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Informativo da UNAFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil nº 23 - Outubro de 2010 - www.unafiscoassociacao.org.br

Auditores Fiscais e entidades do Fisco prestigiam reinauguração da Sede Social

No evento, que ocorreu em 2/9 e também contou com a presença de administradores da Receita Federal do Brasil, cerca de 200 convidados puderam conhecer a nova diretoria da entidade. Pág. 9

Articulação

Unafisco Associação e deputado Arnaldo Faria de Sá se reúnem em São Paulo

A Unafisco Associação Nacional, representada pelo presidente Édison Staibano, se reuniu com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), no escritório político do parlamentar, em 10/8, para tratar de assuntos de interesse da Classe. Os principais temas abordados na reunião foram as PECs 555/06 e 443/09. Pág. 4

Eventos regionais • Associação participa do ‘Encontro de Aposentados e Pensionistas’ em MG Pág. 3 • ‘Encontro de Enófilos da Associação’ reúne cerca de 50 colegas no RJ Pág. 5

Trabalho parlamentar Unafisco Associação pleiteia inclusão de Auditores Fiscais na Pág. 6 PEC 443/09 Convênios Mais benefícios Pág. 10

Jurídico • RAV Devida: documentos já estão disponíveis no site Pág. 8 da entidade • Unafisco ingressará com novas ações judiciais

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EDITORIAL

Unafisco Associação de ‘Casa Nova’ Caros associados, A reinauguração de nossa Sede Social e a reforma total da Sede Administrativa, além de enobrecerem ainda mais a história da Unafisco, projetam a entidade para o futuro de maneira sólida e consistente. A Sede da Associação é, de certa forma, a nossa casa. É com grande satisfação que podemos dizer que nós, Auditores Fiscais, estamos de “Casa Nova”, remodelada e bem estruturada. Estamos certos de que esse é o caminho para o aperfeiçoamento geral de nossas atividades e serviços. Vejam o que dizem os nossos diretores sobre a reinauguração: “Estou achando tudo maravilhoso. Criamos um novo espaço social que atende as pessoas com dificuldades por meio do elevador.” Paulo Bouças, 1º Vice-Presidente “Sem dúvida a reforma vem ao encontro das aspirações dos associados do Brasil todo e, principalmente, de São Paulo.“ Ildebrando Zoldan, 2º Vice-Presidente “Recuperamos uma tradição com o resgate da convivência dos Auditores Fiscais de São Paulo, principalmente, e também do Brasil.” Luiz Hornstein, secretário-geral “A nova sede social congrega as pessoas de uma forma prazerosa e é muito importante existir um local de encontro social para os Auditores Fiscais.” Armando Sampaio, 1º secretário “É mais um passo no sentido de fortalecer a Associação, na medida em que busca melhorias para o espaço de lazer dos associados.” Narayan de Souza Duque, diretor de Finanças e Contabilidade “A reinauguração traz mais associados para dentro da entidade, unindo-os ainda mais.” José Ricardo A. Pinto, diretor adjunto de Finanças e Contabilidade “Trata-se de um excelente ambiente social para reunir amigos e marca a principal característica de uma associação, que é a congregação dos associados.” Francisco Giannico, diretor de Administração “Acho que é um momento único para que os associados possam se reunir, encontrar os amigos, confraternizar, e esse é um dos papéis da Associação: aproximar os associados.” Valmir da Cruz, diretor de Assuntos Jurídicos “Aponta para um futuro crescimento de maior congraçamento da Associação e de seus associados.” Kleber Cabral, diretor adjunto de Assuntos Jurídicos “Com os aprimoramentos, aumentaremos a participação e frequência dos associados nas atividades propostas pela Unafisco Associação.” Jairo Luís Soares Tenório, diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos “Acreditamos que quando o associado frequenta um espaço como esse, ele divulga a excelência da Associação e traz novos colegas.” Roberto Prates D’ Aquino, diretor de Comunicação Social “É importante que o associado saiba que existe esse espaço para suas reuniões, encontros e happy hours, o que aproxima ainda mais a diretoria dos associados.” Alcebíades Ferreira Filho, diretor adjunto de Comunicação Social “A sede está excepcional. Eu conheço o espaço há muitos anos. Está moderno e à altura do nosso associado.” José Nogueira, diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões “Esse evento tem uma importância muito grande porque essa casa já é tradicional.” Icléa Camargo Lima, diretora adjunta de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões “A reforma vai trazer muito mais conforto e lazer para os aposentados e, pela proximidade com o prédio da Receita, vai promover a integração entre ativos e aposentados.” Nélia Cruvinel, diretora de Eventos Associativos, Recreativos e Culturais “Ações voltadas em benefício dos associados sempre acabam por fortalecer ainda mais a nossa representatividade.” Carlos Alberto R. G. Pacheco, diretor de Convênios e Serviços “A remodelação da sede social ficou mais aprazível e esse evento é bom porque a gente reúne os colegas.” Amilton Paulo Lemos, diretor de Coordenação das Representações Regionais “A reinauguração é importante porque demonstra o esforço da entidade em prol dos interesses dos associados.” Aparecida Bernadete Donadon Faria, 1ª diretora suplente “Marca a consagração de um grande grupo que defende com veemência a autoridade e a autonomia do Auditor Fiscal.” Wagner Teixeira Vaz, 1º diretor adjunto de Assuntos Jurídicos 2 - UNAFISCOINFORMA

