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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Novembro de 2008, N.º 40

Ban Ki-moon saúda apelo de líderes do G-20 à acção conjunta O Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou o compromisso assumido pelos dirigentes mundiais em relação à adopção de medidas conjuntas para fazer face à crise financeira mundial.

mercados, para evitar futuras crises, uma governação económica mais inclusiva e a necessidade de evitar o proteccionismo nas trocas comerciais e no investimento.

A Declaração da Cimeira sobre os Mercados Financeiros e a Economia Mundial, emitida pelos líderes do chamado Grupo dos 20 (G-20), em Washington, inclui um acordo sobre a coordenação das medidas destinadas a estimular a economia, algo a que Ban Ki-moon apelara na sua intervenção na Casa Branca.

Na cimeira de Washington participaram dirigentes dos 20 países que representam quase 80% da produção mundial, do comércio e do investimento; mais de 170 países, que constituem um terço da população mundial, não estiveram presentes.

Ao usar da palavra na Cimeira do G20 – a primeira a nível de Chefes de Numa declaração, o Secretário-Geral Estado e a primeira em que a ONU saudou também o acordo dos líderes participou – Ban Ki-moon sublinhou a sobre novas regulamentações dos importância de uma ampla forma de

multilateralismo que inclua todos os através do apoio às energias países não representados na reunião. renováveis e do investimento em medidas de adaptação às alterações Ban Ki-moon salientou a necessidade c l i m á t i c a s n o s p a í s e s e m de cooperação internacional no desenvolvimento mais vulneráveis. âmbito das acções que visam estimular a economia e a importância Manifestou também o seu apreço pelo de respeitar os compromissos no facto de a Declaração reconhecer a domínio da ajuda, a fim de evitar um importância dos Objectivos de abrandamento da economia global Desenvolvimento do Milénio (ODM) que teria um impacto negativo na e dos anteriores compromissos em segurança e estabilidade mundiais e matéria de ajuda, “especialmente no bem-estar dos países pobres e das tendo em conta o impacto da actual pessoas pobres. crise nos países em desenvolvimento, sobretudo nos mais vulneráveis”. O Secretário-Geral lembrou que a crise proporciona uma oportunidade de promover o desenvolvimento económico “verde”, nomeadamente Para mais informações

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora Neste cinzento mês de Novembro, pelo menos aqui no Norte da Europa, começam a surgir em massa pequenas manchas laranja vivo e amareloaçafrão que são o logótipo especial da Declaração Universal dos Direitos do Homem. As pessoas estão a adoptá-lo e a utilizá-lo cada vez mais. (Ainda não é tarde; pode descarregá-lo no sítio Web www.KnowyourRights2008.org, na sua língua, e utilizá-lo no seu evento para assinalar a Declaração Universal). Estão a realizar-se eventos por toda a Europa e, evidentemente, noutras partes do mundo, e, no próximo número das nossas revistas (uso o plural porque a revista do UNRIC é publicada em três línguas – inglês, francês e português), contar-vos-emos tudo o que se passou no dia 10 e onde, com fotografias, etc. O logótipo laranja vivo e amarelo-açafrão, juntamente com o lema "Dignidade e justiça para todos nós" e o texto da Declaração Universal, vai até animar o espaço através do lançamento do laboratório científico da Agência Espacial Europeia (ESA), efectuado a partir de uma nave espacial da NASA. Talvez por sorte, o dia 10 de Dezembro de 2008 ocorre durante a Presidência francesa da União Europeia, o que significa que o Governo francês e a sociedade civil francesa estão a organizar muitos eventos importantes e populares relacionados com essa data. Digo por sorte porque foi em Paris, mais precisamente no Palácio de Chaillot, que há 60 anos, no dia 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal foi efectivamente

adoptada pelos governos, ainda que com seis abstenções. Estejam atentos ao símbolo laranja e amarelo-açafrão que irá animar também o vosso dia nos metropolitanos de Paris e nas suas estações. Ainda na esfera dos direitos humanos, há a assinalar uma notícia excelente sobre o que alguns denominaram um grando passo em direcção à plena realização dos direitos humanos. Os delegados à Terceira Comissão aprovaram, a 18 de Novembro, por consenso, um projecto de resolução que recomenda à Assembleia Geral a adopção de um Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais que estabeleceria um procedimento de comunicações em caso de alegadas violações dos direitos consagrados no Pacto. O novo Protocolo Facultativo foi o resultado de cinco anos de intensos trabalhos, seguidos por consultas intensas, afirmou o Representante de Portugal, país que é o principal autor do projecto de resolução. A sua adopção, sublinhou o Embaixador João Salgueiro, reporia o equilíbrio entre direitos económicos, sociais e culturais e direitos políticos e civis, que já dispõem de mecanismos de apresentação de queixas. Muitos delegados, usando da palavra antes e depois da acção sobre o projecto de resolução, declararam não querer ser um obstáculo a esse mecanismo. O projecto de resolução deverá ser apresentado à Assembleia Geral, para adopção, na sessão plenária de 10 de Dezembro, dia em que se comemora o 60º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre uma Cultura de Paz adopta resolução No final da reunião de alto nível, realizada a 12 e 13 de Novembro, a pedido da Arábia Saudita, para chamar a atenção para a Declaração de Madrid sobre o diálogo interconfessional e intercultural, a Assembleia G era l a d op t ou p or consenso uma resolução em que afirma de novo que a “compreensão mútua” e o “diálogo entre as religiões” são “aspectos importantes do diálogo entre as civilizações e de uma cultura de paz”.

Miguel d’Escoto afirmou que não estavam ali para discutir questões de religião ou de teologia, mas para colocarem toda a sua força moral ao serviço dos objectivos fixados pelas Nações Unidas. Exortou, pois, as delegações presentes a porem em prática o mesmo impulso moral e ético que deu origem, há 60 anos, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, acrescentando que são necessárias decisões e acções heróicas para que a humanidade saia do “coma Na abertura da reunião, o moral” em que se Presidente da Assembleia encontra. Geral, Miguel d’Escoto, disse aos dirigentes “Um dos grandes desafios presentes que o mundo do nosso tempo deve ser enfrenta o período mais certamente velar por que a difícil desde a fundação das nossa diversidade cultural, Nações Unidas e pediu- tão rica, nos torne mais lhes que usassem a sua seguros e não menos”, “f or ça mora l” para afirmou, por sua vez, o encontrar soluções para os Secretário-Geral Ban Kiproblemas que afligem o moon, que mencionou planeta, como a pobreza, a várias iniciativas da ONU, fome e as alterações nomeadamente a Aliança climáticas. das Civilizações. (continua na página 3)


Secretário ecretário ecretário--Geral

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Secretário-Geral pede a todos os países que utilizem plenamente Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra

Ban Ki-moon inaugura Sala do Conselho de Direitos Humanos e da Aliança das Civilizações em Genebra

efeitos dos explosivos remanescentes de guerra no plano humanitário e ao nível do desenvolvimento. "Peço insistentemente a todos vós que o utilizem plenamente". Ban Ki-moon felicitou os Estados Partes pelos esforços que têm desenvolvido no sentido de viabilizar o Protocolo, nomeadamente ao criarem um mecanismo de cooperação e coordenação destinado a informar melhor sobre a dimensão do problema dos explosivos remanescentes de guerra, bem como a facilitar a prestação de assistência e a promover a aplicação do Protocolo.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon instou os países a utilizarem plenamente o acordo mundial sobre os explosivos remanescentes de guerra, um flagelo mortífero que continua a matar e mutilar civis inocentes, muito depois de os "O vosso primeiro passo foi positivo, mas conflitos armados terem terminado. é necessário fazer mais", afirmou Ban Kimoon, apelando a medidas práticas fortes "Todos os conflitos geram explosivos com vista a ajudar as vítimas deste flagelo. remanescentes de guerra, que "É necessário que deis ainda mais apoio à representam uma grave ameaça para os eliminação, remoção e destruição de civis", afirmou Ban Ki-moon, numa reunião munições por explodir", acrescentou. dos Estados Partes no Quinto Protocolo "Deveis igualmente criar uma cultura de sobre Explosivos Remanescentes de partilha de informação, sobretudo para Guerra da Convenção sobre a Proibição recolher e registar informação, não ou Limitação do Uso de Certas Armas obstante os obstáculos gerados pela Convencionais. dinâmica do campo de batalha. Tudo isto implica, também, a mobilização dos "Esses dispositivos continuam a matar e a recursos necessários". mutilar muito depois de terem terminado as hostilidades. São um perigo mortífero Ao constatar o aumento "considerável" – que é necessário eliminar", disse o mais de um terço – do número de Estados Secretário-Geral, numa mensagem Partes no Protocolo desde o ano passado, transmitida por Sergei Ordzhonikidze, o Secretário-Geral pediu àqueles que ainda Director-Geral da Sede das Nações não o fizeram para ratificarem o Unidas em Genebra. instrumento sem demora. O Secretário-Geral realçou que o Quinto Protocolo é "uma ferramenta valiosa" para esse efeito, pois constitui um quadro flexível e estável para tentar superar os

Além disso, recordou a todos os Estados a sua responsabilidade de garantir uma protecção efectiva dos civis durante e após os conflitos armados.

Ban Ki-moon condena ataque violento contra escritório da ONU e outros locais no Norte da Somália

Ban Ki-moon disse ter muito prazer em inaugurar a sala, obra do artista Miquel Barceló, nas vésperas do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Os direitos humanos constituem um elemento fundamental do trabalho das Nações Unidas e fazem parte da identidade da Organização”, disse, num discurso. “Esta sala será um fórum onde todos os países, grandes e pequenos, desenvolvidos e em desenvolvimento, poderão expressar as suas razões de queixa, salientar as suas aspirações e, esperemos, chegar a um consenso”, acrescentou.

Considerou que a Aliança das Civilizações era “uma iniciativa muito importante ligada intrinsecamente aos direitos humanos” e sublinhou que a Espanha e a Turquia tinham desempenhado um papel dinâmico na sua criação. Em seguida, o SecretárioGeral encontrou-se com o Rei e a Rainha de Espanha e o Presidente do Governo espanhol, José Luis Zapatero. Reuniu-se também com a Ministra alemã da Cooperação Económica e do Desenvolvimento, na sua qualidade de Enviada Especial à Conferência sobre Financiamento do Desenvolvimento, em Doha. Antes da inauguração, Ban Kimoon encontrara-se com o Chefe da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurri, e, mais tarde, com os funcionários da OMPI.

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado (6 de Novembro)

visam deliberadamente civis inocentes e o pessoal das Nações Unidas, que trabalha incansavelmente para atenuar o terrível sofrimento dos cidadãos somalis”, disse a Porta-voz do Secretário-Geral, numa declaração. O Secretário-Geral Ban Ki-moon condenou veementemente os vários ataques que tiveram lugar a 29 de Outubro, no Norte da Somália, e incluíram um ataque, por parte de um bombista suicida, contra o complexo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Hargeisa, que causou a morte de dois funcionários da ONU e feriu outros seis, dois dos quais com gravidade.

A 18 de Novembro, o SecretárioGeral da ONU, Ban Ki-moon, inaugurou a nova Sala do Conselho de Direitos Humanos e da Aliança das Civilizações no Palais des Nations, em Genebra, que foi oferecida por Espanha.

Dia Mundial da Diabetes (14 de Novembro) Dia Mundial da Tolerância (16 de Novembro)

“O Secretário-Geral realça a neutralidade das Nações Unidas, bem como do pessoal humanitário, e apela a todas as partes para que apoiem e facilitem a prestação de assistência à população somali”, acrescenta a declaração.

Dia Mundial da Recordação das Vítimas do Tráfego Rodoviário (16 de Novembro)

O complexo do PNUD foi atingido por uma explosão causada por um veículo que forçou a entrada nas instalações, aproximadamente às 10 horas da manhã, hora local.

Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as mulheres (25 de Novembro)

Dia da Industrialização de África (20 de Novembro)

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

(29 de Novembro)

“O Secretário-Geral deplora estes actos atrozes de violência que

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Assembleia Geral

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Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre uma Cultura de Paz adopta resolução (continuação)

Anunciada a composição de grupo de trabalho sobre reforma financeira mundial O Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, anunciou, a 14 de Novembro, a composição do grupo de trabalho de alto nível que quis formar para analisar a possível reforma do sistema financeiro mundial, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Os outros membros da Comissão são: Jomo Kwame Sundaram, José Antonio Ocampo, Zeti Akhtar Azis, Jean-Paul Fitoussi, Avinsh Persaud, Yaga Venugopal Reddy, Eisukke Sakakibara, Joseph Stiglitz, laureado com Chukwuma Soluda, e Yu o Prém i o Nob el da Yongding. Economia, em 2001, e execonomista do Banco Mundial, presidirá à Comissão de Peritos sobre as Reformas do Fundo Monetário Internacional e do Sistema Financeiro, a qual deverá sugerir as medidas Para mais informações

Assembleia Geral debate crise financeira com eminentes economistas A Assembleia Geral da ONU organizou, a 30 de Outubro, por iniciativa do seu Presidente, Miguel d’Escoto, uma mesaredonda sobre a crise financeira em que participaram eminentes economistas. Miguel d’Escoto, sublinhou que a comunidade internacional se encontra perante uma crise financeira complexa cuja dimensão não é ainda muito clara e cujas consequências serão certamente graves e decisivas e defendeu que é preciso deixar de considerar a economia mundial como o domínio reservado de alguns grupos de países. Joseph Stiglitz, professor na Universidade Columbia de Nova Iorque e Prémio Nobel da Economia em 2001, sublinhou que a crise financeira mundial exigia uma reacção mundial e saudou a legitimidade de que a ONU goza neste domínio. Disse que as reacções deveriam guiar-se pelos princípios de solidariedade e de justiça social e deveriam transcender as fronteiras nacionais. Declarou ainda que, na procura de soluções, há que respeitar os princípios de transparência e de boa governação e que é preciso criar um consenso internacional, argumentando que as instituições financeiras internacionais deveriam ter uma nova legitimidade e uma melhor representação de todos os países do mundo.

a nossa diversidade cultural, tão rica, nos torne mais seguros e não menos”, afirmou, por sua vez, o Secretário-Geral Ban Ki-moon, que mencionou várias iniciativas da ONU, nomeadamente a Aliança das Civilizações.

que os Estados-membros podem tomar, para garantir uma ordem económica mundial mais estável.

Prabhat Patnaik, professor do Centro de Estudos Económicos e de Planeamento da Universidade Jawahawl Nehru (Índia), sublinhou, por sua vez, que é necessária uma política rigorosa e dinâmica do Estado. A injecção de liquidez por certos países desenvolvidos revela-se em geral, inadequada, devendo ser acompanhada, entre outras medidas, por uma verdadeira regulamentação. Sadiko Fukuda-Parr, professora de relações internacionais na “New School” de Nova Iorque, salientou que os países em desenvolvimento tinham pouco controlo sobre as actuais turbulências financeiras, que foram provocadas noutros países. Sobre a resposta à crise actual, considerou que não se deviam reduzir os orçamentos destinados à ajuda, à segurança social ou a medidas de combate às alterações climáticas.

Para mais informações Para mais informações (em inglês), ver comunicado de imprensa AG/10773

No final da reunião de alto nível, realizada a 12 e 13 de Novembro, a pedido da Arábia Saudita, para chamar a atenção para a Declaração de Madrid sobre o diálogo interconfessional e intercultural, a Assembleia Geral adoptou, por consenso, uma resolução em que afirma de novo que a “compreensão mútua” e o “diálogo entre as religiões” são “aspectos importantes do diálogo entre as civilizações e de uma cultura de paz”.

Numa conferência de imprensa, no final da Cimeira, Ban Ki-moon disse que os Estados se haviam comprometido a “reforçar e apoiar os mecanismos já existentes no seio das Nações Unidas para promover a tolerância e os direitos humanos, para preservar a instituição da família, proteger o ambiente, alargar a educação, erradicar a pobreza e combater o consumo de drogas, a criminalidade e o terrorismo, reconhecendo o papel positivo das religiões, crenças e princípios morais humanitários para fazer face a estes problemas”.

Na abertura da reunião, o Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, disse aos dirigentes presentes que o mundo enfrenta o período mais difícil desde a fundação das Nações Unidas e pediu-lhes que usassem a sua “força moral” para encontrar soluções para os problemas que afligem o planeta, como a pobreza, a fome e as alterações climáticas.

A Cimeira sobre uma “Cultura de Paz”, que contou com a participação de 75 Estados-membros, reuniu vários chefes de Estado árabes, o chefe do Estado israelita, Shimon Peres, bem como o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, o Primeiro-Ministro britânico Gordon Brown, o Presidente do Paquistão, Asif Ali Zardari, e o Primeiro-Ministro turco, Miguel d’Escoto afirmou que não estavam Recep Tayyip Erdogan. ali para discutir questões de religião ou de teologia, mas para colocarem toda a sua Para mais informações (em inglês) ver força moral ao serviço dos objectivos comunicado de imprensa GA/10784 fixados pelas Nações Unidas. I n t e r ve n çã o d o R e p r e s e n t a n t e “Um dos grandes desafios do nosso Permanente de Portugal, Embaixador João tempo deve ser certamente velar por que Salgueiro (em inglês)

Assembleia Geral comemora os 60 anos de manutenção da paz

A Assembleia Geral da ONU comemorou, a 7 de Novembro, o 60º. aniversário das operações de manutenção da paz, prestando homenagem, numa declaração adoptada por consenso, às centenas de milhares de homens e mulheres que, desde 1948, prestaram serviço sob a bandeira das Nações Unidas, em mais de 60 operações em todo o mundo. A Assembleia quis também honrar a memória dos mais de 2400 Capacetes Azuis que deram a vida ao serviço da paz.

de dólares, as operações de manutenção da paz adquiriram uma importância sem precedentes, declarou a Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro. Os mandatos vão desde a vigilância do cessar-fogo ao reforço das instituições públicas, passando pela reconstrução depois de um conflito, a protecção dos civis, o desarmamento dos ex-combatentes ou a supervisão de eleições, explicou.

