Kigali, com o Presidente do Ruanda, Paul Kagamé, cujo exército acabava de terminar uma operação militar conjunta com o Congo contra as milícias rebeldes presentes na região. Resumindo, falei a todas as pessoas com quem me encontrei e continuarei a fazê-lo. A violência sexual contra as mulheres é um crime contra a humanidade. Constitui um atentado a todos os valores defendidos pelas Nações Unidas. As suas consequências ultrapassam o que é visível e imediato, A morte, as lesões, os gastos médicos e o trabalho perdido representam apenas a ponta do icebergue. O impacto nas mulheres e raparigas, nas suas famílias, comunidades e sociedades em termos de vidas arruinadas e meios de subsistência destruidos é incalculável.

Encontrei-a num hospital de Goma, a capital do Leste do Congo. A violência de que foi alvo causou-lhe uma fístula, isto é, uma ruptura das paredes da vagina, da bexiga e do recto que provoca incontinência e aumenta a vulnerabilidade a infecções e doenças. Tratase de uma lesão traumática extremamente rara no mundo desenvolvido, excepto em partos muito difíceis. Mas, no Congo, onde a violação se tornou uma arma de guerra, é Diz-se, por vezes, que as mulheres são algo quase banal. tecedoras e os homens, com demasiada Os médicos que a tratam no Hospital HEAL frequência, guerreiros. As mulhereres dão à Africa, observam casos desses todos os dias. luz e criam os filhos. Em grande parte do No sábado em que visitei esse hospital, mundo, cultivam as plantas que nos alimentam. estavam previstas 10 intervenções cirúrgicas São elas que cuidam do tecido social. A para curar fístulas. No ano passado, o hospital violência de que são alvo é, pois, uma prestou tratamento médico a cerca de 4800 agressão contra todos nós e mina as próprias vítimas de violência sexual, metade das quais bases da civilização. eram crianças. No hospital PANZI, no Kivu Sul, com cujo director, Denis Mukwege, me Esses crimes ficam, com demasiada frequência, encontrei recentemente em Nova Iorque, impunes. Os seus autores permanecem em liberdade. Na medida dos seus meios, os esse número é ainda mais elevado. Capacetes Azuis das Nações Unidas deram A jovem com quem falei teve muita sorte, se prova de heroísmo para proteger os civis, é que se pode empregar este termo para durante os combates travados recentemente. descrever circunstâncias tão duras. Os Como é óbvio, o seu comportamento tem de cirurgiões podem curar as suas lesões, mas ser irrepreensível. Ora também nas nossas será que podem curar o seu sofrimento fileiras houve pessoas que infligiram violência psíquico? Na realidade, não só sofre de às mulheres, no Congo e noutros lugares. 3

Em todos os casos, exigimos que os responsáveis prestassem contas dos seus actos. Saí de Goma com esperança. A situação no terreno está a melhorar. No início do ano, um importante grupo rebelde aceitou dissolver-se e começou a integrar-se no exército nacional. A operação militar conjunta organizada pelo Governo congolês com o Governo do Ruanda, que foi concluída durante a minha visita, conseguiu afastar um outro grupo de rebeldes dos centros habitados por população civil. A nossa missão consiste em ajudar a consolidar esses avanços. Se os combates cessarem ou diminuírem significativamente no Leste do Congo, os cerca de 1,3 milhões de refugiados do país poderão regressar às suas casas em condições de segurança e, com a ajuda das Nações Unidas, começar a reconstruir as suas vidas. Os actos de violência, como os que foram cometidos contra tantas mulheres, serão menos frequentes e talvez venham mesmo a desaparecer completamente. Deve ser este o nosso objectivo. Domingo, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, é uma ocasião para fazermos ouvir alto e bom som a nossa voz. Nenhum dirigente político nem nenhum governo pode tolerar a violência contra as mulheres, seja qual forma a forma que assuma e a circunstância em que ocorra. É altura de as coisas mudarem e de fazermos ouvir as nossas vozes.


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

É preciso reforçar relação entre ONU e União Africana, afirmou Ban Ki-moon perante Conselho de Segurança

Pirataria na Somália: Ban Ki-moon recomenda continuação das operações militares habitantes da Somália”, acrescenta.

relatório que formula recomendações concretas.

O Secretário-Geral exorta os Estados-membros a “redobrarem os esforços para resolver o problema de anarquia que reina no país, prosseguindo o processo de paz de Jibuti e apoiando a Missão da União Africana na Somália (AMISON). Num relatório, publicado a 18 de Março, sobre a luta contra a pirataria ao largo da Somália, o Secretário-Geral da ONU, Ban Kimoon, recomenda o prosseguimento das operações militares nacionais, até que a estabilidade regresse ao interior da Somália.

“O reforço das capacidades dos actores locais e regionais constituirá um factor de terminante da identificação e implementação de soluções duradouras para o problema da pirataria e dos ataques à mão armada, ao largo das costas somalis”, sublinha.

Essas operações militares permitem garantir de uma forma sustentável a segurança da navegação internacional ao largo das costas somalis, incluindo a segurança a longo prazo dos barcos utilizados pelo Programa Alimentar Mundial (PAM) para fazer chegar ajuda alimentar à Somália, afirma o Secretário-Geral, no seu relatório.

Segundo Ban Ki-moon, “essas medidas não se traduzirão em resultados imediatos”. Assim, apela aos Estados-membros para que “tomem iniciativas bilaterais, no quadro de um esforço coordenado para reforçar as capacidades da região e reduzir a dependência, em particular de certas comunidades somalis, do produto do crime de pirataria”.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou, num debate do Conselho de Segurança sobre paz e segurança em África, realizado a 18 de Março, que era preciso reforçar a relação entre as Nações Unidas e a União Africana (UA), a fim de permitir que esta melhorasse a sua c a p a ci d a d e n o d o m í n i o d a manutenção da paz. Lembrando o papel indispensável das organizações regionais nos trabalhos do Conselho, disse estar animado com os progressos alcançados, neste plano, com a Comissão da UA. A UA continua a desenvolver a sua capacidade de manutenção da paz, com o apoio do Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU, disse o Secretário-Geral.

“A longo prazo, a questão dos actos de pirataria e dos roubos à mão armada ao largo das costas somalis só será resolvida por meio de uma abordagem integrada que permita pôr termo ao conflito e encontrar soluções para a ausência de governação e de meios de subsistência dos Para mais informações

Segundo Romando Prodi, tanto a UA como as comunidades económicas regionais de África realizaram enormes progressos, mas estes devem ser consolidados, para que a UA possa contribuir plenamente para a segurança mundial e desempenhar um papel de primeiro plano nos esforços internacionais que visam levar a paz ao continente africano. A Arquitectura Africana de Paz e de Segurança (AAPS) não pode operar de uma maneira isolada, declarou Romano Prodi, que considera importante adoptar uma “visão comum” da ONU e da UA. A melhoria da coordenação não é suficiente e deve ser acompanhada da construção de uma capacidade institucional, graças à qual África possa assumir o controlo da sua própria manutenção da paz, prosseguiu Romano Prodi. Isso implica um reforço da sua capacidade actual, tanto no plano militar como no não militar. A concretização da “visão comum” exige enormes recursos, acrescentou.

Por sua vez, o Presidente do Grupo de Peritos UA-ONU sobre as modalidades de apoio às operações de manutenção da paz da UA, Romano Prodi, apresentou um Para mais informações

MINURCAT sucede à EUFOR no Chade e na República Centro-Africana

Guiné-Bissau: Secretário-Geral e Conselho de Segurança apelam à calma, depois do assassínio de Presidente Nino Vieira

Europeia. Numa declaração feita, em Sharm elSheikh, onde participava na conferência sobre a reconstrução de Gaza, Ban Ki-moon disse estar profundamente contristado com o assassínio do Presidente da GuinéBissau, João Bernardo Vieira, e do Chefe do Estado-Maior da Armada, general Tagmé Na Waié.

seu Chefe de Estado das Forças Armadas, Tagme Na Waie, apelando à calma e à contenção. Pediu ao Governo, aos dirigentes políticos, às forças armadas e à população da Guiné-Bissau que mantivesem a calma, dessem prova de contenção, preservassem a estabilidade do país e a ordem constitucional e respeitassem o O Secretário-Geral “condenou Estado de direito e o processo firmemente esses ataques violentos democrático. que ocorreram precisamente após as eleições legislativas que foram Solicita também a todas as partes realizadas com êxito e abriram que resolvam os diferendos caminho para o reforço do apoio recorrendo a meios políticos e das Nações Unidas aos esforços de pacíficos, no quadro das instituições reconstrução no país”. democráticas do país e opõe-se a qualquer tentativa de mudança de Apelou à calma e à contenção, ao g o ve r n o a t r a vé s d e m e i o s mesmo tempo que pediu às anticonstitucionais. autoridades da Guiné-Bissau que levassem a cabo uma investigação minuciosa dos assassínios e apresentassem à justiça os responsáveis pelos mesmos.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou a EUFOR pelo papel importante que desempenhou no decurso do último ano, na melhoria da segurança dos deslocados, dos refugiados e de outros grupos vulneráveis nos dois países. A Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) assumiu, a 16 de Março, as responsabilidades no plano militar e de segurança da força da União Europeia EUFOR. A transferência de responsabilidades foi saudada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon.

Ban Ki-moon disse estar confiante em que a MINURCAT possa apoiarse nas realizações militares da EUFOR para cumprir o seu mandato. Este consiste, nomeadamente, em promover os direitos humanos e o Estado de direito e em apoiar a formação do “destacamento integrado de segurança”, a força de polícia chadiana destacada no Leste do O acontecimento foi assinalado por Chade. uma cerimónia em Abéché, no Leste do Chade, que contou com a presença do Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Alain Le Roy, do Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Bernard Kouchner, do Representante Especial do Secretário-Geral para o Chade e a República Centro-Africana, Víctor Ângelo, bem como de representantes do Governo chadiano e da União Para mais informações

O Conselho de Segurança condenou também, nos termos mais enérgicos, o assassínio do Presidente da GuinéBissau, João Bernardo Vieira, e do

4


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Kosovo: UNMIK acelerou a sua reorganização da comunidade internacional em geral são essenciais para permitir que a UNMIK conclua com êxito a sua reorganização e continue a desempenhar um papel crucial na manutenção da paz e da estabilidade no terreno.

A Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) acelerou a sua reorganização, durante os últimos meses, a fim de se adaptar às transformações registadas no Kosovo, desde que declarou a independência, no ano passado, diz o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório publicado a 19 de Março.

Além da reorganização em curso da Missão e da retirada gradual do pessoal da UNMIK responsável pelo Estado de direito, o período abrangido pelo relatório foi marcado pela assunção, por parte da missão da União Europeia EULEX, das funções operacionais no sector do Estado de direito. “Este esforço coordenado foi levado a cabo sem incidentes importantes no domínio da segurança e com o apoio de Pristina e de Belgrado, bem como dos parceiros internacionais. Constitui uma parte importante do envolvimento internacional no Kosovo e um exemplo positivo de cooperação entre as Nações Unidas e a União Europeia”, considera Ban Kimoon.

“Este processo deveria conduzir a uma Missão reorganizada, cujas funções estejam adaptadas à profunda evolução das circunstâncias no terreno”, escreve Ban Ki-moon no seu relatório ao Conselho de Segurança. O Secre tário-Geral refere o compromisso, assumido pela EULEX, de “Paralelamente, a elaboração de um respeitar plenamente a resolução 1244 orçamento revisto para o exercício (1999) do Conselho de Segurança e de 2009-2010 avançou também, com vista a operar sob a autoridade geral e no assegurar que a reorganização da Missão quadro da posição neutra da ONU sobre tenha em devida consideração as o estatuto. Enquanto a EULEX vai necessidades existentes e as novas”, alcançando progressivamente a sua plena acrescenta. capacidade operacional, a sua presença e o seu papel no Kosovo devem continuar O Kosovo, uma província sérvia sob a a ter em conta circunstâncias e administração das Nações Unidas desde preocupações particulares de todas as 1999, declarou a independência a 17 de comunidades, diz Ban Ki-moon. Fevereiro de 2009, após a Assembleia do Kosovo adoptou, a 9 de Abril de 2008, uma Constituição que entrou em vigor a 15 de Junho do mesmo ano. Segundo o Secretário-Geral, o apoio continuado do Conselho de Segurança e

Kivus: MONUC congratula-se com assinatura de acordos de paz refugiados aos seus lares e a integração dos quadros de todos os grupos armados na vida politica nacional, informou a Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC).

O Representante Especial do SecretárioGeral da ONU para a República Democrática do Congo (RDC), Alan Doss, congratulou-se com a assinatura de acordos de paz entre o Governo congolês e os rebeldes do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), assim como entre o Governo e os outros grupos armados do Kivu Norte e Kivu Sul.

A cerimónia de assinatura, que contou com a participação de Alan Doss, teve lugar a 23 de Março, em Goma, capital da província do Kivu Norte. “O que conta agora é a aplicação”, sublinhou Alan Doss, depois da cerimónia. Destacou também a necessidade de agir rapidamente para pôr em prática os acordos, de modo a aproveitar a dinâmica que geraram. Prometeu que a MONUC “acompanhará o processo em estreita colaboração com todos os actores implicados, a fim de garantir o seu êxito. Este acordo deve servir de instrumento para pôr fim ao sofrimento da população e à impunidade”.

Os acordos prevêem o fim das hostilidades, a transformação dos grupos armados em partidos políticos, o regresso dos deslocados e dos Para mais informações

5

Afeganistão: Conselho de Segurança prolonga mandato da UNAMA por mais um ano O Conselho pede às organizações e doadores internacionais, assim como ao Governo afegão, que honrem os compromissos assumidos na Conferência Internacional de Apoio ao Afeganistão, que decorreu em Paris, a 12 de Junho de 2008. Preocupado com o estado da segurança no Afeganistão, em particular com a multiplicação dos actos de violência e de terrorismo, o Conselho de Segurança decidiu prolongar por mais um ano, até 23 de Março de 2010, o mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), conforme fora recomendado pelo SecretárioGeral Ban Ki-moon. Ao adoptar a resolução 1868 (2009) por unanimidade, o Conselho decidiu igualmente que a UNAMA deverá apoiar, a pedido das autoridades afegãs, os preparativos para as próximas eleições presidenciais e provinciais, em Agosto de 2009.

A resolução pede também à UNAMA que apoie e intensifique os esforços realizados no sentido de melhorar a governação e o Estado de direito e lutar contra a corrupção aos níveis local e nacional, e para promover as iniciativas locais de desenvolvimento. O Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou a prorrogação do mandato da UNAMA e em particular a reafirmação pelo Conselho de Segurança do “papel central e imparcial” das Nações Unidas na promoção da paz e da estabilidade no Afeganistão.

