3.2.6. Desafio principal 3: as disparidades no acesso à água potável e ao saneamento CAUSAS DIRETAS O acesso à água potável e às instalações melhoradas de saneamento apresenta graves lacunas que têm efeitos negativos sobre a saúde das crianças. No caso do saneamento, os determinantes socioeconómicos são muito influentes, especialmente o nível de riqueza, a região e o meio de residência. Contudo, a nível comunitário, existe um conjunto de práticas não higiénicas que reflectem hábitos socialmente aceites que deveriam desaparecer, como a defecação ao ar livre ou como a não lavagem das mãos com sabão.
CAUSAS SUBJACENTES A Empresa de Água e Eletricidade (EMAE) gere 16 sistemas de água, que são os maiores sistemas de abastecimento e cobrem cerca de 100.000 pessoas. Apenas 8 têm um sistema de tratamento de água. Por outro lado, existem numerosos pequenos sistemas rurais construídos na época colonial e que estão fortemente degradados. Em certos casos não funcionam mais, de modo que a população deve fornecer-se directamente nas fontes. Como indicado, a manutenção destes sistemas rurais cabe aos distritos, que faltam frequentemente de fundos. A EMAE apresenta lacunas em capacidades técnicas e financeiras que fazem obstáculo à gestão e a manutenção adequada das infraestruturas. Não há controlo efetivo da qualidade de água (é uma responsabilidade da direção dos cuidados de saúde do MS) por falta de capacidades e de recursos. Contudo, o responsável da Direção da Água na Direção dos Recursos Naturais e Energia (DRNE) afirma que a maioria das águas rurais está contaminada por coliformes fecais e não é potável. As principais causas da má qualidade da água são (além dos sistemas inadequados) a falta de apoio do Governo por falta de recursos, investimentos insuficientes, vandalismo e falta de sensibilização. Há também problemas de escassez (as fontes públicas funcionam às vezes apenas algumas horas por dia), devido principalmente às insuficiências do sistema de alimentação e a falta de manutenção. A participação das comunidades na gestão da água é rara e não é estruturada.
132
Análise da situação das crianças e das mulheres em São Tomé e Príncipe em 2015
No plano do saneamento, a situação é ainda mais difícil. As competências políticas não são claras: os textos legais sobre a DRNE não definem as suas atribuições na matéria. Além disso, a Direção dos Cuidados de Saúde é responsável pela promoção do saneamento básico, mesmo se não dispõe de recursos e deve contar com a contribuição da cooperação internacional. A nível dos distritos, as responsabilidades das câmaras municipais não estão legalmente claramente definidas. Devido a falta de recursos limitam-se a supervisionar as atividades das ONG. Em certos casos, intervêm na planificação para dirigir os investimentos nas diferentes comunidades. Para a grande maioria das comunidades, a construção de uma casa de banho pública adequada (que não contamina a água por filtração) é demasiado cara, por conseguinte no melhor dos casos, constroem instalações inadequadas que acabam por não ser mais utilizadas. Além disso, como indicado previamente, há um fator cultural de resistência a utilizar as instalações sanitárias.
CAUSAS ESTRUTURAIS No setor da água e do saneamento observa-se uma delegação implícita dos trabalhos de instalação e de melhoria (em especial do saneamento, das latrinas, das casas de banho públicas...) à cooperação internacional, impedindo qualquer trabalho sistemático, coordenado e sustentável, principalmente nas zonas rurais. Por exemplo, um projeto da Agência espanhola de cooperação internacional ao desenvolvimento (AECID) recolheu informações sobre a qualidade dos pontos de água no país e reabilitou 12 dos 50 pontos analisados em 2012. Contudo, este trabalho foi interrompido quando o AECID terminou o seu apoio. O projeto “Improving access to clean water in primary schools”, desenvolvido de 2011 à 2012 pelo UNICEF e o PAM, para melhorar o acesso à água e as condições de higiene e de saneamento nas escolas dos distritos do país, é outro exemplo de intervenção da cooperação que tem um grande potencial de impacto mas que necessita de maior durabilidade para obter os resultados desejados.