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ANO I - Nº 01 - MARÇO DE 2015 ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Homenagem à GCM Ana Paola Teixeira LEIA NESTA EDIÇÃO: PLANO DE CARREIRA PERGUNTAS E RESPOSTAS GCM ESTUDANTE CONHEÇA SEUS DIREITOS COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA INSTITUIÇÃO CAMPANHA NOVOS SÓCIOS


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Editorial Senhoras e Senhores profissionais da Guarda Civil Metropolitana, apresentamos nosso meio de comunicação impresso, que volta para contribuir na informação do efetivo acerca da nossa luta sindical. Nesse primeiro momento quero esclarecer a função de um sindicato: O sindicato, legítimo representante de uma categoria de trabalhadores, tem a função de defender os interesses desta categoria junto ao empregador, no nosso caso a Prefeitura. Mais especificamente, a defesa dos interesses da categoria passa por negociar e pressionar o governo por reposições salariais, defender a promoção da saúde e segurança do trabalhador, exigindo para tanto o cumprimento das necessidade básicas de saúde e segurança do trabalho, combater os fatores de adoecimento do profissional, campo em que se destaca a luta contra o assédio moral e sexual, enfim, lutar por respeito e dignidade do trabalhador da GCM. Nos últimos anos, observamos grandes avanços em nossa corporação, onde damos destaque para a revogação da maioria das Portarias abusivas da gestão anterior, as quais cerceavam direitos fundamentais dos trabalhadores, retenção de armas de fogo, uso pessoal do órgão corregedor, etc. Também conquistamos o porte de arma

particular, mesmo para os trabalhadores com readaptação física, e uma nova política de valorização destes servidores, onde percebemos que muitos profissionais conseguiram realmente tratar da saúde e retornar ao serviço operacional. As faltas e afastamentos ao serviço também reduziram significativamente e isso é um dado importante para a categoria, pois quanto mais profissionais atuando, menor a carga de trabalho. Por fim, vimos sair do papel um concurso para a contratação de novos GCM’S, sendo que em Dezembro de 2014, aproximadamente 400 companheiros já estavam disponíveis para nos ajudar na labuta diária. Mas estamos certos de que as melhoras ainda não são suficientes, precisamos melhorar muito em outros aspectos que o governo ainda deixa a desejar, como por exemplo a reposição salarial, o material básico de trabalho, reposição de uniforme, água, papel higiênico, material de limpeza, mesas, cadeiras, material de trabalho, equipamento de proteção individual, etc. Agora, após dois anos de negociação, temos uma nova e promissora carreira, que tira a GCM da condição de estagnação e possibilita a evolução para todos os servidores GCM. Sabemos que o projeto de reestruturação não englobou reposição na tabela salarial, mas seria um equívoco deixar

Carlos Augusto Sousa Silva - Presidente; Angelino Venerando Filho - Vice-presidente; Antonio Radmacker Dias Monteiro - Secretário Geral; Valéria Aparecida Athayde - Secretária Geral Adjunta. Rua Xavier de Toledo, 84 - 2ª andar República - São Paulo - SP - cep: 01048-000 Fones: (011) 3231-0330 / 3231-4902 / 3258-8804 www.sindguardas-sp.org.br e-mail: organizacao@sindguardas-sp.org.br Jornalista Responsável: Pedro Nastri - MTb 25.373

de promover essa nova carreira por causa deste fator. A nova carreira trás avanços que entrarão para a história da GCM e da própria prefeitura, pois prevê evoluções independentes de vontade política, que são contabilizadas no orçamento anual como “crescimento vegetativo da folha”. Significa dizer que nossas evoluções não passarão pelo crivo do Chefe do Executivo, nem tampouco de seu secretariado, tratase de procedimento administrativo rotineiro. E, conquistada a nossa independência naquilo que nos prendeu durante uma década, podemos nos focar com maior propriedade na luta por reajuste na tabela salarial e, para isso, contamos com o interesse do Poder Executivo e o apoio do Poder Legislativo. Mais à frente, nosso Diretor de Finanças fará uma explanação completa sobre a nova carreira. Nesse meio de comunicação, também lançamos como novidade, um espaço democrático voltado para o associado, onde serão sorteados dois servidores por edição para fazer o uso da palavra. Desejamos a todos uma boa leitura e estamos abertos à críticas e sugestões para as próximas edições. Nosso propósito é melhorar sempre. Grande abraço, de seu amigo e companheiro de serviço, GCM 1ª Classe Radmacker - Secretário Geral do Sindguardas-SP.

O Jornal SindGuardas – SP em Notícias é uma publicação mensal do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, em parceria com a U.B.I – União Brasileira de Imprensa Anunciar contatoubi@gmail.com (11) 95831-5453

Ana Paola Teixeira Você jamais será esquecida

Como Guarda Civil uma mulher exemplo a ser seguido. Guerreira forte, batalhadora, persistente, alguns disseram que às vezes um pouco teimosa, mas uma mulher forte e decidida. Amava o que fazia e ajudada a todos, se empenhava na melhoria e qualidade de vida junto a CIPA. Fica a lembrança dos seus atos e também a continuidade de fazer com que sejam reconhecidos sempre. Como Esposa muito dedicada ao marido, forte e uma mãe surpreendente, uma

mulher realizada e feliz. Jamais esmorecia. Jamais se cansava de ajudar e de apoiar. Era feliz assim Partiu cumprindo seu papel de mãe protetora e guarda civil metropolitana atenta, mas Deus a recrutou para que ao seu lado possam vencer o mal. Sabemos que pelo bem que aqui ela fez, ela esta num bom lugar Perdemos uma boa filha, boa esposa, mãe, guarda civil metropolitana e acima de tudo perdemos uma mulher guerreira, forte e decidida. Assim era Ana Paola