Por outro lado a Missão continuará a dirigir os esforços civis internacionais, procurando, nomeadamente, promover um apoio mais coerente da comunidade internacional ao Governo afegão e o respeito pelos princípios de eficácia da ajuda, enunciados no Pacto para o Afeganistão. Para mais informações

Líbano e Israel: a calma mantém-se precária, segundo Ban Ki-moon A calma na fronteira entre o Líbano e Israel, onde opera a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), mantém-se precária, como mostraram os incidentes que tiveram lugar nesta zona, durante o conflito em Gaza, em Janeiro, constata o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-moon, num relatório ao Conselho de Segurança sobre a aplicação da resolução 1701 (2006), publicado a 9 de Março. Uma vez terminado o conflito em Gaza, as tensões abrandaram, mas, em Março, produziu-se um terceiro ataque com mísseis a partir do Líbano

determinadas a respeitar as suas disposições, como demonstram as medidas tomadas para evitar a escalada da violência e neutralizar uma situação que poderia ter sido destabilizadora”, sublinha o Secretário-Geral. “Estes incidentes fazem, no entanto, ressaltar a precariedade da cessação das hostilidades e a necessidade de as duas partes adoptarem outras medidas para resolver as questões pendentes, que continuam a entravar a conclusão de um cessar-fogo permanente entre o Líbano e Israel. É preciso resolvê-las, para avançar em direcção a uma solução permanente”, acrescenta.

“Apesar destes incidentes graves, apraz-me informar que todas as partes continuam a subscrever a resolução 1701 (2006) e se declaram firmemente Para mais informações


Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Reinstalação de famílias iraquianas começa na Alemanha O projecto de reinstalar 2500 refu gi ados i raqui an os n a Alemanha começou, em Março, com um jovem casal que saiu da Jordânia com um filho que sofre de uma cardiopatia, a fim de que este receba tratamento médico urgente no seu novo país, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a 17 de Março.

região foi acolhida como um símbolo de partilha do fardo. Desde o início do ano, o gabinete do ACNUR em Amã transmitiu á Alemanha os nomes de 330 pessoas, para que analisasse a possibilidade da sua reinstalação no país. Este mês, 70 dentre elas devem partir para a Alemanha.

“A rapidez com que o programa de reinstalação começou é um sinal da determinação humanitária da Alemanha em assistir iraquianos vulneráveis que necessitam de assistência e de protecção específica”, declarou Imran Riza, delegado do ACNUR na Jordânia. “Esperamos que casos semelhantes que o merecem possam em breve receber A Alemanha procedeu à cuidados e reencontrar a reinstalação de dezenas de esperança na Alemanha e milhares de refugiados oriundos noutros países europeus”. da América do Sul, da Ásia e da Europa, nas últimas décadas. A decisão de estabelecer um programa para os iraquianos da

A decisão de acolher refugiados que vivam actualmente na Jordânia e na Síria foi tomada pela Alemanha no quadro da decisão da União Europeia de aceitar 10 000 dos refugiados mais vulneráveis, para reinstalação. No total, serão abrangidos 500 refugiados na Jordânia e 2000 na Síria.

ACNUR: emergências de pequena escala em África exigem um esforço considerável Centro-Africana, e aproximadamente 10 000 somalis atravessaram a fronteira num novo ponto de entrada situado no Sudeste da Etiópia.

Embora as situações de emergência de pequena escala sejam com frequência ocultadas por outras crises, “representam um esforço considerável para o gabinete para África do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), se não forem financiadas por fundos suplementares”, declarou Mengesha Kebede, Director Adjunto do Gabinete para as operações no Sudão e no Chade.

“Quando se somam, essas emergências ditas «de pequena escala» elevam o número de recém-chegados a mais de 80 000. E este número não tem em conta os novos deslocados internos gerados pelas crises”, acrescentou Mengesha Kebede.

No quadro do planeamento das suas operações em 2010 e 2011, que será iniciado em breve, o ACNUR deve estudar esta questão. Paralelamente, o Gabinete para África apresentará ao Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência as necessidades imediatas para Desde finais de 2008, afluxos responder a estas emergências procedentes da República imprevistas. Democrática do Congo geraram cerca de 10 000 refugiados registados no Sul do Sudão, nos arredores de Yambio, cerca de 5500 na zona de Yei, também no Sul do Sudão, e perto de 48 000 no Uganda. Além disso, cerca de 7200 pessoas chegaram ao Chade, vindas da República

Número de requerentes de asilo aumentou devido a conflitos no Afeganistão e na Somália O número de requerentes de asilo nos países industrializados aumentou, em 2008, pelo segundo ano consecutivo, segundo os dados estatísticos preliminares recolhidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Cerca de 383 000 novos pedidos de asilo foram apresentados, em 2008, em 51 países industrializados, o que representa um aumento de 12% em relação a 2007. O primeiro país de origem dos requerentes de asilo foi o Iraque, seguido da Somália, Federação Russa, Afeganistão e China. Os países de origem que apresentaram um aumento significativo de pedidos de asilo foram o Afeganistão, o Zimbabué, a Somália, a Nigéria e o Sri Lanca.

No relatório intitulado Asylum Levels and Trends in Industrialized Countries 2008, o ACNUR observa que o aumento pode ser atribuído em parte a um número mais significativo de pedidos de asilo apresentados por cidadãos afegãos, somalis ou oriundos de outros países a braços com Para mais informações conflitos ou perturbações.

Darfur: capacidade de prestar ajuda da ONU está comprometida Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, John Holmes, a 16 de Março.

A capacidade da ONU no que se refere a prestar ajuda à população do Darfur foi seriamente comprometida pela decisão de expulsar 13 ONG, tomada pelo Governo sudanês após a emissão de um mandado de captura em nome do Presidente Omar AlBashir, acusado da prática de crimes de guerra.

Os domínios afectados serão principalmente os seguintes: fornecimento de água salubre, saneamento, luta contra as epidemias de doenças não tratadas, em particular em zonas longínquas. Quanto à alimentação, precisou que as necessidades estavam cobertas durante os dois próximos meses, graças a uma acção de emergência do Programa Alimentar Mundial (PAM), que iniciou a distribuição de produtos alimentares através de organizações locais.

Paralelamente às avaliações conjuntas da situação, John Holmes mantém conversações com o Governo sudanês, para chegar a acordos de transição. Ainda que se oponha à decisão de expulsar as ONG e peça que seja revogada, espera alcançar, e n t r e t a n t o , a co r d o s s o br e a transferência do pessoal e dos bens das ONG expulsas. “Avançámos em “A parceria entre o Governo e as relação a estas questões, num espírito organizações humanitárias foi posta de de cooperação e de pragmatismo”, lado de uma maneira que levanta sublinhou. questões sobre a forma como essa relação pode evoluir. Temos de Logo a 6 de Março, o Secretário-Geral encontrar um meio de diminuir as Ban Ki-moon declarou que, se viesse a tensões e garantir a distribuição ser aplicada, a decisão do Governo sustentável e atempada de ajuda s u d a n ê s “ c a u s a r i a p r e j u í z o s humanitária, assente nos princípios de irreparáveis às operações humanitárias h u m a n i d a d e , n e u t r a l i d a d e e em curso na região”. “As operações destas agências são determinantes para imparcialidade”, acrescentou. a manutenção de um cordão de Se é um facto que a expulsão das 13 sobrevivência essencial para 4,7 ONG pelas autoridades sudanesas não milhões de sudaneses que recebem irá alterar radicalmente a situação ajuda no Darfur”. O Secretário-Geral humanitária do dia para a noite, terá lançou um apelo ao Governo do Sudão um impacto muito forte, a longo para que reconsiderasse, urgentemente, prazo, na capacidade da ONU e da a sua decisão. comunidade internacional no que se refere a prestar ajuda humanitária em todo o país, declarara já o Secretário“O actual clima de medo e de incerteza que pesa sobre todas as organizações humanitárias afecta a assistência à população do Darfur”, declarou, a 20 de Março, Rashid Khalikov, Director do OCHA Nova Iorque, perante o Conselho de Segurança.

6


Direitos Humanos - Dia Internacional da Mulher

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Dia Internacional da Mulher Navi Pillay, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos mulheres, para todas as mulheres. Temo que a crise económica mundial que enfrentamos actualmente tenha um impacto desproporcionado nas mulheres. Estas constituem a maioria dos pobres e dos deserdados. As mulheres são, com frequência, privadas de direitos económicos e sociais, bem como de direitos políticos e civis. Reconhecer à mulher todos estes direitos é uma condição essencial do seu empoderamento.

Tenho muitas razões para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Ao longo da minha vida, vi mudanças inimagináveis, no meu próprio país e em todo o mundo. Vi o poder de pessoas comuns que se ergueram contra as injustiças com que eram confrontadas e que triunfaram, apesar das adversidades. Como mulher de cor que cresceu na pobreza, fui alvo de discriminação de género, de raça e de classe social. Hoje, celebro o poder das mulheres, o seu poder de superar as vulnerabilidades concretas que são uma consequência dessas formas multiplas de discriminação. Quando era uma jovem estudante de direito no regime do apartheid, advertiram-me que as secretárias de raça branca não aceitariam as minhas instruções. Depois de me ter licenciado, tive a sorte de ser contratada por um advogado negro, que me obrigou a prometer que não engravidaria. O meu mandato como AltaComissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos consiste na protecção e promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos das

Opinião Apesar da enormidade da violência e da discriminação contra as mulheres, celebro o dia de hoje. Celebro o poder das mulheres e o seu espírito inquebrantável que lhes permite sobreviver e até prosperar. Celebro a visão da igualdade entre homens e mulheres, que está inscrita solenemente no quadro do direito internacional dos direitos humanos, e os nossos esforços colectivos para tornar essa visão uma realidade para todas as mulheres e homens do mundo inteiro. Celebro também o número crescente de homens que compreendem que a igualdade de género beneficia, ao mesmo tempo, homens e mulheres e que trabalham para eliminar a violência e a discriminação a que as mulheres são sujeitas. Em 2009, o tema do Dia Internacional da Mulher – “Mulheres e homens unidos para pôr termo à violência contra as mulheres” – constitui não só o reconhecimento de um facto mas também um apelo à acção, que sublinha uma campanha mundial lançada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

As mulheres ainda não recebem o mesmo salário por trabalho igual e não têm direito às protecções legais no local de trabalho que são concedidas a outros. As mulheres que trabalham em casa, e em particular as imigrantes, não são, com frequência, abrangidas pelas leis laborais. Em muitos países, a lei limita o acesso das mulheres à independência financeira e discrimina-as em matéria de emprego, de propriedade e de herança. Além disso, as políticas económicas discriminam-nas, com frequência, contribuindo, assim, para exacerbar o fosso entre ricos e pobres e privando as mulheres de meios de vida sustentáveis. Há critérios de referência: mulheres no Parlamento, mulheres na chefia dos Estados, nos tribunais A violência contra as mulheres agrava a sua superiores e nas Nações Unidos. Talvez por isso, vulnerabilidade. Segundo as Nações Unidas, trata- vejo em todo o mundo raparigas que crescem se de uma “pandemia”. Como activista contra a com uma ideia de si próprias diferente da que foi violência doméstica, pude ver de perto o impacto dada à minha geração. Essas raparigas são fortes, dessa violência nas mulheres, crianças e famílias, dizem não às práticas nefastas como o casamento destruídas por esses crimes muitas vezes ocultos e precoce, a mutilação genital e o assédio sexual. protegidos pela impunidade. A violência contra as Querem frequentar a escola e estudar. Querem mulheres é uma arma de dominação, no lar, e é ser advogadas, médicas, juízas, deputadas. Querem uma arma de guerra, em conflitos armados. Como mudar o mundo em que vivem. Sei que o farão e, juíza no Tribunal das Nações Unidas para o por isso, neste Dia Internacional da Mulher, Ruanda, ouvi mulheres darem testemunho de celebro essas raparigas. São o nosso futuro. actos atrozes de violência sexual e vi como esta violência foi utilizada para destruir as famílias e as comunidades.

Mulheres e homens unidos para pôr fim à violência contra as mulheres e as raparigas celebrado a 8 de Março, mas que este ano foi marcado por diversas actividades das Nações Unidas a 5 de Março – foi precisamente “Mulheres e homens unidos para pôr termo à violência contra as mulheres e raparigas”.

Em Fevereiro de 2008, o Secretário-Geral Ban Ki-moon lançou a sua campanha “Unidos para pôr fim à violência contra as mulheres”, um esforço plurianual que visa prevenir e eliminar a violência contra as mulheres e as raprigas em todas as partes do mundo. A violência contra as mulheres e as raparigas não só constitui uma violação flagrante dos direitos humanos como tem enormes custos económicos e sociais e compromete a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A campanha, que se estende de 2008 a 2015, apelas aos governos, à sociedade civil, às organizações de mulheres, ao sector privado, aos meios de comunicação social e ao conjunto do sistema das Nações Unidas, para que congreguem forças para enfrentar a pandemia mundial da violência contra as mulheres e raparigas. Baseia-se nos quadros jurídicos e políticos internacionais já existentes e mobiliza a dinâmica que esta questão adquiriu. Reconhecendo que não há uma abordagem única para combater este fenómeno, Ban Kimoon declarou, porém, no lançamento da campanha: “Mas há uma verdade universal, aplicável a todos os países, culturas e comunidades: a violência contra as mulheres nunca é aceitável, nunca é justificável, nunca é tolerável”.

Reconhecendo a necessidade urgente de associar mulheres e homens a esta iniciativa, o tema do Dia Internacional da Mulher -

A campanha pretende que, até 2015, se alcancem os seguintes objectivos, em todos os países: legislação nacional de cumprimento obrigatório que puna todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos; planos de acção multisectoriais aprovados e dotados de recursos suficientes; sistemas de recolher e análise de dados institucionalizados e inquéritos periódicos sobre a prevalência das diversas formas de violência contra as mulheres e as raparigas; campanhas nacionais e/ou locais e mobilização social para prevenir a violência e apoiar as mulheres e raparigas que foram vítimas de sevícias; inclusão sistemática da questão da violência sexual em situações de conflito em todas das políticas de paz de segurança e existência de quadros e mecanismos de financiamento destinados a prevenir a violação sistemática e a proteger as vítimas potenciais de violação.

Para mais informações (em inglês) 7


Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Novo projecto de declaração aumenta esperanças de êxito de cimeira da ONU contra racismo A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que espera que a publicação de um projecto de documento final da conferência de exame de Durgan constitua o avanço necessário para alcançar um consenso entre os Estados e conduzir ao êxito da cimeira. A conferência, que decorrerá de 20 a 24 de Abril, em Genebra, avaliará os progressos realizados desde a histórica Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Conexa, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

documento final da reunião do próximo mês, que a Alta-Comissária para os Direitos Humanos tem reconhecido ser alvo de críticas daqueles que receiam uma repetição das explosões de anti-semitismo a que se assistiu em Durban.

os Estados não chegassem a acordo sobre questões tão importantes”, acrescentou.

Yuri Boychenko (Federação Russa), que tem presidido às negociações, prosseguirá as consultas sobre o texto nas próximas semanas, até à reunião do Num comunicado publicado a 18 de Março, em Comité Preparatório, que decorrerá de 15 a 17 de Genebra, Navi Pillay diz que espera que a apresentação de Abril. uma versão muito mais curta, mas que continua a abordar questões de fundo, do texto em discussão A Alta-Comissária disse crer que, graças aos que têm desde Janeiro seja um “importante ponto de viragem” estado a trabalhar para produzir este último texto, não exista agora nenhum obstáculo importante ao nos preparativos da reunião. êxito da Conferência. Exortou todos os Estados a “Espero realmente que isto represente o avanço absterem-se de adoptar “posições políticas polémicas necessário para alcançar o consenso sobre um texto sobre questões específicas” e a trabalharem juntos que deve prestar ajuda concreta a centenas de grupos para proteger as vítimas de discriminação racial e de e milhões de pessoas que são alvo de racismo e de intolerância em todo o mundo. outras formas de intolerância, em todo o mundo”, disse Navi Pillay.

