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Sociedade Mundial de Proteção Animal World Society for the Protection of Animals


Ă?ndice


p. 2

Prefácio – Presidente da ABRAFRIGO

p. 4

1. Introdução

p. 6

2. Exportação de produtos primários: problemas gerais

p. 12

3. A exportação brasileira de carne bovina e de gado para o abate

p. 14

3.1. Dados gerais

p. 22

4. Problemas econômicos da exportação brasileira de gado para o abate

p. 25

4.1. O sofrimento dos animais no transporte por longas distâncias

p. 26 5. As vantagens para o Brasil da substituição da exportação de gado em pé por produtos manufaturados p. 28

p. 30

5.1. Estimativa do valor da substituição da exportação de gado em pé pela exportação de carne congelada, couro acabado e subprodutos: Hipóteses e Resultados 5.2. Estimativa do impacto sobre a criação de empregos da substituição da exportação de gado pela exportação de carne congelada e couro acabado: Hipóteses e Resultados

p. 32

6. Soluções

p. 35

6.1. Estudo de caso: a positiva experiência da taxação do couro wet-blue

p. 36 6.2. Restrições quantitativas: quotas e proibição p. 40 7. Bibliografia


Prefácio – Péricles Pessoa Salazar Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – ABRAFRIGO

“Indústrias de couros, calçados, alimentos industrializados e ração animal, dentre diversas outras, sentirão os efeitos das exportações de bovinos vivos pelo nosso país”. Inicialmente, quero agradecer o convite que nos foi formulado pela WSPA, no sentido de escrevermos o prefácio deste brilhante trabalho. É uma honra para nós podermos colaborar na conclusão deste relatório, fruto de profunda investigação e de um amplo diagnóstico a respeito das exportações de bovinos vivos pelo nosso país.

2

Desde a década de 50, quando com mais intensidade a economia brasileira começou a crescer, as políticas públicas apontaram sempre na direção da maior geração de valor agregado na indústria brasileira, como fonte de

crescimento baseado na ampliação das oportunidades de emprego, de geração de renda interna e conseqüentemente de maior consumo, propiciado exatamente A ABRAFRIGO tem manifestado pela ampla diversificação da reiteradas vezes o seu ponto de vista nossa indústria e dos empregos sobre as exportações de animais que foram abertos e que eram vivos. Como entidade que defende os necessários para a expansão interesses dos frigoríficos brasileiros, ordenada da indústria nacional. O não poderia ser outra a nossa coeficiente multiplicador da política posição, amplamente divulgada na econômica calcada no conceito de mídia brasileira. Não nos preocupa valor agregado foi, sem nenhuma tão somente os interesses comerciais dúvida, vital para o estágio de das empresas que representamos, desenvolvimento industrial que hoje mas sim as conseqüências de médio observamos no Brasil. e longo prazos que serão acarretadas Sob este ponto de vista, não inevitavelmente às indústrias brasileiras dependentes das matérias- deixa de ser uma contradição e primas oriundas do abate de bovinos. um dano para o país a exportação de bovinos vivos. Se este nicho de Se os frigoríficos passarão mercado é rentável para alguns, a sofrer com a indisponibilidade certamente não o é para o conjunto de animais vivos para o abate, da sociedade brasileira. Estamos diversos outros segmentos sim gerando empregos fora dos industriais conviverão com o nossos limites geográficos, além mesmo problema. Indústrias de estarmos dando uma grande de couros, calçados, alimentos contribuição genética gratuita para industrializados e ração animal, os países importadores. Ganham dentre diversas outras, sentirão os poucos, perdem centenas e efeitos das exportações de bovinos centenas de milhares. vivos pelo nosso país.

Estímulos fiscais recentes obtidos pelos frigoríficos brasileiros poderão induzir uma maior demanda de bovinos junto aos produtores, o que fará crescer os preços pagos aos pecuaristas, razão alegada pelos produtores para as exportações de animais vivos. Os adquirentes dos nossos animais estabelecidos em outros países certamente não têm a mesma carga tributária que

as nossas indústrias, o que permite uma concorrência desigual. O estímulo fiscal referido ajuda a reduzir estas diferenças de carga tributária, embora o ideal fosse a igualdade competitiva absoluta. Espera-se que as autoridades brasileiras compreendam a complexidade deste problema e colaborem para que seja resolvido o quanto antes possível, sob pena de um custo social ainda maior para os brasileiros.


DESvAntAGEnS EcOnômIcAS

da Exportação Brasileira de Gado em Pé Prof. Dr. Reinaldo Gonçalves*

* O autor deste relatório, Reinaldo Gonçalves, é Professor Titular de Economia Internacional do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 1993, Doutor em Economia pela University of Reading (Inglaterra, 1986) e Mestre em Economia pela FGV (1976). Especialista em Economia Internacional, participou e participa como membro/ colaborador de diversas organizações relacionadas ao assunto, como BNDES, Nações Unidas (UNCTAD), Conselho Regional de Economia, entre outras. Autor de mais de três centenas de trabalhos publicados em 21 países, escreveu 9 livros, é co-autor de 5, e tem capítulos em mais de 30 livros.


1. Introdução O objetivo geral deste estudo é analisar a exportação brasileira de gado para o abate e mostrar que essa é uma atividade injustificável economicamente e que deve ser substituída pela exportação de carne refrigerada ou congelada. O objetivo específico é apresentar propostas para a solução deste problema. A melhora do padrão de comércio exterior brasileiro tem efeitos positivos em termos das contas externas do país, além de ser um dos eixos estruturantes do desenvolvimento da pecuária brasileira e da cadeia produtiva da carne. Esta diretriz é convergente com a política governamental que tem como orientações estratégicas a geração de produtos de maior valor agregado e a maior integração entre os elos da cadeia produtiva da carne. A exportação de produtos primários (alimentos, bebidas, matérias-primas agrícolas, metais e hidrocarbonetos) tem características próprias que a distinguem da atividade de exportação de produtos manufaturados e de serviços. Dentre estas características, cabe destacar:

4

baixa elasticidade-renda da demanda por produtos primários;

elasticidade-preço da demanda desfavorável;

o setor primário-exportador tem pouca capacidade de reter os benefícios do progresso técnico, o que reduz o potencial de investimento e crescimento econômico;


A melhora do padrão de comércio exterior brasileiro tem efeitos positivos em termos das contas externas do país, além de ser um dos eixos estruturantes do desenvolvimento da pecuária brasileira e da cadeia produtiva da carne.”

as economias primário-exportadoras têm estruturas de produção retrógradas marcadas pela enorme concentração do capital e dos recursos naturais nas mãos de um número restrito de pessoas;

a concentração da riqueza e da renda derivada do regime de grande propriedade impede o crescimento relativo da massa salarial e reduz o potencial de criação de mercados internos de consumo de massa;

os preços dos produtos primários têm grande volatilidade, que provoca instabilidade da receita de exportação;

a elevada volatilidade do quantum de exportações de produtos primários causa problemas recorrentes de capacidade para importar (restrição externa);

existência de maiores barreiras de acesso ao mercado internacional para produtos primários comparativamente aos produtos manufaturados;

problema da escalada tarifária que desestimula o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado.

Alguns produtos primários também têm certa especificidade quanto a problemas e riscos. Este é precisamente o caso da exportação de gado em pé. Dentre os problemas específicos desse tipo de exportação, destacam-se: •

o sofrimento dos animais durante as longas jornadas, que na rota Pará-Líbano pode levar até três semanas;

o transporte por longas distâncias de bovinos afeta negativamente o valor da carne exportada em decorrência de lesões, da redução da qualidade da carne e da alta taxa de mortalidade;

a exportação de gado para o abate afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado interno e reduz o potencial de geração de valor agregado (renda interna) e empregos no país;

os efeitos negativos da exportação de bovinos transcendem os elos mais próximos da própria cadeia produtiva da carne (pecuária, frigoríficos, indústria de alimentos, comércio atacadista e varejista) e atingem outras cadeias produtivas, como a do couro;

o comércio de um produto com baixo valor agregado.

5


2. Exportação de produtos primários: problemas gerais A exportação de produtos primários (alimentos, bebidas, matérias-primas agrícolas, metais e hidrocarbonetos) tem características próprias que a distinguem da atividade de exportação de produtos manufaturados e de serviços. Há uma longa tradição de crítica no âmbito da Economia do Desenvolvimento, principalmente a partir de trabalhos desenvolvidos pelas Nações Unidas no final dos anos 1940. O eixo estruturante das críticas está na concepção do sistema centro-periferia que configura a divisão internacional do trabalho. Na ótica da periferia (países em desenvolvimento), o principal problema está relacionado ao padrão de comércio internacional de países que se especializam na produção e exportação de produtos primários. Na conhecida visão da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), difundida por Raul Prebisch, as economias primário-exportadoras têm sérias dificuldades de avançar em estratégias de desenvolvimento econômico. Dentre as dificuldades, Prebisch destacou a deterioração dos termos de troca: a tendência de longo prazo da queda dos preços dos produtos primários em relação aos preços dos produtos manufaturados. Portanto, a superação do subdesenvolvimento requer a ruptura com o modelo de economia primário-exportadora.1

6

1- A referência clássica é o trabalho de Prebisch (1949). Prebisch (1959) e Rodríguez (1960) sintetizam a concepção do sistema centroperiferia (cap.1) e o pensamento da CEPAL.


A superação do subdesenvolvimento requer a ruptura com o modelo de economia primário-exportadora.”