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Compromisso com a Guarda Civil Metropolitana

GUARDAS TERÃO MAIS DUAS DATAS IMPORTANTES PARA COMEMORAR

Dia do Coral e da GCM Feminina são aprovados pela Câmara Municipal

Desde que decidi atuar na política e concorrer ao cargo de vereador da Cidade de São Paulo, coloquei como prioridade a segurança pública. Após conseguir me eleger, trabalho para conhecer e entender a Guarda Civil Metropolitana. Busco colaborar, efetivamente, com a corporação que serve tão bem ao município, apesar das dificuldades. A Guarda é mais do que uma força de segurança, ela é um instrumento de cidadania presente em escolas, patrimônios públicos, na preservação ambiental e que está sempre junto ao cidadão. Não existe desenvolvimento sem segurança, por isso é nossa obrigação cuidar da instituição com a atenção que ela realmente merece. Posso afirmar que conheço a Guarda muito bem, já que sou um dos poucos a conhecer todas as unidades da GCM, assim vendo de perto os problemas dos guardas, sem intermediários. Confesso que me assustei com o tamanho do abandono e descaso que o Poder Executivo e Legislativo tinha com a corporação, mas que aos poucos, e graças aos guardas, a GCM conseguiu manter-se viva. Sendo assim, procuro dizer que não quero reinventar a roda por isso preciso que os integrantes da GCM me encaminham suas propostas para ser a voz da guarda na Câmara Municipal de São Paulo. Dentre estas conversas, veio à tona o absurdo que, apesar da baixa remuneração, cada um era responsável pela compra do

próprio uniforme, que é um instrumento de trabalho. Está foi a ponta do iceberg que encontrei junto a corporação, fazendo com que me empenhasse ainda mais para ajuda-los. Desde então dedico mais da metade das minhas emendas parlamentares para a Guarda Civil Metropolitana. Já comprei uniformes, reformei uma parte do Centro de Formação, comprei material para obras nas inspetorias, material de limpeza, equipamentos de proteção individual, cursos profissionalizantes, reforma do canil, entre outras que estão protocoladas e serão executadas em breve, como o centro de treinamento de tiros virtual, veículos para transporte de guardas etc. Na Câmara Municipal de São Paulo apresentei projetos que auxiliam na remuneração do mediador e instrutor, promoção ao requerer aposentadoria, aumento no seguro de vida, promoção “postmortem”, criação do “Programa Luz”, entre outros. Também participo das discussões e propostas junto ao poder executivo. Destas conversas consegui o duplo policiamento da Praça Roosevelt, a instalação do projeto “Guardiã Maria da Penha”, concurso para novos guardas e estamos pressionando pelo Plano de Carreira e a Aposentadoria Especial. Acredito que o policiamento comunitário seja um dos caminhos para sairmos desta insegurança que vivemos e o exemplo disso é o trabalho de qualidade realizado pela Guarda Civil Metropolitana.

Dois projetos da Vereadora Edir Sales em prol da GCM foram aprovados pela Câmara Municipal, no final do mês de fevereiro: O dia do Coral e o dia da GCM Feminina. As iniciativas aguardam a sanção do prefeito para entrar para o calendário oficial e visam homenagear e dar o reconhecimento digno a esses profissionais responsáveis pela segurança pública municipal. Para o Coral, as comemorações serão realizadas no dia 24 de outubro, em referência ao primeiro ensaio do grupo, realizado em 2001. “O Coral da GCM conta com 23 músicos e tem grande importância para a

cidade, a exemplo de outros como os do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e é fundamental para promover e manter uma imagem positiva da nossa corporação”, ressalta a Vereadora. Já o dia da GCMF será comemorado todo dia 05 de abril, em referência a um ato de bravura da guarda

Patrícia Aparecida da Costa, em 2012. “Atualmente são 1.655 mulheres que fazem parte do quadro de funcionários que trabalham muito pela nossa cidade e merecem a nossa lembrança e o devido reconhecimento de suas competências no exercício da profissão, complementa Edir Sales.


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MAUSOLÉU DA GUARDA MUNICIPAL AVANÇA NA CÂMARA DE SÃO PAULO Projeto de iniciativa da Vereadora Edir Sales visa garantir o reconhecimento digno aos serviços prestados pelos guardas à população

O projeto de lei 74/2014 da Vereadora Edir Sales, que dispõe sobre a criação do Mausoléu da Guarda Civil Metropolitana, foi aprovado pela maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal), no dia 18 de março. Na reunião, foi discutido o relatório com parecer pela legalidade, o qual recebeu votos contrários apenas de dois vereadores. Com essa iniciativa, a Vereadora pretende garantir para todos os guardas, com força de

Lei, o espaço para o sepultamento, uma vez que, assim como os Policiais Militares, eles arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da população. “Esse projeto é uma forma do poder público prestar seu agradecimento e homenagem aos homens e mulheres que estão nas ruas trabalhando muito por todos nós. O Mausoléu servirá como local digno e solene para o descanso desses guardas”, comemorou a Vereadora Edir Sales.

Lei GEAM

Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista

Aprovado em segunda votação projeto de autoria do Coronel Telhada, referente à GEAM – Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista, que é concedido vantagem aos Guardas Civis Metropolitanos que dirigem viaturas. A intenção do projeto é melhorar o salário dos GCMs que trabalham conduzindo viaturas e que só recebem o devido adicional se trabalharem no mínimo 16 dias por mês, o que dificilmente ocorre devido ao sistema de escalas. Pelo projeto aprovado

nesta data o GCM receberá o adicional de maneira proporcional ao número de dias trabalhados, não sendo considerado número mínimo de dias. Agora é aguardar que o prefeito Fernando Haddad sancione este projeto que trará uma valorização salarial significativa para parte da GCM.

