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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas, Novembro/Dezembro de 2007, N.º 30

Secretário-Geral Ban Ki-moon saúda o resultado positivo da Conferência de Bali O Secretário-Geral Ban Ki-moon congratulou-se com o resultado positivo da histórica Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em que 187 países acordaram hoje em lançar um processo formal de negociações, com a duração de dois anos, com vista a reforçar a acção internacional destinada a combater e atenuar o problema do aquecimento global e a introduzir medidas de adaptação. Após quase duas semanas de uma maratona de conversações, os delegados chegaram a acordo sobre a ordem de trabalhos para as negociações e estabeleceram 2009 como limite do prazo para a conclusão das mesmas, de modo que o acordo sobre as emissões de gases com efeito de estufa que irá substituir o Protocolo de Quioto possa entrar em vigor em 2013.

O chamado Roteiro de Bali identifica as principais questões a incluir no próximo processo negocial: adopção de medidas de adaptação às consequências negativas das alterações climáticas, tais como secas e cheias; formas de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; transferência de tecnologias que respeitem o clima; e financiamento das medidas de adaptação e atenuação.

de adaptação. O texto não especifica nem preconiza metas relativas às emissões, mas afirma serem necessárias reduções acentuadas das emissões. para evitar os efeitos mais graves das alterações climáticas.

Numa declaração, Ban Ki-moon disse que o Roteiro era "um primeiro passo fundamental em direcção a Os países participantes acordaram, também, numa um acordo que aborde correctamente a ameaça das série de medidas que podem ser tomadas imediataalterações climáticas, a questão que define o nosso mente para reforçar compromissos assumidos no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas tempo". sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), tais como Para mais informações o combate à desflorestação nos países pobres, a A Conferência dia a dia intensificação do investimento em tecnologias verdes e o reforço do financiamento das medidas

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

Lançamento da campanha “Conheça os Seus Direitos” França, a Suíça e a Itália. Foi lançada em Roma, juntamente com a exposição “Caricaturas para os Direitos Humanos”, e também em Atenas, Dublim, Lisboa, Madrid, Paris, Colónia e Akureyri (Islândia).

Uma Campanha pelos seus Direitos vê-se melhor com o coração Antes do mais e em nome de todos os meus colegas do UNRIC, desejo-lhe um ano novo feliz e com saúde. 2008 é o Ano Internacional da Batata e, é claro, nunca é de mais repetir, o 60º. Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Iniciámos agora a celebração do aniversário, que se prolongará por todo o ano, e lançámos uma campanha a nível europeu. A campanha “Conheça os Seus Direitos” e o seu sítio Web (KnowYourRights3008.org) foram lançados em muitas capitais europeias e em breve terão lugar outros lançamentos por toda a Europa. Esperamos que visite o sítio Web e, o que é ainda mais importante, se associe à campanha, apresentando as suas iniciativas e projectos. Escusado será dizer que o êxito de qualquer campanha de informação depende da sua participação.

Para aqueles que ainda não receberam a notícia, é para nós uma honra e um prazer informar que O Principezinho é o Príncipe Porta-voz da Campanha, porque, parafraseando Antoine de SaintExupéry, uma campanha a favor dos direitos humanos vê-se melhor com o coração. A campanha “Conheça os Seus Direitos” é a primeira das campanhas que o UNRIC e os Serviços de Informação de Genebra e Viena pretendem lançar. Esperamos criar muitas mais sobre as diferentes questões mundiais relacionadas com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, como a pobreza e o ambiente. O conceito será sempre o mesmo. O nosso objectivo é informá-lo e incentivá-lo a participar. Feliz 2008!

A fim de celebrar o 60º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que teve início a 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos, o UNRIC lançou a sua primeira campanha europeia. A campanha, que foi concebida como uma ferramenta de informação interactiva e um repositório de ideias sobre formas como os Governos e a sociedade civil vão celebrar o ano, é patrocinada pela Comissão Europeia, a

Em Lisboa, o Dia dos Direitos Humanos foi assinalado, como vem acontecendo nos últimos quatro anos, por uma cerimónia organizada pela Fundação Pro Dignitate e o UNRIC. Usaram da palavra a Presidente da Fundação, Dra. Maria de Jesus Barroso Soares, o Professor Adriano Moreira e a Professora Paula Escarameia. A terminar, a Responsável pela Comunicação para Portugal no UNRIC apresentou a campanha, centrada num sítio Web (www.KnowYourRights2008.org), e convidou todos os presentes a associaremse à mesma, desenvolvendo e partilhando projectos. Idêntico convite lançamos desde esta página aos nossos leitores.

Argel: Ban Ki-moon exprime a sua indignação perante atentados “Tomaremos todas as medidas possíveis para ajudar os feridos bem como as suas famílias. A segurança do pessoal das Nações Unidas continua a ser a primeira prioridade. Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir a sua segurança, na Argélia e “Trata-se de um ataque desprezível e cobar- noutros lugares, começando por rever de contra funcionários civis que servem os todas as precauções e medidas de seguranideais humanos mais elevados, sob a bandei- ça”, assegurou o Secretário-Geral. ra das Nações Unidas”, sublinhou. Para mais informações “Não há palavras que possam exprimir o choque e a indignação que sinto perante o ataque de hoje contra a missão das Nações Unidas em Argel”, declarou o SecretárioGeral Ban Ki-moon.


Secretário-geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Visita histórica do Secretário-Geral à Antárctida enquanto outros na Baía do Almirantado recuaram 25 km. Recordou também que a "plataforma de gelo Larsen B", com 87 km, se desintegrara há anos, tendo desaparecido em escassas semanas, e advertiu que toda a camada de gelo da Antárctida Ocidental está em risco. Em Novembro, Ban Ki-moon visitou a Antárctida, a fim de chamar a atenção para o aquecimento global. Durante a sua visita, a primeira de um Secretário-Geral, Ban Ki-moon afirmou que a subida das temperaturas no continente demonstra os perigos crescentes das alterações climáticas e a necessidade de as enfrentar. Ban Ki-moon disse que, na Antárctida, as paisagens são "raras e belas", mas também profundamente perturbadoras, porque o gelo continua a derreter a um ritmo rápido. "Tudo isto poderá desaparecer, e num futuro não muito distante, a não ser que ajamos juntos desde já", advertiu o Secretário-Geral.

"Trata-se de gelo flutuante, um quinto de todo o continente. Se esta camada de gelo se fragmentar, os níveis do mar poderão subir 6 metros", disse Ban Ki-moon, acrescentando que, actualmente, se estão a perder 138 toneladas de gelo por ano. A Antárctida é onde está concentrado 90% do gelo do mundo, mas os cientistas dizem que em algumas partes do continente o degelo se está a dar a um ritmo rápido. Em algumas zonas, as temperaturas já aumentaram 3º C nos últimos 50 anos.

"A Antárctida está à beira de uma catástrofe – para o mundo", disse. O Secretário-Geral apresentou números inequívocos para ilustrar as suas palavras, referindo que os glaciares na ilha do Rei Jorge diminuíram 10%,

Timor-Leste pode contar com a ajuda da ONU, afirmou Ban Ki-moon, em visita ao país A ONU continuará a ajudar Timor-Leste a enfrentar os muitos desafios que se lhe colocam, prometeu o Secretário-Geral, a 14 de Dezembro, durante uma visita ao país. “Timor-Leste foi e continua a ser uma jovem nação que precisa de mais apoio”, disse Ban Ki-moon, num discurso perante o Parlamento, em que reconheceu que os desafios futuros são enormes. Entre eles figuram o reforço do sector da segurança, a governação e o Estado de direito, incluindo o sistema judicial, bem como a aceleração do desenvolvimento económico e social e a questão do desemprego. O Secretário-Geral sublinhou também a necessidade de abordar as causas subjacentes da crise em que o país mergulhou, em 2006. “A crise que Timor-Leste atravessou no ano passado não deveria ser encarada como um fracasso de tudo o que até então foi realizado”, disse, acrescentando que talvez fosse um sinal de que as novas instituições do país ainda não eram suficiente-

mente sólidas para lidar com os graves problemas que surgiram. “Isto não é raro na fase inicial da vida de um país”, observou. Em Dili, Ban Ki-moon reuniuse com o Presidente José Ramos Horta e participou num almoço de trabalho com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e membros do Governo. Teve ainda encontros com representantes da sociedade civil e visitou uma esquadra de polícia e um campo de deslocados internos. “O sistema da ONU continua a estar totalmente empenhado em, juntamente com o Governo, encontrar uma solução duradoura para a questão humanitária complexa dos deslocados”, disse aos jornalistas. O Secretário-Geral reafirmou ainda o compromisso da ONU, a longo prazo, de ajudar o país, através da sua Missão Integrada em Timor-Leste (UNMIT).

Para mais informações

ONU lança Ano Internacional do Saneamento

Protecção de civis: Secretário-Geral favorável à criação de grupo de trabalho do Conselho de Segurança Numa intervenção perante o Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a protecção de civis deveria constituir uma prioridade. Ban Ki-moon considerou que se haviam registado alguns progressos neste domínio, nos últimos anos, nomeadamente a multiplicação das actividades humanitárias e a sua crescente inclusão nos mandatos das operações de manutenção da paz. Lembrou ainda a adopção, em 2006, pelo Conselho, da resolução 1674 sobre protecção de civis, afirmando que, no seu entender, a constituição de um grupo de trabalho do Conselho de Segurança sobre esta questão seria uma medida indispensável para levar a bom termo essa tarefa. No seu sexto relatório ao Conselho de Segurança sobre a questão, divulgado a

13 de Novembro, aponta como desafios prioritários: “A recusa do acesso aos civis cujas vidas estão ameaçadas, as violências sexuais odiosas e as suas consequências devastadoras para os indivíduos e as comunidades, a necessidade absoluta de responder de uma forma mais coerente aos problemas ligados à habitação, às terras e à propriedade, a proibição das bombas de fragmentação, cujos efeitos no plano humanitário são inaceitáveis”. Propõe que, em missões de manutenção da paz, seja sistematicamente lembrada a obrigação de respeitar o direito internacional humanitário e os direitos humanos e recomenda a criação de mecanismos judiciais de luta contra a violência sexual, nos países que não dispõem de tais mecanismos ou onde estes não funcionem. Para mais informações

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qualidade da água e a falta de saneamento adequado. Esta situação é inaceitável”. “Hoje, passamos da fase de planeamento para a da execução”, declarou Sua Alteza Real, o Príncipe Willem-Alexander dos Países Baixos, que preside ao Conselho Consultivo do Secretário-Geral da ONU sobre “O acesso ao saneamento está Água e Saneamento. “ estreitamente ligado a todos os Objectivos de Desenvolvimento Se as tendências actuais se mando Milénio, em especial aos tiverem, em 2015, cerca de 2400 relacionados com o ambiente, a milhões de habitantes do planeta educação, a igualdade de género carecerão de serviços de saneae a redução da mortalidade mento básico e as crianças coninfantil e da pobreza”, disse o tinuarão a pagar uma parte do Secretário-Geral Ban Ki-moon, custo dessa carência em mortes ao lançar, a 21 de Novembro, o prematuras, ausência de escolaAno Internacional do Saneamen- rização, doenças, malnutrição e to. “Estima-se que morram 42 pobreza. 000 pessoas por semana de Para mais informações doenças relacionadas com a má


Assembleia Geral

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Assembleia Geral instada a prosseguir a sua revitalização Numa intervenção, a 26 de Novembro, perante a Assembleia Geral, o Presidente Srgjan Kerim lembrou a importância que atribui à revitalização dos trabalhos deste órgão. Sublinhando que o documento final adoptado na Cimeira Mundial de 2005 já reafirmara o papel central da Assembleia como órgão deliberativo, executivo e representativo das Nações Unidas, Srgjan Kerim exortou os Estados-membros a reforçarem a posição da Assembleia Geral, “dando provas de maior cooperação e de respeito mútuo nos debates que nela decorrem”, e a

“apresentarem propostas nesse sentido”.

desempenhar melhor as suas funções.

É também com o objectivo de reafirmar o papel central da Assembleia que Srgjan Kerim irá convocar, nos próximos meses, uma série de debates sobre temas como a luta contra o terrorismo (ainda em Dezembro), as alterações climáticas (Fevereiro) e a reforma administrativa, anunciou.

Jorge Lemos Godinho (Portugal), falando em nome da União Europeia, considerou que os esforços, a nível prático, eram essenciais para garantir uma maior eficácia da Assembleia. Recordou que o processo de revitalização deste órgão se iniciou há vários anos e que foram adoptadas numerosas resoluções, cuja aplicação é indispensável. Sublinhou que a União Europeia teria desejado decisões mais audaciosas e ambiciosas, considerando, no entanto, que a aplicação das que já foram adoptadas lhes dará um valor acrescentado e terá um impacto considerável na maneira como a Assembleia e a ONU no seu conjunto conduzem os seus trabalhos.

Depois de ter sublinhado que, no âmbito das suas funções, mantinha contactos permanentes com o Secretário-Geral e os Presidentes do Conselho de Segurança e do Conselho Económico e Social (ECOSOC), bem como com os responsáveis da sociedade civil, Srgjan Kerim manifestou a esperança de que os trabalhos do grupo especial de trabalho encarregado de analisar a revitalização dos trabalhos da Para mais informações Assembleia permitam à Assembleia Comunicado de imprensa GA/10662 (em inglês)

Alcançados progressos em direcção à reforma do Conselho de Segurança, afirma Presidente da Assembleia Geral centando que, para que as negociações comecem bem, os Estados-membros deveriam guiar-se por uma série de princípios saídos do debate sobre a reforma do Conselho de Segurança havido ao longo dos anos. Entre esses princípios figuram os seguintes: a reforma do Conselho de Segurança deve ser acompanhada de uma transformação do sistema da ONU; as negociações devem ser conduzidas com boa fé e com base no respeito mútuo; a reforma deve ter em conta os interesses e preocupações de todas as partes, especialmente os dos que estão subrepresentados; e o processo deve ser sempre transparente e objectivo.