Um grupo de trabalho constituído por Estados-membros “Nenhum continente, nenhum país, está imune a da ONU tem estado a negociar um projecto de estes fenómenos perigosos e seria indesculpável que Para mais informações (em inglês)

Conselho de Direitos Humanos Luta contra discriminação é uma prioridade, disse Alta-Comissária para os Direitos Humanos, ao apresentar relatório anual

Presidente da Assembleia Geral: Crises ameaçam realização dos direitos das pessoas mais pobres do mundo Durante a reunião, o Conselho adoptou uma resolução que salienta a necessidade de se estabelecer um sistema internacional igualitário , t r a n s p a r e n t e e democrático que permita uma maior participação das nações em desenvolvimento na tomada de decisões que afectem a sua “As crises financeira e económica economia. ameaçam a capacidade de as nações mais pobres realizarem “Vejo uma profunda relação entre direitos humanos fundamentais o acesso à água potável e como o direito à alimentação e o saneamento e a possibilidade de acesso à água e ao saneamento”, gozar do direito à vida ou à saúde”, d e clarou o Pr esid ent e da disse Miguel d’ Escoto. “De facto, o Assembleia Geral. acesso à água é indispensável para uma vida digna e é um requisito “Os países em desenvolvimento prévio do gozo dos outros direitos são os que mais sofrem” com a humanos”. turbulência económica, afirmou, a 4 de Março, Miguel D’Escoto perante “Para além disso, o direito à o Conselho de Direitos Humanos alimentação, que tem sido das Nações Unidas, em Genebra. severamente afectado pelas crises, deve ser considerado crucial para a “Seria profundamente injusto realização dos direitos a um nível esperar que adiassem a realização de vida suficiente e um estado de dos seus direitos fundamentais”, saúde adequado”, disse. acrescentou. Miguel D’Escoto apelou também a “A 63º sessão da Assembleia Geral uma maior cooperação entre o tem-se empenhado em velar por Conselho e a Assembleia em questões que não sejam as nações mais de género. Acrescentou que pobres as principais vítimas de uma acredita que em breve chegará o c r i s e p e l a q u a l n ã o s ã o momento oportuno para criar uma responsáveis”, disse o Presidente nova entidade das Nações Unidas daquele órgão. para as mulheres. Miguel D’Escoto deu as boas vindas aos 47 membros da reunião extraordinária do Conselho que se realizou para permitir um debate sobre o impacto da crise financeira nos direitos humanos.

as suas formas mais brutais em tempo de guerra, a violência contra as mulheres tem, com frequência, origem nos estereótipos, preconceitos e ausência de igualdade que toleraram, durante tanto tempo, essa violência”, disse. “Fazer justiça às vítimas é, por conseguinte, não só um imperativo moral mas também uma obrigação jurídica”.

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou, a 5 de Março, que combater a discriminação contra as mulheres, os povos indígenas, as minorias, os migrantes e outros grupos vulneráveis era uma das grandes prioridades do órgão que chefia. “Quero sublinhar, uma vez mais, que a discriminação está, com demasiada frequência, na origem de outras violações dos direitos humanos”, disse Navi Pillay, ao apresentar o seu relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.

“A justiça internacional fez grande avanços no que se refere a punir este crime odioso [genocídio]. Precisamos, porém, de compreender melhor como podemos impedir que ocorra”, disse Navi Pillay, que informou que o AltoComissariado convocara recentemente um seminário de peritos de renome mundial sobre prevenção d o genocídio, cujos resultados seriam publicados num futuro próximo.

Quando os Estados não querem ou não podem investigar verdadeiramente o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade e levar a tribunal os seus autores, há que recorrer aos mecanismos de justiça internacional”. Daí que os Estados devam “reforçar a sua cooperação Chamou também a atenção para o com o Tribunal Penal Internacional e impacto das sucessivas crises respeitar a sua independência”. alimentar, energética e financeira, o qual era sentido “muito particularmente A Alta-Comissária elogiou os Estados pelas pessoas e grupos da sociedade pelos progressos realizados no novo que já eram marginalizados e sistema do Conselho de Direitos discriminados”, em especial os Humanos conhecido como Exame migrantes. Periódico Universal, iniciado em Abril passado. A Alta-Comissária disse aos delegados dos governos que a discriminação contra as mulheres desencadeia uma violência que “atingiu as proporções de uma pandemia”. “Embora assuma Para mais informações

8


Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS Histórico tratado sobre deficiência fornece roteiro para melhorar vida de milhões de seres humanos

É necessário intensificar esforços para proteger direitos das crianças

As pessoas com deficiência sofrem algumas das piores violações de direitos humanos, mas um tratado inovador das Nações Unidas, que entrou em vigor no ano passado, fornece um plano para melhorar esta situação, afirmou, a 6 de Março, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

não serem alvo de exploração e ao reconhecimento da sua igualdade perante a lei. Aborda também a necessidade de as pessoas com deficiência terem acesso a transportes públicos, edifícios e serviços e reconhece a sua capacidade de tomar decisões. Além disso, o Protocolo Facultativo à Convenção permite que os indivíduos apresentem queixas a um Ao usar da palavra no debate órgão internacional constituído por interactivo anual do Conselho de peritos. Direitos Humanos sobre o tema, a Alta-Comissária sublinhou que a Navi Pillay salientou a importante ratificação universal e a aplicação mudança da maneira de pensar a efectiva da Convenção sobre os deficiência que o tratado introduziu. A Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção exige que abandonemos as que entrou em vigor em Maio de abordagens da incapacidade baseadas 2008, ajudarão a alcançar esse na caridade ou de carácter médico e objectivo. adoptemos uma nova perspectiva firmemente assente nos direitos A Convenção afirma os direitos das humanos, disse. pessoas com deficiência à educação, à saúde, ao trabalho, a condições de vida dignas, à liberdade de movimentos, a Para mais informações

Mercados só por si não podem assegurar habitação adequada para todos aos mercados da habitação privada e de capitais. Observando que o crédito privado e as hipotecas eram as únicas opções que se apresentavam à maioria das pessoas que necessitavam de um sítio para viver, Raquel Rolnik acrescentou que "os créditos eram atribuídos pelo sector privado a agregados familiares que – em circunstâncias normais – não A dependência excessiva da aquisição se consideraria reunirem as condições de casa própria, que contribuiu para a n e c e s s á r i a s p a r a o b t e r u m crise do crédito hipotecário de alto empréstimo". risco e para o subsequente descalabro f i n a n c e i r o m u n d i a l , r e a l ça a Assim, não só as empresas privadas necessidade de ver a habitação numa assumiram mais riscos, como "as óptica de direitos humanos e não famílias de baixo rendimento se apenas como um produto, disse, a 11 tornaram ainda mais vulneráveis às de Março, a perita independente das oscilações económicas e financeiras", Nações Unidas sobre habitação acrescentou. adequada. No seu relatório, a Relatora Especial "Embora o debate político prossiga, também argumenta que a diminuição julgo que é importante considerar a da habitação social disponibilizada pelo relação entre a crise e os direitos Estado teve um impacto significativo humanos, especialmente para averiguar nas pessoas que necessitam de uma as causas da crise e evitar repetir os h a b i t a çã o a p r e ço a c e s s í v e l , mesmos erros, quer a nível nacional especialmente as que não podem pagar quer a nível mundial", disse a Relatora os preços do mercado nem hipotecas. Especial Raquel Rolnik, que apresentou ao Conselho de Direitos Humanos um relatório sobre a crise financeira, as suas causas e a sua relação com o direito a uma habitação adequada. "Um dos erros fundamentais tem sido considerar a habitação apenas como um produto e um investimento", disse a Relatora Especial ao Conselho, sublinhando que a garantia de uma habitação adequada para todos não pode ficar entregue exclusivamente Para mais informações

9

aos direitos das crianças”, acrescentou. “A Convenção baseia essas obrigações nos princípios da não discriminação, dos interesses da criança, do direito das crianças à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento e do respeito pelo direito das crianças a expressarem as suas opiniões”. A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há 20 anos, mudou a forma como o mundo vê as crianças, mas é necessário intensificar os esforços para assegurar que os seus direitos sejam protegidos e promovidos, afirmou, a 9 de Março, a AltaComissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

Observou que, durante as duas últimas décadas, os mecanismos e práticas nacionais promoveram os direitos das crianças, que são agora uma componente de muitos currículos escolares, e nunca houve tanta consciência desses direitos. Lamentou, porém, que, apesar de a evolução ter sido marcada por muitos factos positivos, continue a haver “As crianças já não são motivos de preocupação em consideradas propriedade dos pais vários domínios. ou beneficiários passivos da caridade ou da boa vontade, mas “Temos de traduzir o nosso sim titulares de direitos”, afirmou compromisso, empenhamento e Navi Pillay, numa reunião do trabalho em matéria de direitos Conselho de Direitos Humanos das crianças numa realidade dedicada a esta Convenção. tangível para todas elas sem excepção”, declarou. “Esta mudança conceptual também sublinhou a responsabilidade dos Estados pelo cumprimento das suas obrigações no que se refere Para mais informações

Afeganistão: Navi Pillay preocupada com deterioração da situação no domínio dos direitos humanos Ao apresentar, a 5 de Março, ao Conselho de Direitos Humanos o seu relatório anual sobre o Afeganistão, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sublinhou a deterioração da situação em matéria de direitos humanos no país.

A Alta-Comissária explica ainda que houve um aumento acentuado das ameaças e intimidações dirigidas às mulheres que têm uma vida pública ou trabalham fora de casa. Isto leva as mulheres a renunciarem à vida pública e a abandonarem os seus empregos. Apela ainda a uma maior protecção das mulheres e das raparigas nas esferas privada e pública e à adopção de políticas e programas neste domínio.

No seu relatório, Navi Pillay apela aos grupos antigovernamentais e às forças pró-governamentais, para que respeitem mais a obrigação de proteger os civis, nomeadamente as mulheres e as Em matéria de liberdade de crianças. expressão, Navi Pillay disse que alguns grupos da sociedade civil e A Alta-Comissária informa que as alguns media foram alvo de violências contra as mulheres, ameaças e intimidações e que em como as violações, os “crimes de 2 0 0 8 f o r a m a s s a s s i n a d o s honra”, os casamentos precoces e jornalistas. Advertiu que, durante forçados, a exploração e a os meses que precederão as escravatura sexual, continuam a eleições presidenciais de 20 de ser práticas comuns. “A violência Agosto de 2009, os media vão é tolerada pela família e a continuar a exercer autocensura comunidade”, afirma Navi Pillay, ou a ser alvo de pressões. que acrescenta que “o Governo afegão não conseguiu proteger devidamente os direitos das mulheres, apesar das garantias constitucionais”. Para mais informações


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Declínio do comércio prejudica as mulheres dos países mais pobres O declínio do comércio causado pela contracção A CNUCED calcula que as exportações de dos mercados mundiais poderá custar às mulheres mercadorias dos países em desenvolvimento dos países em desenvolvimento os seus empregos, advertiu, a 10 de Março, Supachai Panitchpakdi, Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).

Noutros casos, as mulheres que trabalham em sectores que competem com as importações e em pequenas empresas também não conseguem competir com os produtos estrangeiros, perdendo os seus empregos.

Os governos devem considerar a possibilidade de incluir nos seus pacotes de estímulo económico medidas destinadas a impulsionar o emprego feminino e a apoiar pequenas empresas dirigidas por mulheres, disse Supachai Panitchpakdi, no início de uma reunião de peritos sobre o tema "integração da perspectiva do género na política comercial". Devido ao rápido crescimento das exportações no início do novo milénio, o emprego feminino temse concentrado fortemente nesse sector e as mulheres representam 80% da mão-de-obra da indústria têxtil dos países em desenvolvimento, o que as torna vulneráveis às perturbações do comércio mundial.

que as mulheres desenvolvem a sua actividade. A liberalização agrícola tem significado que, em muitos casos, os pequenos agricultores, na sua maioria mulheres, se vêem impossibilitados de competir nos mercados internacionais, sendo obrigados a dedicar-se a actividades de subsistência", disse.

deverão diminuir 15,5% em 2009, uma previsão que Supachai Panitchpakdi considera optimista. Supachai Panitchpakdi disse aos participantes na conferência de Genebra que existem casos documentados que mostram que as mulheres foram penalizadas pela integração do comércio.

O Secretário-Geral da CNUCED recomendou aos governos que adoptassem medidas especiais destinadas a proteger os interesses das mulheres e se concentrassem no emprego feminino ao formularem os seus planos de recuperação económica, apoiando designadamente os programas de microcrédito, cujos beneficiários são em grande medida mulheres.

"As políticas comerciais têm causado frequentemente perturbações nos mercados em Para mais informações

Florestas e economia: 10 milhões de novos empregos Investir na gestão sustentável das florestas poderia criar dez milhões competências e condições sociais, económicas e ambientais locais. de novos “empregos verdes”, segundo a Organização das Nações Vários países, como, por exemplo, os Estados Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Unidas e a República da Coreia, incluíram a silvicultura nos seus planos de relançamento da “Perante a perda de empregos devido à recessão economia. A reflorestação é também uma económica, a gestão sustentável das florestas componente importante de um programa que visa poderia vir a ser um meio de criar milhões de garantir o emprego rural na Índia. Segundo a FAO, empregos verdes e de ajudar, assim, a reduzir a o potencial mundial é de pelo menos 10 milhões pobreza e melhorar o ambiente”, afirmou Jan de novos empregos, graças a investimentos a nível Heino, Subdirector-Geral da FAO. Dado que as nacional. florestas e as árvores funcionam como reservatórios de carbono, tais investimentos poderiam também contribuir significativamente para os esforços de Paralelamente, uma melhor gestão florestal e novas plantações de atenuação das alterações climáticas e de adaptação a estas, árvores poderiam reduzir a tendência para a diminuição do manto florestal verificada em numerosos países. acrescentou. Segundo um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o desemprego poderia, na melhor das hipóteses, afectar 198 milhões de pessoas no mundo, em 2009, em comparação com 179 milhões, em 2007; na pior das hipóteses, poderia atingir 230 milhões de pessoas. O aumento do investimento nas florestas poderia oferecer empregos nos seguintes domínios: gestão florestal, agro-silvicultura, melhoria do combate aos incêndios, desenvolvimento e manutenção de caminhos e locais de lazer, alargamento dos espaços verdes urbanos, recuperação das florestas degradadas e plantação de novas florestas. As actividades podem ser adaptadas aos contextos locais, nomeadamente disponibilidade de mão-de-obra, níveis de

FAO lança nova base de dados sobre preços alimentares No contexto da sua resposta à subida dos preços alimentares, a FAO desenvolveu uma base de dados interactiva relativa aos preços dos alimentos de base nos mercados nacionais. Abrange 55 países em desenvolvimento, que vão desde o Afeganistão ao Zimbabué. Disponível na Internet, esta ferramenta (National Basic Food Prices Data and Analysis Tool) mostra os preços dos diferentes produtos alimentares em dólares ou moedas locais, tendo em conta unidades de medida e de peso normalizadas. Permite estabelecer comparações dos preços entre os mercados nacionais e os internacionais, entre os mercados locais de um mesmo país e entre os mercados de vários países.

maior do que a das populações mais prósperas”, diz ainda Liliana Balbi. “A alimentação representa 10 a 20% das despesas do consumidor nos países industriais, em comparação com 60 a 80% nos países em desenvolvimento, muitos dos quais são importadores líquidos de produtos alimentares”. esta ferramenta mostra que os preços baixaram menos rapidamente ou não chegaram mesmo a baixar nos países em desenvolvimento”, afirma a economista da FAO Liliana Balbi. “Esta base de dados, fácil de utilizar, é uma fonte de informação preciosa para os decisores e os responsáveis pela produção agrícola, comércio, d e s e n v o l v i m e n t o e s e r vi ç o s humanitários”, acrescenta.