Os produtos primários têm algumas características gerais que devem ser destacadas na análise da inserção dos países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio: •

Baixa elasticidade-renda da demanda por produtos primários2. Significa que o crescimento da exportação de produtos primários tende a ser proporcionalmente menor do que o crescimento da renda mundial. No caso dos alimentos, ocorre a chamada lei de Engel: a participação relativa do gasto com alimentos no gasto total diminui com o aumento da renda dos consumidores. E, no caso das matérias-primas agrícolas (borracha, couro, etc.) e dos metais, o progresso técnico implica crescente substituição de produtos com elevado conteúdo de recursos naturais por produtos sintéticos como, por exemplo, a substituição do material de estofamento de couro por plástico. Segundo Carvalho e Silva (2005), no período 1961-2002, a taxa de crescimento do valor do comércio mundial de produtos agrícolas foi de 7,3% e de produtos não-agrícolas foi de 11,3%. De fato, quando se confrontam os dados de valor do comércio mundial de produtos agrícolas e produtos manufaturados, verifica-se a tendência de longo prazo de queda da participação relativa dos produtos agrícolas. Em 1980, os produtos agrícolas responderam por 21,5% do valor do comércio mundial (excluindo combustíveis e minerais). Em 2007, essa participação tinha se reduzido para 10,3%. Ou seja, a proporção entre valor exportado de produtos manufaturados e produtos agrícolas aumentou de 5:1 para 10:1 no período em questão. Particularmente no que se refere à carne bovina, há duas tendências divergentes que afetam a elasticidade-renda da demanda mundial. Por um lado, a redução da pobreza tende a elevar a demanda por este tipo de bem básico em países em desenvolvimento. Por outro lado, em países desenvolvidos verifica-se a tendência de queda do consumo de carne vermelha, que está sendo substituída por outras fontes de proteínas 3.

2- A elasticidade-renda da demanda mostra a relação entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual da renda. A elasticidade-renda unitária significa, por exemplo, que o aumento de renda de 5% implica aumento da quantidade demandada de 5%. 3- No Brasil o consumo per capita de carne manteve-se relativamente estável no período 2003-08. 4- A elasticidade-preço da demanda mostra a relação entre a variação percentual da quantidade demandada e a variação percentual do preço. Por exemplo, a elasticidade-preço de 0,7 significa que a redução de preço de 10% implica o aumento da quantidade demandada de 7%.

7


8

Elasticidade-preço da demanda desfavorável4. Considerando as condições de demanda inelástica, pequenos aumentos de quantidade exportada exigem grandes reduções de preços. Esse fato é mais evidente em países em que a grande maioria da população já teve suas necessidades básicas (como a alimentação) satisfeitas.5 Um estudo realizado nos Estados Unidos mostrou as seguintes elasticidadespreço das importações: matéria-prima = 0,18; alimentos não processados = 0,21; semi-manufaturados = 1,83 e manufaturados = 4,05 (Ethier, 1988, p. 82).

O setor primário-exportador tem pouca capacidade de reter os benefícios do progresso técnico, que reduz o potencial de investimento e crescimento econômico. Tendo em vista o excedente estrutural de mão-de-obra em países em desenvolvimento, a expansão da produção e o progresso técnico não implicam aumentos reais de salário. O aumento da produtividade no setor primário-exportador é transferido para o exterior na forma de redução dos preços internacionais dos produtos primários, em decorrência do aumento de produção gerado pelo progresso técnico. Esta incapacidade de reter os benefícios do progresso técnico reduz o potencial de investimento e crescimento econômico.

Economias primário-exportadoras têm estruturas de produção retrógradas marcadas pela enorme concentração do capital e dos recursos naturais nas mãos de um número restrito de produtores. O exemplo histórico de maior relevância é o sistema de plantations, em que os grandes proprietários agrícolas (açúcar, banana, erva-mate, borracha, algodão, cacau, café, etc.) controlam a maior parte do excedente econômico. As conseqüências, em termos de reprodução de círculos viciosos que impedem o desenvolvimento, são inúmeras e transcendem a própria esfera das atividades econômicas (Beckford, 1972).

A concentração da riqueza e da renda derivada do regime de grande propriedade impede o crescimento relativo da massa salarial e reduz o potencial de criação de mercados internos de consumo de massa. Essa concentração tem dois efeitos importantes: o primeiro é o permanente vazamento de renda para o exterior por meio da importação de bens de consumo, principalmente supérfluos, pelas camadas mais ricas da população; o segundo efeito é que a concentração impede o crescimento relativo da massa salarial e, portanto, reduz o potencial de criação de mercados internos de consumo de massa. A insuficiência de demanda agregada, via absorção interna pela classe trabalhadora, torna-se uma restrição fundamental ao desenvolvimento econômico de longo prazo.

Os preços dos produtos primários têm grande volatilidade, que provoca instabilidade da receita de exportação. Em decorrência da homogeneidade dos produtos e da elevada concorrência internacional, os preços dos produtos primários têm grande volatilidade. A volatilidade de preços dos produtos primários provoca instabilidade da receita de exportação.6 Portanto, a trajetória de acumulação de capital e de desenvolvimento econômico torna-se muito instável em conseqüência do impacto da volatilidade das exportações sobre a renda, o emprego, as finanças públicas e a disponibilidade de divisas para importar. Esse último aspecto é particularmente relevante quando se considera que os países em desenvolvimento têm déficits estruturais de balanço de pagamentos causados pelas fragilidades do sistema econômico,

5- Segundo Carvalho e Silva (2008), o crescimento das exportações brasileiras de produtos agrícolas deveu-se, em grande medida, à expansão dos produtos com baixo dinamismo no mercado internacional. 6- Segundo Carvalho e Silva (2005, p. 12), no caso das exportações brasileiras, “entre 1974 e 2003 a variabilidade do crescimento das exportações agrícolas foi o dobro da dos manufaturados. Ao comportamento dos preços agrícolas cabe a maior responsabilidade pelas diferenças, embora as quantidades também tenham contribuição expressiva. Acrescente-se que grande parte dessa variabilidade se deve ao elevado grau de concentração do comércio agrícola brasileiro, dado que apenas 10 produtos respondem por quase 80% do valor exportado.”


principalmente a incipiência do setor produtor de bens de capital. A restrição externa torna-se ainda mais aguda quando os países acumulam elevados passivos externos (dívida e investimento), que introduzem rigidez na conta de serviços de fatores e na conta financeira do balanço de pagamentos. Crises cambiais recorrentes tornam-se, então, restrições sérias ao processo de desenvolvimento econômico. •

Elevada volatilidade do quantum de exportações de produtos primários causa problemas recorrentes de capacidade para importar (restrição externa). Essa característica dos produtos primários está relacionada aos mecanismos de transmissão internacional dos ciclos econômicos nos países desenvolvidos. Trata-se aqui da volatilidade do quantum de exportações de produtos primários. Considerando que a atual conjuntura internacional caracteriza-se pela reversão da fase ascendente do ciclo internacional iniciada em 2003, vale destacar as observações de Prebisch (1949): “a propagação das flutuações cíclicas dos grandes centros para a periferia latino-americana implica perdas consideráveis de receita [de exportação]. Se fosse possível evitar essas perdas, o problema da formação de capital se tornaria menos difícil” (Ibid, p. 55). E ademais, “os preços dos produtos primários sobem com mais rapidez do que os finais [manufaturados] na fase ascendente, mas também descem mais do que estes na fase descendente, de tal forma que os preços finais vão se distanciando progressivamente dos primários através dos ciclos” (p. 62).

Existência de maiores barreiras de acesso ao mercado7 internacional para produtos primários comparativamente aos produtos manufaturados. Em 2007, a tarifa média efetiva aplicada na Comunidade Européia era de 5,2% (média simples) para todos os produtos, enquanto as tarifas correspondentes para produtos agrícolas e produtos não-agrícolas eram de 15,0% e 3,8%, respectivamente (Tabela 1). A situação não se altera quando se utiliza a tarifa média ponderada (pelo valor das importações). Este fenômeno também se verifica nos Estados Unidos.

Tabela 1 Tarifas aplicadas na Comunidade Econômica Européia e nos Estados Unidos em 2007 Comunidade Européia Média simples Total Agrícolas Não-agrícolas Produtos animais

Média ponderada

Estados Unidos Média simples

Média ponderada

5,2

3,0

3,5

2,1

15,0

11,8

5,5

5,3

3,8

2,4

3,2

2,0

25,9

215*

2,7

26*

* Tarifa máxima Fonte: Organização Mundial do Comércio (OMC) Os produtos agrícolas também sofrem a incidência de medidas para-tarifárias e não-tarifárias (por exemplo, as medidas fitossanitárias). Para ilustrar, no caso da importação de produtos animais (inclusive carne bovina), a Comunidade Européia aplica impostos de importação específicos (não ad valorem). No caso do bovino vivo este imposto é de 10,2 € mais 93,1 €/100 kg/net (Tabela 2).

7- Barreiras de acesso ao mercado externo são as tarifas e as medidas não-tarifárias (por exemplo, medidas sanitárias e fitossanitárias) que incidem sobre os produtos exportados. O protecionismo é mais elevado (barreiras mais altas) para os produtos primários do que para os manufaturados. Desde 1948, quando se iniciaram as negociações comerciais multilaterais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), a redução das barreiras concentrou-se, fundamentalmente, nos produtos manufaturados de interesse dos países desenvolvidos. A redução do protecionismo no setor agrícola é uma das principais peças de resistência nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). Gonçalves (2005), capítulo 9.

9


Tabela 2 Comunidade Européia – Medidas de restrição às importações de gado bovino e carne bovina: 2007 SH

HS 6-dígito descrição

Número de linhas tarifárias

Número de linhas com tarifas ad valorem

Número de linhas com impostos de importação não ad valorem

Impostos de importação não ad valorem

10290

Gado bovino vivo, exceto animais de raça para reprodução

12

1

11

[10,2 + 93,1 €/100 kg/net]

20110

Carcaça fresca ou refrigerada

1

0

1

[12,8 + 176,8 €/100 kg/net]

20120

Carne fresca ou refrigerada, com osso

4

0

4

[12,8 + 141,4 €/100 kg/net] [12,8 + 176,8 €/100 kg/net] [12,8 + 212,2 €/100 kg/net] [12,8 + 265,2 €/100 kg/net]

20130

Carne fresca ou refrigerada, sem osso

1

0

1

[12,8 + 303,4 €/100 kg/net]

20210

Carcaça bovina congelada

20220

Carne congelada, com osso

4

0

4

[12,8 + 141,4 €/100 kg/net] [12,8 + 176,8 €/100 kg/net] [12,8 + 221,1 €/100 kg/net] [12,8 + 265,3 €/100 kg/net]

20230

Carne congelada, com osso

3

0

3

[12,8 + 221,1 €/100 kg/net] [12,8 + 304,1 €/100 kg/net]

[12,8 + 176,8 €/100 kg/net]

Fonte: OMC

10

O problema da escalada tarifária, que desestimula o desenvolvimento de produtos com maior valor agregado. A escalada tarifária afeta principalmente os setores nos quais os países desenvolvidos têm vantagem comparativa na produção de produtos (semi-manufaturados ou manufaturados) que estão upstream na cadeia produtiva e não têm vantagem comparativa na produção de produtos (primários) que estão na base da cadeia produtiva.8 Os países desenvolvidos tendem a impor restrições menos elevadas às importações de produtos que estão na base da cadeia produtiva (produtos primários) e restrições maiores aos produtos que têm mais elevado grau de processamento (maior valor agregado). Desta forma, os países em desenvolvimento têm maiores dificuldades de superar as barreiras de acesso aos mercados de produtos manufaturados e, portanto, há desestímulo a investimentos para maior valor agregado.

