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Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas Bruxelas / Março 2006 / N.º 12

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SECRETÁRIO-GERAL ACOLHE COM SATISFAÇÃO A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS O Secretário-Geral acolheu com satisfação a adopção, pela Assembleia Geral, da resolução que estabeleceu o novo Conselho de Direitos Humanos. “Vista no seu conjunto, a resolução proporciona bases sólidas, a partir das quais todos os que estão firmemente empenhados na causa dos direitos humanos devem elaborar a sua acção”, disse Kofi Annan. Para o Secretário-Geral, o verdadeiro teste da credibilidade do Conselho será o uso que dele farão os Estados-membros. “Se, nas próximas semanas e meses, agirem de acordo com os compromissos assumidos nesta resolução, estou certo de que o Conselho revitalizará o nosso trabalho em prol dos direitos humanos e que, desse modo, contribuirá para melhorar as vidas de milhões de pessoas em todo o mundo”, afirmou.

Para mais informações

ASSEMBLEIA GERAL CRIA NOVO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS A Assembleia Geral aprovou, por uma maioria de 170 votos a favor, uma resolução sobre a criação de um novo Conselho de Direitos Humanos, que substituirá a desacreditada Comissão de Direitos Humanos. Quatro países, entre os quais os Estados Unidos, votaram contra e três países abstiveram-se. (continua página 2)

LOUISE ARBOUR: É NECESSÁRIA UMA MUDANÇA DE CULTURA PARA QUE O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS SEJA EFICAZ A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, defendeu hoje que, para cumprir a promessa que o novo Conselho representa, é necessária uma “mudança de cultura”, além de uma transformação institucional. “A adopção deste texto é extremamente importante, mas é apenas o começo”, disse Louise Arbour, num comunicado. A Alta Comissária sublinhou que os Estados devem demonstrar a sua vontade política de pôr a defesa dos direitos humanos acima dos seus interesses, acrescentando que direitos humanos “não são nem uma arma nem um escudo”, sendo antes inerentes a todos os povos. Afirmando que o Conselho é muito mais do que uma Comissão de Direitos Humanos nova e melhorada, referiu que aquele conserva alguns dos melhores elementos da Comissão, mas tem características próprias muito importantes. Para mais informações

Editorial - Afsané Bassir-Pour, Directora A Reforma acaba de conhecer uma aceleração bem-vinda nas últimas semanas, com o lançamento do Fundo Central de Resposta em Casos de Emergência, a reunião do Fundo para a Democracia e a apresentação pelo Secretário-Geral das suas propostas sobre a reforma administrativa da ONU. Mas um dos elementos principais, aliás, muito esperado, foi, sem dúvida, a criação do Conselho de Direitos Humanos. Assim, desejamos ceder esta tribuna ao Secretário-Geral para comentar a questão.

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Façamos com que este Conselho funcione! Kofi A. Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas

A resolução aprovada esta semana pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pela qual se estabelece um novo Conselho de Direitos Humanos, deveria representar um novo começo histórico para a acção das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos. E que isso aconteça ou não é algo que dependerá do uso que os Estados-membros das Nações Unidas decidirem fazer dele. A resolução é o resultado de uma proposta que apresentei há um ano. Nela, reconhecia que a Comissão de Direitos Humanos perdera o norte e se convertera, em grande medida, num fórum utilizado por aqueles que violavam os direitos humanos para conspirarem e se protegerem mutuamente, afastando-se assim daquilo que deveria ser – um órgão encarregado de promover activamente o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo. Para texto integral do artigo

*Publicado em Portugal pelo jornal Publico, 22/03/06


Continuação: Assembleia Geral cria novo Conselho de Direitos Humanos

Fotografia da ONU / Devra Berkpwitz #114264

“Alcançámos um momento decisivo, tanto para a promoção e a protecção dos direitos humanos como para um multilateralismo eficaz e a reafirmação do lugar das Nações Unidas”, disse Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral, na abertura da sessão plenária de 15 de Março. Referindo-se aos principais pontos da resolução, o Presidente apontou “a universalidade, a imparcialidade, a objectividade, a não selectividade e o diálogo” como os princípios fundamentais do novo Conselho. Para mais informações Para texto da resolução A/60/L.48 (em inglês)

