c) O que fazer na Esfera Pública As resoluções do 4º Congresso convocam o partido e a sociedade: “Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo. A manter uma luta político-cultural permanente em torno de nossos valores socialistas e democráticos, que sustente nossas posições por uma sociedade solidária, fraterna, que repudie quaisquer preconceitos e discriminações, que valorize a luta pela igualdade sem nunca esquecer do respeito indispensável à diversidade. A luta pela hegemonia passa por uma batalha constante em torno de valores.”
Nesse sentido, o partido, através de sua setorial, pode canalizar suas contribuições para o fortalecimento das quatro prioridades adotadas pelo governo na gestão atual, quais:
l) a constituição do Sistema Público de Economia Solidária, ll) a criação do Fundo Público Nacional de Economia Solidária
e as politicas de apoio e fomento dos agentes financeiros: lll) o reconhecimento legal das formas organizativas econômicas solidárias e, lV) o fortalecimento do espaço institucional para a Economia Solidária
l) Sistema Público de Economia Solidária A constituição do Sistema Público de Economia Solidária tem como foco: ampliar as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia solidária e possibilitar que estas interajam com os diferentes órgãos do Governo Federal, dos governos Estaduais, Distrital e Municipais deve-se buscar uma ação integrada e complementar entre os entes da Federação, tornando-se para tanto fundamental a aprovação da legislação que regulamente o Sistema Público de Economia Solidária, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tal medida permitirá o reconhecimento de novos direitos das organizações econômicas que tenham por base o trabalho associado, a propriedade coletiva, a cooperação, a autogestão, a sustentabilidade e a solidariedade.
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