Os Estados-membros prepararam o caminho para identificar os elementos controversos que estarão na base das negociações sobre a reforma do Conselho de Segurança, disse o Presidente da Assembleia Geral, no final de Usando da palavra no dia da abertura do um debate de três dias sobre a questão. debate, o Embaixador João Salgueiro No discurso de encerramento, Srgjan Kerim (Portugal) recordou que os resultados impordisse que “o debate demonstrou o claro tantes conseguidos em matéria de reforma da compromisso dos Estados-membros em rela- ONU demonstravam que era possível chegar ção a iniciarem uma nova fase que abra pers- a uma convergência da vontade política mespectivas de alcançar o objectivo último da mo em relação às questões mais complexas, acrescentando que, na 61ª. Sessão, a Assemreforma do Conselho de Segurança”. bleia abandonara a repetição de ideias estátiReferiu que quase metade dos membros da cas e ganhara um novo ímpeto. Continuam, ONU havia participado num “debate franco e porém, pendentes numerosas questões, eficaz” em que todos reconheceram a impor- nomedadamente as relacionadas com a revitância e urgência da reforma do Conselho, são, as categorias de membros, a representaapesar de divergirem quanto à fórmula con- ção regional, o alargamento do Conselho de creta da mudança e ao processo a seguir para Segurança e os seus métodos de trabalho, disse. João Salgueiro afirmou a importância de a alcançar. ter em consideração as preocupações dos Esse processo “exigirá a conjugação de esfor- Estados médios e pequenos. Sobre a questão ços, assentes no pragmatismo, na coragem do direito de veto, disse que talvez fosse útil política, na confiança e respeito mútuos bem que os Estados examinassem a questão no como na flexibilidade e na vontade política de quadro do processo de revisão e defendeu a chegar a um acordo tão amplo quanto possí- ideia de que o direito de veto não deveria ser alargado aos futuros membros permanentes vel”. do Conselho. Srgjan Kerim avisou que o mundo “não se pode dar ao luxo de comprometer Para mais informações este ímpeto político comum”, acresComunicado de imprensa GA/10656 (em inglês)

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NOVAS COMEMORAÇÕES

Dia Internacional da Democracia Realçando a contínua necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, a Assembleia Geral decidiu que se comemore, a 15 de Setembro de cada ano, o Dia Internacional da Democracia. Ao adoptar por consenso a resolução sobre esta questão, a Assembleia Geral reiterou hoje que “embora as democracias partilhem traços comuns, não há um modelo único de democracia e a democracia não pertence a nenhum país ou região.” A Assembleia reafirmou ainda que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, económico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.

Dia Mundial da Justiça Social Reconhecendo a necessidade de promover os esforços para enfrentar questões como a pobreza, a exclusão e o desemprego, a Assembleia Geral decidiu observar todos os anos, a 20 de Fevereiro – a partir de 2009 – o Dia Mundial da Justiça Social. Numa resolução adoptada por unanimidade, a Assembleia convidou os Estados-membros a dedicarem o Dia a promover actividades a nível nacional para apoiar os objectivos e metas definidos na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, realizada em Copenhaga, em 1995. Ao designar o Dia Mundial, a Assembleia “reconhece a necessidade de consolidar os esforços da comunidade internacional no domínio da erradicação da pobreza e no que se refere a promover o pleno emprego e o trabalho digno, a igualdade de género e o acesso ao bem-estar social e à justiça para todos”.


Terceira Comissão aprova resolução sobre moratória na aplicação da pena de morte A Terceira Comissão (Assuntos Sociais, Humanitários e Culturais) pronunciou-se favoravelmente, numa votação, em relação a uma resolução que pede uma moratória mundial na aplicação de execuções. A resolução foi apresentada por um grupo transregional liderado pela Albânia, Angola, Brasil, Croácia, Filipinas, Gabão, México, Nova Zelândia, Portugal (em nome da UE) e TimorLeste, contando com 87 copatrocinadores. A Terceira Comissão veio a aprovar por 99 votos a favor, 52 contra e 33 abstenções, o projecto de resolução que afirma que “não há uma prova irrefutável do poder dissuasor da pena de morte e que qualquer erro judicial na aplicação da pena de morte é irreversível e irreparável”. A resolução será agora submetida à votação na Assembleia Geral, em Dezembro.

Resolução foi uma iniciativa transregional, sublinha Embaixador João Salgueiro realçou que o texto foi uma iniciativa transregional em que participaram 10 co-autores provenientes de pelo menos cinco regiões representadas nas Nações Unidas – União Europeia e Nova Zelândia, África, América Latina, Ásia e Europa de Leste.

conduz em muitos casos à abolição da pena de morte” e expressa uma profunda preocupação perante o facto de a pena de morte continuar a ser aplicada. Pede a todos os Estados que continuam a impor a pena de morte que observem as normas internacionais que garantem a protecção dos direitos das pessoas passíveis de pena de morte e que prestem ao Secretário-Geral informação sobre a aplicação da pena capital e o respeito das garantias das pessoas passíveis de pena de morte. A resolução pede ainda aos Estados que restrinjam progressivamente a imposição da pena de morte, por exemplo reduzindo o número de crimes punidos com tal pena, e pede a todos os Estados que aboliram essa prática que não a reintroduzam. Para mais informações

A resolução regista com agrado “as decisões tomadas por um número crescente de países no sentido de aplicar uma moratória sobre as execuções, a qual

“Repito oficialmente que esta resolução não é uma iniciativa da União Europeia, mas uma iniciativa transregional”, disse, acrescentando que a apresentação da resolução foi precedida de um longo processo de negociaO Representante Permanente de Por- ção. tugal junto das Nações Unidas, João Salgueiro, disse aos jornalistas, numa O Embaixador disse acreditar que a conferência de imprensa que teve lugar aprovação da resolução reflectia uma a 15 de Novembro, na Sede da ONU, “complexa tendência” na opinião munque um projecto de resolução que dial sobre a pena de morte, uma vez apela a uma moratória sobre a pena de que cada vez mais países procuram morte seria submetido à Assembleia abolir a sua prática, enquanto aqueles Geral para aprovação, pela primeira que optam por mantê-la a aplicam de vez na sua história, depois de os Esta- forma comedida. dos-membros terem votado a favor do Se vier a ser adoptada pela Assembleia texto na Terceira Comissão. Geral, a resolução representará um O Embaixador João Salgueiro acres- apelo das Nações Unidas aos Estadoscentou que o texto da resolução foi membros para que restrinjam progresaprovado depois de uma série de con- sivamente a prática da pena de morte, sultas informais que duraram vários bem como para que reduzam o númedias. Durante esse período, os oposito- ro de crimes em relação aos quais res à resolução sugeriram nada menos pode ser imposta como pena. Para do que 14 alterações ao texto. As além disso, disse, a resolução faria com alterações propostas foram todas rejei- que os países estabelecessem uma moratória sobre as execuções e infortadas pela Terceira Comissão. massem o Secretário-Geral sobre a Quando lhe foi pedido que comentasse aplicação da pena capital e sobre o a acusação, feita por opositores, de respeito das garantias de protecção que a resolução constitui um meio de dos direitos das pessoas sujeitas a pena alguns países imporem os seus valores de morte. a outros, o Embaixador João Salgueiro UN Photo

Assembleia Geral

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Crescimento económico sustentável é crucial para o desenvolvimento O progresso económico vigoroso e sustentável é o melhor meio de atingir os objectivos de desenvolvimento, disseram altos funcionários das Nações Unidas, num debate sobre desenvolvimento realizado na Assembleia Geral, a 6 de Dezembro.

vados do petróleo, entre outros factores.

Asha-Rose Migiro, Vice-Secretária-Geral das Nações Unidas, também realçou a necessidade de "acções urgentes e concertadas por parte dos dirigentes políticos", com vista a assegurar a realização dos objectivos de "Um crescimento mundial vigoroso capaz de desenvolvimento nos países de África e de resistir a choques económicos e sustentável é outras partes do mundo. o melhor catalisador do desenvolvimento e da consecução dos Objectivos de Desenvolvi- "Necessitamos de um esforço enérgico e mento do Milénio (ODM)", disse o Presidente sustentado por parte dos países desenvolvida Assembleia Geral, lembrando, porém, que dos e dos países em desenvolvimento, a fim esse crescimento tem sido prejudicado pela de garantir que milhões de pessoas saiam da recente instabilidade dos mercados financei- situação de pobreza extrema e de fome em ros, as restrições ao crédito e os preços ele- que vivem", afirmou Asha-Rose Migiro. 4

"Além disso", acrescentou, "é necessário que os países em desenvolvimento tenham acesso a sistemas comerciais e financeiros abertos, justo, equitativos e não discriminatórios. É imprescindível que as negociações de Doha sobre o comércio sejam concluídas rapidamente e cumpram a promessa de ser um verdadeiro ciclo de negociações em prol do desenvolvimento". Para mais informações Comunicado de imprensa GA/10669 (em inglês)


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Abordagens fragmentárias não resolverão conflito no Médio Oriente, afirma Ban Ki-moon É tempo de “pôr de lado as abordagens fragmentárias” para resolver o conflito no Médio Oriente e iniciar negociações que tratem de todas as questões em relação às quais há divergência, disse o Secretário-Geral Ban Ki-moon, ao usar da palavra na conferência de Anápolis.

ONU do que ver este conflito resolvido... Acima de tudo, o dia de hoje representa um princípio e não um fim. Sei que há expectativas diferentes, mas peço a todos que abordem esta iniciativa com flexibilidade, paciência e determinação. Baseemos as expectativas numa avaliação realista Saudando o compromisso de tentar resolver o e assumamos a responsabilidade por aquilo que conflito, assumido pelos dirigentes israelitas e cada um pode fazer, sem perder a fé”. palestinianos, a liderança dos Estados Unidos como anfitrião da reunião e a presença na confe- O Secretário-Geral realçou a necessidade de rência de muitos Estados árabes, Ban Ki-moon “inverter a crescente sensação de desespero” prometeu o apoio da ONU à renovação dos entre os Palestianos. esforços de paz. Pediu à comunidade internacional que ajudasse a Autoridade Palestiniana a “reconstruir, reformar e apresentar resultados concretos,” e salientou também que era necessário que a situação no terreno “melhorasse rápida e visivelmente”.

Ban Ki-moon disse que as conversações sobre o estatuto final devem começar a sério e abordar questões como Jerusalém, os refugiados, as fronteiras, os colonatos na Cisjordânia, a segurança e a água. “As linhas gerais das soluções para estas questões são claras”, disse o Secretário-Geral no seu discurso. “Não há razão para que não “Poucas prioridades são mais importantes para a possam ser resolvidas em 2008”.

Médio Oriente: abertura das negociações em Anápolis deve ser seguida de medidas no terreno Com a conferência de Anápolis, “o processo de paz no Médio Oriente conheceu, há três dias, o avanço mais importante dos últimos anos”, mas a situação no terreno continua a ser muito difícil, considerou, a 30 de Novembro, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos, na sua exposição mensal perante o Conselho de Segurança.

O Primeiro-Ministro israelita, Olmert, e o Presidente da Autoridade Palestiniana, Abbas, chegaram a um acordo conjunto, que prevê, antes do mais,

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Conferência de Anápolis - grande oportunidade para alcançar solução definitiva com base na existência de dois Estados

“lançar imediatamente negociações bilaterais de boa fé, a fim de concluir antes do final do ano de 2008 um tratado de paz para resolver todas as questões pendentes” sem excepção.

Os dois dirigentes também aceitaram criar um comité conjunto de seguimento e reunirem-se duas vezes por semana. Aceitaram ainda cumB. Lynn Pascoe recapitulou os prir imediatamente as suas acontecimentos da cimeira obrigações, nos termos do organizada, por iniciativa dos Roteiro para a Paz. Estados Unidos, em Anápolis. Um aspecto marcante da conferência foi a presença de representantes da Liga dos Estados Árabes e o seu apoio à “ideia de alcançar uma paz global na região”.

Médio Oriente

esperança de que a conferência de Anápolis desse o impulso necessário à conferência de doadores, em Paris, e à cimeira das partes em Moscovo. “Anápolis representa uma verdadeira esperança”, afirmou o representante de Israel, Daniel Carmon.

Ao abrir o debate no plenário da Assembleia Geral, o Presidente Srgjan Kerim afirmou que a conferência de Anápolis oferecera uma grande oportunidade para alcançar uma solução definitiva com base na existência de dois Estados, sublinhando que, para que tal se concretizasse, era necessário um empenhamento corajoso em garantir que as palavras fossem seguidas de actos. No seu entender, o aspecto mais animador da conferência fora, precisamente, o facto de ambas as partes terem acordado nessa abordagem. “Devemos aproveitar todas as oportunidades para tornar realidade a aspiração do povo palestiniano a viver em liberdade e com dignidade e o direito de Israel a viver em paz e segurança com os seus vizinhos”, disse Srgjan Kerim, exortando os Estados-membros a apoiarem energicamente esse processo. A Assembleia deve continuar a desempenhar um papel importante nesse processo. “A reconciliação é um compromisso equitativo entre a recordação e o esquecimento, que exige o fim das hostilidades e uma mudança de atitude”, disse o Presidente, que manifestou a

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Por sua vez, o Secretário-Geral do Comité Executivo da OLP, Yasir Abrabou, sublinhou que o respeito pelo comunicado conjunto de Anápolis é uma condição prévia para a conclusão de um acordo de paz. Falando em nome da União Europeia, o Representante de Portugal, João Salgueiro, louvou os esforços do Presidente Abbas e do Primeiro-Ministro Olmert e felicitou-os pela decisão de encetar rapidamente negociações significativas sobre todas as questões pendentes e pela promessa de alcançar um acordo de paz antes do final de 2008. Afirmou que a conferência de Anápolis fora um ponto de viragem para os parceiros regionais e internacionais, mas lembrou que era importante que as partes tomassem medidas suplementares para consolidar os progressos realizados e respeitar os compromissos anteriores. Pediu o fim dos actos de violência e terror e afirmou que a União Europeia continuaria a dar o seu apoio às partes nos seus esforços em prol da paz bem como a apoiar o desenvolvimento económico e financeiro do futuro Estado palestiniano. Comunicados de imprensa GA/10663 e GA/10664


Paz e Segurança Internacionais

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

ONU e Sudão estão de acordo sobre importância do envio de forças para o Darfur

Conversações sobre estatuto do Kosovo não conduziram a um acordo, segundo relatório ao Conselho de Segurança Belgrado e Pristina não conseguiram chegar a acordo sobre o estatuto final do Kosovo, apesar dos intensas negociações de alto nível havidas durante quatro meses, diz um relatório apresentado ao Conselho de Segurança. “Nenhuma das partes estava disposta a ceder em relação à questão fundamental da soberania”, conclui o relatório da troika constituída pela União Europeia, a Federação Russa e os Estados Unidos, que liderou as negociações. A troika foi criada pelo chamado Grupo de Contacto – os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália e a Federação Russa – que enviou o seu relatório ao SecretárioGeral, que, por sua vez, o transmitiu ao Conselho de Segurança. O relatório lamenta o facto de não ter sido possível uma resolução negociada da questão, sublinhando que era do interes-

se de ambas as partes que isso tivesse acontecido. Afirma, porém, que o processo negocial fora útil, na medida em que as partes mantiveram o diálogo mais intenso e continuado, desde o fim das hostilidades, em 1999. Graças a este processo, acordaram na necessidade de promover e proteger sociedades multiétnicas e de abordar questões difíceis que impedem a reconciliação, nomeadamente o destino das pessoas desaparecidos e o regresso dos deslocados. Belgrado e Pristina reafirmaram a importância da sua perspectiva europeia para as suas futuras relações, reiterando o seu desejo de um futuro no seio da União Europeia. Além disso, assumiram compromissos importantes perante a troika, nomeadamente o de se absterem do uso da violência e de quaisquer actos que possam prejudicar a situação no domínio da segurança.