DIRETORIA Presidente Édison Staibano Gonçalves Manso - Deain/SP 1º Vice-Presidente Paulo Fernandes Bouças - Aposentado/RJ 2º Vice-Presidente Ildebrando Zoldan - Aposentado - SP Secretário-Geral Luiz Fernando Hornstein - Direp/SP 1º Secretário Armando Domingos B. Sampaio - Defis/RJ Diretor de Finanças e Contabilidade Narayan de Souza Duque - Defis/SP Diretor Adjunto de Finanças e Contabilidade José Ricardo Alves Pinto - ALF - Cumbica/SP Diretor de Administração Francisco Ettore Giannico Júnior Aposentado/SP Diretor de Assuntos Jurídicos Valmir da Cruz - DRF - SP Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos Kleber Cabral - Deain/SP Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos Jairo Luís Soares Tenório - Defis/SP Diretor de Comunicação Social Roberto Prates D’ Aquino - Demac/RJ Diretor Adjunto de Comunicação Social Alcebíades Ferreira Filho - DRF/Sacat - MG Diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões José Carlos Nogueira Ribeiro - Aposentado/SC Diretora Adjunta de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões Icléa Camargo Lima - Aposentada/SP Diretora de Eventos Associativos, Recreativos e Culturais Nélia Cruvinel Resende - Aposentada/GO Diretor de Convênios e Serviços Carlos Alberto R. G. Pacheco - Inspetoria/MG Diretor de Coordenação das Representações Regionais Amilton Paulo Lemos - Aposentado/PR 1ª Diretora Suplente Aparecida Bernadete Donadon Faria Aposentada - São José do Rio Preto/SP 2º Diretor Suplente Wagner Teixeira Vaz - DRF - Itajaí/SC CONSELHO FISCAL Efetivos: Jorge do Carmo Sant’Anna - Defis/SP José Aloísio Barroso Nunes - Aposentado/CE Francisco Paulo Favilla - Aposentado/RJ Suplentes: Osmário Mendonça de Paula - Aposentado/GO Osvaldino Messias de Aragão - Aposentado/RJ Wilson Meira - Aposentado/DF

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acontece

Sindifisco Nacional

A Unafisco Associação Nacional esteve em Araxá (MG) para participar do segundo “Encontro de Aposentados e Pensionistas” organizado pelo Sindifisco Nacional em parceria com as Delegacias Sindicais de Minas Gerais. O evento ocorreu entre os dias 23 e 26/8 e reuniu mais de 200 colegas a fim de promover a valorização do Auditor Fiscal aposentado, assim como informar aos participantes sobre diversas questões de interesse da Classe. A abertura do encontro contou com a presença do colega aposentado e primeiro vice-presidente da Unafisco Associação Nacional, Paulo Fernandes Bouças. Na ocasião, ele agradeceu o convite feito à Associação para participar do evento, conclamou os colegas a se mobilizarem pela aprovação da PEC 555/06 e fez uma breve apresentação da entidade, explicando seu papel e importância para a Classe. “A Unafisco Associação e o sindicato não concorrem entre si. Na verdade, as entidades se complementam porque atuam em áreas distintas”, enfatizou. Além de Paulo Bouças, o primeiro dia do evento teve a participação do presidente e do segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Sérgio Aurélio Velozo. No dia seguinte (24/8), o diretor de Coordenação de Representações Regionais da Unafisco Associação Nacional, Amilton Paulo Lemos, coordenou a mesa sobre o tema “Programa Aposentadoria em Pauta”, em que a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Clotilde Guimarães, foi a palestrante. O segundo vice-presidente da Associação, Ildebrando Zoldan, também participou da mesa e rememorou a trajetória do servidor público a partir da década de 80, destacando a importância dos aposentados e dos pensionistas no contexto atual, assim como a força política que possuem para a aprovação de Projetos de Emenda Constitucional, como a PEC 555/06. “Será uma luta dura e para isto precisamos voltar a exercitar na plenitude, o prestígio e a força de pressão do aposentado e do

Amilton Paulo Lemos

Unafisco Associação participa de ‘Encontro de Aposentados e Pensionistas’ em Araxá (MG)

O vice-presidente da Unafisco, Paulo Bouças (1º à esq.), representou a entidade

pensionista, pois é na base que se ganha o Congresso”, disse o colega. Ao longo do evento, a Unafisco Associação marcou presença com um estande, no qual os colegas puderam conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela entidade, assim como os benefícios oferecidos para os associados — consórcio e seguro de vida da Aliança do Brasil — e os diversos convênios como montadoras, empresa de telefonia Vivo, plano odontológico da OdontoPrev, entre outros. No estande houve também a distribuição de canetas e informativos da Associação. “O evento foi excelente pelo nível dos temas apresentados e, por isso, bastante proveitoso”, comentou Amilton. Durante os três dias de palestras os temas abordados foram: “A importância da Lei Orgânica do Fisco para a sociedade e para o Brasil”; “Previdência Social Pública: Instrumento de Distribuição de Renda e Inclusão Social”; “Aposentadoria em Pauta”; “Conjuntura Econômica e Política Atual e Inter-relação entre os Poderes Legislativo e Executivo”; e “Escolha ser Feliz”.