Actualmente, cerca de 963 milhões de pessoas, ou seja aproximadamente 15% da população mundial, sofrem de fome e subnutrição. Este novo instrumento de análise beneficiou de uma contribuição financeira de Espanha, no quadro da Iniciativa da FAO contra o Aumento dos Preços Alimentares.

A FAO tenciona acrescentar novos “A inflação dos preços alimentares países e mais informações à base de “Enquanto os preços alimentares afecta particularmente os pobres, dados, se os recursos o permitirem. desceram a nível internacional, como pois a parte dos seus recursos indica o índice de preços da FAO, destinada à alimentação é muito

10


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Crise financeira deverá agravar pobreza extrema e aumentar taxas de mortalidade infantil O relatório documenta o impacto potencial do actual descalabro económico mundial nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Segundo o relatório, a mortalidade infantil deverá aumentar entre 200 000 e 400 000 e a desnutrição infantil, que já está a aumentar, será um dos principais factores do A crise financeira mundial que está aumento do número de mortes de a varrer Wall Street e o sector crianças. bancário europeu afectará a vida das pessoas mais vulneráveis do Os países mais pobres do mundo mundo, empurrando milhões para não conseguem isolar os seus uma pobreza maior e causando a cidadãos dos efeitos da crise, morte de milhares de crianças, diz calculando-se que 43 dos 48 países um novo relatório das Nações de baixo rendimento não tenham Unidas. capacidade de introduzir medidas de estímulo a favor dos pobres, O menor crescimento em 2009 afirma o relatório. custará aos 390 milhões de pessoas da África Subsariana que vivem na "Não podemos permitir que os pobreza extrema cerca de 18 mil países ricos usem esta crise como milhões de dólares, ou 46 dólares pretexto para voltar as costas às por pessoa, adverte o relatório, pessoas pobres do mundo", disse o que foi elaborado pela UNESCO. Director-Geral da UNESCO, "A perda prevista representa 20% Koïchiro Matsuura. "É necessário do rendimento per capita dos conjugar as medidas destinadas a pobres de África – uma perda em impulsionar o crescimento e a comparação com a qual as perdas reequilibrar o sistema financeiro do mundo em desenvolvimento não com mais esforços para resolver os são nada", sublinha a UNESCO. problemas estruturais da pobreza extrema e da desigualdade". O estudo, preparado pela equipa do Relatório Mundial de Acompanhamento da iniciativa "Educação para Todos", foi apresentado, a 2 de Março, na primeira sessão do Fórum do Futuro da UNESCO. Para mais informações

Suécia à cabeça de índice de desenvolvimento em tecnologias da informação número de agregados familiares com computador, o número de utilizadores da Internet e os níveis de literacia informática.

Os países mais avançados em termos de tecnologias da informação e comunicação (TIC) situam-se no Norte da Europa, com a Suécia à cabeça da lista, segundo uma nova classificação de 154 países do mundo inteiro, divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a 2 de Março.

"O relatório mostra que, em termos globais, a dimensão do fosso digital mundial permaneceu inalterada entre 2002 e 2007. Apesar de melhorias s i g n i f i ca t i va s n o m u n d o e m desenvolvimento, as disparidades entre os que têm e os que não têm acesso às TIC subsiste", diz a UIT num comunicado de imprensa.

A UIT acrescenta que os países pobres, especialmente os países menos avançados (PMA) são os que obtiveram as classificações mais baixas no índice, tendo um acesso O Índice de Acesso à Tecnologia limitado às infra-estruturas de TIC, Digital (IDI), produzido pela UIT, nomeadamente redes telefónicas fixas comparou a evolução deste sector, e móveis, Internet e banda larga. nos referidos países, ao longo de um período de cinco anos, de 2002 a 2007, utilizando indicadores como o Para mais informações

11

Países mais pobres enfrentam défice de financiamento devido a crise do crédito, diz Banco Mundial económica nos países em desenvolvimento é importante para os esforços mundiais no sentido de superar a crise".

Dado que muitos credores do sector privado estão a evitar os mercados emergentes, os países em desenvolvimento – dos quais apenas um quarto possui os recursos necessários para impedir um aumento acentuado da pobreza – irão enfrentar, este ano, um défice de financiamento da ordem dos 700 mil milhões de dólares, afirma o Banco Mundial.

Os pobres são apenas "espectadores inocentes", obrigados a suportar as piores consequências da crise financeira, disse Ngozi Okonjo-Iweala, Directora-Geral do Banco Mundial. "Temos de ver as pessoas pobres como um trunfo e não como um encargo", disse Ngozi OkonjoIweala. "A nova globalização deve significar que vamos adoptar novas formas de cuidar das nossas crianças, educar os nossos jovens, autonomizar as mulheres e proteger as pessoas vulneráveis".

As ins titui çõ es financeiras internacionais só por si não podem colmatar esse défice, que inclui a dívida pública e privada e os défices comerciais de 129 países, diz o Banco, numa nova comunicação, a apresentar na próxima reunião do Grupo dos 20, em Londres.

Muitos dos países mais pobres estão a tornar-se cada vez mais d e p en de n te s da a ju da ao desenvolvimento, pois as suas exportações e as suas receitas fiscais estão a diminuir, devido à crise, e o atraso em relação à promessa de duplicar a ajuda a África até 2010, feita pelos doadores em Gleneagles em 2005, "Temos de reagir em tempo real a já ascende a quase 40 mil milhões uma crise crescente, que está a de dólares. prejudicar as pessoas nos países em desenvolvimento", disse o Presidente do Grupo do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. "Esta crise mundial requer uma solução mundial e impedir uma catástrofe Para mais informações

Educação tem um papel fundamental nas situações de emergência A educação tem um papel fundamental em emergências, em que as crianças que se encontram em situações de caos podem encontrar nas escolas uma certa forma de estabilidade, declarou, a Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro, num debate da Assembleia Geral sobre o tema, realizado a 18 de Março.

Cultura (UNESCO) lembra que, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama, a educação é um direito de todos em todo o lado, mesmo em período de guerra ou de catástrofe natural. “Ora a educação figura, com frequência, entre as primeiras vítimas das situações de emergência”.

“A educação é a primeira etapa para o restabelecimento da segurança e da esperança”, disse Asha-Rose Migiro.

As crianças privadas de locais de aprendizagem seguros são mais vulneráveis aos riscos de sequestro e de recrutamento por grupos armados. Ficam também mais expostas ao tráfico de crianças e à exploração sexual e têm mais hipóteses de ser obrigadas a trabalhar. A educação também ajuda as crianças afectadas bem como as suas famílias e comunidades a reencontrarem uma vida normal e uma certa estabilidade.

“Mesmo nas situações mais terríveis, o acesso à educação cria oásis de normalidade que ajudam os alunos e as comunidades a curarem-se, a recuperarem e a crescerem, apesar dos traumas causados pela violência e as catástrofes à sua volta”, disse, por sua vez, o Presidente da Assembleia Geral.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Para mais informações


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

OMS: peritos sublinham efeitos das alterações climáticas na saúde

População mundial excederá 9 mil milhões em 2050, segundo ONU

e difíceis de inverter. Os fenómenos meteorológicos extremos, as dinâmicas das doenças infecciosas e o risco de subida do nível do mar perturbam as terras e os recursos hídricos. Segundo os peritos, uma redu ção sign ificativa das emissões de gases com efeito de estufa poderia permitir uma redução dos riscos para a saúde da ordem dos 25%. Mudar os sistemas de consumo de energia e de transporte poderia ter uma influência importante nos problemas de saúde pública como a poluição atmosférica (responsável por 800 000 mortes anuais), os acidentes rodoviários (1,2 milhões de mortes), a falta de actividade Segun do os p eritos, as física (1,9 milhões de mortes) e alterações climáticas têm um a poluição do ar interior (1,5 efeito negativo na saúde: milhões de mortes). enquanto as emissões de gases com efeito de estufa aumentam, o estado da saúde mundial degrada-se. A OMS e o Painel Internacional sobre Alterações Climáticas identificaram os riscos que as perturbações climáticas criam, ao modificar os processos naturais do planeta de que dependemos, como a alimentação, a água e a segurança física. O impacto das alterações climáticas na saúde é um problema grave que os governos deveriam considerar como uma prioridade, agindo e investindo rapidamente, a fim de reduzir os seus efeitos, declararam peritos da Organização Mundial de Saúde (OMS), durante uma conferência subordinada ao tema “Os riscos mundiais das alterações climáticas”, que teve lugar em Copenhaga.

Os perigos das alterações climáticas são diversos, mundiais Para mais informações

a população das regiões mais desenvolvidas aumentará apenas de 1,23 mil milhões para 1,28 mil milhões. A população das regiões mais desenvolvidas deveria baixar para 1,15 mil milhões, se não houvesse migração líquida dos países em desenvolvimento para os países desenvolvidos. Esta migração deverá rondar os 2,4 mil milhões de pessoas por ano, entre 2009 e 2050.

“Não houve grandes alterações em relação às estimativas recentes e não alterámos os pressupostos para o futuro”, disse Hania Zlotnki, Directora da Divisão de População do Departamento de Assuntos A ONU acrescenta que as Económicos e Sociais (DESA), aos tendências definidas nas projecções jornalistas, em Nova Iorque. dependem da queda da fecundidade nos países em desenvolvimento. “Segundo as nossas projecções, em Sem uma maior redução da 2050, a população do mundo fecundidade, a população mundial continuará a rondar os 9,1 mil poderia ter um aumento quase duas milhões”, disse, ao apresentar World vezes superior ao projectado Population Prospects: The 2008 actualmente. Revision. “Será extremamente importante N o v e p a í s e s d e v e r ã o s e r continuar a financiar o planeamento responsáveis por metade do familiar e aumentar as verbas que c r e s c i m e n t o d e m o g r á f i c o lhe são atribuídas, pois, caso projectado para o período entre contrário, é improvável que as 2010 e 2050: Índia, Paquistão, nossas projecções em matéria de Nigéria, Etiópia, Estados Unidos, q u e d a d a f e c u n d i d a d e s e República Democrática do Congo, concretizem”, disse Janial Zlotnik. Tanzânia, China e Bangladeche. Entre outras conclusões do estudo, Hania Zlotnik disse que as actuais afirmou que a maioria dos países em p r o j e cçõ e s s e b a s e i a m n o desenvolvimento não deverá pressuposto de que a fecundidade alcançar o objectivo de uma redução irá baixar do nível de 2,5 filhos por de dois terços da mortalidade mulher para 2,1 filhos por mulher, infantil até 2015 (ODM). daqui até 2050. Enquanto, segundo as projecções, a p o p u l a ç ã o d o s p a í s e s e m Para mais informações desenvolvimento no seu conjunto irá aumentar de 5,6 mil milhões, em Comunicado de imprensa da Divisão 2009, para 7,9 mil milhões, em 2050, de População (em inglês)

Preservativo é indispensável para resposta a SIDA, segundo ONUSIDA

Campanha sincronizada contra a poliomielite em oito países da África Ocidental Cinquenta e três milhões de crianças menores de cinco anos serão abrangidas em oito países da África Ocidental por uma Campanha coordenada de imunização contra a poliomielite, que arrancou a 27 de Fevereiro.

A população mundial atingirá 7 mil milhões, no início de 2012, e excederá os 9 mil milhões, em 2050, sendo que a maior parte do seu crescimento se registará nos países em desenvolvimento, segundo estimativas revistas das Nações Unidas publicadas a 11 de Março.

milhões de doses de vacinas (33 milhões só na Nigéria).

A campanha prevê duas rondas de vacinação: de 27 de Fevereiro a 2 de Março, e de 27 a 30 de Março de 2009. Durante cada uma das rondas, várias equipas irão de porta em A iniciativa transfronteiriça sincronizada porta enquanto outras deslocar-seabrange oito países: Benim, Burkina ão a escolas e postos de saúde. Faso, Costa do Marfim, Gana, Mali, Níger, Togo, e Nigéria. As actividades de proximidade que culminam na Campanha incluem o O objectivo da Campanha é envolvimento das autoridades locais, abranger todas as crianças, mesmo dos líderes tradicionais e religiosos; nas áreas rurais mais remotas ou nas a comunicação interpessoal ao nível áreas urbanas mais populosas. Mais da comunidade por assistentes de 162 000 vacinadores com sociais e voluntários; a mobilização formação adequada (67 000 só na da comunidade; e a transmissão de Nigéria) vão chegar a todas as spots de rádio e televisão. crianças com a vacina contra a polio. Para cada ronda da campanha, é disponibilizado um total de 66 Para mais informações

12

cuidados e é necessário acelerar a sua promoção”, assegura o ONUSIDA, num comunicado publicado a 19 de Março. “O preservativo masculino em látex é a tecnologia disponível mais eficiente para a redução da transmissão sexual do VIH e outras A utilização do preservativo é uma i n f e c ç õ e s s e x u a l m e n t e componente essencial de uma transmissíveis”, afirma o ONUSIDA. estratégia completa, eficaz e duradoura no domínio da prevenção A investigação de novas tecnologias e tratamento do VIH/SIDA, afirma o de prevenção, tais como as vacinas Programa Conjunto das Nações contra o VIH e os microbicidas, U n i d a s p a r a o V I H / S I D A continua a evoluir, mas os (ONUSIDA). preservativos continuarão a ser o principal instrumento de prevenção, “A prevenção é a base da resposta à durante um número significativo de SIDA. Os preservativos constituem anos. uma componente essencial e fazem parte integrante de programas completos de prevenção e de Para mais informações


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

53ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher Mais de 33 milhões de pessoas vivem com o vírus VIH/SIDA e há uma grande carência de prestação de cuidados a pessoas infectadas com o vírus. Apenas 3 dos 10 milhões de doentes recebem tratamento e, em muitos países em desenvolvimento, os hospitais públicos não conseguem dar resposta e os cuidados são prestados por familiares, vizinhos ou voluntários.

“Apesar dos esforços desenvolvidos, muito há, ainda a fazer para combater o impacto devastador da violência doméstica na sociedade portuguesa”, disse o Embaixador Moraes Cabral, que informou que estava a ser discutida na Assembleia da República, uma lei sobre prevenção de violência doméstica e sobre a protecção e assistência às vítimas.