NA SEMANA DAS MULHERES CÂMARA MUNICIPAL APROVA LEI RONDA MARIA DA PENHA Iniciativa da Vereadora Edir Sales prevê o botão do pânico às mulheres vítimas de violência doméstica, conectado diretamente com a GCM Foi aprovado hoje(10/03), na Câmara Municipal, o projeto de lei 82/2014, que institui a Ação Ronda Maria da Penha na Cidade de São Paulo. A proposta é de autoria da Vereadora Edir Sales (PSD), que tem forte atuação em defesa das causas femininas. Com a medida, pessoas que se sentirem ameaçadas por exmaridos, namorados ou companheiros poderão

contar com o Botão do Pânico, um mecanismo de proteção portátil, que emite imediatamente um sinal de emergência para a Guarda Civil Metropolitana, que por sua vez enviará uma viatura para atender a ocorrência. O modelo desse botão também poderá ter gravador de voz e GPS, assim como funciona, desde abril de 2014, na cidade de Vitória-ES,

Lei Maria da Penha Aprovada em 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para punir com mais rigor os casos de violências domésticas como agressões físicas, psicológicas, sexual, patrimonial e moral. Atualmente a Lei não é aplicada da forma como

deveria, pois muitas mulheres voltaram a ser vitimadas, mesmo com a determinação judicial de medidas protetivas. Na prática, quando ocorre uma situação emergencial, por muitas vezes elas encontram dificuldades para acionar as autoridades,

onde 27% das vítimas já acionaram o Botão do Pânico e, em 50% dos casos ocorreu a prisão em flagrante do agressor. “Esse botão, além de possibilitar a resposta rápida das autoridades e permitir a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, vai intimidar os criminosos, que poderão ser pegos em flagrante praticando o ato de violência”, ressalta a autora do projeto.

facilitando com que o agressor desrespeite as medidas impostas. “Considero uma grande vitória aprovar um projeto importante como esse em pleno mês das mulheres. O poder público tem o dever de prover com eficiência a proteção às vítimas de violência doméstica”.

Sindicalize-se


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Associação comemora lei de Nelo Rodolfo que regulamentou as guardas municipais Desde agosto do ano passado, as guardas civis em todo o Brasil passaram a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional, exatamente como ocorre na Polícia Militar ou na Polícia Civil. Podem atuar na segurança pública, tanto no policiamento preventivo quanto

Na época, São Paulo atravessava uma crise na área de segurança, e Jânio Quadros implantou a guarda com o objetivo de formar uma polícia de elite. Para tanto, a GCM tinha uma das remunerações mais elevadas entre as corporações de segurança do País. O salário inicial de um guarda equivalia a dez salários mínimos,

Vereador Nelo Rodolfo, na Câmara Municipal de São Paulo. ostensivo, o que significa prender criminosos ou fazer a vigilância em locais públicos. Estas são algumas das conquistas asseguradas pela Lei 13.022/2014, que foi criada depois de um trabalho que começou em 2002, quando o vereador Nelo Rodolfo, então deputado federal, apresentou em Brasília o projeto de lei que regulamenta as guardas municipais, numa ação conjunta com o então senador Romeu Tuma. “A guarda municipal existe desde o Brasil império, mas a falta de uma regulamentação prejudicava os agentes e inspetores. Foi uma grande conquista”, comemorou o Carlos Alexandre Braga, presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Braga é hoje secretário de Segurança Pública da cidade de Cosmópolis, mas sua carreira começou em 1986, quando assumiu o cargo de inspetorda Guarda Civil Metropolitana em São Paulo, criada pelo então prefeito Jânio Quadros.

e muitos profissionais do Exército e da PM trocaram seus uniformes pela farda azul da GCM, um modelo inspirado no uniforme da polícia de Nova York. Com o passar dos anos, houve questionamento sobre as atribuições da guarda. “O projeto de lei resolve esse problema. As guardas poderão atuar não apenas da defesa do patrimônio publico municipal, mas como agentes policiais, inclusive podendo efetuar prisão em flagrante”, diz o inspetor Braga. Com o término do mandato de Nelo Rodolfo em Brasília, o projeto foi arquivado, como determina o Regimento Interno da Câmara, mas

os principais pontos do projeto foram mantidos em um novo projeto de lei, reapresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, depois de conversar com Nelo Rodolfo. Foi esta a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, depois sancionada pela Presidência da República em agosto do ano passao. “O Nelo Roldolfo sempre foi um amigo da guarda municipal. Inclusive o Dia Nacional do Guarda Municipal (10 de outubro) foi criado por iniciativa dele, mais tarde apoiada pelo senador Romeu Tuma”, acrescenta Braga. Filho de delegado de polícia e repórter policial premiado, o jornalista Nelo Rodolfo sempre atuou na vida pública em defesa da segurança pública. No ano passado, recebeu uma das mais elevadas condecorações da Polícia Militar em São Paulo, o braçal da Rota, numa cerimônia em que reafirmou seu compromisso com as forças de segurança, entre as quais se destaca a GCM. “Nem sempre a imprensa valoriza o trabalho dos agentes de segurança, e é preciso fortalecê-los, como ocorre nos países desenvolvidos, para que haja paz na sociedade. No que depender de mim, os agentes de segurança ocuparão sempre um lugar de destaque”, afirmou Nelo Rodolfo. A regulamentação das guardas civis é mais um passo nesse trabalho de valorização dos profissionais da lei e da ordem.

Nelo Rodolfo, Romeu Tuma e o inspetor Braga, em foto tirada em Brasília, quando o projeto de lei foi apresentado.