“Os soldados da paz precisam do nosso apoio. Precisam de mandatos claros e viáveis. Precisam da vontade política e dos recursos materiais dos nossos Estados-membros”, disse ainda Asha-Rose Migiro. “Hoje, mais do que nunca, o mundo precisa dos Capacetes Azuis e os Capacetes Azuis precisam do apoio do Hoje, com 100 000 membros colocados mundo”. em 18 zonas de conflito e um orçamento anual de 7 mil milhões Para mais informações 3


Conselho de Segurança

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Processos de paz: mulheres continuam a ser marginalizadas, apesar de alguns progressos modestos

Apesar da adopção da resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança – que declara que a violação e outras formas de violência sexual usadas como táctica de guerra podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade – existe ainda um fosso entre as políticas nacionais e os princípios consagrados na resolução, afirmou a Assessora Especial para as Questões de Género e a Promoção da Mulher, Rachel Mayanja, num debate do Conselho de Segurança sobre “Mulheres, Paz e Segurança”, que teve lugar a 29 de Outubro. “Não podemos permitir que mais de metade da população mundial seja excluída das estratégias de paz e segurança”, acrescentou, sublinhando que é impensável que as mulheres não sejam implicadas plenamente em todas as etapas dos processos de paz e de reconstrução pósconflito. “Apenas 10 Estados-membros empreenderam acções específicas para aplicar a

resolução 1325, de 2000, e outros cinco estão porém, que há ainda muito a fazer para aplicar a fazê-lo”, lamentou. os dois textos, como demonstra a situação alarmante das mulheres no Kivu Norte, no “Em diversos países onde actuam, as operações Darfur ou nas regiões afectadas pelo Exército de manutenção da paz apoiaram a participação de Libertação do Senhor. das mulheres nas eleições, tanto como eleitoras como na qualidade de candidatas”, lembrou, O Embaixador Zhang Yesui, da China, país que por sua vez, o Secretário-Geral Adjunto para as detinha a presidência do Conselho de Operações de Manutenção da Paz, Alain Le Segurança em Outubro, leu uma declaração em Roy. que exortava a comunidade internacional a alargar a participação das mulheres na A Directora Executiva do Fundo de Desenvolvimento prevenção e resolução de conflitos bem como das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), na consolidação da paz e a reforçar o seu Inés Alberdi, afirmou que o papel das mulheres contributo para a tomada de decisões nestes na consolidação da paz não começa quando os domínios. combates cessam. As questões de paridade de género devem ser também tratadas no quadro “O Conselho de Segurança condena firmemente da mediação, do envio de Capacetes Azuis, das todas as violações do direito internacional missões integradas, e da estabilização e cometidas contra as mulheres e as raparigas recu p er aç ão p ó s-c on f l i t o. “I st o é durante e depois de conflitos armados, pede particularmente importante nos conflitos em insistentemente a todas as partes que ponham que a violência contra as mulheres é usada termo imediato a tais actos e exorta os como táctica de guerra”. Inés Alberdi pediu Estados-membros a levarem a julgamento os ainda um reforço da presença física das responsáveis pela prática de crimes dessa mulheres que seja visível nos processos de paz. natureza”. Jean-Maurice Ripert (França), falando em nome da União Europeia (UE), declarou que a UE acolhe com satisfação a publicação do Relatório anual do Secretário-Geral sobre a aplicação da resolução 1325. Apontou como positiva a Para mais informações adopção da resolução 1820, observando,

Conselho de Segurança sublinha importância da regulamentação e redução dos armamentos para a promoção da paz e da segurança Estados que consagrem o máximo de recursos ao desenvolvimento económico e social, em particular para lutar contra a pobreza e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”.

No final de um longo debate sobre o reforço da segurança colectiva, o Conselho de Segurança, presidido pelo Chefe de Estado da Costa Rica e Prémio Nobel da Paz em 1987, Oscar Arias Sánchez, considerou que o “recurso apropriado à regulamentação e à redução dos armamentos e das forças armadas” constituía “uma das medidas mais importantes para promover a paz e a segurança, desviando o mínimo possível dos recursos económicos e humanos do mundo”. Numa declaração do Presidente, lida pelo Representante da Costa Rica, Jorge Urbina, o Conselho diz estar convencido da necessidade de “reforçar a paz e a segurança internacionais, garantindo nomeadamente o desarmamento, a não proliferação e o controlo dos armamentos” e sublinha a importância de manter as despesas militares “a níveis apropriados”. Pede também “insistentemente a todos os

O Conselho sublinha a importância da elaboração de normas tendo em vista o reforço das medidas de não proliferação, de desarmamento e de controlo dos armamentos”, considerando que é importante “reforçar a capacidade das organizações regionais e sub-regionais em matéria de prevenção de conflitos, de gestão de crises e de controlo dos armamentos”.

Conselho de Segurança é responsável por elaborar “planos, a serem submetidos aos membros das Nações Unidas, tendo em vista estabelecer um sistema de regulamentação dos armamentos”.

Assim, o Presidente da Costa Rica salientou a iniciativa denominada “Consenso da Costa Rica”, destinada a criar, no espírito do Artigo 26º. da Carta, um mecanismo de cancelamento da dívida e de prestação de assistência internacional aos países em desenvolvimento que gastem mais na protecção do ambiente, na educação, na saúde e na habitação e menos em armas e soldados. Pediu, pois, o apoio do conselho para que a iniciativa se torne Oscar Arias Sánchez considerou que o Artigo realidade. 26º da Carta das Nações Unidas enviava uma mensagem que o Conselho de Segurança Por sua vez, o Secretário-Geral da ONU, Ban deveria compreender: “consagrar dinheiro aos Ki-moon, apelou, à comunidade internacional, armamentos significa desviar recursos humanos para que demonstre maior transparência em e económicos”. matéria de armamentos, a fim de promover a segurança colectiva. Nenhuma discussão séria Num documento de reflexão, apresentado aos sobre a limitação ou a eliminação dos Estados-membros, a delegação da Costa Rica armamentos pode contornar a questão da lembra que o mandato do Conselho de transparência, declarou Ban Ki-moon, numa Segurança “não se limita simplesmente à mensagem lida pelo Alto Representante para os manutenção da paz e da segurança Assuntos de Desarmamento, Sérgio Duarte. internacionais”, compreendendo igualmente, nos termos do Artigo 26 da Carta, a obrigação de favorecer a paz e segurança “desviando para armamentos o mínimo possível dos recursos humanos e económicos do mundo”. Para o efeito, o referido artigo estipula que o Para mais informações

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Próximas grandes conferências

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Dirigentes mundiais reúnem-se em Doha com objectivo de assegurar um financiamento adequado do desenvolvimento Chefes de Estado e ministros vão reunir-se em Doha, no Catar, de 29 de Novembro a 2 de Dezembro, para participar numa conferência há muito planeada, a fim de formular recomendações sobre assuntos essenciais para o desenvolvimento – comércio, ajuda, investimento, redução da dívida, mobilização de recursos nacionais e uma arquitectura financeira internacional eficaz. A sua tarefa adquiriu uma maior urgência e complexidade, após a derrocada dos mercados financeiros mundiais e a desaceleração acentuada do crescimento económico. A Conferência Internacional de Seguimento sobre o Financiamento do Desenvolvimento, promovida pelas Nações Unidas, foi convocada com o objectivo de examinar os progressos realizados na aplicação do Consenso de Monterrey, de 2002, um acordo histórico entre o Norte e o Sul sobre os princípios do desenvolvimento. A reunião de Doha deverá também orientar a agenda de Monterrey para desafios que têm vindo a adquirir maior visibilidade desde 2002, tais como as alterações climáticas e a alimentação e agricultura. A análise da situação do Financiamento do Desenvolvimento terá a participação mais universal e inclusiva de todas as reuniões intergovernamentais formais sobre questões económicas que foram realizadas desde a crise súbita dos mercados financeiros, no segundo semestre do ano. A reunião contará com a participação de funcionários do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da

Organização Mundial do Comércio, que irão Antecedentes também desempenhar um papel fundamental. A primeira reunião de alto nível patrocinada Um ano de actividade intensa da ONU pelas Nações Unidas para examinar questões financeiras e outros assuntos conexos no domínio do desenvolvimento relacionados com o desenvolvimento mundial e A conferência de Doha é o ponto culminante a cooperação económica internacional teve de um ano de tremenda agitação nos mercados lugar em Monterrey, no México, em Março de financeiros. Foi também um ano em que a 2002. Esse encontro contou com a participação ONU intensificou a sua actividade no domínio de 50 Chefes de Estado e mais de 200 do desenvolvimento, tendo promovido a 12ª ministros das Finanças, dos Negócios Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Estrangeiros, do Desenvolvimento e do Desenvolvimento e constituído um grupo de Comércio, bem como de chefes de organismos trabalho sobre a crise alimentar mundial que das Nações Unidas, Banco Mundial, Fundo abrange todo o sistema da ONU, no primeiro Monetário Internacional e Organização semestre de 2008. Em Setembro, numa reunião Internacional do Comércio, bem como líderes de alto nível realizada em Nova Iorque, o de empresas e da sociedade civil. Secretário-Geral recebeu promessas de fundos no valor de 17 mil milhões de dólares, O Consenso de Monterrey, um documento em destinados a apoiar os Objectivos de seis partes que resultou da cimeira, é a Desenvolvimento do Milénio e, em Outubro, a declaração oficial mais completa de princípios Assembleia Geral realizou uma audição de desenvolvimento, e foi formalmente subscrito por países em desenvolvimento e países informal sobre a crise financeira mundial. desenvolvidos. Os compromissos assumidos em Durante a conferência no Catar serão Monterrey assinalaram uma viragem do realizadas sessões plenárias e mesas-redondas. processo de declínio ou estagnação dos níveis A conferência será precedida pelo Fórum da ajuda ao desenvolvimento, que se Mundial de Doha sobre a Sociedade Civil, que prolongava há uma década. A cimeira sobre terá lugar em 26 e 27 de Novembro, e pelo desenvolvimento de 2002 assinalou igualmente segundo Fórum Empresarial Internacional, em o início de uma nova era de cooperação entre 28 de Novembro. Serão igualmente realizados as instituições de Bretton Woods, a OMC e a eventos paralelos pelos governos, organismos ONU. das Nações Unidas e organizações do sector Para mais informações privado e da sociedade civil. Sítio Web da Conferência (em inglês)

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Poznan As negociações com vista a um novo acordo mundial sobre o clima vão intensificar-se em Poznan, onde, de 1 a 12 de Dezembro, os 192 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas procurarão definir uma visão para o acordo que esperam celebrar em Copenhaga, no próximo ano.

actuais, a fim de reforçar a aplicação da Convenção e do Protocolo de Quioto. Esperase ainda que promovam o entendimento e a conciliação de opiniões, tendo em vista a formulação de uma "visão comum" para um novo regime climático, e reforcem o dinamismo gerado e o empenhamento no processo e no calendário acordado.

A Conferência sobre as Alterações Climáticas de Poznan oferece uma oportunidade de juntar os progressos realizados em 2008 e passar do debate às negociações, em 2009. Um resultado desse tipo em Poznan iria gerar dinamismo e contribuir para que se chegue a um acordo em Copenhaga. Nesta 14ª Conferência das Partes e 4ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (COP 14/ CMP 4), os participantes deverão chegar a acordo sobre um plano de acção e programas de trabalho para o último ano de negociações, após um ano de discussões abrangentes e aprofundadas sobre questões fundamentais relacionadas com compromissos, acções e cooperação no futuro, e fazer progressos Entre os temas importantes que continuarão a significativos no que se refere a várias questões ser discutidos figuram o reforço de capacidades

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nos países em desenvolvimento, a redução das emissões geradas pela desflorestação, a transferência de tecnologias e a adaptação. Dois grupos de trabalho irão reunir em Poznan: o Grupo de Trabalho ad hoc sobre Cooperação a Longo Prazo, que se irá ocupar da adaptação, atenuação, tecnologia, financiamento e visão comum para um novo regime climático, e o Grupo de Trabalho ad hoc sobre Novos Compromissos a assumir pelas Partes no Anexo I do Protocolo de Quioto, que deverá concluir as suas deliberações sobre formas possíveis de alcançar os objectivos de atenuação nos países desenvolvidos. A Conferência de Poznan é particularmente importante porque, pela primeira vez, será posto à discussão um texto real para servir de base às negociações com vista à elaboração de um acordo destinado a substituir o Protocolo de Quioto.

Sítio Web da Conferência (em inglês)


Paz e Segurança Internacionais

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RDC Ban Ki-moon apelou ao envolvimento dos dirigentes africanos África inteira”, declarou Secretário-Geral da ONU.

A resolução do conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), que já fez 5 milhões de mortos em 10 anos, passa por um forte envolvimento dos dirigentes africanos, afirmou o Secretário-Geral da ONU, em Nairobi (Quénia), a 7 de Novembro.

RDC: Conselho de Segurança autoriza reforço da MONUC o

estrutura e as suas forças e melhorar a sua colocação no terreno.

A fim de ajudar a encontrar uma solução para o conflito, o Secretário-Geral apresentou o seu Enviado Especial para o Leste da RDC, o ex-Presidente da Nigéria Obasanjo.

Exige ainda de todas as partes no conflito “que respeitem imediatamente o cessar-fogo” e pede-lhes que cooperem com o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU, o exP r e s i d en t e n i g er ia n o O lu s eg un O Conselho de Segurança autorizou, a Obasanjo, para encontrar uma solução 20 de Novembro, o envio de 3000 política urgente para a crise. soldados suplementares para reforçar a Missão da Organização das Nações Pelo seu lado, a Missão confirmou a Unidas na República Democrática do retirada militar das forças rebeldes do C o n g o ( M O N U C ) q u e t e n t a Congresso Nacional para a Defesa do restabelecer a paz na província do Kivu Povo (CNDP) para as suas posições Norte, indo ao encontro do pedido anteriores. Contudo, a situação no efectuado pelo Chefe da MONUC, Alan domínio da segurança permanece Doss, e das recomendações do Secretário- precária, tendo sido registados ataques Geral. contra Capacetes Azuis na zona de Rutshuru por parte dos grupos armados Na sua resolução, o Conselho autoriza Mai-Mai. o envio imediato desses “recursos suplementares até 31 de Dezembro de A retirada das forças rebeldes permitiria 2008”, expressando simultaneamente a criar uma “zona de separação” que, sua intenção de renovar a autorização segundo o Enviado Especial Olusegun quando da prorrogação do mandato da Obasanjo, se situaria “cerca de 80 a 100 MONUC, desde que reunidas as quilómetros a norte de Goma”. Esta condições mínimas de segurança no zona seria patrulhada e supervisionada terreno. pela Missão. Outras zonas de separação poderiam ser criadas em áreas O Conselho sublinha que este aumento diferentes onde existe um elevado risco temporário dos efectivos permitirá à de reincidência de conflitos. MONUC reforçar a sua capacidade de proteger os civis, reconfigurar a sua Para mais informações (em inglês)

O Secretário-Geral lembrou que, durante os últimos dez anos, 5 milhões de pessoas haviam perdido a vida na RDC, em consequência da guerra, da fome, das doenças e das deslocações de populações. “Trata-se de uma das piores tragédias do nosso tempo”, afirmou, acrescentando que as consequências da intervenção de grupos armados estrangeiros na RDC continuam a afectar não só o povo congolês mas também toda a região.

“Será através de discussões francas e directas entre vós, chefes de Estado da região, que serão encontradas as respostas mais eficazes”, declarou Ban Kimoon, numa cimeira da União Africana (UA) sobre a situação no Leste da RDC, que decorreu em Nairobi. “Como dirigentes africanos, tendes uma responsabilidade histórica. Trata-se de um momento crítico para a região dos Grandes Lagos e para a Para mais informações

Sudão Progressos lentos na aplicação do Acordo Norte-Sul

Ban Ki-moon, preocupado com combates, apela à contenção

A situação humanitária melhorou e passa-se actualmente a uma fase de recuperação e de desenvolvimento. Edmond Mulet recordou, no entanto, que é urgente concentrarse nas questões que permitirão que as partes organizem o referendo previsto para 2011 sobre o estatuto do Sul do Sudão e garantam a Se é certo que não houve violações estabilidade depois disso. importantes do cessar-fogo entre o Norte e o Sul do Sudão, nos últimos O lançamento oficial da “Iniciativa três meses, a verdade é que a do Povo Sudanês”, entretanto aplicação do Acordo de Paz Global rebaptizada “Fórum do Povo Sudanês”, continua a ser desigual, declarou, a 5 que visa chegar a um acordo político de Novembro, o Subscretário-Geral nacional sobre o Darfur, constitui para as Operações de Manutenção u m a e v o l u ç ã o i m p o r t a n t e , da Paz, Edmond Mulet, ao Conselho considerou Edmond Mulet. de Segurança. O Subscretário-Geral afirmou que o As duas partes signatárias do pedido de emissão de um mandado Acordo de Paz Global de 9 de de detenção contra o Presidente Janeiro de 2005 “não se podem dar Omar Al-Bashir, apresentado pelo o luxo de voltar a pegar em armas Procurador do Tribunal Penal nem de continuar a adiar a análise Internacional (TPI), poderia ter dos aspectos mais delicados do implicações graves em matéria de Acordo”, afirmou Edmond Mulet, ao segurança tanto para a Missão das apresentar o último relatório do Nações Unidas no Sudão (UNMIS) Secretário-Geral sobre o Sudão, como para a Operação Híbrida UArelativo à evolução da situação ONU no Darfur (UNAMID). desde 23 de Julho último.

A 19 de Novembro, o SecretárioGeral da ONU declarou-se preocupado perante as informações que apontam para um recrudescer dos combates no Darfur e apelou à contenção de todas as partes no conflito. Nos dias anteriores, a ONU recebera informações sobre bombardeamentos perto de Kutum, no Darfur do Norte, bem como informações sobre combates na zona de Tina, no Darfur Ocidental, e ao longo da fronteira com o Chade. Pelo seu lado, o grupo de peritos sobre o Sudão afirma, num relatório tornado público na mesma data, que todas as partes no Darfur continuam a cometer violações flagrantes do embargo de armas. “O Governo sudanês bem como os grupos armados do Darfur puderam, assim, prosseguir as operações militares ofensivas no interior do Darfur e no exterior”, sublinha, no relatório entregue ao Conselho de Segurança.

qualquer tentativa séria de conversações de paz. Os esforços que visam levar os beligerantes a sentarem-se à mesa das negociações ou a convencê-los a estabelecer acordos de cessar-fogo fracassaram”, consideram os peritos. Segundo os peritos, a substituição das forças de paz da União Africana pela Operação Híbrida UA-ONU (UNAMID) não gerou as vantagens esperadas no plano da segurança. Dez meses depois do seu envio para o terreno, a nova força continua a ser atacada da mesma maneira que o era a missão anterior e revelou-se, até aqui, igualmente incapaz de se defender e de proteger a população civil do Darfur ou de cumprir a obrigação de verificar o embargo das armas.

