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UNALE Diretoria da Unale para a Gestão 2008/2009 Reeleito em 2006, é natural de Acopiara (CE). Graduado em

Natural de Boa Vista (RR), o empresário foi deputado-constituinte

Medicina pela Universidade Federal do Estado do Ceará, com

(1991-1994) presidindo a Assembleia Estadual Constituinte que aprovou a Constituição do Estado de Roraima. Entrou para a

estágio nos Estados Unidos na área da Ginecologia e Obstetrícia. Ao

história como o primeiro presidente da Assembleia Legislativa de

voltar ao Brasil, iniciou um trabalho humanitário através do Fundo

Roraima. Sua vida política começou em 1988, quando elegeu-se

Cristão para Crianças (entidade filantrópica internacional de

Estadual. Em seu segundo mandato, atualmente é ouvidor-geral da

grande valor social), no atendimento às comunidades carentes de

Assembleia. Sempre foi empenhado em implantar um mandato participativo. A Ouvidoria Parlamentar é fruto da renovação dos

deputado federal pela primeira vez em 1994, está em seu quarto

4º Secretário João Gonçalves (PB)

1º Tesoureiro Ozair José (GO)

3º Tesoureiro Sabá Reis (AM)

SGAS 902 CJ. B Ed. Athenas, Entrada C salas 120 a 129 Cep.: 70.390-120 Brasília - DF Telefax: (61) 3323.7215

Expediente Diretor Geral da UNALE: Sandro Bandeira Jornalista Responsável: Valesca Riviéri Edição: Valesca Riviéri Textos: Alexandre Miranda, Ana Claudina Santos, Carlos Boução, Rosalina, Rogério Paiva, Rosi Gomes, Nayara Young e Valesca Riviéri Projeto Gráfico: Provisão Soluções em Comunicação Diagramação: Carlos Reutemann Tiragem: 3.000 exemplares

Constituição, Justiça e Redação. O zootecnista iniciou na vida política como vereador da cidade de João Pessoa por três mandatos. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2002. A primeira medida ao tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba foi a de transformar o local de trabalho em “gabinete popular” retirando todas as divisórias, inclusive as de sua própria sala, unificando todos os setores para facilitar o atendimento à população. O parlamentar recebeu esse ano o “Prêmio Mérito Legislador 2008”, promovido pelo Senado Federal em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb). O prêmio foi concedido em reconhecimento à atuação parlamentar e contribuição ao desenvolvimento do país pelo projeto de lei que combate o bolling que é a violência física e psicológica nas escolas públicas. É líder do bloco que reúne os partidos PSDB/PDT/PTB/PPS/PP e participa das comissões de Finanças e Orçamento, Educação, Segurança Pública e Agricultura. Servidor público, foi duas vezes vereador em Aparecida (1988 a 1996), vice-prefeito de Aparecida (1997 a 2000) e duas vezes deputado estadual (2000 a 2006). Há 23 anos na vida pública, exerce o terceiro mandato parlamentar. É campeão em apresentação de requerimentos (mais de três mil) e autor de importantes projetos de lei. Entre suas iniciativas, destacam-se: o projeto que definiu a divisão territorial entre os municípios de Aparecida e Goiânia, a criação das 25ª e 26ª Cia Independente da Polícia Militar e Delegacia de Combate às Drogas, aquisição de novos veículos, equipamentos e munições para as delegacias de Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de interceder junto ao governo em favor de reajustes salariais para os Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros. A sua atuação no Governo do Estado foi decisiva em obras, como a do Hospital de Urgências, do Fórum, do Juizado de Pequenas Causas e de três Delegacias de Polícia Civil. Teve atuação importante na conquista de novas indústrias para Aparecida, que geraram centenas de empregos e renda, como a Sapeka, a Probel, dentre tantas outras. Em seu sexto mandato como Deputado Estadual, ingressou na vida pública como vereador e atualmente exerce a Primeira Secretaria da Mesa Diretora. Convidado em 1991 pelo Governador do Amazonas, Gilberto Mestrinho, esteve à frente da Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Comunitária. Em 1999, assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a convite do prefeito Alfredo Nascimento, atual Ministro dos Transportes, quando combateu a mendicância por meio de projetos que conscientizavam moradores de rua a retornarem para suas casas e com o auxílio de bolsas sociais. A questão social sempre foi uma das características mais fortes de suas lutas políticas. Também foi Presidente do Instituto do Bem-Estar Social do Menor (Iebem). Entre outras ações, transformou os prédios abandonados de antigas delegacias localizadas nos bairros da Glória, São Raimundo e Cachoeirinha, e que serviam apenas para refugiar marginais, em Centros de Atendimento Social e a Casa do Folclore. Ainda promoveu assistência às famílias que não tinham condições de realizar o funeral de seus familiares, por meio do projeto SOS Funeral.

Diretoria Unale 2009/2010 - Diretoria Executiva Presidente – Dep. Clóvis Ferraz (BA) 1º Vice-presidente – Dep. Alencar da Silveira Júnior (MG) 2º Vice-presidente – Dep. José Luis Schafer – Tchê (AC) 3º Vice-presidente – Dep. Artagão Jr. (PR) 4º Vice-presidente – Dep. Aparecida Gama (RJ) 5º Vice-presidente – Dep. Venâncio Fonseca (SE) 6º Vice-presidente – Dep. Cabo Patrício (DF) Secretário Geral – Dep. César Halum (TO) 1º Secretário – Dep. Vaz de Lima (SP) 2° Secretário – Dep. José Sarto (CE) 3º Secretário – Dep. Flávio Chaves (RR) 4º Secretário – Dep. João Gonçalves (PB) Tesoureiro Geral – Dep. Alexandre Postal (RS) 1º Tesoureiro – Dep. Ozair José (GO) 2º Tesoureiro – Dep. Pavão Filho (MA) 3º Tesoureiro – Dep. Sabá Reis (AM) 4º Tesoureiro – Dep. Guilherme Maluf (MT) Conselho Fiscal Presidente do Conselho Fiscal – Dep. Sérgio Leite (PE) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Pedro Alcântara (BA) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Enio Tatto (SP) Membro do Conselho Fiscal - Dep. Delorgem Campos (AC) Membro do Conselho Fiscal - Dep. Carlos Martins (PA) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Elizeu Matos (SC) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Dunga Júnior (PB) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Sinésio Campos (AM) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Graça Matos (RJ) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Aderbal Caldas (BA) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Bira Barbosa (PA) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Paulo Tadeu (DF) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Stalin Bucar (TO) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Renato Hinnig (SC) Membro do Conselho Fiscal – Dep. Arnaldo Bispo (SE) Secretaria de Mulheres Titular da Secretaria de Mulheres – Dep. Ana Cunha (PA) Suplente da Sec. de Mulheres – Dep. Cidinha Campos (RJ)

PUBLICAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS ANO X

NÚMERO 49 MAIO/JUNHO 2009

procedimentos da Casa Legislativa. O parlamentar participa das

mandato tendo sido eleito como o 7º Deputado mais votado do estado do Ceará. Na Assembleia é o presidente da Comissão de

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vereador da Capital. Dois anos depois foi eleito para o Parlamento

Fortaleza. Começou a vida política como vereador em 1988. Eleito

2º Secretário José Sarto (CE)

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3º Secretário Flávio Chaves (RR)

Tesoureiro Geral Alexandre Postal (RS)

2º Tesoureiro Pavão Filho (MA)

4º Tesoureiro Guilherme Maluf (MT)

Secretaria de Juventude Coordenador – Dep. Rodrigo Soares (PB) Conselho Consultivo Presidente da ALEMG e do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas e Câmara Ditrital – Dep. Alberto Pinto Coelho (MG) Presidente da ALECE – Dep. Domingos Filho (CE) Ex-Presidente da Unale – Dep. César Halum (TO) Ex-Presidente da Unale – Dep. Mauricio Picarelli (MS) Ex-Presidente da Unale – Dep. Alexandre Postal (RS) Ex-Presidente da Unale – Dep. Leal Júnior (PI) Ex-Presidente da Unale – José Távora (RJ) Ex-Presidente da Unale – Dep. Liberman Moreno (AM) Conselho Deliberativo Presidente da ALEAC – Dep. Edvaldo Magalhães (AC) Presidente da ALEAL – Dep. Fernando Toledo (AL) Presidente da ALEAM – Dep. Belarmino Lins (AM) Presidente da ALEAP – Dep. Jorge Amanajás (AP) Presidente da ALEBA – Dep. Marcelo Nilo (BA) Presidente da ALECE – Dep. Domingos Filho (CE) Presidente da CLDF – Dep. Leonardo Prudente (DF) Presidente da ALEES – Dep. Elcio Álvares (ES) Presidente da ALEGO – Dep. Helder Valin (GO) Presidente da ALEMA – Dep. Marcelo Tavares (MA) Presidente da ALEMG – Dep. Alberto Pinto Coelho (MG) Presidente da ALEMS – Dep. Jerson Domingos (MS) Presidente da ALEMT – Dep. José Riva (MT) Presidente da ALEPA – Dep. Domingos Juvenil (PA) Presidente da ALEPB – Dep. Arthur Cunha Lima (PB) Presidente da ALEPE – Dep. Guilherme Uchoa (PE) Presidente da ALEPI – Dep. Themistocles Filho (PI) Presidente da ALEPR – Dep. Nelson Justus (PR) Presidente da ALERJ – Dep. Jorge Picciani (RJ) Presidente da ALERN – Dep. Robinson Faria (RN) Presidente da ALERO – Dep. Neodi Carlos (RO) Presidente da ALERR – Dep. Mecias De Jesus (RR) Presidente da ALERS – Dep. Ivar Pavan (RS) Presidente da ALESC – Dep. Jorginho Mello (SC)

sessões itinerantes da assembleia e promove a aproximação entre o parlamento e a população recebendo reclamações, sugestões, denúncias ou omissões. Nasceu em Guaporé, cidade onde foi eleito prefeito em 1988 com apenas 26 anos. Em seu quarto mandato assumiu a presidência da Comissão de Ética pela segunda vez. Também foi 1º e 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia e membro efetivo das Comissões de Assuntos Municipais e de Agricultura e Cooperativismo. Foi presidente da Unale nas gestões 2003/2004 e 2007/2008, quando promoveu o fortalecimento da entidade filiando todas as assembleias legislativas do país. Assinou importantes convênios com a Câmara dos Deputados e a Bolsa de Valores de São Paulo. Realizou a primeira conferência que conseguiu agregar a participação de dez entidades ligadas às atividades legislativas. Também conseguiu realizar a primeira audiência pública durante uma conferência. Após o término da primeira gestão, assumiu o cargo de secretário de Estado dos Transportes em 2004. Aprovou várias leis que promovem a transparência da gestão pública como a que institui o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, a que dispõe sobre a divulgação da relação de obras civis contratadas pelo Governo do Estado, a lei que disponibiliza na Internet dos dados relativos às licitações públicas dos órgãos integrantes da administração pública estadual e a que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual. Natural de Santa Helena, interior do Maranhão, o advogado já presidiu por quatro vezes a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em 1988, foi eleito pela primeira vez vereador, sendo em 1992 e 1996. Foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 1998. Em seu terceiro mandato, o parlamentar tem destaque de suas ações nas mais diversas áreas de atuação, principalmente na área de educação, sendo o parlamentar mais atuante da Assembleia Legislativa do Maranhão. Posição que lhe rendeu vários títulos e homenagens como o Título de Cidadão de São Luís, outorgado pela Câmara Municipal de São Luís (1998); Certificado de Colaborador Benemérito da Universidade Estadual do Maranhão – Uema (2006); Prêmio Imprensa/Troféu Integração de Destaque Parlamentar, recebido em Brasília (DF) (2007); Medalha Manoel Bequimão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (2008) dentre outras. Com formação em medicina pela Universidade de Santo Amaro (SP), o cuiabano, pai de três filhos, tem suas propostas políticas voltadas prioritariamente para as questões de saúde. A trajetória política do médico-cirúrgico teve início em 2004, quando disputou pela primeira vez eleição por Cuiabá e foi eleito vereador. A boa atuação na Câmara Municipal possibilitou ao parlamentar a conquista de uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2006. Em seu primeiro ano de mandato como deputado estadual foi convidado pelo prefeito de Cuiabá para assumir a Secretaria de Saúde do Município. Durante 10 meses o parlamentar recorreu à experiência com a medicina para proporcionar uma saúde de qualidade para a população mato-grossense. Desde seu retorno ao legislativo o deputado manteve seu foco de atuação em projetos destinados às camadas mais carentes da região. Somente em 2008 foram apresentados 40 projetos de lei. Desse total, 11 tiveram a sanção do governador. Ainda no mesmo ano apresentou cerca de 70 indicações reivindicando melhorias, principalmente na área de infraestrutura. Preside atualmente as comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social; e Segurança Pública e Comunitária.