Futebol

21º Campeonato de Futebol Unafisco Associação / Apafisp Organizado pela Unafisco Associação Nacional, em parceria com a Apafisp, o “21º Campeonato de Futebol Unafisco Associação / Apafisp” teve início em 15/5 e conta com oito equipes participantes. Como o objetivo maior da competição é promover o congraçamento entre os Auditores Fiscais e familiares, bem como aprimorar a integração entre as duas entidades, um churrasco é oferecido após todas as partidas. A parceria entre a Unafisco Associação e a Apafisp na promoção do campeonato já está em seu terceiro ano

consecutivo e, aos poucos, a competição vai se aprimorando. Um exemplo disso foi a contratação de um árbitro da Federação Paulista de Futebol para as partidas semifinal e final, agendadas entre os dias 20 e 24/10, no Sesc Bertioga. Acompanhe os resultados dos jogos em nosso site: www.unafiscoassociacao.org.br. UNAFISCOINFORMA - 3


acontece

PEC 555/06

Unafisco Associação se reúne com deputado Arnaldo Faria de Sá Tailise Lordani

Em 10/8, a Unafisco Associação Nacional, representada pelo presidente Édison Staibano, se reuniu com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), no escritório político do parlamentar em São Paulo, para tratar de assuntos de interesse da Classe. Também estiveram presentes os associados Oscar Stefano Fioravante e Almir Vieira Marinho. Um dos destaques da reunião foi o debate de estratégias para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 555/06), que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Os presentes foram unânimes ao apontar o caráter perverso e injusto da taxação, ressaltando a necessidade de acirrar a mobilização em favor da PEC. Outro tema abordado na reunião foi a PEC 443/09, que eleva a remuneração das carreiras Da esq. para a dir.: Oscar, Almir, Arnaldo e Édison da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias Sá demonstrou conhecimento sobre o tema e garantiu dos Estados e do Distrito Federal para 90,25% do subsídio que se articulará junto a seus pares no Congresso Naciomensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O nal em prol da inclusão. presidente Édison convidou o deputado a abraçar a luta pela inclusão dos Auditores Fiscais na proposta. Faria de

Fonacate

júlio gomes

Unafisco Associação participa de assembleia e entrega carta aos presidenciáveis

Da esq. para a dir.: José R. Leite, Raymundo Nonnato e Wilson Meira

A Unafisco Associação Nacional esteve em Brasília para participar da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que ocorreu em 11/8. Os nossos representantes regionais de Brasília, Wilson Meira, Raymundo Nonnato dos Santos 4 - UNAFISCOINFORMA

e José Raimundo Melo e Leite, representaram a entidade. Na ocasião, os presentes aprovaram uma carta elaborada pela Fonacate para ser entregue aos candidatos à Presidência da República. O documento destaca a importância das carreiras típicas de Estado para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, além de sublinhar os seguintes pontos: defesa do princípio da autonomia institucional e funcional; respeito ao princípio constitucional do concurso público, como única forma de ingresso no Serviço Público, vedada qualquer forma de provimento derivado e defesa do sistema previdenciário público com paridade e integralidade entre ativos e inativos. “Durante a assembleia aprovamos esses importantes princípios que devem ser garantidos”, disse Wilson Meira. Em nosso site é possível ler a íntegra da Carta aos candidatos à presidência da República. A próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fonacate será em 5/10, às 14h30, no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), em Brasília.


ACONTECE

Rio de Janeiro Você sabia que a Espanha é o País de maior área cultivada com videiras, embora não seja o maior produtor de vinhos do mundo? Essa curiosidade, entre outras informações sobre o mundo dos vinhos, foi apresentada durante o “Encontro de Enófilos da Associação”, promovido pela Regional Rio de Janeiro. O evento, organizado pelo colega Antônio Dias, ocorreu em 26/8 e reuniu aproximadamente 50 colegas. “O interesse dos associados em participar do encontro foi surpreendente, mas infelizmente não pudemos ampliar muito o número de vagas devido ao espaço físico”, explicou o diretor de Comunicação Social da Unafisco Associação Nacional, Roberto Prates D’Aquino. Regada a vinhos brasileiro, espanhol e português, a palestra “Vinhos da Península Ibérica” durou cerca de uma hora e meia e foi conduzida pelo professor Roberto Rodrigues, da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS). “A cada vinho apresentado havia uma degustação para os participantes. Além disso, o professor utilizou imagens no datashow para ilustrar o conteúdo”, disse o diretor.

Roberto prates d´aquino

Associação promove ‘Encontro de Enófilos’

Evento reuniu cerca de 50 colegas e contou com a parceria da Associação Brasileira de Sommeliers (ABS)

No decorrer da palestra, os colegas aprenderam a degustar a bebida, reconhecendo os diferentes aromas, transparências, sedimentos e sabores. “Gostei muito do encontro porque além de degustar bons vinhos, tivemos a assessoria de um especialista gabaritado e agradável”, comentou o colega José Luciano dos Santos Ribeiro. “Não tenho dúvidas de que, assim como eu, a grande maioria dos participantes aprovou e saiu satisfeita do evento”, complementou. O encontro durou mais de quatro horas e, no encerramento, houve uma confraternização com frios, vinhos, pastas, pães, cremes e queijos.