ONU LANÇA FUNDO CENTRAL DE RESPOSTA EM CASOS DE EMERGÊNCIA Fotografia da ONU / Devra Berkpwitz #107347

A ONU lançou formalmente, a 9 de Março, o novo Fundo Central de Resposta em Casos de Emergência (CERF), dotado de um orçamento permanente, que permitirá iniciar rapidamente operações de auxílio em caso de futuras catástrofes, de forma a salvar milhares de vidas que, de outra forma, se perderiam.

Até essa data, 36 doadores prometeram contribuir com 256 milhões de dólares para o Fundo que permitirá assegurar uma resposta mais rápida a emergências humanitárias, com fundos suficientes, disponíveis no prazo de três a quatro dias, e não só ao fim de quatro meses ou mais, como agora acontece. Para mais informações

Sitio Web do Fundo

PRIMEIRA REUNIÃO DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A DEMOCRACIA Kofi Annan saudou a primeira reunião do Conselho Consultivo do Fundo das Nações Unidas para a Democracia (FNUD), que se realizou em Nova Iorque, a 6 de Março, a fim de proceder à análise dos seus mecanismos de funcionamento e dos seus programas.

REFORMA ADMINISTRATIVA DA ONU: SECRETÁRIO-GERAL PEDE APOIO O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, pediu aos Estados-membros da Organização que apoiassem a proposta de reforma administrativa que apresentou à Assembleia Geral e visa tornar o sistema das Nações Unidas mais eficiente. A ambiciosa proposta, contida no relatório Investing in the United Nations for a Stronger Organization Worldwide (“Investir nas Nações Unidas em Prol de uma Organização Mais Forte em Todo o Mundo”), preconiza a deslocalização ou subcontratação de alguns serviços, o reforço da gestão, a modernização tecnológica e a simplificação burocrática da Organização. Considerando que, nas reformas anteriores, se abordaram mais os sintomas do que as causas das deficiências, Kofi Annan disse ter chegado o momento de uma transformação mais profunda. “Do que precisamos (…) é de uma reorganização radical de todo o Secretariado, dos seus regulamentos, da sua estrutura e dos seus sistemas, para o harmonizar melhor com as realidades contemporâneas”, afirmou o Secretário-Geral. Para mais informações Texto integral do Relatório (em inglês)

Criado pelo Secretário-Geral em Julho de 2005, o FNUD dará “apoio aos projectos que visam consolidar e reforçar as instituições democráticas”, por exemplo contribuindo para a redacção de constituições e para o desenvolvimento de meios de comunicação pluralistas. O Conselho Consultivo do FNUD é composto por 17 membros, entre os quais figuram a Austrália, a França, a Alemanha, a Índia, o Qatar e os Estados Unidos, como principais contribuintes, e o Benim, o Chile, a Hungria, a Indonésia e a África do Sul, a fim de assegurar uma distribuição geográfica equitativa. Para mais informações


FALTA DE DIÁLOGO POLÍTICO NA GUINÉ-BISSAU MINA INSTITUIÇÕES DO ESTADO, SEGUNDO KOFI ANNAN CONVERSAÇÕES SOBRE PACTO CONTRA O TERRORISMO Os Estados-membros das Nações Unidas mostraram uma “forte determinação”, durante uma sessão, que terminou a 3 de Março, sobre a redacção de uma Convenção Global sobre Terrorismo, disse o Presidente do Comité que convocou as reuniões, Embaixador Rohan Perera (Sri Lanka), incentivando os países a prosseguirem os seus esforços para alcançar consensos. O projecto de Convenção contém, no seu Artigo 2, uma definição geral de terrorismo, à luz do direito penal, e as discussões em curso giraram à volta da principal questão pendente relacionada com o âmbito de aplicação da convenção, focada no projecto de Artigo 18. O Comité Ad hoc, enquanto quadro de negociações, está em funcionamento há 10 anos. Tem no seu haver os textos de três convenções mundiais contra o terrorismo, adoptadas pela Assembleia Geral, e da Convenção Internacional de 2005 para a Abolição dos Actos de Terrorismo Nuclear. Para mais informações