Presidente da ALESE – Dep. Ulices Andrade (SE) Presidente da ALESP – Dep. Barros Munhoz (SP) Presidente da ALETO – Dep. Carlos Gaguim (TO) Diretoria Nacional Acre 1º Representante Deputada Perpetua de Sá 2º Representante Deputada Idalina Onofre Amapá 1º Representante Deputada Francisca Favacho 2º Representante Deputado Dalto Martins Amazonas 1º Representante Deputado Adjuto Afonso 2º Representante Deputado Carlos Alberto Almeida Bahia 1º Representante Deputado João Bonfim 2º Representante Deputado Álvaro Gomes Ceará 1º Representante Deputado Gony Arruda 2º Representante Deputado Francisco Caminha Distrito Federal 1º Representante Deputado Dr. Charles 2º Representante Deputado Cristiano Araújo Goiás 1º Representante Deputada Vanuza Valadares 2º Representante Deputado Álvaro Guimarães Mato Grosso 1º Representante Deputado Sebastião Rezende 2º Representante Deputado J. Barreto Mato Grosso do Sul 1º Representante Deputado Maurício Picarelli 2º Representante Deputado Jerson Domingos Minas Gerais 1º Representante Deputado Lafayette Andrada 2º Representante Deputado Doutor Viana Pará 1º Representante Deputado Antonio Rocha 2º Representante Deputado Joaquim Passarinho

Paraíba 1º Representante Deputado Raniery Paulino 2º Representante Deputado Ricardo Marcelo Paraná 1º Representante Deputado Ademir Bier 2º Representante Deputado Francisco Bührer Pernambuco 1º Representante Deputado Sebastião Rufino 2º Representante Deputado Antonio Moraes Piauí 1º Representante Deputado Mauro Tapety 2º Representante Deputado Cícero Magalhães Rio de Janeiro 1º Representante Deputado Roberto Dinamite 2º Representante Deputado João Peixoto Rio Grande do Norte 1º Representante Deputado Robinson Faria 2º Representante Deputado José Dias Rio Grande do Sul 1º Representante Deputado Francisco Appio 2º Representante Deputado Miki Breier Rondônia 1º Representante Deputado Wilber Coimbra 2º Representante Deputado Luizinho Goebel Roraima 1º Representante Deputado Erci de Moraes 2º Representante Deputado Ionilson Sampaio Santa Catarina 1º Representante Deputada Odete de Jesus 2º Representante Deputado Joarez Ponticelli Sergipe 1º Representante Deputado Augusto Bezerra 2º Representante Deputado Garibalde Mendonça São Paulo 1º Representante Deputado Otoniel Lima Tocantins 1º Representante Deputado José Viana 2º Representante Deputado Raimundo Palito

SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL É DEBATIDA NA XIII CNLE Deputados de todo o país se reuniram em Belém (PA), de 27 a 29 de maio, para debater a questão da Saúde Pública no Brasil, durante a realização da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. A abertura do evento foi no centenário Theatro da Paz com a apresentação da intérprete Fafá de Belém na companhia do músico Sebastião Tapajós. Página 7

NOVO PRESIDENTE O deputado Clóvis Ferraz (BA) é eleito por aclamação presidente da Unale para a gestão 2009/2010 Página 2

REFORMA TRIBUTÁRIA O Presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara Federal, Darcísio Perondi (RS), debateu a reforma tributária na saúde Página 13

CRISE ECONÔMICA O governador do Paraná, Roberto Requião, apontou medidas de combate à crise mundial Página 14

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Mudança no estatuto

Posse da Nova Diretoria

Clóvis Ferraz assume presidência por aclamação

Em seu discurso de posse, o Deputado Clóvis Ferraz (BA) destacou a história de luta da Unale pelo fortalecimento dos legislativos

Mais uma vez a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) sai fortalecida com a eleição por aclamação do deputado Clóvis Ferraz (BA) como presidente da Unale durante a realização da assembleia ordinária na 13ª edição da Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em dia 29 de maio, em Belém (PA). A posse da nova mesa diretora da Unale para a gestão 2009/2010 marcou o encerramento da assembleia ordinária. Em seu discurso de posse, o deputado Clóvis Ferraz falou sobre a importância de assumir a frente da entidade que tem uma história de luta pelo fortalecimento dos legislativos estaduais. Após participar da história da Unale nesses 13 anos, Ferraz se diz preparado para enfrentar o desafio de honrar o estatuto da entidade e manter o patrimônio político, social, intelectual e físico da instituição. Primeiro baiano a assumir o cargo, o deputado agradeceu o apoio dos companheiros da diretoria. (Confira o discurso na íntegra nas páginas 4 e 5.

Nova diretoria é empossada no encerramento da XIII CNLE, em Belém do Pará

Durante a reuniâo de encerramento do evento, antes da eleição da nova diretoria, foram aprovadas por unanimidade mudanças no estatuto da Unale. Agora, a estrutura da Diretoria

Público prestigia eleição da nova diretoria da Unale, que conta com mais seis cargos

Executiva da União conta com mais dois vicepresidentes, dois tesoureiros e dois secretários, totalizando 17 integrantes já eleitos para essa nova gestão. “A Unale

Legislativas. O que é um interesse muito positivo, os deputados têm que abraçar a Unale”, afirmou o então presidente, César Halum (TO), que conduziu a votação.

Carta de Belém Após a eleição, o presidente empossado Clóvis Ferraz conduziu a leitura da Carta de Belém. O documento sintetiza os principais debates e discussões do evento, trouxe temáticas como a saúde pública brasileira, a necessidade de mudanças na legislação de exploração petrolífera nacional a partir do pré-sal e a autonomia legisladora dos parlamentos estaduais brasileiros. “Além de todos os assuntos discutidos aqui, continuamos com a missão de valorizar os legislativos estaduais, além de investir nas reformas política e tributária”, explicou o novo presidente da Unale, Clóvis Ferraz.

Dep. Clóvis Ferraz (BA) é aclamado novo presidente da Unale e recebe os cumprimentos do Dep. Alexandre Postal (RS)

tinha apenas onze cargos da Diretoria Executiva para dividir entre as regiões, mas como tem muitas assembleias querendo participar não dava para contemplar as 27 Casas

O recem emposado Presid. da Unale, Dep. Clóvis Ferraz (BA), conduz a leitura da "Carta de Belém"

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Discurso do Deputado Clóvis Ferraz

Em seu discurso de posse, dep. Clóvis Ferraz (BA) destacou a história de luta da Unale pelo fortalecimentos dos legislativos

xmos. senhores deputados e Exmas. senhoras deputadas, Autoridades aqui presentes, meus senhores, minhas senhoras, Este é um dos momentos mais elevados da minha história política e muito me gratifica e se traduz em imensa felicidade. Tenho plena consciência da enorme responsabilidade que o cargo que ora assumo me impõe. Felicidade por sentir o reconhecimento e distinção dos colegas deputados estaduais de todo o país que depositaram em mim a confiança de dirigir os destinos de uma instituição tão importante e conceituada como a Unale. Responsabilidade por ter o compromisso de continuar o exitoso trabalho desenvolvido pelos deputados que me antecederam na presidência da Unale: Agostinho Patrus (MG) 1996/1997

Carlos Marques Dunga (PB) 1997 Geraldo Magela (DF) 1997/1998 Miguel Martini (MG) 1998/1999/2000 Orlando Pessuti (PR) 2000/2001 Sebastião Tejota (GO) 2001/2002 Maurício Picarelli (MS) 2002/2003 Alexandre Postal(RS) 2003/2004 e 2007/2008 Leal Júnior (PI) - 2004/2005 José Távora (RJ) - 2005/2006 Liberman Moreno (AM) – 2006/2007 Cesar Halum (TO) - 2008/2009, a quem ora tenho a honra de substituir. Quero aqui homenagear a todos que deixaram uma valiosa contribuição na formação do patrimônio político, social, intelectual e físico da instituição. A Unale, ao longo desses anos,

tem registrado em sua pauta de prioridades temas relevantes para o aperfeiçoamento e engrandecimento dos legislativos estaduais de forma a garantir total participação das assembleias na formulação de proposições que fortaleçam e consolidem as instituições nacionais, tornando mais concretos os ideais democráticos e a vida política do país. Grandes questões, orientadas para a recuperação das prerrogativas impostas pela reforma constituinte de 88, que, ao promover avanços no cenário político nacional produziu a redução de poderes historicamente pertinentes aos legislativos estaduais, constituíram bandeiras de luta da Unale. Uma das mais importantes, a PEC 013/2003 das emancipações, devolve às assembleias a prerrogativa para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, efetivando a

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democracia representativa e o resgate da dignidade do mandato popular. A luta pelo cumprimento do pacto federativo, tendo em vista que o Estado Federativo é um dos mais importantes pilares da democracia moderna, além da Reforma Política e da Reforma Tributária, foram alguns dos muitos temas debatidos. Contudo, por sua importância, significado político e perspectiva de melhoria das condições de vida do povo brasileiro, continuarão em pauta discussões sobre: i) o federalismo, dada a nossa convicção de que o nosso modelo continua incipiente e que sem autonomia política e autonomia financeira não existe federação; ii) a Reforma Tributária que deve equalizar a distribuição dos recursos arrecadados para estados e municípios, hoje concentrados em poder da União; e iii) a Reforma Política, tema relevante

no cenário político atual, que não pode ser norteada por particularidades do momento. Vale registrar a necessidade e urgência de agilizarmos as ações dirigidas para a recuperação da autonomia dos legislativos estaduais e a eficácia das leis, além de encaminharmos o debate sobre a redução das competências legislativas dos deputados estaduais. É sempre oportuno lembrar que não há democracia sem legislativos fortes e independentes. No contexto da globalização, os graves problemas pelos quais passa a economia mundial têm os seus rebatimentos nos estados e municípios, onde se encontram os nossos representados. A Unale precisa manter a sua firme posição de vanguarda, como o fez até então, participando de foros internacionais, como a Conferência dos Legislativos Estaduais da América do Norte (NCSL), a Conferência Parlamentar das Américas (Copa), o Parlamento Europeu e a União Parlamentar do Mercosul (UPM). Gostaria de aqui recordar que, durante os 13 anos de existência da Unale, tive o privilégio de participar, ativamente, de todas as gestões testemunhando os momentos de dificuldades, de conquistas e alegrias, compartilhadas com responsabilidade, comprometimento e empenho de muitos colegas aqui presentes e outros que aqui hoje não puderam estar. Não poderia deixar de registrar, com orgulho, a minha trajetória nesta instituição, onde tive afetuosa acolhida, desde a minha inscrição, à escolha do meu nome para diversos cargos na Diretoria, cabendo-me agradecer, sensibilizado, o apoio e a generosidade de meus colegas e amigos. Diante desse novo desafio,

que exige sacrifícios pessoais e da minha família, minha esposa Zelma e meus filhos Rodolfo e Carolina, estou consciente do dever que o cargo me impõe e prometo exercê-lo com a lealdade, responsabilidade e grandeza política, esperada dos homens públicos. Quero, neste instante, conclamar toda a Diretoria e deputados filiados, para continuar contribuindo na consolidação da Unale, como foro legítimo da defesa dos interesses dos legislativos estaduais que têm como corolário o aperfeiçoamento permanente da democracia e de uma sociedade cada vez mais justa e menos heterogênea. Na atualidade, essa contribuição é tanto necessária quanto urgente, em face da avalanche de denúncias relacionadas a muitas instituições, dando a falsa impressão de que vivenciamos a falência geral da ética, do respeito, da solidariedade e do compromisso social. Por outro lado, temos uma democracia comprovadamente consolidada, onde as instituições, em todos os níveis de poder, estão funcionando dentro dos respectivos preceitos constitucionais, podendo, contudo, alcançar um grau ainda maior de aperfeiçoamento. Como já foi dito, mas é necessário enfatizar, a Unale, ao longo desses treze anos, participou ativamente da cena política brasileira, nos diversos foros de debate, como nas conferências anuais, nos foros regionais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Discutiu, debateu, sugeriu, participou e apresentou propostas em relação às diversas reformas em foco; participou de foros importantes debatendo sobre a educação, a segurança pública, a infraestrutura e aqui em Belém, nesta 13ª

Conferência, acabamos de discutir a saúde pública do país. Apresentamos também algumas PECs, através de deputados federais e senadores e com o respaldo das assembleias legislativas, todas elas buscando resgatar o Poder Legiferante das assembleias, que nos foi usurpado pela Constituição de 88 e que continuou ao longo desses últimos anos, a exemplo da imposição da EC 15/96, pelo Congresso Nacional, que nos retirou o direito e a prerrogativa que tínhamos de legislar sobre emancipações, mas que estamos prestes a recuperar. No entanto, só recuperaremos esses direitos se nos mantivermos unidos e vigilantes e contarmos com a compreensão dos Congressistas, que precisam refletir sobre esses problemas que têm cada vez mais acentuado o fosso entre o Congresso Nacional e as bases, que são os estados e os municípios. Não podemos continuar sendo apenas coadjuvantes da cena política nacional. É preciso mais do que isso, precisamos nos indignarmos com o cenário que aí está, precisamos fazer valer o mandato que nos foi outorgado pelo povo brasileiro, precisamos exercer nosso papel constitucional, essencialmente o de legislador e isso não estamos fazendo na sua inteireza, não que não queiramos, mas sim porque o Congresso Nacional nos impôs essa condição. Precisamos, sim, da compreensão dos congressistas para reverter essa situação, mas se não a tivermos, iremos buscá-la de todas as formas possíveis, inclusive com a mobilização de todos os deputados estaduais, em marchas a Brasília, ao Congresso Nacional para fazer valer o nosso mandato, que em suma é o mandato do povo. Este povo que nos quer fazendo leis que venham ao encontro dos seus anseios.