Regional Taubaté

divulgação Divulgação

Colegas participam de evento italiano em São Paulo

? jantar foi acompanhado de apresentações de música e dança O

Em 20/8, a Regional Taubaté da Unafisco Associação Nacional promoveu um passeio para os associados da região: levou 28 pessoas para a capital paulista com o objetivo de participar do “Mooca Mia! Uma Noite na Itália”, evento que reúne o que há de melhor na comida e na arte italiana.

“O evento foi além das minhas expectativas. Os participantes foram muito ativos, inclusive durante a organização, o que favoreceu ainda mais o clima de confraternização do passeio”, disse o representante da Regional Taubaté, Bruno Zoner. E já que a proposta era confraternizar, os participantes foram recepcionados no ônibus com petiscos, vinho, cerveja, refrigerante e água. O serviço de comes e bebes foi mantido durante todo o trajeto até o tradicional restaurante Don Carlini, localizado na Mooca, reduto dos imigrantes italianos no Estado de São Paulo. Além de um menu especial, o jantar foi acompanhado de apresentações musicais, danças e exibições humorísticas. “O show foi ótimo, principalmente a parte do tenor. A comida também estava excelente. Mas o melhor de tudo foi a companhia dos colegas”, afirmou o colega Elmar Tabosa Sarandy. Os representantes da Regional Taubaté prometem que, em breve, haverá novas ações para os associados.

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DESTAQUE

PEC 443/09 Durante sessão na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/09 — que eleva a remuneração das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal para 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal — adiou, em 17/8, a decisão de incluir outras carreiras na proposta, entre elas as dos Auditores Fiscais e da Polícia Federal. De acordo com o representante da Unafisco Associação Nacional na sessão, Luiz Gonçalves Bomtempo, houve adiamento da decisão após reunião dos parlamentares com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). “Não houve acordo na reunião sobre os votos em separado, por isso Vaccarezza orientou a bancada do governo a deixar a votação para depois das eleições, assim teria condições de se articular para contemplar as carreiras”, disse Bomtempo. Ainda segundo o representante, os deputados Paes Landim (PTB/PI) e João Dado (PDT/SP), após solicitação da Associação e de outras entidades representativas, votaram em separado e se pronunciaram na sessão em defesa da inclusão da Classe na PEC, ressaltando que os Auditores Fiscais, assim como as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), também desempenham função

Júlio Gomes

Adiada decisão de incluir Auditores Fiscais na proposta

Representante da Unafisco, Luiz Bomtempo (de óculos e terno mais claro), durante sessão

essencial ao funcionamento do Estado brasileiro. A Unafisco Associação Nacional vem orientando todos os seus representantes regionais para que pressionem os parlamentares e os integrantes da Comissão Especial a fim de que seja aprovada a inclusão da Classe no texto.

LOF

Unafisco Associação Nacional participa de reunião com deputado João Dado em Santo André (SP) A convite da Delegacia Sindical de Santo André do Sindifisco Nacional (DS Santo André), a Unafisco Associação Nacional, representada pelo presidente Édison Staibano, participou de reunião, em 19/8, no Grande ABC paulista, sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF) com o objetivo de analisar estratégias voltadas para a aprovação da matéria no Congresso Nacional. Também convidado pela DS Santo André, o deputado federal João Dado esteve presente no evento e, com propriedade, abordou as perspectivas de aprovação da LOF no Congresso. Além do presidente Édison e do anfitrião do evento, Eduardo Selio Mendes (presidente DS Santo André), fizeram parte da mesa Maurício Zamboni (diretor DEN Sindifisco Nacional); Rubens Nakano (presidente DS São Paulo) e Wellington Clemente (presidente DS Santos). PECs Durante a reunião, o parlamentar comentou e tirou as dúvidas dos colegas sobre as principais propostas de emendas constitucionais relacionadas aos Auditores

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Fiscais, como a PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos, e a PEC 443/09, que eleva a remuneração das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal para 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Outra proposta de emenda ventilada no encontro foi a PEC 186/07, que prevê a inclusão, na Constituição Federal, da previsão de uma Lei Orgânica para a administração tributária das esferas federal, estadual e municipal. Segundo João Dado, que é Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, a aprovação dessa proposta promoverá uma visão integrada do Fisco brasileiro. Da Unafisco Associação Nacional, também estiveram presentes Luiz Fernando Hornstein (secretário-geral); Amilton Paulo Lemos (Coordenação das Representações Regionais) e Carlos Alberto Pacheco (Convênios e Serviços).