SINDGUARDAS-SP NO COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA INSTITUIÇÃO Recentemente recebemos algumas denúncias de Assédio Moral por parte de alguns gestores da GCM e estamos acompanhando de perto essas denúncias. Todas as denúncias recebidas foram encaminhadas ao Comando Geral da GCM e Corregedoria Geral, ou ambos, conforme o caso. Sempre trabalhamos árduamente no combate ao assédio moral e sexual em nossa instituição e percebemos uma melhora na instituição, pois o número de denúncias caiu significativamente. Mas infelizmente ainda existem

alguns profissionais que insistem em andar na contra-mão da gestão de qualidade e continuam praticando arbitrariedades. Faça sua parte, DENUNCIE! Caso seja vítima de assédio moral ou sexual na corporação, ou fora dela mas por membro da corporação, não fique calado. Faça uma carta-denúncia ao seu representante sindical e terá seu sigilo assegurado. Se preferir, contatenos através do e-mail faleconosco@ sindguardas-sp.org.br ou pelos telefones 32314902 ou 3231-0330.


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PLANO DE CARREIRA PERGUNTAS E RESPOSTAS P: PORQUE FOI NECESSÁRIA A CRIAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARREIRA? R: Entre diversos motivos, podemos destacar: • A carreira atual (Lei 13768) torna a categoria refém do gestor de plantão, uma vez que necessita de abertura de concurso de acesso para sua movimentação e mais, faculta ao administrador abrir ou não o concurso, de acordo com a disposição orçamentária. • A carreira atual foi projetada para um efetivo de quinze mil profissionais, Inclusive, estabelecendo 30% das vagas para o efetivo feminino, o que está longe da atual realidade da GCM. • Devido à inércia da atual carreira, criou-se um represamento tão grande no cargo de segunda classe que, mesmo que essa carreira voltasse a andar, poucos GCM’S teriam mobilidade na carreira. P: PORQUE A NOVA CARREIRA FOI ORGANIZADA COM QUATRO NÍVEIS E DEZ CARGOS? R: Para se adequar à estrutura exigida pela Lei Federal 13022/14 – Estatuto das Guardas Municipais; Porque dividindo em níveis, existe a possibilidade de movimentação nos cargos dentro do mesmo nível, sem concorrência com os demais ocupantes. P: QUAL A GARANTIA DE QUE A NOVA CARREIRA NÃO FICARÁ ESTAGNADA TAMBÉM? R: A nova carreira não necessita de edital de abertura de concurso de acesso, trata-se simplesmente de trâmite administrativo. A previsão orçamentária para as movimentações da carreira serão computadas pelo governo como

crescimento vegetativo da folha, dispensando a criação de dotação orçamentária específica. P: PORQUE HOUVE MUDANÇA NA TABELA DE VENCIMENTOS? R: Na carreira atual (Lei 13768), a tabela apresenta uma variação sem lógica de evolução funcional, pois o servidor que muda de letra recebe melhor reajuste (até 15%) que o servidor que presta concurso de acesso e avança verticalmente na carreira (5% na maioria dos casos). Nessa lógica, é mais vantajoso para o servidor mudar de letra do que evoluir nos cargos da carreira, porém, quando o servidor muda de letra não assume maiores responsabilidades, pois continua no mesmo cargo. Na projeção da nova carreira esse impasse foi resolvido, pois a nova tabela apresenta reajustes equitativos na evolução vertical e horizontal. P: SE A TABELA DE VENCIMENTOS DA ATUAL CARREIRA PREVÊ ATÉ 15% DE REAJUSTE NA MUDANÇA DE LETRA E A TABELA DE VENCIMENTOS DA NOVA CARREIRA PREVÊ 10%, ENTÃO PERDEMOS 5%? R: Não! A tabela de vencimentos da nova carreira apresenta três novas letras (F, G e H); A progressão horizontal (mudança de letra) teve diminuição de percentual em uma parte da tabela e aumento do percentual em outra parte da tabela. Além disso, a progressão vertical, que era reajustada em 5% na maioria dos cargos, passa a ser reajustada em 10% (mudança de cargo no mesmo nível), 20% (mudança de nível) e 30% (mudança de nível com exigência de maior escolaridade).

Um servidor que iniciou na atual carreira, ao chegar ao último cargo e letra, percebeu 74,89% de reajuste na progressão horizontal (letras) e 331,14% em toda a carreira. Na nova carreira, este mesmo servidor ao chegar ao último cargo e letra, perceberá 94,87% de reajuste na progressão horizontal (letras), totalizando 546,26% em toda a carreira. P: QUAIS AS PRINCIPAIS VANTAGENS DA NOVA CARREIRA PREVISTA NO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO? R: Nossa carreira não mais ficará vinculada a concursos internos de acesso. Essa é a principal conquista, pois não dependeremos de orçamento e nem de interesse do gestor municipal em movimentar a carreira. Todas as progressões e promoções serão trâmites administrativos internos, independente de autorização do Sr. Secretário ou do Sr. Prefeito. A Jornada de trabalho ficará estipulada em 160 horas mensais, com a prática de no mínimo 04 horas de atividade física por semana. A gratificação de difícil acesso será calculada pelo padrão QTG –1A, o que significa aumento real da gratificação nas unidades que a recebem. Criação de mais três graus na progressão horizontal (mudança de letra), possibilitando aos servidores que já estão na letra E continuar a progredindo. A progressão horizontal (mudança de letra) passará a ser processada uma vez por ano e promoverá os profissionais com três anos ou mais no mesmo grau (letra). Não haverá mais concorrência e nem exigência de cursos ou capacitações para a mudança de letra.