Representantes das Nações Unidas e do Governo do Sudão emitiram, a 8 de Dezembro, uma declaração conjunta em que destacam a importância de enviar para o terreno a Missão da União Africana e da ONU para o Darfur (UNAMID) e apelam ao apoio internacional para esta missão.

Os participantes clarificaram “algumas áreas e identificaram diversas outras áreas em que a clareza técnica era necessária para garantir que a preparação efectiva para e a instalação no terreno da Missão UA-ONU pudesAmbas as delegações reconheceram sem continuar”. que a UNAMID poderá desempenhar um papel essencial no restabelecimen- A ONU e Cartum acordaram na to da paz e da estabilidade no Darfur e importância de abordar e resolver manifestaram acordo sobre a impor- estas questões “com transparência, de tância da constituição desta força, forma expedita e no contexto adequasegundo uma declaração emitida em do, como parte da colaboração entre Lisboa, após uma reunião à margem da ambas para a instalação no terreno da Cimeira União Europeia-União Africa- UNAMID”. na. Salientando as falhas críticas na capaciNesta cimeira esteve presente uma dade desta força, em especial na aviadelegação de alto nível da ONU, che- ção militar, a declaração apelava à fiada pela Secretária-Geral Adjunta comunidade internacional para dispoAsha-Rose Migiro e que incluía o Alto nibilizar o equipamento necessário. Representante da ONU para os Países Menos Avançados, os Países em “O Governo do Sudão e a ONU subliDesenvolvimento sem Litoral e os nham o seu empenhamento em relaPequenos Estados Insulares em Desen- ção aos esforços técnicos intensivos volvimento, Cheick Sidi Diarra, o em curso, necessários para a instalaSecretário-Geral Adjunto para as ção atempada no terreno da UNAOperações de Manutenção de Paz, MID”, afirmaram.

Timor-Leste enfrenta graves desafios, apesar dos avanços recentes

Comissão de Consolidação da Paz deverá começar a prestar assistência à Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau deverá ser o terceiro país a ser incluído no programa de trabalho da Comissão de Consolidação da Paz. O Conselho de Segurança exprimiu o desejo de que as partes cheguem a um acordo sobre uma data para as eleições de 2008 e apelou a uma acção continuada para fazer face à ameaça que o tráfico de drogas e o crime organizado representam. Registando com satisfação os progressos feitos pelo Governo no domínio da reconciliação nacional, do restabelecimento da credibilidade do país no exterior

e da promoção da cooperação com as autoridades financeiras internacionais, os membros do Conselho apoiaram o pedido formulado pelo PrimeiroMinistro da Guiné-Bissau no sentido de que o país seja inscrito na ordem do dia da Comissão de Consolidação da Paz e convidaram esta Comissão a dar um parecer preliminar sobre a situação na Guiné-Bissau no prazo de 90 dias. O Conselho apoiou também a renovação do mandato do Gabinete de Apoio das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), conforme foi recomendado pelo Secretário-Geral, e reafirmou a sua determinação em continuar a acompanhar de perto a situação no país. Para mais informações

Edmond Mulet, e o Chefe de Gabinete Adjunto, Kim Won-Soo.

“Os problemas de governação e o legado da violenta crise de 2006 e seu rescaldo continuam a preocupar seriamente os líderes políticos e a afectar o povo de Timor-Leste”, disse o Embaixador sulafricano Dumisani S. Kumalo, ao informar o Conselho de Segurança da visita realizada ao país, entre 24 de Novembro e 1 de Dezembro.

ção geral e no domínio da segurança se mantém calma e estável, embora frágil. O país realizou eleições presidenciais e legislativas, este ano, os 15 partidos políticos estão a trabalhar juntos e a sociedade civil parece estar a ganhar mais vigor. Mas Timor-Leste ainda enfrenta enormes desafios ligados às divergências políticas entre os líderes quanto à resolução de assuntos decisivos bem como dificuldades resultantes do desemprego e da pobreza. A missão apurou ainda que Timor-Leste enfrenta problemas relacionados com a fragilidade das instituições, a falta de capacidades e as dificuldades no plano da governação e que os sectores da segurança e da justiça precisam de ser fortalecidos.

Durante a sua visita, a equipa do Conselho, chefiada pelo Emaixador Kumalu, adquiriu um conhecimento directo dos problemas do país, tendo tido encontros com uma grande diversidade de pessoas – desde o Governo à sociedade civil, passando pelo sistema da ONU.

“Apesar destes desafios, a missão saiu de Timor-Leste convencida de que o país está no bom caminho para recuperar o seu papel como país pacífico, estável, unido e próspero”, disse Dumisani Kumalo. Frisou que todas as pessoas com quem a missão falou reconheceram a importância da continuação da presença da ONU no país, nomeadamente a da UNMIT.

O Embaixador Kumalo referiu que a situa-

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Assuntos Humanitários

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Novo Gabinete da ONU inaugurado em Bona utiliza informação do espaço para atenuar os efeitos de catástrofes Foi inaugurado em Bona, na Alemanha, o novo Gabinete dos Assuntos do Espaço Exterior das Nações Unidas (UNOOSA), cuja função consiste em utilizar as tecnologias espaciais para responder a todas as fases das catástrofes em qualquer ponto do globo.

amiúde a catástrofes relacionadas com o clima”.

A plataforma UN-SPIDER assegurará o acesso universal de todos os países e organizações que estejam interessados em obter informação recolhida no espaço e serviços de gestão de catástrofes e "terá um impacto considerável na forma como a informação obtida no espaço é utilizada para lidar com catástrofes no mundo inteiro", disse Franz Baumann, Director-Geral Adjunto do Gabinete das Nações Unidas em Viena.

O novo Gabinete, que deverá ser o primeiro de vários, destina-se a pôr em prática a Plataforma das Nações Unidas para Informação obtida no Espaço destinada à Gestão de Catástrofes e a Intervenções em O programa, que foi criado casos de Emergência (UN- pela Assembleia Geral das SPIDER). Nações Unidas, em Dezembro passado, destina-se a ajudar os Ao contrário de outras iniciati- países e as organizações facilivas recentes que utilizam infor- tando o acesso a informação mação obtida no espaço para obtida no espaço para ser fins humanitários e para res- utilizada no apoio à gestão de ponder a emergências, a plata- catástrofes e na assistência aos forma UN-SPIDER é a primeira países em desenvolvimento ao a utilizar a tecnologia para dar nível do reforço de capacidades apoio em todas as fases de uma institucionais. catástrofe, nomeadamente a fase de redução de riscos, o que pode contribuir para uma redução significativa do número Para mais informações de mortes e da perda de bens patrimoniais.

Situação no Bangladeche após passagem de ciclone é muito pior do que se pensava segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), que informou que poderão ser necessários mais fundos da A situação humanitária no parte dos doadores para ajudar Bangladeche, após a devastação as autoridades a enfrentar a provocada, em Novembro, situação. pelo Ciclone Sidr, é muito pior do que se julgava, declararam, “À medida que se tem acesso a a 3 de Dezembro, os organis- mais informação, a realidade mos de ajuda de emergência revela-se cada vez mais somdas Nações Unidas, depois de bria”, afirmou o OCHA, salienterem revisto as suas estimati- tando que cerca de 2,6 milhões vas do número de pessoas de habitantes de cerca de nove afectadas e da dimensão dos distritos do país ainda necessidanos causados em casas e tam de assistência necessária outras infra-estruturas. para a sobrevivência. Calcula-se que mais de 8,5 milhões de pessoas tenham sido afectadas pelo temporal, cerca de 1,5 milhões mais do que originalmente se pensara,

ONU pede 3,8 mil milhões de dólares para emergências humanitárias em 24 países

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© UNPHOTO/VIROT

A ONU lançou um apelo no montante de 3,8 mil milhões de dólares, para garantir a protecção e prestar uma ajuda vital a cerca de 25 milhões de pessoas em 24 países afectados pela guerra ou por catástrofes naturais.

John Holmes disse ainda que o CAP inclui 10 apelos consolidados para financiar projectos que envolvem mais de 200 organismos da ONU e organizações humanitárias que trabalham em conjunto para assegurar que ajuda humanitária seja prestada de uma forma estratégica e eficaz, segundo as prioridades estabelecidas. O ACNUR pede 383 milhões no quadro do CAP. Os seus projectos abrangem a República a República Centro-Africana, o Chade, a Costa do Marfim, a República Democrática do Congo, a Somália, o Sudão, o Uganda, a região da África Ocidental e o Zimbabué. O montante poderia elevar-se a 410 milhões de dólares, se, como se prevê, o ACNUR se vier a associar a programas estratégicos comuns interorganismos no Nepal, Sri Lanca e Timor-Leste.

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência, John Holmes, que presidiu ao lançamento do Processo de Apelo Global (CAP) para o apelo humanitário 2008, disse que o montante pedido equivalia “aproximadamente ao preço de duas chávenas de café para cada cidadão Dirigindo-se aos diplomatas e aos representantes dos organismos humanitários dos países ricos de todo o mundo” presentes no lançamento do apelo, o AltoLembrou que muitas crises humanitárias Comissário para os Refugiados, António relacionadas com conflitos prosseguem e Guterres, disse que via no processo dos que as pessoas que vivem em tais circuns- apelos globais (CAP) um símbolo poderotâncias extremas precisarão de uma gene- so de reforma e de parceria. “A reforma e rosidade continuada em 2008, acrescen- a parceria são absolutamente essenciais tando: “Em 2007 foram mais frequentes as para que sejamos eficazes”, disse, acrescheias, furacões, ciclones e secas e esta centando que o CAP era um primeiro tendência aponta para um futuro em que passo na direcção certa. os organismos humanitários, tal como as Para mais informações (em inglês) pessoas pobres mais vulneráveis do mundo, terão de responder cada vez mais

ACNUR lança jogo de computador em inglês Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Estocolmo, e lançado há quase dois anos.

Foi lançada, a 7 de Novembro, a versão inglesa de um jogo em linha das Nações Unidas, que já recebeu um prémio e se destina a sensibilizar as pessoas para as situações que os refugiados vivem, colocando os jogadores na posição de uma pessoa que é obrigada a fugir de casa. "Against All Odds" é uma nova versão de um jogo em sueco, Motallaodds, que foi concebido pelo Alto Comissariado das

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Embora, ao longo dos anos, tenham sido criadas muitas ferramentas pedagógicas destinadas a sensibilizar as pessoas para a situação dos refugiados, o jogo Against All Odds oferece uma oportunidade de viver as experiências de um refugiado, diz o ACNUR. Os jogadores têm de superar uma série de obstáculos e situações que simulam problemas da vida real que os refugiados enfrentam diariamente, incluindo atitudes de intolerância, interrogatórios, a necessidade de fugir e barreiras linguísticas. Para aceder ao jogo Para mais informações


Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Campanha do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem Louise Arbour, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Vai ser lançada hoje uma campanha, com a duração de um ano, destinada a celebrar o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que será assinalado no dia 10 de Dezembro de 2008. Esta campanha irá envolver todo o sistema das Nações Unidas na promoção dos ideais e princípios de justiça e igualdade para todas as pessoas consagrados na Declaração, que transformou o panorama das relações internacionais e consubstanciou as aspirações da humanidade à liberdade e à dignidade. No entanto, as celebrações não pretendem ser apenas uma homenagem a uma extraordinária conquista humana. Irão também recordar que o objectivo de tornar a Declaração uma realidade viva para todas as pessoas ainda não foi alcançado. Não há dúvida que já avançámos muito ao longo da via traçada pelos autores da Declaração Universal. Hoje, existe uma teia complexa de instrumentos internacionais que conferiram maior substância aos conjuntos de direitos enunciados na Declaração, nomeadamente, direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Todos os Estados ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos, e 80% já ratificaram quatro ou mais. O processo de adoptar as normas da Declaração, transpô-las para legislação e promulgá-las continua a decorrer aos níveis internacional e nacional, contando actualmente com uma maior participação das entidades regionais. No entanto, apesar de reconhecidas pelo direito e em declarações de compromisso, continua a haver em todos os países do mundo lacunas flagrantes no que se refere à aplicação das normas dos direitos humanos. Os abusos, a discriminação e a desigualdade continuam a ser frequentes. Estão talvez até a aumentar, em consequência de novas formas