JURÍDICO

Transposição

Após diversas tentativas do sindicato da Classe de solucionar junto ao governo a distorção causada pela não concessão das três progressões prometidas, em julho de 2009, a todos os Auditores Fiscais concursados a partir de 2000 (o que fez com que esses Auditores ficassem travados na classe/padrão B-IV), a Unafisco Associação decidiu tomar medida judicial em defesa de seus filiados e ingressará com uma ação para tentar garantir a transposição. O Ministério do Planejamento, embora reconheça a necessidade das progressões, o que foi inclusive objeto de acordo celebrado entre a Classe e o executivo federal, não tomou qualquer medida visando a corrigir esse erro. Em 16/7 deste ano, em reunião na sede da Unafisco Associação, o Presidente Édison Staibano, juntamente com o Departamento Jurídico e alguns Auditores Fiscais representantes do grupo prejudicado, criou equipe de estudos para tratar desse problema, cujos integrantes acompanharam todas as tratativas realizadas pelo Sindifisco Nacional. Como a negociação com o governo foi infrutífera, concluiu-se que a alternativa seria a medida judicial. Breve histórico do caso Em 30/06/2008 o governo firmou acordo com o sindicato acerca da nova estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais. O acordo resultou na MP nº 440/2008. Todavia, o texto da referida MP não trouxe os efeitos retroativos que constavam no acordo assinado com o governo.

alencar botari

Departamento Jurídico ingressará com ação para conquistar transposição aos seus associados

Da esq. para a dir.: Benedicto Benício, Alan Apolidorio, Edmundo Trench, Carlos Morais, Kleber Cabral e Isabel Queiroz

Destarte, muitos Auditores Fiscais, em virtude de progressões normais (obtidas com base no Decreto nº 84.669/1980) e daquela relativa à contagem de tempo referente ao estágio probatório, foram transpostos da classe/padrão B-1 para as classes/padrões B-II e B-III. Pelo fato de a referida MP não ter trazido os efeitos retroativos negociados, e tendo em vista essas progressões normais obtidas no mesmo período, muitos Auditores Fiscais não foram contemplados pela transposição conferida pela Lei nº 11.890, já que esta beneficiou somente os colegas que estavam nas classes A-1 e B-1 no momento do acordo. Com isso, após a publicação da citada lei, os Auditores Fiscais concursados a partir de 2000 permaneceram na classe/padrão B-IV, quando deveriam ter sido promovidos da classe B para a classe Especial.

RAV DEVIDA

Conheça os documentos necessários para ingresso na ação Está disponível no site da entidade a relação de documentos necessários para os Auditores Fiscais ingressarem na ação de execução da RAV DEVIDA. São eles: Modelo de procuração; Contrato de honorários e Documentos pessoais. Podem fazer parte da ação aqueles que atuaram como Técnicos do Tesouro Nacional no período de fevereiro de 1993 a janeiro de 1995, mesmo que não tenham figurado na ação de conhecimento do SINDTTEN (Sindicato dos Técnicos do Tesouro Nacional), à época. Aos associados que constam da listagem da petição inicial já foram encaminhados, por via postal, os documentos acima referidos. Entretanto, se você não recebeu a correspondência, mas foi TTN no período de fevereiro de 1993 a janeiro de 1995, poderá acessar os documentos por meio do site da entidade. Após preenchimento, a procuração e o contrato de honorários deverão ser encaminhados para o Departamento Jurídico da Unafisco Associação Nacional (Avenida Ipiranga, nº 1267,

13º andar, Bairro República, CEP 01039-907 – São Paulo, SP), juntamente com os documentos pessoais, até 30 de outubro de 2010. Mais informações pelo telefone (11) 3228-4766. Histórico A ação de conhecimento foi ajuizada em Recife/PE, em 1997, pelo então SINDTTEN, atual SINDIRECEITA, e transitou em julgado favoravelmente, reconhecendo que o TTN deveria receber 30% da RAV atribuída ao Auditor Fiscal (RAV DEVIDA ou RAV CALCULADA) e não 30% da RAV efetivamente paga. Naquela época havia o chamado “teto do almirante-de-esquadra”, que reduzia, como abate-teto, a RAV efetivamente paga ao Auditor Fiscal. Segundo os critérios de cálculo informados pela COGEP/RFB ao Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, estima-se que o valor devido seja em torno de R$ 135 mil por pessoa, a depender do local de trabalho à época, uma vez que a RAV era calculada mensalmente para cada unidade da Receita Federal. UNAFISCOINFORMA - 7


jurídico

Estratégia

Unafisco formula teses jurídicas para ingressar com novas ações em benefício dos associados Nas últimas semanas, o Departamento Jurídico da Associação realizou esforço concentrado no sentido de formular algumas teses jurídicas que darão formato às novas ações judiciais em benefício dos associados. São possibilidades jurídicas detectadas em face de distorções e injustiças cometidas pela Administração. As principais teses desenvolvidas são as seguintes: • Aposentadoria Especial: Ação judicial visando a conferir aos associados da entidade o direito de ter seus pedidos de aposentadoria especial analisados pela autoridade administrativa competente nos termos do art.57 da lei 8.213/91, bem como àqueles já aposentados, o direito de ter o seu processo de aposentadoria revisado judicialmente, à luz do art.57 da lei 8.213/91. A Unafisco Associação também está articulando medidas judiciais que visem a corrigir distorções trazidas com a orientação normativa SRH/MPOG Nº 06, de 21/6/2010, da Previdência Social, que estabelece instruções aos órgãos e entidades integrantes dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para o reconhecimento do tempo de serviço exercido sobre condições especiais, pois o texto da referida orientação traz situações que certamente prejudicarão os associados. O mesmo fato ocorre com a Instrução Normativa Nº 01, de 22/7/2010, do Secretário de Políticas da Previdência Social, que influenciará na decisão da Administração quando efetuar a análise dos processos administrativos. • Cobranças indevidas: Ação judicial que tem como objetivo impedir que o Conselho Federal de Contabilidade e o Conselho Federal de Economia obriguem os associados da Unafisco Associação Nacional, com formação em contabilidade e economia, a realizarem o pagamento de anuidades dos respectivos órgãos. • Imposto de Renda sobre o abono de 1/3 de férias: Como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o caráter indenizatório do abono de férias, a Unafisco requererá a não incidência do Imposto de Renda, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, diante da patente inconstitucionalidade do Decreto 3000/99. • Excluir do abate-teto o valor recebido a título de abono de permanência: No que diz respeito aos associados com direito à aposentadoria que continuam trabalhando, a Associação defende que o abono de permanência tem uma natureza indenizatória, logo deve ser excluído do cálculo do abate-teto, visando a beneficiar os associados que recebam remuneração acima do teto constitucional, hoje avaliado em R$ 26.723,13. 8 - UNAFISCOINFORMA

• Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de juros: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de afastar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recebidos a título de juros moratórios, tendo em vista a natureza indenizatória dessa parcela. A propositora dessa ação judicial é evitar casos como os precatórios da GDAT já pagos, em que houve incidência do Imposto de Renda sobre juros. • Ações indenizatórias contra proprietário de sites ou terceiros que denigram a honra dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil: A Unafisco Associação Nacional busca medidas preventivas e de caráter judicial em face de proprietários de sites e terceiros que publiquem matérias ofensivas à honra dos Auditores Fiscais. • Destravar restrições de operadoras de planos de saúde e odontológico: Em virtude da Resolução nº 195 da Agência Nacional de Saúde (ANS), associados que desejam fazer parte do plano de saúde da Unimed Vitória tem encontrado dificuldades no acesso. No caso da OdontoPrev, embora o contrato de adesão firmado pela Unafisco Associação já esteja parcialmente em consonância com a norma, ainda há impedimento para o ingresso de agregados. Ao analisar a situação, o Departamento Jurídico concluiu que a Resolução nº 195 da ANS é inconstitucional e pretende ingressar com uma medida judicial para afastar as restrições impostas.


Entrevista

Confraternização

A reinauguração da Sede Social da Unafisco Associação, localizada na região central de SP, que ocorreu em 2/9, contou com a presença de aproximadamente 200 convidados, entre eles administradores da Receita Federal do Brasil e presidentes de entidades do Fisco. De acordo com o presidente da Unafisco Associação Nacional, Édison Staibano, “foi com muito carinho que fizemos essa total remodelação no espaço. Não foi fácil, porque é um prédio antigo, mas sabíamos o quanto essa reforma seria importante para oferecer uma gama de serviços aos associados.” As diferentes atividades promovidas pela Associação refletem diretamente no fortalecimento da união entre os Auditores. Justamente por isso, o delegado-substituto da Defis/SP, Roberto Toshiro Kasai, ressaltou a importância de se promover ações voltadas ao lazer dos colegas. “A Unafisco está de parabéns pela reinauguração deste importante local de confraternização”, disse Kasai. O presidente da DEN do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, também parabenizou a entidade pelo espaço remodulado. Destacou a parceria harmônica entre Unafisco e Sindifisco Nacional na luta dos interesses dos Auditores Fiscais e sublinhou os convênios que estão à disposição dos associados, como o firmado com grandes montadoras de veículos: “comprei meu carro com um desconto que chegou a 5 mil reais”, afirmou o presidente da DEN. “Eu muito me orgulho de ser um associado da Unafisco Associação”, disse ainda Delarue. Jorge Cezar Costa, presidente da Anfip e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), disse que a ampla reforma do local mostra a atenção que “a atual diretoria está dando ao patrimônio dos seus associados, transformando o lugar em um ambiente extremamente agradável e acolhedor. A gestão está de parabéns.” Segundo a vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco, “eventos como esse são muito importantes para promover a integração de todos. Parabéns à gestão dos colegas.” Também presente no evento, o presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional, Rubens Nakano, enfatizou a união que viu entre os colegas, durante o evento de reinauguração. “Espero que esse clima extremamente importante de união continue sempre”, disse o presidente da DS/SP, que entregou ao presidente da Unafisco Associação Nacional, Édison Staibano, uma placa comemorativa referente ao evento. A qualidade das ações desenvolvidas pela Unafisco bem como a remodelação do local foram ventiladas pelo presidente da Apafisp Ariovaldo Cirelo: “vejo essa iniciativa como um grande avanço para demonstrar a toda categoria dos Auditores Fiscais que há um lugar digno para recebê-los. A Unafisco está se sedimentando nas ações sociais e isso pode ser notado, principalmente, ao promover essa reforma.” Para a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Apafisp, Margarida Lopes de Araújo, “a Associação está de