Senhores e senhoras parlamentares, a nossa instituição tem o compromisso de manter os preciosos valores conquistados e lutar para fortalecer os laços de respeito e confiança nos legisladores estaduais. Quero aqui, saudar, especialmente, os meus colegas da Diretoria e dizer-lhes da minha certeza e confiança de que juntos nos empenharemos para alcançar os objetivos propostos por nossa instituição que representa tão bem os interesses da sociedade brasileira. Nessa oportunidade, quero conclamar também os funcionários da Unale, para o compromisso de manter a mesma cooperação, compreensão e empenho no exercício das muitas tarefas que nos caberão na gestão que ora se inicia. Agradeço a todos os parlamentares aqui presentes, aos deputados da Bahia, os quais saúdo em nome do nosso presidente, deputado Marcelo Nilo, aos colaboradores da Unale, à imprensa, ao deputado Domingos Juvenil, presidente da assembleia legislativa anfitriã que tão bem nos acolheu, e aos participantes das entidades: Abel, Enial, Fenale, Unataq, Anpal, ABCLE, RH, UPM, Faec, Parlatino e Parlamento Amazônico que não mediram esforços para participar deste evento tão importante. Finalmente, cabe-me mais uma vez agradecer a todos pela escolha do meu nome, para presidente desta instituição, comprometendo-me a honrar o seu estatuto e elevá-la ao mais alto nível de independência, sempre com a colaboração imprescindível de todos os participantes da Diretoria. Muito obrigado a todos. Deputado Clóvis Ferraz Presidente da Unale

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O centenário Theatro da Paz em Belém(PA) foi o palco da abertura

Carta de Belém

A XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais realizou-se em eloquente momento da história da Unale. A relevância do tema escolhido: “A Saúde Pública no Brasil”, correspondeu ao que foi longamente ansiado pelos legisladores de todas as unidades da Federação, dada a proeminência de seu conteúdo para o desenvolvimento do povo brasileiro. Evidentemente, qualquer reflexão sobre este tema passa “a priori” pelas questões relacionadas à sustentação financeira do próprio Sistema de Saúde Pública. Tanto assim, a falta de regulamentação da “Emenda 29” e a atual discussão no Congresso Nacional acerca da reforma do Sistema Tributário Nacional chamou a atenção dos Legisladores Estaduais por verem, nesses âmbitos, uma ameaça real à rede de proteção social que os brasileiros construíram na Constituição de 1988. Na realidade, o SUS que indiscutivelmente é um dos maiores sistemas de saúde do mundo está ameaçado pelo sub-financiamento. Atualmente, o já reconhecido sub-financiamento do

SUS procede de múltiplas razões, dentre elas a discrepância entre as necessidades do Sistema e o que é disponibilizado pela União para que ele possa oferecer bons serviços de saúde. Se é fato que somente 3,7% do PIB brasileiro é aplicado na saúde, configurando-se em um dos menores percentuais dentre os países do mundo, jamais poderemos conceber que a reforma tributária deteriore mais ainda uma situação já precária e ameace o Sistema Nacional de Saúde. Cabe a todos nós levar uma advertência à Câmara Federal alertando-a no sentido de que os critérios de justiça fiscal relativos à seguridade social contemplem a mais urgente das necessidades do povo brasileiro: a saúde. Para agravar mais ainda o problema, muitos estados da Federação não repassam os percentuais constitucionais exigidos para a saúde descumprindo, veladamente, a “Emenda 29”. Essa constatação motivou uma reação nitidamente unânime entre os participantes da XIII Conferência que aclamaram em todos os pronunciamentos, a favor da urgente regulamentação da “Emenda 29”.

Um dos pontos mais importantes para a eficiência na prestação dos serviços de saúde pelo SUS tem direta relação com as condições de trabalho dos servidores da saúde. Os conferencistas declararam-se sensíveis às demandas desses profissionais que desejam um Plano de Carreira e a sistematização da “política de investimento na qualificação profissional”. A Unale, considerando a dimensão das demandas provenientes da precariedade da saúde pública no Brasil, também trouxe à mesa das reflexões as sugestões para o financiamento do sistema. Com essa intenção, não se podia deixar de mencionar a recente descoberta de petróleo na camada do pré-sal que coloca o Brasil na posição de quarto produtor mundial de petróleo com uma reserva estimada em 10 trilhões de dólares, ou seja, 10 vezes o PIB brasileiro de 1 trilhão de dólares. Diante disso, é imprescindível que formulemos o novo papel do Estado neste campo. Temos que ter um “novo marco regulatório” no Brasil para a concessão da exploração e comercialização do petróleo. Isso porque a

legislação vigente é altamente vantajosa para as empresas privadas ao contrário de outros países do mundo. Temos que alterá-la em regime de urgência. Os Parlamentos Estaduais de todo o Brasil compreendem que a riqueza do Pré-sal deve ser de todos, sob controle do Estado, e assim reinvestida no bemestar social. Decidimos, então, desencadear um movimento nacional para uma nova regulamentação da lei de concessões sob o título de “o pré-sal é nosso”. O principal objetivo é o financiamento da infraestrutura do país, seus programas sociais, principalmente os da área da saúde. De tudo o que foi refletido e debatido sobre a Saúde Pública no Brasil, o consenso foi encontrado em alguns pontos de fundamental importância para o povo brasileiro. 1. Urgente regulamentação da “Emenda 29” 2. F o r t a l e c i m e n t o d o s mecanismos de controle da gestão dos já parcos recursos 3. Criar a Carreira de Estado para os servidores do SUS A Unale reafirma seu compromisso em estimular insistentemente a continuidade dos debates por parte de seus filiados e em levar a síntese de seus posicionamentos à apreciação do Congresso Nacional e ao conhecimento do povo brasileiro. Deputado Clóvis Ferraz (BA) Presidente da Unale

Deputado César Halum (TO)

XIII Conferência

Dep. César Halum (TO), Dep. Clóvis Ferraz (BA) e Dep. Alexandre Postal (RS)

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Fafá de Belém emociona o público com mais de 600 pessoas ao interpretar o Hino Nacional

Ao som de “O Guarani”, de Carlos Gomes, tocado pela Amazônia Jazz Banda, foi iniciada a solenidade de abertura da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (CNLE), que teve como cenário a rica arquitetura do centenário Theatro da Paz, em Belém (PA), em 27 de maio. Pela primeira vez, a abertura teve artistas de renome nacional como a intérprete Fafá de Belém, que cantou os hinos Nacional e do Pará, acompanhada do

violinista Sebastião Tapajós, encantando o público que contava com mais de 600 pessoas. Os parlamentares de todo o país foram recepcionados pelo prefeito da cidade de Belém, Duciomar Costa; pela governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa; pelo presidente da Unale, deputado César Halum (TO); e pelo presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Domingos Juvenil.

A cultura paraense também esteve presente na apresentação do ritmo carimbó por dançarinos marajoaras da Cia. de Dança Ana Unger, que em seguida entraram com as bandeiras dos 26 estados e do Distrito Federal simbolizando a unificação dos legislativos estaduais e revelando a significação política e cultural da realização da Conferência no Estado do Pará, que teve como tema a questão da Saúde Pública no Brasil.

A governadora Ana Júlia Carepa falou sobre 'Saúde Pública', dizendo que é sempre um desafio constante ao administrador público a despeito dos investimentos direcionados ao setor. “Estamos agora vivendo uma crise e a saúde sente a consequência”, avaliou, lamentando ainda a extinção da CPMF e pedindo a aprovação de outra contribuição ao setor. Em seu pronunciamento, o presidente César Halum fez

Secretário-Geral

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XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais Unale foi criada!”, afirmou. Halum foi muito aplaudido quando saudou cada estado e o Distrito Federal citando as qualidades, características, comidas típicas ou personalidades que marcaram suas histórias regionais. O anfitrião deputado Domingos Juvenil, falou sobre a importância de Belém sediar um evento do porte da CNLE e de mostrar ao país a dinâmica

Atrações

e a cultura de um pedaço do Brasil e da Amazônia. Ele pediu mais investimentos em ciência e tecnologia para transformar as riquezas existentes em emprego, renda e desenvolvimento para sua população que vive em nove estados, numa área que corresponde a mais de 60% do território nacional. “A região tem a sua esperança na maior diversidade do planeta, sem

falar do grande potencial hídrico que temos, afinal somos 22,3 milhões de pessoas com direito a felicidade e a obter qualidade de vida digna como qualquer brasileiro ou qualquer cidadão do mundo globalizado”, defendeu Juvenil, que também é presidente do Parlamento Amazônico – Parlamaz, que se reúne em fórum paralelo na cidade de Belém.

Autoridades recebem comenda Unale no Theatro da Paz Durante a solenidade, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, foi agraciado com a comenda Unale. A condecoração foi entregue ao governador pelo tempo de filiação à entidade, pelos serviços prestados como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, e por apoiar a bandeira da Unale de fortalecimento dos legislativos estaduais. Emocionado, o governador comemorou o encontro com colegas parlamentares e

dedicou a comenda a todos os cidadãos de Tocantins. “Essa homenagem eu levo para o povo tocantinense que me deu essa grande oportunidade de ser deputado, hoje ser governador e ser reconhecido por essa instituição, que é respeitadíssima, dentro e fora do Brasil”, disse Marcelo Miranda. O ex-presidente da Unale, deputado Alexandre Postal (RS), também recebeu a comenda em reconhecimento à importante dedicação prestada à entidade em duas

gestões como presidente nos períodos de 2003/2004 e 2007/2008. Entre várias realizações, Alexandre Postal conseguiu a filiação de todas as assembleias, assinou convênios com a Câmara Federal e com a Bolsa de Valores de São Paulo, agregou pela primeira vez a participação de dez entidades ligadas ao legislativo na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada no Ceará, no ano passado. Postal também promoveu pela primeira vez uma audiência pública da

XIII Conferência

uma retrospectiva de sua vida política enfatizando a importância de ter assumido a presidência da Unale. Ainda fez um balanço de sua gestão e resgatou por último a missão institucional da entidade. “Precisamos ter um poder de influência maior no congresso nacional para resgatar aquilo que nos foi subtraído na Constituição de 88. Foi para isso que a

UNALE Câmara Federal dentro da p rog ramação da conferência para discutir a Reforma Tributária. "Senti-me lisonjeado e feliz por ter sido agraciado com a Comenda Unale. Sendo tal honraria concedida aos que contribuíram com a Unale, vejo que nosso trabalho, juntamente com a diretoria da entidade foi importante para o fortalecimento do legislativo estadual brasileiro", afirma Postal.

Fafá de Belém Nascida Maria de Fátima Palha de Figueiredo, a intérprete paraense é a maior projeção nacional e internacional da expressão musical do Pará. A voz vibrante e romântica de Fafá marcou a abertura da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais no Theatro da Paz, em Belém. Pela primeira vez, a CNLE teve a participação de um artista de renome nacional, que encantou o público presente. Fafá fez da interpretação do Hino Nacional o momento mais sublime da conferência. Ao interpretar o Hino do Pará, ela mostrou o lado vibrante, hospitaleiro e romântico do povo paraense.

Sebastião Tapajós A bela voz de Fafá de Belém foi acompanhada pelo som das cordas do violão do paraense de Santarém Sebastião Tapajós. O músico é conhecido internacionalmente por interpretar os grandes mestres e também músicas folclóricas. O talento no violão já lhe rendeu mais de 20 prêmios nacionais e internacionais.

Fafá de Belém é acompanhada pelo músico Sebastião Tapajós

Governador do Tocantins, Marcelo Miranda, recebe comenda Unale do presidente, dep. César Halum (TO)

Autoridades Presentes

Amazônia Jazz Band

Ana Júlia Carepa

Deputado Jorge Amanajás (AP)

A terceira escola de música mais antiga do Brasil, a Amazônia Jazz Band, deu o tom erudito ao ambiente de abertura da XIII CNLE ao interpretar o Guarani, de Carlos Gomes, e a Aquarela do Brasil, de Ari Barroso. Com 20 anos de pesquisas e aprimoramento, a banda adquiriu a versatilidade de incluir em seu repertório o jazz norte-americano, a música latina, os ritmos consagrados da música brasileira como o samba, o baião, além da música paraense.

Governadora do Estado do Pará

Presidente da Assembleia do Estado do Amapá

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e do Parlamento Amazônico

Cia de Dança Ana Unger

Governador do Estado de Tocantins

Duciomar Costa Prefeito de Belém

Deputado César Halum (TO) Presidente da Unale

Deputado Domingos Juvenil (PA) Marcelo Miranda

Dança do carimbó apresentada pela Cia de dança Ana Unger

Dep. Alexandre Postal (RS) recebe comenda Unale do presidente, dep. César Halum (TO)

O tom regional da abertura da XIII CNLE foi reforçado com a apresentação do Carimbó – ritmo típico do Pará -, apresentada pela Cia de Dança Ana Unger. Com 10 anos de palco e com rigor técnico da Royal Academy of Dance, a companhia foi um dos símbolos do Pará no Ano do Brasil na França (2008).