“No interior do Darfur, a actuação de todas as partes mostra claramente que preferiram uma solução militar para o conflito a Para mais informações

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Somália: Conselho de Segurança impõe sanções aos que ameacem a estabilidade O Conselho de Segurança adoptou uma resolução que impõe sanções contra as pessoas que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade na Somália, violem o embargo de armas já existente ou entravem a ajuda humanitária. Nessa resolução, os 15 membros d o Con s el ho de cl ara m- s e preocupados com todos os actos que visam impedir ou bloquear um processo político pacífico e expressam a sua profunda inquietação perante a recente multiplicação dos actos de pirataria e dos roubos à mão armada contra navios, ao largo das costas somalis.

Numa intervenção perante o Conselho, o Subscretário-Geral para os Assuntos Políticos, Haile Menkerios, disse que o acordo de cooperação política assinado, recentemente, pelo Governo somali e por uma aliança de oposição islâmica deu ao processo de paz no país um impulso renovado. Advertiu, no entanto, que as contínuas tensões entre o Presidente e o Primeiro-ministro provocam uma situação de volatilidade. O Conselho debateu o último relatório do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, sobre o país e foi informado do aumento dos actos de pirataria na costa da Somália. No relatório, Ban Ki-moon disse que a deterioração da situação de segurança constitui uma séria ameaça à distribuição de ajuda humanitária a milhões de pessoas, que se encontram numa situação desesperada.

Para aplicar as sanções que impõe, o Conselho decidiu alargar o mandato do Comité criado pela resolução 751 (1992). Nos termos da resolução adoptada, todos os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou passagem em trânsito pelo território dos individuos designados pelo Comité. Para mais informações

Guiné-Bissau: Conselho de Segurança saúda eleições legislativas “Os membros do Conselho saúdam os esforços incansáveis desenvolvidos pela Comissão Eleitoral Nacional para organizar as eleições e o contributo do Gabinete de Apoio das Nações Unidas à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) e de outros parceiros multilaterais e bilaterais”, disse o O Conselho de Segurança registou Embaixador Jorge Urbina. com satisfação a realização de eleições legislativas na Guiné-Bissau O Presidente do Conselho de e apelou a todos os partidos Segurança exortou todos os partidos políticos para que respeitem os políticos e dirigentes do país a resultados do escrutínio. respeitarem os resultados das eleições e a resolverem todos os As eleições realizaram-se a 16 de motivos de preocupação de uma Novembro, conforme previsto, “de maneira pacífica e no respeito pela uma forma ordeira e pacífica” e lei. tanto o Governo como o povo da Guiné-Bissau merecem ser elogiados A declaração à imprensa pede à p e l o s e u e m p en h a m e n t o e comunidade internacional que mobilização, diz uma declaração à “continue a apoiar a Guiné-Bissau na imprensa lida, a 20 de Novembro, procura da paz e da segurança, em pelo Embaixador Jorge Urbina, da especial no quadro da execução da Costa Rica, país que detém a estratégia integrada de consolidação presidência do Conselho durante da paz elaborada pela Comissão de este mês. Consolidação da Paz”.

Bangladeche: ONU enviará equipa de observadores eleitorais, antes das eleições legislativas

Nepal: Conselho de Segurança sublinha necessidade de todas as partes fazerem compromissos Maoísta (CPN-M) e do Exército do Nepal e presta assistência no controlo dos acordos de cessarfogo. O Embaixador Urbina disse que o Conselho exortava o Governo e os outros partidos políticos a “trabalharem juntos, num espírito de compromisso”, a fim de acelerarem o processo de paz e tomarem as decisões necessárias para permitir que a UNMIN faça o seu trabalho”.

O Conselho de Segurança exortou o novo Governo do Nepal e os outros principais partidos políticos a cooperarem, num espírito de compromisso, a fim de velar por que o processo Durante a reunião do Conselho, de paz no país prossiga. o Chefe da UNMIN e Representante Especial do Em declarações à imprensa, o Secretário-Geral no Nepal, Ian Embaixador Jorge Urbina, da Martin, informou o órgão da Costa Rica, país que detém este recente evolução da situação, em mês a presidência rotativa do particular o trabalho da missão. Conselho, disse que este órgão reafirmou o seu apoio ao Uma semana antes, o Secretárioprocesso de paz e registou com Geral Ban Ki-moon visitou o satisfação os progressos feitos até Nepal e pediu aos seus membros à data. que avançassem com a reabilitação e reintegração de A ONU tem prestado assistência milhares de ex-combatentes ao processo de paz no Nepal maoístas, no quadro do processo através da sua missão política de paz. especial, conhecida como UNMIN, criada em Janeiro de 2007. No âmbito do seu mandato, a missão supervisiona a gestão das armas e do pessoal armado do Partido Comunista do Nepal –

Referindo-se ao escrutínio que terá lugar em Dezembro como uma “oportunidade histórica”, Ban Kimoon realçou que “este é o momento para contrariarmos a polarização e a violência que caracterizaram as eleições, no passado”. O Secretário-Geral Ban Ki-moon anunciou que as Nações Unidas enviarão, em breve, uma equipa de observadores eleitorais para o Bangladeche, antes das eleições legislativas que terão lugar no próximo mês e que descreveu como uma “oportunidade histórica” para o país. “Informei o Governo e os partidos políticos de que a ONU irá enviar para o país uma pequena equipa de indíviduos altamente qualificados e proeminentes, encarregada de avaliar a realização das eleições e de me informar”, disse Ban Ki-moon aos jornalistas, na capital do Bangladeche, Daca.

“Vi claramente que a democracia é possível no Bangladeche. Não existem obstáculos intransponíveis ao início de uma democracia melhor, mais viva e mais sustentável, depois das eleições de Dezembro”, disse. Ban Ki-moon proferiu estas declarações nos seus encontros com o Presidente Iajuddin Ahmed e com outras importantes figuras, incluindo o Conselheiro Fakhruddin Ahmed e o Conselheiro para os Assuntos Externos Iftekhar Ahmed, bem como com os líderes do Parti do Nacionalista do Bangladeche e da Liga Awami.

“É do interesse do mundo – e do vosso – que o Bangladeche atinja totalmente o seu potencial de desenvolvimento democrático, através de eleições livres e credíveis”, acrescentou. Para mais informações

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Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Negociações israelo-palestinianas foram “promissoras”, segundo líderes palestiniano e israelita

Iraque: adivinha-se período “crítico”, à medida que se aproximam eleições Mistura.

relativos às negociações e promovesse um ambiente favorável à paz, nomeadamente prestando um apoio político e económico à Autoridade Palestiniana.

O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, e a Ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel, Tzipi Livni, qualificaram de “promissoras” as suas negociações de paz, ao fazerem um balanço, a 9 de Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, na presença dos membros do Quarteto para o Médio Oriente, composto pelos Estados Unidos, a Federação Russa, a ONU e a União Europeia.

Por sua vez, o Quarteto saudou o êxito da reforma das instituições palestinianas levada a cabo em Jenine, graças à cooperação entre as partes, bem como o envio de forças palestinianas para Hebron. Reiterou o seu apelo às partes para que congelem as actividades de colonatos, no caso de Israel, e desmantelem as estruturas terroristas, no da Autoridade Palestiniana. O Secretário-Geral da ONU declarou-se “muito preocupado com a situação dramática da população civil de Gaza”. Segundo Ban Ki-moon, “o encerramento dos pontos de passagem, as barragens, a expansão dos colonatos e as demolições de casas não são desejáveis para o processo de paz actual”, pelo que falou com os dirigentes israelitas sobre o assunto. O Secretário-Geral sublinhou também que o período de calma negociado pelo Egipto deveria ser respeitado e apelou ao fim imediato da violência.

Mahmoud Abbas e Tzipi Livni afirmaram ter feito progressos, com base nos princípios que regem as negociações, nomeadamente o de que nada é dado como acordado enquanto não se tiver acordado tudo. Reconheceram também a necessidade de as negociações alcançarem um acordo global sobre todas as questões, em vez de anunciarem acordo sobre este ou aquele ponto isolado. A próxima reunião do Quarteto deverá ter lugar em Moscovo, na As partes pediram à comunidade Primavera de 2009. internacional que apoiasse os seus esforços, aceitasse os princípios

“A comunidade internacional deverá, neste período crítico, manter-se firme no seu apoio e reforçar o seu empenhamento de uma forma construtiva e a ONU continuará a estar ao lado dos Iraquianos, nesta delicada e difícil O Iraque está a entrar num transição para a estabilidade”, período crítico, à medida que se acrescentou. prepara para as eleições provinciais que se avizinham, as A assistência eleitoral tem sido a q u a i s c o n s t i t u e m u m a questão prioritária dos esforços oportunidade para criar um novo da Missão de Assistência da ONU quadro político na democracia, no Iraque (UNAMI). A Missão disse o Representante Especial do dará assistência aos Iraquianos e à Secretário-Geral no Iraque, A l t a C o m i s s ã o E l e i t o r a l Staffan de Mistura, alertando para Independente – instituição a possibilidade de vir a surgir iraquiana responsável pela violência e instabilidade, devido às preparação e realização das eleições. eleições – em vários actos eleitorais, começando pelas Numa reunião do Conselho de eleições provinciais e terminando Segurança, a 14 de Novembro, nas eleições parlamentares, que Staffan de Mistura disse que, deverão ter lugar entre 2009 e apesar de alguns picos de tensão 2010. ocasionais, houve uma rápida redução dos níveis de violência “As eleições que se avizinham são no Iraque, durante o Verão e o vistas, com razão, como uma Outono. oportunidade para o estabelecimento de um equilíbrio “O Iraque entra, agora, num mais inclusivo e de um novo delicado período eleitoral, em quadro político e são o q u e q u a l q u e r p r o g r e s s o acontecimento político mais alcançado no domínio da significativo dos próximos segurança, por mais pequeno que meses”, disse. seja, dará, provavelmente, lugar ao diálogo político, que deverá ser cultivado de forma a evitar a violência relacionada com as eleições provinciais de 31 de Janeiro de 2009”, disse Staffan de Para mais informações

Geórgia: “importante salto qualitativo” nas conversações

As conversações internacionais sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia, na Ossétia do Sul, deram um “importante salto qualitativo”, passando de um debate infrutífero sobre questões de procedimento para um debate de fundo, disse o Representante Especial do Secretário-Geral, Johan Verbeke. Todas as delegações estão empenhadas no diálogo, num espírito de respeito mútuo, disse aos jornalistas Johan Verbeke, que também desempenha as funções de Chefe da Missão de Observação da ONU na Geórgia, no final de uma sessão, em Genebra.

A reunião, que teve lugar a 19 de Novembro e juntou representantes da ONU, da Geórgia, da Rússia, da União Europeia (UE) e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), seguiu-se às conversações mantidas no mês passado, durante as quais as dificuldades sobre questões de procedimento forçaram os participantes a suspender as sessões da tarde e prosseguir as consultas.

Johan Verbeke disse que os representantes deveriam esforçar-se por garantir que os poucos pontos de passagem existentes se mantivessem abertos e fossem geridos internacionalmente, se possível.

Conselho de Segurança prorroga mandato da EUFOR por mais um ano O Conselho de Segurança prorrogou, a 20 de criarem, por um novo período de 12 meses a Novembro, por um ano, o mandato da Força contar de hoje, uma força multinacional de Multinacional de Estabilização da União Europeia estabilização (EUFOR)”. (EUFOR) na Bósnia e Herzegovina. O Conselho “reafirma, uma vez mais, o seu apoio Na sua resolução 1845, adoptada por ao Acordo de Paz bem como ao “Acordo de unanimidade, o Conselho, que se congratula com Dayton de 1995” sobre a criação da Federação da a intenção, manifestada pela União Europeia (UE), Bósnia e Herzegovina e apela às partes, para que de prosseguir a sua operação militar na Bósnia e respeitem escrupulosamente as obrigações assumidas. Herzegovina depois de Novembro de 2008, “autoriza os Estados-membros, actuando por intermédio da UE ou em cooperação com esta, a

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Assuntos Humanitários

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Violência crescente agrava crise humanitária no Chade, adverte organismo da ONU

RDC – Crise humanitária de enormes proporções

Segundo anunciaram funcionários da ONU responsáveis por questões humanitárias, a 3 de Novembro, as condições de segurança instáveis e o agravamento da situação humanitária nas imediações de Dogdoré, no Chade Oriental, constituem uma ameaça à vida de 26 000 deslocados internos. “Todas as operações humanitárias em Dogdoré permanecem suspensas, excepto as mais urgentes, tais como a prestação de cuidados médicos de emergência e o fornecimento de água potável”, afirmou Philippe Verstraeten do Gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) para o Chade. Um grande número de organismos de assistência humanitária suspendeu quase todas as operações no mês passado, o que afectou a prestação de cuidados de saúde, o fornecimento de água salubre e a entrega de suplementos nutritivos, assim como outras actividades destinadas a ajudar os mais vulneráveis. Actualmente, há 315 000 refugiados no Chade Oriental – na sua maioria, sudaneses que fugiram do conflito no Darfur – e 180 000 deslocados internos, todos eles necessitados de ajuda humanitária para sobreviver. O s organismos humani tário s p ed iram insistentemente ao Governo que garantisse a segurança do seu pessoal e dos seus bens, tendo igualmente pedido à Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) que reforçasse a sua presença nas zonas mais próximas da fronteira oriental do Chade com o Sudão, entre as quais se inclui Dogdoré.

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Uma crise humanitária de enormes proporções está a desenrolar-se nas províncias orientais da República Democrática do Congo (RDC), na sequência do recomeço dos confrontos entre o Congresso Nacional de Defesa do Povo (CNDP), o grupo rebelde liderado pelo exGeneral Laurent Nkunda, e as forças governamentais (FARDC), desde os finais de Agosto. Tem-se caracterizado por ataques indiscriminados contra civis, violência sexual e recrutamento de crianças-soldado. Cerca de 250 000 pessoas foram deslocadas e há notícias de que vários campos de deslocados internos foram pilhados e incendiados. Estão em cursos investigações sobre violações generalizadas de direitos humanos. Segundo organismos da ONU e de ONG, os rebeldes continuam a recrutar crianças na zona dos combates. A UNICEF informa que foram raptadas 37 crianças e que 3000 rapazes e raparigas estariam detidos pelos grupos armados. Entretanto, centenas de escolas foram encerradas por razões de segurança.

Novembro, o Conselho de Segurança convidou os principais organismos humanitários a trocarem impressões sobre a melhor maneira de fazer face à terrível situação vivida na RDC. Assim, a 24 de Novembro, terá lugar uma reunião, presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Karel De Gucht, que seguirá a “Fórmula Arria”, a qual permite que o Conselho convide não membros. Serão discutidas três grandes questões: a protecção de civis e o papel da MONUC, as violações de direitos humanos e a luta contra a impunidade e a exploração ilegal dos recursos naturais como meio de financiar os grupos armados. A Organização Mundial de Saúde está a tentar prevenir e controlar um surto de cólera. O Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) e as autoridades provinciais pretendem transferir cerca de metade dos 67 mil deslocados que vivem nos dois campos de Kibati, para o novo campo de Mugunga III, a oeste de Goma. Paralelamente, o ACNUR continua a encaminhar uma ajuda humanitária suplementar para Goma.

Por sua vez, a 18 de Novembro, o Programa Alimentar Mundial (PAM) declarou que estava a aumentar ajuda alimentar ao Leste da RDC, onde mais de 100 000 pessoas estão desenraizadas pelos combates. Na semana de 27, o PAM começou esta semana a distribuir rações de 20 dias por mais de 56 000 pessoas em três campos de deslocados internos, perto A Missão da ONU na RDC (MONUC) abriu um de Goma, e tenciona fornecer brevemente corredor humanitário para prestar assistência a provisões a três outros campos. deslocados e civis que se encontram fora de zonas urbanas. Foram pedidos 55 milhões de O PAM expressou a sua preocupação dólares para poder satisfazer as necessidades relativamente aos milhares de pessoas que não básicas das populações como alimentos e água têm acesso à ajuda humanitária. potável. Depois de ter autorizado um aumento temporário dos efectivos da MONUC, a 21 de Para mais informações (em inglês)

Zimbabué: ONU reduz a ajuda alimentar a milhões de pessoas devido a grave crise de financiamento neste momento, um défice de cerca de 145 000 toneladas de alimentos, incluindo 110 000 toneladas métricas de cereais e 35 000 toneladas métricas de outros produtos alimentares”, afirma este organismo, numa notícia que contém informações minuciosas sobre o primeiro mês O Programa Alimentar das Nações em que procedeu à distribuição Unidas (PAM) fez saber, a 11 de em larga escala, em Outubro. Novembro, que está a enfrentar uma grave crise em termos de “Neste momento, não existem fundos destinados a assegurar a reservas de alimentos para ajuda necessária para salvar a vida distribuição em Janeiro e Fevereiro a mais de 4 milhões de pessoas no – numa altura em que a crise Zimbabué, afectadas por uma atinge o auge e em que o PAM se campanha agrícola desastrosa, propôs como objectivo ajudar tendo já sido obrigado a reduzir as mais de 4 milhões de pessoas por rações alimentares. mês”. “O PAM necessita ainda de 140 milhões de dólares para financiar as operações no Zimbabué até ao final de Março de 2009 – havendo, Para mais informações

Honduras: ONU apela a mais assistência para dar resposta às cheias dólares pedidos, na semana anterior, num apelo urgente lançado pelos organismos da ONU e pelas organizações não governamentais (ONG) suas parceiras. O montante recebido incluía 1,5 milhões de dólares atribuídos pelo Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF). Os organismos de ajuda da ONU informaram, a 7 de Novembro, estar a aumentar os seus esforços de socorro e os apelos a fundos destinados às Honduras, onde uma persistente tempestade tropical se intensificara, estendendo-se a novas áreas do país.

O OCHA apelou aos doadores para que aumentassem imediatamente o seu apoio, alertando para a necessidade de assistência urgente, de forma a evitar que a situação humanitária se deteriore ainda mais.

