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Factos Essenciais sobre as Nações Unidas
sembleia-Geral confiou ao Secretário-Geral tarefas específicas para facilitar o processo de descolonização, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os objectivos da Declaração. Através da resolução 65/119 de 10 de Dezembro de 2010, a Assembleia-Geral declarou a Terceira Década Internacional (2011–2020).
Namíbia As Nações Unidas contribuíram para a independência da Namíbia em 1990 - um exemplo da complexidade dos esforços necessários para assegurar a transição pacífica de um território para a independência. Anteriormente conhecida como Sudoeste Africano, a Namíbia era um território africano ao abrigo do sistema de mandatos da Sociedade das Nações. Em 1946, a Assembleia-Geral solicitou à África do Sul que administrasse o território ao abrigo do sistema de tutela. A África do Sul recusou-se e, em 1949, informou as Nações Unidas de que não iria transmitir mais informações sobre o território, alegando que o mandato terminara com o fim da Sociedade das Nações. A Assembleia-Geral, afirmando que a África do Sul não cumprira as suas obrigações, cessou o mandato em 1966 e colocou o território sob a responsabilidade do Conselho das Nações Unidas para o Sudoeste Africano, cuja designação foi alterada para Conselho para a Namíbia em 1968. Em 1976, o Conselho de Segurança exigiu que a África do Sul aceitasse a realização de eleições no território sob supervisão da ONU. A Assembleia-Geral declarou que as conversações sobre a independência teriam de incluir a Organização do Povo do Sudoeste Africano (SWAPO) – o único representante do povo da Namíbia. Em 1978, Canadá, França, República Federal da Alemanha, Reino Unido e EUA submeteram ao Conselho de Segurança uma proposta de resolução que previa a realização de eleições para uma assembleia constituinte sob os auspícios da ONU. O Conselho de Segurança sancionou as recomendações do Secretário-Geral no sentido da implementação da proposta, solicitando-lhe que nomeasse um representante especial para a Namíbia e criou o Grupo das Nações Unidas para Assistência na Transição (UNTAG). Anos de negociações, envolvendo o Secretário-Geral e o seu representante especial, bem como os EUA como mediadores, levaram, em 1988, à celebração de acordos para alcançar a paz no sudoeste africano, através dos quais a África do Sul aceitava cooperar com o Secretário-Geral no sentido de assegurar a independência da Namíbia por via de eleições. A operação que levou à independência da Namíbia teve início em 1989. O UNTAG supervisionou e controlou todo o processo eleitoral, o qual foi conduzido pelas autoridades namibianas. Monitorizou o cessar-fogo entre a SWAPO e a África do Sul e a desmobilização de todas as forças militares, tendo também garantido um processo eleitoral pacífico, incluindo a monitorização da polícia local. As eleições para a assembleia constituinte foram ganhas pela SWAPO, tendo sido declaradas “livres e justas” pelo representante especial do Secretário-Geral. No seguimento das eleições, a África do Sul retirou o resto das suas tropas. A assembleia constituinte elaborou uma nova constituição, aprovada em Fevereiro de 1990, e elegeu o líder da SWAPO, Sam Nujoma, Presidente por um mandato de cinco anos. Em Março, a Namíbia tornou-se independente, com o Secretário-Geral a administrar