Orlando Pessuti Vice-governador do Paraná

Oswaldo Mercuri Presidente da União de Parlamentares Americanos do Mercosul

Deputado Marcelo Nilo (BA) Presidente da Assembleia do Estado da Bahia

Deputado Helder Valin (G0) Presidente da Assembleia do Estado de Goiás

Deputado Marcelo Tavares (MA) Presidente da Assembleia do Estado do Maranhão

Deputado Robinson Faria (RN) Presidente da Assembleia do Estado do Rio Grande do Norte

Deputado Carlos Gaguim (TO) Presidente da Assembleia do Estado de Tocantins

Desembargador Cláudio Augusto Montalvão representante do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Conselheira Lourdes Lima Presidente em Exercício do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Deputado Berlarmino Lins (AM)

Conselheira Rosa Hage

Presidente da Assembleia do Estado do Amazonas

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios

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Discurso do Presidente da Unale, dep. César Halum (TO), na abertura da XIII CNLE

XIII Conferência

eleitorais. Conseguimos realizar os encontros regionais, que eram um antigo anseio da Unale, para não ficarmos apenas com uma conferência anual, mas sim, pelo menos de 3 em 3 meses, nos reunirmos em uma das regiões do Brasil, fortalecendo a mobilização, tão importante para promover o comprometimento dos deputados e, acima de tudo, preparando-nos para os grandes embates, não só os já realizados, mas os que ainda teremos que enfrentar, no intuito de resgatar a nossa competência legiferante. Estou muito feliz com a aceitação do convite e confirmação da presença de tão ilustres convidados e competentes palestrantes, do quilate dos que aqui promoverão o debate sobre um tema, da mais alta importância para o nosso país: “A Saúde Pública no Brasil”. Precisamos ter um poder de influência maior no Congresso Nacional para resgatar aquilo que nos foi subtraído na Constituição de 88. Foi para isso que a Unale foi criada! A missão institucional é essa! E nós não podemos continuar tendo a iniciativa de projetos apenas para títulos de cidadãos, comendas, moções de aplauso, declarações de utilidade pública e outros temas de rotina. Precisamos iniciar projetos que melhorem a vida das pessoas. É preciso resgatar o nosso poder legiferante, algo que marque, algo que temos que deixar como legado importante para a sociedade. Mobilizar as assembleias se tornaram palavras de ordem. Temos que ser atores de uma

participação ampla e total, a exemplo da Marcha dos Prefeitos a Brasília. É preciso haver um movimento de deputados estaduais, capaz de pressionar, impressionar e sensibilizar o Congresso Nacional e o Poder Executivo, em sintonia com o Poder Judiciário, procurando manter sempre um equilíbrio de crítica e autocrítica responsável e necessária. Preparando-nos para esta Conferência Nacional, através dessa significativa mobilização, vários projetos foram sendo consolidados: *iniciamos de forma consistente um intercâmbio com o Parlamento Europeu; *consolidamos uma posição de destaque nas relações com o Parlamento do Mercosul; *mantivemos as nossas relações internacionais em boas condições, tanto com a NCSL americana, entidade cujo modelo inspirou a criação da Unale, como também com a Copa – Confederação Parlamentar das Américas, onde a unale tem uma boa representatividade, inclusive institucional. Então, nossas relações internas e internacionais foram preservadas e ampliadas. Com relação ao perfil da nossa entidade, eu a recebi em excelentes condições de estrutura física e financeira, o que requereu de mim empenhar-me com vigor, no sentido de entregá-la à próxima diretoria em condições ainda

Discurso do Presidente da Alepa, dep. Domingos Juvenil (PA), na abertura da XIII CNLE

inhas senhoras e meus senhores, na qualidade de anfitrião, alegra-nos, sobremaneira, poder receber e dar as mais calorosas boas-vindas às delegações que vieram, de toda parte do Brasil, a Belém do Pará, para prestigiar a XIII Conferência Nacional da Unale, que nesta noite se instala. Boas-vindas também aos nossos conterrâneos paraenses, com destaque para os que, dos mais distantes rincões deste continental estado, aqui estão para compartilhar conosco da alegria de vivenciar este encontro nacional.

Quando, no ano passado, defendi, junto à diretoria da Unale, a cidade de Belém para sediar esta prestigiada e sempre crescente Conferência, tinha em mente, também, que se descortinava mais uma oportunidade, independentemente do grande debate técnico sobre o tema-âncora que seria posteriormente escolhido, para mostrar aos nossos compatriotas a dinâmica e a cultura de um pedaço do Brasil e da Amazônia, o estado do Pará, com uma rica amostragem de Belém, a sua capital. Efetivamente, abrimos este encontro numa casa de espetáculo

das mais imponentes do Brasil, o Theatro da Paz, que data do século XIX e marca o ciclo da borracha, um período de rara prosperidade vivida pela capital paraense, à época conhecida na Europa como Paris n'América, tamanho o relacionamento de Belém com a Europa. Sua arquitetura neoclássica, arrojada, portanto, inspirada no Teatro Scalla de Milão (Itália), tem 803 lugares. Sua contemplação, uma viagem pelo Theatro da Paz, já é, por si só, um grande espetáculo de cultura e história dos paraenses. Da tradição do patrimônio histórico, damos um salto para a

modernidade. Amanhã, iniciaremos a discussão do tema principal da Conferência, a “Saúde Pública no Brasil”, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, obra de arquitetura contemporânea, onde todos terão a oportunidade de apreciar diferentes estilos e épocas vividos pelos paraenses. Em Belém, durante esta semana, realizam-se diversos outros eventos, em uma movimentação já habitual e que não interfere na rotina da cidade. Ao contrário, revela que nossa cidade está preparada para receber grandes

melhores, meta que, para mim, se torna obrigatória, ou seja: a de que todo presidente possa fazer um pouco mais do que fez o seu antecessor. Tenho satisfação em dizer da minha grande alegria em ter conseguido, junto aos colegas parlamentares estaduais brasileiros, a conscientização de que não pode haver, em momento algum, disputas internas numa entidade forte que cresce e se consolida a cada dia. E nós conseguimos isso. A exemplo do meu antecessor, conduziremos a Unale com chapa única, para uma eleição que será realizada depois de amanhã, dia 29, aqui em Belém do Pará, valendonos de “um acordo de bom tamanho”. Objetivando o rodízio da presidência entre as regiões brasileiras, agora é a vez da Região Nordeste, com chapa encabeçada pelo deputado baiano Clóvis Ferraz, que a partir do dia 29, será o nosso presidente. Essa conduta, certamente fortalecerá, ainda mais, o grande reconhecimento já conquistado pela nossa entidade. Quero registrar a colaboração de todas as Assembleias Legislativas deste imenso Brasil, sem a qual não teríamos essas conquistas. Caros colegas das augustas Casas de Leis e ilustres convidados de todos os estados brasileiros, saúdo-os em nome desta diretoria da Unale. Saúdo-os agora, com

muita simplicidade, mas com muita emoção. Sejam bem-vindos a esta conferência! Meus amigos do Acre, terra da sustentabilidade, de gálvez a chico mendes; Das Alagoas e seu encontro com o mar, das filanzeiras e o Portal da Barra; Do Amapá do marco-zero, cujos raios solares dividem o planeta em dois hemisférios; Do Amazonas, pulmão da terra, leito sagrado do grande rio, “Amazonas, o mar de água doce”; Da Bahia da muqueca, do acarajé, do bobó, de Dorival Caymmi e Jorge Amado. Do Ceará, terra do sol, de José do Patrocínio e o dragão do mar; Do Distrito Federal, incansável hospedeiro de todos os brasileiros; De Goiás, o caminho das esmeraldas; Do Espírito Santo e seus recantos de Guarapari, que os poetas não conseguem descrever; Do Maranhão de Gonçalves Dias, terra das palmeiras, onde canta o sabiá! De Mato Grosso, maior celeiro de grãos do Brasil, onde tem tererê e o canto da seriema; Do Mato Grosso do Sul, terra do Pantanal e dos rios onde ainda se pesca dourado, pacu, piraputanga e curimbatá; Deste grandioso Pará, o portal da Amazônia, das delícias culinárias, do nosso grande parceiro e anfitrião, que se envolveu nesta Conferência como se fosse a sua

própria Conferência. Minha homenagem a você, presidente Domingos Juvenil. A você, caro amigo, e a todos os servidores da Assembleia Legislativa deste estado do Pará, que participaram dos preparativos com esmero. Agradeço também, na pessoa de Duciomar Gomes da Costa, prefeito desta bela cidade de Belém, a acolhida carinhosa que nos dão, bem como à Governadora do Estado, também amiga Ana Júlia Carepa; Saúdo meus colegas da Paraíba, das mulheres guerreiras e de Augusto dos Anjos; Do Paraná da terra roxa, cataratas do Iguaçu e a magestosa araucária; De Pernambuco, terra da poesia, de Antônio Campos e Claudia Cordeiro; Do Piauí, terra querida, filha do sol do Equador e das águas do Parnaíba; Do Rio de Janeiro, do parque estadual dos Três Picos da Mata Atlântica, da Cidade Maravilhosa, da Garota de Ipanema e Vinícius de Moraes; Do Rio Grande do Norte, terra do petróleo, do sal marinho e das praias de areias brancas; Do Rio Grande do Sul, terra dos pampas, das cochilhas e dentre as querências o chimarrão; De Rondônia, polo de atração migratória, através de suas extensas hidrovias, caminhos de rondon; De Roraima com suas imensas savanas, de onde emerge o grande

eventos, inclusive a Copa do Mundo de 2014, para a qual já estamos nos preparando para ser uma das subsedes dos jogos. Estamos também num pedaço da Amazônia, onde podemos contemplar a sua exuberância e até, quiçá, reformar conceitos e opiniões. Sobre ela vamos debater, em fórum específico, a questão das mudanças climáticas, do crédito de carbono, da sua economia, da sua importância real para o Brasil e da necessidade de investimentos em ciência e tecnologia, que transformem nossas riquezas em emprego, renda e desenvolvimento. Sua exuberância está na maior biodiversidade do planeta, uma

floresta que comprovadamente guarda fórmulas capazes de render à indústria de fitoterápicos cerca de US$ 500 milhões por ano. Isso sem falar no potencial hídrico da terra. Afinal, somos uma região que corresponde a mais de 60% do território nacional, exatos 5,2 milhões de quilômetros quadrados, que abriga nos seus nove estados, 22,3 milhões de pessoas que têm o mesmo direito de ser feliz, direito à qualidade de vida digna. Como qualquer brasileiro ou como qualquer cidadão do mundo globalizado. Esses assuntos serão debatidos no Parlamaz e nós, amazônidas, desejamos que este encontro

aproxime a sociedade dessa pauta socioambiental e consolide, definitivamente, uma atenção justa para a Amazônia Legal e seus habitantes, ávidos por semelhantes oportunidades. Entendemos assim que esta Conferência abre novos caminhos e fortalece o Poder Legislativo Estadual em todo o país. Meus votos, pois, são de um excelente trabalho e que haja tempo aos participantes e visitantes para descobrir a hospitalidade do povo paraense, a natureza da região, a culinária e as belas atrações culturais do Pará e de Belém. Muito obrigado.

tepuí, marco das três fronteiras Brasil, Venezuela e Guiana, à mesa do monte Roraima; De São Paulo da garoa e da terra boa, mola mestra da economia nacional; De Santa Catarina, terra dos famosos festivais de dança de Joinville, de Gustavo Kuerten e Oktober Fest de Blumenau; De Sergipe, que testemunha a chegada ao mar do heroico São Francisco; O Tocantins, centro das minhas atenções, coração do nosso Brasil, terra do boi verde, do capim dourado do Jalapão, Ilha do Bananal e do Rio Formoso - maior área irrigada contínua do planeta para produção de alimentos... terra que escolhi para viver; E, finalmente, ... de Minas, dos montes e colinas, berço de ilustres parlamentares brasileiros que, de propósito, saúdo por final, para dar ênfase em confirmar que a XIV Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, com certeza, será lá na Região Sudeste, na romântica Belo Horizonte, cidade das alterosas, capital das Minas Gerais. Desde agora, faço o convite a todos os parlamentares estaduais brasileiros e demais participantes, nacionais e internacionais, para prestigiarem aquela Conferência, onde teremos um encontro tão grandioso ou mais do que este. A todos, o meu muito obrigado.