de opressão e violência e devido a desigualda- sua opinião, dificultam as práticas do mercado livre ou impõem obrigações demasiado onerodes económicas e sociais. sas aos Estados, ou ambas as coisas. Por últiNada ilustra melhor expectativas frustradas do mo, outros assumem posições de rejeição que que o facto de não se garantir que as vítimas apresentam sob a forma de doutrinas interesda discriminação e de violações dos direitos seiras, que apenas servem para preservar os humanos obtenham justiça. Muitos sistemas seus privilégios e o seu poder e os de uma judiciais caracterizam-se pela falta de profissio- minoria, negando os direitos de todas as nalismo ou por um longo passado de intimida- outras pessoas. ção e subserviência, que permite que os autores de tais actos permaneçam impunes e nega Longe de asfixiar o pluralismo e também longe às suas vítimas um ressarcimento adequado. A de ser uma invenção facciosa – própria de impunidade e a ausência de uma verdadeira algumas culturas, mas irrelevante ou mesmo articulação entre as instituições do Estado e a prejudicial para outras – a Declaração foi fruto sociedade civil não só impedem que seja feita de uma decisão ponderada de um grupo inspijustiça, como também incentivam a perpetua- rado de autores oriundos de meios e regiões diferentes, que se inspiraram num vasto leque ção de modelos de exclusão e abuso. de tradições jurídicas, religiosas e políticas. Estes problemas graves, generalizados e recor- Procuraram definir um "ideal comum a atingir" rentes têm levado algumas pessoas a pôr em que pudesse ser partilhado por todas as pescausa a vitalidade, relevância e aplicabilidade soas. O equilíbrio que conseguiram há sessendos princípios da Declaração Universal. No ta anos é um equilíbrio que nunca devemos entanto, não é o mérito da visão da Declara- deixar de tentar alcançar, independentemente ção que deve ser reavaliado, mas sim o empe- das diferentes abordagens que possamos nhamento dos governos em aplicar as suas adoptar. normas e a forma como gerem aspirações concorrentes e recursos escassos. São mani- Numa altura em que procuramos promover festamente necessárias instituições de gover- esta área de entendimento, os Estados e todas nação legítimas, independentes e eficazes para as partes interessadas devem concentrar-se satisfazer as exigências de justiça, participação principalmente em encontrar formas de elimiefectiva e responsabilização genuína decorren- nar os obstáculos que continuam a dificultar a tes dos direitos humanos. A existência de aplicação e execução de todas as normas de instituições viáveis é também uma forma de direitos humanos. assegurar que haja justiça social, incluindo igualdade de acesso aos alimentos, à educação, A realização dos objectivos da justiça e da à saúde e a uma habitação adequada e a satis- igualdade para todos tem de ser a nossa tarefa fação de outras necessidades básicas, num primordial se quisermos honrar verdadeiraesforço para libertar as pessoas de condições mente o espírito e a letra da Declaração. Para além de uma boa intenção, esta tarefa deve de pobreza crónica e discriminação. ser entendida e realizada como uma verdadeiUm outro tipo de crítica tem visado o próprio ra responsabilidade de empoderar os detentoconceito de universalidade em que a Declara- res de direitos. Tem de ser levada a cabo com ção assenta. Esta crítica tem sido expressa por o sentido de urgência e prioridade que meremuitas pessoas que pensam, erroneamente, ce como obrigação comum de promover e que os princípios universais são contrários à proteger os direitos humanos nos termos da promoção da diversidade pluralista, da especi- lei . ficidade cultural ou da livre iniciativa. Alguns cépticos argumentam que os direitos civis e políticos – tal como se encontram enunciados na Declaração – apenas têm que ver com as tradições ocidentais e com os seus interesses específicos e não são tão geralmente aceites como os seus defensores pensam. Por sua vez, os críticos com uma perspectiva económica liberal não vêem com bons olhos os direitos económicos e sociais da Declaração, que, na 8


Direitos Humanos

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

NÃO à Violência contra as Mulheres

Say NO to Violence against Women (Não à Violência contra as Mulheres) é uma acção de sensibilização mundial através da Internet que visa pôr termo à violência contra as mulheres. Organizada pelo UNIFEM, a iniciativa, que decorre de 27 de Novembro de 2007 a 8 de Março de 2008, destina-se a demonstrar que há um movimento crescente de pessoas que estão a erguer as suas vozes e a exigir que o fim da violência contra as mulheres se torne uma prioridade máxima. Os participantes poderão acrescentar o seu nome num livro "virtual" disponível na Internet, como forma de exprimir publicamente o seu apoio e de apelar contra a violência. Nicole Kidman, Embaixadora de Boa Vontade do UNIFEM, é a portavoz da campanha. . "Estou empenhada em amplificar as vozes das mulheres e raparigas que têm sido vítimas da violência e de abusos. Foi por isso que fui a primeira pessoa a inscrever o meu nome para participar nesta campanha. Peço-vos que acrescentem o vosso nome ao meu e que digam «não» à violência contra as mulheres. Façam as sobreviventes da violência saber que não estão sozinhas e que podem contar connosco." A iniciativa conta com o apoio de uma série de organismos das Nações Unidas, bem como do Prof. Dr. Yakin Ertürk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a Violência contra as Mulheres. Há igualmente organizações da sociedade civil e do sector privado a participar como parceiras.

Conselho de Direitos Humanos da ONU conclui sessão, decidindo enviar perito independente a Mianmar O Conselho de Direitos Humanos da ONU terminou a sua sexta sessão, a 12 de Dezembro, adoptando 13 resoluções e decisões, incluindo um pedido no sentido de que seja reenviado a Mianmar um perito independente que proceda a uma nova avaliação da situação. O órgão adoptou por consenso uma resolução que pede que o Relator Especial Paulo Sérgio Pinheiro leve a cabo uma missão de seguimento, a fim de examinar as violações de direitos humanos que continuam a ser praticadas, na sequência da repressão violenta de manifestações pacíficas, antes da próxima sessão do Conselho, em Março de 2008.

ano o mandato do Relator Especial sobre a situação de direitos humanos no país. Noutra resolução, o Conselho expressa a sua preocupação pelo facto de o país não ter posto em prática as inúmeras recomendações do Grupo de Peritos, constituído por sete peritos independentes. O Conselho declarou-se particularmente preocupado pelo facto de os autores de violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário não terem sido ainda apresentados à justiça.

Para mais informações Sobre a 6ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos (em inglês) Relativamente ao Sudão, o Conselho adoptou uma resolução que prorroga por um

"Aqueles de entre nós que têm trabalhado no sentido de pôr termo à violência contra as mulheres sabem que uma das principais barreiras a vencer é o silêncio que envolve a questão. É por essa razão que saúdo esta campanha. Temos de criar uma cultura de tolerância zero em relação a uma das violações mais frequentes – e menos punidas – dos direitos humanos no mundo." - Prof. Dr. Yakin Ertürk, Relator Especial das Nações Unidas sobre a Violência contra as Mulheres Uma em cada 3 mulheres e raparigas corre o risco de ser espancada, obrigada a ter relações sexuais ou vítima de outro tipo de abuso ao longo da sua vida. Uma vez que é essencial haver fundos para modificar as leis e as políticas, aumentar o acesso à justiça por parte das sobreviventes, examinar as ligações entre a violência contra as mulheres e o VIH/SIDA e para prestar serviços, Nicole Kidman está também a pedir mais recursos para o Fundo Especial das Nações Unidas para pôr termo à violência contra as mulheres, que é gerido pelo UNIFEM. Este é um momento histórico. Considera-se que acabar com a violência contra as mulheres é essencial para alcançar metas de desenvolvimento como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e também para a segurança e para a paz. "Temos de derrubar o muro de silêncio que envolve a violência contra as mulheres. E temos de fazer com que as normas jurídicas se tornem uma realidade na vida das mulheres." - Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

Timor-Leste: relatório sobre direitos humanos da ONU elogia progressos mas avisa que conquistas ainda são frágeis A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) publicou, no início de Novembro, um relatório que analisa a evolução entre Agosto de 2006 e Agosto de 2007 e demonstra os progressos alcançados em matéria de promoção dos direitos humanos no país e que, ao mesmo tempo, apela a novas medidas para ajudar os deslocados e impedir a impunidade dos culpados.

Contudo, este relatório exprime receios relativamente ao elevado número de deslocados internos e sublinha que a violência de género ainda é comum e que há uma proposta de lei sobre violência doméstica pendente há vários anos.

O acesso efectivo à justiça é restringido pelo facto de o sistema judicial continuar a ser débil, em especial nos distritos. O trabalho dos tribunais é Os cidadãos de Timor-Leste gozam de dificultado pelo significativo número de um leque de direitos humanos que casos pendentes. inclui a liberdade de expressão, a liberdade de criticar o Governo, a liberdade “Timor-Leste ainda tem de enfrentar de reunião e a liberdade de religião. As desafios significativos. Contudo, o comcondições de segurança estão agora promisso assumido pelos dirigentes timorenses em matéria de direitos sob controlo. humanos irá ajudar a criar um contexto Também é aplaudido o progresso no benéfico para todos os Timorenses”, alargamento das actividades do Gabine- afirmou o Representante Especial do te do Provedor dos Direitos Humanos Secretário-Geral para Timor-Leste, e da Justiça, e na tomada de posse de Atul Khare. juízes e procuradores a nível nacional. Para mais informações

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Desenvolvimento Económico e Social

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Criação de empregos dignos para todos deveria estar no centro da elaboração de políticas as taxas de desemprego aumentaram de 6 para 6,3%. O crescimento económico e o crescimento do emprego não estão a evoluir a par, com prejuízo das sociedades e dos cidadãos”. Por outro lado, as condições de emprego estão a piorar, disse.

Os governos deveriam fazer da promoção do emprego e do trabalho digno a pedra angular das suas políticas económicas e socias, segundo o World Social Situation: The Employment Imperative. “O emprego e o trabalho digno não têm de ser um subproduto mas sim um objectivo fulcral das estratégias de desenvolvimento”, disse o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang, num encontro com a imprensa, por ocasião do lançamento do relatório, a 28 de Novembro. “Vemos diversas tendências preocupantes”, disse Sha Zukang. “De um modo geral, apesar das fortes taxas de crescimento económico, a criação de emprego está a aumentar a um ritmo inferior ao do crescimento da população em idade de trabalhar. De 1996 a 2006, a produção mundial cresceu 3,8% ao ano, mas

Johan Schölvinck, Director da Divisão de Políticas Sociais e de Desenvolvimento, disse que, segundo o relatório, o emprego está cada vez mais dominado pelo sector dos serviços, registando-se uma tendência mundial para a multiplicação dos empregos informais e para a precariedade do emprego. A distribuição do rendimento tem favorecido o capital, em detrimento da mão-de-obra, disse Johan Schölvinck, e criado diferenças salariais que contribuíram para acentuar a desigualdade. Deveriam ser aplicadas políticas redistributivas para alargar o acesso a bens de produção e oportunidades de emprego. Num período em que os serviços de saúde pública têm tendência para diminuir e as pensões e benefícios sociais estão sujeitos a uma enorme pressão, está a surgir um consenso em torno da ideia de que o Estado deveria assumir a responsabilidade por assegurar um nível mínimo universal de protecção social.

World Social Situation: The Employment Imperative (Summary)

São necessárias medidas urgentes para evitar que as alterações climáticas tenham efeitos insuperáveis nas pessoas mais pobres do mundo Sem acções imediatas, as alterações climáticas podem ter repercussões desastrosas para as pessoas mais pobres do mundo e inverter os progressos realizados ao nível da redução da pobreza, alimentação, saúde e educação, afirma o Relatório do Desenvolvimento Humano, que é publicado anualmente pelas Nações Unidas e foi divulgado a 27 de Novembro. Os 2,6 milhões de pessoas do mundo que vivem com menos de 2 dólares por dia são quem menos contribui para as emissões mundiais. No entanto, estão a "pagar um preço elevado pelas acções dos outros", disse aos jornalistas, em Nova Iorque, Claes Johansson, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). "As nações desenvolvidas têm, portanto, uma responsabilidade histórica de reduzir as emissões, impedir que o seu crescimento afecte o clima e investir em acções susceptíveis de contribuir para que se evitem inversões catastróficas do desen-

volvimento humano", acrescentou. Os países em desenvolvimento, por seu turno, devem também reduzir as suas próprias emissões, mas não o poderão fazer sem a ajuda das nações mais ricas, observou Claes Johansson. As consequências potenciais das alterações climáticas nos seres humanos têm sido subestimadas, conclui o relatório, intitulado "Combater as alterações climáticas: solidariedade humana num mundo dividido", que frisa que choques meteorológicos como as secas, as cheias e as tempestades, cuja intensidade e frequência têm vindo a aumentar cada vez mais, contribuem grandemente para a pobreza e a desigualdade. "Para milhões de pessoas, estes fenómenos são uma passagem sem bilhete de retorno para a pobreza e para ciclos prolongados de condições desfavorecidas", diz o relatório, que recomenda uma "dupla" abordagem, em que os esforços no sentido de restringir o aquecimento global a menos de 2ºC neste século se aliem a uma cooperação mundial reforçada ao nível das medidas de atenuação.

Human Development Report 2007/2008 (Summary) Para mais informações

Educação para todos: um em cada cinco adultos no mundo é analfabeto Embora o aumento dos orçamentos e da taxa de escolarização no mundo seja louvável, a mediocridade dos serviços educativos, o elevado custo da educação e o nível – ainda elevado – de analfabetismo de adultos diminuem as hipóteses de se alcançar a educação para todos até 2015, lamenta um novo relatório – a sexta edição de Education for All Global Monitoring Report – publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

para se alcançar a educação para todos, designadamente o ensino primário obrigatório e gratuito, o aumento de 50% da taxa de alfabetização de adultos, o desaparecimento da disparidade entre sexos e a melhoria do ensino sob todos os aspectos, recorda um comunicado, publicado hoje, em Paris. «Registaram-se progressos evidentes», refere o relatório, em especial a taxa de escolarização no ensino primário, que aumentou 36% na África subsariana e 22% no Sul da Ásia e na Ásia Ocidental.

A ajuda ao ensino básico também progrediu consideravelmente. Contudo, muitos países não parecem estar em condições de alcançar os objectivos estabelecidos para 2015, de acordo O relatório baseia-se na evolução de seis objec- com o índice de desenvolvimento da educação tivos definidos em 2000, em Dacar, no Senegal, para todos (IDE). A grande maioria desses paí-

ses situa-se na África subsariana mas o Bangladeche, a Índia, o Nepal, Marrocos, a Mauritânia e o Paquistão também estão incluídos na lista. No entanto, segundo o relatório: «Em todo o mundo, 774 milhões de adultos – ou seja cerca de 1 em cada 5 – carecem das competências mínimas em matéria de alfabetização. Mais de três quartos destes vivem em apenas 15 países» sublinha a UNESCO. Segundo as previsões – baseadas nas tendências actuais 72 países em 101 não conseguirão reduzir para metade a taxa de analfabetismo de adultos até 2015. Para mais informações

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Desenvolvimento Económico e Social

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África está preparada para o investimento em tecnologias da informação No encerramento da Cimeira "Ligar a África", realizada em Kigali e que reuniu cerca de 1000 participantes, Hamadoun Touré, Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT) disse aos investidores que África está "aberta a propostas e à procura de parcerias".

questão de políticas, de criar o quadro regulamentar adequado".

Hamadoun Touré afirmou que os dirigentes africanos se comprometeram a criar o quadro regulamentar necessário e que os dirigentes do sector privado prometeram investir no sector das TIC do continente africano.