No seu último relatório ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral afirma que a falta de um diálogo político construtivo na Guiné-Bissau minou duas instituições vitais do Estado. No documento, Kofi Annan pede a todos os sectores da sociedade deste país da África Ocidental que trabalhem em conjunto e superem as divisões do passado. Segundo o Secretário-Geral, o Gabinete de Apoio das Nações Unidas à Consolidação da Paz na GuinéBissau (UNOGBIS) tem conjugado esforços com a Comunidade de Países de Expressão Portuguesa e com a Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (ECOWAS), de modo a levar as partes políticas a negociarem; no entanto, os problemas subsistem. “É simultaneamente importante e urgente para a população da Guiné-Bissau que se restabeleça a autoridade das suas instituições democráticas. É fundamental que ponham de lado as contradições do passado recente e unam esforços para iniciar um processo de reconciliação sustentável”, afirma Kofi Annan.

QUATRO ANOS APÓS A INDEPENDÊNCIA, TIMOR LESTE CONTINUA A SER UM DOS PAÍSES MENOS AVANÇADOS DO MUNDO

Para mais informações

Quatro anos após ter acedido à independência, Timor Leste permanece um dos países mais pobres do mundo, diz o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), segundo o qual a esperança do país reside na afectação ao desenvolvimento rural das receitas obtidas graças às reservas de petróleo e de gás natural. O Relatório Nacional sobre o Desenvolvimento Humano de 2006, intitulado The Path, out of Poverty: Integrated Rural Development (“Uma Via para Sair da Pobreza, O Desenvolvimento Rural Integrado”), preparado conjuntamente pelo PNUD e o Governo timorense, formula recomendações para ajudar os pobres a saírem por si mesmos da pobreza, tais como um acesso mais fácil ao crédito por parte dos agricultores, mediante a criação de um banco de desenvolvimento rural, e uma reforma agrária para evitar a continua degradação dos solos. Para mais informações


Dr. David Nabarro

Fotografia: OMS

EM BRUXELAS, COORDENADOR DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A GRIPE DAS AVES ADMITE POSSIBILIDADE DE EUROPA TER DE INTENSIFICAR ACÇÃO CONTRA PROPAGAÇÃO DO VÍRUS Durante a sua estada em Bruxelas, o Dr. David Nabarro, Coordenador das Nações Unidas para a Gripe das Aves, teve um encontro com a imprensa, organizado por este Centro de Informação Regional das Nações Unidas, durante o qual lançou um alerta à Europa. Referindo-se à luta contra a doença afirmou que, a longo prazo, a Europa teria de aumentar o seu apoio e reforçar os seus compromissos. Elogiou, contudo, o papel que a Comissão Europeia tem desempenhado nesta questão, relativamente quer aos Estados-membros, quer a países terceiros, nomeadamente as medidas tomadas a nível veterinário. Para mais informações

DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL (21 DE MARÇO DE 2006)

ACNUR: NOVA QUEDA ESPECTACULAR DOS PEDIDOS DE ASILO NOS PAÍSES INDUSTRIALIZADOS

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, este ano dedicado ao tema “Combater a discriminação quotidiana”, o Secretário-Geral Kofi Annan exortou os “cidadãos comuns” a mobilizarem-se para denunciar a intolerância e a recusarem-se a tolerar “os actos discriminatórios na vida quotidiana”. Lembrou que os crimes mais horrendos cometidos pela humanidade tiveram, muitas vezes, origem num sectarismo banal. Para mais informações

