Revista MPAC - Primeira Edição

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MP Estadual cria novas Promotorias para intensificar combate à corrupção Em março, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC aprovou a criação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que funciona em Rio Branco, e reforça a atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, a partir da investigação de atos da administração pública que possam causar dano ao erário, além do enriquecimento ilícito de agentes públicos em razão de corrupção. A intenção é agilizar e dar vazão aos processos da 1ª Promotoria do Patrimônio Público. O titular, Promo-

tor Adenilson de Souza, revelou que, atualmente, estão em andamento mais de 400 procedimentos. O Colegiado também decidiu sobre as atribuições da 15ª Promotoria Criminal, que tem como titular a Promotora Marcela Cristina Ozório, que vai atuar na investigação e persecução dos crimes de lavagem e ocultação de bens. A Procuradora-Geral de Justiça Patrícia Rêgo assegura que uma das prioridades de sua gestão é reforçar o trabalho de investigação desses crimes e tornar mais difícil a ação dos

corruptos, além de garantir punição para agentes públicos denunciados por atos contrários aos princípios da administração pública. A ideia é assegurar que pessoas com envolvimento comprovado em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam, de fato, punidas. “A intenção é melhorar a nossa atuação e fortalecer o combate à improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. As demandas aumentaram e o Ministério Público precisa dar uma resposta à sociedade acreana”, explica.

CRIME ORGANIZADO

Gaeco e Polícia Civil desarticulam PCC no Estado

Meses de investigacadastros, informações soção realizada pela Políbre o local de origem e até cia Civil, que incluíram dos antecedentes criminais escutas telefônicas e dos membros, tudo muito apreensões, confirmabem estruturado”, revelou ram a existência de um o Promotor Danilo Lovisaro. braço da facção criminoEm parceria com a Polísa Primeiro Comando da cia Civil, o Gaeco descobriu Capital (PCC), de origem que, para integrar o PCC, a paulista, no Acre. Em pessoa deveria pagar uma abril de 2013, o MPAC, mensalidade no valor de R$ por meio do Gaeco, ofePromotores de Justiça cedem coletiva de imprensa para falar sobre o PCC no Acre 400 reais. Em Rio Branco, a receu denúncia contra organização criminosa já copara facilitar a atuação da facção, 44 pessoas envolvidas, mandava pontos de venda que atuavam dentro e fora do siste- principalmente no tráfico internacio- de drogas e foi responsabilizada por ma prisional, em Rio Branco, e pre- nal e interestadual de drogas, além vários assaltos. As investigações retendiam se instalar nos presídios de de filiar novas pessoas e, com isso, velaram que havia ordem para matar garantir a presença do PCC em cida- três pessoas, entre elas, um agente da Cruzeiro do Sul e Sena Madureira. Segundo os Promotores de Jus- des do interior. polícia civil, que teria agredido o filho “A célula do PCC estava em fase de uma mulher boliviana que fornecia tiça Danilo Lovisaro do Nascimento, Rodrigo Curti e José Ruy de Silveira, de formação no Acre. Eu acredi- droga para a organização; e um memque atuam no Gaeco, a ramificação to que havia uma estrutura muito bro da facção que não estaria cumdo PCC no estado recebia ordens de bem montada dentro do presídio e prindo as regras. “Com base nas escutrês integrantes da organização crimi- a tendência era que isso fosse se tas telefônicas, a polícia se antecipou nosa instalada em São Paulo e Mato espraiando cada vez mais, buscan- e conseguiu frustrar muitos assaltos do novos adeptos. A documentação que estavam sendo planejados dentro Grosso do Sul. Documentos mostraram que a in- apresentada pela polícia mostra que dos presídios”, contou o Promotor José tenção era dividir a cidade em zonas a organização criminosa tinha esta- Ruy de Silveira. tuto com regras rígidas, números de


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