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Informativo da UNAFISCO NACIONAL — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil nº 60 - Novembro de 2013 - www.unafiscoassociacao.org.br - Venda Proibida UnafiscoNacional

Diversão

Julio Scarparo

Lazer: Colegas e familiares num castelo bem animado

A Suíça ficou mais próxima dos 165 associados e familiares que participaram do 6° Encontro Regional dos Associados da Unafisco, ocorrido de 4 a 6 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro. Isso porque o local do evento, o Hotel Village Le Canton, é deslumbrantemente suíço. Pág.3 Planejamento

Aposentados e Pensionistas

Representantes Regionais da Unafisco Unafisco participa de mobilizações em Nacional se reúnem em São Paulo prol da PEC 555/06 Pág.6 Fosso do Fosso

Decesso funcional em virtude dos efeitos da Portaria 427/2010 — Judiciário concede prazo de 24 horas para que a União cumpra a decisão Pág.4 bruna serra

Confraternizações Pág.8

Palavra do Associado

Com o plano da Unafisco/Vivo, é possível economizar mais de R$ 100,00 por mês Pág.2

Eventos da Unafisco pelo País Pág.9 Carências Reduzidas

Adesões ao plano pela campanha podem ser feitas até 5 de dezembro de 2013 Pág.11


destaque

A cartilha dos grandes sonegadores

DIRETORIA

Recentemente houve a exoneração do Auditor Fiscal Caio Marcos Cândido do cargo de subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. Pelo notes, o colega afirmou com todas as letras que “em relação aos motivos profissionais, há algum tempo estava incomodado com a influência externa em algumas decisões, com prevalência em algumas vezes, sob meu ponto de vista, de posições menos técnicas e divorciadas do melhor interesse.” Tal declaração bombástica veio à tona com a publicação da Lei 12.865/2013, a partir da conversão da MP 615/2013, que estabelece programas de recuperação fiscal (Refis). Um deles incentiva a multiplicação dos grandes sonegadores. É exatamente isso. Não adianta tapar o sol com a peneira das justificativas fúteis. Nessa Lei há um tipo de Refis que joga no lixo, num único golpe, a seriedade do cumprimento das obrigações tributárias. O artigo 40 da referida Lei estabelece uma anistia específica em favor das grandes empresas que apuraram lucros no exterior, mas não computaram esses lucros na apuração do Lucro Real. No pagamento à vista, há redução de 100% das multas. Ainda, há redução de 100% dos juros de mora. Ou seja: nem sequer o valor principal terá correção. Há também opções de parcelar “em até 120 prestações, sendo 20% de entrada e o restante em parcelas mensais, com redução de 80% das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal.” Agora, vamos contextualizar um pouco mais. A base legal para a incidência de IR e CSLL sobre os lucros auferidos no exterior é o artigo 74 da MP 2.158/2001. A constitucionalidade dessa norma foi discutida pelo STF, que deu ganho de causa à União na maior parte da discussão. Mas curiosamente, a nova Lei dos Refis contempla especificamente os autos de infração lavrados com base no artigo 74 da MP 2.158/2001, evidenciando que o governo se curvou aos encantos de vozes estranhas à Receita Federal do Brasil. Vergonhosamente, de maneira servil, o governo carimbou um programa de renegociação de dívidas tributárias que nada mais é do que uma cartilha para os grandes sonegadores. Sim, é mais vantajoso para os grandes contribuintes deixarem de pagar impostos e aguardar o “Refisão” da vez (é com muita tristeza que dizemos isso). O sentimento é de consternação entre os Auditores Fiscais. Grande parte desses autos de infração foi lavrada pelos colegas lotados na Deain/SP e, posteriormente, pela Demac/SP, local de trabalho do 1º vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral. Ele próprio é testemunha ocular do estrago motivacional gerado, “pois até os casos de fraude, de multa qualificada e representação fiscal para fins penais serão beneficiados. A situação é tão absurda, que alguns contribuintes estão pedindo para que os autos de infração sejam lavrados logo, para que tenham tempo de se beneficiarem dessa anistia. Ainda, isso gera uma prática de concorrência desleal, dando vantagem às empresas que não pagam seus impostos em dia, com efeito pedagógico ‘às avessas’, prejudicando a arrecadação em médio e longo prazos.” A Unafisco Nacional repudia qualquer ingerência externa à Receita Federal do Brasil. Sem demora, a declaração de nosso colega Caio Marcos Cândido tem de ser esclarecida, para o surgimento de uma nova cartilha, que beneficie os bons contribuintes, aqueles que cumprem suas obrigações perante o Fisco. Atenciosamente, Amilton Paulo Lemos Presidente

1° Vice-Presidente Kleber Cabral 2° Vice-Presidente Paulo Fernandes Bouças Secretário-Geral Eduardo Artur Neves Moreira 1° Secretário César Urbano Corrêa Diretora de Finanças e Contabilidade Massumi Takeishi Diretora Adjunta de Finanças e Contabilidade Edith Ascenção Pereira Benvindo Diretor de Administração José Ricardo Alves Pinto Diretor de Assuntos Jurídicos Luiz Henrique Behrens Franca Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos Luiz Antonio Benedito Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos Narayan de Souza Duque Diretor de Comunicação Social Alcebíades Ferreira Filho Diretor Adjunto de Comunicação Social Francisco Paulo Favilla Diretora de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social Icléa Camargo Lima Diretor Adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Pensões e Assistência Social José Aloísio Barroso Nunes Diretora de Eventos Associativos, Recreativos e Culturais Nélia Cruvinel Resende Diretor de Convênios e Serviços Carlos Alberto Ramos G. Pacheco Diretora Adjunta de Convênios e Serviços Tânia Regina Coutinho Lourenço Diretor de Coordenação das Representações Regionais Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo

2º Diretor Suplente – Fredson Leça Viana 3º Diretor Suplente – Wilson Meira CONSELHO FISCAL

Vivo: ‘Economizo mais de R$ 100,00 por mês’

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Presidente Amilton Paulo Lemos

1º Diretor Suplente – Ivaldo Helvio Pinto Rêgo

Palavra do Associado

Efetivos: Ivone Marques Monte Marilena Fonseca Fernandino Hans Raimund Klug Julio Scarparo

O colega Paulo Bouças conta que, em média, gastava por mês R$ 230,00, mas com o convênio da Vivo o valor caiu para R$ 100,00. O motivo da redução é que os custos do minuto para ligação local e minuto excedente (R$ 0,14), pelo convênio, estão abaixo do mercado. Ver pág. 12.

Triênio 2013-2016

Suplentes: Luiz Marcello Abrantes Escobar Jorge do Carmo Sant’Anna Nilton Pêss


Destaque 6° Encontro Regional/RJ

Colegas e familiares num castelo bem animado

A Suíça ficou mais próxima dos 165 associados e familiares que participaram do 6° Encontro Regional dos Associados da Unafisco, ocorrido de 4 a 6 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro. Isso porque o local do evento, Hotel Village Le Canton, em Teresópolis, é deslumbrantemente suíço. Nem os suntuosos castelos medievais ficaram de fora. Em um cenário de montanhas para todos os lados, as famosas torres (tipo século 13) falaram alto.

A própria arquitetura dos chalés é uma linda homenagem a diversas regiões desse importante país da Europa Central. A associada Rosane Cavalcante notou que os jardins e a vestimenta dos funcionários acompanham, maravilhosamente, a temática do hotel, “que é um dos dez melhores do País para a família se hospedar, de acordo com o site www.tripadvisor.com.br”, afirmou o subgerente do Village Le Canton, Rodrigo Camelo. Realmente a qualidade da infraestrutura impressiona, conforme destacou o secretário-geral da Representação Regional/RJ da Unafisco, Nicolau Gomes da Silva.

Fotos: Julio Scarparo

Americano Holtz

Entretanto, no lugar de espadas afiadas e escudos redondos, havia pistas automáticas de boliche no castelo, entre outras divertidas opções de lazer. “O local deste evento é um colosso, não perco mais nenhum passeio da Unafisco”, disse a associada Regina Coeli.

Veja a notícia, na íntegra, e o álbum de fotos no link www.bit.ly/encontro-regional-rj

São Paulo

Quem acompanha as notícias no site www.unafiscoassociacao.org.br já sabe. A Direção Nacional se reúne mensalmente, na capital paulista, para definir os próximos passos da Unafisco, no caminho do aperfeiçoamento da entidade. O objetivo é sempre oferecer aos Auditores Fiscais o que há de melhor no âmbito associativo.

bruna serra

Diretoria Nacional realiza reunião de planejamento mensal

Diretores se reuniram no Hotel Excelsior, na capital paulista

Como planejamento é uma das principais palavras-chave de qualquer iniciativa de sucesso, os diretores se empenham na organização dos eventos e das demais atividades da Associação. Na reunião de 9/10, por conseguinte, eles acertaram os detalhes do próximo grande evento da entidade, programado para este mês: o 7º Encontro Regional/SP da Unafisco, que ocorrerá de 22 a 24 de novembro, em Barra Bonita. Leia mais no link www.bit.ly/reuniao-outubro

Sede Administrativa

Conselho Fiscal da Unafisco Nacional elabora relatório financeiro, em cumprimento ao Estatuto da entidade

Os conselheiros fiscais titulares Ivone Marques Monte, Marilena Fonseca Fernandino e Hans Raimund Klug; e o suplente Jorge do Carmo Sant’Anna fizeram a análise do fluxo financeiro da Unafisco. Leia mais no link www.bit.ly/reuniao-conselhofiscal

Conselheiros fiscais revisaram a documentação contábil da Associação

Julio Scarparo

O Conselho Fiscal da Unafisco Nacional se reuniu na Sede Administrativa da Associação em São Paulo, de 24 a 26/9, para elaborar o relatório trimestral de acompanhamento financeiro, a ser entregue à Diretoria Nacional, conforme estabelece o art. 20 do Estatuto da entidade.

