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2007-2011


Os primeiros quatro anos de um ideal democrático

2007 - 2011 Empresa Brasil de Comunicação


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Empresa Brasil de Comunicação - EBC

Diretoria-Executiva ao final do quadriênio 2007 - 2011 Diretora-Presidente - Tereza Cruvinel Secretário-Executivo - Ricardo de Almeida Collar Diretor de Produção - Rogério Brandão Diretora de Jornalismo - Nereide Beirão Diretor Jurídico - Marcos Antônio Fioravante Diretor de Serviço - José Roberto Garcez Diretor de Suporte e Operações - Roberto Gontijo Superintendentes Superintendente de Rádio - Orlando Guilhon Superintendente de Rede - Marco Antônio Coelho Superintendente de Programação de TV - Rogério Brandão Superintendente de Comunicação Multimídia - Nelson Breve Ouvidoria Ouvidora - Regina Lima Integrantes da diretoria-executiva ao longo do quadriênio: Orlando Senna - Diretor Geral Helena Chagas - Diretora de Jornalismo Paulo Rufino - Diretor Geral Mário Borgneth - Diretor de Relacionamento e Rede Delcimar Pires - Diretor de Administração e Finanças Luís Henrique Martins dos Anjos - Diretor Jurídico Leopoldo Nunes - Diretor de Programação e Conteúdo Roberto Faustino - Diretor de Produção Gerson Barrey - Diretor de Tec. da Informação e Comunicação Ouvidor no primeiro biênio - Laurindo Lalo Leal Filho 5


Conselho Curador Presidente - Ima Célia Guimarães Vieira Representação da sociedade civil Ana Maria da Conceição Veloso Cláudio Salvador Lembo Daniel Aarão Reis Filho Heloisa Maria Murgel Starling João Jorge Santos Rodrigues José Antônio Fernandes Martins Lúcia Willadino Braga Maria da Penha Maia Fernandes Mário Augusto Jakobskind Murilo César Oliveira Ramos Paulo Ramos Derengovski Paulo Sérgio Pinheiro Takashi Tome Representação do Governo Federal Ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Helena Chagas Ministra de Estado da Cultura: Anna Maria Buarque de Hollanda Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia: Aloizio Mercadante Ministro de Estado da Educação: Fernando Haddad Representação do Congresso Nacional Câmara dos Deputados: Manoel Roberto Seabra Pereira Senado Federal: Ana Luiza Fleck Representação dos funcionários da EBC Guilherme Gonçalves Strozi

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Integrantes do Conselho Curador em diferentes momentos do quadriênio: Luiz Gonzaga Belluzzo – Presidente Alex Pereira Barbosa Ângela Gutierrez Antônio Delfim Neto Isaac da Silva Pinhanta José Bonifácio de Oliveira Sobrinho José Paulo Cavalcanti Filho Luiz Edson Fachin José Paulo Cavalcanti Filho Rosa Lúcia Benedetti Magalhães Wanderley Guilherme dos Santos Lourival Antônio de Macedo Conselho de Administração Presidente: Ministra Helena Maria de Freitas Chagas Representante do Ministério do Planejamento: Guto Pires Representante do Ministério das Comunicações: Alessandra Cristina Cardoso Representante da SECOM/Acionistas minoritários: Sylvio de Andrade Júnior Integrantes do Conselho de Administração ao longo do quadriênio: Franklin Martins – Presidente Alessandra Cristina A. Cardoso José Arthur Fillardi Leite Ricardo de Almeida Collar Ottoni Fernandes Conselho Fiscal Presidência - vaga Ex-Presidentes: Beto Ferreira M. Vasconcelos Lindemberg de Lima Bezerra Suplente: Cláudio de Azevedo Sampaio Ex-Integrantes: Eduardo Gulart Monteiro Norberto Temoteo de Queiroz 7


Ó mar salgado, quanto do teu sal São lágrimas de Portugal! Por te cruzarmos, quantas mães choraram, Quantos filhos em vão rezaram! Quantas noivas ficaram por casar Para que fosses nosso, ó mar! Valeu a pena?

Tudo vale a pena Se a alma não é pequena. Quem quiser passar além do Bojador Tem que passar além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas foi nele que espelhou o céu.

Mar Portuguêz Fernando Pessoa

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Sumário

I-

Palavra da diretora-presidente Legado de uma construção democrática

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II -

Antecedentes da Comunicação Pública no Brasil

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III -

Prêmios conferidos a canais e profissionais da EBC no quadriênio

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IV -

A construção institucional

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V-

Implantar a TV Pública: o maior desafio da EBC

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VI -

Programação

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VII -

Audiência e relevância

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VIII -

TV Brasil Internacional - O Brasil onde você estiver

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IX -

Rádios EBC

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X-

EBC Serviços

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XI -

Infraestrutura e reequipamento

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XII -

Gestão e Administração da empresa

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XIII -

Epílogo - EBC no horizonte

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XIV -

Créditos

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Palavra da diretora-presidente

Legado de uma construção democrática

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uatro anos são um pequeno grão de tempo na vida de uma instituição. Uma pequena e breve infância. Mas é nessa aurora da vida que as instituições, assim como as pessoas, assumem traços importantes de seu caráter e de sua personalidade, determinantes de seu futuro. Esta metáfora bem serve à Empresa Brasil de Comunicação. Nestes primeiros quatro anos, em circunstâncias muito adversas, nós fomos ao limite do possível. Fizemos até algumas coisas tidas como impossíveis, embora ainda haja tanto por fazer na construção do Sistema Público de Radiodifusão. Nessa infância da EBC, conseguimos plasmar sua natureza e sua personalidade, fixar seus princípios e compromissos, fundar seus alicerces institucionais e materiais. Não estou usando o “nós” como plural majestático. Falo de mim, que atravessei um rubicão por esta causa, mas também dos companheiros da diretoria-executiva que comigo chegaram até aqui, e ainda dos que fizeram parte dela em outros momentos e também deram suas contribuições. Falo do conjunto de funcionários e prestadores de serviços, dos organismos fiscalizadores, como os conselhos Curador, de Administração e Fiscal, da instituição parceira Acerp, dos apoiadores do projeto na sociedade, no Governo, no Parlamento e em toda a esfera pública. Falo dos leitores, ouvintes e telespectadores das mídias públicas geridas pela EBC. O que foi feito nos autoriza a declarar, com muita convicção: Nós vencemos! Criamos as condições legais, jurídicas e materiais para dotar o Brasil de um Sistema Público de Radiodifusão, de uma TV Pública e de outros serviços complementares de