"Continua a haver desafios significativos, mas não devemos subestimar os progressos já realizados, sobretudo pela indústria de telecomunicações", afirmou Mohsen Khalil, do Grupo do Banco Mundial. Entre os desafios incluem-se alargar o acesso às TIC aos pobres, ajudar os governos a utilizar as TIC na prestação de serviços ao público e às empresas, e harmonizar os quadros jurídicos e regulamentares do continente, disse.

As tecnologias necessárias para ligar toda a África já existem, disse Craig Barrett, Presidente da Aliança Mundial das Nações Unidas para as TIC e o Desenvolvimento e da Intel Corporation. "Não se trata de um problema de tecnologia. A tecnologia está pronta a ser entregue. Trata-se de uma

"A África necessita de uma conectividade eficaz em termos de custos", acrescentou, já que neste momento está a pagar os custos mais elevados do mundo pela conectividade.

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Recursos e acessibilidade da Internet em destaque em Fórum da ONU

Recursos críticos da Internet, acessibilidade, abertura e utilização da World Wide Web em prol do desenvolvimento foram algumas das questões abordadas na abertura do segundo encontro do Fórum das Nações Unidas sobre a Governação da Internet, no Rio de Janeiro. "A ONU não desempenha qualquer papel na gestão da Internet", disse o Secretário-Geral, Ban Ki-moon, numa mensagem transmitida pelo Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Económicos e Sociais, Sha Zukang. "Mas congratulamonos pela oportunidade que este Fórum nos dá de proporcionar uma plataforma que ajude a assegurar que a Internet tenha um alcance mundial".

A ameaça de uma pandemia levou a maioria dos governos a melho-

Falando em nome da União Europeia, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, José Mariano Gago, disse que as organizações responsáveis pela gestão da Internet, especialmente a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), têm dado provas de uma capacidade de resposta sem precedentes. Este tipo de modelo flexível e dinâmico poderia ser melhorado, mas deve manter-se, disse.

No segundo dia, os participantes no fórum apelaram ao "acesso à Internet para mais mil milhões de pessoas". "Para muitos países, especialmente países em desenvolvimento, o acesso é a questão mais importante de todas", disse Markus O Fórum "talvez não tenha poder para Kummer, Coordenador Executivo do tomar decisões", disse Ban Ki-moon, Fórum. "mas pode informar e inspirar aqueles Para mais informações que estão em posição de as tomar". Sha Zukang apresentou as suas próprias observações e disse que o Fórum oferecia a todas as partes interessadas uma oportunidade de iniciarem, sob os auspí-

Respostas à gripe aviária melhoraram mas só solidariedade mundial permitirá fazer face a futuras pandemias Embora a acção mundial em grande escala no sentido de controlar a gripe aviária de alta patogenicidade (ou gripe aviária grave) tenha conduzido a respostas melhores aos surtos de gripe em aves de capoeira, em muitos países, durante o ano passado, continua a haver o risco de o vírus sofrer uma mutação susceptível de resultar numa gripe grave de fácil transmissão entre os seres humanos, o que poderá precipitar uma pandemia de gripe, segundo um relatório de progressos (Progress Report on the Global State of Influenza Pandemic Readiness and Capacity to Control Highly Pathogenic Avian Influenza: December 2007) recentemente concluído pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial sobre as respostas à gripe aviária e o estado de preparação para uma pandemia.

cios das Nações Unidas, um diálogo inovador "sem os condicionamentos decorrentes da necessidade de negociar um texto”.

Vigilância da gripe aviária não deve abrandar, adverte a FAO

rar os serviços responsáveis pela detecção, contenção e atenuação do impacto de agentes patogénicos perigosos. No entanto, muitos planos nacionais de luta contra pandemias não são suficientemente funcionais e a coordenação internacional neste domínio necessita de maior atenção. "Os agentes patogénicos estão a adquirir maior mobilidade, devido ao aumento das viagens e do comércio internacionais e às alterações nos ecossistemas", disse, em Nova Iorque, David Nabarro, Coordenador Principal do sistema das Nações Unidas para a gripe. "Esses agentes causam doenças que constituem uma ameaça para a saúde e o bem-estar de toda a população mundial. A segurança da raça humana a longo prazo exige que todos os países se preparem em conjunto”, disse. Para mais informações 11

Se é certo que os programas de controlo da gripe aviária lançados há quatro anos permitiram que numerosos países contivessem e eliminassem mesmo este flagelo, o vírus altamente patogénico H5N1continua a circular em certas regiões do mundo, preveniu a FAO. “Devemos dar prova de vigilância e introduzir sistemas de controlo permanentes, nomeadamente nos animais”, disse Jacque Diouf, Director-Geral da FAO perante os participantes na Conferência Ministerial Internacional de Nova Deli sobre Gripe Aviária e Pandémica.

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Desenvolvimento Económico e Social

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Há mais de 33 milhões de pessoas a viver com o VIH no mundo inteiro Segundo um novo relatório – 2007 AIDS Epidemic Update -divulgado pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), há aproximadamente 33,2 milhões de pessoas a viver com o VIH, um número inferior à estimativa de 39,5 milhões do ano passado. O relatório atribui esta diminuição a uma recolha e análise mais precisas dos dados.

car os nossos esforços, a fim de reduzir significa- O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) está de acordo, tendo afirmado num tivamente o impacto da SIDA a nível mundial". comunicado de imprensa que os novos números O relatório mostra ainda que a SIDA é uma das mostram que os investimentos em programas de principais causas de morte no mundo inteiro e prevenção estão manifestamente a resultar. continua a ser a principal causa de morte em "Este novo relatório do ONUSIDA diz-nos aquiÁfrica. lo que já sabemos há muitos anos – nomeadaOs dois organismos referem que a razão princi- mente, que a prevenção resulta", afirmou Steve pal da diminuição dos valores relativos à preva- Kraus, Chefe da divisão do UNFPA responsável lência do VIH no mundo inteiro no último ano pelo VIH/SIDA. "Os jovens, quando lhes é faculfoi uma "reavaliação intensiva" da epidemia na tada informação, educação e serviços precisos e Índia. As estimativas revistas relativas à Índia, completos, adiam o momento de terem relações aliadas a revisões importantes das estimativas em sexuais pela primeira vez, reduzem o número de cinco países da África Subsariana (Angola, Qué- parceiros sexuais e usam preservativos". nia, Moçambique, Nigéria e Zimbabué) represenPara mais informações tam 70% da diminuição da prevalência do VIH em comparação com o ano passado.

Os novos dados mostram que a prevalência do VIH a nível mundial estabilizou e que o número de novas infecções também diminuiu, graças, em parte, a programas de combate ao VIH realizados a nível mundial. Para além dos 33,2 milhões de pessoas que se calcula estarem a viver com o VIH em 2007, registaram-se 2,5 casos de novas Paul De Lay, Director de Controlo e Política de infecções e 2,1 milhões de pessoas morreram Informação do ONUSIDA, disse aos jornalistas que o relatório mostra que as diminuições gerais em consequência da SIDA. a nível mundial se devem em parte a programas "Estes dados aperfeiçoados apresentam-nos uma intensos de tratamento e prevenção. imagem mais clara da epidemia de SIDA, que nos revela os desafios e as oportunidades", disse o "Os dados relativos a países como a Costa do Director Executivo do ONUSIDA, Dr. Peter Marfim, Quénia, Zimbabué, Camboja, Mianmar e Tailândia revelam que estes novos dados epidePiot. miológicos são confirmados por informação "É incontestável que começamos a ver os resul- relativa a comportamentos", disse De Lay a tados do investimento feito – as novas infecções jornalistas reunidos em Nova Iorque através de pelo VIH e a mortalidade estão a diminuir, e a uma ligação vídeo a Genebra. "É animador consprevalência do VIH estabilizou. Mas, com mais de tatar que os investimentos efectuados em muitas 6 800 novas infecções e mais de 5 700 mortes partes do mundo estão a produzir resultados". todos os dias devido à SIDA, temos de intensifi-

Não se pode ignorar a questão da fome na luta contra a SIDA que os doentes carecem com frequência de alimentos ou de água potável, lamentou.

WFP Photo

O Programa Alimentar Mundial (PAM) lembra que é necessária uma alimentação completa e suficiente para garantir o efeito dos tratamentos médicos, nomeadamente no caso do VIH/SIDA.

Como acontece com qualquer outro medicamento, os anti-retrovirais são mais eficazes, se os doentes forem correctamente alimentados. Ora, as pessoas que contraíram o VIH têm necessidades nutricionais acrescidas – 20 a 30% no caso de um adulto e de 50 a 100%, no de uma criança. No seu último relatório World Hunger Series 2007, o PAM avalia em mais de 2 mil milhões o número de pessoas que sofrem de “fome oculta”, isto é, falta de um nutriente concreto ou de uma combinação de vitaminas e minerais, apesar de ingerirem a quantidade adequada de calorias e proteínas.

“É irresponsável ignorar a questão da fome e da malnutrição, em especial na luta contra a “A alimentação é, muitas vezes, mencionada SIDA”, afirmou Sheila Sisulu, Directora Exe- pelas pessoas que vivem com o VIH/SIDA cutiva, num comunicado publicado em Roma. como a sua maior e mais importante necessidade”, sublinhou Elizabeth Mataka, Enviada Contudo, se é certo que foram investidos Especial do Secretário-Geral para a SIDA em milhares de milhão de dólares em tratamen- África. Para mais informações tos anti-retrovirais nos países em desenvolvimento, a verdade é que, em geral, se esquece

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Um terço dos adultos dos países ricos está mal informado sobre a SIDA Um novo inquérito realizado com o apoio das Nações Unidas revela que cerca de um terço das pessoas de sete países ricos admite saber pouco ou nada sobre a crise mundial do VIH e da SIDA e 25% pensam que os problemas associados à epidemia são "grandemente exagerados" pela comunicação social.

das pelo VIH e pela SIDA a nível mundial.

Falando por ocasião do lançamento do inquérito na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, Bunmi Makinwa, Director do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) em Nova Iorque, sublinhou que "quanto melhor compreendermos a O inquérito, intitulado Global epidemia, mais fácil será AIDS Attitudes Survey definirmos boas políticas e (Inquérito mundial sobre conceber bons programas". atitudes em relação à SIDA) e publicado pela organização Uma das principais conclunão-governamental World sões do inquérito é que Vision, mostra o grau de quanto mais as pessoas consciência e as atitudes das sabem sobre o VIH e a SIDA populações do Canadá, Fran- a nível mundial, mais se ça, Alemanha, Itália, Japão, preocupam com a questão e Reino Unido e Estados Uni- mais sensíveis se mostram dos – todos eles membros para com as pessoas directado G-8, o grupo dos oito mente afectadas. países mais industrializados – em relação às pessoas afectaPara mais informações


Secretariado da CQNUAC lança a pedra angular do sistema de comércio de direitos de emissão do Protocolo de Quioto O Secretariado da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas anunciou, a 14 de Novembro, que o Registo Internacional de Transacções (RIT) estava pronto a entrar em funcionamento, lançando assim a pedra angular do sistema de comércio de direitos de emissão do Protocolo de Quioto. O RIT é um sistema computorizado sofisticado e destina-se a assegurar que o comércio de direitos de emissão entre os países do Protocolo de Quioto se processe em conformidade com as normas estabelecidas naquele tratado das Nações Unidas. "Esta medida representa um marco importantíssimo e um verdadeiro avanço na execução do Protocolo de Quioto", disse o Secretário Executivo da CQNUAC, Yvo de Boer. "O Secretariado da CQNUAC criou uma base técnica sólida para a

implementação dos mecanismos de flexibilidade baseados no mercado, definidos no Protocolo, que permitem aos países industrializados cumprir as suas obrigações em matéria de redução das emissões de uma maneira eficaz em termos de custos", acrescentou Yvo de Boer. "A entrada em funcionamento do RIT em tempo real é um sinal claro de que o mercado do carbono pode ir para a frente conforme planeado", disse Yvo de Boer. "Os intervenientes no mercado já têm agora uma garantia de que a pedra angular do sistema de comércio de direitos de emissão do Protocolo de Quioto foi lançada antes de se iniciar o período de contabilização de Quioto em 1 de Janeiro de 2008", acrescentou. Para mais informações

Lançado em Valência quarto relatório do IPCC, um guia para os decisores políticos Após cinco dias de discussões, foi lançado, a 17 de Novembro, em Valência, um relatório que é uma síntese dos três relatórios publicados este ano pelo IPCC, em que se examinou a base científica das alterações climáticas, o seu impacto e formas de atenuar o fenómeno e de ajudar os países a adaptarem-se a ele. O relatório, que é um verdadeiro guia para os decisores políticos, deverá servir de guia às discussões em Bali.

consequências mais catastróficas" previstas pelo IPCC. "Podemos transformar uma necessidade numa virtude", disse.

Ao lançar o relatório, o SecretárioGeral Ban Ki-moon disse que abrandar, ou mesmo inverter, os efeitos das alterações climáticas é "o grande desafio do nosso tempo".

"Necessitamos de uma nova ética que leve todos os seres humanos a compreenderem a importância do desafio que enfrentamos e a agirem, mudando os seus estilos de vida e as suas atitudes".

Sublinhou também que o relatório afirma claramente que "com acções concertadas e sustentadas, ainda será possível evitar algumas das

Para mais informações

A 4 de Dezembro, foi divulgado um novo relatório intitulado Assessments of Impacts and Adaptations to Climate Change. Realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF), o estudo inclui os resultados de estudos de casos sobre temas que vão desde a segurança alimentar no Sahel, os pastores da Mongólia, os cultivadores de arroz da região inferior da bacia do Mekong e as comunidades de pesca artesanal da América do Sul. As comunidades e os países vulneráveis poderão recorrer aos exemplos de medidas que podem tomar para reduzir a possibilidade de efeitos adversos ("climate-proofing") apresentados no relatório, a fim de responder rapidamente aos desafios decorrentes do aquecimento global. Achim Steiner, Director Executivo do PNUA, fez notar que 2007 foi o ano em que os cientistas demonstraram que as alterações climáticas são uma realidade. No entanto, "um dos elos que faltava era a adaptação, tanto sob a forma de estratégias para o efeito como de recursos a facultar às comunidades vulneráveis", acrescentou. "Esta avaliação, que contou com contributos de peritos dos mundos desenvolvido e em desenvolvimento, proporciona uma base sólida que era muito necessária – uma base em que a adaptação pode assentar para se tornar parte integrante dos planos de desenvolvimento dos países e da assistência internacional, incluindo a ajuda ao desenvolvimento". Para mais informações

Rajendra Pachauri, Presidente do IPCC, disse que os governos têm a possibilidade de recorrer a "um grande leque de políticas e instrumentos" para criar incentivos destinados a modificar os comportamentos – especialmente no que se refere às emissões de carbono.