Nos últimos cinco anos, o número de requerentes de asilo que chegaram a todos os países industrializados desceu para metade, de acordo com os números anuais preliminares divulgados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que atribui o facto à existência de situações mais estáveis em muitas zonas do mundo, mas também às cada vez mais restritivas políticas de asilo, acrescentando que esta tendência deve suscitar uma reflexão, em todos os países industrializados do mundo, sobre o destino daqueles que carecem de protecção.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA O tema deste ano – “Água e Cultura”– chama a atenção para o facto de a água ser uma parte indispensável de cada cultura e de ser reverenciada e celebrada em tradições culturais em todo o mundo. A UNESCO criou um sítio Web dedicado ao Dia: www.unesco.org/ water/wwd2006/index.shtml. O Dia Mundial da Água de 2006 é assinalado no contexto da Década Internacional dedicada ao tema “Água, fonte de vida: 2005-2015.” O objectivo da Década é promover esforços para cumprir os compromissos internacionais sobre a água e assuntos relacionados com a água até 2015, prestando especial atenção à participação das mulheres nesses esforços. Na sua mensagem alusiva ao Dia, o SecretárioGeral Kofi Annan apela a que se reconheça a importância cultural, ambiental e económica da água e que se redobrem os esforços para proteger rios, lagos e aquíferos.

Portugal, que actualmente se encontra em 41º lugar entre os 50 países industrializados que recebem pedidos de asilo político, contraria esta tendência, mantendo em 2005 os 110 pedidos de asilo que recebera no ano anterior. A Colômbia foi o país de onde vieram mais pedidos, seguida de Angola, Rússia e República Democrática do Congo. Para mais informações Neste dia, foi lançado oficialmente o relatório World Water Development Report, este ano subordinado ao tema “A água, uma responsabilidade comum”. Segundo este estudo, “embora estejam distribuídos de uma maneira desigual, os recursos hídricos estão longe de faltar à escala mundial. No entanto, devido à má gestão, aos meios limitados e às mudanças ambientais, quase um habitante do planeta em cada cinco continua a não ter acesso a água potável e 40% da população não dispõe de um serviço de saneamento básico”.

Para mais informações


DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES INCIDE SOBRE PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA TOMADA DE DECISÕES O tema do Dia Internacional das Mulheres em 2006 – “As mulheres na tomada de decisões: vencer desafios e induzir a mudança” -- proporcionou uma oportunidade para avaliar em que medida as mulheres fazem ouvir as suas vozes nos conselhos de administração, nos parlamentos, nos meios de comunicação social, nas universidades e nos meios de comunicação social Para mais informações Apesar dos avanços recentes, as mulheres continuam a ser excluídas dos níveis mais elevados da hierarquia dos poderes públicos, das empresas privadas e das universidades, segundo um relatório da ONU apresentado à 50ª sessão da Comissão da Condição da Mulher. Para mais informações Na sua mensagem, o Secretário-Geral afirma: “O mundo começa também a compreender que não existe uma política de promoção do desenvolvimento, da saúde e da educação mais eficaz do que o empoderamento das mulheres e raparigas. Atrever-me-ia mesmo a dizer que não existe melhor política para prevenir conflitos e para conseguir a reconciliação, depois de um conflito.” Sitio Web do Dia Internacional da Mulher COMISSÃO DA CONDIÇÃO DA MULHER ADOPTA TEXTOS SOBRE VIH/SIDA, REFÉNS, SITUAÇÃO DAS MULHERES

Durante a sua 50ª. sessão, a Comissão da Condição da Mulher tomou decisões sobre as mulheres palestinas; as mulheres e as raparigas no Afeganistão; a libertação de mulheres e crianças que foram feitas reféns; a mulher, a criança do sexo feminino e o VIH/ SIDA; e ainda a oportunidade da nomeação de um relator especial encarregado de analisar as leis discriminatórias em relação às mulheres. Quatro dos cinco projectos de resolução foram adoptados por consenso. Um quinto, que apelava a medidas destinadas a melhorar de uma forma tangível a situação difícil no terreno e as condições de vida das mulheres palestinianas e suas famílias, foi aprovado por 41 votos a favor, 2 contra (Canadá e Estados Unidos) e 1 abstenção (Nicarágua).