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Jurídico Fosso do Fosso

Decesso funcional em virtude dos efeitos da Portaria 427/2010 — Judiciário concede prazo de 24 horas para que a União cumpra a decisão A tutela antecipada foi obtida pela Unafisco em 3/9/2013, com o objetivo de impedir o decesso funcional decorrente da aplicação da Portaria 427/2010, bem como a reposição ao erário correspondente à sua aplicação retroativa, tendo em vista que a Administração sequer observou o devido processo legal, não respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório dos Auditores Fiscais afetados por esta decisão. Com o intuito de acelerar o cumprimento da decisão judicial, a Unafisco manteve contato com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos, em Brasília, e constatou que aquele órgão central havia recebido o parecer de força executória da PRU da 3ª Região. Porém, o coordenador-geral, João Cândido de Arruda Falcão, devolveu o parecer àquela Procuradoria para mais esclarecimentos. A Unafisco comunicou prontamente o descumprimento à Justiça, mas o magistrado encontrava-se em férias e a juíza substituta, em um primeiro momento, disse que aguardaria o retorno do processo, que estava com a AGU dentro do prazo de contestação. Nesse ínterim, a AGU entrou com recurso (agravo) no TRF3, no intuito de cassar os efeitos da tutela antecipada obtida pela Unafisco, mas o desembargador José Lunardelli, do TRF-3, manteve a decisão obtida pela Unafisco, por entender que: “(...) eventual reposicionamento dos servidores em categoria inferior ensejará, invariavelmente, à redução da remuneração que recebem os servidores. No entanto, a União não pode reduzir, cancelar ou suspender os

benefícios e vantagens dos servidores antes de franquear a eles a apresentação de recurso na esfera administrativa, havendo o exaurimento de todas as instâncias recursais. Assim, a redução dos vencimentos dos servidores, sem a sua audiência, viola o contraditório, o qual deveria ter sido obedecido na presente situação”. Assim, o TRF-3 não acolheu o pedido da AGU e manteve integralmente a tutela concedida pela 1ª instância. Diante desse fato, a Unafisco novamente dirigiu-se à 21ª Vara Federal de São Paulo, e demonstrou à juíza a estratégia da União de protelar o cumprimento da determinação judicial com a expectativa de que o Tribunal viesse a cassar a tutela concedida em favor dos associados da Unafisco. Após receber as informações da Unafisco, a juíza prontamente oficiou a Procuradoria Regional da União (PRU) da 3ª Região, em 18 de outubro, para que desse cumprimento à ordem judicial no prazo de 24 horas ou informasse os motivos para o não cumprimento da decisão no prazo estabelecido. Objetivando dar celeridade ao caso, a Unafisco contatou a PRU da 3ª Região, que, por sua vez, informou que recebeu os questionamentos e se comunicará com a CoordenaçãoGeral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, com a devida prioridade. Até o fechamento desta edição, o Departamento Jurídico da Unafisco aguardava a informação oficial da PRU no processo e o efetivo cumprimento da decisão judicial, para que os associados tenham sua posição funcional (classe/padrão) restabelecida.

Reajuste

Revisão Geral Anual de 2003 (13,23%) Muitos associados têm contatado o Departamento Jurídico da Unafisco, em razão de notícia a respeito do trânsito em julgado da ação do Sindireceita, que reconheceu o direito ao percentual de 13,23% a título de revisão geral anual. Ao verificar, constatamos que este processo (000858874.2004.4.01.3400 TRF-1) não passou pelo STJ/STF, em razão de equívoco da AGU de não ter recorrido com embargos infringentes. No caso, o acórdão do TRF-1 decidiu por maioria (e não por unanimidade), reformando em parte a sentença de 1ª instância. Assim, antes de apresentar os recursos ao STJ e ao STF, a União deveria ter apresentado embargos infringentes, a ser apreciado ainda no âmbito do TRF-1. A ação da Unafisco foi proposta em janeiro de 2007, pleiteando as diferenças do reajuste de 13,23%, com base no artigo 37, inciso X da CF/88, o qual dispõe sobre o direito à revisão geral anual para todos os servidores públicos civis, na mesma data e no mesmo índice. Por meio das Leis 10.697 e 10.698/2003, o governo concedeu o percentual de 1% mais R$ 59,87, o que representou 13,23% para o menor salário do serviço público federal. Teve sentença procedente em 1ª instância, ocasião em que o juiz da 13ª Vara Federal de São Paulo enfatizou o acerto 4 - UNAFISCOINFORMA

do posicionamento defendido pela Unafisco, referindose a matérias publicadas pelo governo, em que afirmava que todos os servidores receberiam 1% linear, retroativo a janeiro de 2003, além de um percentual variável de acordo com a renda atual de cada um. Portanto, o governo confessadamente aplicou índices distintos, em frontal desrespeito ao preceito constitucional. A União, inconformada, apelou para o TRF-3, oportunidade em que os desembargadores, ao julgar o recurso de apelação, revogaram a decisão de 1ª instância. A Unafisco recorreu ao STJ e STF, apresentando recursos especial e extraordinário, mas o TRF-3, ao realizar o exame de admissibilidade, entendeu que os recursos envolveriam reanálise probatória, e por isso negou a subida dos recursos aos Tribunais Superiores. Por não se conformar com esta decisão, e considerando precedentes de outros Tribunais Regionais Federais acerca do mesmo assunto, a Unafisco não desistiu, apresentando recurso de agravo diretamente ao STJ e ao STF, objetivando a subida dos referidos recursos.