Estima-se que as mulheres e raparigas sejam responsáveis por prestar cerca de 90% dos cuidados relacionados com o VIH/SIDA. Este problema requer uma resposta multi-sectorial. Deverá haver um investimento crescente na saúde, A 53ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da nos serviços sociais e no desenvolvimento de Mulher decorreu de 2 a 13 de Março. Subordinada infra-estruturas, de forma a aliviar a pressão sobre ao tema “A Partilha de Responsabilidades entre as mulheres e raparigas. Homens e Mulheres, em Condições de Igualdade, incluindo a Prestação de Assistência no Contexto “Diálogo conjunto da Comissão sobre o do VIH/SIDA”, a Sessão incluiu também uma Estatuto da Mulher e da Comissão de análise dos progressos no domínio da Prevenção do Crime e de Justiça Penal” implementação das conclusões da 50ª Sessão da Comissão acerca da “Igual participação de Durante esta 53ª Sessão, decorreu um diálogo mulheres e homens nos processos de tomada de conjunto da Comissão sobre o Estatuto da Mulher decisões a todos os níveis” e a discussão de temas e da Comissão de Prevenção do Crime e de como “As Perspectivas de género em relação à Justiça Penal. Nele, Asha-Rose Migiro apelou ao crise financeira mundial” e “As perspectivas de uso eficaz dos sistemas jurídicos para eliminar a género no domínio da saúde pública mundial: a discriminação, promover a igualdade de género e realização dos objectivos de desenvolvimento pôr fim à violência contra as mulheres: “Um acordados internacionalmente, incluindo os enquadramento jurídico que garanta a promoção e Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. a protecção dos direitos das mulheres é crucial”, afirmou, para, em seguida, lembrar que “subsistem Na abertura desta 53ª Sessão, a Vice-Secretária- importantes lacunas e são demasiados os Geral das Nações Unidas, Asha-Rose Migiro, perpetradores que não são responsabilizados apelou aos Estados, ao sector privado e à pelos seus actos.”. “Acima de tudo”, sublinhou, sociedade civil para que levassem a cabo acções “nunca podemos permitir que a violência contra as abrangentes para corrigir as desigualdades entre mulheres seja considerada uma questão do foro sexos. Afirmou que a contribuição do trabalho não privado. Pelo contrário: devemos utilizar o poder remunerado para o desenvolvimento deveria ser do Estado para punir e impedir todas as formas de reconhecida e valorizada pela comunidade violência contra as mulheres”. internacional. “As Perspectivas de género em relação à “A Partilha de Responsabilidades entre crise financeira mundial” Homens e Mulheres, em condições de igualdade, incluindo a Prestação de Ao analisar este tema, os oradores afirmaram que Assistência no Contexto do VIH/SIDA” as respostas dos governos à crise económica não deveriam esquecer as mulheres como agentes A escolha deste tema como tema prioritário da económicos, a fim de contrariar a tendência Conferência foi justificada pelo facto de existente para que as mulheres e raparigas sofram persistirem desigualdades no que diz respeito às de um modo desproporcional as consequências responsabilidades atribuídas a homens e mulheres desta crise. nas esferas privada e pública, continuando a caber às mulheres a maior parte do trabalho doméstico “Ignorar os impactos específicos da crise em cada e, em geral, a prestação de cuidados. Esta partilha sexo irá aumentar a pobreza e ameaçar o de responsabilidades desigual leva a que as desenvolvimento futuro” afirmou Mayra Buvinic, mulheres tenham oportunidades limitadas em do Banco Mundial. áreas como educação, mercado de trabalho e participação na vida pública. “Igual participação de mulheres e homens nos processos de tomada de decisões a O trabalho feminino não remunerado permanece todos os níveis” muitas vezes invisível, não é alvo de tratamento estatístico e encontra-se subvalorizado. As O ano de 2008 foi considerado pela Comissão actividades não remuneradas raramente são tidas como um ano recorde no que se refere à em conta, quando se calcula o Produto Interno participação das mulheres no processo de tomada Bruto, embora algumas estimativas apontem para de decisões. Muito há, porém, ainda a fazer para que o valor do trabalho não remunerado seja alcançar a paridade entre homens e mulheres. equivalente a metade do PIB de um país. O Embaixador José Filipe Moraes Cabral, Segundo Shahra Razavi, Coordenadora do Representante Permanente de Portugal junto das Instituto de Investigação das Nações Unidas para o Nações Unidas, afirmou que Portugal tem feito Desenvolvimento Social, ”as mulheres e raparigas grandes investimentos na promoção de políticas em todo o mundo executam a maior parte do que incentivem a igualdade de género. Declarou trabalho não remunerado, dedicando a estas que tinham sido investidos 83 milhões de euros tarefas duas vezes mais tempo que os homens. nesta área e que, na sequência da campanha do Este fenómeno é ainda mais evidente nos países de Secretário-Geral para acabar com a violência baixo rendimento” contra as mulheres, Portugal lançou, em Novembro passado, a sua própria campanha para sensibilizar os jovens para este problema.

“As perspectivas de género no domínio da saúde pública mundial: realização dos objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”

13

Salientando os perigos da mortalidade materna, da mutilação genital feminina, da feminização do VIH/ SIDA e de uma série de problemas médicos, os peritos do Sistema das Nações Unidas na área da saúde sublinharam as boas práticas e recomendações em matéria de políticas com vista a melhorar a prestação de cuidados de saúde às mulheres e raparigas em todo o mundo. Conclusões Na 53ª Sessão, a Comissão adoptou por consenso as suas conclusões concertadas sobre o tema prioritário, “Igualdade de Género na Prestação de Assistência no Contexto do VIH/SIDA”. Neste texto, a Comissão reitera a Declaração de Compromisso de 2001 e a Declaração Política de 2006, que sublinhavam que a desigualdade de género aumenta a vulnerabilidade das mulheres à SIDA, e reconhece a feminização da pandemia da SIDA. Apela a uma intensificação dos esforços para se alcançar o acesso universal a programas de prevenção, tratamento, cuidados e apoio até 2010. Apela também aos governos para que incorporem o valor e o custo do trabalho não remunerado nas políticas, estratégias e orçamentos em diversos sectores; assegurem que homens e mulheres tenham igual acesso à licença de maternidade/ paternidade; aumentem o acesso a infra-estruturas públicas; desenvolvam estratégias para eliminar os estereótipos de género; e adoptem medidas para superar os impactos negativos da crise económica e financeira sobre as mulheres. As conclusões serão transmitidas ao Conselho Económico e Social como contributo para o Exame Ministerial Anual. A Comissão recomendou ao Conselho Económico Social que adoptasse várias resoluções, incluindo uma acerca das mulheres palestinianas, que apela à comunidade internacional, para que preste uma atenção especial aos seus direitos humanos e intensifique os esforços para melhorar as suas condições de vida, num contexto de grave crise humanitária. Foi também aprovada uma recomendação para que a Assembleia Geral organizasse uma Sessão comemorativa em 2010, com o intuito de celebrar o 15º aniversário da adopção da Plataforma de Acção de Beijing.

Para mais informações sobre a sessão (em inglês) Ana Teresa Santos


Desenvolvimento Económico e Social

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

8 de Março de 2009 - OIT assinala Dia Internacional da Mulher* conciliarem o trabalho com a família, a aceitarem empregos mal remunerados, instáveis, precários ou a tempo parcial.

Regulamentação e controle das condições de trabalho de quem trabalha a tempo parcial, tem um contrato de trabalho temporário ou trabalha a domicílio;

Ainda que seja crescente a consciencialização sobre esta matéria, ainda há muito a fazer para • Tomada em consideração das melhorar as condições de trabalho dos homens e responsabilidades familiares como motivo das mulheres com responsabilidades familiares. válido para a recusa de uma oferta de A ratificação e aplicação da Convenção (n.º 156), emprego (quando estiver associada à relativa à «igualdade de oportunidades e de supressão ou suspensão das prestações tratamento para os trabalhadores dos dois sexos» de desemprego). pode contribuir para a adopção, por parte dos países membros, de políticas mais favoráveis à O tema deste ano integra-se na campanha que a igualdade de oportunidades e de tratamento de OIT está a promover desde Junho de 2008, «a homens e mulheres. igualdade de género no coração do trabalho digno» e que culminará com uma grande acção em A OIT preconiza: Junho deste ano, por ocasião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

• A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinalou este ano o Dia Internacional da Mulher sob o lema «Trabalho e família. Partilhar é a melhor forma de cuidar! » Segundo a OIT, a maternidade e a divisão sexual do trabalho continuam a ser largamente responsáveis pelas desigualdades entre homens e mulheres no mundo do trabalho. As responsabilidades familiares e domésticas continuam a estar maioritariamente a cargo das mulheres, levando muitas, para

• •

Redução progressiva da duração da jornada de trabalho e do número de Para saber mais sobre a campanha, consultar o sí tio : ht tp:// ww w.ilo. org/gend er/E ven ts/ horas de trabalho suplementar; Campaign2008-2009/lang--en/index.htm Flexibilidade na organização dos tempos de trabalho, dos períodos de descanso e Para conhecer a campanha na América Latina: das licenças; http://igenero.oit.org.pe/ e em Portugal: http:// www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/ Tomada em consideração do local de html/genebra_camp_igual_genero.htm trabalho do/a cônjuge e das possibilidades de educação para as crianças em caso de transferência de * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa posto de trabalho;

OIT – Crise poderia gerar mais 22 milhões de desempregadas

Ligas e campeões de futebol europeus unidos contra a fome económico, emprego e progressos em muitos domínios. Pela primeira vez, a LFPE e as ligas que são membros desta associaram-se à FAO na luta contra a fome. Unidos, podemos dar um contributo importante”, sublinhou Emanuel Macedo de Medeiros, Presidente da LFPE. Cerca de 963 milhões de seres Microprojectos Telefood humanos são actualmente vítimas da fome no mundo. É preciso P a r a l e l a m e n t e a o s j o g o s inverter esta tendência dramática. disputados nos estádios, uma campanha de donativos permitiu Os 29 membros e membros apoiar os projectos Telefood da associados da Associação das Ligas FAO que visam atenuar a fome, de Futebol Profissional Europeu financiando microprojectos para (LFPE) juntaram-se à Organização beneficiar as comunidades e famílias das Nações Unidas para a pobres. Estes microprojectos Alimentação e a Agricultura (FAO) oferecem aos pobres soluções para lutar contra a fome no imediatas e duradouras e mundo. permitem produzir o suficiente para se alimentares. O fim de semana de 20 a 22 de Março foi marcado na Europa por Os adeptos das equipas de futebol mais de uma centena de jogos de são convidados a participar nesta futebol destinados a sensibilizar a campanha de recolha de fundos, opinião pública para o crescente enviando mensagens SMS ou problema da fome. fazendo donativos em linha. A parceria FAO-LFPE permite “sensibilizar a opinião pública para o problema devastador da fome que continua a afectar 963 milhões de pessoas”, afirmou Jacques Diouf, Director-Geral da FAO.

Os campeões de futebol Raúl González, Hansi Müller, Fernando Couto e Paolo Rossi figuram entre os astros do futebol que apoiaram ou participaram em jogos de futebol contra a fome organizados no fim-de-semana mencionado.

“Estamos muito orgulhosos da capacidade da nossa Liga no que se Para mais informações sobre a refere a gerar desenvolvimento campanha (em inglês)

para as mulheres, na maior parte das regiões do mundo e especialmente na América Latina e nas Caraíbas. Segundo o relatório, as únicas regiões onde as taxas de desemprego deverão ser menos penalizadoras para as mulheres são o Leste Asiáticos, as economias desenvolvidas, os países da Europa do Sul e do Leste e a CEI, onde as disparidades entre homens e mulheres no domínio do emprego A crise económica poderia causar um haviam já diminuído, antes da eclosão aumento do número de mulheres da actual crise económica. desempregadas da ordem dos 22 milhões, em 2009, advertiu a As previsões relativas ao mercado de Organização Internacional do trabalho em 2009 mostram uma Trabalho (OIT), no seu relatório deterioração dos mercados mundiais, anual Global Employment Trends for tanto para os homens como para as Women, segundo o qual a crise mulheres. mundial do emprego deverá acentuarse com o agravamento da recessão, A OIT prevê que a taxa de desemprego mundial poderia atingir O relatório foi publicado pela OIT no um nível situado entre 6,3 e 7,1%, quadro do Dia Internacional da com uma taxa de desemprego Mulher, que, este ano, será celebrado feminino de 6,5 a 7,4%, Isto traduzira 6 de Março, pela OIT em Genebra, se-ia em mais 24 a 52 milhões de desempregados à escala mundial, dos O relatório diz que, dos 3 mil milhões quais 10 a 22 milhões seriam mulheres. de pessoas que trabalhavam no mundo em 2008, 1,2 mil milhões “Com uma taxa de emprego mais eram mulheres (ou seja, 40,4%). baixa, um menor controlo dos bens e Precisa que, em 2009, a taxa de dos recursos, uma concentração no desemprego de mulheres poderia emprego informal ou vulnerável, alcançar 7,4%, em comparação com remunerações mais baixas e menor 7% no caso dos homens. protecção social, as mulheres encontram-se numa posição pior para Segundo o estudo, o impacto da crise superar as crises”, afirmou Jan económica nos homens e nas Hodges, Directora do Gabinete da mulheres, em termos de taxa de OIT para a Igualdade de Género . desemprego, pode ser mais nefasto

14


Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Deve ser dada mais importância à água nos programas de desenvolvimento, afirmou Koïchiro Matsuura, no 5º. Fórum Mundial da Água ousadas e sustentadas, destinadas a procurar formas de ir ao encontro das necessidades de água do mundo", disse Koïchiro Matsuura aos participantes no encontro, cujo tema era "Superar divisões em prol da água".

É necessário atribuir mais importância à água nos programas de desen vol vimento, disse Koïchiro Matsuura, Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), na abertura do 5.º Fórum Mundial da Água, em Istambul.

Sha Zukang, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, também usou da palavra no encontro, d i z en d o qu e as q u es t õ es relacionadas com a água e o saneamento são vitais para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

Sha Zukang, que participou no Fórum em representação do Secretário-Geral Ban Ki-moon, recordou que o mundo está atrasado no que se refere à meta dos ODM de reduzir para metade a proporção da população sem acesso a serviços básicos de "A comunidade internacional deve saneamento. também aumentar substancialmente o seu apoio. [...] Apelo aos líderes de todos os sectores para que utilizem este relatório [UN World Water Development Report] como um guia e um motor de acções Para mais informações "Os próprios países em desenvolvimento necessitam de investir mais no sector da água e de integrar sistematicamente este sector nas estratégias de redução da pobreza", afirmou.