50ª COMISSÃO DA CONDIÇÃO DA MULHER RECOMENDA TEMAS PRIORITÁRIOS PARA 2007-2009 A Comissão da Condição da Mulher concluiu a sua sessão a 16 de Março, adoptando as conclusões acordadas e recomendando os temas prioritários para o período 2007-2009, para adopção pelo Conselho Económico e Social. Em 2007, o tema seria “A eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a criança do sexo feminino”; em 2008, “Financiar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres”; e, em 2009, “Partilhar de forma igual as responsabilidades entre mulheres e homens, incluindo a prestação de cuidados no contexto do HIV/SIDA”. Os temas são baseados na Plataforma de Acção de Beijing e no documento final da 23ª sessão extraordinária da Assembleia Geral.

Comunicado de imprensa (em inglês)

CONSELHO DE SEGURANÇA REAFIRMA EMPENHAMENTO NA RESOLUÇÃO 1325 Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Segurança reafirmou o seu empenhamento na aplicação “integral e ininterrupta” da resolução 1325, adoptada em Outubro de 2000, que apela a que as mulheres tenham um papel mais importante nos processos de paz e condena, mais uma vez, a violência sexual em situações de conflitos armados assim como todas as sevícias cometidas pelo pessoal das Nações Unidas. Para mais informações


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... Um Olhar sobre a ONU ...

Um Olhar sobre a ONU ...