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comunicação, realizando a vontade democrática dos constituintes que aprovaram o artigo 223 da Constituição Federal, no qual se prevê a complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Este documento é uma síntese do que foi realizado, nos últimos quatro anos, sob a direção da atual diretoria-executiva. O período corresponde ao do mandato que me foi conferido pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, ao nomear-me diretorapresidente fundadora da EBC, nos termos da MP 398, depois convertida na Lei 11.652/2008. Tarefas complexas foram dadas à diretoria que presidi desde a criação da EBC, em 31 de outubro de 2007. Entre elas, sem dúvida a mais desafiadora foi a de romper o paradigma da televisão brasileira, que nasceu e se desenvolveu sob o modelo comercial e o binômio audiência-publicidade. Sob este modelo, a TV comercial deu grandes passos mas, também por conta dele, deixou de prestar alguns serviços públicos de radiodifusão. Serviços que, nas democracias maduras, costumam ser prestados pela televisão pública, com sua programação diferenciada, de cunho mais educativo, cultural e informativo. No Brasil, muitos diziam na época da criação da EBC, que havia ficado tarde para termos uma TV Pública: o modelo comercial, com uma vantagem de 60 anos, impôs um modo de fazer e de ver televisão. No espectro, quase todas as freqüência já foram ocupadas pelo setor privado. Apesar de tudo isso, implantamos a TV Pública. A TV Brasil hoje é uma emissora nacional, dotada de uma infraestrutura moderna e em expansão. Sua programação caberia na grade de outras boas TVs públicas do mundo. O mesmo vale para outros canais públicos geridos pela EBC, como as emissoras de rádio, a Agência Brasil e a TV Brasil Internacional. Devemos incluir também, no inventário do quadriênio, a aprovação da Lei 11.652/2008, após uma dura batalha política em que a diretoria, e particularmente eu e a hoje ministra Helena Chagas, tivemos forte atuação. No legado institucional, asseguramos a implantação e o funcionamento do Conselho Curador, destinado a vigiar a observância dos princípios da comunicação pública fixados em nossa Lei de criação. Instituímos a empresa, implantando a Ouvidoria de Conteúdo, a Auditoria Independente, os conselhos Fiscal e de Administração. Valorizamos seus recursos humanos, modernizamos a gestão, implementamos um agressivo plano de reequipamento e ampliação da infraestrutura de produção e transmissão. Fizemos reformas prediais no 12


Rio, em São Paulo e em São Luís. Em Brasília, reunimos toda a EBC, antes espalhada, numa moderna e única sede, o Centro de Mídias Públicas, localizado no Venâncio 2000. Apostando nas virtudes do sistema brasileiro de TV Digital, estamos na vanguarda das pesquisas em interatividade. Enfrentamos uma hostilidade políticomidiática sem precedentes. Raramente uma instituição pública, seu projeto e seus dirigentes foram tão violentamente atacados como a EBC/TV Brasil ao longo do quadriênio. Os intolerantes foram ajudados pela pouca informação, entre nós, sobre o papel da comunicação pública nas democracias. Nem por isso esmorecemos. A EBC e seus canais surgiram de uma demanda da sociedade, que teve em Gilberto Gil seu porta-voz. O presidente Lula e o ministro Franklin Martins garantiram sua implementação política. A primeira diretoria da EBC respondeu por sua realização prática. Por isso, pelo feito e pelo não feito, devemos à sociedade este balanço público da gestão no primeiro quadriênio, a infância institucional em que acreditamos ter contribuído para moldar uma nova instituição da democracia brasileira: pública, inclusiva e cidadã. Brasília, 31 de outubro de 2011 Tereza Cruvinel Diretora-presidente da EBC 2007 - 2011 13


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Antecedentes da Comunicação Pública no Brasil

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Antecedentes da Comunicação Pública no Brasil

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á cinco ou dez anos, o debate sobre a comunicação pública estava circunscrito ao mundo acadêmico e aos círculos políticos interessados no assunto. Mas ele pendia como uma dívida política do país, se compreendido como exigência do aprofundamento democrático e de realização das previsões constitucionais. O Fórum da TV Pública, ocorrido entre 2006 e 2007, e sua consequência direta, a criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, trouxeram o assunto para a agenda democrática do país. Afora a saudável discussão sobre a criação da TV Pública e demais canais geridos pela nova empresa, de lá para cá o debate saiu dos guetos e ganhou os amplos espaços da esfera pública. A matéria ganhou também mais relevância no mundo acadêmico, tornando-se tema de um grande número de dissertações e estudos. É objeto frequente de seminários e debates promovidos por universidades, sindicatos, emissoras de rádio e televisão e uma miríade de instituições interessadas no aprofundamento democrático e no avanço do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação. A própria EBC realizou, em junho de 2011, em parceria com a UNESCO, o Seminário Internacional sobre o futuro das Mídias Públicas, reunindo importantes pensadores e atores do 17


plano nacional e internacional relacionados ao tema. A publicação dos debates constituirá em um importante material para a reflexão e a ação. A própria mídia privada acabou abrindo mais espaços para a questão da comunicação pública, embora tenha uma visão crítica e frequentemente sectária, parcialmente derivada da desinformação conceitual. Uma análise qualitativa das notícias publicadas nestes últimos quatro anos certamente indicaria que foram negativas em sua quase totalidade. Mas é fato que hoje fala-se mais em mídias públicas e comunicação pública. No Congresso Nacional, o mais legítimo e representativo dos espaços públicos, o tema adquiriu nos últimos quatro anos a importância que não teve nos últimos 23, ou seja, desde a promulgação da Constituição. Depois do debate e da aprovação da MP-398, convertida na Lei 11652/2008, que autorizou a criação da EBC, surgiu no Congresso um grande número de grupos e frentes parlamentares relacionados ao tema da comunicação pública. As comissões realizam com frequência audiências públicas sobre assuntos que estão nesta pauta setorial. No chamado “campo público” das comunicações - que vai além da EBC, reunindo canais educativos, culturais, comunitários, universitários, estatais e públicos, no sentido estrito - proliferam associações e frentes temáticas. Siglas como ABEPEC, Astral, ABTU, Abececom e Frenavatec nunca foram tão conhecidas como o são hoje.