Novo relatório aponta energias renováveis como meio de atenuar emissões de carbono

Novo relatório revela que as comunidades se estão a adaptar às alterações climáticas

UNEP Photo

Desenvolvimento Sustentável

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

"O que é necessário agora são metas vinculativas estipuladas num acordo internacional, tendo em vista a adopção de políticas susceptíveis de acelerar rapidamente a utilização de energias renováveis em grande escala, a fim de substituírem os combustíveis fósseis", disse Mohamed El Ashry, presidente da rede mundial REN21, que preparou o relatório em conjunto As energias renováveis estão a ser com o Worldwatch Institute. progressivamente aceites como alternativa aos combustíveis fós- Achim Steiner, Director Executivo seis, que são responsáveis pelas do Programa das Nações Unidas emissões de gases com efeito de para o Ambiente (PNUA), em cujas estufa, diz o Programa das Nações instalações se encontra situado o Unidas para o Ambiente (PNUA) secretariado da REN21, disse que as energias renováveis "podem dar num novo relatório. um contributo significativo para a O relatório, intitulado Renewables «descarbonização» da economia Global Status Report 2007 e promo- mundial" e instou os governos a vido pela rede REN 21, diz que as "enviarem ao mercado sinais susenergias renováveis (excluindo as ceptíveis de acelerar uma utilização grandes centrais hidroeléctricas) ainda maior das energias renovárepresentam 240 gigawatts (GW) veis". de energia limpa, numa capacidade de produção de energia mundial Para mais informações total de 4 300 GW, e permitem evitar cerca de 5 gigatoneladas por ano (GT/ano) de emissões de carbono. 13


Desenvolvimento Sustentável

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PNUA anuncia novos projectos destinados a impulsionar as energias limpas

Campanha de plantação de árvores atinge objectivo dos mil milhões patrocinadora da campanha, congratulouse pelo êxito alcançado e elogiou aqueles que haviam participado, apelando simultaneamente a uma vigilância permanente. "Temos de manter a pressão gerada e continuar a desenvolver este trabalho positivo em prol do planeta. Plantem mais uma árvore hoje para celebrar!"

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) anunciou o lançamento de dois projectos ligados às indústrias do chá e do açúcar, cujos orçamentos estão na ordem dos 100 milhões de dólares, e que se destinam a impulsionar a utilização de energias limpas e a incentivar o desenvolvimento em África. Os dois projectos visam desenvolver novas formas de produção local de energia, com vista a ajudar as zonas rurais a superar a pobreza, reduzir a sua dependência de combustíveis fósseis importados e dispendiosos, e contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, diz o PNUA. A iniciativa no sector do chá, que irá fornecer energia hidroeléctrica em pequena escala a plantações de toda a África Oriental, deverá abranger mais de 8 milhões de pessoas deste sector. Burundi, Quénia, Malávi, Moçambique, Ruanda, Uganda, Tanzânia e Zâmbia são alguns dos países que já aderiram à iniciativa. Numa iniciativa separada mas conexa, um projecto financiado pelo Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) ajudará os agricultores a utilizarem os resíduos da indústria do açúcar para gerar electricidade – uma medida que, segundo o PNUA, irá contribuir para o desenvolvimento económico sustentável. Para mais informações

Foram plantados mil milhões de árvores no âmbito de uma campanha apoiada pelas Nações Unidas e pelo World Agroforestry Centre, o que significa que o objectivo fixado foi atingido antes da conferência internacional sobre alterações climáticas em Bali, conforme planeado. Achim Steiner, Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), disse que a consecução daquele objectivo "é mais um sinal do extraordinário dinamismo gerado este ano no que se refere ao grande desafio da actual geração – as alterações climáticas". Wangari Maathai, vencedora do Prémio Nobel da Paz e fundadora e co-

Incentivos poderão levar os agricultores a proteger o ambiente A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) propõe-se oferecer pagamentos em numerário como meio de incentivar os agricultores a utilizarem práticas ecológicas, numa tentativa de proteger o ambiente e responder a preocupações relacionadas com as alterações climáticas. No seu relatório anual, intitulado The State of Food and Agriculture, a FAO refere que estão actualmente a ser realizados no mundo inteiro programas de pagamentos em troca de serviços ambientais, principalmente no âmbito de iniciativas de conservação das florestas. “Mas tem havido poucos programas de serviços ambientais dirigidos aos agricultores e às terras agrícolas de países em desenvolvimento”, acrescentou. “A agricultura emprega mais pessoas e utiliza mais terras e mais água do que qualquer outra actividade humana”, disse Jacques Diouf, Director-Geral da FAO no preâmbulo do relatório. “Pode, potencialmente, degradar a terra, água, atmosfera e recursos biológicos do planeta – ou melhorá-los – consoante as decisões de mais de dois mil milhões de pessoas cujo modo de vida depende directamente das culturas, da pecuária, da pesca ou das florestas. É essencial criar incentivos apropriados para estas pessoas”.

Os pagamentos podem assumir formas diferentes como operações voluntárias envolvendo os agricultores, as comunidades, os contribuintes, os consumidores, as empresas e os governos, diz a FAO. Podem consistir em pagamentos directos efectuados pelos governos aos produtores ou em transferências indirectas, como, por exemplo, fazer os consumidores pagar mais por um café feito com grãos de cafeeiros cultivados à sombra. Segundo a FAO, o crescimento demográfico, o rápido desenvolvimento económico, a procura crescente de biocombustíveis e as alterações climáticas estão a exercer enormes pressões sobre os recursos ambientais no mundo inteiro. Uma das razões importantes da degradação ambiental é a percepção de que muitos dos serviços relacionados com a natureza são gratuitos – não são propriedade de ninguém e ninguém é recompensado por os prestar, e os agricultores têm poucos incentivos para os proteger, afirma a FAO. Pagar os serviços ambientais é uma maneira de aumentar os incentivos para que sejam adoptadas melhores práticas agrícolas – e mesmo para que seja contrabalançada a poluição gerada noutros sectores. A FAO acrescenta que, embora estas medidas possam contribuir para que os agricultores pensem no impacto das suas decisões de produção no ambiente, não são a melhor solução em todas as situações.

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A campanha dos mil milhões de árvores (Billion Tree Campaign) foi lançada na sede do PNUA, em Nairobi, em Novembro passado. Embora ainda não tenha recebido todos os números, o PNUA diz que os países que plantaram mais árvores parecem ser a Etiópia (700 milhões de árvores), México (217 milhões), Turquia (150 milhões), Quénia (100 milhões), Cuba (96,5 milhões), Ruanda (50 milhões), República da Coreia (43 milhões), Tunísia (21 milhões), Marrocos (20 milhões), Mianmar (20 milhões) e Brasil (16 milhões). O Green Belt Movement plantou 4,7 milhões de árvores, o dobro daquilo que prometera inicialmente. Para mais informações

A aquicultura é o único meio de satisfazer a procura de peixe no futuro A piscicultura em condições controladas é a única maneira de satisfazer a procura mundial no futuro, disse a (FAO), acrescentando que o crescimento demográfico significa que, em 2030, serão necessárias mais 37 milhões de toneladas de peixe para manter os níveis actuais de consumo. Segundo a FAO, cerca de 45% de todo o peixe consumido actualmente – um total de 48 milhões de toneladas – é produzido em explorações piscícolas. O aumento da população mundial em 2 mil milhões de pessoas até 2030 significa que será necessário produzir quase o dobro dessa quantidade, ou seja, 85 milhões de toneladas de peixe por ano, apenas para acompanhar a procura. Falando numa reunião realizada em Roma cujo tema era a pesca e o desenvolvimento sustentável, o Director-Geral da FAO, Jacques Diouf, sublinhou que, embora o desenvolvimento da piscicultura, também denominada aquicultura, deva ser uma prioridade, há que promovê-la de uma maneira responsável. Jacques Diouf advertiu que, para manter e impulsionar o crescimento da aquicultura, serão necessárias boas decisões políticas no que se refere à utilização de recursos naturais como a água, a terra, ovos e larvas, e alimentos, bem como uma boa gestão ambiental. Para mais informações


Criança

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Reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre as crianças adopta Declaração

De 11 a 13 de Dezembro decorreu na sede da ONU, em Nova Iorque, uma reunião de alto nível da Assembleia Geral intitulada “Um Mundo para as Crianças +5”, na qual participaram Chefes de Estado e de governo e cerca de 130 delegações nacionais e que teve como objectivo examinar os progressos e fracassos registados no domínio do bem-estar das crianças, desde a sessão extraordinária de 2002, referidos no relatório do Secretário-Geral (documento A/62/259).

“Há cinco anos, os dirigentes do mundo comprometeram-se a promover a saúde, assegurar a educação de qualidade, combater o VIH/SIDA e proteger as crianças contra os abusos, a exploração e a violência”, lembrou a Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman. “Actualmente, fazemos um balanço, a fim de determinar onde é necessário redobrar os esforços, para construir um mundo verdadeiramente digno das crianças”, acrescentou. A reunião terminou com a adopção de uma Declaração que reafirma a determinação dos Estados-membros em criar “Um mundo para as crianças”. O documento reconhece que, desde 2002, foram conseguidos avanços importantes. As leis, políticas e planos que visam proteger as crianças contra abusos não cessam de aumen-

tar. O número de menores de 5 anos que morrem por ano diminuiu. A taxa de escolarização nunca foi tão elevada e as raparigas e os rapazes têm cada vez mais as mesmas possibilidades de acesso à educação. As crianças, nomeadamente as afectadas pelo VIH/ SIDA têm à sua disposição mais medicamentos. No entanto, subsistem numerosos desafios, sublinha a Assembleia neste texto que aponta a pobreza como o problema mais grave.

afectam e disseram que todas as medidas em relação às crianças deveriam ter primordialmente em conta os seus interesses. Pela segunda vez na história da ONU, as crianças intervieram na Assembleia e participaram nos debates sobre temas como alterações climáticas, educação e VIH/SIDA. Milicent Atieno Orondo, de 15 anos, uma jovem delegada do Quénia, foi a oradora na sessão de encerramento. “Esta é a nossa última oportunidade de vos pedir que cumprais as vossas promessas”, disse. “Pedimo-vos a todos vós, decisores adultos, que renoveis o vosso compromisso em relação a nós e façais de nós a vossa primeira prioridade”.

O documento pede a intensificação dos esforços por parte dos governos, o aumento da cooperação internacional e parcerias mais eficazes com os meios de comunicação social e o sector privado, tendo em vista satisfazer as necessidades das crianças. Os delegados reafirmaram também a sua determinação em reforçar a participa- Comunicado de imprensa ção das crianças nas decisões que as GA/10675 (em inglês)

UNICEF lança novo relatório

A UNICEF divulgou, a 10 de Dezembro, um novo relatório que contém um manancial de informação sobre os progressos em direcção à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

SIDA de mãe para filho aumentou de 7 para grupo vulnerável continua a não dispor de conhe11% no caso das mulheres infectadas nos paí- cimentos fiáveis sobre o VIH e a sua prevenção. ses de baixo e médio rendimento, entre 2004 UNICEF nomeia Ishmael Beah e 2005. O acesso das crianças ao tratamento anti-retroviral também aumentou. Defensor das Crianças Afectadas pela Guerra • Para além dos progressos alcançados no campo da sobrevivência infantil, também se regisAo assinalar, a 20 de Novembro, o 18º anivertaram avanços na educação, na protecção infantil sário da Convenção e em matéria de igualdade de género sobre os Direitos da Criança, a UNICEF anunParalelamente aos êxitos mencionados, o relatóciou ter nomeado Ishmael rio também contém estatísticas que não são Beah, escritor e antiga motivo de celebração. Por exemplo: criança-soldado, Defensor das Crianças Afectadas • Embora a prevalência de insuficiência ponderal pela Guerra.

O relatório, intitulado Progress for Children: A World Fit for Children, Statistical Review, é o sexto de uma série publicada pela UNICEF e o mais abrangente desde que a série foi lançada, em nas crianças tenha diminuído de 32 para 27% no mundo em desenvolvimento, desde 1990, o 2004. número de menores de cincos anos que conti“Esta edição proporciona dados abrangentes nuam a sofrer de subnutrição – 143 milhões – é sobre os ODM”, afirmou a Directora Executiva ainda alarmante; da UNICEF, Ann M. Veneman, que, embora reconhecendo os consideráveis progressos alcança- • O aumento da cobertura do tratamento das principais doenças infantis, tais como a pneumodos, sustenta que há ainda muito mais por fazer. nia e a malária, tem sido lento. As duas doenças Segundo um comunicado da UNICEF, entre as citadas juntas são responsáveis por 27% do total conclusões do relatório, destacam-se as seguin- de óbitos de crianças com menos de 5 anos ocorridos anualmente; tes: • Entre 1990 e 2004, mais de 1,2 mil milhões de • Mais de 500 000 mulheres continuam a morrer todos os anos na sequência de complicações da pessoas passaram a ter acesso a água potável; gravidez e do parto; • Entre 19906 e 2000, as taxas de aleitamento materno imediato e exclusivo aumentaram em • A falta de saneamento básico, a falta de higiene e a água imprópria para consumo continuam a muitos países: • Os países afectados pela malária aumentaram a contribuir para a morte de mais de 1,5 milhões utilização de redes mosquiteiras impregnadas de de crianças por doenças diarreicas, anualmente; insecticida para as crianças; em muitos deles a • Em muitos países, as novas infecções por VIH e cobertura triplicou pelo menos; SIDA concentram-se substancialmente nos • O acesso a medicamentos anti-retrovirais que jovens, que representavam 40% dos 4,3 milhões que reduzem o risco de transmissão do VIH e de novas infecções, em 2006. No entanto, este

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"Ishmael Beah fala em nome dos jovens do mundo inteiro cuja infância foi marcada pela violência, privação e outras violações do seus direitos", disse Ann M. Veneman, Directora Executiva da UNICEF, acrescentando que o novo Defensor é "um símbolo eloquente de esperança para os jovens que são vítimas da violência, bem como para todos aqueles que estão a trabalhar em prol da desmobilização e reabilitação de crianças envolvidas em situações de conflito armado". "Quando se é uma criança-soldado, os nossos direitos estão constantemente a ser violados", disse Ishmael Beah, que foi recrutado à força no seu país, a Serra Leoa, quando tinha apenas 13 anos. Mais de dois anos depois, a UNICEF negociou com os senhores da guerra a sua libertação e a de outras crianças-soldado, colocando-os depois num programa de reabilitação. Ishmael Beah foi, mais tarde, para Nova Iorque, concluindo os seus estudos nos Estados Unidos, tendo depois publicado as suas memórias, A Long Way Gone, um livro que a UNICEF afirma ter contribuído para uma melhor compreensão daquilo que é a vida de uma criança-soldado.