XIII Conferência

bandeira de luta também minha. Após ocupar vários cargos na diretoria da unale, assumi a presidência conduzido pelos colegas deputados estaduais de todo o Brasil, foi trabalhando e servindo a esta instituição que percebi a amplitude e força de suas ações. Uma vez que meu legado não seria apenas cuidar da estrutura física ou financeira, ou de atividades apenas participativas. Não! Entendi que a Discurso proferido pelo presidente da entidade poderia fazer Unale, deputado César Halum (TO), muito pelo povo, não só do na solenidade de abertura da meu estado, mas também pelo povo XIII Conferência Nacional dos brasileiro. Legislativos Estaduais As atividades que a Unale enhoras e senhores, minha desempenha hoje, os exemplos que vida sempre foi marcada pela ela procura dar dentro da classe participação ativa em política brasileira, a moralidade e a entidades representativas de classe. austeridade com que é conduzida, Quando jovem sempre militei nos tudo isso faz pensar que temos uma movimentos estudantis; como utilidade, não só para os parlamenveterinário, sempre fui ativo nos tos estaduais mas para o povo conselhos e nas associações brasileiro. profissionais. Como empresário, Em rápidas palavras, cabe-me participava das associações nesta hora dizer que atingimos comerciais, dos sindicatos e outros alguns importantes objetivos: segmentos. Conseguimos uma ampla Quando tive o privilégio de mobilização da nossa classe, assumir o mandato de deputado percorrendo quase todas as estadual, dado a mim pelo povo do Assembleias Legislativas do Brasil; Tocantins, participei pela primeira Neste mandato, embora de vez de um evento da Unale, na apenas nove meses porque três deles conferência realizada em São Luís foram dedicados às eleições do Maranhão. municipais e, por isso, não pudemos Dali em diante, apaixonei-me nos reunir tal o envolvimento dos pela entidade, que passou a ser uma parlamentares nas campanhas

Deputado Domingos Juvenil, na solenidade de abertura da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais

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Autoridades acompanham apresentações culturais dos camarotes do Theatro da Paz

Deputados estaduais precisam proteger a saúde Médico e ativista da causa da seguridade, o Deputado Federal Darcísio Perondi (RS), presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara Federal, abriu o primeiro dia de debates da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), em 28 de maio. O debate foi presidido pelo deputado mineiro Carlos Pimenta e teve como mediador o então vicepresidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA). Abordando o tema “Reforma Tributária na Saúde – Seguridade Social”, Perondi afirmou que o atual texto do projeto da reforma tributária faz mal à saúde brasileira. O parlamentar defende a conciliação das necessidades da reforma tributária com as questões da área de saúde, que estão ameaçadas pela criação de

um teto para investimento na seguridade. Ele enfatiza a obrigatoriedade dos parlamentares estaduais e federais de proteger a seguridade do povo brasileiro, que é o tripé do artigo 194 da Constituição Federal: saúde, assistência e previdência. “O Brasil precisa avançar investindo mais em saúde, educação, nos aposentados. O texto atual da reforma tributária fragiliza as fontes que alimentam a seguridade, porque acaba com as contribuições sociais e em seu lugar cria impostos. Assim, todo o recurso federal vai para uma vala comum, onde estão agentes econômicos, governos estaduais, prefeituras e centrais únicas, que são agentes mais poderosos e vão vencer a luta contra os setores da seguridade”, acentua. Ele destaca que hoje o dinheiro do seguro desemprego e da vacina, entre outros, é carimbado na pasta da

XIII Conferência

Autoridades de todo o país participam da solenidade de abertura da XIII CNLE

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Deputado Darício Perondi fala sobre os reflexos da reforma tributária na saúde

seguridade. “Com a reforma acaba essa garantia, a obrigatoriedade constitucional. Além disso, a proposta estabelece um teto de gastos, deixando mais vulnerável a seguridade, particularmente a saúde, que tem um índice mínimo garantido pela Constituição Federal”. Para o deputado, a proposta atual da reforma é um ataque ao

artigo 5º da Constituição Federal, que trata de e direitos pétreos, como saúde e educação, os quais estão “claramente positivados na Carta Magna”. Ele afirma que é preciso que as casas legislativas e a sociedade civil organizada do Brasil atuem de forma firme contra esse texto, pois o Brasil precisa de reforma tributária com justiça social.

S U S é d e b a t i d o n a C o n f e rê n c i a d a U n a l e 3

FOTOS: 1 - Deputados Domingos Juvenil (PA), Alceu Peixoto Pimentel, dep. Ozair José (GO) e dep. Rodrigo Soares (PB)

Luizinho Goebel (RO), César Halum (TO) e Sérgio Leite (PE);

2 - Orlando Pessuti, Regina Pessuti, Fafá de Belém e Dep. Zenóbio Toscano (PB);

3 - Ruth Sousa (azul), esposa do pres. da ALEPA Domingos Juvenil, com funcionárias da assembleia;

4 - Dep. César Halum (TO) com deputados do Pará e Amazonas. Orlando Pessuti, vice-gov.(PR), Ana Júlia Carepa, Gov. (PA), Dep. Domingos Juvenil (PA), dep. César Halum (TO) e dep.Oswaldo Mercuri

Com o tema a “Saúde Pública Brasileira na Visão dos Profissionais da Saúde”, o médico Alceu José Peixoto Pimentel, membro representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), com assento na Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, falou sobre os problemas do Sistema Público de Saúde brasileiro (SUS). A mesa foi coordenada

pelo deputado estadual Ozair José (GO) e moderada pelo deputado Rodrigo Soares (PB). Para Pimentel, apesar de o Sistema Público de Saúde brasileiro (SUS) ser um dos únicos com políticas sociais no mundo que realmente seja universal, ele identifica graves problemas, mesmo com os esforços e as conquistas registradas nos últimos vinte anos. “Falhas no

atendimento, filas de espera, falta de medicamentos, doentes e doenças proliferando sem a devida assistência são notícias cotidianas no Brasil”, explanou, considerando que essa situação é responsável pela exclusão de mais de 40 milhões de brasileiros do sistema e que atualmente recorrem aos planos privados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) destaca entre os problemas estruturais do sistema, quatro itens que precisam ser observados pelos gestores públicos: a iniquidade de acesso; o modelo burocratizado de gestão; o subfinanciamento do SUS; a precariedade do trabalho e o baixo investimento na qualificação de recursos humanos. Para ele, a iniquidade de acesso se observa em muitas doenças e agravos envolvendo,

por exemplo, dificuldades para cobrir o conjunto de pessoas com hipertensão e diabetes, para o acompanhamento pré-natal das mulheres grávidas, bem como, uma maior abrangência na orientação, prevenção e tratamento para os diversos tipos de câncer e para atender ao conjunto das necessidades na área de doenças transmissíveis. Ressaltou ainda o predomínio de um modelo burocratizado de gestão o qual o controle ineficiente dos meios ocorre em detrimento dos resultados e da qualidade da atenção à saúde. “O SUS está com uma gestão totalmente ineficiente, e não é bom em lugar nenhum do país. Por exemplo, aqui, no Pará, é inexplicável se ter aparelhos de radioterapia há mais de três anos encaixotados em Belém”, disse.

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Governador Roberto Requião fala sobre a crise

A estatização do crédito pelos bancos públicos do Brasil seria uma das medidas que o Governo Federal deveria tomar para combater a crise econômica, segundo o governador do Paraná, Roberto Requião, palestrante da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais no em 28 de maio. Requião apresentou palestra sobre a crise econômica mundial,

enfatizando as medidas que seu governo vem tomando para amenizar as consequências da recessão como o estabelecimento de um ranking do preço baixo junto nos supermercados. “Os que venderem mais baixo terão o nosso apoio e o da sociedade”, afirma o governado. Para Requião, é fundamental que o Governo Federal estatize créditos e garanta um

Governador Roberto Requião posa para fotos com deputados estaduais

aumento significativo de salário para os brasileiros. Ele lembra que um dos motivos da crise americana foi a falta de dinheiro nas mãos dos trabalhadores americanos. Requião diz que é estratégico o investimento do Governo nas pequenas e médias empresas, que fazem o diferencial no mercado de trabalho. E que o Brasil tem que reduzir os juros, a exem-

Público prestigia palestra

plo dos Japão e dos Estados Unidos. Na opinião do governador do Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou medidas corretas, mas insuficientes contra a crise. Ele concorda com a decisão do presidente de desvincular a economia brasileira de moedas internacionais, como o dólar, mas insiste na questão da redução dos juros.

Tribuna livre abre espaço para deputados A XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais abriu novo espaço de intercâmbio de ideias e projetos referentes ao tema principal “A Saúde Pública no Brasil” na Tribuna Livre com a participação de vários deputados. O evento encerrou a programação em 28 de maio. A tribuna foi mediada pelo deputado gaúcho Édsom Brum e coordenada pelo deputado Artagão Júnior (PR). A deputada estadual Odete de Jesus (SC) foi a primeira a se manifestar apresentado a “Cartilha do Direito do Paciente”, composta de 33 artigos, que seguem fielmente os princípios constitucionais relacionados com a saúde pública brasileira. A deputada fundamentou sua argumentação com a apresentação de um vídeo. O documentário mostra que a maior parte dos pacientes desconhece seus direitos. “A principal finalidade da cartilha é a de fazer um alerta à população que deve reivindicar um atendimento de qualidade nas unidades de saúde de Santa Catarina”, explicou a deputada. O segundo parlamentar inscrito foi Sebastião Resende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Ele disse que o atendimento de média e alta complexidade é feito apenas pelos municípios que desenvolvem a gestão plena (regulação), o resultado disso é que os pacientes acabam provocando filas enormes nessas cidades, quando isso não acontece, os pacientes recorrem aos deputados em busca de atendimento médico. A proposta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é que o Estado faça essa gestão plena para que esse problema seja resolvido. Já o deputado Raul Carrion (RS) aproveitou o momento para propor à Unale que encaminhasse uma campanha para lutar pela imediata regulamentação Emenda Constitucional 29, que trata dos recursos públicos destinados à saúde nos estados. “CPI da Saúde no Estado de Goiás” foi o assunto

do deputado Mauro Rúben (GO) que participa pela primeira vez da conferência da Unale. A Comissão Parlamentar de Inquérito analisou dados de 2001 a 2006 e constatou que o Estado não emprega na saúde os 12% previstos em seu orçamento anual, o que provocou uma crise na saúde do estado goiano. O deputado gaúcho Miki Breier expôs sobre o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele ressaltou a importância do Programa Primeira Infância Melhor que dá toda assistência à grávida nos primeiros meses da gestação. O vice-presidente da Unale, deputado Alencar da Silveira Júnior (MG) pediu que os deputados se comprometessem com a transparência através da unificação das eleições do país. Segundo ele, a campanha já é forte no território mineiro e possui cartilha explicativa para mobilizar a população e os legisladores. “É economia, é fortalecimento e, sem dúvida nenhuma, maior credibilidade para o segmento político”, explica. A enfermeira Rosane Ferreira, deputada estadual do Paraná, apóia a proposta do deputado mineiro. “A grande reforma que esse país necessita são as eleições concomitantes de vereadores ao senado; de prefeitos ao presidente da república. Um grande movimento democrático” disse. Para a deputada, essa luta não pode acabar porque resultará no fortalecimento dos partidos políticos. “Dessa maneira será possível discutir programas partidários extinguindo, com certeza, diversas legendas de aluguéis, e teríamos programas partidários discutidos do município ao governo federal.” Complementa. Todas essas propostas irão integrar um banco de dados da Unale que todos os deputados terão acesso e que ainda poderão colocar essas propostas em práticas em seus estados.

XIII Conferência

Requião aponta medidas de combate à crise

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Dep. Artagão Júnior (PR) e Dep. Edson Brum (RS) formaram a mesa da tribuna livre

Dep. José Alencar Jr.(MG) pede unificação das eleições

Público lotou o auditório de debates

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Regularização das ocupações e revisão da legislação ambiental e indigenista

A medicina supletiva é constituída de quatros segmentos distintos, a autogestão, as seguradoras, a medicina de grupo e as cooperativas, atendem mais de 43 milhões de pessoas detentoras de planos privados de saúde, e giram cerca de 65 bilhões de reais/ano. “Uma quantia semelhante a essa é

utilizada e destinada aos cofres públicos e ao restante da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas”, comparou. Para Aquino a saúde pública brasileira tem que ser tratada com seriedade, para racionalizar custos, ampliar o atendimento e evitar os gastos discutíveis

Dr. Eudes Freitas Aquino propôs parcerias público-privadas

Conass pede apoio dos deputados estaduais O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) costurou um acordo com o Ministério da Saúde para que juntos pressionem o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 29, que obriga os estados a investir no mínimo 12% e os municípios 15% de suas respectivas receitas correntes líquidas em saúde pública. Essa PEC deve ser aprovada antes da votação da Reforma Tributária. O assunto foi abordado no dia 29 de maio pelo presidente do

Conass, Eugênio Paccelli, secretário estadual de Saúde de Tocantins, que apresentou a palestra “Pacto pela saúde - responsabilidade, gestão tripartite e ações necessárias”. A mesa dessa palestra foi coordenada pela deputada Ana Cunha (PA) e teve como moderadora a deputada Nadejis Queiroz (PE). O encontro entre Paccelli e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ocorreu em Brasília, na véspera da realização da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em Belém

Cerca de 71% do território nacional está reservado para a conservação e de terras indígenas, restando somente 29% do país para todas as atividades produtivas que geram emprego, como a agricultura, a indústria e para a própria instalação de cidades. Esses foram os números mostrados pelo engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes que tratou do tema “Alcance Territorial da Legislação Ambiental Indigenista – Implantação para o

Agronegócio” no encerramento de debates da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais em 29 de maio. A mesa foi presidida pelo deputado Jorge Amanajás, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e mediada pelo deputado Jonas Guimarães (PR). “Esta é uma constatação da aplicação integral da legislação ambiental e indigenista atual e que se fosse aplicada ao pé da

“O que nós estamos discutindo é uma proposta de alteração da lei para adequá-la à realidade, ninguém está defendendo ocupação de novas áreas, desmatamento, isso é um tema que não faz parte do nosso dia a dia. O que a gente quer é regularizar as ocupações que existem, e que estão gerando emprego e produzindo”, finalizou.