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Por fim, a valorização da comunicação pública como atributo democrático alcançou toda a Federação. Em quase todos os estados, a sociedade civil e os poderes Legislativo e Executivo estão criando ou reformando as estruturas jurídicas, implantando canais e modernizando a infraestrutura existente, convertendo em gestão pública o que era estatal. A EBC é parceira destas iniciativas e as tem apoiado política e operacionalmente, na medida de suas possibilidades. Se a comunicação pública no Brasil for de fato uma idéia que alcançou seu tempo, como nos parece, ninguém poderá impedir que ela se realize e frutifique. O debate e a maior visibilidade do tema ajudarão a reduzir a desinformação e a fixar os conceitos. Em algum momento, ficarão mais claros os limites entre o público e o estatal/governamental nesta área. Ainda não se regulamentou o artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre sistemas estatal, público e privado. Mas, sem dúvida, vão longe aqueles tempos da Constituinte, em que meia dúzia de parlamentares ligados ao tema, quase todos jornalistas e comunicadores, conseguiram aprovar este artigo, enfrentando o rolo compressor da direita organizada no “Centrão”. Cristina Tavares, jornalista política na origem, combatente destemida da ditadura no PMDB autêntico, introdutora da agenda feminista no Parlamento, foi uma delas. Foi ministra das Comunicações no “Governo Paralelo” de Luiz Inácio Lula da Silva. Não tivesse morrido tão jovem, poderia ter ocupado um posto no ministério real, treze anos depois. Outro destacado integrante desta pequena bancada foi o deputado e depois senador Arthur da Távola, também jornalista, poeta e escritor, crítico de televisão e ex-diretor da Rádio Roquette-Pinto. Deputado pelo PMDB e depois pelo PSDB, foi o redator da versão original do artigo, objeto de muita negociação para ser aprovada. Ambos já se foram. Outros nomes do grupo eram Audálio Dantas, Irma Passoni, João Hermann, Neiva Moreira, Miro Teixeira e Paulo Delgado, com perdão das omissões. Graças a este artigo é que a EBC pode ser criada, vinte anos depois, com a missão de implantar e gerir o Sistema Público de Radiodifusão, nos termos da complementaridade prevista pelo artigo. Ainda que a EBC não tivesse produzido outras mudanças no cenário da radiodifusão brasileira, sua criação já teria tido o mérito de trazer a comunicação pública para o lugar que lhe é devido na esfera pública. Para o centro do debate sobre as instituições destinadas a ampliar e aperfeiçoar a democracia.

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III - Prêmios conferidos a canais e profissionais da EBC no quadriênio


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Prêmios conferidos a canais e profissionais da EBC no quadriênio

A

o longo dos primeiros quatro anos, canais e profissionais da EBC conquistaram elevado número de prêmios e distinções profissionais, num sinal de reconhecimento ao papel da comunicação pública em nosso país.

2008

▪ Prêmio Abracicio de Jornalismo, Troféu Destaque conferido à repórter de Radiojornalismo Akemi Nitahara, pela matéria “Políticas para Incentivar o uso da Bicicleta nas Cidades”

2009

▪ Prêmio Famasul/Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - conferido à reporter de Radiojornalismo Beatriz Arcoverde.

▪ Prêmio Jornalismo Científico do Distrito Federal Repórteres da EBC

▪ Prêmio Vladimir Herzog por especial multimídia, conferido à Agência Brasil.

▪ Prêmio de Jornalismo Ambiental - conferido à Rádio Nacional.

▪ Prêmio SERPRO/RJ de melhor reportagem de TV de 2009, conferido à TV Brasil. 23


▪ Prêmio das Empresas de Informática do Rio de Janeiro, conferido à TV Brasil, pela matéria sobre Software Livre. Equipe: repórter Carmen Célia, editor Carlos Bertazzo, produtora Adriana Freitas, cinegrafista Carlos Henrique Lima e assistente Alexsandro Sobral.

▪ Prêmio Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo - conferido à reporter Beatriz Arcoverde, com a matéria “Bicicletas”, veiculada na Rádio Nacional de Brasília.

▪ Prêmio Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares - Abraciclo - conferido ao repórter Lucas Rodrigues, com menção honrosa em televisão, pela série “Trânsito”, veiculada pela TV Brasil.

2010

Em função do grande número de premiações conquistas em 2010, serão aqui divididos por veículos:

TV Brasil

▪ Prêmio Brasil-África, conferido à emissora pelo Centro Cultural Africano, pela contribuição à difusão da cultura africana e aproximação entre o Brasil e o continente. ▪ Prêmio Wladimir Herzog de Jornalismo. Menção Honrosa no gênero Documentário pelo programa “Caminhos da Reportagem” dedicado ao tema 24


“Pistolagem: tradição ou impunidade?”.

▪ Prêmio Brasil de Esporte e Inclusão Social – Ministério do Esporte. Primeiro lugar na categoria TV, pela reportagem sobre judô inclusivo, do “Jornal Visual” (dedicado a deficientes, produzido em Libras). Terceiro lugar na categoria TV para o programa Repórter Cidade, pela reportagem sobre esporte paraolímpico na capital federal. ▪ Prêmio Orgulho Autista, conferido pelo MOAB – Movimento Orgulho Autista do Brasil (MOAB). Conferido ao programa “Caminhos da Reportagem” que abordou o tema do autismo.

▪ Finalista no Prêmio CNT de Jornalismo, pelo programa Caminhos da Reportagem sobre a Transamazônica. ▪ Finalista no Prêmio Embratel, com o programa Caminhos da Reportagem sobre Biopirataria.

▪ Finalista no Prêmio Lorenzo Natali, principal prêmio de Direitos Humanos da União Européia. Com o programa Caminhos da Reportagem sobre a Guerrilha do Araguaia. ▪ Moção de Aplauso da Câmara de Vereadores de Uberlândia. Rádios e radiojornalismo

▪ VI Prêmio AMB de Jornalismo, categoria reportagem de rádio – conferido à Radio Nacional (repórter Paula de Castro Ribeiro) pela reportagem Justiça Próxima ao Cidadão. ▪ Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística na Categoria Especial: Conferido ao radiojornalismo da EBC pela reportagem “O desafio do enfrentamento à violência sexual facilitada pelas novas tecnologias de comunicação e informação”, da repórter Ana Lucia Caldas. ▪ Prêmio Sebrae de Jornalismo, conferido ao Radiojornalismo da EBC pela reportagem, “Qualidade de Vida: Um bom negócio”, da repórter Beatriz Arcoverde.

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▪ 7º Prêmio Engenho de Comunicação. Conferido à Rádio Nacional de Brasília - AM, pelo radiojornal local “Jornal da Cidade”. ▪ 2º Prêmio Farmasul de Jornalismo, categoria Radiojornalismo, pela matéria “Cerrado: solução para a produção agropecuária brasileira”. Repórteres Akemi Nitaha e Beatriz Arcoverde.

▪ Prêmio Hip Hop Zumbi, categoria Mídia e Comunicação – Conferido à Rádio Nacional AM Brasília pelo programa “Ação Periferia”, produzido em parceria com a Central Única das Favelas no Distrito Federal.