As Nações Unidas em Tribunal A ideia inicial era escrever sobre o Kosovo. Sobre as Nações Unidas no Kosovo, as conversações para o futuro estatuto político do Kosovo, a previsível independência do Kosovo, a construção de mais um Estado. Sobre o Kosovo. Mas Slobodan Milosevic morreu. O homem que orquestrou a limpeza étnica no Kosovo morreu. E, de repente, passa a ser mais urgente escrever sobre Milosevic. Porque também é sobre o Kosovo. Sobre todas as vítimas que não o vão ver condenado. Mas já o viram julgado. Pequeno, mas algum remédio – fica a sensação de que a impunidade dos chefes de estado é, finalmente, letra morta. Slobodan Milosevic morreu dia 11 de Março no centro de detenção de Scheveningen, Holanda, enquanto se encontrava à guarda do tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia. Muito, e muito mal, se tem escrito sobre este julgamento e sobre o tribunal em si. A criação de tribunais penais internacionais ad hoc (para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda) pelo Conselho de Segurança da ONU não foi isenta de críticas. Questionou-se a legitimidade de um órgão discricionário e político como o Conselho de Segurança poder criar órgãos jurisdicionais, a selectividade do processo (não no sentido do porquê o Ruanda e porquê a Jugoslávia, mas mais no sentido do porque não tantos outros?). Não obstante, a gravidade dos crimes pareceu silenciar as vozes mais dissonantes e o Tribunal iniciou os seus trabalhos entre muito cepticismo e algum entusiasmo moderado. Na prática, tratou-se de um plano de contingência da ONU para lidar com uma situação à qual não podia ficar imune, mas para a qual não tinha resposta adequada. O tribunal penal internacional há muito imaginado ainda não passara o teste do consentimento dos estados. Milosevic estava, portanto, a ser julgado na Haia, não no Tribunal Internacional de Justiça (que apenas julga Estados), não no Tribunal Penal Internacional (que não é retroactivo, não podendo julgar factos que ocorreram antes da sua entrada em vigor), mas sim num tribunal penal internacional especialmente criado para julgar as pessoas responsáveis por violações graves ao Direito Internacional Humanitário cometidas no território da ex-Jugoslávia desde 1991 – o nome de facto do Tribunal. Acusado de uma morosidade rapidamente apelidada de incompetência, o Tribunal deverá tentar rectificar o discurso. Trata-se do primeiro tribunal para crimes de guerra verdadeiramente internacional criado após a II Guerra Mundial; logo teve que criar uma série de precedente jurídicos e institucionais. E outros aspectos concorreram para empastelar o processo Milosevic. Uma questão fundamental foi a eufemística falta de cooperação (leia-se recusa) de alguns Estados em entregarem os suspeitos ao Tribunal. Repare-se que a União Europeia colocou como condição sine qua non para a manutenção das negociações com a Croácia a entrega de Radovan Karadic e de Ratko Mladic ao Tribunal. Outra questão diz respeito ao processo em si. Este continha 66 acusações, contabilizando 1 milhão de páginas; prestaram declarações 295 testemunhas, foram apresentados 5000 elementos de prova. A isto acresceram os incontáveis adiamentos em função do estado de saúde de Milosevic que recusou-se a reconhecer a legitimidade do Tribunal, prescindiu do seu direito a um advogado e optou por representar-se a si próprio – o que na prática se consubstanciou em mais adiamentos. O Tribunal pouco mais pôde fazer do que garantir o devido processo, e que o apuramento de provas decorria de acordo com os princípios do estado de direito. E eis que, quando a acusação já acabara de apresentar o seu caso e cedia o lugar à defesa, a morte de Milosevic vem pôr um fim abrupto a este processo. Entendido por muitos como um balão de ensaio para o Tribunal Penal Internacional, ter-se-á que retirar do desempenho deste tribunal algumas lições de futuro. Uma delas será a separação de processos – 66 acusações num único processo será longo demais para uma comunidade internacional cuja atenção é demasiado curta. Os tribunais deverão ainda reforçar a sua capacidade de persuasão e até de coação, levando a que os Estados cooperem e, nomeadamente, entreguem os suspeitos indiciados pelo Tribunal. A comunidade vitimizada deverá também ser envolvida desde o início – dando-lhes o sentido de reparação que a justiça sempre tem, contribuindo para a reconciliação comunitária/nacional. E talvez devesse ter escrito sobre o Kosovo. Sobre essa comunidade destroçada, à procura de um sentido de justiça, de um projecto de futuro. Talvez à procura de um Estado. Mónica Ferro Docente universitária, ISCSP

ARMAS LIGEIRAS: CONSELHO DE SEGURANÇA INSISTE NA COOPERAÇÃO ENTRE OS PAÍSES EM MATÉRIA DE RASTREIO No seu debate público anual sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, realizado a 20 de Março, o Conselho de Segurança, insistiu na necessidade de cooperação entre os Estados em matéria de rastreio das armas ligeiras. Os numerosos Estados-membros que participaram neste debate público basearam-se no relatório de 2005 do Secretário-Geral que faz um levantamento das iniciativas tomadas para pôr em prática as 12 recomendações do Secretário-Geral sobre como o Conselho de Segurança poderia contribuir para resolução da questão do comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre. Como referiu Hannelore Hoppe, Chefe Interina do Departamento de Assuntos de Desarmamento, que apresentou o relatório, o avanço mais importante durante este período foi a adopção, pela Assembleia Geral, em Dezembro passado, de um instrumento internacional que visa permitir que os Estados procedam à marcação e rastreio rápidos e fiáveis dar armas ligeiras e de pequeno calibre. Para mais informações Comunicado sobre o debate público (em inglês)

NOVOS SITIOS WEB

Comissão de Consolidação da Paz http://www.un.org/ga/president/60/ summitfollowup/pbc.html Sítio Web do ONUSIDA lançamento de nova versão http://www.unaids.org Comissão de Direito Internacional http://www.un.org/law/ilc/

Pode encontrar estas e muitas outras informações úteis no BOLETIM DA NOSSA BIBLIOTECA de Março de 2006.


