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O SEBRAE E O QUE ELE PODE FAZER PELO SEU NEGÓCIO : COMPETITIVIDADE PERENIDADE SOBREVIVÊNCIA EVOLUÇÃO • orienta na implantação e desenvolvimento do seu negócio de forma estratégica e inovadora


O QUE SÃO PALESTRAS GERENCIAIS ? REPASSE DE CONHECIMENTO INOVADOR, DE FORMA A DESPERTAR E SENSIBILIZAR PARA NOVAS POSSIBILIDADES, OPORTUNIDADES E TENDÊNCIAS

PALESTRA : Procedimento Básico na Importação OBJETIVOS DESTA PALESTRA : Orientar e apresentar os conceitos e procedimentos na importação brasileira, permitindo aos empresários e empreendedores que nunca importaram ou para aqueles que buscam atualização, desenvolver habilidades de negociação e obtenção de competência gerencial para ações de compra internacional.


ROTEIRO BÁSICO Importação Direta ESCOLHER PRODUTO

LOCALIZAR FORNECEDORES

PROGRAMAR EMBARQUE

CLASSIFICAR

NCM

LEVANTAR IMPOSTOS,EXIGÊNCIAS, PREVISÃO DE CUSTOS

LEVANTAR

NEGOCIAR

LIBERAR IMPORTAÇÃO

CUSTOS FINAIS


IMPORTAÇÃO “SIMPLIFICADA” CORREIO, COURIER ...

IMPORTAÇÃO abaixo de US$3,000.00 (VA) REGRAS p/ Pessoas Físicas: habitualidade esporádica e quantidade que não revele comércio. REGRAS p/ Pessoas Jurídicas: sem restrição p/ habitual. ou quantidade. REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADO (RTS) Recolhe 60% sobre VA (FOB + FRETE + SEGUROS) Pessoa Jurídica recolhe mais 18% de ICMS. DOCUMENTO: DSI (Declaração Simplif. de Importação) SRF: IN 611/2006. LEGISLAÇÃO: RTS (Regime de Trib. Simplificado). Portaria MF 156/99 e IN SRF 97/99.


Importação DIRETA TRADER AGENTE

ADUANA BR.

ADUANA EXT.

M

X

(BR) BANCO BR.

SRF/SISCOMEX

BANCO EXT.


Importação INDIRETA CLIENTE BR. ADUANA BR.

ADUANA EXT.

M=

X

COM’L IMP. BANCO BR.

SRF/SISCOMEX

BANCO EXT.


Burocracia e Serviços (www.receita.fazenda.gov.br) (www.mdic.gov.br)

PRODUTO

LOCAL DESEMB.

DESPACHANTE ADUANEIRO DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) DESEMBARAÇO DE IMPORTAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CUSTOS.

SISCOMEX RADAR e SENHA IN 650/2006

BANCO

PAGAMENTO

FECHAMENTO DE CÂMBIO IMP. CONTRATO DE CÂMBIO, BOLETO BANCÁRIO ou CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL. Circular 3231 de 05.04.2004 - CNC


HABILITAÇÃO - CREDENCIAMENTO SISCOMEX/SRF: IN 650/2006 (RADAR) EMPRESA - CADASTRO FORMULÁRIO >> Anexos I, II, III

HABILITAÇÃO

Anexo I = ORDINÁRIA Anexo II = ESPECIAL Anexo III = SIMPLIFICADA

CREDENCIAMENTO: Diretor, Funcionário, Despachante SENHA de acesso ao SISCOMEX.


INCOTERMS: “Condição de Venda” EXPORTADOR 1 1

PORTO 1

PORTO 2

2

IMPORTADOR

3

4

EXW

1

2

FOB/FCA

1

2

3

1

2

3

CFr/CPT

DDP DDU 4

EXW: Importador retira a carga e paga tudo. FOB/FCA : Despesas: [( Frete Rod. e Seguro ) + Capatazia + Armazenagem + Despachante Aduaneiro e SDA ]

CIF/CIP: Despesas + ( Frete Int’l + Seguros ) pré-pagos. (Seguro/ Br.) CFr/CPT: Despesas + Frete pré-pagos DDP: Importador recebe c/tudo pago

DDU:não inclue Impostos de Importação.


Formas de Pagamento ¾ ANTECIPADO (ADVANCE) : ƒPaga antes de receber a Mercadoria ; ƒExige confiança no Exportador

¾ CARTA de CRÉDITO (L/C) : ƒBanco que emite (L/C) garante a operação;

¾ COBRANÇA (COLLECT) :

ƒPagamento quando na chegada ao exterior; ƒExige confiança no Importador.


Fluxo de PAGAMENTO Remessa para Exterior Início

Fim

BANCO LOCAL

EXPORTADOR PAGAMENTO FATURA PROFORMA

REMESSA FECHAMENTO DE CÂMBIO

IMPORTADOR

BANCO NO BRASIL


NCM – Nom. Com.Mercosul ( Como Classificar ? ) NCM – pode ser encontrado em; ¾ (www.exportefacil.com.br) “auto atendimento” ¾ ( www.braziltradenet.gov.br ) Procure “Serviço” e clique “NCM” ¾ ( www.mdic.gov.br ) - “Comércio Exterior” Clique “TEC - Zip - Tarifa Externa Comum” faça “download” de 420 páginas de todos NCM com alíquotas (I.I.) Imposto de Imp.


Informações IMPORTANTES ¾ O IMPORTADOR É EQUIPARADO AO FABRICANTE,

Consultar previamente: PROCON, ANVISA, INMETRO para cumprimento das exigências legais no mercado interno. ¾ CADA PRODUTO TEM UMA TRIBUTAÇÃO DIFERENTE, DEPENDENDO DO SEU CÓDIGO TARIFÁRIO (NCM),

Lembrete ! : existem mercadorias que necessitam de L.I. (Licença de Importação) obtida junto ao DECEX e também os “Ex-Tarifários” para redução das alíquotas dos impostos. Os navios de “Bandeira brasileira” terão benefícios maiores. (www.aduaneiras.com.br), (www.mdic.gov.br)


MERCOSUL ¾ IMPORTAÇÕES DOS PAÍSES DO MERCOSUL SÃO ISENTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. Atenção: não são todos os produtos que gozam da isenção, procure se atualizar pelos anexos da TEC Mercosul. Obs: Para ter benefícios do Mercosul o fabricante do produto precisa comprovar que pelo menos 60% da matéria prima utilizada foi regional. Cert. de Origem.

¾ FORA DO MERCOSUL VERIFICAR SE O PRODUTO ESTÁ NEGOCIADO EM ALGUM ACORDO COMERCIAL. ( www.mdic.gov.br)


Importação (1996 a 2005)


PESQUISA por PALAVRA

ÓCULOS

9003.11.00 – De plásticos


US$ 6.72


Câmaras de Comércio

Itália Brasil


9003.11.00 – De plástico

18


9003.11.00

De plรกstico

IPI = 10%


www.dpr.mre.gov.br www.sebraesp.com.br www.fiesp.org.br www.planalto.gov.br www.serasa.com.br www.portaldoexportador.gov.br www.receita.fazenda.gov.br www.portaldoexportador.gov.br www.braziltradenet.gov.br www.correios.com.br/exportafacil


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