Agência Brasil e Rádio Nacional

▪ XV Prêmio de Reportagem da ABRELPE – Conferido à Rádio Nacional e à Agência Brasil pela matéria “Lixão de Paracambi: meio século de problemas”, da repórter da Rádio Nacional e da sucursal da Agência Brasil no Rio, Isabela Vieira. ▪ Primeiro Prêmio Fiema de Jornalismo Ambiental na categoria webjornalismo, com série de reportagens da repórter Isabela Vieira sobre comunidades caiçaras em Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro. ▪ A Agência Brasil também ficou entre os finalistas do Grande Prêmio Ayrton Sena de Jornalismo, na categoria ‘Internet’, com as matérias “Homofobia: o preconceito na escola” e “Analfabetismo: a exclusão pelas letras” e ainda com “Falta de escolas na região costeira de Paraty”. 26


2011

▪ Prêmio Estácio – Programa Papo de Mãe foi um dos finalistas, ficando em segundo lugar. ▪ Prêmio Abdias Nascimento – Conferido pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, em parceria com a Fenaj, o Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil (UnicRio) e CULTNE Acervo Digital da Cultura Negra. A equipe formada por Carolina Pimentel, Daniella Jinkings, Gilberto Costa, Wladimir Platonow, Wellton Máximo e as editoras Lílian Beraldo e Juliana Andrade tiveram a serie especial Consciência Negra entre os finalistas do Premio.

▪ Prêmio Esso de Telejornalismo - O programa Caminhos da Reportagem sobre o tema “Torcidas”, produzido pelo repórter Rogério Bastos Medeiros, do Departamento de Esportes do Rio de Janeiro, foi escolhido entre os finalistas.

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IV - A construção institucional


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A construção institucional

O movimento pela TV Pública e a criação da EBC

inte anos haviam se passado desde a promulgação da Constituição de 1988, que trazia no artigo 223 a previsão de complementaridade entre sistemas estatais, privados e públicos na radiodifusão brasileira. Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, muitas destas esperanças represadas afloraram em busca de realização. Uma delas, a velha aspiração a uma TV Pública nacional, competitiva e independente, que espelhasse grupos sociais, temas da agenda e conteúdos audiovisuais ausentes dos outros canais, garantindo a referida complementaridade. Gilberto Gil ocupava o Ministério da Cultura e, com seu carisma e popularidade de artista consagrado, mobilizou e organizou estas energias sociais no Fórum da TV Pública, que terminou com o lançamento do documento ”Carta de Brasília”. 08.05.2007 - O ministro Gilberto Gil fala na abertura do I Fórum Nacional de TV’S Públicas.

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Ao receber o documento, o presidente Lula prometeu implantar a emissora, entregando a tarefa a seu ministro-chefe da Secom no segundo mandato, Franklin Martins. Um grupo de trabalho estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais. A Medida Provisória fixava também os princípios que regeriam a prestação deste serviço e as bases de operação, financiamento, gestão da empresa e de seus canais federais.

11.05.2007 - O ministro Gilberto Gil entrega ao Presidente Lula a “Carta de Brasília”, reivindicando a criação da TV Pública. O Presidente promete implantála, encarregando da tarefa o ministro Franklin Martins.

Este grupo técnico que elaborou os estudos preliminares sobre a EBC e a TV Pública foi coordenado por Delcimar Pires, então assessor do secretário-particular do presidente Lula, ministro Gilberto Carvalho. Dele participaram fundamentalmente pessoas ligadas ao Ministério da Cultura e à Secom. Representando a pasta de Gilberto Gil, Orlando Senna, Mário Borgneth e Leopoldo Nunes. Do campo da Secom: Beth Carmona e Rosa Crescente, dirigentes da TVE-RJ. Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás, e seu sucessor, José Roberto Garcez. O assessor de Franklin Martins, Eduardo Castro, e o assessor da ministra Dilma Rousseff, André Barbosa. Algumas figuras externas ao Governo também participaram, informalmente, agregando conhecimento sobre o tema, como o professor Laurindo Lalo Leal Filho. Para presidir esta nova empresa, que seria criada tendo como principal projeto a implantação da TV Pública, foi convidada a colunista e comentarista política Tereza Cruvinel, do jornal O Globo e da GloboNews. Sua credibilidade no meio político e o diálogo fácil com todos os partidos seria fundamental para a aprovação da medida provisória. Para a diretoria-geral foi indicado o cineasta Orlando Senna, então Secretário 32


do Audiovisual do Ministério da Cultura. Sua liderança na área do cinema e da produção audiovisual seriam importantes na agregação de apoios e na construção de parcerias com o setor.

11.10.2007 - O ministro Franklin Martins apresenta a jornalista Tereza Cruvinel como futura diretorapresidente e o cineasta Orlando Senna como futuro diretor-geral da nova empresa de comunicação pública que seria criada.

10.10.07 Presidente Lula assina a MP 398 ao lado de Franklin Martins e Tereza Cruvinel.

31.10.07 Ato de criação da EBC, presidido pela Procuradora da Fazenda Nacional, Maria Tereza Lima. O ministro Franklin Martins assume a presidência do Conselho de Administração.

A Medida Provisória 398 foi assinada e enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de Outubro de 2007. No dia 24 do mesmo mês foi editado o decreto 6.246, fixando os estatutos da nova empresa, a Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Os atos oficais de criação da empresa aconteceram no dia 31 de outubro de 2007, no Rio de Janeiro, presididos pela procuradora da Fazenda Nacional, Maria Teresa Pereira Lima. No mesmo dia, foi empossada a primeira diretoria-executiva da EBC, com a seguinte composição:

▪ Diretora-presidente, Tereza Cruvinel; ▪ Diretor-geral, Orlando Senna; ▪ Diretora de Jornalismo, Helena Chagas; ▪ Diretor de Programação e Conteúdo Leopoldo Nunes; ▪ Diretor de Relacionamento e Rede, Mario Borgneth; ▪ Diretor de Administração e Finanças, Delcimar Pires; ▪ Diretor de Serviços, José Roberto Garcez; ▪ Diretor de Suporte e Operações, Roberto Gontijo. 33


Empossada, a diretoria da nova empresa tinha pela frente duas grandes batalhas simultâneas: uma, vencer a luta política no Congresso para aprovar a MP 398 e transformá-la em lei. Outra, implantar a TV Pública, em condições extremamente adversas e a curtíssimo prazo, assegurando sua irreversibilidade. 31.10.2007 Franklin Martins, presidente do conselho de administração empossa a diretoria da EBC. Da esquerda para a direita: Tereza Cruvinel, Orlando Senna, Helena Chagas, Mário Borgneth, Leopoldo Nunes e Delcimar Pires.