Produtos com menor valor agregado. O resultado é a redução do potencial de geração de renda e emprego no caso da exportação de produtos básicos relativamente aos produtos manufaturados. Para ilustrar, vale mencionar o caso da exportação do couro. O preço médio de exportação da peça de couro aumenta em função do grau de processamento. O processo produtivo do couro pode ser classificado em quatro estágios: o primeiro estágio (couro salgado) ocorre após o abate do animal e envolve descarne,

8- O caso mais evidente é o da Itália, que tem grande vantagem comparativa na produção de calçados e menor vantagem comparativa na produção de couro cru.


extração de resíduos, limpeza e salgamento da peça de couro; o segundo estágio (couro wet-blue) envolve o curtimento do couro salgado e sua transformação em peças de couro cru a partir da extração de retalhos de couro e de pelagem; o terceiro estágio (crust ou semi-acabado) implica maior processamento e tratamento do couro; e o quarto estágio (couro acabado) é o acabamento final do couro, que fica pronto para uso industrial nos segmentos de vestuário, mobiliário, automotivo, calçados, etc. O preço médio do couro wet-blue é três vezes maior do que o preço médio do couro salgado, enquanto o preço médio do couro acabado é oito vezes maior do que o preço médio do couro salgado (Gráfico 1). Gráfico 1 Preço médio da peça de couro exportado pelo Brasil: 2006 (US$) 90,00

9,00

80,00

8,00

70,00

7,00

60,00

6,00

50,00

5,00

40,00

4,00

30,00

3,00

20,00

2,00

10,00

1,00

0,00

0,00 salgado

wet-blue

Preço médio (US$) (eixo esquerdo)

crust

acabado

Preço relativo (referência = couro salgado)

Fonte: Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB)

11


3. A exportação brasileira de carne bovina e de gado para o abate O rebanho bovino brasileiro supera 200 milhões de cabeças e a participação do país no rebanho mundial tem aumentado gradualmente nos últimos anos, alcançando 21,0% em 2007 (Tabela 3). Desde o início dos anos 1990, os produtores e exportadores brasileiros têm ocupado o espaço aberto pela conversão dos Estados Unidos em importadores de carne bovina. A partir de então, o rebanho bovino no Brasil cresceu mais de 40% e a produção de carne bovina cresceu mais de 90%. Tabela 3 Maiores rebanhos mundiais: 2003-07 (milhões de cabeças) 2003

2004

2005

2006

2007

Índia

283,1

282,5

282,3

282,0

282,0

Brasil

189,1

197,8

202,7

204,7

207,2

China

134,8

137,8

141,6

145,3

149,5

94,9

95,4

96,7

97,0

97,6

993,7

992,4

993,1

989,6

987,0

19,0

19,9

20,4

20,7

21,0

Estados Unidos Mundo Participação do Brasil % 12

Fonte: CICB


A expansão e o próprio desenvolvimento da pecuária bovina e da cadeia produtiva da carne dependem da melhoria do padrão de comércio exterior do país.”

A taxa de abate tem aumentado gradualmente nos últimos anos (Tabela 4). A taxa em 2008 foi de 22%, o que representa o abate de 42,8 milhões de animais. No período 2003-07 houve aumento médio anual da produção de carne (4,8%), do quantum de exportação (15,3 %) e do valor das exportações (15,9%). Neste mesmo período, o consumo per capita brasileiro manteve-se relativamente estável. As importações, por outro lado, tiveram queda expressiva em termos de quantidade e aumento em termos de valor em decorrência da elevação do preço internacional da carne. Tabela 4 Pecuária no Brasil – Indicadores: 2003-09 2003 Rebanho Bovino (milhões) Taxa de Abate Abate (milhões de cabeças) Produção/Carne (mil ton./carc.)1 Consumo per capita (kg/carc.)2 Consumo interno (mil ton./carc.)1 Exportação (mil ton./carc.)1

2004

2005

2006

2007*

2008*

2009**

189,1

197,8

200,3

199,1

193,2

191,2

193,1

19,91%

20,94%

21,50%

22,28%

23,30%

22,36%

22,58%

37,6

41,4

43,1

44,4

45,0

42,8

43,6

7.792,0

8.487,8

8.775,9

9.052,7

9.296,7

9.000,0

9.180,0

36,9

37,1

36,3

37,2

37,2

36,9

37,4

6.554,9

6.686,6

6.627,5

6.881,2

6.974,7

7.025,8

7.205,0

1.300,8

1.854,4

2.197,6

2.200,0

2.350,0

2.000,0

2.000,0

1

Importação (mil ton./carc.)

63,7

53,3

49,2

28,5

28,0

25,8

25,0

Exportação (US$ milhões)

1.509,7

2.457,3

3.032,8

3.800,0

4.500,0

5.500,0

4.950,0

Importação (US$ milhões)

60,2

72,2

80,2

63,0

94,7

120,4

104,9

*Preliminar; **Estimativa; 1 – Em mil toneladas em equivalente carcaça; 2 – Em quilos em equivalente carcaça. Elaboração: Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) A expansão da pecuária bovina no país resultou tanto da produção intensiva (com a tecnificação e modernização do processo produtivo) como da produção extensiva (ampliação da área de pastagem). O abate clandestino responde por aproximadamente 40% do abate total de bovinos no país e se restringe

13


a mercados consumidores menos exigentes (açougues, feiras e pequeno comércio informal) (Mathias, 2008). A modernização da pecuária bovina no Brasil tem sido determinada, em grande medida, pelas exigências do mercado internacional associadas à exportação de carne bovina refrigerada ou congelada. Portanto, A ExPANSãO E O PRóPRIO DESENVOlVIMENTO DA PECUáRIA BOVINA E DA CADEIA PRODUTIVA DA CARNE (FRIGORÍFICOS, INDúSTRIA DE AlIMENTOS) DEPENDEM DA MElHORIA (UPGRADE ) DO PADRãO DE COMéRCIO ExTERIOR DO PAÍS. NA CONTRAMãO DO PROGRESSO DESTE PADRãO DE COMéRCIO ESTá A ExPORTAçãO DE GADO PARA O ABATE, ATIVIDADE RETRóGRADA qUE TRAz INúMEROS PREJUÍzOS PARA A ECONOMIA BRASIlEIRA. ASSIM COMO A ExPORTAçãO DE qUAlqUER MATéRIA-PRIMA, FAz COM qUE O PAÍS DEIxE DE GERAR EMPREGOS E RENDA, E ARRECADAR TRIBUTOS. POR OUTRO lADO, O DESENVOlVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA CARNE E DO COURO, COM A ExPORTAçãO DE PRODUTOS INDUSTRIAlIzADOS, GERARIA MAIOR ENTRADA DE DIVISAS NO BRASIl.

3.1. Dados gerais A receita da exportação de gado em pé foi de US$ 261 milhões e a receita da exportação de carne foi de US$ 3,5 bilhões em 2007. O valor das exportações brasileiras de carne (fresca, refrigerada e congelada) cresceu à taxa média anual de 31,8% no período 2003-08. Neste mesmo período, o valor das exportações de bovinos cresceu à taxa média anual de 316,4%. A relação entre a receita de exportação de bovino e a receita de exportação de carne aumentou de 0,08% em 2003 para 7,48% em 2007 (Tabela 5). Tabela 5 Exportações brasileiras – Bovinos e carne fresca, refrigerada e congelada: 2003-07 Bovino vivo*

Carne fresca, refrigerada e congelada*

A/B (%)

2003

0,868

1155

0,08

2004

3,890

1963

0,20

2005

30,449

2419

1,26

2006

72,065

3135

2,30

2007

260,856

3486

7,48

* Em US$ milhões Fonte: Nações Unidas (COMTRADE) De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2008 foram exportados 398.841 bovinos, no valor de US$ 367 milhões. Já em 2009, até setembro, foram exportados 369.588 animais, no valor de US$ 290 milhões, e quase US$ 2 bilhões em carne bovina congelada O rebanho brasileiro de gado bovino é o segundo mais importante do mundo. Em conseqüência, o país é o segundo maior exportador de carne fresca, refrigerada e congelada, com 13,2% de participação no mercado mundial (Tabela 6). A participação brasileira tem aumentado continuamente nos últimos anos. No período 2003-07, as taxas de crescimento médio anual do valor das exportações mundiais e brasileiras foram de 12,3% e 31,8%, respectivamente. 14


Tabela 6 Participação do Brasil no mercado internacional de carne fresca, refrigerada e congelada: 2003-07 Exportações mundiais*

Exportações brasileiras*

Participação brasileira (%)