Jurídico Ação

Reunião no escritório advocatício Piske Silvério: sobre incidência de gratificação por tempo de serviço e a necessidade de atualização cadastral Em 1º/10, a representante regional da Unafisco Nacional em Minas Gerais, Marilena Fonseca Fernandino, e a advogada da entidade, Isabel Cristina Queiroz, se reuniram com o advogado Alfredo Hilário, do escritório Piske Silvério, no Rio de Janeiro/RJ, para buscar esclarecimentos acerca da ação judicial proposta, para alguns interessados, pelo escritório em 1989, na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na época sem o patrocínio de qualquer entidade de classe. O processo de nº 8900083503, distribuído para um grupo de servidores (Auditores Fiscais e analistas), objetivou a incidência da gratificação por tempo de serviço (quinquênios) não apenas sobre o vencimento básico, mas sobre todas as rubricas componentes da remuneração. Ao consultar o andamento processual dessa ação, constatamos que “aguarde-se decisão final da ação rescisória.” De acordo com o advogado do escritório Piske, a ação transitou em julgado favoravelmente em 1991, oportunidade em que se iniciou a execução dos importes devidos. Inclusive, as diferenças decorrentes desta ação foram restabelecidas no contracheque dos beneficiários. Consequentemente, a União, visando a desconstituir a coisa julgada, interpôs uma ação rescisória e, segundo o escritório, fundamentada em nova interpretação dada ao tema pelos Tribunais Superiores. Cumpre esclarecer que o processo de execução estava bem adiantado, pois a União chegou a depositar, em 2005, as importâncias devidas para cada associado beneficiário da execução. No entanto, não conseguiam realizar o levantamento constante desse ofício requisitório de pagamento, por força de medida cautelar, interposta pela União, para impedir essa execução. Em 2004, o TRF-2 “determinou a suspensão da execução do processo originário, até o julgamento final da rescisória.” O escritório agravou internamente dessa decisão que suspendeu a execução e o aludido recurso foi improvido. Acesse www.bit.ly/agravo-interno para ver trechos da decisão.

quanto às prejudiciais de mérito, ou seja, não houve o regular procedimento da citação de todos os envolvidos naquele processo. Dessa decisão, a União apresentou recurso especial em abril/2012, que teve o seu seguimento inadmitido pelo TRF-2. A União, inconformada, e objetivando fazer subir o recurso para o STJ, agravou dessa decisão. Assim, resta-nos aguardar pelo julgamento desse agravo em curso no STJ, distribuído sob o nº AREsp nº 271.815, atualmente na conclusão com o Ministro da Primeira Turma, Benedito Gonçalves. No recurso especial, defende a União que a pretensão dos autores viola o artigo 10, §1º da Lei nº 4.345/64, que determinou que a gratificação por tempo de serviço deve incidir sobre o vencimento do cargo. O escritório se comprometeu em encaminhar um comunicado a todos os beneficiários da ação, atualizando a última correspondência enviada por eles, em 2007. Questionado acerca do não recebimento dessas correspondências, o advogado ponderou que muitos endereços estão desatualizados e que as correspondências são encaminhadas por correios simples (abaixo, veja como atualizar o seu cadastro).

SERVIÇO: Os associados da Unafisco podem saber se constam nessa ação consultando a representante regional da Unafisco Nacional em MG, Marilena Fonseca Fernandino, pelo telefone (31) 8723-3687, ou na representação regional da Unafisco Nacional em MG, telefones (31) 3643-4800/5800. Se preferir, envie e-mail para mg.unafisco@unafiscoassociacao.org.br. O telefone do Escritório Piske é o (21) 2262-4517, e o e-mail é alfredo@piskesilverio.com.br.

A ação rescisória foi extinta sem julgamento de mérito pelo TRF-2. Os argumentos levantados pelo escritório foram

Importante: atualize seu cadastro! Além de garantir a efetividade da comunicação entre a Unafisco Nacional e você, isso assegura que seus dados estejam corretos nas listagens de associados beneficiários. Essa relevância se torna ainda maior quando o associado se aposenta. Existem ações judiciais propostas pela entidade exclusivamente em favor dos aposentados e pensionistas. Ausência de informações ou dados desatualizados podem prejudicar associados beneficiários de decisões judiciais. Portanto, se você mudou a sua situação funcional, endereço, telefone ou outra forma de contato, informe-nos pelo e-mail atualizacao.cadastro@unafiscoassociacao.org.br.

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aposentados e pensionistas Brasília

Mobilização em prol da PEC 555/06 no Dia Nacional do Idoso

Ascom/Sindifisco Nacional

Em virtude do Dia Nacional do Idoso (1º/10), a Unafisco se uniu a diversos Auditores Fiscais na Câmara dos Deputados numa grande mobilização em prol da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas. Foram dois dias (1º e 2/10) de intenso trabalho parlamentar em Brasília. Com um grupo de colegas, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, o 1º diretor suplente da Unafisco Nacional e representante da Associação em Alagoas, Ivaldo Helvio Pinto Rêgo, visitou gabinete de parlamentares para ressaltar a importância da aprovação da proposta. Veja a notícia, na íntegra, no link

Vice-presidente da DS/Recife do Sindifisco, Luísa Maciel; deputado Vaz de Lima (PSDB/SP) e o 1º diretor suplente da Unafisco, Ivaldo Rêgo

www.bit.ly/trabalho-pec555

Reuniões em SP definem estratégias para mobilização A Unafisco e demais entidades que compõem a “Frente Nacional SP pela PEC 555/06” se reuniram por duas vezes, em 17 e 25 de setembro, na sede da DS/SP do Sindifisco Nacional, para organizar a mobilização que ocorreu no “Dia Nacional do Idoso – Valorização dos seus direitos” (1º/10), em Brasília. A diretora adjunta de Finanças da Unafisco Nacional, Edith Benvindo, representou a Associação nas reuniões. DS/SP