Até essa data, morreram, pelo menos, 60 hondurenhos, em consequência da tempestade tropical Paloma. O número de pessoas afectadas pelas inundações elevava-se a 320 000. Até então, tinham sido recebidos menos de 10% dos 17 milhões de Para mais informações

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Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Próximo Oriente: UNRWA confrontado com grave crise financeira Participaram na reunião os directores do UNRWA na Síria, Jordânia, Líbano, Cisjordânia e Gaza.

O Gabinete de Socorro e de Obras Públicas das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) não conseguirá evitar uma crise financeira “grave e iminente”, se não receber fundos logo no início de 2009, advertiu a ComissáriaGeral, Karen AbuZayd. A Comissária-Geral afirmou, numa reunião anual, que o organismo tinha um défice de 87 mil milhões de dólares, sem contar os projectos não financiados dos anos anteriores, que elevam o défice total a 160 mil milhões de dólares.

Karen AbuZayd expressou o desejo de que os refugiados palesti– nianos possam beneficiar das estruturas nacionais para lhes abrirem novas oportunidades. Reiterou o seu apelo aos países do Golfo, para que dêem ajuda destinada à reconstrução do campo de refugiados palestinianos de Nahr el Bared, no Norte do Líbano, destruído depois de um grupo de combatente de uma facção islamista, o Fatah al-Islam, ali ter tomado posições para lutar contra o exército libanês.

Em Junho passado, o UNRWA lançou um apelo de 445 milhões de dólares, dos quais 283 milhões se destinavam à reconstrução do campo. Recebeu 33 milhões de “Estamos mais perto do que dólares. nunca de uma crise financeira”, disse.

ACNUR e Banco de Desenvolvimento formam parceria para prestar assistência a milhares de refugiados europeus. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CE B) f orm ar am u m a parceria para encontrar soluções duradouras em termos de alojamento, educação e saúde para milhares de refugiados, deslocados e retornados europeus. O acordo foi assinado pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, e pelo Governador do CEB, Raphaël Alomar, em Genebra, e visa ajudar todas as pessoas que se inserem na esfera de competência do ACNUR que fugiram de suas casas – principalmente nos países europeus que acolhem populações numerosas de deslocados, como a Geórgia, a Sérvia e a Bósnia e Herzegovina. Nos termos do novo acordo, o CEB irá considerar o financiamento de projectos seleccionados do ACNUR,

através de subvenções empréstimos.

“A cooperação eficaz entre o CEB e o ACNUR representa um exemplo extraordinário de como conseguir uma maior aproximação entre a assistência humanitária e as a c t i v i d a d e s d e desenvolvimento a longo prazo e constitui um modelo q u e o ACN UR e st á empenhado em utilizar também com outras in sti tui ções fi n an ceiras internacionais e outros actores no domínio do desenvolvimento”, afirmou o porta-voz do ACNUR, Ron Redmond.

desde que foi criado o Procedimento de Apelo Global, em 1991. Compreende apelos para 12 países ou regiões: a República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, República Democrática do Congo (RDC), Iraque e região, Quénia, Território Palestiniano Ocupado, Sudão, Uganda, região da África Ocidental e Zimbabué. Representa o culminar de um vasto e s f o r ço r e al i za d o p o r 360 organizações humanitárias.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou, a 19 de Novembro, um apelo a contribuições no montante de 7 mil milhões de dólares, para prestar ajuda humanitária a 30 milhões de “Milhões de pessoas continuam a pessoas, em 31 países, em 2009. e n f re n t ar con fl i t o s qu e s e prolongam, catástrofes naturais, os “O nosso objectivo é ajudar as efeitos das alterações climáticas e pessoas mais vulneráveis a preços alimentares elevados. O sobreviverem no próximo ano e a Apelo 2009 proporciona ajuda permitir que comecem a encontrar concreta a pessoas em situações um caminho que as arranque da muito difíceis”, declarou o vulnerabilidade e do desespero e as Secretário-Geral Adjunto para os conduza à dignidade, à segurança e à A s s u n t o s H u m a n i t á r i o s e auto-suficiência, a que todos os Coordenador do Socorro de seres humanos têm direito”, Emergência, John Holmes, que se declarou Ban Ki-moon, no seu Apelo deslocou a Genebra para lançar o Humanitário 2009. Apelo 2009. Este Apelo é o maior de sempre,

Afeganistão: Conferência de Cabul compromete-se a apoiar regresso sustentável de refugiados regressaram à sua pátria desde 2002. Na sua maioria, voltaram para a sua região de origem, mas aqueles que regressaram ultimamente são confrontados com dificuldades acrescidas, pois a capacidade de absorção do país atingiu o seu limite. Os desafios foram agravados pela crise alimentar e uma seca grave, que obrigaram milhares de famílias desesperadas a abandonar as suas casas, para ir para outros distritos. Algumas delas foram mesmo para o Irão e o Paquistão.

e

As relações entre o CEB e o ACNUR tiveram início em 1999. Desde então, o CEB concedeu 3 milhões de euros ao ACNUR para apoiar programas na Bósnia e Herzegovina, na Sérvia e, mais recentemente, na Geórgia.

Apelo a contribuições no montante de 7 mil milhões de dólares para ajuda humanitária em 2009

O Governo afegão e o Alto Comissariado para os Refugiados comprometeram-se a intensificar os esforços a favor dos refugiados e deslocados, no quadro da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Afeganistão. O co-presidente da conferência, o Alto-Comissário das Nações Unidas “A história do processo de regresso ao para os Refugiados, António Guterres, Af egani st ão con stit ui um dos juntou-se ao Governo afegão para programas de repatriamento mais agradecer ao Irão e ao Paquistão por importantes e mais bem sucedidos das terem acolhido milhões de refugiados últimas décadas”, disse o Ministro afegãos, nos últimos 30 anos. afegão dos Negócios Estrangeiros, Rangin Dadfar Spanta, na abertura da “ C o n t i n u a r e m o s a t r a b a l h a r Conferência Internacional sobre o estreitam ente com os nossos Regresso e a Reintegração de interlocutores nos três países para, Refugiados Afegãos, em Cabul. velar por que os regressos se processem em segurança e com “O regresso, só por si, não significa dignidade”, disse. “O direito de êxito. Deve ser seguido de uma escolher livremente, com pleno reintegração bem sucedida, favorecida conhecimento de causa, é a garantia por condições de bem-estar social e mais eficaz e mais pragmática de um económico para os refugiados”, regresso duradouro”. acrescentou. Mais de cinco milhões de refugiados afegãos – 20% da população afegã – Para mais informações

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Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Perito da ONU sobre prevenção do genocídio alarmado com situação na RDC O Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio, Francis Deng, disse, a 7 de Novembro, estar particularmente alarmado com a escalada de violência no Leste da República Democrática do Congo (RDC), durante as semanas anteriores. “Os beligerantes no Leste do Congo devem abster-se de todos os actos que possam fomentar o genocídio. Se tal não acontecer, todos os actores que prestem apoio material às suas acções serão considerados responsáveis”, afirma, num comunicado. O Assessor Especial anunciou a sua intenção de visitar os países da região o mais rapidamente possível, a fim de avaliar a evolução da situação, no quadro da sua competência, e dar a sua opinião.

Presidente do Conselho de Direitos Humanos apela a objectividade e paciência na avaliação deste órgão

“Trata-se de um crime que a comunidade internacional, incluindo os Estados-membros da região e de outras partes do mundo, têm a obrigação de prevenir e punir”. Por sua vez, a Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, apelou às partes para que cessem os combates e tomem todas as medidas necessárias para proteger os civis, nomeadamente as crianças. Condenou o recrutamento de crianças pelas tropas rebeldes dirigidas por Laurent Nkunda e pelos Mayi-Mayi. “Obrigar as crianças a participar em hostilidades é um crime de guerra”, declarou a Representante Especial. “A população dos Kivus é terrivelmente vulnerável, em especial as crianças”, acrescentou.

A mensagem recorda que o genocídio é um crime grave à luz do direito internacional.

Perito de direitos humanos apresenta prioridades da luta contra o racismo

desempenho de todos os Estadosmembros.

“Com demasiada frequência, e a maior parte das vezes sem qualquer verdadeira justificação, o Conselho de Direitos Humanos tem sido criticado pela maneira como funciona e os resultados do seu trabalho. Permitamme que apele a uma maior circunspecção, objectividade e paciência na avaliação do trabalho do Conselho”, disse o Presidente Martin Ilhoeghian Uhomoibhi (Nigéria) perante a Assembleia Geral.

“Num sentido muito concreto, a decisão de dar poderes ao Conselho para analisar a situação em matéria de direitos humanos em todos os países, através do mecanismo do Exame Periódico Universal, não só sublinhou o princípio da igualdade de todos os Estados como realçou a universalidade de todos os direitos humanos”, disse o Presidente. Martin Uhomoibhi destacou algumas das actividades do Conselho perante a Assembleia Geral, nomeadamente a adopção, em Junho, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

“Dois anos está longe de ser o tempo suficiente para se poder ser demasiado crítico em relação a uma instituição que, acreditamos firmemente, é muito promissora como órgão universal de direitos humanos”.

O Conselho também tomou medidas em relação a questões importantes de direitos humanos, tendo realizado três sessões extraordinárias, durante o período em questão, sobre a situação em Mianmar, as violações de direitos humanos no território palestiniano ocupado e a crise Uma das reformas que distingue o alimentar. Conselho da Comissão de Direitos Humanos é o Exame Periódico Universal, um mecanismo encarregado de analisar o

racistas, num futuro próximo”, acrescentou.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa, Githu Muigai, afirmou, a 4 de Novembro, que a crise económica mundial conduziria, provavelmente, a um aumento da violência racista e xenófoba. “Não subsiste a menor dúvida no meu espírito de que aquilo que é agora seguro ser uma recessão económica conduzirá, num futuro previsível, a perdas de empregos e a quedas dos rendimentos. A história ensinanos constantemente que o maior peso é sempre suportado pelos imigrantes e as pessoas que são vistas, num país, como aquelas que se apoderam dos empregos, quer lhes chamem estrangeiros ou pessoas vindas de fora”, declarou Githu Muigai, numa conferência de imprensa, na Sede da ONU. “Espero um aumento e não um decréscimo dos ataques xenófobos e

Quando da sua intervenção perante a Terceira Comissão das Nações Unidas, Githu Muigai estabeleceu uma ligação entre a luta contra a discriminação racial e a luta contra a pobreza, considerando que as vítimas de racismo tendem a figurar entre os grupos mais vulneráveis e e c o n o m i c a m e n t e marginalizados, nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. O Relator Especial afirmou ter “fé” no processo preparatório da reunião de seguimento da Conferência de Durban, que terá lugar em Abril de 2009, em Genebra. O Relator Especial disse também que desejava substituir a noção de “difamação das religiões” por “incitação ao ódio racial e religioso”, a fim de centrar a atenção na protecção das vítimas mais do que na “controvérsia doutrinal”.

Peritos preocupados com direitos de migrantes detidos em Itália Um grupo de peritos independentes das Nações Unidas expressou preocupação com os direitos jurídicos dos migrantes irregulares e requerentes de asilo em Itália, ao mesmo tempo que reconheceu as qualidades do sistema de justiça juvenil italiano. O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária analisou o grau de liberdade nos centros para migrantes irregulares e requerentes de asilo, durante uma visita oficial de duas semanas a Roma, Nápoles, Milão e Leste da Sicília, que terminou a 14 de Novembro.

detidos sejam mantidos em centros especiais criados para migrantes e requerentes de asilo. A investigação do grupo de trabalho – que informa o Conselho de Direitos Humanos dos resultados das suas diligências – prestou especial atenção à situação de detidos que pertencem a grupos vulneráveis, incluindo os delinquentes juvenis e as pessoas com deficiências mentais.

“Ficámos muito impressionados com o sistema de justiça juvenil italiano”, disse Aslan Abashidze, acrescentanto que “Itália poderia ser um modelo nessa matéria para Numa conferência de imprensa em muitos outros países”. Roma, os membros do grupo de trabalho afirmaram que o Governo Para mais informações italiano ignorou, em grande medida, as conclusões e recomendações de uma comissão que criou em 2006 para estudar a base jurídica que permite que os

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Direitos Humanos

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Investir no saneamento é investir na dignidade humana, diz Catarina de Albuquerque, perita da ONU "O acesso a um saneamento melhor é uma questão de direitos humanos – é uma questão de dignidade humana", afirma Catarina de Albuquerque, Perita Independente das Nações Unidas para a questão das obrigações em matéria de direitos humanos associadas ao acesso a água potável e ao saneamento. "Existem dados irrefutáveis de que o saneamento é a intervenção no domínio do desenvolvimento em que a taxa de rendibilidade do investimento é maior (aproximadamente 9 dólares por cada dólar gasto). No entanto, esta continua a ser a área em que as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) têm sido mais descuradas e estão mais longe de ser atingidas." Há quem considere o saneamento o avanço médico mais importante desde 1840 – suplantando os antibióticos, as vacinas e a anestesia. "O acesso ao saneamento é essencial para as pessoas viverem com dignidade e, no entanto, 40% da população mundial continua a não dispor de saneamento básico", deplora a jurista portuguesa Catarina de Albuquerque, que foi nomeada Perita Independente pelo Conselho de Direitos Humanos em Setembro de 2008 e assumiu as suas funções no início deste mês.

"A dimensão da crise é enorme", disse, alertando para as consequências não só para a saúde das pessoas, mas também para a economia, o ambiente e a educação. Segundo as Nações Unidas, há 2,5 mil milhões de pessoas que não têm acesso a um saneamento melhor.

adequada. Um outro aspecto mais fundamental é que ser obrigado a defecar em público constitui uma afronta à dignidade humana.

"Embora se tenha dedicado uma atenção acrescida ao saneamento em 2008, o Ano Internacional do Saneamento, é nítido que a meta dos ODM de reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a saneamento básico não será atingida a não ser que sejam desenvolvidos esforços consideráveis para manter as atenções concentradas no saneamento". Neste contexto, Catarina de Albuquerque apelou aos governos para que atribuíssem prioridade ao saneamento e para que aumentassem a percentagem dos orçamentos nacionais (incluindo a ajuda externa ao desenvolvimento) afectada ao "O acesso ao saneamento está estreitamente saneamento. associado aos direitos humanos e à dignidade humana", disse a Perita. A contaminação de A Perita Independente disse igualmente que alimentos e da água resultante de problemas "é possível alcançar o saneamento universal, de saneamento compromete o direito à e foram implementados programas de alimentação e o acesso a água potável. Já se saneamento eficazes no mundo inteiro, pelos demonstrou que a falta de acesso a governos e pela sociedade civil. É, porém, instalações sanitárias nas escolas conduz ao necessário realizar programas idênticos abandono escolar e à não matriculação de noutras aldeias, cidades e países de modo raparigas, o que afecta o seu direito à que o «saneamento para todos» se torne educação. As instalações sanitárias são uma realidade". igualmente consideradas uma componente essencial do direito a uma habitação Para mais informações

Segundo relatórios da ONU, Israel viola direitos dos palestinianos “Apesar de o Governo de Israel afirmar que o sistema interno de restrições dentro da Cisjordânia é imposto aos residentes palestinianos por motivos de segurança, a maioria dessas restrições internas à mobilidade é motivada, em grande parte, pela protecção dos colonos israelitas e os colonatos são Num dos relatórios, Ban Ki-moon sublinhou concebidos de forma a permitir que os colonos que as resoluções das Nações Unidas e o viajem sem restrições entre os colonatos e parecer dado pelo Tribunal Internacional de mesmo para Israel.” Justiça (TIJ) em 2004 mostram que a construção de colonatos por parte de Israel - Ban Ki-moon apela a Israel para que cumpra os “com efeito, a transferência, por uma potência seus compromissos, no sentido de desmantelar ocupante, de partes da sua população civil para os postos avançados construídos desde Março o território que ocupa” - viola a Quarta de 2001 e de congelar as actividades de construção e alargamento de colonatos, de Convenção de Genebra. acordo com o chamado “Roteiro para a Paz” Outras actividades, como o confisco de terras e bem como com a Declaração Conjunta de a destruição de casas e pomares, são também Anápolis. “ilegais”, escreve. O segundo relatório abrange o mesmo Entre 1967 e o fim do ano passado, Israel criou período que o primeiro e afirma que a situação 120 colonatos na Cisjordânia, excluindo de direitos humanos no território palestiniano Jerusalém Oriental, e, em Agosto deste ano, ocupado está a deteriorar-se. estavam em construção mais de 1000 novos edíficios nos colonatos, indica o relatório. No que diz respeito às restrições de movimentos, o Secretário-Geral diz que as “A existência de colonatos restringe de várias restrições impostas por Israel tiveram graves formas a liberdade de movimento dos consequências para os Palestinianos, incluindo palestinianos residentes na Cisjordânia”, afirma repercussões económicas. “As restrições o Secretário-Geral, lembrando que os continuam a dificultar o exercício de outros Palestinianos são impedidos de entrar nas zonas direitos garantidos pelo direito internacional dos colonatos sem uma autorização especial. humanitário, impedindo, efectivamente, o O Secretário-Geral Ban Ki-moon realçou, em dois relatórios apresentados à Assembleia Geral, que as acções de Israel, como a continuação da construção de colonatos no território palestiniano ocupado e outras medidas, violam os direitos dos Palestinianos.

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acesso a cuidados de saúde, à educação e ao emprego.” O muro construído por Israel em 2002 para separar o seu território da Cisjordânia dificulta ainda mais o acesso aos Palestinianos, segundo o relatório. “Para além do seu impacto imediato na liberdade de movimentos, o muro e as restrições de movimentos a ele associadas impedem significativamente o exercício de uma série de outros direitos humanos fundamentais”. No relatório, é feito um apelo à Assembleia Geral e à comunidade internacional para que tomem medidas no sentido de promover a aplicação das decisões, resoluções e recomendações do Conselho de Segurança, do TIJ e dos mecanismos de direitos humanos da ONU. O Secretário-Geral diz também que a Assembleia Geral deveria pedir ajuda ao Conselho de Segurança para pôr em prática o parecer dado pelo TIJ em 2004, que afirmava que a construção de um muro no território palestiniano ocupado era ilegal, apelava ao fim da sua construção e dizia que Israel deveria pagar indemnizações pelos danos causados.

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Colômbia: detenções arbitrárias e execuções sumárias preocupam Alta-Comissária

RDC: ONU alarmada com violações de direitos humanos no Kivu Norte

que todos os reféns devem ser libertados i m e d i a t a e incondicionalmente. Durante a sua visita à Colômbia, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos encontrou-se com o Presidente Álvaro Uribe, com ministros, membros do sistema judicial e outras autoridades nacionais e locais, bem como com representantes da sociedade civil. Estes encontros tiveram lugar na capital e no departamento de Arauca.