Ordem

2003

16.637

1.155

6,9

4

2004

18.682

1.963

10,5

2

2005

21.510

2.419

11,2

2

2006

24.223

3.135

12,9

2

2007

26.500

3.486

13,2

2

* Em US$ milhões Ordem = posição entre os maiores exportadores. Fonte: Nações Unidas (COMTRADE) A participação do país no mercado mundial de gado para o abate é relativamente recente. Em 2003, a participação do Brasil no mercado mundial de carne era de 6,9% enquanto a participação no mercado mundial de gado em pé era praticamente nula (0,02%). Em 2007, as participações correspondentes eram de 13,2% e 4,6%, respectivamente (Gráfico 2). Gráfico 2 Participação do Brasil no mercado internacional de bovino vivo e carne fresca, refrigerada e congelada: 2003-07 (% na receita de exportações) 14,0

13,2

12,9

12,0

11,2

10,5

10,0 8,0

6,9

6,0

4,6

4,0 2,0 0,0

0,0

0,1

2003

2004 Bovino vivo

0,7 2005

1,3

2006

2007

Carne fresca, refrigerada e congelada

Fonte: Nações Unidas (COMTRADE) Entretanto, há risco de se cometer grave erro de projeção das exportações brasileiras de bovinos quando se considera as elevadas participações do país no rebanho mundial e no mercado internacional de carne bovina, bem como a evolução recente das exportações de gado para o abate. 15


O desempenho no passado recente não implica necessariamente trajetória futura com tendência sustentável. A principal razão para esse argumento é que o mercado de gado bovino é, em grande medida, influenciado pela geografia. O fato é que a quase totalidade das exportações dos principais países exportadores é destinada a países vizinhos. Em 2007, 92% das exportações da França eram para a Itália e Espanha. No caso do Canadá e do México, 99,9% das exportações eram destinadas aos Estados Unidos. A Austrália é, no conjunto dos maiores exportadores, aquele com maior diversificação geográfica das exportações de bovino e, mesmo neste caso, os países próximos (Indonésia, Filipinas e Malásia) responderam por 62,5% do valor das exportações deste país em 2007.9 Portanto, considerando a especificidade técnica do comércio mundial de gado para o abate, principalmente a questão do custo e dos riscos do transporte por longas distâncias, as exportações dependem, em grande medida, dos mercados vizinhos. A situação brasileira não escapa, em certa medida, à restrição geográfica. A Venezuela respondeu por 72,4% do valor das exportações brasileiras em 2008. Já a participação da Bolívia foi negligível (0,17%). Por outro lado, o Líbano respondeu por 27,4% do valor das exportações. Na realidade, a distribuição geográfica das exportações brasileiras de gado em pé é bastante peculiar, visto que somente em 2007 um país vizinho (Venezuela) tornou-se importador de grande relevância (Tabela 7). No período 2003-07 o país exportou para Venezuela, Líbano, Angola, Bolívia, Senegal, Paraguai e Uruguai10. As exportações para os países do Cone Sul ocorreram somente para o Paraguai em 2003-05 e Uruguai em 2003. Houve exportações também para os países da África (Angola e Senegal) no período mais recente. Tabela 7 Valor das exportações de bovinos do Brasil segundo o país de destino: 2003-07 (US$) 2007

2006

2005

2004

2003

Total

260.856.983

72.065.781

30.449.265

3.890.729

868.377

Venezuela

189.018.432

0

0

0

0

líbano

70.770.618

71.953.881

29.831.887

3.854.591

729.152

Angola

854.796

0

574.575

0

0

Bolívia

166.637

0

0

0

1.500

46.500

111.900

0

0

0

Paraguai

0

0

42.803

36.138

126.625

Uruguai

0

0

0

0

11.100

Senegal

Fonte: Nações Unidas (COMTRADE) A distribuição geográfica das exportações segundo o número de bovinos exportados (Tabela 8) também mostra a concentração na Venezuela e no Líbano.

16

9- A Austrália exporta também gado para países distantes. Por exemplo, o valor das exportações australianas para o Egito foi de US$ 52 milhões em 2007, 16,3% do valor total exportado. 10- Há discrepância entre os dados das Nações Unidas (base COMTRADE) e os dados do MDIC (base ALICE) no que se refere aos parceiros de menor importância para o Brasil (Angola e Senegal). Na base ALICE não há registro de exportações para o Senegal, enquanto na base COMTRADE há o registro de exportações de bovinos pelo Brasil no valor de US$ 854.796 em 2007.


Tabela 8 quantidade de bovinos em pé exportados pelo Brasil segundo o país de destino: 2003-07 2007

2006

2005

2004

2003

Total

432.742

245.038

111.235

10.374

3.411

Venezuela

247.299

0

0

0

0

líbano

183.746

244.963

110.410

10.290

1.971

Angola

862

0

705

0

0

Bolívia

792

0

0

0

5

Senegal

43

75

0

0

0

Paraguai

0

0

120

84

1.250

Uruguai

0

0

0

0

185

Fonte: Nações Unidas (COMTRADE) Considerando todo o período 2003-07, Venezuela e Líbano responderam por 99,47% do valor exportado de gado em pé e por 99,48% do número de bovinos exportados (Tabela 9). Tabela 9 Distribuição geográfica das exportações brasileiras de bovino vivo em valor e quantidade acumulados: 2003-07 Valor

quantidade

US$

Participação (%)

Unidades

Participação (%)

Total

368.131.135

100

Total

802.800

100,00

Venezuela

189.018.432

51,35

líbano

551.380

68,68

líbano

177.140.129

48,12

Venezuela

247.299

30,80

Angola

1.429.371

0,39

Angola

1.567

0,20

Bolívia

168.137

0,05

Paraguai

1.454

0,18

Senegal

158.400

0,04

Bolívia

797

0,10

Paraguai

205.566

0,06

Uruguai

185

0,02

11.100

0,00

Senegal

118

0,01

Uruguai

Fonte: Nações Unidas (COMTRADE) Os dados de 2008 e do primeiro semestre de 2009 confirmam a característica acima quanto à predominância da Venezuela e do Líbano como países de destino das exportações brasileiras de gado em pé (Tabela 10). Comparando os dados de 2008 com os valores acumulados no período 2003-07, verifica-se que os valores de exportação estão muito próximos (US$ 368 milhões acumulados em 2003-07 e US$ 367 milhões em 2008). O número de bovinos exportados no período 2003-07 foi de 802,8 mil, e em 2008 foi de 398.841. Esta diferença entre valor e quantidade resulta do preço mais elevado em 2008 comparativamente ao período anterior. 17


No que se refere à evolução dos preços, vale notar que os dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram grandes diferenças de preços médios em 2008 (Tabela 10). Os preços médios mais elevados são os das exportações para a Venezuela e os preços mais baixos são os das exportações para a Bolívia, neste caso, também relacionados ao peso dos animais. Tabela 10 Distribuição geográfica das exportações brasileiras de bovino vivo: 2008 País

US$ FOB

líbano

74.127.444

48.924.740

109.357

677

447

292.631.754

143.517.541

288.766

1.013

497

156.199

184.720

697

224

265

366.915.397

192.627.001

398.820

919

483

Venezuela Bolívia Total

Peso líquido (kg)

qtde

Preço médio por unidade (US$)

Peso líquido / quantidade

FOB = Free on board (exclui custos de seguro e frete) Fonte: MDIC No período 2003-06 a trajetória de evolução do preço do bovino exportado pelo Brasil não difere significativamente da evolução do preço da carne bovina no mercado internacional (preço da carne exportada pelo Brasil e pela Austrália para os Estados Unidos, referência internacional). Entretanto, em 2007-08 há nítido descolamento das trajetórias: os preços do bovino vivo exportado pelo Brasil crescem mais do que o preço da carne bovina no mercado internacional (Gráfico 3). Este descolamento de preços resulta das exportações de gado em pé para a Venezuela a partir de 2007. O preço médio do bovino exportado para este país foi de US$ 1.013 em 2008, enquanto o preço médio para o Líbano (o segundo maior mercado) foi de US$ 677. Muito provavelmente este preço mais elevado para a Venezuela resulta da demanda extraordinária deste país, que ocorreu em função dos sérios problemas de abastecimento do mercado interno a partir de 2007.

O desempenho no passado recente não implica necessariamente trajetória futura com tendência sustentável.”

18


Gráfico 3 Evolução dos preços internacionais da carne e do bovino vivo: 2003-08 (índice 2005 = 100) 350,0 300,0 250,0 200,0 150,0 100,0 50,0 0,0 2003

2004

2005

2006

2007

2008

Bovino vivo, cabeça – preço médio de exportação Brasil Bovino vivo, Kg – preço médio de exportação Brasil Carne bovina – preço médio internacional Carne bovina, Kg – preço médio de exportação Brasil

Obs.: Dados de 2008 referem-se aos dez primeiros meses do ano. Fontes e notas: MDIC, Conselho Nacional da Pecuária de Corte (CNPC), Fundo Monetário Internacional (FMI) Tendo em vista o elevado grau de concentração geográfica das exportações brasileiras, muito provavelmente o descolamento de preços reflete especificidades dos mercados libanês e venezuelano. No Brasil, os principais estados exportadores de gado em pé são Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul (Tabela 11). As exportações do Mato Grosso do Sul são feitas via Corumbá, por transporte rodoviário, para a Bolívia. O Rio Grande do Sul teve pequena participação no valor exportado (2,17%). Na realidade, no período 2006-08, o estado do Pará respondeu por mais de 97% do valor exportado. Tabela 11 Principais estados exportadores de bovino vivo – Distribuição segundo o valor FOB: 2006-08 (US$) 2006

2007

2008

Pará

45.158.432

255.853.142

358.787.870

Rio Grande do Sul

14.717.601

2.942.934

7.971.328

0

166.637

156.199

Subtotal

59.876.033

258.571.039

366.915.397

Total

72.065.781

260.856.983

366.999.681

83,1

99,1

99,9

Mato Grosso do Sul

Participação (%) Fonte: MDIC

19


Em 2008, o principal porto de exportação foi o Porto de Vila do Conde, perto da capital do Pará.11 Este porto respondeu por aproximadamente 81% do valor das exportações, e 76% do número de bovinos exportados pelo país em 2008 (Tabela 12). Tabela 12 Principais estados exportadores de gado em pé – Distribuição segundo o número de bovinos: 2006-08 2006