Aumento da população mundial está a contribuir para agravamento da crise da água em Nova Iorque. O relatório, cuja edição deste ano se intitula Water in a Changing World, apresenta uma avaliação trienal completa dos recursos de água doce. O relatório calcula que, devido às alterações climáticas, em 2030, quase metade da população mundial esteja a viver em zonas de elevado stress hídrico, incluindo entre 75 milhões e 250 milhões de pessoas em África. Além disso, a escassez de água em algumas zonas áridas e semi-áridas O crescimento acentuado da levará entre 24 milhões e 700 milhões população mundial, as alterações de pessoas a deslocarem-se para climáticas, a má gestão generalizada e outros locais. a procura crescente de energia estão a exercer pressões intensas nas reservas Existe uma forte ligação entre pobreza cada vez menores de água do mundo, e recursos hídricos, observa o adverte um novo relatório das Nações relatório, e o número de pessoas que Unidas, divulgado a 12 de Março. vive com menos de 1,25 dólares por dia coincide, aproximadamente, com o O facto de a população mundial ter número de pessoas que vive sem aumentado para mais de 6 mil milhões acesso a água potável. de pessoas significa que alguns países já atingiram os limites dos seus O relatório realça o impacto recursos hídricos, afirma o relatório considerável desta situação na saúde, em cuja preparação participaram 24 uma vez que quase 80% das doenças organismos das Nações Unidas. nos países em desenvolvimento estão a s s o ci a d as à á gu a , ca us an d o "As alterações climáticas vão agravar a aproximadamente 3 milhões de situação", disse William Cosgrove, mortes prematuras. Coordenador de Conteúdos do UN World Water Development Report, falando numa conferência de imprensa Para mais informações

Dia Mundial da Meteorologia destaca tendências mais recentes do "ar que respiramos" disse o Secretário-Geral da OMM, Michel Jarraud, observando que a maioria destas substâncias provém da queima de combustíveis fósseis. Os serviços nacionais de meteorologia dos Estados-membros têm estado a trabalhar juntos na recolha e análise de dados "que são essenciais para prever a poluição atmosférica e para proteger as Numa altura em que todos os anos morrem comunidades contra os seus efeitos prematuramente cerca de dois milhões de pessoas n a s a ú d e e n a e co n o m i a " , devido à poluição do ar, a Organização acrescentou. Meteorológica Mundial (OMM) concentrou-se no movimento dos poluentes à volta do planeta, ao Numa importante iniciativa, redes de assinalar o Dia Mundial da Meteorologia, que se e s t a ç õ e s p e r t e n c e n t e s a o celebra hoje. Observatório Mundial da Atmosfera (GAW) da OMM, procedem à A OMM aproveitou o Dia Mundial, cujo tema era recolha de dados sobre gases com "O tempo, o clima e o ar que respiramos", para efeito de estufa – como, por chamar a atenção para o trabalho realizado, no exemplo, o dióxido de carbono e o domínio da recolha e avaliação de dados sobre a metano – e de gases reactivos, qualidade do ar, investigação e previsões, pelos nomeadamente o ozono, os óxidos serviços nacionais de meteorologia e hidrologia de nitrogénio e o dióxido de enxofre. dos seus 188 membros. "A OMM tem estado a participar activamente em actividades internacionais destinadas a avaliar a evolução da nossa atmosfera em termos de poluentes como o ozono troposférico, o smog, as partículas atmosféricas, o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono e o dióxido de carbono", Para mais informações

Dia Mundial da Água 2009 Este ano, no Dia Mundial da Água, chamamos a atenção para as águas que atravessam fronteiras e nos unem Os 263 lagos e bacias hidrográficas transfronteiriços do mundo estendem-se pelo território de 145 países e cobrem quase metade da superfície terrestre do planeta. Grandes reservatórios de água doce deslocam-se também em silêncio por baixo das fronteiras, nos aquíferos subterrâneos. Há água doce suficiente para satisfazer as necessidades de todos, mas os recursos hídricos não estão equitativamente distribuídos e não são, com frequência, bem geridos. Muitos países enfrentam, hoje, problemas de escassez de água.

contexto de recursos hídricos limitados, alguns prevêem inúmeros conflitos futuros. No entanto, a história mostra-nos que a cooperação, e não o conflito, é a resposta mais frequente às questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços. D e ve m o s co n t inu ar a incentivar as oportunidades de cooperação que a gestão transfronteiriça dos recursos hídricos pode proporcionar. Todos partilhamos a responsabilidade pela gestão dos recursos hídricos transfronteiriços para as gerações actuais e futuras.

Dado que todos os países Para mais informações, queira procurarão satisfazer as suas visitar o sítio Web do Dia necessidades de água num Internacional da Água 2009.

15


Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Divulgado um roteiro apoiado pelo PNUA que visa reduzir emissões para metade

Crise económica terá graves consequências para as florestas

"O sector dos transportes é fundamental para a transição para uma economia verde com um baixo nível de emissões de carbono", disse Achim Steiner, Director Executivo do PNUA, que lançou a iniciativa em conjunto com a Agência Internacional da Energia (AIE), o Fórum Internacional Numa altura em que se prevê que dos Transportes (FIT) e a FIA a frota de automóveis triplique até Foundation. 2050, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e "Instamos os fabricantes de a s o r g a n i z a ç õe s p a rc ei r a s automóveis e componentes do anunciaram, a 4 de Março, no mundo inteiro a participarem, a Salão do Automóvel de Genebra, fim de demonstrarem que também um roteiro para a redução das f az em p art e da solu ção", emissões de gases com efeito de acrescentou. estufa para metade, até àquela data. O roteiro da Iniciativa Mundial para a Economia de Combustível O relatório "50 até 50" da explica como se pode alcançar o Iniciativa Mundial para a Economia nível de reduções pretendido de Combustível define uma utilizando tecnologias eficazes em estratégia cujo objectivo é levar o termos de custos já existentes, mundo a mudar para automóveis com objectivos intermédios para menos poluentes e mais eficientes, 2020 e 2030, em conformidade sustentando que uma estratégia com as sugestões apresentadas desse tipo deve beneficiar do pelo Painel Intergovernamental apoio financeiro que a indústria sobre Alterações Climáticas automóvel receber durante a crise (IPCC). financeira. Para mais informações

PNUA destaca cinco áreas fundamentais com vista a incentivar recuperação económica sustentável energética de edifícios novos e antigos, bem como as energias renováveis, nomeadamente, as energias eólica, solar e geotérmica e a biomassa. As três outras áreas são os transportes sustentáveis, a infraestrutura ecológica do planeta e a agricultura sustentável. "É necessário que a reunião do G-20 seja um marco em termos de encaminhar o investimento, de modo a responder às crises de hoje e às que irão surgir devido às alterações climáticas, à escassez de recursos naturais e à falta de emprego digno para quase 2 mil milhões de pessoas que irão estar em situação de desemprego ou subemprego ao longo O Global Green New Deal Policy Brief da próxima década", disse Achim (Dossier Político para um New Deal Steiner, Director Executivo do Verde Mundial), preparado por PNUA. economistas e pelas Nações Unidas para a reunião do G-20, que reunirá O relatório também pede medidas os dirigentes mundiais em Londres, específicas para ajudar os países mais em princípios de Abril, realça os pobres a alcançarem os Objectivos benefícios de investir, em cinco áreas, de Desenvolvimento do Milénio uma parcela significativa dos pacotes (ODM), e a tornarem as suas de estímulo económico mundiais, que economias mais ecológicas. ascendem a 3 biliões de dólares. Um investimento robusto em cinco sectores fundamentais poderá ajudar a reabilitar a economia e impulsionar o emprego, acelerando simultaneamente a luta contra as alterações climáticas, a degradação ambiental e a pobreza, afirma o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).

Entre essas áreas incluem-se o m e l h o r a m e n t o d a e f i ci ê n c i a Para mais informações

16

se com decisões difíceis relativamente às florestas, tendo de escolher entre benefícios a curto prazo e benefícios a longo prazo. Segundo o relatório, nas próximas décadas, a procura mundial de produtos de madeira e serviços ambientais aumentará, prevendo-se um aumento da utilização de lenha como fonte de energia, embora isto se possa atribuir ao recente abrandamento económico. A turbulência económica mundial deu origem a uma diminuição da procura de madeira, reduzindo o investimento nas indústrias florestais e na gestão das florestas, afirma a edição deste ano do relatório State of the World's Forests, publicado pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O relatório afirma igualmente que é possível que os países concentrem as suas energias na necessidade de inverter o abrandamento económico, diluindo os seus objectivos ecológicos e adiando decisões relacionadas com a atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos, nomeadamente, acções destinadas a O duplo desafio da crise financeira e reduzir as emissões causadas pela das alterações climáticas faz desflorestação. ressaltar a necessidade de reforçar a gestão das florestas e intensificar o O relatório refere que a crise investimento na ciência e na financeira também proporciona tecnologia, diz a publicação da FAO, oportunidades, na medida em que a que manifesta preocupação com a maior atenção dedicada ao possibilidade de a recessão desenvolvimento "verde" poderá económica levar os governos a incentivar a plantação de árvores e diluírem metas "verdes" ambiciosas. um maior investimento na gestão sustentável das florestas. Os países que estão nas fases iniciais de desenvolvimento e enfermam de deficiências institucionais debatem- Para mais informações

Ano Polar Internacional dá impulso a trabalho de investigação fundamental sobre aquecimento global Trabalhos de investigação realizados durante o Ano Polar Internacional 2007-2008 mostram claramente que a massa das camadas de gelo da Gronelândia e da Antárctida está a diminuir, o que representa um contributo importante para os conhecimentos sobre o aquecimento global, disse, hoje, a Organização Meteorológica Mundial (OMM). "O Ano Polar Internacional 2 0 0 7 - 2 0 0 8 su r g i u n u m a encruzilhada para o futuro do planeta", disse Michel Jarraud, Secretário-Geral da OMM, ao divulgar um estudo intitulado The State of Polar Research, em conjunto com o International Council for Science (ICSU).

acções", Jarraud.

acrescentou

Michel

Durante o período de dois anos que termina em Março de 2009, cientistas de mais de 60 países realizaram mais de 160 projectos de investigação multidisciplinares. Para além de ajudar a compreender melhor as alterações climáticas, os novos trabalhos de investigação contribuíram também para um melhor conhecimento de assuntos como o transporte de poluentes, a evolução das espécies e a formação de tempestades, entre muitos outros, diz a OMM.

"A nova informação obtida através da investigação polar reforçará a base científica em que iremos apoiar futuras Para mais informações


Direito International e Prevenção do Crime

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Guerra na Bósnia: Krajisnik condenado a 20 anos de prisão mantinha ligações estreitas com a direcção sedeada em Pale”. O Juízo de recursos fez notar que, embora a maior parte das declarações de culpabilidade tenha sido anulada, a gravidade dos crimes de perseguição, expulsão e transferência forçada exigia “que fosse ditada uma pena severa e proporcionada”. Momčilo Krajisnik foi constituído arguido a 25 de Fevereiro de 2000. Foi detido e transferido para o Tribunal a 3 de Abril de 2000. O período que passou em prisão preventiva desde a sua detenção deverá ser deduzido da duração total da sua pena.

O Juízo de recursos do Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Jugoslávia (TCIAJ) condenou, hoje, Momčilo Krajisnik, antigo dirigente sérvio da Bósnia, a 20 anos de cadeia, confirmando as declarações de culpabilidade pronunciadas em primeira instância por e xp ul sã o ( d ep or ta çã o) , transferência forçada e perseguição de civis não sérvios, cometidas aquando do conflito da BósniaHerzegovina na década de 1990. Desde a sua primeira audiência, há 15 anos, 161 “O Juízo de julgamento em pessoas foram constituídas primeira instância concluiu arguidas, pelo Tribunal, por que essa actividade criminosa crimes de guerra cometidos comum era dirigida a partir de no território da antiga Pale, a capital da República Jugoslávia. Os procedimentos sérvia da Bósnia, por um criminais contra 117 dessas grupo de dirigentes que pessoas foram concluídos. incluía Momčilo Krajisnik, Actualmente estão em curso Radovan Karadzic e outros processos referentes a 42 autarcas sérvios da Bósnia. A pessoas, e só dois acusados b a s e d e s t a a ct i vi d a d e continuam a monte: Ratko criminosa comum estava Mladic e Goran Hadzic. instalada nos municípios da República sérvia da Bósnia e Para mais informações

Tribunal Penal Internacional para a exJugoslávia condena cinco responsáveis e absolve ex-Presidente da Sérvia Cinco responsáveis políticos, militares e policiais jugoslavos e sérvios de alto nível foram condenados, a 26 de Fevereiro, por crimes contra a humanidade cometidos no Kosovo em 1999, pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIY), o qual absolveu por outro lado o antigo Presidente da Sérvia, Milan Milutinovic.

Por sua vez, o general do exército jugoslavo Vladimir Lazarević e o Chefe do Estado-Maior Dragoljub Ojdanić foram considerados culpados de cumplicidade em relação a várias acusações de deportação e de transferência forçada da população albanesa do Kosovo, pelo que foram condenados a 15 anos de cadeia.

O antigo Vice-Primeiro ministro jugoslavo Nikola Šainović, o general do exército jugoslavo Nebojša Pavković e o general da polícia sérvia Sreten Lukić foram condenados a 22 anos de cadeia por crimes contra a humanidade bem como por violação das leis e costumes da guerra, informou o TPIY, num comunicado.

Quanto ao antigo Presidente da Sérvia, Milan Milutinovic, foi absolvido pelo facto de o então Presidente da República Fe d era l d a Jug os lá via , Slobodan Milosevic, também conhecido como “supremo”, exercer o controlo efectivo do Exército Jugoslavo.

Para mais informações

TPI emite mandado de detenção em nome do Presidente sudanês por crimes de guerra no Darfur O Tribunal Penal Internacional lhe dois crimes de guerra e (TPI) emitiu, a 4 de Março, cinco crimes contra a um mandado de detenção, humanidade. por prática de crimes de guerra na região do Darfur, Este mandado foi o terceiro em nome do Presidente do relacionado com a situação Sudão, Omar Al-Bashir, o no Darfur. Em Maio de 2008, primeiro Chefe de Estado em exercício a o Juízo de Instrução do TPI emitiu dois mandados ser acusado pelo Tribunal. de detenção em nome de Ahmad Harun, exMinistro de Estado para o Interior e actual No passado mês de Julho, o Procurador Ministro de Estado para os Assuntos Luis Moreno-Ocampo apresentou ao Tribunal Humanitários, e de Ali Kushayb, um líder provas de presumíveis crimes de guerra Janjaweed. cometidos por Omar Al-Bashir, cerca de três anos depois de o Conselho de Segurança Num comunicado quando da emissão do lhe ter pedido para investigar as atrocidades mandato de detenção, o Secretário-Geral cometidas na região. da ONU reconheceu a autoridade do Tribunal Penal Internacional como instituição judicial Estima-se que, durante os últimos cinco independente. O Secretário-Geral disse confiar anos, tenham morrido no Darfur cerca de em que o Governo do Sudão procuraria 300 000 pessoas, quer em consequência de resolver as questões de paz e de justiça em combates directos, quer devido à subnutrição conformidade com a resolução 1593 (2005) ou à menor esperança de vida. Desde do Conselho de Segurança e declarou que a 2003, a região tem sido palco de combates ONU prosseguiria as suas actividades vitais, entre os rebeldes e as forças governamentais nos domínios da manutenção da paz, e as milícias árabes suas aliadas, conhecidas humanitário, dos direitos humanos e do como Janjaweed. desenvolvimento, no Sudão. O Juízo de Instrução do TPI considerou não haver provas suficientes para acusar Omar Al-Bashir de genocídio, mas imputou- Para mais informações

ONU lança campanha "Coração Azul" para mobilizar apoio do público a fim de acabar com tráfico de pessoas A ONU lançou uma nova campanha, representada por um coração azul, para sensibilizar as pessoas para os milhões de vítimas do tráfico de pessoas e mobilizar apoio para combater esta forma moderna de escravatura.

passar palavra através do Twitter e ver o vídeo sobre o tráfico de seres humanos no YouTube.

"Há muita ignorância sobre a escravatura moderna. Há também muitas pessoas com boa vontade para a combater", disse, hoje, Antonio Maria Costa, Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao lançar a campanha, em Viena.

Falando no Congresso Mundial das Mulheres em Viena, Antonio Maria Costa descreveu o tráfico de seres humanos como "o pior tipo de violência contra as mulheres, ainda mais repugnante pelo facto de as pessoas ganharem dinheiro com a sua prática ".