A Colômbia enfrenta graves desafios de direitos humanos que se prendem com o conflito que persiste e incluem a tomada de reféns, execuções sumárias e detenções arbitrárias, apesar das medidas tomadas pelo Governo para proteger os grupos vulneráveis, disse a Alta-Comissária A Alta-Comissária alertou para a da ONU para os Direitos Humanos. questão das detenções arbitrárias e apelou às autoridades competentes “A tomada sistemática, prolongada e para que garantam que a acusação generalizada de reféns, mantidos nas dos suspeitos seja fundamentada. condições mais desumanas, pode ser considerada como um crime contra a Navi Pillay expressou também a sua humanidade,” disse Navi Pillay aos preocupação perante outras graves jornalistas, em Bogotá, ao terminar a violações do direito internacional sua visita à Colômbia, a 3 de humanitário, que ocorrem no Novembro. contexto do conflito armado interno que atormenta o país há mais de “Temos de assegurar que, depois das quatro décadas. recentes libertações de ‘alto nível’, a difícil situação dos outros reféns não é esquecida,” acrescentou, reiterando Para mais informações

Haiti: Alta-Comissária para os Direitos Humanos comovida com miséria da população

“Actualmente, o Haiti, a sua população e as suas autoridades têm de enfrentar uma multiplicidade de desafios em matéria de direitos humanos. A falta de acesso à alimentação e à água potável, as detenções prolongadas sem julgamento e as condições desastrosas das prisões são apenas alguns dos exemplos.

Navi Pillay declarou que era preciso reforçar os esforços das autoridades do Haiti e dos m e m b r o s d a co m u n i d a d e internacional para auxiliar as vítimas dos furacões que atingiram recentemente o país, pois muitas populações ainda não receberam a assistência necessária. A Alta-Comissária sublinhou os progressos significativos realizados em matéria de segurança. No entanto, lembrou que a segurança e a manutenção da ordem pública não podem ser garantidas em detrimento dos direitos humanos e do Estado de direito.

Há 60 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece que todas as pessoas têm direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Para que este Para mais informações

“Durante os anteriores períodos de combates nesta região, constatámos execuções arbitrárias e sumárias, violações, sequestros, torturas, perseguições, detenções ilegais e detenções arbitrárias a grande escala, sem contar as vagas de deslocados”, sublinhou Navi P i l l a y, n u m c o m u n i c a do . “Durante os últimos dias, o pessoal das Nações Unidas encarregado dos direitos humanos na região deu conta de novas violações”, acrescentou.

Na capital provincial, Goma, os principais autores de pilhagens, matanças e violações parecem ser os soldados renegados das forças armadas congolesas (FARDC), muitos dos quais fugiram dos combates. Outras violações graves, nomeadamente assassínios selectivos, foram comunicadas em zonas em poder dos rebeldes do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) comandados por Laurent Nkunda, acrescenta o comunicado.

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Gaza: Alta-Comissária para Direitos Humanos apela a fim imediato do bloqueio tomadas medidas decisivas para preservar a dignidade e o bem-estar básico da população civil, da qual mais de 50% são crianças”, acrescentou.

ideal se torne realidade no Haiti, é preciso estabelecer uma verdadeira parceria entre as autoridades e os membros da sociedade, com a assistência da comunidade internacional”, afirmou Navi Pillay. Após uma visita de três dias ao Haiti, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirmou-se muito preocupada e comovida com a situação precária em que vive a maioria da população do país.

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou, a 30 de Outubro, a sua profunda preocupação perante as violações de direitos humanos nos últimos dias, no Kivu Norte, no Leste da República Democrática do Congo (RDC), e apelou a todas as partes para que resp ei t assem os di rei t os humanos e o direito humanitário internacional.

Apesar de saudar a decisão, por parte de Israel, de permitir a entrada de um número limitado de camiões, em Gaza, a 17 de Novembro, a AltaComissária relembrou que é obrigação da Potência Ocupante pôr fim a todas as medidas que estejam em desacordo com os seus deveres nos termos do direito internacional. “A única medida adequada para atenuar o enorme sofrimento humanitário que é, hoje, evidente em Gaza, é um levantamento total do bloqueio, seguido de uma forte resposta humanitária”.

A 18 de Novembro, a AltaComissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou ao fim imediato do bloqueio de Israel a Gaza. “Devido a este bloqueio, um milhão e meio de homens, mulheres e crianças palestinianas foram privados dos seus direitos humanos mais básicos, durante meses. Isto constitui uma violação directa dos direitos humanos e do direito internacional humanitário e tem de acabar imediatamente”, disse. Apelando a todas as partes para que respeitem o direito internacional e a A Alta-Comissária apelou também às segurança das populações civis, a autoridades israelitas para que Alta-Comissária apelou também à facilitem a passagem urgente de bens total cessação dos ataques aéreos e humanitários essenciais, incluindo incursões israelitas e do lançamento c o m i d a , a r t i g o s m é d i c o s e de roquetes, por parte de grupos c o m b u s t í v e l , p e r m i t a m palestinianos. imediatamente o restabelecimento do abastecimento de electricidade, água e outros serviços essenciais e suspendam as restrições à passagem de civis por motivos médicos, educativos e religiosos. “Devem ser

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Crise Financeira OMS apela a que não se repitam erros do passado e se invista na saúde

Banco Mundial vai aumentar apoio aos países em desenvolvimento

segurança e na prosperidade”, acrescenta. Assim, considera “indispensável retirar ensinamentos dos erros cometidos no passado e responder ao abrandamento da actividade económica com um aumento dos investimentos na saúde e no sector social”. Na sua opinião, isso permitirá proteger os pobres, promover o relançamento da economia e da estabilidade social e reforçar a segurança.

A Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Dra. Margaret Chan, apelou, hoje, aos governos e dirigentes políticos do mundo para que continuem a investir no sector da saúde, em “Durante esta crise, não podemos vez de reduzir os investimentos, permitir-nos esbanjar os nossos devido à actual crise financeira. recursos nem abandonar os esforços a favor de um mundo “Perante a recessão mundial, as mais equilibrado - para mim, um dificuldades financeiras dos países indicador de uma sociedade ricos poderiam implicar uma civilizada. Apelo, pois, aos redução da ajuda pública ao g o v e r n o s e a t o d o s o s desenvolvimento. Pior, numerosos responsáveis políticos para que países, sobretudo países de baixo prossigam os esforços destinados a rendimento, podem ser obrigados reforçar e melhorar o seu sistema a reduzir as despesas com a saúde, de saúde e para que protejam a a educação e a protecção social”, saúde de todos, em especial a dos diz a Dra. Margaret Chan, numa mais frágeis perante a actual crise declaração. financeira e económica”, conclui a Dra. Margaret Chan. “Já assistimos a estes dois tipos de reacções no passado e os dois podem ter agora efeitos tão devastadores como já tiveram na saúde, no desenvolvimento, na Para mais informações

Perante a crise financeira mundial, o Grupo do Banco Mundial anunciou que ia aumentar fortemente o seu apoio financeiro aos países em desenvolvimento, uns dias antes de uma cimeira do G-20 (principais países industrializados e grandes países emergentes), em Washington, sobre a crise. O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento poderia assumir novos compromissos no montante de 100 mil milhões de dólares, em comparação com 13,5 mil milhões, no ano passado, sublinhou o Banco Mundial, num comunicado publicado a 12 Novembro.

“A crise financeira mundial, que se seguiu tão de perto às crises dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, será, provavelmente, mais nefasta para as populações pobres dos países em desenvolvimento”, explicou o Presidente do Grupo do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. “Em colaboração com o FMI, as instituições das Nações Unidas, os bancos regionais de desen vol vi m en t o e ou t ras entidades, o Grupo do Banco Mundial presta apoio aos poderes públicos bem como ao sector privado, concedendo empréstimos, procedendo a investimentos e colocando à sua disposição instrumentos inovadores e elaborando programas destinados a assegurar redes de segurança”.

Este aumento do apoio financeiro permitirá evitar que a situação dos mais pobres e dos mais vulneráveis se degrade mais e Para mais informações

Transparência das normas contabilísticas deverá restabelecer confiança, em tempo de crise

Cereais: colheita mundial recorde mas crise financeira terá um impacto negativo A produção cerealífera mundial deveria registar um novo recorde este ano, dados os preços elevados que estimularam as sementeiras e condições m et eorol ógi cas geralm ent e favoráveis, mas a crise financeira terá um impacto negativo no sector agrícola de numerosos países, nomeadamente no mundo em desenvolvimento, afirma a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

prestar apoio financeiro aos países que apresentam importantes desequilíbrios orçamentais e contribuirá também para que se continuem a fazer os investimentos a longo prazo de que dependem a retoma e o desenvolvimento futuro.

“Se a volatilidade dos preços e a situação actual em termos de liquidez se prolongarem em 2008/2009, as sementeiras e a produção poderiam ser afectadas de modo a dar origem a uma nova subida em flecha dos preços em 2009/2010 o que desencadearia crises alimentares ainda mais graves do que as que conhecemos recentemente”, diz.

A crise financeira dos últimos meses ampliou os movimentos de queda dos preços, contraiu os Esta colheita recorde deveria mercados de crédito e aumentou satisfazer as necessidades a curto a incerteza em relação às prazo, facilitando, ao mesmo perspectivas para o próximo ano. tempo, a reconstituição dos stocks mundiais fortemente reduzidos, A recuperação da produção acrescenta a FAO, na última c e r e a l í f e r a r e g i s t o u - s e edição da sua publicação semestral essenci almente n os p aíses Food Outlook. desenvolvidos. Em compensação, os países em desenvolvimento Mas isto não deve gerar um falso foram muito limitados pelas sentimento de segurança, sublinha restrições geradas. Concepción Calpe, um dos principais autores do relatório. Para mais informações

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Supachai Panitchpakdi acrescentou que talvez seja necessário alterar as normas contabilísticas e de prestação de informação pertinentes para fazer face à crise, que está "a alastrar através dos mercados financeiros internacionais como uma pandemia". Esse processo de alteração tem de decorrer "de uma O Secretário-Geral da Conferência maneira justa e transparente" e deve das Nações Unidas sobre Comércio contar com a participação dos países e Desenvolvimento (CNUCED), em desenvolvimento. Supachai Panitchpakdi, solicitou uma revisão das normas contabilísticas e "A crise não se fará sentir apenas em de prestação de informação, a fim de Wall Street, ou mesmo nas zonas r e f o r ç a r a c o n f i a n ç a d o s comerciais das cidades, mas também investidores, numa altura em que se – e talvez mais dolorosamente – nos regista uma crise financeira mundial, caminhos lamacentos e ruas não que, advertiu, está a alastrar como pavimentadas do mundo em uma "pandemia". desenvolvimento", afirmou. No cerne da crise estão problemas de "opacidade e complexidade", advertiu o Secretário-Geral da CNUCED, dirigindo-se a um grupo d e t r a b a l h o s ob r e n or m as contabilísticas e de prestação de informação, reunido em Genebra.

Mas, mesmo em plena crise, é fundamental continuar a desenvolver esforços para melhorar o bem-estar e assegurar um desenvolvimento económico estável no mundo em desenvolvimento, disse. Para mais informações


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África Ocidental: FAO procura valorizar a produção agrícola local A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) acaba de assinar um acordo de cooperação com a Fundação 'Slow Food para a biodiversidade' com o objectivo de valorizar a produção agrícola local em quatro países da África Ocidental: GuinéBissau, Mali, Senegal e Serra Leoa. “Congratulamo-nos com esta colaboração com a associação internacional Slow Food. Compreendemos e partilhamos com ela a ideia de que a agricultura deve ter uma posição central como motor do desenvolvimento e, também, o empenhamento em favor da protecção da biodiversidade agro-alimentar e em defesa dos pequenos produtores dos países pobres”, declarou o Director-Geral Adjunto da FAO responsável pelo Departamento de Gestão dos Recursos Naturais e do Ambiente, Alexander Müller.

de quatro dias (Turim, 23-27 de Outubro) organizado pela Slow Food e no qual participaram mais de 7 000 pequenos produtores e operadores da fileira agro-alimentar, vindos de todo o mundo para acordar nos meios de promover uma produção alimentar sustentável e que respeite

pessoas cujos meios de subsistência provêm da agricultura.

A valorização da produção local nos países em desenvolvimento ajuda a promover o mercado interno e as exportações e, além disso, contribui também de forma significativa para a segurança alimentar de milhões de Para mais informações

FAO reitera apelo à realização de Cimeira sobre Segurança Alimentar em 2009

O Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Jacques Diouf, apelou, uma vez mais, aos dirigentes do planeta para que organizem uma Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar, durante o primeiro semestre de 2009, a fim de lançar as O acordo foi apresentado na bases de uma nova ordem agrícola "Terra Madre", o grande evento mundial e obter 30 mil milhões de

dólares por ano, para erradicar rápida comércio mas também por uma afectação desequilibrada dos recursos e definitivamente a fome. da ajuda pública ao desenvolvimento e Usando da palavra perante os dos orçamentos nacionais dos países representantes de 191 Estados- em desenvolvimento”, acrescentou. membros reunidos no quadro de uma sessão extraordinária da Conferência A Cimeira proposta por Jacques Diouf da FAO em Roma, Jacques Diouf, deveria, no seu entender, “assegurar considerou “indispensável, mais de 60 uma maior coerência da governação anos depois da criação da FAO, criar da segurança alimentar mundial e um novo sistema de segurança lançar as bases de um novo sistema de trocas agrícolas que proporcione aos alimentar mundial”. agricultores, tanto dos países “É preciso corrigir o sistema actual desenvolvidos como dos países em que gera uma insegurança alimentar desenvolvimento, a possibilidade de mundial, devido a distorções do ganharem dignamente a vida”. mercado internacional provocadas pelos apoios à agricultura, os direitos alfandegários e as barreiras técnicas ao Para mais informações

Alternativas ao DDT mais seguras para o controlo da malária são tema de reunião apoiada pela ONU

Conclusões de estudo recente da OMS ajudarão países a conceber melhores estratégias de saúde

A Convenção de Estocolmo permite que os países obtenham isenções, a fim de poderem utilizar o DDT para tratar as paredes interiores das casas e matar os mosquitos que transmitem o parasita da malária aos seres humanos. Cerca de 80 representantes de governos, da indústria, de instituições de investigação e de organizações não governamentais (O NG ) p a rt i ci p a ram , em Genebra, numa reunião de três dias, apoiada pelas Nações Unidas, destinada a considerar alternativas ecológicas e eficazes em termos de custos para o DDT, um produto químico controverso utilizado para controlar a malária.

os métodos tradicionais.

Nas suas conclusões, o estudo afirma que as cinco principais causas de morte nos países pobres são a pneumonia, as doenças cardíacas, a diarreia, o VIH/SIDA e os AVC, enquanto nos países ricos a causa principal são as doenças cardíacas, As doenças cardíacas são a seguindo-se-lhe os AVC, o principal causa de morte nos cancro do pulmão, a pneumonia países ricos, enquanto nos países e a asma/bronquite. pobres a pneumonia é a doença responsável pelo maior número O estudo revela ainda que o de mortes, revela um novo risco de morte entre os homens estudo publicado pela Organização com idades compreendidas entre Mundial de Saúde (OMS). O Global os 15 e os 60 anos é muito Burden of Disease (Peso Global da superior ao das mulheres, em Doença) contém comparações todas as regiões do mundo. A entre mortes, doenças e lesões depressão é a causa principal de por região, idade, sexo ou anos perdidos por incapacidade rendimento nacional, realizadas e afecta 50% mais mulheres do com base em dados relativos a que homens, diz o estudo. O consumo excessivo de álcool 2004. situa-se entre as 10 principais O estudo da OMS também causas de incapacidade, tanto contém projecções do número nos países ricos como nos países de mortes e do peso da doença, pobres. para o ano 2030, bem como informação sobre as 10 principais causas de morte e estimativas relativas a mais de 130 causas de doenças e de lesões.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em cujas instalações se situa o secretariado da Convenção, propõe alternativas mais seguras para o DDT, alternativas essas que também oferecem mais escolhas aos governos. "Aquilo de que necessitamos é de opções cientificamente sólidas e economicamente defensáveis, bem como de sinais de que e x i st em al t e rn at i v a s q u e reflectem as exigências de saúde e sustentabilidade do século XXI – sinais, também, de que as actividades de investigação e desenvolvimento de compostos ainda melhores serão bem recebidas e incentivadas pela comunidade internacional”, disse o Director Executivo do PNUA, Achim Steiner.

O DDT é uma de 12 substâncias abrangidas pela Convenção de Estocolmo, que se destina a controlar e eliminar poluentes orgânicos persistentes (POP). Embora seja eficaz como meio de combater os mosquitos portadores do parasita mortífero da malária, receia-se que o DDT e os produtos que resultam da sua degradação possam ser prejudiciais para a saúde humana. Para mais informações

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Apresentação Pública do Código de Conduta «Empresas e VIH»* que desenvolvem actividade também noutros países da CPLP, com vista a subscreverem o Código de Conduta neste domínio que segue de perto as Directrizes da OIT.

O Escritório da OIT em Lisboa, como membro da Plataforma Laboral Contra a SIDA, foi um dos dinamizadores da sessão de apresentação do Código de Conduta Empresas e VIH – uma iniciativa da Plataforma Laboral contra a Sida, que integra as seguintes entidades: Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida, ACT, AEP, AIP, CAP, CCP, CIP, CNJAP, CTP, CGSI, CGTP-IN, GADS, OIT, Positivo, USI e UGT. A infecção pelo VIH afecta sobretudo as pessoas em idade activa. Os locais de trabalho são, assim, um terreno privilegiado para a resposta ao VIH/sida nas suas vertentes de prevenção, acesso ao tratamento e não discriminação no local de trabalho.

estão a ser desenvolvidos para a adopção de uma norma internacional sobre a resposta à infecção pelo VIH no mundo do trabalho, com a participação activa de governos, empregadores e sindicatos em todos os A sessão pública de lançamento desta Estados-membros da OIT num movimento iniciativa teve lugar no dia 21 de Novembro que visa ”salvar vidas, protegendo os de 2008 no Centro Cultural de Belém, em empregos”, consultar: Lisboa e contou com a presença de altas individualidades. http://www .ilo.org/public /english/ protection/trav/aids/ A sessão composta por duas partes, um onde poderá obter também as Seminário Técnico, particularmente seguintes publicações em português dedicado às empresas e ao mundo laboral, e • Repertório de Recomendações uma segunda parte, com a apresentação Práticas da OIT sobre o HIV / Aids e o Mundo desta iniciativa bem como a entrega do do Trabalho Certificado às empresas aderentes, foi considerada na generalidade pelos • Uma política no local de trabalho sobre o participantes como uma “excelente iniciativa HIV/Aids: o que deve conter de chamada de atenção para as questões • Diretrizes para os empregadores cada vez mais recorrentes do VIH/sida no • Diretrizes para os sindicatos local de trabalho”. • Manual sobre HIV/Aids para os Das 50 empresas aderentes que já inspectores do trabalho subscreveram esta iniciativa, há empresas dos mais variados sectores de actividade – Turismo, Hotéis, Indústria da Construção, Indústria Farmacêutica, Transportes, Consultoria e outras.