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O desarmamento tem de voltar a ser uma das grandes prioridades internacionais, afirma o Dr. Hans Blix*

"Temos de tomar consciência de uma segunda verdade inconveniente, as novas tensões e a acumulação de armamentos", advertiu o Dr. Hans Blix, antigo Inspector de Armamentos das Nações Unidas, ao falar num seminário, em Bruxelas, organizado pela Rede Europeia de Associações das Nações Unidas. "O desarmamento tem andado esquecido de há uns tempos para cá, mas, juntamente com o controlo de armamentos, está a tornar-se uma questão cada vez mais importante", disse Hans Blix, chamando a atenção para o facto de a preocupação em relação às alterações climáticas e ao aquecimento global se ter tornado a questão dominante nos últimos anos, fazendo passar para segundo plano a questão das armas nucleares. O período final da Guerra Fria foi produtivo em termos de controlo de armamentos e de desarmamento, e, nessa altura, foram adoptados vários tratados importantes. Mas, segundo Blix, o processo de desarmamento estagnou e a conferência das Nações Unidas sobre desarmamento não consegue adoptar um programa de trabalho há mais de dez anos. Hans Blix disse que a situação, hoje, é muito menos promissora e apontou uma série de exemplos preocupantes. O Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, por exemplo, que foi assinado pela Administração Clinton, em 1996, foi rejeitado pelo Senado americano, e a moratória que tem sido respeitada pelos cinco mem-

bros permanentes do Conselho de Segurança foi ignorada pela Coreia do Norte. A Grã-Bretanha decidiu prosseguir o programa relativo ao submarino nuclear Trident, os Estados Unidos querem desenvolver uma nova arma nuclear e estão a tentar alargar o seu escudo antimísseis, a China está a modernizar as suas forças armadas, a Rússia reiniciou os seus voos regulares de longo curso com aviões equipados com armas nucleares e o Irão está a desenvolver uma capacidade de enriquecimento de urânio que pode ser utilizada para produzir material para armas nucleares.

Em Bruxelas

sucessor no cargo de DirectorGeral da AIEA, Dr. Mohamed El Baradei, adoptou uma abordagem diferente e quis encontrar-se com Hussein, porque considerava que o ditador estava isolada e necessitava de receber informação de outras pessoas para além dos seus assessores mais directos. Era necessário fazer Hussein sair do seu "bunker intelectual".

No entanto, o Irão não é o Iraque. Não é um Estado com uma vontade única, segundo Blix. A sua organização politica é diferente, embora a situação do país seja explosiva. Para resolver a questão do desenvolvimento da capacidade de enriquecimento de urânio do Irão, há que fazer incidir os esforços num processo multilateral de desenvolvimento, conduzido pelos Estados que possuem armas nucleares. Se estes Estados recuarem um passo em relação à era nuclear, talvez seja possível persuadir a Índia, o Paquistão e Na qualidade de Director da Israel a fazerem o mesmo. Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), entre 1981 e "Necessitamos de uma redução 1997, o Dr. Hans Blix foi respon- qualitativa e quantitativa, e, no sável pela supervisão das inspec- cimo da lista, está um tratado de ções ao programa nuclear do proibição total de ensaios nucleaIraque. Em 2000, o diplomata res. Isto poderá influenciar as sueco, então aposentado, foi cha- posições de alguns países", disse mado para desempenhar o cargo Blix, advertindo para o perigo de de principal inspector de arma- um efeito dominó em alguns paímentos das Nações Unidas. Che- ses asiáticos se não forem tomafiada por Blix, a Comissão de das medidas. Controlo, Verificação e Inspecção das Nações Unidas começou a "Temos de avançar em direcção procurar armas de destruição ao desarmamento e pensar numa maciça no Iraque, mas não encon- forma de persuadir o Irão a não ir trou armas nenhumas. Embora para a frente com o seu programa tenha admitido que, no Outono de enriquecimento", afirmou Hans de 2002, tivera um "palpite" de Blix, acrescentando que o que é que as armas provavelmente exis- necessário é convencer aquele tiam, "a minha função consistia em país a suspender o processo usaninspeccionar e prestar informa- do os incentivos do investimento ções objectivas", disse Blix à estrangeiro, da normalização das relações e de garantias contra um audiência. ataque. "Estou um pouco horroriEm resposta a uma pergunta zado com o facto de as conversasobre o seu encontro com Sad- ções apenas incidirem em sanções dam Hussein, Blix admitiu que a – onde estão os incentivos?" ideia não o entusiasmara muito, pois receara que gerasse uma Hans Blix foi eleito Presidente da reacção excessiva por parte dos Federação Mundial de Associameios de comunicação social e ções das Nações Unidas em enormes expectativas. O seu Novembro de 2006, um cargo 16

cujo mandato é de três anos, e passa actualmente muito tempo a viajar pelo mundo para realizar reuniões com as associações e apresentar os seus relatórios e livros. "As associações das Nações Unidas desempenham um papel especial na sociedade civil, informando o público sobre as oportunidades e possibilidades que a ONU oferece", disse o Dr. Blix, sublinhando a necessidade de uma sociedade civil que esteja mais bem informada sobre as Nações Unidas. Tendo participado pela primeira vez na Assembleia Geral em 1961, o diplomata sueco tem mais de 40 anos de experiência das Nações Unidas. Concorda que certos procedimentos da organização necessitam de ser revistos, mas não compreende aqueles que dizem que a ONU não serve para nada. Blix vê a Assembleia Geral como uma espécie de aldeia mundial em que todas as pessoas podem falar e ser ouvidas, onde podem ser discutidas questões importantes, tais como as alterações climáticas e o diálogo NorteSul. Blix disse que sempre considerou que a UE tem uma atitude de um modo geral positiva em relação às Nações Unidas, ao contrário da Administração Bush. "Os Europeus estão habituados a estabelecer a paz através de negociações, e o modelo europeu assenta na cooperação e em conversações. Procurar estabelecer a paz através de negociações não é tão evidente para as grandes potências militares".

* Tradução do artigo publicado no número de Novembro do Magazine do UNRIC


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Em Portugal

2ª Edição das Jornadas Europeias do Desenvolvimento realizada em Lisboa No seu discurso de abertura, José Sócrates reiterou a determinação da União Europeia em encontrar soluções que visem particularmente a região onde as populações são mais afectadas pelas alterações climáticas, ou seja, o continente africano. José Sócrates realçou ainda o papel de liderança da UE no combate às alterações climáticas e considerou as Jornadas do Desenvolvimento um importante fórum para a discussão e procura de soluções conjuntas.

Teve lugar em Lisboa nos dias 7, 8 e 9 de Novembro a 2ª edição das Jornadas Europeias do Desenvolvimento. Esta iniciativa da Comissão Europeia teve como principal tema o impacto das alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A abertura do evento contou com declarações do Primeiro-Ministro português José Sócrates, Presidente em exercício da União Europeia, e de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.

Em seguida, na sua intervenção, Durão Barroso afirmou que “as alterações climáticas são o maior desafio da nossa geração” e declarou que os países desenvolvidos têm a especial responsabilidade de liderar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e de fazerem pressão em prol de um acordo mundial, a ser alcançado no quadro da ONU. Reiterou ainda o empenho da UE em ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos impactos das Alterações Climáticas.

ram-se em debates de grupos de alto nível, alocuções especiais e mesas redondas, durante as quais foram tratados diversos temas ligados às alterações climáticas e ao desenvolvimento. A cerimónia de encerramento iniciou-se com a intervenção de Bruno Rodriguez Parrilla, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, que apelou aos países mais ricos para que tomassem acções decisivas para a redução dos seus padrões de produção e consumo de energia, exaltando ainda a importância da cooperação entre todas as nações no combate às alterações climáticas. “Apesar das nossas diferenças, estamos ligados por um destino comum. (…) A cooperação internacional é o único caminho viável e racional”, disse.

Seguiu-se a intervenção do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de Portugal, Francisco Nunes Correia, que apelou a níveis de cooperação internacional sem precedentes para fazer face às alterações climáticas e, reconhecendo a As actividades do evento estrutura- necessidade de ligar, cada vez mais,

as políticas ambientais às políticas de desenvolvimento, afirmou que “o paradigma do modelo de desenvolvimento tem de mudar”. A intervenção que encerrou o evento foi a do Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, que reiterou a sua proposta – apresentada no primeiro dia do evento – de criação de um Fundo mundial para a redução e adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Durante esta segunda edição das Jornadas do Desenvolvimento – que promoveu o debate e a procura de soluções colectivas para os efeitos das alterações climáticas no ambiente e no desenvolvimento – as Nações Unidas estiveram representadas, como “Uma ONU” num único stand, por 11 organismos e programas – PNUD, PNUA, UNHabitat, UNIDO, PAM, CQNUAC, FIDA, FAO, OMM., OMS, e UNRIC, numa clara manifestação do empenhamento da Organização no combate mundial às alterações climáticas.

Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa No Fórum da OIT sobre Trabalho Digno para uma Globalização Justa, realizado em Lisboa de 31 de Outubro a 2 de Novembro, Juan Somavia, Director Geral da OIT, apelou a um “movimento para o trabalho digno” para ultrapassar o desafio das crescentes desigualdades e alcançar uma globalização justa. “ Não estou sozinho quando afirmo que deixei Lisboa pessoalmente muito sensibilizado e com novas energias pelo espírito que caracterizou a reunião” palavras de Juan Somavia. “Há um movimento para a acção numa perspectiva do trabalho digno. Nas conclusões finais, o Ministro do Trabalho de Portugal, José Vieira da Silva, que acolheu o Fórum, referiu: “Isto é um jogo, onde, se todos

cumprirem as regras, todos sairão ganhadores : - O poder está no diálogo, uma vez que empregadores, sindicatos e trabalhadores. Os fortalece as parcerias. que não cumprirem as regras, acarretarão as consequências”. O Sr. Somavia concluiu o Fórum sublinhando que “só há uma via para alcançarmos o nosso destino Por sua vez o Director Geral da OIT sublinhou de um trabalho digno para uma globalização justa alguns pontos consensuais que emergiram dos - nunca esquecer a realidade central do nosso três dias de debate, a saber: mundo interdependente: “Estamos todos no mesmo barco.” - O Trabalho Digno para uma globalização justa No Fórum de Lisboa estiveram presentes mais é uma via consensual; de 350 representantes tripartidos dos parceiros - O Trabalho Digno está no centro da coerên- sociais – governos, trabalhadores e empregadores – assim como representantes dos parlamencia política; tos, da sociedade civil e governos e outros, para - A globalização justa começa em casa, com discutirem um vasto leque de assuntos relacionados com a globalização, à luz de economias turpolíticas internas justas; bulentas, e procurarem caminhos para a promo- Uma base social sólida que integre investimen- ção do trabalho digno como a chave para a sustentabilidade económica, social e ambiental e tos sociais com oportunidades de mercado inclusão. constitui um elemento chave para o desenvolvimento; Para mais informação sobre o Fórum, por favor

- As empresas sustentáveis têm de ser competi- consulte:

tivas tanto com os seus produtos como nos http://www.ilo.org/public/portugue/region/ processos; eurpro/lisbon/html/ portugal_forum_global_pt.htm

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Portugal Model United Nations 2007 – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas organismos e em cada um deles são debatidos dois temas. Os participantes organizam-se em delegações representando os estados membros. A ideia é que cada membro da delegação participe num organismo e defenda o mais fielmente possível a posição do país que representa, os valores e as pretensões desse país em relação ao tema que está a ser discutido. O objectivo de tal discussão é a redacção de uma Resolução onde estejam representadas as soluções propostas para resolver determinado problema. Com tudo isto, procura-se sensibilizar os participantes para os problemas da actualidade e as dificuldades que muitas vezes os países enfrentam para atingir determinada solução.

Decorreu de 10 a 12 de Dezembro a sexta edição do Portugal MUN (Model United Nations). Trata-se de uma simulação em que se pretende encenar o ambiente de órgãos e agências especializadas do Sistema das Nações Unidas. Este ano, coube ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa a responsabilidade Nesta edição do Portugal MUN, estiveram em de organizar este evento, tal como já tinha funcionamento seis organismos do Sistema das acontecido em 2003. Nações Unidas: o Conselho de Segurança, o Conselho de Direitos Humanos, o Programa Estávamos em 2002 quando a Universidade de das Nações Unidas para o Desenvolvimento Coimbra trouxe para Portugal a Simulação das (PNUD), a Convenção-Quadro das Nações Nações Unidas baseada no World MUN de Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCC), Harvard. A primeira simulação exclusivamente o Fundo das Nações Unidas para a Infância portuguesa teve lugar em Dezembro de 2002 (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas na Universidade de Coimbra e desde então para a Educação, Ciência e Cultura outras universidades portuguesas acolheram o (UNESCO). projecto e realizaram o Portugal MUN: o ISCSP em 2003, a Universidade Lusíada em Tal como em edições anteriores, procurámos 2004, a Universidade Nova de Lisboa em 2005, que os temas debatidos fossem actuais, pertiCoimbra novamente em 2006 e agora, pela nentes e de interesse alargado. E tratámos de segunda vez, o ISCSP em 2007 temas que foram desde as Crianças Soldado e (www.portugalmun2007.motime.com). Duran- Educação das Raparigas, à reforma do Consete todas estas edições, dezenas de estudantes lho de Segurança, à garantia dos Direitos de diversas áreas de formação tiveram oportu- Humanos em Myanmar, passando pela Sustennidade de participar na Simulação, usufruindo tabilidade Ambiental, pelo combate às alterade uma oportunidade única de melhor com- ções climáticas e pela Transferência de Tecnopreenderem a estrutura e o funcionamento da logia. Procurámos que todos os temas fossem ONU e adquirir mais conhecimentos sobre os debatidos numa perspectiva de Objectivos de temas debatidos. Desenvolvimento do Milénio, agora que estamos a meio do prazo estabelecido para a sua O objectivo deste exercício é simular o funcio- concretização. namento de organismos do Sistema das Nações Unidas e promover o debate em torno Durante três dias, estudantes universitários de questões actuais que estão efectivamente tiveram oportunidade de debater todos estes em discussão nesses organismos. Promove-se assuntos e testarem a sua capacidade para desta forma a possibilidade de viver e sentir o defender as políticas e os valores dos países ambiente único que se vive nos corredores da que representavam, e que muitas vezes eram ONU e ajudar os estudantes a assimilar as até contrários aos seus valores pessoais. Todo regras de funcionamento de vários organismos este exercício é sem dúvida uma da sociedade internacional. “oportunidade de valorização pessoal”, tal como referiu a Dra. Mónica Ferro, na Sessão Na simulação estão representados diversos de Encerramento.