"O coração azul ajudará a sensibilizar as pessoas para um crime que representa uma vergonha para todos nós. Demonstra solidariedade com as vítimas", disse Antonio Maria Costa ao público reunido na capital austríaca para assistir à atribuição dos Women’s World Awards.

O lançamento da campanha surgiu em vésperas do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), cujo tema, em 2009, era "Mulheres e homens unidos para pôr termo à violência contra as mulheres e as raparigas".

Embora a pobreza torne as pessoas vulneráveis ao tráfico de pessoas, a discriminação e o sexismo também são factores importantes. "Quer se trate de burkas ou de biquínis, a humilhação da mulher como um bem ou como um objecto sexual é uma afronta à dignidade humana. Cria um mercado onde as Segundo um comunicado de imprensa m ul h er e s e a s ra pa ri ga s s ão emitido pelo UNODC, o coração azul comercializadas como mercadorias", disse representa "a tristeza das vítimas do Antonio Maria Costa. tráfico, a desumanidade dos autores deste crime e o empenhamento das Nações O Director Executivo do UNODC pediu a Unidas em combatê-lo". todas as pessoas para aderirem à campanha "a fim de acabar com a escravatura e alcançar No quadro da campanha, o UNODC está a igualdade das mulheres". a procurar levar elementos do público a trocar a fotografia do seu perfil no Facebook por um coração azul, transferir o coração para a sua página na Internet,

17


Opinião

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

UM OLHAR SOBRE A ONU* Segurança Humana – de que estamos a falar? (III) A emissão de um mandato de detenção para o Presidente sudanês em exercício, Al-Bashir, é um marco na história do direito penal internacional, da justiça global e do sentido de uma comunidade internacional.

diversos actores de governação, assumem um compromisso de longo prazo com a remoção de todos os obstáculos à plena realização dos indivíduos e têm o combate à pobreza no cerne da sua agenda.

O facto de, com uma elevada probabilidade, Bashir nunca ser detido e entregue à justiça não retira valor algum à decisão pioneira, ao precedente e à discussão que o mesmo gerou. O sentimento de impunidade que sempre acompanhou os que cometiam, orquestravam e mandavam cometer os mais chocantes crimes de que há memória começou, finalmente, a esboroar-se...

Também na agenda política e na acção programática de direitos humanos o indivíduo está ao centro e no topo das prioridades. E não há provisão de segurança humana sem o respeito por todos os direitos humanos de todas as pessoas. Aqui está implícita uma aceitação da universalidade dos direitos, da sua interdependência e da sua inalienabilidade como características fundadoras deste novo paradigma.

A acção corajosa do Procurador Ocampo, dos juízes que emitiram o mandato cumpre cabalmente o espírito do grupo, em acelerado crescimento, dos que advogam um enquadramento focado na segurança humana para as relações internacionais. Aproveitemos este mote para tentar perceber de que falamos quando falamos de segurança humana? Parente, mas distante, da Responsabilidade de Proteger, a Segurança Humana partilha o seu código genético com o Desenvolvimento Humano e com os Direitos Humanos. Isto significa que, por um lado, segurança humana não diz apenas respeito à protecção contra ameaças físicas, contra genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mas sim em relação a um muito mais vasto leque de ameaças: a inclusão das in-liberdades ligadas a uma vida livre de necessidades são o corolário desta percepção.

Em síntese, quando falamos de uma agenda de segurança humana falamos da necessidade que todos os níveis de governação (do local ao internacional, passando pelo nacional e pelo regional) adoptarem uma perspectiva de segurança humana. Isto é, reconhecerem que nunca poderemos viver em maior liberdade, se não se garantir a todos os seres humanos uma vida em dignidade, livre de medo, ao abrigo da necessidade e com esperança, se não realizarmos o desenvolvimento humano e os direitos humanos de todos.

holística da sociedade e das questões relevantes para os seus membros, responsabilização e bom desempenho. Nenhum destes resultados pode ser obtido sem uma agenda de segurança humana. Como exemplo de boas práticas temos o de alguns estados em processo de reconstrução pósconflito que assumiram quadros de referência de segurança humana para darem forma aos seus processos de desenvolvimento humano, apostados nos mecanismos de governação local com o indivíduos e as ameaças reais e percebidas à sua segurança humana no centro das prioridades. Algumas democracias em transição têm também efectuados estudos muito interessantes e relevantes sobre o que faz as pessoas se sentirem seguras e quais as acções percebidas como podendo ter um resultado positivo sobre elas. E em todos eles a segurança perante o emprego, a existência de redes sociais de apoio, o acesso à saúde, mas bens políticos também, aparecem sempre no topo das preocupações. Claro está que não se trata de realidades que possam ser enquadradas numa fórmula e exportadas e aplicadas universalmente. Não há um caminho único que leva à segurança humana. Há tantos fenómenos com um impacto concreto sobre o sentir-se seguro (idade, cultura, espaço geográfico, tempo histórico, sexo,…) que seria um desperdício sequer se tentar uma interpretação universal. O que sabemos nesta matéria é que, embora não haja uma definição e um plano de acção universalmente consensualizado e aplicável, há uma aspiração que é universal: levar uma vida plena, feliz e em segurança. E é só disso que falamos quando falamos de segurança humana.

A jusante isto significa assumir que quando falamos de segurança, que quando securitizamos um objecto atribuindo-lhe importância programática e alocando recursos para sua realização, não podemos continuar limitados à segurança do estado e das suas fronteiras, mas que temos que mudar o referente para o individuo e as suas necessidades: segurança, por certo, mas também Mais ainda, a sinergia entre segurança humana e alimentação, saúde, segurança económica, politica, desenvolvimento humano é uma constante, ambiental, comunitária… um mundo em segurança lembre-se que ambos os conceitos foram forjados, pressupõe tudo isto. trabalhados e difundidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Cada actor chamado à governação da coisa pública Segurança Humana e Desenvolvimento Humano tem uma responsabilidade específica nestas Mónica Ferro estão centrados na pessoa, são multidimensionais, matérias – é esse o desígnio último da governação. Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e envolvem diferentes sectores da sociedades e Uma boa governação significa inclusão, abordagem Políticas * Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

A ONU e a UE (http://www.europa-eu-un.org/) "EU Presidency Statement - United Nations General Assembly: UN System-wide Coherence" (13 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8574_en.htm “EU Council conclusions on operation EUFOR Tchad/RCA” (16 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8570_en.htm “Climate Change: EU Council Contribution to post-2012 Climate change agreement in Copenhagen” (16 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8569_en.htm “EU Presidency Statement - United Nations: Secretary-General's report on symposium on supporting the victims of terrorism and discussion on "Ways forward for supporting victims of terrorism" ” (18 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8579_en.htm “EU Parliament: "EU must improve its commitment to the Millennium Development Goals" ” (24 de Março) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8596_en.htm 18


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

POLÍCIAS PARA A PAZ Planeamento Estratégico e Tomada de Decisão Sobre o Estabelecimento das Operações de Paz e suas Componentes de Polícia Avaliação das Opções e Consulta aos Países Antero Lopes “Team Leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner” necessita de considerar e que requerem a c o l ab o r a ç ã o d e v á ri o s p a r c ei r o s, nomeadamente o Secretariado e o seu Departamento de Operações de Manutenção da Paz1 (incluindo a sua Divisão de Polícia – DP - e a sua Capacidade Permanente de Polícia – CPP ou SPC2), assim como os anfitriões daquelas Operações3 e os Estados Membros mais directamente interessados4. O CS responde às diversas crises casuisticamente, tendo um espectro de opcões de intervenção ao seu dispor.

acontecer que uma ou mais das partes insistam num papel mediador da ONU como précondição para assinarem qualquer acordo. Durante esta fase inicial de consultas, o Secretário-geral da ONU (SGONU) pode decidir iniciar uma avaliação estratégica da situação envolvendo, para tal efeito, todos os actores relevantes do sistema onusiano, com o objectivo de identificarem possíveis opções para o envolvimento da Organização. Tal avaliação estratégica provavelmente envolve consultas com países, nomeadamente os potenciais anfitriões e os países contribuintes com polícia e com tropas, bem como organizações regionais e organizações nãogovernamentais , e ainda eventuais parceiroschave externos. Aquela avaliação estratégica permite aos planificadores e decisores da ONU obter uma análise sistémica da situação, identificar prioridades de resolução dos conflitos e de construção da paz, e definir o quadro mais adequado para o envolvimento das Nações Unidas.

Ao longo do último semestre temos vindo a debruçar-nos sobre a evolução das operações de manutenção da paz e das respectivas componentes de polícia, incluindo o estudo de temas tais como a transformação do peacekeeping e o papel da polícia, o quadro normativo internacional aplicável às missoes de paz, os princípios básicos daquelas missões, bem como os respectivos factores de sucesso.

Os factores acima referidos, sobre os quais o CS reflete antes de decidir sobre o estabelecimento de uma Operação de Paz, incluindo a respectiva componente de Polícia, contemplam as seguintes considerações :

Propomos agora, seguindo uma sequência lógica, prestar particular atenção ao planeamento estratégico, tomada de decisão estratégica e estabelecimento de operações de paz multi-dimensionais, incluindo das suas componentes de Polícia. Quais os passos que podem conduzir à tomada de decisão sobre o estabelecimento de uma Operação de Paz e das respectivas componentes de polícia ? Como avaliar as opções para um possível envolvimento da ONU naquele âmbito ? Quais as lições identificadas para consideração dos planificadores e decisores ? Qual a importância das consultas aos Estados membros ? Como assegurar a planificação integrada de uma Operação multidimensional ?

ii. se existem organizações e mecanismos regionais ou sub-regionais com interesse e capacidade em auxiliar a resolução dos Assim que as condições de segurança o problemas em questão; permitam, o Secretariado normalmente envia iii. se existe um cessar-fogo e se as partes em uma missão de avaliação técnica (Technical conflito concordaram com um processo de paz Assessment Mission – TAM) ao país ou território onde se prevê estabelecer uma missão das visando um acordo político; Nações Unidas. O papel da TAM é o de iv. se existem objectivos políticos claros e se analisar e avaliar a situação em geral, nos seria possível incluir os mesmos num eventual aspectos de segurança, político, humanitário, direitos humanos, militar, etc. no terreno, bem mandato; como as implicações de uma eventual v. se existem elementos para formular um Operação de Paz da ONU. Assim, a TAM é mandato concreto para uma Operação de Paz normalmente composta por representantes de diversos departamentos e serviços dentro do (multidimensional); e Secretariado, bem como de Agências vi. se existem garantias razoáveis de segurança especializadas, Fundos e Programas, devendo do pessoal da ONU incluindo um compromisso ainda envolver as entidades relevantes da ONU por parte dos beligerants em respeitar os já presentes no terreno (United Nations Country acordos internacionais e a segurança do pessoal Team). internacional e nacional das Nações Unidas. Com base nas constatações e recomendações O Secretariado das Nações Unidas da TAM, o SGONU normalmente emite um desempenha um papel fundamental em auxiliar relatório para o CS, onde recomenda opções o CS a determinar se o estabelecimento de para o possível estabelecimento de uma uma Operação de Paz será a opção mais Operação de Paz das Nações Unidas, incluindo aconselhável para o caso em apreço ou se possiveis áreas de intervenção, dimensão e outras formas de envolvimento da ONU recursos necessários. O CS pode, então, devem ser consideradas preferencialmente. Ao aprovar uma Resolução autorizando o mesmo tempo que um conflito específico se estabelecimento de uma Operação de Paz, desenvolve, deteriora, ou se vislumbra uma determinando o respectivo mandato e solução para o mesmo, há lugar a consultas dimensão. A maioria das Operações de Paz entre os Estados membros, o Secretariado, as possui uma componente robusta de Polícia. partes no terreno, os actores regionais e os países potenciais contribuintes com pessoal e/ ou recursos financeiros adequados. Pode ainda (continua na página seguinte)

Procuraremos contribuir para o esclarecimento daquelas e de outras questões neste e nos próximos dois artigos. Posteriormente a este tema do planeamento estratégico e tomada de decisão, propomo-nos analisar com maior detalhe o estabelecimento efectivo das Operações de Paz e a forma de assegurar uma implementação bem sucedida dos respectivos mandatos. Avaliação das opções para o possivel envolvimento da ONU Embora a decisão sobre quando e como uma Operação de Paz (com a respectiva componente de Polícia) pode ser estabelecida seja prerrogativa do Conselho de Seguranca (CS), enquanto órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional, há uma série de factores que o mesmo

i. se a magnitude e continuidade ou não do conflito colocam em risco ou constituem uma ameaça para a paz e segurança internacional;

1

DPKO. Acrónimo em língua inglesa: Standing Police Capacity. 3 As autoridades legítimas do Estado em questão e, na medida do possivel, as partes relevantes que se encontram em conflito. 4 Também designados como paises do Core Group. 2

19


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

POLÍCIAS PARA A PAZ Planeamento Estratégico e Tomada de Decisão Sobre o Estabelecimento das Operações de Paz e suas Componentes de Polícia Avaliação das Opções e Consulta aos Países (continuação) A importância das consultas com os com efectivos de polícia e de tropas, Estados Membros designados respectivamente PCC5 e TCC6, em gíria de peacekeeping, podem revestir As Nações Unidas não possuem uma Polícia diferentes formatos e devem ser mantidas ou Forças Armadas próprias. Recentemente, com regularidade, sobretudo nas fases-chave foi criada a Capacidade Permanente de das Operações de Paz. Tais consultas podem Polícia (Standing Police Capacity - SPC) que incluir: consiste num Corpo especial altamente especializado, treinado e com capacidade de i. o desenvolvimento do conceito de deslocamento rápido, para efectuar operações e a elaboração do mandato de avaliações e apresentar propostas na área de uma nova Operação; Polícia. Tal Corpo, uma espécie de Estadomaior móvel, de Polícia, pode ainda ajudar a ii. qualquer alteração do mandato, em estabelecer Operações de Paz, embora não particular o alargamento ou o confinamento deva permanecer na área de missão para tal do âmbito da Operação, a introdução ou o efeito além de um período inicial de alguns acrescento de novas funções ou meses. A maioria dos elementos daquele componentes, ou qualquer alteração relativa Corpo estão recrutados em regime de à autorização para o uso da força; secondment, mantendo o vínculo aos respectivos países de origem. iii. uma renovação de mandato; Para todas as novas Operações de Paz, o S e c r et ar i a d o te m q u e p r o cu rar contribuições de pessoal policial, militar, ou outro, dos Estados Membros, os quais contribuirão voluntariamente com os seus efectivos por um período de tempo limitado, sujeito a rotações. As consultas sistematizadas com os países contribuintes 5 6 7

vi. o término, retirada ou redução do tamanho da Operação, incluindo a transição entre a fase de peacekeeping e a da consolidação da paz no pós-conflito; e vii. antes e após a realização de visitas do CS a Operações de Paz específicas7. Dado que as Operações de Paz da ONU não seriam possíveis sem a participação e o apoio dos dos PCC e TCC, é fundamental que os mesmos sejam devida e atempadamente consultados na tomada de decisões que possam afectar o seu pessoal colocado no terreno. Tal relacionamento com os países e respectivo mecanismo regular de consulta proporciona também ao Secretariado a oportunidade de conhecer os pontos de vista dos Estados membros da ONU sobre um espectro de temas estratégicos e operacionais.

iv. acontecimentos relevantes nas áreas política, de segurança, humanitária ou militar; Continuaremos o “tríptico” de artigos sobre esta temática nas duas próximas edições, v. Uma deterioração súbita da situação de sendo o artigo seguinte subordinado ao segurança e das condições de segurança no tema das lições aprendidas e versando o terreno; terceiro artigo sobre o processo de planeamento integrado.