2007

2008

Pará, Porto de Belém

77.593

201.623

75.735

Pará, Munguba

55.597

215.562

305.356

Pará, Santarém

1.100

Rio Grande do Sul, Porto de Rio Grande

69.357

Mato Grosso do Sul, Corumbá Rodovia

9.377

15.932

792

697

Subtotal

202.547

427.354

398.820

Total

245.038

432.742

398.841

82,7

98,8

99,9

Participação (%) Fonte: MDIC

Dados do primeiro semestre de 2009 (Gráfico 4) indicam um padrão de exportação similar ao de 2008, porém com a emergência de um novo país importador, o Egito, e um novo estado exportador, Tocantins. Os animais provenientes de Tocantins viajam mais de mil quilômetros por estradas até o porto de Vila do Conde, no Pará, para serem embarcados nos navios. Gráfico 4 Número de bovinos exportados para o abate no primeiro semestre de 2009 70.000,0 61.244

60.000,0

46.387

50.000,0 40.000,0

64%

39.337

30.073

30.000,0 20.000,0

73%

21.419 55%

10.000,0 0,0

27%

45%

Janeiro

Fevereiro

líbano

20

Fonte: MDIC

18%

37.446

77%

57% 64%

36%

Março Venezuela

23%

36%

26%

Abril

Maio

Junho Egito


Em 2009, os bovinos destinados ao Egito saíram do Tocantins e do Pará (5.748 e 2.460 animais, respectivamente), enquanto que os exportados para a Venezuela foram todos provenientes do Pará. Já os animais destinados para o Líbano saíram do Pará e do Rio Grande do Sul (Tabela 13). Tabela 13 Número de bovinos exportados para o líbano em 2009 Mês Janeiro

Pará

Rio Grande do Sul

10.579

0

3.391

6.278

21.748

0

Abril

1.277

7.452

Maio

10.900

0

Junho

11.869

0

Julho

14.321

0

Agosto

18.261

0

4.300

0

96.646

13.730

Fevereiro Março

Setembro Total Fonte: MDIC

11- Os dados do MDIC fazem referência ao porto de Munguba, porém as exportações saem, de fato, do porto de Vila do Conde. Estes dois portos estão localizados próximo um ao outro. O Porto de Vila do Conde é administrado pela Companhia Docas do Pará e a programação de embarques pode ser vista em http://www.cdp.com.br/programacao_navios.aspx#.

21


4. Problemas econômicos da exportação brasileira de gado para o abate Alguns produtos primários têm certa especificidade quanto a problemas e riscos. Esse é precisamente o caso da exportação de gado para o abate. Dentre os problemas específicos desse tipo de exportação, destacam-se:

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O sofrimento dos animais no transporte por longas distâncias. É importante ressaltar as condições de maus-tratos a que os animais são submetidos durante longas jornadas, que na rota Pará-Líbano pode levar até três semanas. Já foi cientificamente comprovado que o transporte por longas distâncias causa extremo sofrimento aos animais, com restrições de espaço, água e alimentação, sendo que muitas vezes a adaptação à nova dieta não é adequada. Confinados em ambientes impróprios e em condições de superlotação, eles também têm que suportar mudanças extremas de temperatura e ventilação. Além disso, experimentam estresse e exaustão pelo manejo inadequado. A taxa de mortalidade pode chegar a 10% durante a jornada de até 21 dias.

A exportação de gado para o abate afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado interno e reduz o potencial de geração de valor agregado (renda interna) e emprego no país. A exportação de bovinos tem, também, efeito negativo indireto sobre a economia. Trata-se da questão da geração de renda e emprego ao longo da cadeia produtiva. O bovino é o insumo básico não somente de toda a cadeia produtiva da carne bovina (frigoríficos, indústria de processamento de alimentos, supermercados e açougues) como também da cadeia produtiva do couro (Quadro 1). Os efeitos de


O deslocamento da produção de gado para o exterior (exportação) afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado interno e reduz o potencial de geração de valor agregado, ou seja, de renda interna e emprego no país.”

encadeamento da pecuária são expressivos visto que atingem as indústrias de alimentos, artefatos de couro, vestuário, mobiliário, calçados e material de transporte (setor automotivo). Nesse sentido, a lógica econômica mais evidente é que o deslocamento da produção de gado para o exterior (exportação) afeta negativamente a oferta doméstica desse produto no mercado interno e reduz o potencial de geração de valor agregado, ou seja, de renda interna e emprego no país. Esses efeitos transcendem, naturalmente, os elos mais próximos da própria cadeia produtiva da carne (pecuária, frigoríficos, indústria de alimentos, comércio atacadista e varejista) e também atingem outras cadeias produtivas, como a do couro. quadro 1 Cadeia produtiva da indústria do couro

Produtos químicos

Pecuária de Corte

Frigorífico

Indústria de Componentes

Calçados de Outros Materiais Artefatos de Outros Materiais Calçados de Couro

Curtumes

Artigos de Couro

Coureiro

Importações de Couro

Indústria Têxtil

Indústria Moveleira em Couro Indústria de Confecções em Couro

Máquinas e Equipamentos Fonte: CICB

Componentes em Couro para Estofamentos

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O transporte por longas distâncias de bovinos afeta negativamente o valor da carne exportada em decorrência da mortalidade, das lesões e da redução da qualidade da carne. O estresse próprio do transporte por longas distâncias provoca esgotamento do glicogênio dos músculos e aumenta a rigidez da carne. Esses problemas afetam a qualidade da carne e, portanto, o seu valor. As lesões, por sua vez, implicam perda de quantidade de carne e estão diretamente relacionadas à distância, tempo e condições de transporte. No Brasil, há evidência empírica conclusiva a este respeito. Por exemplo, um estudo recente mostra que 84,3% das carcaças de bovinos de corte no Pantanal tiveram uma ou mais lesões que causaram perda de quantidade de carne (Quadro 2). Vale destacar que a situação no Brasil é particularmente séria tendo em vista as péssimas condições das rodovias (frequentemente não-pavimentadas) e das precárias condições da grande maioria dos portos, bem como a fragilidade do sistema de regulação e fiscalização.

Os animais submetidos à série sucessiva de manejo e transportados em estradas não-pavimentadas por longas distâncias apresentaram maior proporção de lesões.” quadro 2 lesões em carcaças de bovinos de corte no Pantanal em função do transporte “O trabalho teve como objetivo avaliar a influência do transporte na ocorrência de lesões, em carcaças de bovinos abatidos no Pantanal Sul Matogrossense, por meio da quantificação do número e do tamanho das lesões, assim como a localização da freqüência de ocorrência das lesões nos principais cortes comerciais padronizados para o mercado interno. Do total de 121 carcaças avaliadas, foi observado que 102 (84,3%) tiveram uma ou mais lesões, totalizando 270 lesões que resultaram na remoção de 56,1kg de carne, com média geral de 0,5kg por animal, ou 0,6kg por animal, considerando-se apenas os animais que tiveram lesões. A freqüência de lesões em carcaças de bovinos evidenciou diferença significativa de acordo com as condições de transporte. As maiores proporções de lesões foram encontradas em animais submetidos ao transporte rodoviário por mais de uma hora e distâncias maiores que 70km, sendo grande parte em estradas não-pavimentadas. Conclui-se que os animais submetidos à série sucessiva de manejo e transportados em estradas não-pavimentadas por longas distâncias apresentaram maior proporção de lesões.” Andrade et al (2008), p. 1991.

24


4.1. O sofrimento dos animais no transporte por longas distâncias Já foi cientificamente comprovado que o transporte por longas distâncias causa extremo sofrimento aos animais. Desde o Pará, no Brasil, até Beirute, no Líbano, os animais enfrentam uma jornada de navio que pode durar até três semanas. Antes mesmo de embarcarem, os bovinos viajam dias até o porto. Para serem transportados, os animais são comprimidos em caminhões, onde ficam incapacitados de se mover ou deitar e não recebem alimento nem água. Os que caem são pisoteados. Quando chegam ao porto, têm de esperar muitas horas ou até dias para embarcarem no navio, sem mesmo descerem do caminhão. Para o embarque no navio, a utilização de bastões elétricos para conduzi-los aumenta ainda mais o estresse dos animais já enfraquecidos. Esmagados contra animais estranhos, que não pertencem ao seu círculo social, podem sofrer ferimentos na agitação. Desidratação, traumas e doenças respiratórias causam uma alta taxa de mortalidade, que pode chegar a 10%. Quando chegam ao Líbano, os animais seguem em mais uma jornada de caminhão até os frigoríficos ou fazendas, podendo ainda ser redistribuídos para outras regiões. Nos frigoríficos, são muitas vezes abatidos de forma desumana e violadora das normas religiosas. Após semanas de desnecessário sofrimento animal, o consumidor no Oriente Médio muitas vezes é levado a crer que a carne é ‘Halal’, alimento permitido pela religião islâmica. O Brasil já possui diversos frigoríficos habilitados para o abate ‘Halal’, ou seja, essa situação poderia ser facilmente evitada ao se substituir a exportação de gado em pé pela exportação de carne. Há mais de 125 anos já é possível transportar carne congelada ou resfriada pelo mundo. O abate humanitário, realizado em um frigorífico próximo à fazenda onde os animais foram criados, não só terminaria com a crueldade do transporte por longas distâncias como criaria empregos e geraria arrecadação de tributos no Brasil. Com essa medida, além dos animais serem poupados do sofrimento da viagem, o país exportador estaria contribuindo para o desenvolvimento da sua cadeia produtiva e da comunidade local.

25


5. As vantagens para o Brasil da substituição da exportação de gado em pé por produtos manufaturados Exercícios preliminares de estimativas do efeito da substituição da exportação de gado para o abate por atividades de produção na indústria de transformação (orientadas ou não para a exportação) exigem alguns dados básicos. Os dados sobre exportação brasileira de gado e carne congelada em 2008 são apresentados na Tabela 14. O país exportou 398,8 mil bovinos no valor total de US$ 367 milhões, ao preço médio de US$ 920 por cabeça e de US$ 1,90 por quilograma. Em 2008, o item de exportação de carne mais significativo foi o da carne desossada congelada. O valor da exportação foi de US$ 3.699 milhões ao preço médio de US$ 3,82/kg. Ou seja, no mercado internacional, o preço médio da carne congelada é duas vezes maior do que o preço médio do quilograma do bovino vivo.