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Para além dos temas que foram discutidos, os participantes foram ainda confrontados com uma crise internacional simulada, que tiveram de abordar. O fim do período de negociações para o estatuto final do Kosovo voltou a pôr este assunto no topo da agenda internacional e por isso considerámos importante analisá-lo nesta edição do Portugal MUN. Assim, este ano, os participantes tiveram que lidar com uma simulada Declaração Unilateral de Independência do Kosovo, a que se seguiu um ataque às minorias sérvias por parte dos albaneses. Os participantes tiveram nesta ocasião de tomar posições de acordo com as possíveis reacções dos países que representavam, numa Assembleia Geral Extraordinária. A Sessão de Encerramento contou com a participação da Responsável pela Comunicação com Portugal no Centro Regional de Informação das Nações Unidas em Bruxelas, Mafalda Tello, que através da divulgação da campanha “Conheça os seus Direitos” alertou os participantes para a celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Professora Paula Escarameia, Membro da Comissão de Direito Internacional da ONU e docente do ISCSP, também interveio, explicando aos participantes as linhas e as dificuldades da reforma das Nações Unidas. Por fim, a Dra. Helena de Gubernatis do Comité Português da UNICEF aproveitou a ocasião para explicar aos participantes a importância do papel da UNICEF na comunidade internacional e apelou ao voluntariado. A Sessão de Encerramento contou ainda com a participação da Dra. Mónica Ferro, principal impulsionadora da realização do evento no ISCSP e principal responsável pela organização do Portugal MUN 2007, e do Doutor Luís Mah, do Objectivo 2015 – Campanha do Milénio das Nações Unidas em Portugal. Agradecendo desde já a todos os que ajudaram a fazer desta iniciativa um sucesso, foi com enorme orgulho que o ISCSP organizou mais esta simulação das Nações Unidas em Portugal, proporcionando aos participantes uma oportunidade única para porem em prática os seus conhecimentos, para partilharem experiências e para aumentarem os seus conhecimentos sobre a mais importante organização internacional dos nossos dias: a Organização das Nações Unidas. Ana Teresa Santos Membro da Comissão Organizadora - Portugal MUN 2007


Opinião

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UM OLHAR SOBRE A ONU * Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos*. Há 59 anos atrás, num dia 10 de Dezembro no Palácio de Chaillot em Paris, as Nações Unidas adoptavam o primeiro instrumento internacional de direitos humanos: a Declaração Universal de Direitos Humanos. Traduzida para cerca de 360 línguas e dialectos nacionais, incorporada nas Constituições de vários países, a Declaração é um marco na luta internacional pela consagração e monitorização do cumprimento dos direitos dos seres humanos por todo o mundo. Embora outro tanto esteja por fazer, o trabalho de 59 anos a construir um regime internacional de direitos humanos universais, indivisíveis e inalienáveis merece ser celebrado e deverá servir de inspiração às gerações vindouras. E, de facto, o tema que mais mobiliza as sociedades civis, que os estados mais invocam nas suas agendas domésticas e externas é o tema dos direitos humanos. Dezembro é, por excelência, o mês dos direitos humanos – no dia 10 celebra-se o seu dia internacional – e este Dezembro é particularmente rico nestes temas. No topo da agenda política europeia e africana, a Cimeira UE-África tem, aparentemente, uma agenda forte de direitos humanos: a cooperação da União (o maior doador internacional para África) está intrinsecamente ligada à prossecução de uma agenda de desenvolvimento e direitos humanos no continente africano. Está-lo desde logo ao abrigo dos acordos-quadro de cooperação com os estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico), o Acordo de Cotonu. A participação da delegação da ONU à Cimeira centrar-se-á na questão da força de paz

para o Darfur, onde todos os dias são violados os lema: “Dignidade e Justiça para Todos.” A este direitos humanos de milhares de pessoas. binómio de garantias acrescentar-lhes-ia a liberdade, o viver em maior liberdade: viver ao abrigo da A Conferência de Bali, sobre o pano de fundo do necessidade, viver sem medo, viver com dignidade relatório de desenvolvimento humano do PNUD reiterando o primado do direito, a democracia e os que reitera o impacto devastador que as alterações direitos humanos, como o fez o relatório do Secreclimáticas têm sobre os processos de desenvolvi- tário-Geral “Em maior liberdade: desenvolvimenmento em curso, discute um direito humano de to, segurança e direitos humanos para todos.” última geração: o direito ao ambiente. Os seres humanos existem num planeta que é de todos, que É auspicioso terminar um ano que foi tão repleto está a ser irresponsavelmente explorado por alguns de esperanças e de inquietações, de crises humaque põem em causa a sobrevivência da humanida- nas, de catástrofes climáticas que nos forçaram a de. Trata-se da própria essência dos direitos huma- recordar que estamos condenados a partilhar um nos. planeta, numa época em que a solidariedade é obrigatória quer pelo facto de as fronteiras se Mesmo para o Kosovo não é de terra e de cedência terem tornado meros apontamentos administratide terra, de soberania (esse conceito em necessária vos, quer pelo facto de respirarmos um mesmo ar, reformulação pois o mundo que o viu nascer já se celebrando um momento de elevada humanidade, renovou e reconstruiu por força de uma ética celebrando o espírito e a obra daqueles que em colectiva embrionária, por certo, mas repleta de 1948 perante a barbárie dos seres humanos para uma vitalidade criadora), de perda de soberania com outros seres humanos decidiram proclamar os que se trata. A troika de negociadores apresentará a direitos fundamentais e erguer barreiras para os Ban Ki-moon o seu relatório final que depois o proteger. levará ao Conselho de Segurança. Será necessário recordar esse passado tão presente e lembrar que a Este ano que se segue é um esforço de refundar intervenção internacional no Kosovo foi em nome uma ética colectiva, doméstica e internacional, da protecção dos direitos humanos daqueles que numa espécie de retorno à essência, afirmando um estavam a ser alvo de uma limpeza étnica? Seria de humanismo gerado da convicção de que todos os esperar que a nossa fraca memória colectiva reti- seres humanos nascem livres e iguais em dignidavesse estes momentos trágicos pelo menos durante de e em direitos. Dotados de razão e de consciêno espaço de uma geração para que a tal memória se cia, devem agir uns para com os outros em espírito formasse. de fraternidade. (Art. 1.º, DUDH) O sistema das Nações Unidas, em conjunto com os seus parceiros da sociedade civil, prepara-se para, Mónica Ferro ao longo de um ano, celebrar o aniversário da Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o e Políticas

* Os artigos publicados nesta secção expressam exclusivamente os pontos de vista da autora, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU.

A ONU e a UE EU Presidency Explanation of Position- UN Plenary of the 2nd Committee; Protection of Global Climate for Present & Future Generations of Mankind (30/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7575_en.htm EU Presidency Explanation of Vote - United Nations 3rd Committee: Right to Development (28/1) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7572_en.htm Kimberley Process: 2007 Report by EU Commission on conflict diamonds (26/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7556_en.htm EU Presidency Statement - United Nations Plenary: Revitalization of the work of the General Assembly (26/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7565_en.htm EU Presidency Statement - United Nations Security Council: Protection of Civilians in Armed Conflict (20/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7546_en.htm EU Presidency Statement - UN 5th Committee: African Union—Un Hybrid Operation in Darfur (19/11) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7535_en.htm Introductory Statement - United Nations 3rd Committee: Moratorium of the use of the Death Penalty (8 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7508_en.htm EU Presidency Statement - United Nations General Debate, International Criminal Court: Sixth Session of the Assembly of States Parties (3 de Dezembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_7585_en.htm

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O AMBIENTE EM PERSPECTIVA* Crescimento económico e poluição industrial – até quando? O relatório intitulado “Os sítios mais poluídos do mundo” com o sugestivo subtítulo “The Top Ten of the Dirty Thirty” publicado pelo Blacksmith Institute em Setembro de 2007 apresenta um retrato dramático do que se passa em extensas áreas do planeta – especialmente nos chamados “países em desenvolvimento”. Longe da Europa Ocidental e da América do Norte, muito do crescimento económico é feito à custa de processos industriais obsoletos e extremamente poluentes que se traduzem em morte, doença e danos ambientais severos. A vida nessas “cidades” industriais, ou em torno de complexos mineiros e metalúrgicos, é o inferno na Terra. O ar é irrespirável, os solos e as águas estão carregados de contaminantes, em muitos casos rios e lagos são locais a evitar, muito menos capazes de abastecer água para consumo humano ou sequer para rega. Este panorama dantesco é ilustrado neste relatório por uma descrição circunstanciada dos 30 sítios mais “sujos” com o top ten à cabeça. Olhando para o conjunto parece interessante sublinhar o seguinte:

(a) No top ten figuram 4 sítios na ex-União Doenças respiratórias e da pele, cancro do Soviética, 2 na China, 2 na Índia, 1 no Peru e pulmão e outros, deformações congénitas e no desenvolvimento, hemorragias gastrointes1 na Zâmbia. tinais, tuberculose e infertilidade estão entre (b) Quando se alarga aos “30 mais sujos” as mais comuns. o padrão de distribuição geográfica mantémse no que respeita aos principais países polui- Tecnologias obsoletas, inexistência de controdores - 10 sítios na ex-União Soviética, 6 na lo na deposição de resíduos, desenvolvimento China, 4 na Índia – mas alarga-se particular- das actividades industriais sem adequada fiscamente à América Latina: 6 sítios, incluindo o lização por parte das autoridades e ausência Peru (2), o México, a Argentina, o Equador e de investimentos na remediação dos problea República Dominicana. O quadro completa- mas, são razões apontadas para a manutenção se com 2 sítios na África (Zâmbia e Quénia), do estado de desastre ambiental. 1 nas Filipinas e 1 no Bangladeche. Num momento em que se pretende alcançar (c) Quando se olha para a tipologia da con- na Conferência de Bali, no mês de Dezembro, taminação as minas são responsáveis por 6 um acordo global sobre o controlo das emisdos 30 sítios mais poluídos; seguem-se os sões de GEE que substitua o Protocolo de complexos industriais indiferenciados e a Quioto, torna-se perfeitamente evidente que poluição urbana (cada um com 5), os comple- não basta que a União Europeia se comproxos metalúrgicos e os petroquímicos (4), e o meta a reduzir as emissões em 20% até 2020 nuclear (2). A lista inclui ainda sítios de arma- (com referência a 1990) se não for seguida pelos países mais poluidores do planeta, com mento, resíduos urbanos e outros. destaque para a Rússia, a China e a Índia. No topo dos poluentes figura o mercúrio: em Vapi (Índia) a sua concentração na água supe- Porque a poluição não conhece fronteiras. ra em cerca de 100 vezes os valores recomendados pela OMS. Os metais pesados, com Carlos Costa destaque para o crómio hexavalente e o GEOTA – Grupo de Estudos de ordenamento do chumbo, mas também radioactivos e químicos Território e Ambiente orgânicos são também referenciados.

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo a posição da ONU

Novos sítios Web

New educational website on disarmament http://cyberschoolbus.un.org/dnp/ Afghan Opium Survey 2007 (UNODC report) http://www.unodc.org/documents/crop-monitoring/Afghanistan-Opium-Survey-2007.pdf Developing Countries in International Trade 2007 - Trade and Development Index (UNCTAD report) http://www.unctad.org/Templates/webflyer.asp?docid=9201&intItemID=1397 &lang=1&mode=downloads 60th Anniversary of the Universal Declaration of Human Rights http://www.ohchr.org/english/events/UDHR60/logo.htm Asylum in the European Union: A study of the implementation of the Qualification Directive (UNHCR report) http://www.unhcr.org/protect/PROTECTION/47302b6c2.pdf United Nations Programme of Assistance in the Teaching, Study, Dissemination and Wider Appreciation of International Law: Report of the Secretary-General (A/62/503) http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=A/62/503 Encontrará estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA 20


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PUBLICAÇÕES Women, Girls, Boys and Men: Different Needs - Equal Opportunities

UN Chronicle: The Solidarity of Peoples

Código de Venda: 08.III.M.1 ISBN-13: 9789211320268

Código de Venda: EUN443SUBSC

Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês (também disponível em Francês)

The International Development Agenda and the Climate Change Challenge Código de Venda: 07.II.A.7 ISBN-13: 9789211045710 Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Global Report on Human Settlements 2007: Enhancing Urban Safety and Security

Negotiating and Implementing Multilateral Environmental Agreements: A Manual for NGOs

Strengthening the International Partnership for Effective Poverty Reduction

Código de Venda: 07.III.Q.1 ISBN-13: 9781844074792

Código de Venda: 07.III.D.40 ISBN-13: 9789280728088

Código de Venda: 07.II.A.8 ISBN-13: 9789211045734

Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Publicado em Novembro de 2007 Disponível em Inglês

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas: https://unp.un.org/

DEZEMBRO

Calendário

NOVEMBRO

01 Dia Mundial de Luta contra a SIDA 02 Dia Internacional da Abolição da Escravatura 03 Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 05 Dia Internacional dos Voluntários 10 Dia dos Direitos Humanos 11 Dia Internacional das Montanhas 18 Dia Internacional dos Migrantes 19 Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul 20 Dia Internacional da Solidariedade Humana

06 Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado 14 Dia Mundial da Diabetes 16 Dia Internacional da Tolerância 18 Dia Mundial de Recordação das Vítimas de Acidentes Rodoviários 20 Dia da Industrialização de África 25 Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres 29 Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

FICHA TÉCNICA

A equipa que produziu este Boletim deseja Boas Festas aos seus leitores Directora do Centro: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção : Daniela Costa Filomena Mata Sara Tierno Concepção gráfica: Sónia Fialho

Tel.: + 32 2 788 84 84 Rue de la loi /Wetstraat 155 ème ème Fax: + 32 2 788 84 85 Résidence Palace Bloc C2, 7 et 8 Sítio na internet: www.unric.org 1040 Bruxelles E-mail: portugal@unric.org Belgique 21


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