NOMEAÇÕES MARK MALLOCH BROWN

LARRY D. JOHNSON

O Secretário-Geral anunciou, a 3 de Março, a nomeação actual Chefe de Gabinete, Mark Malloch Brown (Reino Unido) o cargo de Vice-Secretário-Geral depois da partida de Louise Fréchette, que comunicara a sua decisão de cessar funções no fim do mês de Março de 2006, para ser Investigadora Emérita no Centro para a Inovação na Governação Internacional, em Waterloo, no Canadá.

O Secretário-Geral Kofi Annan nomeou Larry D. Johnson, dos Estados Unidos, um funcionário com uma vasta experiência de trabalho na Organização mundial, SubsecretárioGeral para os Assuntos Jurídicos, cargo que assumirá a 1 de Maio, data em que irá suceder a Ralph Zacklin. Larry Johnson foi Assessor Jurídico da AIEA (1997-2001) e Chefe de Gabinete do Gabinete do Presidente do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (2003-2005).

Antes de ser nomeado, a 3 de Janeiro de 2005, para o cargo de Chefe de Gabinete com a missão de supervisionar a realização das reformas da ONU, Mark Malloch Brown foi Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para mais informações (em inglês) ALICIA BÁRCENA IBARRA A 3 de Março, o Secretário-Geral nomeou Alicia Bárcena Ibarra, do México, para o cargo de Chefe de Gabinete interina. Alicia Bárcena, que desempenha actualmente as funções de Chefe de Gabinete Adjunta do SecretárioGeral, foi Secretária Executiva adjunta da CEPAL (Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas), de 2003 a Fevereiro de 2006. VIJAYJ NAMBIAR Vijayj Nambiar, da Índia, actualmente Vice-Conselheiro Nacional em matéria de segurança do Governo indiano e Chefe do Secretariado do Conselho Nacional de Segurança, foi nomeado pelo Secretário-Geral para o cargo de Assessor Especial do Secretário-Geral, ao nível do Secretário-Geral Adjunto, no Gabinete do SecretárioGeral. Desempenhará funções idênticas às de Lakhdar Brahimi, que anunciou a sua partida no final do ano de 2005.

NOBUAKI TANAKA O Secretário-Geral nomeou Nobuaki Tanaka, do Japão, para o cargo de Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos de Desarmamento. Nobuaki Tanaka, que era recentemente Embaixador do seu país no Paquistão, assumirá as suas funções no próximo dia 6 de Abril. Nobuaki Tanaka é um diplomata com uma vasta experiência, não apenas nas questões bilaterais, políticas e económicas, mas também pelo seu conhecimento do Sistema das Nações Unidas. Foi Director-Geral Adjunto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), de 1994 a 1997. TUNKU ABDUL AZIZ O Secretário-Geral nomeou Tunku Abdul Aziz, da Malásia, Assessor Especial para o estabelecimento do Gabinete de Ética. Foi encarregado de aconselhar sobre a criação do Gabinete, o seu funcionamento e o recrutamento do pessoal. É co-fundador da Kuala Lumpur Society for Transparency and Integrity, de que foi presidente até Dezembro de 2004. É também membro do Grupo Consultivo de alto nível do Banco Mundial sobre corrupção no Leste Asiático e na região do Pacífico e membro do Conselho de Administração do International Institute of Public Ethic. ACHIM STEINER A Assembleia Geral elegeu o alemão Achim Steiner para o cargo de Director Executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), por um mandato de quatro anos, de 15 de Junho de 2006 a 14 de Junho de 2010. Achim Steiner foi recomendado pelo Secretário-Geral da ONU para o cargo, sucedendo a Klaus Toepfer, que está à frente dos destinos do PNUA desde 1 de Fevereiro de 1998.