O auxílio refeição não poderá ser descontado quando o servidor solicitar folga por horas extrapoladas na jornada de trabalho (banco de horas). Todo o tempo de serviço na carreira será computado quando da concorrência para a promoção (mudança de um nível para o próximo), dessa forma os servidores com mais tempo na carreira terão maiores chances de ser promovido, dependendo exclusivamente dele mesmo. P: E PARA OS GCM’S QUE ESTÃO INGRESSANDO NA CARRE IRA, QUAIS SERÃO AS VANTAGENS? R: Além de ter regras claras para a aprovação no estágio probatório, os GCM’S 3ª Classe estarão integrados em uma carreira que permitirá três progressões dentro do mesmo nível, ou seja, sem concorrer vagas com os demais. E ainda poderão evoluir na progressão horizontal (mudança de letra) em tempo menor do que na carreira atual. P: PORQUE O CARGO DE CLASSE ESPECIAL NÃO ESTÁ NO NÍVEL II SUPERVISOR? R: A estrutura da carreira está dividida em quatro níveis e dez cargos, sendo que no nível I – operacional está prevista a ocupação por 62% do efetivo; no nível II – supervisor está prevista a ocupação por 30% do efetivo (isso corresponde ao dobro do que é previsto hoje); no nível III – gerência está prevista a ocupação por 7% do efetivo e no nível IV – comando está prevista a ocupação por 1% do efetivo. Em números atuais, teremos no nível I aproximadamente 3.900 vagas; no nível II teremos aproximadamente 1.890 vagas; no nível III teremos

aproximadamente 440 vagas e no nível IV aproximadamente 60 vagas. Caso o cargo de classe especial fosse inserido no nível II, teriam que se criar critérios de restrição ao acesso, pois o nível II comporta 1890 profissionais e hoje os gcm’s de 2ª classe com condições de acessar o cargo de classe especial ultrapassam a 2.600 profissionais. Nesse caso, se o cargo fosse mantido no nível de supervisor, menos de 500 gcm’s de 2ª classe atingiriam o cargo, todos os demais ficariam no nível I, cargo de 1ª classe. P: READAPTAÇÃO FUNCIONAL SERÁ IMPEDITIVA PARA EVOLUÇÃO FUNCIONAL? R: Não! No projeto de reestruturação estão previstas duas formas de evolução funcional: a progressão e a promoção. Em nenhuma dessas formas a readaptação funcional será usada como critério de restrição. O que há de concreto é a necessidade de estar apto nas exigências do porte de arma quando o servidor concorrer à promoção, ou seja, na mudança de um nível para o próximo. P: COMO SERÁ PROCESSADA A INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES NA NOVA CARREIRA? R: As regras para a integração estão previstas nos Artigos 42 a 48 do projeto de reestruturação: “Art. 42 - Integração é a forma de acomodação dos atuais titulares de cargos de provimento efetivo que compõem a carreira da Guarda Civil Metropolitana nos níveis e referências instituídos por esta lei. Art. 43 – Os atuais titulares de cargos de provimento efetivo que compõem a carreira da Guarda Civil Metropolitana, optantes na forma do artigo 38, serão


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Para esclarecer as diversas dúvidas, com relação à nova carreira proposta pelo Projeto de Reestruturação, o Sindguardas-SP participou de várias reuniões com quase a totalidade do efetivo da GCM. Mas sabemos que o tempo disponível não era suficiente para que todos elaborassem perguntas. Desta forma, estamos apresentando aqui as perguntas que recebemos com maior freqüência nas reuniões e nos meios de comunicação do sindicato. integrados nos cargos da nova carreira, na seguinte conformidade: I - Os atuais ocupantes titulares do cargo de GCM 3ª Classe – QGC 1, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe - QTG 1, até o término do estágio probatório; II - Os atuais ocupantes titulares do cargo de GCM 2ª Classe – QGC 2, serão integrados: a) no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 2ª Classe, QTG - 2, N-I, os titulares com até 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, mantendo a contagem do tempo de efetivo exercício para evolução. b) no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, QTG - 3, N - I, os titulares com 03 (três) anos e 01(um) dia até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo; c) no cargo de Guarda Civil Metropolitano – Classe Especial, QTG - 4, N - I, os titulares com mais de 06(seis) anos de efetivo exercício no cargo; III - Os atuais ocupantes titulares do cargo de GCM 1ª Classe, QGC - 3, serão integrados: a) no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, QTG 3, N - I, os titulares com até 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, mantendo a contagem do tempo de efetivo exercício para evolução. b) no cargo de Guarda Civil Metropolitano – Classe Especial, QTG - 4, N - I, os titulares com 03 (três) anos e 01 (um) dia até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo;15 c)no cargo de Guarda Civil Metropolitano – Classe Distinta, QTG - 5, N - II, os titulares com mais de 06(seis) anos de efetivo exercício no cargo; IV - Os atuais ocupantes

titulares do cargo de GCM Classe Distinta, QGC – 4 serão integrados: a) no cargo de Subinspetor, QTG – 06, N - II, os titulares que não possuam diploma de nível superior; b) no cargo de Inspetor, QTG – 07, N - III, os titulares que possuam diploma de nível superior; V - Os atuais ocupantes titulares do cargo de Inspetor, QGC - 5, serão integrados: a) no cargo de Inspetor, QTG - 07, N - III, os titulares com até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo, ou que não possuam diploma de nível superior; b) no cargo de Inspetor de Divisão, QTG - 08, N - III, os titulares com mais de 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo e que possuam diploma de nível superior; VI - Os atuais ocupantes titulares do cargo de Inspetor Regional, QGC - 6 serão integrados: a)no cargo de Inspetor de Divisão, QTG - 08, N - III, os titulares com até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo ou que não possuam diploma de nível superior; b) no cargo de Inspetor de Agrupamento, QTG 9, N- IV, os titulares com mais de 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo e que possuam diploma de nível superior; VII - Os atuais ocupantes dos cargos de Guarda Civil Metropolitano, regidos pela Lei 11.715/95,referência QPG 1 serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, QTG 3, N - I; VIII - Os atuais ocupantes dos cargos de Classe Especial, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG - 2, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta QTG 5, N - II. IX - Os atuais ocupantes dos cargos de Classe