Nesse sentido, a Plataforma Laboral contra a Sida, com a assistência da Organização Internacional do Trabalho, lançou um desafio às empresas portuguesas ou multinacionais Para saber mais sobre as questões do VIH * Colaboração do Escritório da OIT em no nosso país, com prioridade para aquelas e a OIT, nomeadamente os esforços que Lisboa

África enfrenta "enormes dificuldades" no domínio da convergência macroeconómica

Os países africanos estão a desenvolver esforços tremendos com vista a conseguir uma convergência sólida das políticas macroeconómicas em matéria de inflação, défices orçamentais e taxas de crescimento económico, mas necessitam de integrar os objectivos regionais monetários e macroeconómicos nas suas estratégias de desenvolvimento nacional, afirma um novo relatório das Nações Unidas. "Os países africanos estão a ter uma enorme dificuldade em cumprir os critérios de convergência económica estabelecidos pelas comunidades económicas regionais (CER)", diz o relatório, intitulado Assessing Regional Integration in Africa (ARIA III). "Deveriam ser mais responsáveis no que se refere à formulação de políticas macroeconómicas e deveriam definir as suas próprias prioridades para as taxas de

câmbio, políticas orçamentais e taxas de blocos de integração que já existem tendem a obter melhores resultados ao nível da juro", conclui o relatório. convergência das políticas macroeconómicas. O ARIA III, o terceiro de uma série de Algumas CER também estão a promover relatórios que contêm informação empírica activamente abordagens tendo em vista a sua sobre os progressos e perspectivas da integração monetária e financeira bem como integração africana, medindo o nível e a taxa a das sub-regiões. de convergência das componentes macroeconómicas e financeiras no O relatório revela que a CEMAC e a continente, será publicado na íntegra a 21 de UEMOA, entre outras, têm conseguido Novembro, pela Comissão Económica das manter uma inflação de um só dígito, mas os Nações Unidas para África e pela União restantes países tiveram um desempenho insatisfatório, em parte devido a choques Africana. externos negativos e a um grande défice As CER – como, por exemplo, a orçamental (alguns países apresentaram Comunidade Económica e Monetária da rácios de dívida externa como percentagem África Central (CEMAC) e a União do produto interno bruto de ordem dos Económica e Monetária da África Ocidental 70%), à falta de estatísticas fiáveis e ao (UEMOA) – variam consideravelmente em crescimento insuficiente. termos da sua tendência global e das suas componentes, o que se aplica também ao Os critérios de convergência estabelecidos desempenho dos vários países, mas, segundo pelas CER incluem metas fixadas de comum o relatório, as CER têm obtido resultados acordo, relacionadas, por exemplo, com o melhores em termos de controlo da inflação equilíbrio orçamental, a inflação e a dívida pública. e dos défices orçamentais. O seu desempenho no que se refere à redução da dívida externa tem sido, no entanto, menos satisfatório. As taxas de crescimento económico também são de um modo geral animadoras em toda a África. Os 16


Desenvolvimento Económico e Social

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Sensibilidade aos valores culturais indispensável para estratégias de desenvolvimento bem sucedidas e para igualdade de género Direitos Humanos, baseia-se na ideia de que o quadro internacional de direitos humanos tem uma validade universal. Os direitos humanos expressam valores comuns a todas as culturas e protegem tanto os grupos como os indivíduos. O relatório mostra-se favorável a abordagens do desenvolvimento e da promoção dos direitos humanos, em geral, e dos direitos das mulheres, em particular, que sejam sensíveis aos valores culturais. O relatório sobre a Situação da População Mundial 2008, do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), afirma que as estratégias de desenvolvimento sensíveis aos valores culturais podem reduzir as práticas nocivas às mulheres e promover os direitos humanos, incluindo a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. Subordinado ao tema Construir Consenso: Cultura, Género e Direitos Humanos, o relatório, lançado a 12 de Novembro, afirma que a cultura é uma componente central do êxito do desenvolvimento dos países pobres e que deve ser integrada nas políticas e na elaboração de programas de desenvolvimento. O relatório, que coincide com o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos

“Os direitos humanos são obra de todos nós e a sensibilidade aos valores culturais e a compreensão do contexto são uma responsabilidade de todos nós”, disse Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA.

Segundo o relatório, as abordagens sensíveis aos valores culturais são indispensáveis para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente o Objectivo 5 (Melhorar a saúde materna). “Gozar de boa saúde ao longo do ciclo vital – antes, durante e depois da gravidez – é um direito humano”, declarou Thoraya Obaid.

As abordagens sensíveis aos valores culturais exigem o conhecimento íntimo de uma cultura – saber como as culturas agem e como agir em relação a elas. O relatório sugere que as parcerias – entre o UNFPA e as instituições a nível das comunidades e os seus dirigentes, por exemplo – podem permitir criar estratégias eficazes, com vista a promover os direitos Para mais informações humanos e pôr fim a violações desses direitos como a mutilação ou a excisão genital feminina. Sobre a apresentação do Relatório em Portugal (uma iniciativa da Associação para o A Situação da População Mundial adverte que a Planeamento da Família e do Grupo sensibilidade aos valores culturais e o Parlamentar Português sobre População compromisso não significam que seja preciso e Desenvolvimento)

UNESCO: Jovens apresentam recomendações para lutar contra racismo no desporto

Nascimento da Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade A Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO nasceu, a 5 de Novembro, com a integração de 90 elementos que a UNESCO proclamou obras-primas do património oral e imaterial em 2001, 2003 e 2005.

Racismo, em colaboração com o Parlamento Europeu.

Cinco jovens representantes de três cidades europeias (Botkyra, Erlangen e Nuremberga), membros da Coligação Europeia das Cidades contra o Racismo e as Discriminações (ECCAR) , apresentaram, a 6 de Novembro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma série de recomendações para prevenir e reagir aos fenómenos racistas que se manifestam no quadro da prática desportiva profissional e amadora.

aceitar as práticas tradicionais nocivas nem deixar cometer violações dos direitos humanos. Encontram-se em todas as culturas valores e práticas que desrespeitam os direitos humanos. A compreensão das realidades culturais pode revelar os meios mais eficazes de pôr em questão as práticas culturais nocivas e de reforçar as que são benéficas.

Como se pode lutar contra os comportamentos racistas e xenófobos nos estádios e nas áreas desportivas? Que acções podem ser empreendidas, a nível das cidades, para lutar contra este flagelo? Foram est as al gumas das perguntas feitas aos jovens inquiridos.

Vinte e seis desses elementos correspondem à Ásia e Pacífico, 20 à Europa, 19 à América Latina e Caraíbas, 18 a África e 7 aos Estados árabes. Nove são multinacionais.

O projecto, lançado na Primavera 2008, é implementado pela Coligação Europeia das Cidades contra o Racismo que reúne actualmente 82 cidades de 17 países. Entre Junho e Agosto de 2008, as cidades membros da Coligação organizaram encontros com jovens nas escolas, nas associações desportivas, nos conselhos da juventude, ou através dos media locais e foros de discussão em linha, para recolher propostas com vista a promover a tolerância, o respeito mútuo e a solidariedade através do desporto.

A cerimónia de integração teve lugar em Istambul, onde esteve reunido o Comité Intergovernamental de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, órgão executivo encarregado da aplicação da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, ratificada até à data por 104 Estados.

Estas recomendações são o resultado de uma consulta realizada entre jovens com idades entre os 15 e os 18 anos, no âmbito do projecto “Vozes de Jovens contra o Racismo” realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o F.C. Barcelona e a Coligação Europeia das Cidades contra o Para mais informações (em inglês)

“Fico muito satisfeito pelo facto de o Comité Intergovernamental de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial ter decidido integrar as 90 obras-primas na 17

Lista Representativa”, declarou o Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura. “O Comité dá, assim, vida à Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em 2003 e em vigor desde 2006. Estou certo de que esta Lista, que visa dar a conhecer melhor o património cultural imaterial, permitirá também para uma maior consciencialização da sua importância e dará às comunidades que são depositárias do mesmo um sentimento de orgulho e de pertença”, acrescentou. A Lista Representativa será enriquecida com novos elementos dentro de um ano, na próxima reunião do Comité. A UNESCO recebeu 111 candidaturas procedentes de 35 Estados.


Desenvolvimento Sustentável

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Participantes em fórum sobre telecomunicações concordam em reduzir emissões geradas pela utilização de TIC Quase 800 peritos em tecnologias da informação e comunicação (TIC) de cerca de 100 países encerraram um encontro promovido pelas Nações Unidas em Joanesburgo, concordando em trabalhar no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa geradas pela utilização de TIC.

Normalização das Telecomunicações, na África do Sul, os membros da UIT concordaram em reduzir as emissões decorrentes da u t i l i z a çã o d e TI C , e m conformidade com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC).

Segundo estimativas da União Internacional de Telecomunicações (UIT), as TIC contribuem para cerca de 2% a 2,5% do total mundial de emissões de gases com efeito de estufa, uma percentagem que deverá aumentar, se as TIC passarem a estar ao alcance de mais pessoas.

Reconheceram igualmente que as TIC podem ser um importante factor de atenuação, contribuindo para os esforços para combater as alterações climáticas e para limitar e, em última análise, reduzir as emissões em todos os sectores industriais.

Numa resolução adoptada na sessão de encerramento da A s s e m b l e i a M u n d i a l d e Para mais informações

Iniciativa do PNUD visa ajudar governos a superarem problemas causados pelas alterações climáticas

Emissões de gases com efeito de estufa dos países industrializados voltam a aumentar "O maior aumento das emissões dos países industrializados registado recentemente teve origem nas economias em transição, onde se registou um aumento das emissões de gases com efeito de estufa de 7,4%, no período de 2000 a 2006", disse Yvo de Boer, Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas As emissões de gases com efeito de (CQNUAC). estufa de 40 países industrializados aumentaram 2,3%, entre 2000 e 2006, "Estes valores evidenciam claramente a embora continuem a situar-se 5% abaixo urgência de o processo de negociação do nível de 1990, segundo dados das das Nações Unidas fazer bons Nações Unidas No caso do grupo mais progressos em Poznan, avançando pequeno de países industrializados que rapidamente para a concepção de um ratificaram o Protocolo de Quioto de novo acordo destinado a responder ao 1977, que estabelece metas de redução, desafio das alterações climáticas", as emissões em 2006 foram cerca de acrescentou Yvo de Boer. 17% inferiores ao nível de referência de 1990, mas mesmo assim houve um aumento das emissões a partir de 2000. A diminuição registada até 2000 deveuse ao declínio económico dos países em transição da Europa Oriental e Central, na década de 1990. Para mais informações

"Nuvens castanhas" antropogénicas escurecem cidades, constituindo uma ameaça para saúde na Ásia contribuir para a formação das nuvens castanhas atmosféricas em muitas das regiões do mundo", disse o Director Executivo. Os cientistas que colaboraram na elaboração do relatório afirmam que também se encontram nuvens deste tipo em partes da América do Norte, Europa, África Meridional e Bacia do Amazonas.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou uma nova iniciativa destinada a ajudar os governos nacionais e as regiões locais a reforçarem a sua capacidade de fazer face aos desafios suscitados pelas alterações climáticas. A iniciativa foi revelada na Cimeira Mundial das Regiões sobre as Alterações Climáticas, realizada em St. Malo, em França.

d direitos de emissão.

e

Christophe Nuttall, director do Centro de Parcerias Inovadoras do PNUD, disse que a abordagem adoptada actualmente em relação aos desafios do aquecimento g l o b a l p r i vi l e g i a o d e s e n vo l vi m e n t o d e numerosos projectos pequenos, dispersos e fragmentados. "Pensamos que seria útil criar um quadro integrado de planeamento local completo, mas complementar, que envolva as administrações subnacionais na busca de soluções", disse Christophe Nuttall.

A iniciativa assegurará às economias em desenvolvimento e emergentes recursos suplementares para fazerem face às alterações climáticas, através de colaborações com autoridades regionais dos países em desenvolvimento e dos mecanismos do comércio Para mais informações

Uma "nuvem castanha" com três quilómetros Para mais informações de espessura resultante da poluição causada por actividades humanas, que se estende desde a Península Arábica à China e ao Pacífico Ocidental, está a tornar CoolPlanet2009 – UNRIC lança as cidades asiáticas mais escuras, campanha europeia de sensibilização a acelerar a fusão dos glaciares dos Himalaias e a afectar a saúde ONG Náttúra, a cantora humana, afirma um novo islandesa Björk, que foi o relatório do Programa das primeiro elemento da Nações Unidas para o Ambiente sociedade civil a aderir à (PNUA). campanha CoolPlanet2009. A ch i m S t e i n e r , D i r e c t o r Executivo do PNUA, manifestou a esperança de que o relatório "Atmospheric Brown Clouds: Regional Assessment Report with Focus on Asia" funcione como um alerta rápido, chamando a atenção da comunidade internacional para este fenómeno. Steiner apelou aos países desenvolvidos para que ajudem os países mais pobres a obterem a tecnologia necessária para incentivar um crescimento económico "verde". “Ao fazê-lo, não só afastam a ameaça das alterações climáticas como também ajudarão a suspender o fluxo de fuligem que está a

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O elemento fulcral da campanha será um sítio O UNRIC lançou, a 6 de Web, que será lançado em Novembro, a sua segunda princípios de 2009. campanha europeia de i n f o r m a ç ã o p ú b l i c a , "CoolPlanet2009 destina-se "CoolPlanet2009”, a fim de a informar e mobilizar o sensibilizar as pessoas para público, os governos e a as questões ambientais e sociedade civil da Europa mobilizar os cidadãos no em geral. O sítio Web será sentido de apoiarem um um mercado de ideias e terá novo acordo sobre o clima. um Painel de Eventos onde poderão publicar as vossas A campanha foi apresentada ideias e iniciativas e ver o numa conferência de que os outros estão a imprensa r e a l i z a d a fazer", disse a Directora do conjuntamente com a UNRIC, Afsane Bassir-Pour. iniciativa "The Road to Copenhagen", e a líder da


Desenvolvimento Sustentável

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Solucionar a crise alimentar exigirá intensificar a luta contra a desertificação “Isto não pode continuar”, declarou o Secretário Executivo da UNCCD, Luc Gracadja. “A ajuda alimentar é, inegavelmente, uma estratégia a curto prazo, necessária para reduzir imediatamente a fome e a pobreza. Mas são indispensáveis soluções a médio e longo prazo”. Agora que se fala de crise alimentar, é mais do que nunca indispensável combater a desertificação, a degradação dos solos e a seca que ameaçam milhares de hectares de que vivem centenas de milhões de agricultores, preveniu o Secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).

Agora mais do que nunca, é necessária a gestão sustentável das terras para preservar a maior superfície possível de zonas agrícolas atingidas pela desertificação, a degradação dos solos e a seca. “Há muito, a terra assemelhava-se a uma conta bancária inesgotável”, declarou Luc Gracadja. “Mas gastámos tanto que hoje está quase a descoberto”. “A desertificação é um círculo vicioso que é alimentado pelas alterações climáticas e que as alimenta também”, acrescentou.

Numa altura em que, segundo o Banco Mundial, 74% das populações pobres do mundo vivem da produção de terras agrícolas áridas de fraco rendimento, deixar essas populações entregues a si próprias é uma política condenada ao fracasso. Segundo as previsões dos investigadores, até 2050, metade dos solos aráveis tornar-se-ão inutilizáveis, devido à desertificação e à degradação dos solos. Para mais informações

Nova Parceria da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e da CPLP A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) e os países de língua portuguesa assinaram um acordo que visa reforçar a cooperação mútua. A assinatura deste acordo assinala a adopção de novas medidas destinadas a reforçar o Plano de Estratégia de 10 anos da UNCCD, que estará em vigor até 2018.

Usando da palavra na cerimónia de assinatura, o Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, da Guiné-Bissau, declarou, que, agora que o acto formal está concluído, chegou o momento de adoptar uma acção empenhada.

O trabalho conjunto futuro da CPLP e da UNCCD deverá concentrar-se no apoio à cooperação Sul-Sul em várias Na cerimónia de assinatura, o áreas como a gestão sustentável S e cr e tá ri o Ex e cu ti vo da dos solos, a gestão dos recursos UNCCD, Luc Gnacadja, disse hídricos e o combate à pobreza. que a Convenção dispõe de n u m e r o s o s r e c u r s o s e A assinatura do acordo teve proporciona m u i t a s lugar durante a Primeira Sessão oportunidades para ajudar os Extraordinária do Comité de países de língua portuguesa. Ciência e Tecnologia e a Sétima Embora os membros da Sessão do Comité para Exame Comunidade de Países de Língua da Aplicação da Convenção, de 3 Portuguesa (CPLP) não tenham a 14 de Novembro, no Grand fronteiras comuns, o ambiente é Cevahir Hotel e Centro de um objectivo comum a todos Congressos, Istambul, Turquia. eles.