Leia mais nos links www.bit.ly/reuniao-sp1 e www.bit.ly/reuniao-sp2

Carreiras de Estado

PEC 555/06 é um dos temas da Assembleia-Geral do Fonacate

Ascom/Unacon Sindical

A Unafisco Nacional participou da Assembleia-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 8/10, na capital federal, que discutiu a importância da continuação do trabalho em favor da PEC 555/06. Na reunião, a Unafisco foi representada pela diretora de Assuntos de Aposentadoria, Icléa Camargo Lima. O presidente do Fonacate, Roberto Kupski, relembrou o bem-sucedido Encontro do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) em prol da aprovação da PEC 555/06, realizado em setembro, em Brasília. Leia mais no link www.bit.ly/assembleia-fonacate

Na reunião, entidades falaram sobre a importância de continuar o trabalho pela matéria

Assembleia Legislativa

PEC 555/06: Unafisco participa de Audiência Pública no Ceará

O evento contou com a participação de diversos parlamentares, como os deputados estaduais Dedé Teixeira (PT) e Eliane Novais (PSB), autores do requerimento que solicitou a audiência, e os deputados federais Mauro Benevides (PMDB/CE), Chico Lopes (PCdoB/CE) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Em suas falas, todos defenderam a extinção da contribuição para os servidores aposentados.

Divulgação

A Unafisco Nacional marcou presença, em 27/9, na Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para debater sobre o fator previdenciário e a relevância da Proposta de Emenda à Constituição 555/06. A Associação foi representada pelo diretor adjunto de Assuntos de Aposentadoria, José Aloísio Barroso Nunes.

Dir. adj. de Assuntos de Aposentadoria da Unafisco, José Aloísio

Leia mais no link www.bit.ly/audiencia-pec555 Barroso (1º à esq.), durante o evento

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eventos Curitiba

A Unafisco Nacional participou do tradicional Almoço de Confraternização Bimestral promovido pela Unafisco Regional do Paraná. O evento, que ocorreu na sede da Regional em Curitiba, no dia 25/9, com a presença de mais de 40 convidados, teve a participação do diretor de Comunicação da Unafisco Nacional, Alcebíades Ferreira Filho. Segundo ele, a receptividade calorosa oferecida pela Regional aos participantes do evento salta aos olhos. Talvez por isso, volta e meia, aparecem colegas vindos até de outros Estados, como é o caso do próprio Alcebíades, de Minas Gerais. Entre uma conversa e outra, é possível folhear três grandes álbuns de fotos, que guardam imagens dos principais eventos realizados na localidade. Há uma de 1989, registrando o primeiro almoço dos associados com esse atual formato. E por falar em atualidade, o atual vice-presidente da Regional, Élio Nodari, conhece os benefícios de ser associado da Unafisco Nacional. Élio está no Consórcio de Veículos da Unafisco Nacional, por dois motivos principais: primeiro porque é o consórcio com a menor taxa de administração do mercado, apenas 5%. O segundo motivo é que todos os consorciados recebem de volta o que pagaram a título de fundo de reserva.

Na oportunidade, a Unafisco participou de Confraternização

Unafisco Regional do Paraná

Unafisco Nacional visita Unafisco Regional do Paraná

Além do vice-presidente Élio, também marcaram presença estes outros membros da diretoria da Regional: Almir Belache (presidente); Nelson das Neves Brandão (Assuntos Jurídicos); Agamenon Faria Franco (1º tesoureiro) e Norton José da Silva Siqueira (2º secretário).

Pernambuco

Unafisco participa de Congresso Internacional de Direito Tributário

Divulgação Vira Mídia

De 2 a 4 de outubro, a Unafisco Nacional participou do 13º Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, em Recife, que abordou o tema “Tributação e Desenvolvimento: será o nosso sistema fiscal competitivo?” O evento foi promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários e pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil, com apoio da Associação.

Em nome da Unafisco Nacional estiveram no congresso os diretores Luiz Antonio Benedito (adjunto de Assuntos Jurídicos) e Icléa Camargo Lima (Assuntos de Aposentadoria). “O objetivo é nos aperfeiçoarmos em nossas respectivas áreas”, ressaltou Benedito. Já Icléa Lima expressou abordou o tema “Tributação e Desenvolvimento: será o sua satisfação com os temas discutidos durante o congresso. Também Evento nosso sistema fiscal competitivo?” marcou presença no evento o presidente da Representação/PE da Unafisco, Marcelo Vieira Paes. Nos três dias de congresso, houve diversas palestras e conferências, que discutiram sobre contabilidade; tributação internacional, federal e municipal; exclusão da contribuição previdenciária da base de cálculo de outras contribuições; incentivos fiscais como estímulo ao desenvolvimento; direito tributário e comércio exterior; entre outros assuntos. Leia mais no link www.bit.ly/congresso-direitotributario

Santa Catarina

Campanha Imposto Justo é apresentada durante seminário em Joinville

Sabrina Seibel

As propostas da campanha “Imposto Justo: essa ideia eu assino embaixo”, apoiada pela Unafisco Nacional, foram apresentadas no 2º Seminário Joinvilense de Educação Fiscal, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade, em 20/9. Na ocasião, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Unafisco e diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antonio Benedito, ministrou palestra sobre o tema.

Diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da Unafisco, Luiz Benedito, ministrou palestra sobre o tema

Luiz Benedito também divulgou aos presentes a cartilha “10 Ideias para uma tributação mais justa”, lançada neste ano pelo Sindifisco em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A publicação sugere mudanças no sistema tributário do País, como mais transparência na cobrança de impostos e a desoneração da cesta básica, entre outros tópicos. Leia mais no link www.bit.ly/seminario-joinville UNAFISCOINFORMA - 7


Capital Paulista Estratégias

Bruna Serra

Representantes Regionais da Unafisco Nacional se reúnem em São Paulo

Reunião objetivou aprimorar ainda mais o atendimento das demandas dos associados

Um dia depois da reunião da Diretoria Nacional da Unafisco (ver pág. 3), foi a vez de os representantes regionais da entidade se reunirem na cidade de São Paulo/SP, em 10 de outubro. Como o número de representantes vem crescendo de forma constante e contínua, o presidente da Unafisco Nacional, Amilton Paulo Lemos, iniciou o encontro pedindo para os colegas se apresentarem, pois os mais novos talvez não lembrassem o nome de todos. Além de Amilton, fizeram parte da mesa de abertura Eduardo Artur Neves Moreira (secretário-geral) e Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo (Coordenação das Representações Regionais). O curioso foi que, mesmo com uma pauta repleta de estratégias de ação e orientações administrativas, voltadas para aprimorar ainda mais o atendimento das demandas de nossos associados, a reunião se assemelhava a uma grande confraternização, tal qual amigos de longa data se

reencontram com alegria e muito companheirismo. No período da tarde, esta nova mesa de trabalhos foi montada: Amilton Lemos; Kleber Cabral (1º vicepresidente); Paulo Fernandes Bouças (2º vice-presidente) e Marco Aurélio de Azevedo. Aos representantes, Bouças disse ser importante divulgar os convênios da Unafisco, como o firmado com a operadora Vivo, e o exclusivo Consórcio de Veículos da Unafisco Nacional. Kleber Cabral comentou a respeito das principais ações judiciais de interesse dos associados, como 1/3 de férias, férias indenizadas e licença-prêmio: tutela antecipada deferida para não incidência de IR; Fosso do fosso: Decesso funcional em virtude dos efeitos da Portaria 427/2010 suspenso pelo Judiciário (ver pág. 4), entre outras recentes vitórias, além da ação dos 28,86%, que foi proposta pelo sindicato.

Palestra

Quebra-cabeça e músicas de Mozart para estimular a memória a formar figuras com o tangram, quebra-cabeça de origem chinesa, composto por sete peças.

Atividades que auxiliam a memorização e desenvolvem o raciocínio integraram a programação da quarta palestra sobre memória promovida pela Unafisco Nacional, em 17/10, na Sede Social da entidade em São Paulo. A fonoaudióloga e palestrante Ióle Lemos abriu o evento com uma dinâmica de apresentação. Nela, os colegas se apresentaram ao grupo. Depois, cada um tinha que recordar os nomes dos demais. Houve exposição teórica sobre os assuntos abordados na aula e exercícios. Em um deles, os associados aprenderam 8 - UNAFISCOINFORMA

Fotos: Bruna Serra

Obras de Mozart. Os colegas ouviram canções de Mozart para estudar a influência da música na memorização. Ióle Lemos explicou aos presentes que pesquisadores já mostraram evidências da eficácia das obras desse artista no aprendizado, porque contribuem para a concentração e o relaxamento, entre outros benefícios. O encontro foi encerrado com um café da tarde.


representações regionais Pernambuco

Sucessos da Jovem Guarda animam Jantar de Confraternização A Representação/PE da Unafisco Nacional ofereceu, em 25/9, um Jantar de Confraternização para os associados e respectivos familiares da localidade. Perto de 45 convidados prestigiaram esse encontro mensal, que ocorreu no Manhattan Café Theatro, em Recife, palco frequente de apresentações de artistas nacionais e internacionais.

Representação/PE

Naquela noite, a atração musical foi o show “Tributo a Roberto Carlos”, que fez os colegas relembrarem sucessos da Jovem Guarda. A animação marcou o jantar, que começou às 19h30 e seguiu até, aproximadamente, meia-noite. Leia mais no link www.bit.ly/jantar-pernambuco Manhattan Café Theatro foi o local escolhido para realização do evento

Sorocaba/SP

Representação Sorocaba/SP

Jantar de Primavera ao som de trilhas sonoras do cinema

Encontro ocorreu no restaurante Chácara Santa Victória

Aproximadamente 90 colegas e familiares participaram do Jantar de Primavera, em 27/9, organizado pela Representação Regional/Sorocaba da Unafisco Nacional. O encontro foi realizado no restaurante Chácara Santa Victória, na mesma cidade. Quem prestigiou o evento se divertiu com a apresentação de garçons cantores, que interpretaram musicais da Broadway e trilhas sonoras do cinema. O presidente da Unafisco, Amilton Lemos; e os diretores Tânia Lourenço (adjunta de Convênios) e Marco Aurélio de Azevedo (Representações Regionais) prestigiaram o jantar. Leia mais no link www.bit.ly/jantar-sorocaba

Aeroporto Internacional

Representação/AM visita colegas da Alfândega em Manaus A Representação Amazonas da Unafisco Nacional se reuniu com os colegas da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, no dia 4/10, para apresentar as iniciativas da entidade.