(PA); ocasião em que ficou decidida a união entre secretários estaduais, municipais e o MS para pressionar o Congresso. Em Belém, Paccelli fez o mesmo apelo aos deputados estaduais para que as Casas Legislativas de todo o Brasil pressionem os congressistas a votarem, primeiramente, a PEC29. Paccelli acredita que sendo votada primeiramente a PEC, haverá uma folga de tempo para enquadrar a questão da seguridade na reforma. “Esse momento é

O engenheiro agronômo da Embrapa Moisés Pinto Gomes pede revisão da legislação ambiental

Mais autonomia para o estados legislarem sobre APPs

muito oportuno pelo próprio tema. Há necessidade de termos conosco todos os legisladores, pois é responsabilidade de todos fazermos uma a saúde melhor para o “povo brasileiro”. Na opinião de Paccelli, o SUS tem uma legislação bem elaborada e aplicada, “Mas a nossa preocupação é quanto ao financiamento insuficiente da saúde. Há a necessidade de um aporte maior de recursos, por isso tem que haver a regulamentação definitiva da PEC 29,” finalizou.

O agrônomo Nelson Ananias Filho defende nova regulamentação de APP´s Eugênio Paccelli pede o apoio dos deputados para conseguir aprovação da PEC 29

letra significaria tirar áreas de produção, diminuir a produção de alimentos e diminuir a geração de emprego do setor agrícola e agrário do país”, considerou o engenheiro. Na avaliação de Pinto Gomes, do ponto de vista econômico, essa situação representa uma grande insegurança jurídica e essa insegurança é transformada em restrição de uso da terra restringindo até a aquisição de créditos pelos produtores rurais.

Jr. Lisboa

damente as cooperativas, que possuem uma presença marcante no território nacional possam estabelecer parcerias com os governos de forma que mais brasileiros carentes economicamente possam ter assistência médica proporcionada pelo binômio governo e cooperativas”, defendeu. O sistema de cooperativas médicas hoje está presente em quase 70% dos municípios brasileiros. Só a Unimed presta assistência para 15 milhões de clientes e tem 73 mil empresas em todo o país. “Esta presença massiva facilitaria muito a implantação da parceria que defendemos”, disse.

XIII Conferência

Propostas de melhorias na saúde pública do país O estabelecimento de parcerias publicoprivadas com os governos federal, estaduais e municipais para viabilizar um atendimento mais massivo e extensivo e complementar as deficiências da medicina pública foi defendido pelo presidente da Unimed Brasil, o médico Eudes de Freitas Aquino, na XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. A mesa de debates foi presidida pelo deputado Adamor Aires (PA) e mediada pelo deputado gaúcho Raul Carrion. “Precisamos estabelecer um mecanismo para que a medicina supletiva especifica-

UNALE

Na palestra sobre a Definição de Áreas de Proteção Permanente APPs, o engenheiro agrônomo Nelson Ananias Filho defendeu a aprovação de um Código Florestal Federal, contendo normas gerais de aplicação ambiental, permitindo ainda que os estados realizem seus próprios Códigos Estaduais com base na realidade de cada região. Para ele, essa seria a melhor proposta para modificar o conceito legal de Áreas de Proteção Permanente existente no Código Federal feito em 1965. Segundo ele, a legislação atual extirpa do processo produtivo brasileiro uma quantidade de “terras agricultáveis” muito grande. “Se levarmos em consideração as áreas de topo de morro, a definição já exclui grandes áreas, que já são consolidadas, como as de café, no centro-sul, de uva e as de vinho. Essas áreas precisam ser mais bem avaliadas para que se possa manter o

desenvolvimento sustentável, não é só ambiental, mas social e econômico”, alega. Ele propõe que através da legislação federal, que estabelece o Código Florestal Federal, sejam indicadas as normas gerais de aplicação ambiental abrindo espaço para os estados fazerem seus códigos florestais estaduais. “Porque o estado já licencia, se o estado já faz o seu zoneamento ecológico econômico, o estado é o principal interessado, é o agente que conhece mais do seu território para que possa fazer esse tipo de definição do que ele quer conservar ou não”, alega. Segundo ele, a regionalização desses códigos para uma melhor aplicação já está na pauta de debates em Brasília através do PL 6424. Ele pede que essa tramitação seja acompanhada de perto pelos parlamentares estaduais.

Moraes Neto

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UNALE

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Homenagens marcam jantar de confraternização

UNALE

Eventos sociais reúnem participantes da XIII CNLE

Eventos sociais

Dep. César Halum entrega comenda Unale para o presd. da Aleto, dep. Carlos Gaguim, o prefeito de Belém, Duciomar, o presidente da Alepa, Domingos Juvenil, e o deputado Oswaldo Mercuri Homenagens marcaram o jantar de confraternização da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais na noite de 28 de maio, no complexo da Estação das Docas, em Belém. O evento reuniu centenas de parlamentares e autoridades locais, regionais e internacionais. O anfitrião do encontro, deputado Domingos Juvenil (PA), presidente da Assembleia Legislativa do

O músico Sebastião Tapajós faz apresentação durante jantar realizado na Estação da Docas

Pará e do Parlamento Amazônico, deu as boasvindas a todos os presentes e falou sobre a satisfação de estar recepcionando parlamentares de todo o país. “É um prazer enorme receber a todos aqui. Espero que tenhamos discussões relevantes e discussões técnicas importantes”, ponderou Juvenil. Domingos Juvenil recebeu das mãos do presi-

dente César Halum a comenda da Unale, concedida para os que colaboram com o fortalecimento da instituição. Receberam ainda a condecoração, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim; e o presidente da União do Parlamento Americano e do Mercosul (UPM), Osvaldo Mercury. Em seguida, o deputado

César Halum foi homenageado pelos deputados de Rondônia e pelo deputado Osvaldo Mércuri. Condecorado pelo trabalho e relevantes serviços prestados durante a sua gestão na Unale, Halum recebeu um diploma de honra ao mérito. "Agradeço à Alepa, a Rondônia e à UPM, pela homenagem, e fico muito feliz e honrado, espero não decepcioná-los", discursou emocionado.

Deputado César Halum e Deputado Domingos Juvenil possa com autoridades

FOTOS:

O dep. César Halum entrega comenda Unale para o presd. da Alepa, dep. Domingos Juvenil

1 - Dep. Clóvis Ferraz (BA) com cerimonialistas;

Dep. César Halum é homenageado pelos deputados da ALERO

2 - Florian Madruga, Dep. César Halum e a esposa Gracia Maria Halum, Zelma Ferraz esposa do Dep. Clóvis Ferraz com a filha Carolina Ferraz; 3 - Dep. Aparecida Gama (RJ), Zelma Ferraz, Dep. Clóvis Ferraz, Marcelo Coelho, Dep. José Luís Tchê (AC), Dep. Sérgio Leite (PE) e Carolina Ferraz; 4-

Dep. César Halum (TO), Lauri Gisch, Dep. Clóvis Ferraz (BA), Sandro Bandeira e Dep. Alexandre Postal (RS).

Dep. César Halum posa com autoridades Flávio Monteiro, Dep. Elizeu Mattos (SC), Dep. César Halum (TO) e dep. Domingos Juvenil (PA) são homenageados

Deputados prestigiam a posse do novo pres. da Unale, dep. Clóvis Ferraz (BA)

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Confraternização

UNALE

Confraternização

Eventos sociais

Pres. da Aleba, Dep. Marcelo Nilo, e Deputados baianos prestigiam a posse do pres. da Unale, Dep. Clóvis Ferraz (BA)

Dep. César Halum (TO) e a esposa Gracia Maria Halum com a comitiva de Tocantins

Dep. Clóvis (BA) Ferraz com a esposa Zelma e a filha Carolina durante a posse como presidente da Unale

Deputado Dr. Charles (centro) com participantes

FOTOS:

Deputadas da Secretaria de Mulheres parabenizam presid. Clóvis Ferraz

1 - Fabiano Geremia, assessor de relações internacionais, e Sandro Bandeira, diretor geral da Unale;

Dep. Clóvis Ferraz (BA) e Dep. César Halum (TO) com deputados de Pernambuco

2 - Público se diverte com o show de piadas do Dep. João Gonçalves (PB); 3 - Cerimonialistas participam de confraternização durante coquetel de encerramento da XIII CNLE; 4 - Dep. Cesar Hálum (TO), Dep. Domingos Juvenil (PA), Dep. Alexandre Postal (RS), Dulciomar Costa e Dep. Oswaldo Mercuri. Deputados Adelson Barreto (SE), Garibalde Mendonça (SE), Cloves Ferraz (BA), Venâncio Fonseca (SE) e Prof. Wanderlê (SE)

Dep. Domingos Juvenil (PA) e esposa Ruth Sousa, Zelma Ferraz, esposa do Dep. Clóvis Ferraz (BA)

Membros da Fenale participam de confraternização no encerramento da XIII CNLE

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Delegações são homenageadas no coquetel de encerramento Eventos sociais

Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais realizado no Polo Joalheiro São José Liberto foi marcado pela homenagem às três delegações que se empenharam em levar o maior número de parlamentares estaduais

Anderson Bettanin, Fabiano Geremia, Lauri Gisch, Sandro Bandeira e Jardel Coutinho

para participarem do evento. Cada uma

Participantes brindam o sucesso da XIII CNLE

recebeu um troféu de reconhecimento. O

Eventos sociais

O coquetel de encerramento da XIII

primeiro lugar foi para a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, o segundo lugar para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o terceiro lugar para a Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins. Coquetel de encerramento da XIII CNLE foi realizado no Polo Joalheiro São José Liberto

Flávio Monteiro, Dep. Clóvis Ferraz (BA), Dep. Oswaldo Mercuri e Dep. Alexandre Postal (RS)

FOTOS:

1 - Dep. Delorgem Campos (AC) recebeu o trofeu de 2ª maior delegação parlamentar

Secretaria de Mulheres promove encontro das parlamentares

das mãos do dep. César Halum (TO);

2 - Dep. Clóvis Ferraz (BA) com a delegação de Goiás;

3 - Dep. João Gonçalves (PB) improvisa

show de humor no coquetel de encerramento da XIII CNLE;

4 - Dep. César Halum (TO) , Dep. Clóvis Ferraz (BA), Dep. Alencar da Silveira Jr. (MG), Dep. Domingos Juvenil (PA) e esposa, Ruth Sousa; e Zelma Ferraz

Assembleia de Roraima recebe trofeu de maior delegação de parlamentares que participaram da XIII CNLE

Deputada Josi Nunes (TO) segura troféu ao lado de deputados do Tocantins e funcionário da Aleto

Dep. Josi Nunes (TO) recebe trofeu de 3ª maior delegação parlamentar das mãos do pres. da Alepa, Dep. Domingos Juvenil

Durante um coffee break promovido pela Secretaria de Mulheres para as parlamentares presentes na XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, o então presidente da Unale, deputado César Halum (TO), as presenteou com uma bolsa feminina personalizada da Unale, juntamente com um portajoias artesanal de capim dourado, planta nativa da

região do Jalapão, recheado com biscoitos conhecidos como Amor Perfeito, também uma exclusividade do estado de Tocantins. O evento aconteceu na tarde de 28 de maio, e foi oferecido pela titular da Secretaria de Mulheres da Unale, deputada Ana Cunha (PA). César Halum falou sobre a importância da participação das mulheres na entidade. “O

que existe é uma troca entre a presidência da Unale e a Secretaria de Mulheres. Nós queremos estimular a participação das mulheres na entidade e nas Casas Legislativas já que apenas 8% dos parlamentares estaduais no Brasil são constituídos de mulheres, Pernambuco é onde tem o maior percentual, dos 40 deputados, 10 são mulheres, uma média de 25%.”, afirma.

Ana Cunha ressaltou as várias conquistas dentro da secretaria, como a criação do site e do jornal “Mulheres em Ação” e parabeniza o presidente pela gestão. “Eu gostaria de parabenizar o presidente César Halum, pois em nove meses, ele conseguiu fazer ações em várias assembleias, discutir temas em nível nacional e fundamentalmente relacionados com sua região”, afirma.

Presidente da Unale, Deputado César Halum (TO), presenteia parlamentares da Secretaria de Mulheres

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Dep. Ivar Pavan, pres, da ALERS, pede novo marco regulatório para a exploração petrolífera

A busca de novo marco regulatório para a exploração das reservas petrolíferas brasileiras foi o assunto principal da palestra “Pré-Sal: O petróleo e a soberania

nacional”, realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan, em 27 de maio, durante a XIII Conferência Nacional

dos Legislativos Estaduais. As discussões foram abertas pelo presidente da mesa, deputado Alencar da Silveira Júnior (MG), e encaminhadas pelo moderador, deputado Alexandre Postal (RS). Ivar Pavan pediu revisão e alterações urgentes na Lei 9.478 que abre espaço para que qualquer empresa possa explorar e transportar petróleo no País. “Ainda segundo esta regulação, 40% dos recursos gerados a partir desta exploração fica nas mãos do Estado, em forma de royalties e impostos. Os outros 60% vão para os investidores. Em países exportadores do produto, a

razão é de 80% para o Estado e os outros 20% para as empresas. É essa desproporção nacional que queremos mudar”, explicou o parlamentar gaúcho. Ainda segundo Ivar, outra discussão importante é sobre os royalties e impostos gerados a partir da exploração petrolífera. “Esses royalties e impostos ficam nos estados em que há a prospecção do material. Mas, se o petróleo é um bem da União, acreditamos que os recursos gerados por ele devem ser distribuídos de forma igualitária para todos os municípios e estados brasileiros”, defende.