Distinta, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG - 3, serão integrados da mesma forma que os Classes Distintas regidos pela Lei 13.768/04 padrão QGC - 4. X - Os atuais ocupantes dos cargos de 2º Inspetor, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG 4, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor, QTG 7, N -III; XI - Os atuais ocupantes dos cargos de 1º Inspetor, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG 5, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano –Inspetor de Divisão, QTG 8, N - III. Art. 44 - A apuração de tempo no cargo, para os efeitos deste artigo será feita a contar do início de exercício no respectivo cargo até o dia 31 de Julho de 2014, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei nº8.989, de 1979. Art. 45 – Os cursos de nível superior exigidos para a integração deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2014. Art. 46 - O titular de cargo do Quadro da Guarda Civil Metropolitana conservará, na integração, o mesmo grau que detinha na situação anterior, salvo se na integração no novo cargo o valor do novo 16 padrão de vencimentos for inferior ao padrão que detinha antes da integração, hipótese em que será integrado no grau imediatamente superior. Parágrafo único - Sem prejuízo da integração prevista neste artigo, os servidores ora integrados somente poderão concorrer à evolução funcional, a cargo imediatamente superior ao que se encontrarem, se possuírem a escolaridade exigida para o provimento do cargo. Art. 47 - A integração dos titulares de cargos de provimento efetivo do

Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana não constituirá impedimento para a promoção horizontal prevista nesta lei. Art. 48 – A integração dos titulares de cargos de provimento efetivo do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana produzirá efeito em 01 de janeiro de 2015. P: E PARA A INTEGRAÇÃO, HAVERÁ RESTRIÇÃO PARA OS SERVIDORES READAPTADOS? R: Não! No momento da integração haverá apenas a contagem de tempo de efetivo exercício ou grau de escolaridade, ou ambos, dependendo do cargo em que o servidor encontra-se atualmente. P: COMO SERÁ A INTEGRAÇÃO PARA OS SERVIDORES APOSENTADOS E PARA OS PENSIONISTAS? R: É assegurada ao servidor aposentado e ao pensionista a opção à nova carreira, sendo nesse caso a data limite para a contagem do tempo o dia da aposentadoria ou do falecimento do servidor. Serão integrados na nova carreira da mesma forma que os servidores da ativa, de acordo com as regras de integração. P: APÓS A INTEGRAÇÃO, HAVERÁ UM TEMPO MÍNIMO OBRIGATÓRIO DE EFETIVO EXERCÍCIO (CARÊNCIA) PARA O SERVIDOR APOSENTAR-SE NO NOVO CARGO? R: Não! Se for integrado na nova carreira, já é titular do novo cargo e será aposentado nesse cargo, independente do tempo em que exercer o novo cargo. P: E NO CASO DOS

CLASSES DISTINTAS QUE NÃO POSSUEM NÍVEL SUPERIOR, HAVERÁ PREJUÍZO? R: Não! Mesmo os profissionais que não possuem nível superior serão integrados duas referências salariais acima da atual (QTG 6) e perceberão reajustes de 16, 38% na média. Além disso, quando ocorrer a primeira promoção, esses profissionais concorrerão somente entre eles próprios, pois os servidores que atingirem o cargo de Subinspetor por progressão vertical no ano da primeira promoção, ainda não terão o tempo mínimo exigido no cargo para concorrer. P: O TEMPO QUE JÁ TEMOS NA LETRA SERÁ CONSIDERADO PARA MUDANÇA DE LETRA NA NOVA CARREIRA? R: Sim! Todo o tempo no grau será considerado. Dessa forma, os servidores que já têm mais de 3 anos na mesma letra, podem ser promovidos à próxima letra já na primeira progressão horizontal, prevista para Abril/2015, de acordo com o Projeto. P: QUEM NÃO OPTAR PELA NOVA CARREIRA TERÁ ALGUMA ALTERAÇÃO NA REGRA DE APOSENTADORIA? . R: Não. As regras de aposentadoria continuam as mesmas, independente da carreira. Quanto à gratificação de difícil acesso calculada pelo QTG I A e as três novas letras F, G e H somente beneficiarão os optantes pela nova carreira. Caso ainda tenha alguma dúvida que não esteja apresentada neste texto, encaminhe e-mail para faleconosco@ sindguardas-sp.org.br. Nós responderemos e atualizaremos o texto com a nova pergunta.


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Especialistas alertam para contradições da lei paulistana que garante parto humanizado Para ativistas do parto humanizado, lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad traz avanço, mas impõe limitações sobre a escolha da mulher A humanização da assistência ao parto é muitas vezes reduzida à ideia de dar à luz em uma banheira, numa determinada posição, ou em local com luzes diferenciadas. Porém, para ser considerado parto humanizado, a futura mãe deve ter acesso à garantia do direito de escolha, desde procedimentos médicos aos quais deseja ou não ser submetida até quem gostaria que estivesse ao seu lado no momento do nascimento. É assim que a sanitarista e membro do parto do Princípio, Débora Delage, define a humanização. Débora e outras especialistas na área alertam para as contradições que compõem a Lei 15.894 sancionada no último sábado (9) pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), garantindo o parto humanizado na rede pública municipal. Apesar de bem intencionada e de dar esperanças de mudanças no cenário obstétrico da cidade, segundo a sanitarista, a lei tem contradições em seu conteúdo. Ainda que a legislação garanta à mulher elaborar o plano de parto de acordo com as opções do estabelecimento onde fará acompanhamento pré-natal, prevê que o médico autorize, ou não, suas escolhas. “Em algumas situações percebe-se que a mulher

pode perder o direito de escolha quando o médico arbitra que há risco para o feto, por exemplo. Ou a mulher tem direito de escolha ou não tem. Se é alguém que vai arbitrar sobre alguma escolha, que seja ela própria.

escolher entre anestesia para aliviar as dores do parto normal ou métodos não farmacológicos e menos invasivos, como massagens e banhos quentes. Hoje, estes procedimentos ainda são autorizados pelos médicos.