PCC – Police Contributing Countries. TCC – Troop Contributing Countries. Cf. Resolução do CS 1353 (2001), de 13 de Junho de 2001, sobre medidas de cooperação com os PCC e os TCC.

PAZ E SEGURANÇA INTERNACIONAIS (continuação) Timor-Leste: polícia nacional vai começar a retomar as suas responsabilidades

A polícia nacional de Timor-Leste vai começar gradualmente a assumir de novo a responsabilidade pela manutenção da ordem no território, anunciaram, a 27 de Março, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e o Representante Especial do Secretário-Geral, Atul Khare. Os dois responsáveis decidiram que seria no distrito de Lautem que a transição começaria, seguindo-se-lhe o distrito de Manatuto. Isso dependerá, no entanto, da conclusão de um acordo entre o Governo de Timor-Leste e a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT),

sobre o processo e respeito pelo Por sua vez, Atul Khare considerou que, nos procedimento de certificação, informa um últimos 12 meses, Timor-Leste tinha tomado medidas importantes para restabelecer a comunicado conjunto. estabilidade. “O facto de a polícia nacional Foi levada a cabo uma avaliação em Aileu e começar a reassumir as suas responsabilidades Ainaro, mas considerou-se serem constitui uma nova etapa nos esforços para necessárias melhorias para que estes garantir que essa estabilidade seja distritos estejam em condições de a polícia sustentável a longo prazo”, disse. nacional poder reassumir as suas responsabilidades. Os peritos do Governo e O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão da UNMIT procedem actualmente a felicitou a PNTL, que celebrava nesse dia o avaliações em Oecussi e Manufahi e, em seu nono aniversário, e pediu às autoridades seguida, será a vez dos restantes distritos. de todos os distritos que criassem condições favoráveis à transição. Será um processo gradual. A polícia da ONU permanecerá nos distritos onde a polícia Ao autorizar a prorrogação do mandato da nacional de Timor-Leste (PNTL) tiver UNMIT, o Conselho de Segurança apoiou a reassumido as suas responsabilidades, a fim transferência gradual das responsabilidades de dar aconselhamento e supervisionar a sua policiais agora confiadas à UNMIT, para a acção, na esperança de que a polícia esteja PNTL, a partir de 2009, sublinhando, porém, em condições de superar determinados que esta teria de satisfazer todos os critérios problemas para cumprir as suas funções de requeridos. força de polícia altamente profissional”.

20


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

CANTO DA RÁDIO ONU* O director-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e subsecretário-geral, Achim Steiner, esteve recentemente em Nova Iorque onde concedeu uma entrevista à Rádio ONU. Ele falou sobre economia verde, crimes ambientais e o relatório da ONU sobre a deflorestação do Amazonas. Ele concedeu esta entrevista à repórter Mónica Villela Grayley. RO. Em primeiro lugar, gostaria que nos falasse do encontro que está a decorrer em Nova Iorque e vai prosseguir depois em Washingtom e que visa promover empregos verdes. AS. A reunião de Nova Iorque é uma reunião do sistema das Nações Unidas sobre as oportunidades criadas pela actual crise financeira. Estamos a falar de oportunidades de uma transformação da economia para criar mais empregos. Trata-se de uma transformação num contexto global. África, por exemplo, tem oportunidades para transformar a sua economia, se receber o apoio da comunidade internacional em fundos e programas adequados. Este encontro, que reúne especialistas e economistas, vai reflectir sobre o que poderá ser feito actualmente, qual a contribuição que a próxima cimeira do G-20, em Abril, pode dar e como é que os milhões de dólares dos programas de estímulo fiscal dos países desenvolvidos podem ser investidos para criar uma nova economia. A economia verde é um conceito que se baseia na premissa de que é possível enfrentar as mudanças climáticas num contexto de crise económica. Trata-se de uma oportunidade que só aparece a cada 15 ou 20 anos. Um continente como África vai investir milhões de dólares nos próximos anos numa infraestutura de energia. Tem a opcção de obter uma energia do século passado ou uma energia para o futuro. Trata-se de uma grande oportunidade, mas muitos países não incluiram ainda o assunto nas suas agendas. RO. Mas a crise financeira não complica um pouco este projecto neste momento? Quem é que vai financiar e pagar tudo isto?

foi anunciado na imprensa de uma devastação de cerca de 17% nos últimos 500 anos é realmente verdadeiro. E qual será a mensagem principal desse relatório?

RO. Um outro aspecto importante diz respeito aos Estados Unidos. O presidente Barack Obama já disse que este é o momento de investir e que vai criar vários postos de trabalho na economia verde. Que contribuição um país como o Brasil poderia dar, na prática, para a economia verde? AS. Um país como o Brasil, mas também os país africanos, tem oportunidades em dois sectores: primeiro, o sector da energia. O Brasil é um país muito progressivo com uma grande capacidade de inovação - o etanol é o principal exemplo - mas também com grandes barragens de utilização da água como fonte de energia. O sector do etanol já criou mais de um milhão de postos de trabalho. Isto mostra que um país com uma visão e perspectiva diferentes pode transformar um sector. O outro sector são as florestas. O Pnuma trabalha com especialistas na região do Amazonas para preparar um novo relatório sobre o estado do Amazonas. Nas discussões sobre mudanças climáticas existe um programa que se chama “Reduzir os Gases que provocam o Efeito Estufa da Deflorestação”. Penso que é uma oportunidade de criar postos de trabalho, mas também pagar por serviços das comunidades locais na conservação das florestas e produtos de ecosistemas. São dois exemplos, um, na economia moderna, e o outro, na rural. Eles representam oportunidades para investimentos e deveriam ser contemplados pelos estímulos fiscais.

AS. O ponto mais importante do relatório é que, pela primeira vez, abrange todos os países que têm um interesse na manutenção e utilização da Amazónia. O Pnuma constitui uma plataforma para reunir os especialistas económicos e ecológicos da região para identificar as prioridades políticas, mas também para encorajar a colaboração entre os países. Mas os dados mais importantes são que o sistema da Amazónia continua a degradar-se. Mas em muitos países, incluindo o Brasil, existem programas governamentais e de ONGs que tentam transformar este problema. O Pnuma quer destacar a importância do aspecto económico. Países como o Brasil, Venezuela e Colômbia têm prioridades para o desenvolvimento económico. O Amazonas tem de ser visto como um recurso a longo prazo e o trabalho que fazemos com os especialistas da região é identificar oportunidades que combinam a conservação ecológica com o crescimento económico. Penso que é um elemento muito importante para a discussão pública nesses países. Permite também a esses Estados identificar oportunidades de investimento. RO. A minha última pergunta é sobre o crime ambiental que está a aumentar em todo o mundo. O que é que nos poderia dizer sobre isso? E o que pode ser feito para combater esse tipo de problema? AS. Penso tratar-se de uma questão muito importante. O crime ambiental é um crime contra um país e a sua economia. Tem de ser combatido a nível nacional, mas também a nível internacional. O papel das Nações Unidas é minimizar o potencial para destruir os recursos naturais. É também um crime contra o povo de um país. O trabalho da ONU é importante porque não se trata de um problema nacional, mas sim internacional. Exige uma resposta global e é por isso que o papel das Nações Unidas é crucial.

AS. Sim, é um grande problema, mas os governos de muitos países como os Estados Unidos, o Japão, Coreia e Estados da União Europeia, têm muitos programas nacionais para a recuperação das suas economias. A quantidade de dinheiro que vão investir no sector da energia é enorme. A questão é saber se essses países têm uma perspectiva de transformação ou se querem simplesmente recriar uma economia do século passado. Penso que a prioridade deveria ser a criação de uma economia de transformação. Só assim é possível enfrentar a questão de mudanças climáticas e degradação de ecossistemas. Será impossível RO. O Subsecretário-geral abordou o ganhar em todas as frentes sem uma visão relatório sobre a floresta do * Colaboração da Rádio ONU que combine todos estes objectivos. Amazonas. Gostaria de saber se o que 21


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A ONU E A IMPRENSA PORTUGUESA Durante os combates travados em Gaza e seus arredores, entre 27 de Dezembro de 2008 e 18 de Janeiro de 2009, as populações civis de Gaza e do Sul de Israel foram as principais vitimas da violência, da destruição e do sofrimento generalizado. [...] Durante a minha visita a Gaza, apenas dois dias depois da declaração de cessar-fogo, pude comprovar a dimensão dos horrores a que a população foi sujeita e fiquei profundamente abalado com o que vi e ouvi. Mas as populações de Gaza e do Sul de Israel não foram as únicas vítimas. O processo político em curso desde a conferência de Anápolis, em Novembro de 2007, também foi afectado. Numa altura em que enfrentamos o desafio de prestar assistência humanitária e de participar em actividades iniciais de recuperação e reconstrução, devemos igualmente relançar os processos políticos entre Palestinianos, entre Palestinianos e Israelitas e entre Israel e o mundo árabe.

um cessar-fogo duradouro, sustentável e plenamente Devemos passar também, oportunamente, da respeitado, tal como o Conselho de Segurança ajuda humanitária de emergência à fase de recuperação e de reconstrução; sem isso, milhares pediu. [...] de habitantes de Gaza ficarão condenados à mera A crise de Gaza fez ressaltar, acima de tudo, a sobrevivência e à dependência e as perspectivas dimensão dos fracassos políticos do passado e de crescimento e de estabilidade a longo prazo a necessidade urgente de garantir a todos os ver-se-ão seriamente comprometidas. [...] povos do Médio Oriente uma paz justa, duradoura e global. Para isso, será necessário [...] Agora, mais do que nunca, é o momento de um governo palestiniano unificado, empenhado instaurar uma paz global entre Israel e os seus no processo de paz, e um governo israelita que vizinhos árabes. Ao mesmo tempo que procuramos cumpra os compromissos assumidos. Será prestar uma ajuda urgente e reconstruir Gaza, necessário que os Palestinianos abordem as temos de continuar a tentar incansavelmente questões de segurança – como a Autoridade alcançar os objectivos há tanto pretendidos: o Palestiniana tem o mérito de estar a fazer na fim da ocupação iniciada em 1967, a criação de Cisjordânia – e que os Israelitas implementem um Estado Palestiniano em Gaza e na Cisjordânia, um verdadeiro congelamento dos colonatos. A incluindo Jerusalém Oriental, que coexista com expansão dos colonatos é ilícita e inaceitável e Israel em condições de paz e de segurança, e contribui, em grande medida, para minar a uma paz global, justa e duradoura entre Israel e confiança no processo político, em todo o todos os seus vizinhos árabes. Prometo fazer mundo árabe. Insto todos os parceiros tudo o que estiver ao meu alcance, como internacionais a fazerem com que esta questão Secretário-Geral da ONU, para alcançar essa seja um elemento essencial das iniciativas paz global, justa e duradoura nessa região vital. [...] internacionais a favor da paz.

As três semanas de intensos combates terminaram com o cessar-fogo unilateral declarado por cada Entretanto, a ONU deve continua a prestar uma das partes a 18 de Janeiro. Desde então, a ajuda humanitária em Gaza e onde quer que situação manteve-se precária, a violência seja necessária. [...] prosseguiu e as passagens fronteiriças mantiveram-se fechadas. Esta situação só confirma a necessidade de

Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, em “Reconstruir Gaza e Relançar o Processo de Paz”, publicado em Portugal pelo Semanário “Sol”, a 14/03/2009.

Calendar of conferences and meetings of the United Nations for 2009 English, French & Spanish: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/AC.172/2009/2 UN Channel on Youtube http://www.youtube.com/user/unitednations

Novos sítios Web

12 Simple Things You Can Do to Reduce Your Carbon Footprint English: http://www.12simplethings.org/index.html French: http://www.12simplethings.org/index-fr.html Girls’ Education in the 21st Century: Gender Equality, Empowerment, and Economic Growth (World Bank report) http://siteresources.worldbank.org/EDUCATION/Resources/278200-1099079877269/547664-1099080014368/DID_Girls_edu.pdf Guidelines for Governments on Preventing the Illegal Sale of Internationally Controlled Substances through the Internet (INCB) English: http://www.incb.org/incb/en/internet_guidelines.html UNESCO World Conference on Education for Sustainable Development (ESD) English, French, Spanish and German: http://www.esd-world-conference-2009.org/

The UN Secretary-General’s database on violence against women English, French & Spanish: http://webapps01.un.org/vaw/home.action Working with the United Nations Human Rights Programme: A Handbook for Civil Society http://www.ohchr.org/Documents/Publications/NgoHandbook/ngohandbook.pdf

Encontrará estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA

22


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

PUBLICAÇÕES – MARÇ MARÇO DE 2009 UN System Engagement with NGOs, Civil Society, the Private Sector, and Other Actors: A Compendium Código de Venda: 08.I.28 ISBN-13: 9789211011838 Publicado em Março de 2009 Disponível em inglês

Migration, Development and Environment Código de Venda: 09.III.S.1 ISBN-13: 9789211036657 Publicado em Março de 2009 Disponível em inglês

Climate in Peril: A Popular Guide to the Latest IPCC Reports

Código de Venda: 09.III.D.4 ISBN-13: 9788277010533 Publicado em Março de 2009 Disponível em inglês

Year in Review 2008: United Nations Peace Operations Código de Venda: 09.I.5 ISBN-13: 9789211011913 Publicado em Março de 2009 Disponível em inglês

Industrial Development Report 2009: Breaking In and Moving Up - New Industrial Challenges for the Bottom Billion and the Middle-Income Countries Código de Venda: 09.II.B.37 ISBN-13: 9789211064452 Publicado em Março de 2009 Disponível em inglês

UN Chronicle: Speaking to Our Common Humanity - 60 Years of the Universal Declaration of Human Rights (Special Double Issue) Código de Venda: EUN452SUBSC Publicado em Março de 2009 Disponível em inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Episódio da série Law and Order rodado na Sede da ONU

Um episódio da série televisiva americana Law and Order foi rodado, a 7 de Março, na Sede da ONU em Nova Iorque. Nenhuma outra série televisiva tivera antes acesso ao edifício. O episódio trata da questão das crianças em conflitos armados bem como da dos refugiados.

O actor Christopher Meloni, que interpreta o papel do inspector Elliot Stabler e foi nomeado para um Emmy, e a actriz Stephanie March (a assistente do procurador Alexandra Cabot) passaram o dia na Sede da Organização, com mais 200 membros da equipa de filmagem.

Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo 2 de Abril

CALENDÁRIO

Informação Pública das Nações Unidas (DPI), a Creative Community Outreach Initiative, que tem como objectivo estabelecer uma parceria com a indústria do cinema e da televisão, a fim de chamar a atenção para questões internacionais.

Abril de 2009

Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas 4 de Abril

Dia Mundial da Saúde 7 de Abril

Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor 23 de Abril

A rodagem inseriu-se no quadro de O episódio foi difundido a 24 de uma iniciativa do Departamento de Março, através da cadeia NBC.

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Ana Teresa Santos Concepção gráfica: Gregory Cornwell

Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 23


/newsletter_portugal44