A EBC: empresa singular para uma missão especial Uma definição meramente jurídica da EBC, com base em sua lei de criação, diria que se trata de uma empresa pública, organizada sob regime de sociedade anônima, tendo como acionista única a União, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Mas a EBC, por sua missão e natureza, extrapola esta definição. Trata-se da mais singular das empresas do Estado brasileiro, possuindo características muito peculiares, com destaque para o fato de ser permeada pela própria sociedade, que se relaciona com a empresa através de pelo menos dois organismos autônomos, o Conselho Curador e a Ouvidoria. A lei 11.652/2008, originária da Medida Provisória 398/2007, que autorizou a criação das EBC, define como sua missão a implantação e gestão de um sistema encarregado de prestar serviços de radiodifusão pública no âmbito da União. Os sistemas públicos de radiodifusão surgiram, inicialmente na Europa, no início da era da radiodifusão, quando o Estado nacional assumiu a tarefa de implantar as primeiras emissoras de rádio, e depois as de televisão. E continuaram existindo e sendo valorizados, nas melhores democracias, mesmo depois que o setor privado desenvolveu o modelo comercial para explorar a atividade, baseado na captação de publicidade. Foram mantidos para garantir equilíbrio ao sistema de radiodifusão, moderando o poder dos meios de comunicação privada e prestando alguns serviços de radiodifusão que estes, 34


pela natureza de seu negócio, não iriam oferecer. Estes sistemas, em sua maioria, eram puramente estatais no início, evoluindo com o tempo para uma natureza “pública”. Mesmo tendo o Estado como principal financiador, passaram a incluir a sociedade civil, na medida em que isso fosse possível, nas instâncias decisórias destes canais. O Brasil optou, desde o início, pelo modelo comercial americano. Foi um empresário, Assis Chateaubriand, que trouxe o veículo para o país e o viabilizou comercialmente. Alguns anos e uma ditadura depois, restaurando as instituições democráticas, a Constituinte de 1988 buscou também este mesmo equilíbrio na exploração da radiodifusão. A televisão tornara-se um veículo poderoso demais, concentrado em um pequeno grupo de empresas e famílias. E o encontrou na proposta do então deputado (futuro senador) Arthur da Távola, que introduzia um conceito novo entre nós: a complementaridade. Esta é a origem do artigo 223, ao prever que tenhamos, de forma complementar, canais privados, estatais e públicos. Nos últimos 20 anos surgiram no Brasil, com a ajuda da Lei do Cabo, um conjunto de canais de rádio e televisão explorados pelos Três Poderes. Passamos a ter TV e Rádio da Câmara, do Senado e da Justiça. O Executivo tinha uma empresa e uma emissora em Brasília, a Radiobrás, que geria a TV Nacional e cinco emissoras de rádio (a Rádio Nacional do Rio, a Nacional de Brasília em versões FM e AM, a Nacional da Amazônia e a do Alto Solimões). Eram ainda da União as TVs educativas no Rio e no Maranhão e as rádios MEC AM e FM do Rio. Como não havia dúvida sobre a natureza estatal destes canais, continuava existindo a lacuna dos canais públicos. Para suprí-la é que a EBC foi criada. Na tradição europeia, que a lei de criação da EBC recepcionou, compete aos canais públicos prestar serviços diferenciados de radiodifusão, oferecendo programação com foco educativo, informativo, cultural, artístico, científico e formador de cidadãos conscientes e críticos de sua realidade, oferecendo, de preferência, o que os outros canais não oferecem. A experiência internacional, e principalmente a europeia, buscam assegurar, além da natureza diferenciada da programação, alguma forma de participação da própria sociedade no controle da observância dos princípios e dos objetivos dos canais públicos. Geralmente, o mecanismo adotado é um conselho pluralista e representativo. Para dar conta da implantação e gestão de um sistema público de radiodifusão e comunicação, com essas características, a EBC assumiu, como suas homólogas em outros 35


países, características muito pecualiares, relacionadas com a independência editorial e a porosidade para receber influência direta da sociedade. As mais importantes são: 1. A existência de um Conselho Curador pluralista e representativo da sociedade, que tem como principal competência supervisionar a observância dos princípios legais e das diretrizes anualmente propostas pela diretoria-executiva e por ela aprovadas. 2. A existência de uma Ouvidoria, relacionada com programação e conteúdo, através da qual os cidadãos podem apresentar suas queixas, críticas, sugestões e quaisquer formas de manifestação, cabendo à Ouvidoria realizar a mediação entre os usuários dos canais públicos e os responsáveis por eles. 3. O mandato fixo de quatro anos para o diretor-presidente, garantindo-lhe independência e imunidade às pressões de ordem política, bem como estabilidade para a diretoria-executiva e a gestão da empresa. Figura 1

Sistema de Canais Públicos

TV TV Brasil TV Brasil Internacional

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Web Agência Brasil Radioagência Nacional TV Brasil Internacional

RÁDIOS

Rádio Nacional AM Brasília Rádio Nacional FM Brasília Rádio Nacional AM Rio de Janeiro Rádio MEC AM Brasília Rádio MEC AM Rio de Janeiro Rádio MEC FM Rio de Janeiro Rádio Nacional do Alto Solimões Rádio Nacional da Amazônia


Serviços de Radiodifusão pública: TV Brasil: TV Pública nacional. Não existia até a criação da EBC. Foi implantada pela empresa, a partir de apenas três canais que a União já explorava: TVE-RJ, TVE-MA e TV NacionalBrasília. TV Brasil Internacional: A Radiobrás criou em 2003 o Canal Integración, uma parceria entre os Três Poderes em favor da Integração. Sua programação, alocada em satélite, podia ser veiculada por emissoras do continente. Em 2010, a EBC o substituiu pela TV Brasil Internacional, concebida e gerida pela empresa, usando a equipe do antigo canal. É distribuída em 69 países (setembro de 2011) por contrato da EBC com operadoras de TV por assinatura. Rádios EBC: Todas já existiam antes da criação da EBC. As três rádios MEC eram geridas pela Acerp. As cinco rádios Nacional pela Radiobrás. Serviços de comunicação na internet: Já existiam antes da criação da EBC, mas com forte pendor de comunicação governamental. Hoje são serviços geridos sob os princípios da comunicação pública fixados na Lei da EBC. São eles: Agência Brasil de Noticias: agenciabrasil.ebc.com.br Radioagência Nacional: radioagencianacional.ebc.com.br 37


A prestação de serviços ao Governo Federal A Lei 11.652 previu que a EBC incorporaria, com seu patrimônio e funcionários, a Empresa Brasileira de Radiodifusão – Radiobrás, prestadora de serviços de comunicação governamental. Ao abdicar desta estrutura em favor da criação de uma empresa de comunicação pública, com as características especiais já descritas, o Governo perderia a unidade de apoio à Secom na execução da política de comunicação governamental. Para suprir esta lacuna, a Medida Provisória propôs e a lei incorporou uma segunda obrigação legal para a EBC: a de prestar serviços de comunicação e radiodifusão ao Governo Federal. Para desempenhar esta tarefa, foi criada uma unidade específica, a EBC Serviços, que funciona com pessoal e infraestrutura próprios, não se confundindo com a gestão dos canais públicos. Esta diretoria está destinada a ser também uma unidade de geração de receitas próprias para a EBC, explorando uma vantagem que a lei concede à empresa, a de poder ser contratada, sem licitação, por qualquer organismo público TV federal. O recurso ainda é pouco explorado, por conta NBR a TV da deficiência de pessoal que a do Governo Federal EBC enfrenta. Com a Secom, foram firmados contratos, a preços de mercado, para a prestação dos serviços antes realizados pela Radiobrás ou similares, como mostra a figura ao lado:

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Programas A Voz do Brasil Café com a Presidenta Bom Dia, Ministro Brasil em Pauta NBR Notícias NBR Entrevista

PRODUÇÃO

Monitoramento e Análise de Mídia Mídia Impressa Publicidade Legal Serviços de Satélite Serviços de Rádio

Figura 2


Uma outra atividade que a EBC Serviços explora, angariando significativa receita própria, é o de veiculação da publicidade legal de todos os órgãos federais. Da mesma natureza é a produção da Mídia Impressa e do Banco de Notícias, serviços comercializados dentro do plano estratégico mirando a redução da dependência financeira do Governo, com vistas a qualificação da EBC, no futuro, como empresa pública não-dependente.

A gestão da EBC: estrutura organizacional A administração e direção da EBC é da competência legal e regimental dos seguintes organismos: Diretoria-executiva: É composta por um diretor-presidente e um diretor-geral, ambos nomeados pelo presidente da República. Para o diretor-presidente a lei previu um mandato de quatro anos como blindagem para garantir a sua independência e a estabilidade da diretoria. Outras seis diretorias e uma secretaria-executiva complementam a direção executiva da empresa, que responde pela administração e pela gestão dos canais e serviços que são objeto de sua missão institucional. Conselho de Administração: Organismo supervisor da gestão e da administração da empresa pela diretoria executiva, competências previstas em lei e no Estatuto. Entre elas, a de aprovar a proposta orçamentária da empresa e seu balanço anual de gestão, as normas e os contratos de valor superior à alçada fixada para a diretoria-executiva, a aprovação de normas de gestão e administração de pessoal e patrimônio, entre outras. O presidente do Conselho é indicado pelo ministro-chefe da Secom, que pode assumir pessoalmente a tarefa. Integram ainda o Conselho de Administração: o diretor-presidente da EBC e representantes dos Ministérios do Planejamento e das Comunicações e dos acionistas minoritários, quando eles existirem. Não existindo, a Secom indica o ocupante da vaga. Ela deve ser destinada ao representante dos empregados, quando a EBC concluir a implementação do Decreto 7.063/2010, que prevê esta participação.

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Órgãos de controle internos e externos A EBC conta com uma Auditoria Interna independente, que fiscaliza a legalidade dos atos administrativos. É fiscalizada também por um Conselho Fiscal composto por cinco membros, pela Ciset – Secretaria de Controle Interno da Presidência da Republica, e pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

Organismos de relacionamento com a sociedade Conselho Curador - Sua principal função é zelar pela observância dos princípios legais que regem a comunicação pública praticada pela EBC, fiscalizando ainda a execução dos planos anuais de trabalho. É composto por 22 membros, sendo:

▪ 15 representantes da sociedade civil; ▪ 04 representantes do Governo Federal; ▪ 02 representantes do Congresso Nacional (Câmara e Senado); ▪ 01 representante dos funcionários da EBC. Os conselheiros têm mandato de 4 anos e devem representar a pluralidade da sociedade. Os primeiros, nos termos da MP 398, foram indicados pelo presidente da Republica.

Os 19 conselheiros nomeados pelo presidente Lula, como previa a MP, tomaram posse no dia 14 dezembro de 2007. Eram os 15 representantes da sociedade civil e os quatro representantes do Governo. O dos empregados 40

14.12.2007 Posse do Conselho Curador da EBC e eleição do economista Luiz Gonzaga Belluzzo como primeiro presidente do organismo.


ainda teria que ser eleito e os do Congresso só vieram a existir na futura lei, por emenda do Congresso. No ato da posse, o Conselho elegeu como seu primeiro presidente o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que estruturou o colegiado. Foi sucedido pela atual presidenta, Ima Célia Guimarães Vieira.

Luiz Gonzaga Belluzzo – primeiro presidente do Conselho Curador da EBC.

A atual presidente do Conselho Curador, Ima Célia Guimarães Vieira.

Na Câmara, durante a tramitação da MP 398, o relator Walter Pinheiro acolheu uma emenda que alterava o método de escolha dos membros do Conselho. A indicação do presidente da República, observados os critérios de diversidade regional, cultural, social, étnica, profissional e de pensamento político, foi substituída por uma consulta pública pela internet a partir de nomes apresentados por um conjunto de entidades da sociedade civil. Este mecanismo seria mais tarde regulamentado pelo próprio Conselho, quando começaram a vencer os mandatos da primeira metade dos conselheiros originais, que o presidente Lula nomeara para períodos de apenas dois anos, ficando a outra metade com mandatos de quatro anos. No futuro, todos teriam mandato de quatro anos, mas a renovação ocorreria a cada dois anos, alcançando 50% das cadeiras de cada vez. A seguir, os 15 representantes da sociedade civil do Conselho original, nomeados pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2007. 41


1. Alex Pereira Barbosa 2. Ângela Gutierrez 3. Antônio Delfim Neto 4. Cláudio Salvador Lembo 5. Isaac da Silva Pinhanta 6. José Antônio Fernandes Martins 7. José Bonifácio de Oliveira Sobrinho 8. José Paulo Cavalcanti Filho 9. Lúcia Willadino Braga 10. Luiz Edson Fachin 11. Luiz Gonzaga Belluzzo 12. Maria da Penha Maia Fernandes 13. Paulo Ramos Derengovski 14. Rosa Lúcia Benedetti Magalhães 15. Wanderley Guilherme dos Santos Representantes do Governo:

▪ Secom - Ministro Franklin Martins ▪ Ministério da Cultura - Ministro João Ferreira ▪ Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministro Sérgio Resende. ▪ Ministério de Educação - Ministro Fernando Haddad. A maioria destes “primeiros conselheiros” já encerrou o mandato. Alguns renunciaram por razões pessoais. A Ouvidoria – Também prevista pela lei 11.652, a Ouvidoria de Conteúdo da EBC é um canal de comunicação aberto a telespectadores, ouvintes e leitores, através do qual podem apresentar criticas, reclamações, sugestões e elogios. A Ouvidoria realiza a mediação entre o público e a diretoria-executiva, proporcionando respostas e esclarecimentos. O ouvidor (a) conta com adjuntos para Rádio, Agência Brasil e TV Brasil/ TV pública. Um programa semanal de rádio (Rádio em debate) e outro de televisão (O Público na TV), ambos com 15 minutos de duração, resumem a atividade semanal da Ouvidoria e os assuntos que produziram maior numero de mensagens e manifestações do 42


A atual Ouvidora da EBC, professora Regina Lima.