Hoje a restrição da escolha da mulher existe, mas não é institucionalizada. No momento em que aparece no texto da lei, dando essa prerrogativa para o médico, acaba institucionalizando a perda do direito da mulher”, disse.

Na nova lei, será necessária justificativa por escrito da equipe responsável pelo parto se houver adoção de quaisquer procedimentos desnecessários ou prejudiciais à saúde da mulher, como o uso de oxitocina, hormônio usado para acelerar as contrações, ou a episiotomia, o corte na vagina para facilitar a

Entretanto, Débora vê avanço quando a lei prevê às parturientes o direito de

saída do bebê, prática saúde, mas tira da mão de classificada muitas vezes outros parceiros do parto como violência obstétrica. qualquer participação.” Ana diz que ativistas irão A advogada e fundação elaborar observações e da ONG Artemis, Ana encaminhá-las à Secretaria Kionek, ressalta que a lei Municipal de Saúde. não preconiza participação de outras profissionais Uma a cada quatro como obstetrizes durante mulheres sofrem violência o parto. “Tudo está na obstétrica no país, mão do médico, sem como mostra a pesquisa doula, sem a enfermeira “Mulheres brasileiras obstétrica. A produção do e gênero nos espaços plano do parto deve ser público e privado”, feita pela acompanhada pelo médico fundação Perseu Abramo. obstetra, como uma espécie de supervisão. SERVIÇO Para saber mais, envie A lei pode até gerar e-mail para contatoubi@ beneficio, principalmente gmail.com, e sua pergunta para a mulher que utiliza será respondida na coluna o sistema público de do leitor, na próxima edição.


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SERVIÇO SOCIAL DO SINDGUARDAS-SP ESTUDA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATENDIMENTO NA SEDE O Sindguardas-SP presta relevante serviço aos seus associados também na área de Assistência Social e Psicologia, disponibilizando profissionais para atendimento da grande demanda de nossa corporação. Visando melhorar a qualidade de vida e saúde mental e ainda facilitar o acesso aos associados que necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiatrico, o Serviço Social do Sindguardas-SP busca a contratação de um médico psiquiatra para atender aos associados na sede do sindicato. Esse serviço é de grande relevância, pois somos conhecedores da dificuldade que os pacientes têm em marcar consulta com essa especialidade médica, principalmente na rede

pública. Um paciente pode esperar mais de seis meses por uma consulta no HSPM, por exemplo. Encontraremos alguns desafios a superar para efetivar essa contratação, pois para atendimento médico, o espaço deve atender às especificações da Agência Nacional de Saúde. Nesse sentido, estamos fazendo as adaptações no espaço físico e compra de mobiliário específico. Além disso, será necessário o credenciamento desta entidade junto à ANS, para que o médico possa aviar receitas de remédios de uso controlado. A boa notícia é que todo o trâmite já está em andamento e em breve poderemos contar com esse profissional para atender nossos associados. Informe-se mais sobre o assunto.


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Resiliência é frequentemente referida por processos que explicam a “superação” de crises e adversidade em indivíduos, grupos ou organizações. Os resilientes são aquelas pessoas que passam por dificuldades, como todo mundo, só que a reação deles ao diferente, por mais fortes e traumáticas que sejam as dificuldades, eles superam. Então perguntamos: “Como esse cara consegue?”. E conseguem. Ser resiliente não significa aceitar, concordar, ser submisso ou reprimir sentimentos e sim saber lidar com eles da maneira saudável a seu favor. Através do atendimento clínico percebo um aumento considerável de pessoas que conseguem lidar com suas derrotas, frustrações, medos,

Para anunciar entre em contato: contatoubi@gmail.com

ou

(11) 95831-5453

inseguranças ....a lista é grande e para cada pessoa o peso de um acontecimento ou conflito mostra-se variável. É importante salientar que o indivíduo deve ter consciência das questões que o aflige ou afligiram em determinado período da vida e para tanto o trabalho é árduo. Acredito que a resiliência é um atributo da personalidade que pode ser desenvolvido. O ser resiliente mesmo que por inúmeras razões esteja escondido pode existir em cada indivíduo, mas se faz necessário encontrar caminhos para acessa-lo. Fatores genéticos, história de vida, autoconhecimento, equilíbrio emocional, saber reconhecer os pontos fortes e principalmente dos fracos fazem parte do processo. Resiliência....importante acessar!!!

No meio da confusão, encontre a simplicidade. A partir da discórdia, encontre a harmonia. No meio da dificuldade reside a oportunidade. Albert Einstein

Adriana Sinopoli Psicologa/Psicanalista

Resiliência


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Sindicalize-se CONHEÇA OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS AO SÓCIO DO SINDGUARDAS-SP SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA O Sindguardas-SP oferece ao associado a assessoria jurídica, com o objetivo de auxiliar na resolução dos conflitos no ambiente de trabalho em questões judiciais e extrajudiciais. Esse serviço não é estendido aos familiares dos associados. Além do atendimento de urgências 24 horas, o departamento jurídico oferece plantões de atendimento com advogado (a) na sede do Sindguardas-SP, mediante prévio agendamento.