No mercado internacional, o preço médio da carne congelada é duas vezes maior do que o preço médio do quilograma do bovino vivo.”

26


Tabela 14 Exportação brasileira de gado para o abate e de carne congelada: 2008 Código NCM

Descrição

1029090

Bovinos

2023000

Carnes desossadas de bovino, congeladas

Valor (US$)

Peso (kg)

Unidades Preço médio Preço médio por kg (US$) por unidade (US$)

366.999.681 192.642.410 3.698.682.628

398.841

1,905

920,2

3,824

967.107.761

Fonte: MDIC No que se refere à exportação do couro, vale notar que o preço médio de exportação do couro acabado foi de US$ 95,23/peça em 2008, segundo o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil. A Tabela 15 mostra o rendimento médio (em kg) de carcaças e subprodutos de bovinos. O estudo de referência (Ledic et al, 2000) baseia-se em amostra de 99 mil bovinos com peso médio de 419 kg. A carcaça teve rendimento médio de 208,2 kg (49,7% do peso vivo) enquanto os subprodutos tiveram rendimento de 136,9 kg (32,7% do peso vivo). A tabela mostra os rendimentos para partes da carcaça, com destaque para a carne, e para os subprodutos. No caso dos subprodutos, há registro dos rendimentos segundo a indústria de destino (couro, farmacêutica, alimentos e outras). Tabela 15 Gado bovino: rendimento médio (kg) Descrição

kg

%

208,2

49,7

• Carnes

151,1

36,1

• Ossos

40,9

9,8

• quebras

8,9

2,1

• Perdas

7,3

1,7

136,9

32,7

• Ind. couro e pele

44,3

9,9

• Ind. de alimentos (intestino, fígado, etc.)

54,4

13,0

4,7

1,1

33,5

8,7

Rendimento (carcaça + subprodutos)

345,0

82,4

Peso vivo

418,9

100,0

Carcaça

Subprodutos

• Ind. farmacêutica (pâncreas, bile, etc.) • Outras indústrias (sebo, etc.)

Fonte: lEDIC, I. l. et al

27


5.1. Estimativa do valor da substituição da exportação de gado em pé pela exportação de carne congelada, couro acabado e subprodutos: Hipóteses e Resultados Hipótese A Em 2008, foram exportados 192.642.410 quilogramas de gado em pé. Supondo que houve um rendimento de 36,1% de carne (69.543.910 kg), exportada ao preço médio de US$ 3,824/kg, a receita de exportação total seria de US$ 265.935.912. Cada bovino exportado pode gerar uma peça de couro acabado que pode ser exportada ao preço médio de US$ 95,23/peça. Os 398.841 bovinos exportados poderiam ser abatidos no país o que permitiria a produção e exportação de 398.841 peças de couro acabado, com receita de US$ 37.981.628. Os outros subprodutos bovinos são vendidos para as indústrias de alimentos, indústria farmacêutica e outras indústrias, com os rendimentos (em relação ao peso vivo) de 13,0%, 1,1% e 8,7%, respectivamente. A exportação de 192.642.410 quilogramas de bovino vivo tem rendimento total (192.642.410 x 22,8%) de 43.922.469 kg de outros subprodutos. Naturalmente, os preços dos subprodutos variam significativamente, visto que neste grupo encontram-se produtos como fígado, rins, sebo, ossos industriais, chifres, pêlos, pâncreas e bile concentrada. Na ausência de dados específicos e para facilitar o exercício, supõe-se que estes subprodutos sejam vendidos ao mesmo preço médio de exportação da carne desossada de bovino congelada (US$ 3,824/kg). O valor da produção dos outros subprodutos seria, então, de US$ 163.244.870. Portanto, a substituição da exportação de gado pela produção e exportação de carne congelada e couro acabado e a produção de outros subprodutos para a indústria de transformação, geraria valor bruto da produção de US$ 467,2 milhões, como mostra a Tabela 16. Este valor é 27,3% maior do que o valor da exportação de gado em pé em 2008 e expressa incremento de renda de US$ 100 milhões.

Tabela 16 Estimativa do valor do efeito-substituição: Hipótese A Descrição

US$

Exportação de carne congelada

265.935.912

Subprodutos

201.226.498

• Exportação de couro acabado • Subprodutos para ind. transformação

37.981.628 163.244.870

• Indústria de alimentos

95.692.728

• Indústria farmacêutica

8.176.977

• Outras indústrias Total

59.375.165 467.162.410

Exportação de gado em pé

366.999.681

Diferença

100.162.729

Diferença (%) Obs.: Diferenças na soma decorrem de arredondamentos. Fonte: Elaboração do autor 28

27,3


Hipótese B A hipótese de um preço médio para a carne apresenta significativa dispersão tendo em vista o fato de existir corte de primeira (filé mignon, lagarto, picanha), de segunda (filé de costela, fraldinha, cupim) e de terceira (pescoço, ponta de agulha). Há outras carnes que não têm classificação de corte (como, por exemplo, o rabo). Entretanto, nesta parte são usadas as mesmas hipóteses do exercício anterior (inclusive, o preço médio da carne de US$ 3,824/kg), com exceção do preço dos subprodutos bovinos, que são vendidos ao preço médio de US$ 2,677/kg. Esse preço é 70% do preço médio de exportação da carne desossada de bovino congelada. Esta hipótese parece ser mais realista do que a usada no exercício anterior visto que a carne é o principal produto bovino e muito provavelmente tem preços médios (por kg) superiores aos dos outros subprodutos. Com essas hipóteses, a substituição da exportação de bovinos pela produção e exportação de carne congelada e couro acabado e a produção de outros subprodutos para a indústria de transformação geraria valor bruto da produção de US$ 418,2 milhões. Este valor é 14,0% maior do que o valor da exportação de bovinos em 2008 e expressa incremento de renda de US$ 51 milhões (Tabela 17).

Tabela 17 Estimativa do valor do efeito-substituição: Hipótese B Descrição

US$

Exportação de carne congelada

265.935.912

Subprodutos

152.261.575

• Exportação de couro acabado • Subprodutos para ind. transformação

37.981.628 114.279.947

• Indústria de alimentos

66.989.915

• Indústria farmacêutica

5.724.311

• Outras indústrias Total Exportação de gado em pé Diferença

41.565.721 418.197.487 366.999.681

A substituição da exportação de gado em pé por atividades da indústria de transformação (carne, couro e subprodutos) pode ter impacto favorável sobre a geração de renda e emprego.”

51.197.806

Diferença (%)

14,0

Obs.: Diferenças na soma decorrem de arredondamentos. Fonte: Elaboração do autor 29


5.2. Estimativa do impacto sobre a criação de empregos da substituição da exportação de gado pela exportação de carne congelada e couro acabado: Hipóteses e Resultados As hipóteses são as seguintes: na indústria de processamento de carne, um frigorífico de grande porte processa 1.000 bovinos por dia e emprega em média 1.500 funcionários nas atividades de processamento da carne (abate, desossa, cortes, miúdos, expedição, triparia, etc.) e na administração. O processamento anual corresponde a 254.000 animais. Considerando que a exportação total de bovinos para o abate foi de 398.841 animais em 2008, o processamento destes animais ocuparia a capacidade total de 1,6 frigoríficos e, portanto, criaria emprego para aproximadamente 2.400 trabalhadores. Na indústria de couro, um curtume de médio porte processa 1.750 peças por dia e emprega em média 300 pessoas, no processamento do couro wet-blue e na administração. Em 254 dias úteis o processamento é de 444.500 peças, ou seja, aproximadamente 10% a mais do número total de bovinos exportados em 2008. Ou seja, se o gado exportado fosse abatido e processado no país, seria possível empregar 300 pessoas na fase inicial da cadeia produtiva do couro. Portanto, se o gado exportado fosse processado no país, seria o suficiente para abastecer quase 2 frigoríficos de grande porte durante todo o ano e um curtume de médio porte. Estas unidades fabris gerariam emprego direto para 2.700 trabalhadores. Ocorre que do total do rendimento de um bovino após o abate, o processamento de carne e a fabricação do couro respondem por 36,1% e 9,9% do peso, respectivamente. Os subprodutos listados anteriormente respondem por mais 36,4% do rendimento de um animal. Na ausência de coeficientes de emprego relativos aos subprodutos, e supondo que 46% de um bovino (carne e couro) gera 2.700 postos de trabalho, o restante 36,4% geraria algo como 2.100 empregos. Ou seja, o impacto total nas indústrias de processamento de carne, couro, alimentos, farmacêutica e outras indústrias seria de aproximadamente 4.800 postos de trabalho.

O impacto total nas indústrias de processamento de carne, couro, alimentos, farmacêutica e outras indústrias seria de aproximadamente 4.800 postos de trabalho.”

30


Os exercícios apresentados acima são, naturalmente, simplificadores. No entanto, eles apontam claramente que a substituição da exportação de gado em pé por atividades da indústria de transformação (carne, couro e subprodutos) pode ter impacto favorável sobre a geração de renda e emprego. No exercício mais realista, por exemplo, essa substituição implica aumento de renda anual de 14,0%. E o impacto sobre o emprego direto seria da ordem de 4.800 postos de trabalho na indústria de transformação (frigoríficos, curtumes, indústria de alimentos, farmacêutica e outras). Esses exercícios são ainda mais simplificadores quando se considera que eles só levam em conta o efeito direto sobre a renda e o emprego. Devido ao multiplicador de renda e de emprego, é certo que o efeito total é ainda mais significativo. Vale destacar que a cadeia produtiva do couro é particularmente complexa. Há, ainda, o impacto sobre as finanças públicas decorrente do aumento da receita tributária. No caso do aumento correspondente dos gastos públicos, temos aqui mais outro efeito indireto positivo sobre a renda e o emprego. No que se refere ao comércio exterior, a substituição de produtos primários por produtos com processamento industrial tem inúmeros efeitos positivos de médio e longo prazo, inclusive a redução da vulnerabilidade externa estrutural do país.