United Nations Peace Operations YEAR IN REVIEW 2005

http://www.un.org/depts/dpko/ dpko/pub/year_review05/ index.htm

PUBLICAÇÕES

AFGHANISTAN: Opium Rapid Assessment Survey

http://www.unodc.org/pdf/research/ Afg_RAS_2006.pdf

Repositioning Nutrition as Central to Development

International Narcotics Control Board 2005

http://www.incb.org/pdf/e/ar/2005/ incb_report_2005_full.pdf

Preventing CHRONIC DISEASES a vital investment

http://www.who.int/chp/ chronic_disease_report/ full_report.pdf

Preventing and Mitigating Natural Disasters


ONU / UE Comissão Europeia anuncia contribuição de 76 milhões de dólares para orçamento anual do UNRWA Comissão Europeia aprova 4 milhões A Comissão Europeia anunciou uma doação de 76 milhões de dólares ao Organispara reforçar a protecção mo de Obras Públicas e de Socorro das aos refugiados Nações Unidas para os Refugiados da PaA Comissão Europeia decidiu conceder 4 lestina no Próximo Oriente (UNRWA), milhões de euros de ajuda humanitária, para o seu orçamento anual.

de informação essenciais para a coordenação da assistência humanitária através do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA). Para mais informações(em inglês)

Seca em Moçambique: Comissão atribui 2 milhões de euros para ajuda humanitária

para apoiar e intensificar os programas de protecção aos refugiados do Alto Comis- Os fundos irão apoiar o programa geral sariado das Nações Unidas para os refu- do UNRWA nas áreas da educação, saúde, assistência serviços sociais, na Faixa de giados (ACNUR). Gaza e Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Reconhecendo que a actual crise de refu- Síria. giados constitui um enorme desafio para a comunidade internacional, o Comissário para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Louis Michel, afirmou que o objectivo da EU é garantir que as questões relacionadas com a protecção sejam devidamente abordadas nos campos de refugiados e que os direitos dos refugiados sejam respeitados, de acordo com as Convenções de Genebra.” Para mais informações (em inglês)

A Comissão Europeia concedeu 2 milhões de euros para ajuda humanitária às populações afectadas por uma seca prolongada no Sul e centro de Moçambique. Considera-se que mais de 800 000 pessoas, noPara mais informações (em inglês) meadamente crianças e agregados familiares chefiados por crianças ou avós – se encontrem numa situação particularmente Comissão Europeia aprova 3 milhões vulnerável. de euros para reforçar coordenação da assistência humanitária sob Este programa de ajuda é fornecido atradirecção das Nações Unidas vés dos parceiros no terreno como os organismos das Nações Unidas, a Cruz A Comissão Europeia, mais concretamen- Vermelha e o Crescente Vermelho e as te a sua Direcção-Geral de Ajuda Humani- organizações não governamentais (ONG). tária (ECHO), decidiu conceder 3 milhões Para mais informações (em francês) de euros para apoiar e melhorar sistemas

Viena, 6 – 10 de Março Agência internacional de Energia Atómica (AIEA), Conselho de Governadores Viena, 13 – 17 de Março Comissão sobre Narcóticos, 49ª sessão e Comissão Plenária

Genebra, 16 – 31 de Março Organização internacional do Trabalho (OIT), Conselho de Administração e seus Comités

Curitiba, 20 – 31 de Março Conferência das Partes na Convenção sobre Biodiversidade

C A L E N D Á R

Directora: Afsané Bassir-Pour Responsável pela publicação: Ana Mafalda Tello Redacção:Filipa Laborinho Concepção Gráfica : Sónia Fialho Sítio na internet: http://www.unric.org/portuguese E-mail: portugal@unric.org

8 Dia das Nações Unidas para os Direitos das Mulheres e para a Paz Internacional

21 Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

I O

FICHA TÉCNICA

...também em Março

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A partir de 21 Semana de Solidariedade com os Povos em Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial 22 Dia Mundial da Água 23 Dia Meteorológico Mundial Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) rue de la Loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème étages 1040 Bruxelles - Belgique Tel.: + 32 2 788 84 84 / Fax: + 32 2 788 84 85


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