UNESCO publica guia prático de reciclagem de equipamento informático

População urbana africana deverá aumentar acentuadamente nas próximas duas décadas maiores aumentos se registam não nos maiores aglomerados urbanos de África, mas nas chamadas “cidades médias”, que contam com menos de 500 000 habitantes cada uma. “Os governos africanos deveriam começar a reforçar as capacidades de governação das suas cidades mais pequenas e médias, de forma que estas cidades em rápido crescimento estejam preparadas para o rápido aumento das n eces si dad es n os dom íni os d o planeamento espacial urbano, habitação, Estima-se que a população urbana serviços e meios de vida urbanos”, disse africana aumente para mais do dobro o ONU-HABITAT. até 2030, desafiando a tendência mundial de abrandamento do número de A distribuição da população é desigual residentes nas cidades, diz um novo por todo o continente. A África relatório (The State of African Cities Ocidental continua a ser a região menos 2008) do Programa das Nações Unidas urbanizada do mundo, mas as taxas de para os Povoamentos Humanos (ONU- crescimento urbano estão a aumentar aí HABITAT). mais rapidamente do que em qualquer outra parte de África. O relatório mostra que haverá mais de 759 milhões de habitantes urbanos, em No entanto, a população está a crescer toda a África, em 2030, em comparação em todo o lado, incluindo as maiores com 373 milhões no ano passado. cidades. Em 1950, Alexandria e Cairo, Prevê-se também que, nesse ano, o no Egipto, eram as únicas cidades número de africanos a viver em cidades africanas com mais de 1 milhão de venha a igualar o número de habitantes habitantes. Hoje em dia, há, pelo menos, de zonas rurais. 43 cidades nessas condições. O continente está a passar por uma mudança demográfica mais abrangente, menciona o relatório, uma vez que o número de habitantes urbanos está a aumentar significativamente e que os

Por ocasião da Conferência sobre a Solidariedade Numérica (Lyon, França), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) publicou um guia para a reciclagem de equipamento informático destinado aos empresários. O guia de reciclagem – Entrepreneur's Guide to Computer Recycling – foi publicado em inglês e será brevemente editado em francês. Destina-se a desenvolver as competências necessárias para a gestão do aumento dos resíduos gerados pelo mercado de equipamento informático novo e em segunda mão, tendo em vista proteger o ambiente e a saúde pública. Este problema afecta todos os países e particularmente os países em desenvolvimento.

utilizadores beneficiarem de equipamento a baixo preço, aumenta a rendibilidade das matérias-primas e da energia utilizadas no seu fabrico e reduz a quantidade de resíduos informáticos. O equipamento e componentes informáticos que não podem ser reutilizados devem ser desmontados para recuperar as matérias-primas, procurando preservar o ambiente.

Este primeiro volume pode ser telecarregado gratuitamente em linha em www.ticethic.com/ guide. Será completado por um segundo volume, que conterá a descrição dos processos de reciclagem, conselhos práticos e exemplos de práticas de empresas do Burquina-Faso, da França e da Índia, entre outros países.. É preferível reutilizar equipamento obsoleto ou inutilizado a destruí- Para mais informações lo. Essa reutilização permite aos

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Direito Internacional

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Tribunal Penal Internacional encontra-se em fase “crítica”, segundo o seu Presidente

TPI preocupado com violações dos direitos humanos no Kivu Norte Lembrou que o TPI tem competência para investigar e deduzir acusação contra os autores de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de genocídio cometidos no território da RDC ou por cidadãos congoleses, desde 1 de Julho de 2002.

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, expressou, a 4 de Novembro, a sua preocupação perante a situação no Kivu Norte e Kivu Sul, no Leste da República Democrática do Congo (RDC), e recordou que o seu Gabinete acompanhava de perto as informações convergentes sobre ataques contra a população civil, a deslocação forçada de populações, os assassínios, as violações e as pilhagens, perpetrados durante os recentes confrontos armados na província do Kivu Norte.

O Gabinete do Procurador começou a analisar os crimes que teriam sido cometidos no Kivu Norte e no Kivu Sul, nos últimos anos, por pessoas que pertencem a todos os grupos presentes na região – o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), as próprias Forças Armadas da RDC (FARDC) ou outros grupos que operam na região. Luis Moreno Ocampo exortou, mais uma vez, todos os actores, incluindo as organizações regionais e internacionais, a apoiarem as autoridades congolesas e a trabalharem com estas.

Darfur: TPI tem provas contra rebeldes que atacaram soldados da paz em 2007

direitos dos acusados e dos suspeitos. Actualmente, são Estados signatários do Estatuto de Roma 108 países. Para que o Tribunal – ao qual foram apresentados quatro casos, este ano – “exerça realmente a sua jurisdição de O Tribunal Penal Internacional forma global, será necessária a ( TP I ) e n co n t r a - s e n u m a ratificação universal”, disse. conjuntura “crítica” e o seu êxito depende de factores como Philippe Kirsch apelou também à a garantia da sua independência cooperação entre Estados, judicial e a ratificação universal, organizações internacionais e a disse o Presidente do Tribunal. sociedade civil, nos domínios da execução de mandados de “É ainda demasiado cedo para detenção, da protecção de julgar o êxito do Tribunal”, disse testemunhas e do cumprimento Philippe Kirsch, dirigindo-se à de sentenças. Assembleia Geral, a 30 de Outubro. Acrescentou, porém, O Presidente do TPI sublinhou que “os primeiros dados são que o mais importante é que decisivamente positivos”. estes grupos respeitem a independência do Tribunal. “As O Presidente do TPI afirmou suas declarações ou o seu que o êxito do Tribunal depende silêncio, em determinadas de vários factores, como “o circunstâncias, podem ter um cumprimento adequado do seu impacto significativo na eficácia mandato”, o que inclui assegurar do Tribunal”. a sua imparcialidade e garantir os

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, apresentou, a 20 de Novembro, aos juízes do TPI elementos de prova contra comandantes rebeldes, pela sua responsabilidade presumida por crimes cometidos a 29 de Setembro de 2007, no Darfur (Sudão) contra soldados de manutenção da paz da União Africana.

Em relação aos elementos de prova recolhidos no quadro da terceira investigação no Darfur, a Acusação concluiu que há motivos razoáveis para crer que esses comandantes rebeldes têm responsabilidade penal por três alegados crimes de guerra, a saber, assassínios, ataques dirigidos intencionalmente contra o pessoal ou os bens utilizados no quadro de uma missão Trata-se do maior ataque, dentre os de manutenção da paz e pilhagem. levados a cabo contra soldados de manutenção da paz. Um milhar de “Organizaram a ofensiva, conduziram as soldados comandados por rebeldes suas tropas e dirigiram o ataque durante cercaram e atacaram o campo de o qual 12 soldados de manutenção da Haskanita, no Darfur Norte, onde 12 paz perderam a vida e outros 8 ficaram soldados de manutenção da paz foram feridos. O ataque destruiu completamente mortos e 8 ficaram feridos. as instalações e os bens da Missão da União Africana no Sudão (AMIS), com Tais actos constituem crimes de guerra, repercussões directas na ajuda prestada segundo o Estatuto de Roma do TPI. aos milhões de pessoas que precisam de “Não permitirei que ataques desse tipo protecção no Darfur e na sua fiquem impunes”, declarou o segurança”, afirmou o Procurador. Procurador.

Genocídio: TIJ apreciará queixa da Croácia contra Sérvia A 18 de Novembro, o Tr i b u n al Internacional de Justiça (TIJ) proferiu uma decisão pela qual aceita julgar uma queixa da Croácia que acusa a Sérvia de ter cometido crimes de genocídio contra croatas, durante a guerra, no início dos anos 90.

primeiro lugar para determinar a competência da jurisdição internacional para aplicar a Convenção sobre o Genocídio e, em segundo lugar, para saber se a Sérvia era responsável pelas obrigações da República Federal da Jugoslávia e se a Convenção sobre o Genocídio lhe era aplicável.

O Tribunal declarou-se competente para O Tribunal pode agora apreciar os conhecer o caso a fundo. Tratou-se de argumentos de fundo apresentados pelas uma decisão relativa ao processo, em partes.

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Tratado vinculativo contra dopagem no desporto assinado por 100 países contra a Dopagem no Desporto, que promove o controlo sem aviso prévio, em competição e fora de competição, foi adoptada por unanimidade pela Conferência Geral da UNESCO, em Outubro de 2005, e entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2007, após a 30.ª ratificação. As Nações Unidas celebraram, a 12 de Novembro, um novo momento histórico na batalha para eliminar a dopagem do desporto, quando o Paraguai se tornou o 100.º país a assinar o primeiro instrumento jurídico mundial vinculativo a estabelecer normas, controlos e sanções uniformes contra aquele flagelo. "Os esf orços mun di ai s antidopagem nunca foram mais vigorosos nem nunca estiveram mais concentrados em garantir aos atletas um ambiente honesto e equitativo", disse Koïchiro Matsuura, DirectorGeral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), numa cerimónia realizada em Paris. A

Convenção

Internacional

O tratado, que se destina a garantir a adopção de uma abordagem coerente em relação aos esforços antidopagem e a obrigar os governos a tomarem medidas no sentido de restringir o fornecimento de substâncias e métodos destinados a melhorar o desempenho dos atletas, combater o tráfico e regular os suplementos dietéticos e nutritivos, é a Convenção da UNESCO que foi elaborada e aplicada mais rapidamente. Em apenas três anos, mais de metade dos Estados-membros da UNESCO, de todas as regiões do mundo, comprometeram-se a combater a dopagem no desporto.


Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

POLÍCIAS PARA A PAZ Estabelecimento de Operações de Polícia em Missões de Paz As Medidas de Resolução Internacional dos Conflitos e a Transformação do Peacekeeping1 Antero Lopes “Team leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner” paz, uma violação da paz ou um acto de agressão. O CS pode, quando o julgar conveniente, mandatar organizações regionais ou outros agentes, para auxiliar em acções de aplicação da paz, sob a sua tutela. Consolidação da Paz O peacebuilding (consolidação da paz) envolve um espectro de medidas destinadas a reduzir o risco de ocorrência ou recorrência de conflitos através da capacitação das instituições autóctones, a todos os níveis, permitindo assim uma gestão mais eficaz de eventuais conflitos e o estabelecimento de uma O espectro de medidas de apoio a paz e plataforma mais sólida para uma paz duradoura e segurança internacional um desenvolvimento sustentável. Os termos “peacekeeping”, “peacemaking”, “peacebuilding” e “peace enforcement”, bem como a “prevenção de conflitos”, estão interrelacionados e representam um espectro de medidas utilizadas pela ONU com o objectivo de manter a paz e a segurança no mundo, nomeadamente através do estabelecimento de operações de paz multidimensionais visando a resolução de conflitos, assim como a consequente capacitação institucional, em que são relevantes os esforços de polícia. Neste texto, vamos debruçar-nos sobre as relações e diferenças entre aqueles conceitos, bem como sobre os elementos nucleares do peacekeeping, que o distinguem do peacebuilding. Manutenção da Paz Comecemos por esclarecer o conceito de peacekeeping (manutenção da paz), termo que apesar de não estar explicitamente referido nos capítulos relevantes (ex. VI, VII e VIII) da Carta das Nações Unidas sobre a resolução de conflitos, é consensualmente reconhecido como a medida mais utilizada pela ONU, nas últimas duas décadas, para assegurar a paz e a segurança mundiais. O peacekeeping é uma técnica criada para preservar a paz, mesmo quando esta é frágil (a maioria dos casos), em situações de conflito armado cujas partes beligerantes tenham acordado cessar-fogo, ajudando assim na implementação de tal tipo de acordos. Como referimos em artigos anteriores, ao longo dos anos, o peacekeeping evoluiu de um modelo sobretudo militar de observação de cessar-fogo e de separação dos beligerantes após guerras interestaduais, para incorporar uma complexidade de elementos, incluindo componentes militares, policiais e civis, que trabalham de forma integrada para consolidar as bases para uma paz duradoura e sustentável. Aplicação da Paz O peace enforcement (aplicação da paz) envolve a aplicação, com a autorização do Conselho de Segurança da ONU (CS), de um espectro de medidas coercivas incluindo o uso de forca militar. Tais intervenções são autorizadas com o objectivo de restaurar a paz e a segurança internacional em situações nas quais o CS identifica uma ameaça à

Raramente as operações de paz se limitam a apenas uma daquelas actividades. Ao mesmo tempo que as missões de paz são, em princípio, estabelecidas para apoiar a implementação de um cessar-fogo ou acordo de paz, são também normalmente mandatadas para desempenhar um papel activo em esforços de construção da paz, bem como iniciar actividades no âmbito da consolidação da paz. As operações de paz podem recorrer ao uso táctico da força, com a devida autorização do CS, em autodefesa ou em defesa do mandato, particularmente em situações em que o Estado anfitrião não tem capacidade de providenciar a segurança necessária incluindo a manutenção da ordem pública.

Construção da Paz No que se refere ao peacemaking (construção da paz), inclui geralmente um conjunto de medidas destinadas a solucionar conflitos em curso e envolve normalmente actividades diplomáticas com o objectivo de negociar um acordo entre as partes em conflito. O Secretário-geral da ONU (SG/ONU), a pedido do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral, ou por sua iniciativa, pode exercer os seus “bons ofícios” para facilitar a resolução de conflitos. Para tal efeito, pode nomear enviados especiais, solicitar a intervenção de governos ou grupos de países, organizações regionais ou a própria ONU através das estruturas existentes. O SG/ONU pode ainda nomear como mediadores(as) de conflitos entidades de reconhecida idoneidade, que trabalhem independentemente, assim como grupos não oficiais ou não-governamentais. Prevenção de Conflitos Finalmente, no que se refere à prevenção de conflitos, está prevista a aplicação de medidas estruturais ou diplomáticas visando a contenção de diferendos, tensões ou disputas, inter-estatais ou intra-estatais, procurando evitar uma escalada para confrontações violentas que normalmente incluem o conflito armado. Idealmente, tais esforços deverão ser apoiados por estratégias de alerta prévio (early warning), recolha de informação e análise criteriosa das causas e factores do conflito. As actividades de prevenção de conflitos poderão incluir, sob a égide do SG/ ONU, a utilização de bons ofícios, medidas de estabelecimento de confiança e, até mesmo, a colocação preventiva de forças militares e/ou policiais no terreno.

Diferenciação entre “peacekeeping” robusto e “peace enforcement” Apesar de aparentar não haver diferenciação entre o peacekeeping “robusto” (o também chamado “peacekeeping do capítulo seis e meio”, da Carta da ONU) e o “peace enforcement”, existem na realidade diferenças fundamentais que importa esclarecer. Ao passo que a manutenção da paz prevê o uso da força ao nível táctico com o consentimento prévio das autoridades do país anfitrião e/ou das partes principais envolvidas no conflito, a aplicação da paz pode envolver o uso da força ao nível estratégico ou internacional, o que é normalmente interdito aos Estados Membros da ONU, nos termos do Artigo 2º (para. 4) da Carta, salvo se autorizado pelo CS. Coexistência das medidas de resolução de conflitos Prevenção do conflito, construção da paz, manutenção da paz e aplicação da paz normalmente não ocorrem linearmente ou em sequência. Na realidade, a experiência demonstra que tais medidas se reforçam mutuamente. Se utilizadas isoladamente, nenhuma delas é eficaz na abordagem abrangente que é necessária para resolver as causas do conflito e evitar a recorrência do mesmo. Porém, a capacidade da comunidade internacional para combinar aquelas medidas eficazmente é limitada, o que tem resultado amiúde na existência de falhas críticas na resposta internacional a crises que ameaçam a paz e segurança mundial.

Relação entre prevenção de conflitos, construção da paz, consolidação da paz, aplicação da paz e manutenção da paz Com a evolução, que também havíamos referido em artigos anteriores, da resolução internacional de conflitos, as fronteiras entre prevenção de conflitos, construção da paz, consolidação da paz, aplicação da paz e manutenção da paz tornaram-se (continua na página 22) ténues e, muitas vezes, difíceis de reconhecer.

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Este texto é baseado na doutrina sobre princípios e orientações para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas, aprovada pelo USG/DPKO em 18JAN2008.