31


6. Soluções A principal conclusão deste estudo é que o gado deve ser abatido o mais próximo possível da fazenda de origem e a exportação de bovinos deve ser substituída pela exportação de carne refrigerada ou congelada, couro e subprodutos. Essa deve se tornar uma diretriz estratégica, pois ela não somente soluciona o problema do sofrimento animal e dos riscos inerentes ao transporte por longas distâncias, como também atende à lógica de valorização do capital investido nos segmentos da cadeia produtiva da carne e das outras cadeias produtivas que têm na pecuária a sua atividade de base. As diretrizes estratégicas em relação ao comércio internacional de gado podem ser sumariadas da seguinte forma:

32

legislação que limite o tempo e as condições de transporte dos animais;

rotulagem segundo o país de origem;

proibição do transporte de animais por longas distâncias;

abate dos animais o mais próximo possível da fazenda de origem;

substituição da exportação de animais pela exportação de carne, couro e subprodutos.

Essas diretrizes resultam do debate internacional atual que está assentado em conhecimento científico e experiências relevantes principalmente na Europa Ocidental, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália. Muitos


O gado deve ser abatido o mais próximo possível da fazenda de origem e a exportação de bovinos deve ser substituída pela exportação de carne refrigerada ou congelada, couro e subprodutos.”

governos têm reagido favoravelmente no sentido de criar e implementar o marco regulatório e as políticas necessários (Adams et al, 2008). Conforme visto, nos últimos anos a exportação brasileira de gado em pé tem estado direcionada principalmente para Venezuela, Líbano e Bolívia. Esses destinos envolvem transporte por longas distâncias por via marítima. A única exceção é a Bolívia, cuja exportação se faz via Corumbá. Nesse caso, a exportação é por rodovia. Entretanto, é muito provável que as condições de transporte sejam precárias (caminhões e estradas), que as distâncias sejam longas e os tempos de duração das viagens também. As conclusões a respeito da evidência recente sobre o comércio de carcaças no Pantanal matogrossense podem, certamente, ser estendidas ao caso da exportação do Mato Grosso do Sul para a Bolívia. Portanto, cabe impor restrições às exportações brasileiras de gado para o abate. Há sólida base de conhecimento científico a respeito das razões e dos efeitos das restrições sobre as exportações na Ciência Econômica. Essas podem ser: proibição, quotas, tributação e regulação. A PROIBIçãO das exportações tem abarcado produtos primários (pescado, animais, couro, peles, etc.) e produtos manufaturados (freqüentemente associados a embargos de natureza política e questões vinculadas à segurança nacional e ao desenvolvimento tecnológico). AS qUOTAS expressam a regulação do comércio internacional por meio de quantidades máximas e licenças de exportação. Ou seja, o governo aloca quotas para um número limitado de exportadores com base em diferentes critérios. Essas quotas podem ser escalonadas até atingirem a total proibição. Com efeitos similares aos das quotas, A TRIBUTAçãO sobre as exportações tem a vantagem de gerar receita fiscal para o governo. A REGUlAçãO das exportações implica mecanismos de supervisão e monitoramento das exportações a partir de critérios como quantidade, preços, qualidade dos produtos e distribuição geográfica. Em termos de eficácia, o argumento frequentemente encontrado na literatura econômica é que a tributação é o mecanismo mais eficaz de controle das exportações (Piermartini, 2004, p. 3). Vale destacar que os impostos de exportação não são proibidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) (Ibid, p. 2). Um levantamento recente mostrou que 39 países-membros da OMC aplicaram impostos de exportação no período 1995-2002. Este levantamento envolveu os 100 países-membros da OMC que apresentaram informações por meio do Trade Policy Review Mechanism (OECD, 2003, p. 13). 33


A aplicação de restrições às exportações, inclusive impostos de exportações, pode ser justificada por diversas razões (Piermartini, 2004, p. 2; OECD, 2003, p. 14): •

melhora dos termos de troca (a relação entre preços de exportações e de importações);

redução da volatilidade de preços dos produtos primários;

contenção de pressões inflacionárias;

reforço das finanças públicas;

diversificação econômica;

contenção da especialização produtiva provocada pela escalada tarifária;

elevação do valor agregado via promoção de segmentos de processamento;

aumento da competitividade dos produtos downstream na cadeia produtiva;

neutralização da aplicação de medidas compensatórias pelos parceiros comerciais;

redução da competitividade internacional de terceiros países que dependem do produto primário sobre o qual incide a restrição de exportação;

maior controle sobre os registros aduaneiros quando o imposto vier acompanhado do estabelecimento de preços mínimos de exportação;

melhoria das condições de abastecimento do mercado interno;

melhoria do nível de bem-estar da população mais pobre;

combate aos maus-tratos contra os animais devido ao transporte por longas distâncias.

Naturalmente, não há benefícios sem custos. A imposição de restrições e impostos de exportação têm custos como, por exemplo, a transferência de renda do produtor para o consumidor e para o governo (Lewis Jr., 1984, cap. 9). A evidência empírica a respeito do impacto dos impostos de exportação segue a regra básica: cada caso é um caso. Fundamentalmente, como argumento geral, sabe-se que as restrições e impostos de exportação devem ser seletivos (produto-específico) e temporalmente limitados. Entretanto, para esse argumento há exceções, ou seja, casos em que as restrições devem ser permanentes.

A aplicação de restrições às exportações de produtos primários, inclusive impostos de exportações, pode ser justificada por diversas razões.” 34


6.1. Estudo de caso: a positiva experiência da taxação do couro wet-blue No Brasil, há a experiência recente do imposto de exportação sobre o couro wet-blue (alíquota de 9%), introduzido em 2000. As principais razões usadas para a imposição desse imposto foram: agregação de valor ao produto exportado (couros com maior processamento); garantir a competitividade do produto brasileiro (couros acabados, calçados, etc.); e contenção da escalada tarifária. Cabe mencionar que países que são grandes players na cadeia produtiva do couro em escala mundial (Rússia, Índia, China e Argentina) também impõem restrições à exportação de couro (CICB, 2007.a, p. 192). Tendo em vista a elevada vantagem comparativa do Brasil na produção de couro, o imposto de exportação sobre o wet-blue não impediu a expansão das exportações desse produto. Sendo assim, a avaliação da política governamental é de que ela foi bem-sucedida. Houve crescimento expressivo da participação dos couros acabados nas exportações totais de couro, tanto em valor como em quantidade (Gráfico 5). Gráfico 5 Participação dos couros wet-blue e acabado nas exportações totais de couros: Brasil 1998-2006 (%) 80 70 60 50 40 30 20 10 0 1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Wet-blue, quantidade

Wet-blue, valor

Acabado, quantidade

Acabado, valor

2006

Fontes: Elaboração do autor com base em Gandini e Costa e CICB Houve queda significativa das participações relativas do couro wet-blue na quantidade total de peças exportadas e no valor das exportações. De fato, a participação do couro wet-blue na quantidade exportada caiu de aproximadamente 70% no final do século XX para menos de 60% em 2006, e no valor de exportação total de couros reduziu-se de mais de 50% para 35%, respectivamente. Por outro lado, a participação do couro acabado na quantidade exportada aumentou de 10% no final do século XX para cerca de 30% em 2006, e no valor total exportado cresceu de 20% para 50%, respectivamente. 35


O imposto de exportação sobre o couro wet-blue também impactou favoravelmente a cadeia produtiva do couro, principalmente, por expansão da produção de couros acabados (Gandini e Costa, 2006). Também há efeitos positivos em termos de geração de emprego e de receita tributária.12 Essa evidência indica, então, que um imposto sobre a exportação de gado em pé pode ter impacto positivo sobre a cadeia produtiva da carne e sobre o conjunto da economia brasileira. A similaridade com o setor de couro wet-blue persiste quando se considera que o Brasil tem elevada vantagem comparativa em relação aos seus competidores no mercado internacional em decorrência das características do processo de expansão da pecuária no país.

6.2. Restrições quantitivas: quotas e proibição Diferentemente do couro, a exportação de gado implica sofrimento aos animais em função do transporte por longas distâncias, durante muito tempo e em condições precárias. Conforme visto, os efeitos econômicos dos maus-tratos aos animais são evidentes, como, por exemplo, a diminuição do valor da carne em decorrência de lesões, da redução da qualidade da carne e de mortalidade. Ademais, enquanto o couro wet-blue está no início da cadeia produtiva do couro, o bovino está na própria origem das cadeias produtivas da carne e do couro. Portanto, os efeitos de encadeamento são mais significativos do que os do couro wet-blue. Isto significa que alguns dos argumentos tradicionalmente usados para a imposição de restrições às exportações se aplicam ainda mais no caso do gado em pé. Dentre esses argumentos vale destacar: contenção da especialização produtiva provocada pela escalada tarifária, elevação do valor agregado via promoção de segmentos de processamento, e aumento da competitividade dos produtos downstream na cadeia produtiva. No que se refere à escalada tributária, a evidência é conclusiva: em todos os principais mercados verifica-se que a tarifa de importação do animal vivo é menor do que as tarifas de importação das carnes frescas, congeladas e preparadas (Gráfico 6).

Enquanto o couro wet-blue está no início da cadeia produtiva do couro, o bovino está na própria origem das cadeias produtivas da carne e do couro. Portanto, os efeitos de encadeamento são mais significativos.”

36

12- A receita tributária estimada para 2005 foi de US$ 30 milhões (Gandini e Costa, 2006, nota de rodapé nº 12).