Leia mais no link www.bit.ly/visita-alfandega

Representação/AM

Os representantes da Associação na localidade, Helton Praia e Antonio Edivaldo Pereira Nunes, destacaram os serviços e convênios oferecidos pela Unafisco. Na oportunidade, os associados solicitaram à entidade novas parcerias regionais, especialmente nos segmentos de bem-estar e educação. Ao final da reunião, a representação serviu um lanche aos Auditores Fiscais

Nos pênaltis

DRF/Varginha é campeã da Copa Sul de Minas de Futebol

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Aproximadamente cem torcedores assistiram à final da Copa Sul de Minas de Futebol Society, no dia 28/9, em Varginha. Na ocasião, o público presenciou a DRF/Varginha vencer a equipe da DRF/Poços de Caldas, nos pênaltis, e conquistar o título do torneio, que foi realizado com o apoio da Unafisco Nacional.

Com o troféu em mão, jogadores comemoram a vitória

O esforço da DRF/Varginha foi tão grande que o time conseguiu devolver a goleada sofrida na primeira partida, vencendo por 9 a 2, no tempo regulamentar. Com uma vitória para cada lado, a decisão foi para os pênaltis. Mas a DRF/Varginha estava embalada e não deu outra: levou a taça, ao vencer por 4 a 3. A equipe campeã recebeu o troféu das mãos da representante da Associação em MG, Marilena Fonseca Fernandino, que também é conselheira fiscal titular da Unafisco Nacional. Veja a notícia, na íntegra, no link www.bit.ly/final-copa-minas UNAFISCOINFORMA - 9


convênios e parcerias Minas Gerais

Desconto de 20% no rodízio de carne Na churrascaria Porcão, unidade situada em Belo Horizonte/MG, os associados têm 20% de desconto no rodízio, nos horários de almoço e jantar. O benefício é válido de segunda-feira a sábado, exceto em feriados. Além do rodízio de carne, os colegas têm à disposição bufê de acompanhamentos com frios, saladas, frutos do mar, pratos quentes, entre outros. A parceria não inclui o consumo de bebidas e sobremesas. Veja o endereço da churrascaria e outras informações sobre o convênio no link www.bit.ly/unafisco-churrascariaporcao. Agência Consolação/SP

Viagem com 7% de desconto

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No convênio com a agência Consolação/SP da CVC, os associados da Unafisco e seus dependentes têm desconto de 7% sobre o valor líquido de todos os pacotes de viagens. Para mais informações, visite o link www.bit. ly/unafisco-cvc. No site www.cvc.com.br, conheça os pacotes oferecidos pela operadora de turismo.

Nacionais e Internacionais

Redução de 10% sobre valor dos pacotes turísticos Com a parceria entre a Unafisco e a agência Safari Viagens, associados e dependentes usufruem de 10% de desconto em pacotes turísticos rodoviários, aéreos nacionais e internacionais operados pela empresa. Em pacotes rodoviários ou aéreos de empresas filiadas à Safari Viagens, o desconto é de 2%. Confira mais detalhes no link www.bit.ly/unafisco-safariviagens. Sergipe

Lazer

Até 50% de desconto no Hotel Hospedagem com até 25% de desconto Fazenda Boa Luz Para associados que buscam uma boa opção de hospedagem no Estado de Sergipe, com opções de lazer e muito verde, a Unafisco Nacional firmou um convênio sob medida. Na parceria com o Hotel Fazenda Boa Luz, na cidade de Laranjeiras, os associados obtêm desconto de acordo com o período da hospedagem. Mais detalhes no link www.bit.ly/unafiscohotelboaluz.

No Hotel Fazenda São João, localizado na cidade de São Pedro, no interior de São Paulo, os associados da Unafisco Nacional e respectivos dependentes têm até 25% de desconto nas diárias, conforme o período da hospedagem. O estabelecimento oferece infraestrutura de lazer composta por piscinas climatizadas, playground, quadra poliesportiva, entre outros. Veja mais detalhes sobre a parceria no link www.bit.ly/ unafisco-hotelfazenda.

Interior Paulista

Tarifas diferenciadas para associados O SPA Jardim da Serra, localizado no Alto da Serra de São Pedro, a 180 km da capital de São Paulo, concede aos associados da Unafisco 10% de desconto nas tarifas de hospedagem. O estabelecimento promove diversas atividades de lazer ao ar livre e oferece programas para melhorar a qualidade de vida. No site www.spajardimdaserra.com.br você obtém mais informações sobre o estabelecimento. Outros detalhes pelo telefone (19) 3461-2562 ou e-mail atendimento@spajardimdaserra.com.br. 10 - UNAFISCOINFORMA


convênios e parcerias Até 10%

Rede de Ensino

Mensalidades reduzidas nos cursos Desconto de 10% em cursos presenciais e EAD preparatórios, pós-graduação e MBA A Unafisco Nacional firmou convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) de Porto Alegre/RS, que oferece ensino jurídico com foco em carreiras públicas. Pela parceria, associados da Unafisco e seus dependentes têm até 10% de desconto em diversos cursos presenciais e a distância. Saiba mais no link www.bit.ly/unafisco-fmp.

A LFG, uma rede de ensino especializada em cursos preparatórios, concede aos associados e dependentes desconto de 10% nos cursos, nas modalidades telepresenciais, pós-graduação e MBA. O desconto não é aplicado em cursos 100% on-line, on-line para OAB e para concursos públicos. A LFG transmite as aulas ao vivo, via satélite, para todo o território nacional. Outros detalhes da parceria no link www.bit.ly/ unafisco-lfg.