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POLÍCIAS PARA A PAZ (continuação) Nova arquitectura reforçando a ligação entre as O núcleo das actividades multi-dimensionais em fases progressivas e conta com a intervenção de medidas de resolução de conflitos de manutenção da paz múltiplos actores, tornando-se necessária a sincronia e coordenação de esforços, para se evitarem redundâncias A criação de uma nova arquitectura de Evolução e estabelecimento das operações multidimensionais e sobreposições. As operações de paz asseguram que peacebuilding na ONU é reflexo da tomada de os esforços da comunidade internacional sejam guiados consciência pela comunidade internacional de que Como constatámos anteriormente, a transformação por uma estratégia e visão comum. A ONU é a única as medidas de resolução de conflitos acima do ambiente internacional deu origem a uma nova entidade reconhecidamente capaz de prestar uma referidas estão interligadas. A Comissão de geração de operações de paz, multi-dimensionais, que resposta verdadeiramente abrangente a crises Peacebuilding terá por objectivo ajudar a identificar são estabelecidas imediatamente após um conflito complexas, estando nesse sentido a desenvolver e e coordenar os recursos à disposição da comunidade interno violento e, normalmente, são compostas por consolidar estratégias integradas de resposta. Com vista internacional, aconselhando e propondo estratégias um misto de elementos civis, policiais e militares, a tal integração de esforços, o(a) chefe de uma integradas para a consolidação da paz e respectivos visando apoiar a implementação de um acordo de operação de paz – o(a) Representante Especial do esforços de reabilitação institucional. Para tal, paz abrangente. Secretário-geral3 – é agora apoiado(a) por um(a) adjunto(a), com “três chapéus”, responsável também procurará congregar os actores relevantes, incluindo instituições que lidam com as finanças internacionais Algumas operações de paz multidimensionais pela coordenação humanitária e pelos esforços das e outros doadores, Agências, Fundos e Programas da foram estabelecidas na sequência de pedidos das Agências, Fundos e Programas (o chamado “Country ONU, bem como organizações da sociedade civil, autoridades nacionais para apoiar a transição para Team”)4. entre outros. Aquela Comissão prestará ainda um governo legítimo, mesmo na ausência de um aconselhamento estratégico aos órgãos principais acordo de paz formal. Em circunstâncias excepcionais, o Objectivos das operações de paz das Nações Unidas, ajudando a facilitar o diálogo CS autorizou operações de administração transitória, político bem como a melhorar a coordenação e os visando assegurar as funções administrativa e Os objectivos principais das operações de paz esforços dos actores aos níveis nacional e legislativa do Estado ou território em questão, por multidimensionais são os seguintes: i) ajudar a criar um internacional. forma a apoiar a transferência de poderes de ambiente seguro e estável enquanto se capacitam as soberania de uma entidade para outra ou até que instituições autóctones para providenciar segurança, em Evolução das actividades de manutenção e de tais questões estivessem totalmente resolvidas, ou respeito pelos princípios do Estado de Direito e pelos consolidação da paz ainda para ajudar o novo país a criar as estruturas Direitos Humanos; ii) facilitar o processo político administrativas que não existiam previamente (ou através da promoção do diálogo e reconciliação, e apoiando o estabelecimento de instituições legítimas e Como havíamos também já referido em artigos não existiam nos moldes desejados). efectivas de governação; iii) prover um quadro anteriores, as actividades de manutenção da paz iniciaram-se em 1948, quando o primeiro grupo As operações de paz são normalmente estabelecidas assegurando que todos os actores das Nações Unidas e de observadores militares foi colocado em missão imediatamente após (ou ainda durante) um intenso outros actores internacionais conduzam as suas de observação e monitorização, no Médio Oriente. conflito interno. A capacidade do país anfitrião para actividades na área de missão de uma forma Durante o período da Guerra Fria, o papel das providenciar serviços básicos, incluindo segurança das coordenada e coerente. Nações Unidas no âmbito da manutenção da paz populações civis e ordem pública, é quase inexistente, limitava-se a actividades relacionadas com o havendo normalmente ainda conflitos por resolver Polícia: uma área-chave para o sucesso da cumprimento de acordos cessar-fogo e acções de em várias regiões. As populações estão traumatizadas, resolução de conflitos estabilização no terreno, viabilizando esforços ao foram vítimas de graves abusos de direitos nível politico para resolver o conflito por meios humanos, encontram-se divididas e não confiam Como havíamos abordado em artigos anteriores, as pacíficos. Durante o referido período, muitas das nas instituições do Estado para atender às suas operações de paz multidimensionais são normalmente operações de paz eram limitadas a este modelo. necessidades mais básicas. Há uma tendência para mandatas para providenciar apoio operacional e de as populações retaliarem e procurarem fazer capacitação institucional nas áreas de polícia, bem como Com o final da Guerra Fria, o contexto estratégico de ‘justiça’ pelas próprias mãos. Em situações de para ajudar na criação das condições necessárias para a manutenção da paz mudou drasticamente e o CS conflito interno armado, os civis são as principais liberdade de circulação de pessoas, bens e assistência tornou-se mais activo na contenção e resolução vítimas, sendo muitos dos sobreviventes forçados humanitária. Ao ajudarem a preencher o vazio de pacífica dos conflitos regionais e intra-estado. Ao a deslocar-se, estando os mesmos sujeitos a uma segurança e ordem pública que se verifica em situações mesmo tempo que, com o final da Guerra Fria, panóplia de vulnerabilidades. Requer-se, em tais pós-conflito, as operações de paz desempenham um houve um declínio na incidência dos conflitos casos, uma acção urgente nos domínios da papel decisivo em garantir o processo de paz e armados internacionais, os conflitos armados segurança, do apoio humanitário e do estabelecimento assegurar que todos os actores possam desempenhar intra-estado passaram a constituir a grande de medidas imediatas através de um diálogo político. as suas tarefas. maioria dos actuais conflitos. As causas de tais Daí que a maioria das operações de paz conflitos variam, registando-se a maioria dos multidimensionais sejam mandatadas pelo CS para mesmos em países com elevado índice de proteger civis em iminente perigo ou ameaça, o pobreza, embora ricos em recursos naturais que requer uma acção concertada entre civis, (normalmente explorados por entidades externas). Polícias e militares. Ao contrário das operações de Como causas de tais conflitos incluem-se também paz tradicionais, as operações de paz multidimensionais as questões étnicas, de ideologia, ou tensões do têm uma influência directa nos esforços políticos de passado recente não completamente sanadas2. diálogo e reconciliação nacional. O facto de estas Resulta óbvia a necessidade de apoiar crescente e operações gozarem de um elevado grau de legitimidade visivelmente os esforços multidimensionais de internacional dá-lhes um papel relevante, normalmente peacekeeping e de peacebuilding, nomeadamente as de liderança, na resolução do conflito, relativamente a actividades de polícia (incluindo o apoio operacional outros actores envolvidos. e a capacitação institucional), como base para a estabilidade social e o regular funcionamento das A necessidade de integrar e coordenar esforços instituições democráticas, bem como plataforma para as estratégias de transição ou liquidação da As operações de paz são, assim, uma parte respectiva operação de paz. importante dos esforços abrangentes da comunidade internacional para ajudar países ou territórios a emergir de crises profundas e operarem a transição para uma paz sustentável. Tal processo é desenvolvido

2

A experiência demonstra que a maioria das guerras civis resultam da recorrência de anteriores conflitos, sobretudo nos 5 a 10 anos após a aparente resolução dos mesmos. Acrónimo normalmente utilizado: SRSG, em inglês (ou RESG, em português). 4 Tal Adjunto é normalmente designado pela sigla “DSRSG/RC/HC” (Deputy Special Representative of the Secretary-General / Resident Coordinator / Humanitarian Coordinator). 3

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA* O combate às alterações climáticas: Poznan, no caminho de Copenhaga “As provas científicas apontam para os riscos crescentes dos impactes graves e irreversíveis resultantes das alterações climáticas associadas com as trajectórias de inacção “BAU” (business-as-usual) em relação às emissões de GEE” (Nicholas Stern, 2006). O roteiro de Bali, que tem por objectivo continuar (e superar) Quioto, passa por Poznan, em Dezembro deste ano, onde terá lugar a Conferência do Clima das Nações Unidas. Esta escala intermédia, no caminho a percorrer até Copenhaga, em Dezembro de 2009, permitirá aferir de que forma a comunidade internacional se está a preparar para responder à necessidade de “descarbonizar” a economia.

mitigação e adaptação. De acordo com o Relatório Stern será necessário 1% do PIB mundial por ano (cerca de 300 a 400 mil milhões de dólares por ano) até 2030 para medidas de mitigação e adaptação. Se nada fizermos, o custo da inacção será de 20% do PIB mundial por ano em 2030.

Em terceiro, aceitar que a resposta é diferenciada Para atingir este desiderato são vários os desafios no que respeita às medidas a adoptar por cada a que a comunidade internacional tem de país. responder. Esta diferenciação entre os esforços dos países Primeiramente, reconhecer a urgência e a desenvolvidos e dos países em desenvolvimento é magnitude do problema e aceitar agir em um dos equilíbrios mais complexos que é conformidade, através de uma resposta global, necessário assegurar nas negociações até para um problema global, pois, se é certo que Copenhaga. ninguém pode prever as consequências das alterações climáticas com absoluta precisão, É incontestável que cabe aos países mais também não é menos certo que o que sabemos desenvolvidos estabelecer para si metas muito actualmente já é suficiente para compreender os ambiciosas de redução das emissões, quantificadas riscos. e de natureza vinculativa. É, por isso, absolutamente necessário limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC, o que requer uma redução de emissões globais de gases com efeito de estufa de 50% em 2050, com referência aos níveis de emissão de 1990. Isso implica que as emissões deverão atingir o seu nível máximo nos próximos 10 a 15 anos.

Mas é também necessário garantir que os países em desenvolvimento, em particular os “emergentes” BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), se empenharão em acções mensuráveis e verificáveis que se traduzam num desvio claro de trajectórias de inacção BAU (business as usual), sem, naturalmente, comprometer o seu desenvolvimento sustentável.

matéria de emissões resulta dos efeitos combinados das pressões demográficas e das crescentes necessidades tecnológicas das sociedades emergentes, particularmente evidentes nos continentes asiático, africano e sul-americano. De que serviria o cumprimento dos compromissos estabelecidos, por parte da União Europeia e de outros países desenvolvidos, se aqueles que mais crescem não estivessem dispostos a subscrevê-los e a cumpri-los, de facto? Ora o que se tem verificado por parte destes países é a dificuldade em aderir à necessidade imperiosa de definir as tais metas quantificadas e de natureza vinculativa, defendendo, em alternativa, a assumpção de metas de carácter voluntário e sectorial por parte das grandes empresas. A Conferência do Clima das Nações Unidas, a realizar em Poznan no próximo mês de Dezembro, é um marco importante num caminho iniciado em Bali, um ano antes, e que terá como ponto de chegada a Conferência de Copenhaga, um ano após, onde se pretende assinar o novo acordo global pós-Quioto. Se não parece haver grande dúvida relativamente à União Europeia, como bloco liderante deste processo, a questão central coloca-se em saber que papel reclamam para si, os países “emergentes”, nesta caminhada.

Carlos Costa Em segundo lugar, dar resposta às necessidades de Tanto mais porque o maior perigo de se entrar GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do investimento (e financiamento) nas medidas de numa situação absolutamente descontrolada em Território e Ambiente * Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição das Nações Unidas.

Redesigned United Nations Information Centres Website http://unic.un.org/

Novos sítios Web

Subsidiary bodies of the Economic and Social Council and the General Assembly in the economic, social and related fields (E/2008/INF/3) Inglês, francês e espanhol: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=E/2008/INF/3 Capacity Survey: Regional and other Intergovernmental Organisations in the Maintenance of Peace and Security (UNU-CRIS) http://www.cris.unu.edu/fileadmin/user_upload/capacity_survey.pdf UN Peacebuilding Architecture: Supporting Countries in Transition from War to Sustainable Peace and Development http://www.un.org/peace/peacebuilding/PBCFastFacts/PB_architecture_October_2008.pdf The Montreal Protocol Who's Who (UNEP) http://www.unep.fr/ozonaction/montrealprotocolwhoswho/PageFlip.asp Good practices in legislation on violence against women (DESA & UNODC) http://www.un.org/womenwatch/daw/egm/vaw_legislation_2008/vaw_legislation_2008.htm Toolkit to Combat Trafficking in Persons (UNODC) http://www.unodc.org/documents/human-trafficking/HT_Toolkit08_English.pdf Hunger's Global Hotspots: 5 November 2008 http://www.wfp.org/english/?ModuleID=137&Key=2982 Audiovisual Library of International Law http://www.un.org/law/avl/

Poderá encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC. 23


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O CANTO DA RÁDIO ONU * O moçambicano Feliciano dos Santos é um dos músicos mais destacados na África Austral. Com o seu conjunto, “Massukos”, ele canta canções que falam de amor, de saudade e de outras temas tradicionais. Mas Feliciano dos Santos também compõe sobre saneamento básico, água potável, sexo seguro e outros temas sociais. Na sua língua local, Nyanja, ele e o seu conjunto pedem às pessoas para ferverem a água para evitar diarreias, adoptarem medidas de higiene e evitarem comportamentos de risco na sua vida sexual. O poder de intervenção social de Feliciano dos Santos não se limita à música. Ele é também o director de uma organização nãogovernamental, “Estamos”, que está envolvida em actividades de sensibilização na área de água e saneamento básico. Feliciano dos Santos concedeu uma entrevista à Rádio ONU sobre a utilização da música para mudar comportamentos sociais em regiões rurais em Moçambique. Rádio ONU: Quando é que tomou consciência do papel da música como agente de mudança de mentalidades e comportamentos sociais.

nossa ONG. Ele incentivou-nos a fazer muito mais do que já estávamos a fazer. Então começamos a produzir música que falava de saneamento. Viajávamos muito para o campo e as nossas actividades desenvolveram-se com naturalidade. Percebemos que com a música criávamos um melhor ambiente e estabelecíamos uma melhor relação com as comunidades.

Feliciano dos Santos: Nós formamos o grupo “Massukos” em 1994 logo após o fim da guerra civil em Moçambique. Na altura, na província de Niassa, havia um programa chamado “Latrinas Melhoradas” do Unicef e eles pediramnos para fazer uma canção sobre a tampa da latrina. Então nós fizémos uma canção que promovia a venda da tampa e promovia a própria latrina. A canção foi um sucesso e a procura da tampa da latrina aumentou. Já sabíamos que a música tinha poder, mas não sabíamos que a música tem poder em vários aspectos sociais.

É muito difícil falar de questões de saneamento, de fezes com as comunidades. Mas as coisas ficam mais fáceis quando se usa a música. As pessoas dançam, ficam mais abertas e falam com mais facilidade. O mesmo acontece com o HIV-Sida e com relações sexuais. A música tem o dom de quebrar tabus.

RO: E como é que surgiu a ideia de criar a ONG “Estamos”? Feliciano dos Santos: A “Estamos” foi criada na mesma altura com a ajuda de uma organização americana, a International Rescue Committee. O representante desta organização viajou para Niassa e disse-nos que queria formar uma parceria com a

RO: Como é que caracteriza a situação de saneamento básico em Moçambique Feliciano dos Santos: A situação de saneamento básico em Moçambique não é muito diferente da de outros países africanos. A população rural e a população que vive nos arredores das cidades continua a ter graves problemas de acesso a água e saneamento. Na província de Niassa não tivémos surtos de cólera durante cinco anos. Mas este ano voltamos a conhecer casos de cólera na província. Isto demonstra mais uma vez que apesar de muitos esforços e trabalho é preciso passar das palavras aos actos. Não basta só falar. É preciso também criar as infraestruturas. Podemos falar de mudança de comportamentos como por exemplo

a prática de lavar as mãos. Mas isto não significa nada se não houver infraestruturas. É por isso que a situação em Moçambique não é muito diferente da prevalecente na maior parte dos países do continente africano, onde existe uma grande carência de água e saneamento básico. RO: Fale-nos agora dos principais desafios neste esforço de mudança de mentalidades. Feliciano dos Santos: Há muitas comunidades onde ter uma latrina é uma questão de prestígio, não de saúde e higiene. Há comunidades onde certas famílias têm latrina em casa, mas as pessoas continuam a usar o mato. A latrina é utilizada apenas por visitantes. Há comunidades que ainda não compreenderam que a utilização do mato como latrina pode provocar doenças. Também não entendem que a construção de uma latrina no quintal a dois metros de um poço de água pode causar doenças como a diarreia. Muitas vezes associam a diarreia a um feitiço feito pelo vizinho e não à proximidade da latrina. Muitas vezes as pessoas comem sem primeiro lavar as mãos e não associam a diarreia a essa prática. Estes são os grandes desafios de trabalhar com as comunidades no dia-a-dia. O processo de mudança de comportamentos não acontece do dia para a noite. É um processo difícil e moroso.

* Colaboração da Rádio ONU

A ONU e a UE http://www.europa-eu-un.org EU's policy in Bosnia and Herzegovina - Summary note on joint report by EUHR Solana and EU Commissioner Rehn (10 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8285_en.htm EU Council Conclusions on the EU response to the food crisis (10 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8290_en.htm EU Council Conclusions: Guidelines for EU participation in the International Conference on Financing for Development, Doha, 29 November - 2 December 2008 (11 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8289_en.htm UN's Palestinian Refugee chief AbuZayd visits EU Parliament (12 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8294_en.htm L'Union européenne face au défi alimentaire: Un partenariat mondial (17 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8303_en.htm EU Presidency Declaration on the situation in Darfur (18 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8310_en.htm

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PUBLICAÇÕES – NOVEMBRO DE 2008 The State of Food and Agriculture 2008: Biofuels - Prospects, Risks and Opportunities

Toolkit to Combat Trafficking in Persons: Global Programme Against Trafficking in Human Beings

Código de Venda: 08.LI.1 ISBN13: 9789251059807 Publicado em Novembro de 2008

Código de Venda: 08.V.14 ISBN-13: 9789211337891 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês, Francês, Espanhol, Russo e Árabe

Disponível em Inglês

International Instruments Related to the Prevention and Suppression of International Terrorism Código de Venda: 08.V.2 ISBN13: 9789211337778 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês e Francês

Migration and Development: Perspectives from the South

Código de Venda: 08.III.S.10 ISBN13: 9789290684176 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

Forest Products Annual Market Review 2007-2008

Innovative Approaches to Promoting Women's Economic Empowerment

Código de Venda: 08.III.B.23 ISBN13: 9789211262285 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

Código de Venda: 08.II.E.13 ISBN13: 9789211169904 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

Charlize Theron nomeada Mensageira da Paz das Nações Unidas 1999, comecei a trabalhar com as equipas do «Cape Town Rape Crisis Center», para responder à vaga de violações na cidade”, disse, numa conferência de imprensa na Sede das Nações Unidas Unidas, em Nova Iorque. Acrescentou que, posteriormente lançou a sua própria associação, a “Charlize Theron Africa Outreach Program”, que pretende ajudar a criar uma vida melhor, mais segura e mais sã para as crianças pobres e suas famílias na África do Sul, em particular para aquelas que sofrem de VIH/SIDA e que está activa noutros países do continente africano. Charlize Theron, que considera indispensável vencer os tabus e os malentendidos que fazem com que violar uma mulher ou bater-lhe seja considerado uma coisa normal, declarou que queria contribuir para a procura de soluções.

Dia Mundial da SIDA (1 de Dezembro) Dia Internacional da Abolição da Escravatura (2 de Dezembro) Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro)

CALENDÁRIO

O Secretário-Geral Ban Ki-moon nomeou a actriz sul-africana Charlize Theron Mensageira da Paz da ONU, confiando-lhe a missão de sensibilizar o grande público para os objectivos da campanha “End Violence Against Women” (Fim à Violência contra as Mulheres), lançada pelo Secretário-Geral em Fevereiro de 2008 e que visa despertar as consciências para um flagelo que afecta, diariamente, uma mulher em cada três no mundo.

Dezembro de 2008

Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Económico e Social (5 de Dezembro) Dia da Aviação Civil Internacional (7 de Dezembro) Dia contra a Corrupção (9 de Dezembro) Dia dos Direitos Humanos (10 de Dezembro) Dia Internacional das Montanhas (11 de Dezembro) Dia Internacional dos Migrantes (18 de Dezembro)

A actriz, que ganhou o Óscar de melhor actriz da Academia do Cinema de Hollywood, é uma militante do combate à violência contra as mulheres. “Desde

Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (19 de Dezembro)

Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Emerência Rolo Natalie Rulloda Concepção gráfica: Gregory Cornwell

Dia Internacional da Solidariedade Humana (20 de Dezembro)

Rue de la loi /Wetstraat 155 Tel.: + 32 2 788 84 84 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème Fax: + 32 2 788 84 85 1040 Bruxelles Sítio na internet: www.unric.org Belgique E-mail: portugal@unric.org 25

/newsletter_portugal40  

http://www.unric.org/html/portuguese/newsletter/newsletter_portugal40.pdf

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