alencar botari

Reinauguração da Sede Social celebra a história e projeta o futuro da entidade

Nova diretoria foi apresentada durante o evento

parabéns ao promover essa readequação do seu espaço social. Um evento como esse é sempre uma oportunidade de fortalecer laços entre as entidades representativas da categoria.” Nova Diretoria Na oportunidade, o presidente Édison Staibano apresentou a recém-eleita Diretoria Executiva da Unafisco Associação Nacional para o triênio 2010–2013. Homenagem Na ocasião, a Unafisco Associação Nacional homenageou a colega Claire Feliz Regina pelos 50 anos de serviços prestados à Receita Federal do Brasil. Depois de agradecer a homenagem, Claire disse que o presidente Édison Staibano “é um dos melhores presidentes que já tivemos”, sublinhando também o trabalho que Staibano realiza “com dedicação para a nossa Casa.” E, para a grata surpresa de todos, Claire recitou o poema intitulado “A minha voz”, de sua autoria. Apresentações As danças do ventre e de salão contribuíram para animar o clima da festa. Total remodelação Logo na entrada da sede social foi instalado um elevador e a área de jogos ganhou uma mesa de pebolim, conjuntos de sofá e televisão de 55 polegadas (TV a cabo). O salão onde são realizadas as Assembleias está maior, equipado com aparelhos de ar-condicionado, projetor e janelas antirruído. Além disso, seis computadores com acesso à internet foram instalados na sede. E, para alegrar as confraternizações, churrasqueira, máquina de café e videokê estarão à disposição dos nossos associados. Atividades Da Sede Social Segunda-feira

Terça-feira

Quarta-feira

Quinta-feira

Sexta-feira

14h - 14h45

A partir das 9h

14h - 14h45

Horário a definir 12h30 - 13h30

Aulas de Lian Gong com o prof. Jaime

Sessões de Shiatsu, Drenagem Linfática e RPG com a fisioterapeuta Regiane Kuboyama

Aulas de Lian Gong com o prof. Jaime

Aulas de Aulas de dança de salão origami, a cada com o professor 15 dias, com a Diego Bellarosa professora Mari Kanegae

Haverá também sessões de cromoterapia com reiki e acupuntura auricular. Ligue na secretaria para agendar (11) 3229-3374. A sede social poderá ser utilizada para aniversários, entre outros eventos. É necessário agendamento prévio e pagamento de taxa de limpeza.

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Convênios e Parcerias

Hospedagem

Associados têm desconto de 20% na Rede de Hotéis Martins

divulgação

Convênio com a Rede de Hotéis Martins oferece aos associados da Unafisco 20% de desconto sobre o valor de cada diária. Para adquirir o benefício, basta apresentar a carteirinha da entidade na recepção do hotel. A Rede Martins conta com hotéis nas cidades de Cuiabá (MT), Piracicaba (SP), Campo Grande e Corumbá (MS). A principal atração da rede é o barco hotel “Kalypso”, que faz um cruzeiro fluvial pelas águas do Rio Paraguai. Acesse o nosso site para conhecer todos os hotéis da Rede Martins.

Unafisco Associação fecha convênio com rede Tauá Hotels e Convention

A partir de agora, associados de todo o País terão 10% de desconto ao se hospedarem em qualquer hotel da rede Tauá Hotels e Convention. O benefício vale, inclusive, sobre o valor de tarifas promocionais. A rede Tauá conta com três hotéis localizados em Atibaia(SP), Araxá e Caeté(MG). Todos eles oferecem o que há de melhor em lazer, além de programações especiais para casais, famílias e idosos. Entre em nosso site e veja o que cada uma das unidades oferece.

Carros

Grupo 18 do consórcio de veículos da Unafisco Associação Nacional está aberto Conhecido por oferecer a menor taxa de administração do mercado — apenas 5%, o consórcio da Associação Nacional está recebendo novas adesões. O automóvel de referência é o Honda Fit LX 1.4, no valor de R$ 53 mil, que poderá ser pago em até 50 meses, com prestações mensais de R$ 1.166,00. Acesse mais informações em nosso site.

Informática

Fiança Locatícia

Computadores com promoções especiais

Quer alugar um imóvel e não tem um fiador?

A Unafisco Associação Nacional fechou parceria com a Dell Computadores do Brasil que produz, comercializa e presta serviço a uma ampla gama de produtos, de notebooks e desktops a servidores, storage e switches. O associado tem 7% de desconto em sistemas, serviços, acessórios e equipamentos. Esse desconto é cumulativo nas promoções exclusivas do site da Dell: www.dell.com.br.

A Fiança Locatícia é um benefício que a Unafisco Associação oferece gratuitamente a todos os associados para locação de imóvel residencial. A entidade assume a fiança, dispensando o associado do custo com seguro específico. O regulamento da Fiança Locatícia pode ser acessado em nosso site. Mais informações pelo e-mail financeiro@unafiscoassociacao.org.br ou pelo telefone (11) 3228-4766.

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Convênios e parcerias telefonia

Convênio com a Vivo oferece descontos especiais A parceria entre a Unafisco Associação Nacional e a operadora de telefonia celular Vivo já beneficia associados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. Em breve, os serviços oferecidos por esse convênio estarão disponíveis para os associados de todo o País. Benefícios: modelos de aparelhos celulares com preço bem abaixo do mercado, valor de ligação local ao custo de R$ 0,21/minuto, Plano Zero Intragrupo e portabilidade com a melhor cobertura 3G. Entre em nosso site e saiba mais.

Idiomas

Proteção

Inglês e Espanhol com desconto de até 20%

Seguro de vida com o BB a partir de R$ 23,44 por mês

A Unafisco Associação Nacional garante aos associados e a seus parentes de até segundo grau, um programa de descontos na Fisk, que é a maior rede de escola de idiomas do país: 20% para turmas regulares e 10% em turmas promocionais. São 930 unidades distribuídas nas cinco regiões do Brasil. Acesse o nosso site para mais informações.