CONVÊNIO ODONTOLÓGICO Em parceria com a Clínica CORE - Centro odontológico de Reabilitação, sob a coordenação do DR Wagner Belarmino, oferecemos uma grande variedade de atendimentos gratuitos aos associados e dependentes legais. Serviços mais complexos são cobrados com tabela diferenciada (até 50%). Com atendimento na sede do Sindguardas-SP.

CONVÊNIO EDUCAÇÃO Uma das grandes preocupações do Sindguardas-SP é estimular a qualificação dos profissionais da GCM e estender este benefício aos seus familiares. Pensando neste lado, o Sindguardas vem firmando parcerias com diversas instituições de ensino, para concessão de descontos aos nossos associados e seus familiares.

CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO O Departamento Social do Sindguardas-SP, firmou parceria com a Corretora e Consultora de Empréstimo Consignado Lucileny Felipe, para assessorar o associado quando este precisar utilizar este benefício. Esta parceria visa proporcionar ao GCM acesso ao consignado de forma consciente. Entre em contato na recepção do Sindguardas-SP .

ENTRETENIMENTO E LAZER Pensando nos momentos de lazer e entretenimento do associado com a família, o Sindguardas-SP oferece outras opções de passeio, como por exemplo descontos nos parques WET’N WILD, HOPI HARI, PARQUE DA XUXA, AQUARIO DE SÃO PAULO, etc. Entre em contato conosco na recepção para maiores informações.

COLÔNIA DE FÉRIAS (PRAIA DE BERTIOGA) Em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da construção e do Mobiliário de Mogi das Cruzes, o Sindguardas-SP oferece uma excelente opção de lazer e repouso, sendo o benefício estendido aos dependentes legais e mais mãe, pai, sogro (a), genro, nora, avós e netos, com desconto nas diárias. Crianças até 4 anos não pagam. Nas dependências da colônia tem churasqueira coletiva, espaço para café da manhã, duchas e estacionamento. Reservas e agendamentos na recepção do Sindguardas-SP.

Fones: (11) 3231-0330 (11) 3231-4902 (11) 3258-8804

www.sindguardas-sp.org.br organizacao@sindguardas-sp.org.br


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Parceria entre Guarda Civil Metropolitana e Universidade Zumbi dos Palmares, oferece curso de capacitação.

Conforme estabelece a Lei N• 13.022, de 08 de Agosto de 2014, Capítulo VI, sobre Capacitação, em seu art. 11: “ o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com sua atividade”. Para suprir esta exigência estabelecida em lei, surge a parceria entre a Guarda Civil Metropolitana e a Universidade Zumbi dos Palmares, que, após análise criteriosa elaboram o curso de PósGraduação em Gestão da Segurança Urbana. O curso certificará com o título de Especialista em Gestão de Segurança Urbana, e a matriz curricular está voltada para a capacitação do GCM como Gestor em sua área de atividade profissional, bem como está pautada nas diretrizes constitucionais e no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

Com o título de Especialista em Gestão da Segurança Urbana, o profissional estará preparado para atuar com qualidade nos processos produtivos de construção da segurança urbana, na identificação e resolução das causas de problemas de segurança, com ênfase especial na aplicação dos conceitos e preceitos relacionados à segurança do ambiente urbanístico. Possuirá os requisitos técnicos para uma atuação qualificada, competente e reflexiva nos campos das técnicas e procedimento em segurança urbana, da gestão de conflitos e eventos críticos, tendo como eixo principal de sua ação o respeito aos direitos humanos. O Curso de Especialização em Gestão da Segurança Urbana destina-se a profissionais de carreira da área de Segurança Pública, com ênfase nos

Guardas Civis Municipais, em face da especificidade de sua atuação profissional, bem como diante da nova legislação que lhes conferiu “Poder de Polícia”, inserindo-os no sistema constitucional brasileiro de segurança pública. A Universidade Zumbi dos Palmares, além de oferecer cursos tradicionais em sua Graduação, como: Direito, Administração, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Tecnológo em Transportes Terrestres e Tecnológo em Recursos Humanos, inova na implantação do curso de Pós-Graduação em Gestão da Segurança Urbana em parceria com a Guarda Civil Metropolitana. Inscrições abertas. Início em Abril - verifique descontos para a categoria. I n f o r m a ç õ e s : w w w. z u m b i d o s palmares.edu.br Contato: (011) 3325-1000

GCM ESTUDANTE CONHEÇA SEUS DIREITOS O Decreto Municipal 52622/11 regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e no § 2º do artigo 18 da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980; revoga os Decretos nº 17.244, de 26 de março de 1981, e nº 24.245, de 17 de julho de 1987. Esse Decreto foi complementado pela Portaria 097/2012 - Sempla, a qual disponibiliza os formulários modelo padrão para requerer os benefícios. Os estudantes têm a possibilidade de entrar até uma hora mais tarde ou sair até uma hora mais cedo dos horários designados para início ou fim de sua jornada normal de trabalho. Além disso, todo estudante que se enquadre nos requisitos previstos no Decreto, tem a possibilidade de ausentar-se do serviço nos dias em que se realizarem as provas escritas ou orais, ainda que não seja beneficiado com o horário de estudante. Consulte a administração da sua unidade e faça o requerimento de seus direitos. Se você ainda não é estudante, lembre-se que a nova carreira proposta na reestruturação reconhece o tempo de serviço, mas valoriza o profissional que busca capacitação e, nesse caso, os cursos de nível superior, extensão universitária, pós graduação, mestrado e doutorado farão a diferença no momento das promoções. Aproveite as oportunidades e matricule-se em uma Instituição de Ensino Superior.

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