Saúde brasileira se destaca em várias áreas

Renilson Rehem aponta qualidades do SUS

Com o tema “Uma visão geral da saúde no Brasil”, o médico Renilson Rehem de Souza abriu a programação da tarde da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais. O assunto seria abordado pelo governador de São Paulo, José Serra, que não pôde participar por motivo de saúde. A mesa foi presidida pela deputada Aparecida Gama (RJ), e teve como mediador o deputado Luís Schafer Tchê (AC). O secretário executivo de saúde, Renilson Rehem defendeu a municipalização da saúde. Na avaliação dele, os estados

brasileiros devem colaborar com os municípios para que a saúde do país seja cada vez mais fortalecida. “Há necessidade da participação da secretaria estadual de saúde para construir um sistema estadual de saúde, ou seja, a simples existência de serviços de atenção à saúde pelo município não consegue de forma milagrosa construir um sistema estadual de saúde”, explica. Rehem enfatizou que nas duas décadas de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) houve grandes avanços, entre eles está a queda da mortalidade infantil especialmente nas

regiões Norte e Nordeste. “Desde 1990, há uma clara tendência de queda dessas taxas. Em 1990, nós tínhamos 47,1 óbitos por cada mil crianças vivas e o que nós temos em 2007, que é o último dado disponível, foi de 19,3. É uma redução significativa de praticamente de 60%, são crianças que não morrer no primeiro ano de vida.” Nesse período houve também a erradicação da pólio e do sarampo e a tendência é que a rubéola também seja erradicada nos próximos anos. “Em função desse resultado, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que o Brasil possui um dos melhores sistemas de vacinação do mundo”, ressaltou o secretário. Para Rehem, o SUS não se destaca apenas na assistência básica de saúde, ele também se notabiliza com o programa da Aids que é considerado um dos mais abrangentes em termos de tratamento prestado ao paciente, servindo inclusive de referência para outros países.

No sistema público de saúde do mundo, o Brasil ocupa a segunda colocação em volume de transplante. “No estado de São Paulo já não há fila, o paciente se inscreve e faz o transplante no mesmo mês. O estado já está fazendo doação para a central nacional do Ministério da Saúde”, observou Rehem. O SUS realiza mais de cento e dez mil cirurgias cardíacas ao ano conforme informou Rehem, que aproveitou o momento para falar sobre o que o sistema precisa ainda melhorar. “O Brasil precisa garantir financiamento para ampliar os serviços e incorporar novas tecnologias; leis que especifiquem de que forma a verba empregada na área de saúde deve ser gasta; ampliar programas de prevenção; controle da dengue nas cidades; combate ao fumo em lugares fechados; qualificação da atenção básica que reduz o número de internações e finalmente valorizar os profissionais da área de saúde”, sugeriu.

Desenvolvimento sustentável é o foco do Fórum do Parlamaz Eventos Simultâneos

XIII Conferência

Marco regulatório para a exploração de petróleo

UNALE

Parlamaz debate desenvolvimento socioeconômico da Amazônia

Fomentar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia com sustentabilidade foi o ponto de partida do encontro temático do “Fórum Amazônico: Amazônia em temas", do Parlamento Amazônico (Parlamaz). A programação do evento ocorreu paralela às atividades da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (CNLE) desenvolvida em Belém (PA) em 28 de maio. A abordagem de assuntos sobre o desenvolvimento sustentável, a integração nacional, a economia local e as mudanças climáticas provocadas pelo desmatamento acelerado da vegetação amazônica mobilizou parlamentares dos 9 estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O presidente da entidade, deputado Domingos Juvenil (PA), defende a premissa de que é necessário conhecer primeiro as reais necessidades da região antes de traçar qualquer plano de trabalho. Segundo Juvenil, o encontro é uma oportunidade para discutir questões que fazem parte da

realidade da região que congrega 23 milhões de habitantes espalhados por nove estados. “Mostramos aqui como realmente ela é. Observamos que muitas pessoas do exterior e até do Sul do país consideram a nossa gente como degradadora do meio ambiente, o que não é verdade. Temos necessidade de investir em tecnologia para que possamos usufruir de nossas riquezas sem prejudicar a natureza", defende Juvenil. A programação do Fórum Amazônico prosseguiu com palestra sobre Crédito de Carbono e Amazônia, proferida pelo representante da Procuradoria de Justiça do Estado de Tocantins, Ricardo Fernandes. O presidente da Comissão Permanente da Amazônia, da Integração R e g i o n a l e d o Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados Federais, Deputado Silas Câmara (AM), também esteve presente no Fórum Parlamaz abordando o tema da integração da Amazônia com as demais regiões brasileiras. O senador Mozarildo Cavalcanti (RR) abordou as alterações no clima amazônico na última palestra temática da programação.

Dep. Federal Sérgio Petecão (AC) participa do debate promovido pelo Parlamaz

Público em evento da Parlamaz

Parlamaz reúne deputados dos noves estados da Amazônia Legal

Jornal

UNALE

Advocacia pública é debatida durante conferência da Unale Eventos Simultâneos

Eventos Simultâneos

UPM elege nova diretoria

UNALE

Reunião da UPM foi presidida pelo Dep. Elizeu Mattos (SC)

UPM discute integração sul-americana na saúde e elege nova diretoria

O encontro do bloco brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM) trouxe várias reflexões para a mesa de discussões no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), em 28 de maio. Realizada paralelamente à XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (CNLE), a reunião da UPM apresentou ao público as considerações finais sobre o Seminário "Integração SulAmericana na Saúde, nas Questões Aduaneiras e na Legislação de Trânsito", ocorrido no período de 7 a 9 de maio em Florianópolis (SC). O encontro também foi marcado pela eleição da nova

diretoria da entidade. Presidida pelo deputado estadual Elizeu Mattos (SC), atual presidente do Conselho Fiscal da UPM bloco brasileiro, a mesa diretora do encontro contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (RS); do secretário-geral da Unale, deputado César Halum (TO) e do presidente da União de Parlamentares SulAmericanos e do Mercosul (UPM), deputado argentino Osvaldo Mércuri. Durante o evento, Mattos apontou como positiva a assinatura de um convênio com a Associação Nacional dos Transportadores de Cargas e Logística (NTC & Logística) o

que permitiu a operação na rede argentina de saúde Unimed Mercosul. Esse avanço vai permitir aos motoristas de cargas, que fazem a travessia entre a Argentina e o Chile, ter o direito a atendimento médico-hospitalar pela Unimed. Na segunda metade do encontro o deputado Edison Andrino empossou a nova diretoria da UPM bloco brasileiro como novo presidente da entidade. Graduado em direito e em economia pela Universidade Federal de Santa Catarina, o atual presidente da UPM bloco brasileiro garantiu que a entidade vai continuar buscando resultados concretos para questões como a legislação de trânsito e aduanas. “Meu

objetivo é trazer o Parlamento do Mercosul mais próximo das Assembleias Legislativas. Os deputados estaduais vivem o dia a dia das questões, conhecem melhor os problemas de suas fronteiras. Vamos trabalhar em conjunto em busca da objetividade”, disse. Aproximar a população do parlamento é uma das outras metas da UPM. A busca pela maior integração entre as comissões parlamentares do bloco e as entidades civis é uma das expectativas. “A integração é importante, principalmente porque através dela poderemos chegar mais perto da população. As pessoas precisam conhecer melhor o que é o Parlamento e quais são suas prioridades”, conclui Andrino.

Fenale quer diagnosticar os quadros funcionais das assembleias

Pres. da Alepa, dep. Domingos Juvenil, participa da reunião da Fenale

Representando os servidores dos Legislativos do Brasil, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do DF (Fenale) realizou um workshop com a proposta de elaboração de um diagnóstico dos quadros funcionais das Assembleias Legislativas do Brasil e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF). O levantamento é inédito e servirá como base de pesquisa para apoiar a necessidade de ampliação dos quadros de funcionários das Casas Legislativas. O evento reuniu 17 entidades representativas das

Casas Legislativas de todo o país. A partir dessa proposta de apuração do perfil qualitativo e quantitativo dos funcionários atuantes, sejam efetivos, contratados, comissionados, terceirizados ou estagiários, a Fenale quer apontar a necessidade de valorização do quadro funcional das assembleias estimulando concursos públicos, partindo da premissa que o servidor público concursado é o mais comprometido com a qualidade do serviço prestado. O encontro também serviu para formar a comissão eleitoral da entidade para a composição da nova diretoria.

Anpal debate a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito

Em parceira com a União

poderes” enfocando os crimes

casos de abuso sexual infanto-

sobre saúde na Amazônia a

Nacional dos Legislativos

sexuais cometidos contra

juvenil divulgados amplamen-

médica e deputada estadual,

Estaduais (Unale) desde 2005,

crianças e adolescentes. Os

te pela imprensa nacional.

Ana Cunha (PA), que falou

a Associação Nacional de

debatedores foram o presi-

Também foram abordados

com propriedade sobre o

Procuradores de Assembleias

dente e o relator da CPI do

os painéis “A Advocacia

Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislativas (Anpal) realizou

Pará que investiga a explora-

Pública no Poder Legislativo e

O presidente da Anpal

o XXVI Encontro Nacional

ção e a violência sexual

o Princípio da Separação dos

explica que o evento foi

de Procuradores de

contra crianças e adolescen-

Poderes”, com explanação do

oportuno por discutir temas

Assembleias Legislativas

tes, respectivamente,

desembargador Cláudio

jurídico-institucionais

paralelo à realização da XIII

deputados Adamor Aires e

Montalvão das Neves do

significativos para a advocacia

Conferência Nacional dos

Arnaldo Jordy e o procurador

Tribunal de Justiça do Estado

pública. “A presença dos

Legislativos Estaduais

da Assembleia Legislativa do

do Pará e “Políticas Públicas e

participantes da área jurídica

(CNLE).

Estado de São Paulo, Dr.

o Direito à Saúde na

das assembleias é da maior

Na pauta de debates foi

Alexandre Kimura.

Amazônia”, apresentado pela

importância para o exercício

abordado o tema “Comissões

Convidados pela Anpal, os

ex-secretária municipal de

das atividades desenvolvidas

Parlamentares de inquérito:

participantes falaram sobre a

saúde de Belém, Rejane Jatene.

pelas procuradorias das Casas

Princípio Federativo e

atuação do poder público nos

Contribuiu com o debate

Legislativas” avalia.

Jornal

UNALE

do Clóvis Ferraz (BA), que até maio passado coordenou a c o m i s s ã o especial da entidade que acompanha a Pres. da Unale, Dep. Clóvis Ferraz (BA) tramitação da promete apoiar causa emancipalista PEC 13 no Congresso Nacional, que A Federação da devolve às assembleias a A s s o c i a ç ã o capacidade de legislar sobre Emancipalista do Ceará emancipação, criação e fusão (FAEC) promoveu uma de novos municípios. reunião em 29 de maio para Durante o encontro foi acertar os futuros passos do renovada a parceria da Unale movimento emancipalista. A com a Faec e traçado o novo reunião foi comandada pelo plano de ação. O deputado presidente da Unale, deputaClóvis Ferraz disponibilizou a

sede da Unale para servir como ponto de apoio do movimento em Brasília. “Quero dar total apoio e prioridade para a causa emancipalista em meu mandato”, adiantou Ferraz. Ainda ficou decidido que o movimento juntamente com a diretoria da Unale procurariam o Deputado Federal Manoel Júnior (PB), presidente da Frente Parlamentar para a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que trata sobre o tema, para agilizar a votação da matéria na Câmara Federal. O presidente Clóvis Ferraz se comprometeu a tratar da

Escolas do Legislativo se reúnem em Belém questão da emancipação nas reuniões da entidade realizadas nos estados. A ideia é de promover semi nári os e audiências públicas nos estados, para tratar do tema em nível nacional. Participaram do encontro os deputados Adjuto Araújo (AM), Adamor Aires (PA), Ítalo Mácola (PA), Bira Barbosa (PA), Alessandro Novel i no ( PA) , Márci o Miranda (PA) e Sérgio Aguiar (CE), além do presidente da Faec, Arnaldo Lemos Júnior, o secretário geral da Faec, Luís Carlos Moreira e diversas entidades regionais relacionadas ao tema.