Gráfico 6 Escalada tributária: animal vivo e carne 100 90 80 70

69

65

60 50

43

40 30 20

34

30

21

10 0 América do Norte

América do Sul

Animal vivo

União Européia

Europa Oriental

Carne fresca e congelada

Oriente Médio

Mundo

Carne preparada

Nota: Dados sobre tarifa nominal para 2002. Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos A exportação de gado para o abate tem outra peculiaridade: a elevada dispersão de preços (FOB) segundo o porto de origem e o país de destino (Tabela 18). Com exceção das exportações para a Bolívia, que ocorrem por rodovia, toda a atividade de exportação (99,9%) é feita via os portos de Vila do Conde (Barcarena) e Santarém, no Pará, e o porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Tabela 18 Exportação brasileira de bovino segundo o porto de origem e o país de destino: 2008 US$ FOB

Munguba – líbano

Peso líquido (kg)

quantidade

Preço Médio Preço Médio US$ por número US$ por 450 kg (unidade)

55.958.951

35.348.580

74.039

756

712

10.197.165

9.163.120

19.386

526

501

Rio Grande – líbano

7.971.328

4.413.040

15.932

500

813

Munguba – Venezuela

241.579.523

115.303.121

231.317

1.044

943

50.001.731

27.672.100

56.349

887

813

1.050.500

542.320

1.100

955

872

366.759.198

192.442.281

398.123

921

858

99,9

99,9

99,8

Belém – líbano

Belém – Venezuela Santarém – Venezuela Total Part. % total Fonte: MDIC

37


No caso das exportações para o Líbano, os preços médios de exportação por unidade de bovino variam de US$ 500 a partir do Rio Grande, até US$ 720 por unidade no caso do porto de Vila do Conde, ou seja, uma diferença de 44%, também influenciada pelo peso dos animais. Mesmo se considerarmos o mesmo porto de origem (por exemplo, Vila do Conde), há diferenças significativas em termos de preços médios. A partir desse porto, o preço médio de exportação por unidade varia de US$ 756 (Líbano) a US$ 1044 (Venezuela). As diferenças de preços de exportação são significativas em termos do preço médio do bovino (unidade) e do preço médio por quilograma. Se considerarmos os preços médios das exportações totais, as diferenças são marcantes segundo o preço médio por unidade e por quilograma para diferentes destinos e distintos portos de origem. Ou seja, há diferenças significativas de preços relativos. Por exemplo, no caso da exportação do Rio Grande para o Líbano o preço médio por unidade é 55,2% do preço médio (por unidade) das exportações totais, enquanto o preço médio por quilograma é 96,0% do preço médio (por quilograma) das exportações totais. Essas diferenças marcantes sugerem que há falhas no sistema de registro aduaneiro das exportações (quantidade e/ou preço) de gado em pé. Naturalmente, as diferenças de preços poderiam ser compensadas, em parte, com a definição de um preço mínimo de referência no caso da tributação das exportações. Contudo, tendo em vista as enormes diferenças de preços, é muito provável que o imposto de exportação sobre o gado em pé não tenha impacto significativo em termos dos efeitos desejados. Considerando as diferenças da ordem de 100% nos preços unitários e a enorme vantagem comparativa do país na pecuária, o imposto de exportação da ordem de magnitude do imposto sobre o couro wet-blue (9%) não teria, certamente, impacto significativo. Os fatos discutidos acima indicam que a melhor alternativa no caso da exportação de gado em pé não é a tributação, e sim as restrições quantitativas. A DIRETRIz ESTRATéGICA, NESTE CASO, é CERTAMENTE A PROIBIçãO DAS ExPORTAçõES DE GADO PARA O ABATE EM DECORRêNCIA DOS PROBlEMAS, CUSTOS E INCERTEzAS CRÍTICAS. Essa proibição poderia ocorrer de imediato, ou então a partir de um cronograma de restrições quantitativas. Este cronograma poderia, por exemplo, durar um período de dois anos. Inicialmente, toma-se a média anual da quantidade (número de unidades) exportada por empresa em um período de referência (por exemplo, 2006-08). Estabelece-se, então, o cronograma como, por exemplo, redução de 25% da quantidade exportada no primeiro ano e 60% no segundo ano. No terceiro ano há proibição total das exportações. Se ele fosse implementado em 2009, as exportações máximas previstas de bovino vivo seriam: 2009 = 270 mil cabeças; 2010 = 144 mil cabeças; e, proibição em 2011.13 ESSE CRONOGRAMA PERMITIRIA A REESTRUTURAçãO PRODUTIVA NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A ExPORTAçãO DE GADO EM Pé PElA ExPORTAçãO DE CARNE REFRIGERADA OU CONGElADA. A desvantagem do controle quantitativo em relação ao imposto de exportação é que não há o efeito positivo sobre as finanças públicas via arrecadação do imposto. Isso representa, de fato, a apropriação de renda por parte dos produtores e exportadores. Por outro lado, a vantagem da restrição quantitativa via quotas é que ela neutraliza os problemas oriundos dos registros aduaneiros de preços de exportação. A proposta de proibição da exportação de gado para o abate converge, na realidade, com as diretrizes do Fórum de Competitividade da Indústria de Carnes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que reúne representantes do governo e do setor privado. Dentre as diretrizes estratégicas para a cadeia produtiva da carne vale destacar a geração de produtos de maior valor agregado e a maior integração entre os elos da cadeia produtiva (Quadro 3).

38

13- A exportação média anual de bovino vivo foi de aproximadamente 360 mil cabeças para o período 2006-08.


qUADRO 3 Fórum de Competitividade da Indústria de Carnes – MDIC

metas: • • • • •

novos produtos de valor agregado; inserção externa e novos mercados; modernização industrial e tecnológica; desenvolvimento da produção; qualidade da carne.

tarefas: • • • • • • • • • • • • •

melhorar a integração dos elos da cadeia; trabalhar na geração de produtos de maior valor agregado; analisar junto ao setor a possibilidade de criação de “agência” ou instituição similar para a sanidade animal; analisar abertura de novos mercados e acompanhar as negociações internacionais; fortalecer as ações de desenvolvimento sustentável e contribuir para o aproveitamento racional de resíduos; fortalecer em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o controle sanitário (febre aftosa, gripe aviária, etc.); melhorar a utilização de subprodutos da indústria de carnes; incentivar a produção e desenvolvimento (no Brasil) de embalagens economicamente viáveis e com bom desempenho; fortalecer a substituição parcial/total do uso de aditivos químicos e ingredientes não cárneos por substâncias naturais; processamento de carnes com maior vida útil; fortalecer o marketing interno e externo das carnes brasileiras; contribuir para o desenvolvimento do setor (desoneração tributária do setor), acesso ao crédito (financiamento), câmbio e legislação específica para o setor; articular ações em arranjos produtivos locais – APl.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=883&refr=855. Acesso: 28 novembro 2008

TENDO EM VISTA O ExPOSTO, O PRESENTE RElATóRIO CONClUI qUE O GADO DEVE SER ABATIDO O MAIS PRóxIMO POSSÍVEl DA FAzENDA DE ORIGEM E A ExPORTAçãO DE BOVINOS DEVE SER SUBSTITUÍDA PElA ExPORTAçãO DE CARNE, COURO E SUBPRODUTOS. OS INúMEROS PROBlEMAS ASSOCIADOS à ExPORTAçãO DE GADO EM Pé SãO EVIDêNCIAS CATEGóRICAS DA INEFICIêNCIA DESSE TIPO DE COMéRCIO, ESPECIAlMENTE PARA UM PAÍS EM FORTE DESENVOlVIMENTO COMO O BRASIl.

39


7. Bibliografia • ADAMS, D. B. et al. Executive overview: welfare aspects of the long distance transportation of animals. Veterinaria Italiana, vol. 44, nº 1, p. 9-17 Disponível: http://www.izs.it/vet_italiana/2008/44_1. htm

• CNPC. Balanço da Pecuária Bovídea de Corte. Conselho Nacional da Pecuária de Corte

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Notas: Carne de gado bovino fresca, refrigerada e congelada estão classificadas como 011 (SITC Ver. 4) e 0201.10.20 e 0202.10.20 (HS07)


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Preço internacional da carne bovina = Beef, Price Index Australian and New Zealand 85% lean fores, FOB U.S. import price Carne, kg – preço médio de exportação Brasil: preço médio CNPC 4. Número de bovinos exportados para o abate no primeiro semestre de 2009 Fonte: MDIC (Base Aliceweb) Disponível: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/ Acesso: 02 agosto 2009 5. Participação dos couros wet-blue e acabado nas exportações totais de couros: Brasil 1998-2006 (%) Fontes: Elaboração do autor com base em Gandini e Costa (2004, tabela 8) e CICB (2007, tabela 3.11) 6. Escalada tributária: animal vivo e carne Fonte: Departamento de Agricultura dos Estados Unidos Disponível: http://www.ers.usda.gov/db/Wto/ WtoTariff_database/StandardReports/tariffT6.xls Acesso: 30 novembro 2008

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Desvantagens Econômicas da Exportação Brasileira de Gado em Pé Autor: Reinaldo Gonçalves Agradecimentos: ABRAFRIGO e CICB Publicação da WSPA Brasil. Gerente de Programas: Ingrid Eder Assistente de Programas: Isabel Alexandre Couto Diretor da WSPA Brasil: Antonio Augusto Silva © WSPA Brasil Reprodução permitida desde que citada a fonte.


imal de Prote ção A n l ia d n u M e d a d A WSPA – Socie als) é a maior im n A f o n o ti c te for the Pro (World Society -e sta r animal do m e b e d s e õ ç a iz an fe de ração de org onsultivo pela c o ã rg ó o m o c e cida m u n d o. R e c o n h lho U e pelo Conse N O – s a id n U s s Naçõe O rganiz ação da e ria com a s rc a p m e s o n a 0 á qua se 3 Europeu, atua h eio 56 paíse s. Por m 1 m e , s a d lia fi a 00 sua s mais de 1.0 campanha s, , vo ti la is g le o lh cativos, traba de projetos e du de a s e programa s d lia fi a a io o p a a m p o, atividade s e m c r eis de be m -e sta ív n s o r va le e a c SPA bus treiname nto, a W a WSPA e stá il, s ra B o N . o d n todo o mu dos animais e m a de 10 0 ONG s rc e c ia ó p a e s is de dez ano pre se nte há ma iros. e stados bra sile s o s o d to e s a u afiliada s e m q

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Relatório Economico de Exportação