Em parceria com a corretora Nunes & Grossi Seguros e com a Seguradora Aliança do Brasil, a Unafisco Associação Nacional proporciona a contratação de um Seguro de Vida em condições exclusivas tanto para você quanto para os membros de sua família. Acesse o nosso site para conhecer as coberturas, condições para inclusão e formulário de adesão.

Direito Tributário

Convênio com IDP oferece cursos de extensão A partir de agora, associados (e seus agregados) de todas as regiões do País poderão se beneficiar da parceria entre a Unafisco Associação Nacional e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) por meio de aulas virtuais. O desconto nas mensalidades de qualquer curso de extensão é de 10%. Com duração de 72 horas, os cursos de extensão do IDP são compostos de aulas on-line transmitidas ao vivo, que possibilitam interação com o docente e demais alunos através de chat. Entre a relação de cursos disponíveis há um específico sobre Direito Tributário. Para conhecer a lista completa acesse o site da Unafisco Associação Nacional. Para se beneficiar dessa parceria, entre em contato com Lucia por e-mail (convenios@unafiscoassociacao.org.br) ou pelo telefone (11) 3228-4766, solicitando uma declaração da entidade.

Odontoprev

Viagem

Associados pagam apenas R$ 16 na mensalidade de plano odontológico

CVC oferece desconto especial para associados

Com a parceria entre a Unafisco Associação e a OdontoPrev, associados e dependentes terão à disposição uma rede credenciada de 15 mil cirurgiões-dentistas distribuídos em 1.200 cidades do Brasil. O valor do plano integral (sem carência) para titular e por dependente é R$ 16,00 por mês. Entre em nosso site para conhecer todos os serviços disponíveis por este convênio.

A Unafisco Associação Nacional fechou um convênio exclusivo com a CVC da agência Consolação. Com a parceria, associados de todo o Brasil, bem como seus dependentes, ganham desconto de 7% sobre o valor líquido em todos os pacotes de viagens ou demais serviços oferecidos. Endereço da CVC da agência Consolação: Rua da Consolação, 348, SP. Telefone (11)2103-1222. UNAFISCOINFORMA - 11


Convênios e parcerias

Rio de Janeiro

Eletrodomésticos

Convênio oferece desconto de 10% em curso de inglês

Parceria com Fast Shop oferece até 30% de desconto

A parceria entre a Unafisco Associação Nacional e a Brasas English Course oferece 10% de desconto nas mensalidades de cursos regulares para os associados e seus dependentes diretos, que residam no Rio de Janeiro. O diferencial desse convênio é que o desconto será progressivo, de acordo com o número de associados, podendo chegar até 20%. Com mais de 40 anos de experiência no aprendizado da língua inglesa, a escola se destaca pela curta duração do curso: três anos e meio.

A Unafisco Associação Nacional firmou parceria com a Fast Shop. Por meio do “Fast Club Exclusivo” o associado Unafisco poderá comprar eletroeletrônicos com até 30% de desconto. Para conferir as promoções exclusivas aos associados da entidade, acesse:

Para ter o desconto é fundamental que o associado apresente a carteirinha da Unafisco Associação no ato da matrícula. O convênio atende apenas as unidades da rede Brasas nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Mais informações com Lucia pelo telefone (11) 3228-4766.

www.fastshop.com.br/promo/exclusivo.

Sorteio

Concorra a um curso da IOB A Unafisco Associação Nacional, por meio de sorteio, oferece mensalmente a seus associados uma vaga gratuita em cursos da IOB, empresa líder no mercado de informações jurídicas e regulatórias. Entre no site para conhecer a relação de cursos disponíveis. Para participar do sorteio, basta enviar um e-mail para secretaria@unafiscoassociacao.org.br, informando nome completo, telefone, endereço e curso de sua preferência. A Unafisco arcará com as despesas de locomoção e hospedagem do associado sorteado que não residir em São Paulo.

Automóveis

Associados têm descontos exclusivos na compra de veículos das principais montadoras A Unafisco Associação Nacional possui convênio com as principais marcas de carro do mercado: Chevrolet, Ford, Honda, Peugeot, Subaru, Nissan e Hyundai. Todas oferecem descontos exclusivos para associados e uma série de outros benefícios. Acesse o nosso site para saber mais: www.unafiscoassociacao.com.br.

UNAFISCOINFORMA - Publicação da UNAFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Jornalista Responsável: Julio Scarparo (MTB-SP 45.245) – Jornalista: Andressa Ferrer – Diagramação: Alencar Botari – Revisão: Patrícia Paixão (MTB-SP 30.961) Banco de imagens: SXC – Tiragem: 9.000 exemplares – Unafisco Associação Nacional: Sede Administrativa – Av. Ipiranga, 1.267, 13º andar – Luz – São Paulo, SP – CEP 01039-907 – Tel. (11) 3228-4766 | Sede Social – Av. Prestes Maia, 748 – Luz – São Paulo, SP – CEP 01031-000 – Tel. (11) 3229-3374 – E-mail: comunicacao@unafiscoassociacao.org.br – Site: www.unafiscoassociacao.org.br. 12 - UNAFISCOINFORMA

Unafisco Informa - nº 23  

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