Unataq encerra o encontro com novo edital padrão da entidade

Unataq aprova modelo padrão de edital para concursos

A União Nacional dos Taquígrafos (Unataq) apostou na valorização da categoria e promoveu o II Fórum de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária debatendo o tema "Taquigrafia: Atual ou Obsoleta", em 28 e 29 de maio, em Belém (PA). O objetivo de zelar pela manutenção dos direitos e pela valorização profissional serviu de base para os trabalhos realizados durante a programação. Além da palestra temática sobre a postura do taquígrafo apresentada pelo 2º vice-presidente da Unataq, Alexandre Augusto Liceski da Fonseca, o evento apresentou o resultado do grupo de estudos formado pelos representantes da categoria. Os participantes também debateram e aprovaram o novo

modelo padrão do edital da Unataq para concursos nas casas legislativas municipais, estaduais e nos tribunais de Justiça a fim de evitar que as avaliações adotem critérios incompatíveis com o exercício da profissão. O plano de ação da entidade para o biênio 2009/ 2011 e a prestação de contas da administração da Unataq também fizeram parte das discussões do evento. Também foi reeleita por aclamação a atual diretoria da Unataq em assembleia ordinária da entidade. Marcius Fernandes permanece como presidente, assim como a 1ª vice-presidente Juliana Jeha e o 2º vice-presidente Alexandre Augusto Liceski da Fonseca. "É o reconhecimento de nosso trabalho, coroado com a nossa reeleição por aclamação", explica Fernandes.

Eventos Simultâneos

Unale apoiará movimento emancipalista

UNALE

O XIII Encontro nacional das Escola do Legislativo reuniu representantes de 68 escolas

O XIII Encontro Nacional das Escolas do Legislativo, realizado em 28 e 29 de maio, foi marcado pela troca de experiência entre várias Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas dos Estados e pela eleição da nova diretoria. Promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), o evento reuniu sessenta e oito representantes para trocar experiências e oficializar o que vem sendo instituído em cada escola. As escolas dos legislativos foram criadas com base no parágrafo 2º do art. 39 da Constituição Federal que prevê a

instalação de escolas para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos. O diretor da Escola de Contas Francisco Juruena, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Sul, Wremyr Scliar, apresentou o painel “O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas no Controle Externo da Administração Pública”. A 13ª edição do encontro da Abel teve lançamento de livros e assembleia ordinária para a eleição da nova diretoria da entidade. O atual presidente, Florian Madruga, foi reeleito por unanimidade para o próximo biênio 2009/2011.

“Este ano os trabalhos foram intensos, discutimos diversos temas, chegamos a novas conclusões e apresentamos o novo portal. Tudo com a

intenção de sempre transmitir informações que aperfeiçoem os servidores e parlamentares que constituem os Poderes Legislativos”, conclui.

Florian Madruga presenteia presidente da Alepa, Domingos Juvenil

O aperfeiçoamento na gestão de pessoas foi o tema do I Engpal A preocupação com o desenvolvimento de técnicas que tenham por objetivo melhor atender melhor o cidadão dentro das Casas Legislativas pautou o I Encontro Nacional de Recursos Humanos nas Assembleias Legislativas (Engpal). Treze casas legislativas enviaram representantes do

setor de recursos humanos para compor o debate sobre as competências da categoria. Coordenadora do Encontro Nacional de Recursos Humanos nas Assembleias Legislativas, Fátima Coelho comandou os debates e avaliou como vitoriosa a experiência de um primeiro fórum de recursos humanos das

assembleias. "Este momento foi muito rico. Percebemos isso no primeiro dia. Houve interação, com a troca de experiências e o relato de problemas na gestão de pessoas. Podemos agora concluir como vai ser o futuro relacionamento entre os RHs das assembleias estaduais", comenta. Na programação, a palestra

"Gestão de Pessoas no Serviço Público: desafios e perspectivas", proferida por Ana Karla Cantarelli, apresentou uma retrospectiva histórica da gestão de pessoas e os desafios dessa atividade em transformar o setor de recursos humanos em um órgão estratégico das instituições.

Jornal

UNALE

Eventos Simultâneos

Regulamentação da profissão na pauta da ABCLE

ABCLE reúne 20 representantes de estados

O conjunto de ativida-

como ponto de partida a

des da programação do II

padronização dos procedi-

Encontro Nacional da

mentos cerimoniais

Associação Brasileira de

enfocando na entrega de

Cerimonialistas dos

medalhas e de títulos de

Legislativos Estaduais

cidadão honorário.

(ABCLE) contou com a

O presidente da ABCLE,

participação de aproxima-

Enoque Marques, levanta a

damente 20 representan-

bandeira da regulamenta-

tes.

ção da profissão e reforça a

Foi a primeira reunião

relevância do encontro. “O

da Associação instituída

objetivo do encontro é de

em abril deste ano em

promover um ciclo de

reunião na sede da União

palestras voltadas para

Nacional dos Legislativos

ações comumente executa-

Estaduais (Unale), em

das pelos cerimonialistas,

Brasília. A ABCLE desen-

para serem desenvolvidas

volveu no encontro

com excelência e otimiza-

temático as prerrogativas

ção em todos os estados”,

da categoria estabelecendo

explica.

Diretoria da Unale para a Gestão 2009/2010

Presidente

Clóvis Ferraz (BA) Geólogo, com diversos trabalhos publicados em sua área, com destaque em Recursos Hídricos, o que lhe rendeu papel destacado na comissão de mesmo nome na Assembleia Legislativa da Bahia, da qual foi presidente em duas ocasiões. Em seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça, foi líder de governo, e vicepresidente da Casa, e titular de diversas comissões técnicas, especiais e parlamentares de inquérito, o que lhe rendeu o troféu de “Destaque Parlamentar”. Durante a 15ª legislatura, foi presidente da Assembleia Legislativa e atualmente preside a Comissão de Defesa do Consumidor.

É jornalista e radialista, foi o vereador eleito mais jovem de Belo Horizonte aos 25 anos (em 1987), foi vice-presidente (1989/93) e presidente da Câmara Municipal (1993/94). Presidiu a Comissão de Transportes, que criou a Bhtrans e municipalizou o transporte em Belo Horizonte. Além disso, foi vice-presidente da União dos Vereadores do Brasil (1990/94) e reorganizou a União dos Vereadores de Minas Gerais (Uvemig). Deputado Estadual pelo quarto mandato consecutivo, foi líder do PDT; presidente da CPI dos Bingos (1998); presidente da Comissão Especial para Estudo das Máquinas Interativas Off-Line (Caça Níqueis/2001); presidente da Comissão Especial dos Aeroportos, que transferiu os voos do aeroporto da Pampulha para Confins; presidente da Frente Parlamentar pelo Direito do Transporte Público e ainda presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (2005/06). Também tem ligação com o esporte, no qual iniciou 1º vice-presidente como repórter esportivo, e foi conselheiro da Ademg (1991/94). Alencar da Silveira Jr (MG) Atualmente é diretor de Futebol do América Futebol Clube.

Cerimonialistas debatem padronização de procedimentos

Consultores dos Legislativos querem reconhecimento da categoria A produção e revisão de minutas, a elaboração de estudos e pesquisas, os serviços de copilação de leis, bem como o assessoramento dessas atividades foram pautas defendidas durante a realização do II Fórum dos Consultores das Assembleias Legislativas.

O coordenador do fórum, Carlos Martins, reforça a importância dessa troca de experiências. “O objetivo é o de fomentar nos poderes legislativos a necessidade de que precisam dispor de um corpo técnico multidisciplinar para subsidiar na elabora-

ção dos novos projetos de lei”, explica. Um dos temas de maior repercussão na programação foi o de reverter a impressão do consultor dos legislativos dentro das assembleias. Atualmente apenas seis estados (Ceará, Rio Grande Sul, Minas

Gerais, Pará, Rondônia e Espírito Santo) reconhecem a necessidade da categoria nas assembleias legislativas. “Os estados do Pará e Minas Gerais são referências no seguimento de consultoria, por isso devem ser espelhados por todos”, aponta Martins.

3º vice-presidente Artagão Júnior (PMDB-PR)

5ª vice-presidente Venâncio Fonseca (SE)

Formado em direito pela Faculdade Curitiba, elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 2002 obtendo uma expressiva votação. Em 2006, obteve um quantitativo de votos garantindo a reeleição com uma larga margem para deputado estadual. Como parlamentar, participa de várias comissões: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento, Comissão de Turismo, Comissão de Fiscalização, da qual é o atual presidente, Comissão do Mercosul e Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, na qual exerce a vice-presidência. Teve destacada atuação como relator da CPI do Paranacidade, comissão que apurou as irregularidades desse serviço.Também foi presidente do Bloco Brasileiro da União dos Parlamentares do Mercosul (UPM), que representa os legislativos estaduais, junto à Unale, nas sessões do Parlamento do Mercosul realizadas em Montevidéu (Uruguai). Natural de Sergipe, é formado em direito pela Universidade Federal da Paraíba e licenciado como Procurador do Estado para exercer o cargo político. Eleito deputado estadual pela primeira vez para o mandato de 1990/1994, o parlamentar teve ampla participação nesse período em comissões da Assembleia Legislativa do estado. Foi vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça; membro da Comissão de Serviço Civil; e membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Reeleito para o segundo mandato (1994/1998), o deputado sergipano permaneceu atuante na Casa Legislativa sendo o presidente da Assembleia no biênio de 1997/1998, também reservou destaque para a participação em diversas comissões, dentre elas a Comissão de Obras Públicas, Energia, Transporte e Comunicações, em que atuou como presidente; e a Comissão de Constituição e Justiça participando como vice-presidente. Em seu quarto mandato político (2006/2010), também integra a comissão de Políticas Sociais e de Saúde do Parlamento Nordestino como vice-presidente.

2º Vice-presidente Luís Schafer Tchê (AC)

4ª vice-presidente Aparecida Gama (PMDB-RJ)

assumiu o cargo de chefe da Junta de Serviço Militar da Administração Regional do Gama (DF). Fundou a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspol), a primeira entidade representativa de policiais e bombeiros militares do país a ser filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Dois anos depois da fundação da associação, policiais e bombeiros começaram um movimento que culminou com a primeira greve da categoria. Elegeu-se deputado estadual em 2006. Atualmente é vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em

6º Vice-presidente Cabo Patrício (DF)

Araguaína. Em 96, foi nomeado interventor de Araguaína, ficando no cargo até 31 de dezembro do mesmo ano. Foi eleito em 2002 e reeleito para a atual legislatura. Presidiu o Parlamento tocantinense no biênio 2005/2006, quando criou e coordenou a bancada ruralista. Foi líder do Governo, vice-presidente do Parlamento Amazônico e primeiro vice-presidente da Unale. No Parlamento do Tocantins, está à frente da Comissão de Finanças,

Secretário Geral César Halum (TO)

acumuladas no legislativo estadual concorrerá a uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2010.

Nascida em família leopoldinense com tradição na área educacional, é professora, orientadora educacional, pedagoga e diretora de creche há 36 anos. Iniciou suas atividades políticas ainda jovem, em grêmios estudantis. Foi administradora da X Região Administrativa da Leopoldina e secretária de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários do Rio de Janeiro durante o governo Marcelo Alencar. Eleita deputada estadual pela primeira vez em 1990, está em seu 5° mandato consecutivo. É Lider do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Foi Corregedora-Geral da Alerj por 2 períodos (1999/2000 e 2001/2002), 4ª Vice-Presidente, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para acompanhar a continuidade e desenvolvimento das obras e dos Projetos Especiais iniciados no Governo Anthony Garotinho, além de ter participado em várias outras CPIs instauradas na Alerj. Presidiu a Rede de Mulheres Parlamentares das Américas – Copa até setembro de 2008. Policial Militar desde 1986, o brasiliense atua como representante

Natural de Anápolis (GO), o médico-veterinário começou a

Tributação, Fiscalização e Controle. Com as experiências

Nascido em Humaitá (RS), o empresário da área de transporte rodoviário vive em Rio Branco (AC) há 22 anos. Em seu primeiro mandado, assumido em 2002, foi presidente das Comissões de Obra e Agricultura, além de ter integrado as comissões de Constituição de Justiça, Educação e Direitos Humanos. A lei de sua autoria, aprovada em 2003 pela assembleia, que humaniza o atendimento das parturientes permitindo o acompanhamento do parto nos hospitais da rede pública, acabou tendo a matéria também aprovada pelo Congresso Nacional e hoje beneficia as mulheres em condição puerperal de todo o país. Em seu segundo mandato assumiu a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social da Aleac. Defende maior participação da população, por isso, apresentou o projeto da Tribuna Popular, que permite aos representantes das entidades organizadas voz na tribuna do parlamento durante as sessões.

dos policiais desde que ingressou na academia de polícia. Em 1995

carreira política em 1988 quando se elegeu vereador de

Consultores trocam experiências durante II Fórum

UNALE

1º Secretário Vaz de Lima (SP)

mandato que dura dois anos, e presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros do DF (Aspol/DF). Formado em direito, com especialização em administração pública, é agente fiscal de rendas (concursado). Presidiu o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Cumpre seu quarto mandato no legislativo paulista. Ocupou a 1ª Vice e a Presidência (interino) da Alesp -1999. Foi líder do PSDB na Casa por dois mandatos consecutivos. Foi presidente da Assembleia no biênio 2007-2009. Ganhou notoriedade ao se tornar relator da CPI da Guerra Fiscal, trabalho que contribuiu para amenizar os prejuízos sofridos pela produção paulista e estancar o esvaziamento da então crescente transferência de indústrias atraídas pelos incentivos fiscais de governos de estados vizinhos. A firme intervenção acabou por beneficiar principalmente a indústria frigorífica e moveleira paulistas que, incentivadas pelo Governo de São Paulo, não só permaneceram no estado, como geraram milhares de novos empregos.