28.06.2008 - Posse do primeiro Ouvidor da EBC, Laurindo Leal Filho (Lalo)

Vinheta do Programa da Ouvidoria na TV Brasil:

público. O ouvidor adjunto para Agência Brasil escreve uma coluna semanal. O primeiro Ouvidor foi o professor Laurindo Leal Filho (Lalo), sucedido por Regina Lima, também professora e expresidente da TV Cultura do Pará e da ABEPEC. Em setembro de 2011, ela resgatou uma importante obrigação da EBC, ao colocar no ar o programa semanal O Público na TV, janela de manifestação dos telespectadores prevista pela lei 11652/2008.

A batalha política pela aprovação do marco legal A Medida Provisória enviada ao Congresso, com força de lei, autorizava o Governo a criar a Empresa Brasil de Comunicação e propunha um avançado marco legal para a comunicação pública no Brasil, suprindo uma lacuna até então existente. Nada impediu, entretanto, que a proposta fosse contaminada pela radicalização entre Governo e oposição e se tornasse objeto de uma disputa acirrada. 43


Editada em outubro, a Medida não foi votada antes do recesso de dezembro de 2007. Isso criou uma prolongada instabilidade jurídica e uma aguda situação de provisoriedade para a recém criada EBC. A MP só veio a ser votada pela Câmara em fevereiro de 2008 e pelo Senado em março. A lei foi sancionada em 7 de abril de 2008.

Ao centro, o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC, hoje DEM), presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Ele convocou a primeira audiência pública sobre a criação da EBC, realizada na Câmara em 30.10.2007. À esquerda o então presidente da TV Minas e da Abepec, Antônio Achilis. À direita, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel.

Deputados debatem a criação da EBC na audiência pública chamada pela Frente Parlamentar da Radiodifusão. Em primeiro plano, a deputada Luiza Erundina.

A oposição jurava derrotar a MP, acusando o Governo de planejar a criação de uma emissora “chapa-branca”, destinada a fazer propaganda do Governo a alavancar o suposto projeto de um terceiro mandato para o presidente. Durante os seis meses de tramitação da medida, os dirigentes da EBC participaram de dezenas de debates no campo da sociedade e compareceram a diversas audiências públicas em comissões da Câmara e do Senado. 44

Dezessete entidades participarama de debate na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara sobre a MP 398 e a criação da EBC, em 28.11.2007. Na mesa, o ministro Franklin Martins, o deputado Julio Semeghine (PSDB-SP) , presidente da Comissão, e a jornalista Teresa Cruvinel.


Em todos estes debates, a questão do “chapabranquismo” e da independência em relação ao Governo foi dominante, restando pouco espaço para a discussão de aspectos como o financiamento, o funcionamento do Conselho Curador ou a programação.

18.02.2008 – Artistas, cineastas e representantes de entidades ligadas à cultura e à radiodifusão fazem manifesto pela aprovação da MP da TV Pública no Salão Verde da Câmara. O ator José Celso Martinez Corrêa discursa: “ A TV Brasil pode fazer mais para o povo brasileiro do que está fazendo a pirataria”.

19.02.2008 – O plenário da Câmara vive uma tarde agitada, tentando mais uma vez votar a MP 398, também chamada MP da TV Pública.

Finalmente, depois de cinco meses de tramitação, muita insegurança jurídica na EBC e muita discussão na sociedade, o substitutivo do relator na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PTBA) foi votado numa sessão tumultuada na tarde de 19 de fevereiro de 2008. Foram 336 votos a favor, 103 contrários e três abstenções.

19.02.2008 – Depois de uma longa sessão, com oradores contra e a favor se revezando na tribuna, o plenário da Câmara aprova o substitutivo do relator da MP 398, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

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19.02.2008 - A diretora-presidente em debate na comissão de educação e cultura, presidida pelo senador Cristóvam Buarque, em 19 de fevereiro de 2008, mesmo dia em que ocorreu, à tarde, a votação na Câmara.

11.03.2008 - Produtores audiovisuais, artistas, acadêmicos e militantes de movimentos pela democratização das comunicações vão ao Senado apoiar a aprovação da MP da EBC.

A guerrilha no Senado

19.02.2008 – Senador Cristovam Buarque (PDTDF) presidente da Comissão, a então líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e diretorapresidente da EBC, Tereza Cruvinel, durante audiência no Senado na comissão de Educação e Cultura que debate TV Pública

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Tendo chegado ao Senado com o tempo de tramitação quase esgotado, o texto aprovado pela Câmara não poderia sofrer modificações. Caso isso ocorresse, perderia a validade e teria ido todo o esforço por água abaixo. Mesmo assim, o debate foi intenso e duas comissões técnicas, a de Educação e Cultura e a de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação, fizeram audiências públicas calorosas. O relator, senador Renato Casagrande, soube compreender a necessidade de manter o texto da Câmara, ainda que ele tivesse muitas contribuições a oferecer, derivadas de emendas suas e de outros senadores.

A oposição, que pouco tempo antes havia derrotado o Governo na votação da emenda constitucional que prorrogava a vigência da CPMF, obstruiu a votação da MP 398 durante algumas semanas. Planejava derrotá-la por decurso de prazo. No dia 11 de março, um ato pela aprovação da medida levou ao Senado líderes e entidades do cinema e do audiovisual, artistas, intelectuais, sindicatos e movimentos pela democratização das comunicações.


12.03.2008 – O senador Renato Casagrande, relator da MP da TV Pública no Senado, encaminha a votação. Se ele tivesse proposto uma só mudança no texto, a MP voltaria à Câmara e cairia por decurso de prazo.

Votação da MP no Senado.

12.03.2008 – Tereza Cruvinel e Helena Chagas, jornalistas de livre trânsito no Congresso, acompanham a votação da MP no Senado, que terminou de madrugada.

No início da noite, a maioria governista conseguiu manter o quórum e garantir a votação. A oposição abandonou o plenário quando o líder do Governo, Senador Romero Jucá, numa manobra regimental inesperada retirou de pauta a MP 397, abrindo caminho para a votação da MP 398. A diretorapresidente da EBC, Tereza Cruvinel, e a diretora de jornalismo, Helena Chagas, valiamse da origem profissional e do trânsito no Congresso para conquistar votos. Mas com a deserção da oposição, a votação foi simbólica, terminando na madrugada do dia 12 com a aprovação da MP sem qualquer mudança no texto. No dia 7 de abril, o presidente Lula sancionou a Lei 11.652/2008, na qual fora convertida a MP 398. Nossa contribuição para a aprovação da Lei 11652/2008 faz parte do legado de nossos quatro anos de gestão. Ela não apenas tornou possível a criação da EBC e a implantação da TV Brasil. Ao fixar princípios avançados para a programação, a gestão e o financiamento, assegurar a independência editorial e a participação da sociedade na fiscalização, abriu os caminhos para a verdadeira comunicação pública em nosso pais”, diz hoje a diretora-presidente da EBC. A batalha política fora vencida, mas em outra frente, a operacional, a batalha para implantar a TV Pública não estava apenas começando.