Compras Saúde Divulgação

Produtos de telefonia, DVD e blu-rays com desconto No Submarino, os associados e dependentes usufruem de 6% de desconto em produtos de telefonia, DVDs e blu-rays, nas aquisições feitas pelo hot site específico da parceria ou por meio do serviço de televendas. Para fazer suas compras, acesse o link www.bit.ly/unafisco-submarino e obtenha o código de acesso para associados. Vantagem

Crédito consignado no Banco Alfa Com a parceria entre a Unafisco Nacional e o Banco Alfa, os associados da entidade obtêm crédito mediante desconto em folha de pagamento. As taxas de juros da instituição financeira estão entre as menores do mercado e é possível parcelar o valor do empréstimo para pagamento mensal. Mais informações no link www.bit.ly/unafisco-bancoalfa. Hot site

Economia na compra de livros e eletrônicos A Unafisco firmou parceria com a Livraria Saraiva, empresa que está entre as maiores do Brasil no varejo on-line. Pelo convênio, associados da Unafisco e dependentes têm condições especiais nas compras por meio de hot site, sendo 10% de desconto na aquisição de livros (exceto didáticos e digitais) e 5% de desconto para compra de celulares (exceto iPhone) e tablets. Além disso, a Saraiva também oferece frete grátis para entregas em SP. Para outras localidades, o frete também é gratuito nas compras acima de R$ 59,00. Saiba mais no link www.bit.ly/unafisco-saraiva.

Saiba mais no link www.bit.ly/unafisco-unimed UNAFISCOINFORMA - 11


convênios e parcerias Telefonia Móvel

Benefícios para associados de todo País O convênio da Unafisco com a operadora de telefonia Vivo está disponível para todos os associados do País, nas regiões onde há cobertura da operadora. Entre os benefícios dessa parceria destacam-se o valor dos pacotes de minutos e o custo da ligação abaixo do mercado. Acesse www.bit.ly/unafisco-telefoniavivo e saiba mais.

Diversão

Veículos

Ingressos até 60% mais baratos

Locação com desconto de 10%

A Unafisco Nacional oferece, aos associados de todo o Brasil, ingressos mais baratos, por meio do convênio com a Bilheteria.com. São entradas para peças de teatros, shows, cinemas, parques, passeios entre outras atrações conveniadas, com até 60% de desconto. No site www.bilheteria.com/unafisco há a listagem de atrações conveniadas. Para ter acesso, veja no link www.bit.ly/unafisco-bilheteria o código para associados.

A Unafisco mantém parceria com a Localiza Rent a Car, que oferece aos associados e dependentes desconto de 10% sobre a diária de carro com quilometragem livre (T501), em suas agências próprias ou franqueadas no Brasil. Confira outros benefícios oferecidos pelo convênio no link www.bit. ly/unafisco-localiza.

Proteção

Até 15% de desconto em seguro de automóvel e residencial Pela Celta Corretora de Seguros, associados da Unafisco em todo o País têm 15% de desconto na contratação de seguro de automóvel e 10% de desconto no seguro residencial. As apólices são fornecidas em conjunto com a Porto Seguro, empresa com quase 70 anos de experiência no ramo. No link www.bit.ly/unafisco-celtaseguros você obtém mais informações sobre a parceria e faz a sua cotação.

Zero-quilômetro

Veículo com até 14% de desconto A Unafisco Nacional possui parceria com a Kin Motors, concessionária que comercializa automóveis da Nissan. Com o convênio, associados da entidade e respectivos dependentes têm desconto de até 14% na compra de carro zero-quilômetro. No link www. bit.ly/unafisco-nissan estão disponíveis os contatos da concessionária e a tabela de preços dos veículos. Outras informações com o Departamento de Convênios da Unafisco, pelo telefone (11) 3228-4766, ramal 3. Divulgação

UNAFISCOINFORMA - Publicação da UNAFISCO NACIONAL — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Jornalista Responsável: Julio Scarparo (MTB-SP 45.245) – Jornalistas: Bruna Serra (MTB-SP 65.487) e Bruno Chagas (MTB-SP 59.596) – Diagramação: Alencar Botari – Banco de imagens: SXC – Tiragem: 11.000 exemplares – Sedes próprias da Unafisco Nacional: Administrativa – Av. Ipiranga, 1.267, 14º andar – República – São Paulo, SP – CEP 01039-907 – Tel. (11) 3228-4766 | Social – Av. Prestes Maia, 748 – Luz – São Paulo, SP – CEP 01031-000 – Tel. (11) 32293374 |Regional RJ – Rua Anfilófio de Carvalho, 29, 13º andar, salas 1.301/1.310 – Bairro Castelo – Rio de Janeiro, RJ – CEP 20030-060 – Tel. (21) 2220-7811 | Regional PE – Praça do Carmo, 30, 2º andar, salas 203/204 – Bairro Santo Antônio – Recife, PE – CEP 50010-180 – Tel. (81) 3224-3286 | Regional Brasília – Setor de Rádio e Televisão, Conjunto P, Asa Norte, Quadra 702, Edifício Brasília Rádio Center, 2º andar, Sala 2.148, DF – CEP 70719-900 – Tel. (61) 3041-5633. E-mail: comunicacao@unafiscoassociacao.org.br – Site: www.unafiscoassociacao.org.br. 12 - UNAFISCOINFORMA

Unafisco Informa Nº 60  
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