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V - Implantar a TV Pública: o maior desafio da EBC

A construção polític


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Implantar a TV Pública: o maior desafio da EBC Medida Provisória 398 não criou a TV Pública. Criou a EBC, empresa-mãe do Sistema Público de Comunicação e Radiodifusão que lhe caberia implantar e gerir. Rádios e outros serviços já existiam, mas a TV Pública teria que ser criada. O debate se deu em torno dela, de sua criação. Mas a EBC seria algo maior. Sua tarefa seria implantar um sistema previsto na Constituição, destinado a garantir uma exploração mais democrática do espectro e a oferta mais pluralista de conteúdos à população. Em outras palavras, o projeto estava relacionado ao aprofundamento democrático, mas era atacado como iniciativa de natureza políticoeleitoral. Seria preciso ter calma, tolerância, perseverança e muito espírito público para levá-lo adiante, enfrentando não só as adversidades, mas também as hostilidades. As tentativas de desqualificação do projeto e de seus dirigentes. Não faltou quem achasse nossa tarefa quixotesca: criar uma televisão pública com 60 anos de atraso em relação à TV comercial em um país em que esta era particularmente bem sucedida. Três anos depois, quando a EBC já era uma empresa completamente implantada e a TV Brasil uma realidade indiscutível, realizamos em parceria com a Unesco, o Seminário Internacional sobre Mídias Públicas. Especialistas de diferentes origens e paises fizeram a mesma avaliação. Em primeiro lugar era incompreensível, disseram alguns, que só agora, transcorridas mais de duas décadas de democracia, o Brasil estivesse criando um sistema público de radiodifusão. Segundo, achavam penosa e sacrificante nossa tarefa de criar a TV e os canais públicos com tantos anos de atraso, enfrentando a reação conservadora, o espectro lotado, a radiodifusão privada bem sucedida e a cultura televisiva de um povo que tem na TV sua maior fonte de informação e entretenimento. Das dificuldades e das injúrias sabíamos nós. Nunca achamos que seria fácil. O que sempre nos fez olhar para a frente foi a confiança na larga estrada digital à nossa frente. É nela que a TV Brasil e outras redes públicas terão cobertura e sinal competitivos. Até lá, faremos guerra de resistência, ocupando o território como for possível. Durante três anos, a TV Brasil foi chamada de “TV do Lula”. O que pode ser mais desqualificante para uma emissora que busca se afirmar pública? Mas ele se foi, não levou para São Bernardo nem a emissora nem o Aerolula. Quando os rancores e 51


preconceitos que envenenaram os últimos anos da vida brasileira se dissiparem, permitindo um olhar desarmado sobre os fatos, talvez se faça justiça a Lula em muitas coisas, inclusive no caso da TV Pública. Em primeiro lugar, porque ele apenas acolheu uma demanda que veio da sociedade e tratou de realizá-la, entregando a tarefa a Franklin Martins. Depois porque, acusado de conceber a TV Pública como arma eleitoral para favorecer o PT e conquistar o terceiro mandato, foi de um respeito absoluto pela independência da EBC e de seus canais. E sua postura, juntamente com a vigilância de Franklin, pautou o resto do Governo. Lula honrou também todos os compromissos orçamentários assumidos com a TV Pública. O que ele não podia resolver era o problema do espectro lotado. Talvez não lhe tenham contado antes que seria praticamente impossível, no sistema analógico, prover a TV Pública de uma rede de canais que cobrisse todo o país. Neste período inicial, a diretoria cuidava simultaneamente da empresa e da televisão, ambas enfrentando as dores do parto. O ideal, em condições normais, seria estruturarmos a EBC, planejar a nova televisão e só depois dar início à sua implantação. Mas não havia tempo para isso. Se a TV Pública não se tornasse logo um fato, as dificuldades no Congresso seriam maiores e talvez não conseguíssemos aprovar a lei. Era preciso provar, com urgência, que estava se criando uma TV Pública, para cumprir esta função na democracia. Nossa disposição era grande, mas as condições eram extremamente adversas. Os canais disponíveis, cedidos pela União, eram apenas três, antes ocupados pelas emissoras federais TVE-RJ, TVE-MA e TV Nacional-Brasília. Não havia rede e a programação ainda não existia. Os equipamentos herdados eram obsoletos e as instalações, precárias. Mesmo assim, desta vez a TV Pública não perderia o trem. Nos quase 60 anos passados de TV analógica, a TV comercial reinara praticamente sozinha. Mas a era digital que estava começando criava uma nova oportunidade para a TV Pública. Este era o recado implícito no anúncio de que a estreia ocorreria, não por mera coincidência, no dia 2 de dezembro de 2007. Para esta data estava planejada a transmissão inaugural das emissoras abertas com a nova tecnologia, durante um evento que reuniria em São Paulo autoridades do Governo e das empresas concessionárias de televisão.

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Uma estreia sob ataque A TV Brasil entrou no ar numa manhã de domingo, com uma programação ao vivo de 12 horas, em que não faltou o debate sobre sua criação, com opiniões a favor e contra. Nascia pública, pluralista, e junto com a TV digital. Esta programação, coordenada pelo então diretor de Programação e Conteúdo, Leopoldo Nunes, foi 02.12.2007 – Profissionais da TV Brasil preparando-se para transmitida a partir dos estúdios a primeira transmissão da emissora. da TVE do Rio. Logo no início, a apresentadora Wana Bents entrevistou os ministros Franklin Martins e Gilberto Gil sobre a nova emissora. Era bastante natural que eles fossem personagens do dia. Gil, como ministro da Cultura, havia liderado o Fórum da TV Pública, entre 2006 e 2007. Franklin, como ministro-chefe da Secom, havia coordenado os trabalhos para a edição da MP 398 e a criação da EBC. No dia 3, as matérias dos principais jornais sobre a estreia da TV Pública apontaram a entrevista de Gil e Franklin como a prova viva de que a TV seria governista e chapa branca. Nada mais do que houve na programação daquele dia mereceu uma linha. Nem mesmo o encerramento, com a exibição do belíssimo documentário-musical Os ministros Gilberto Gil e Franklin Martins dão entrevista sobre a TV pública no programa de estreia. de Paulinho da Viola, inédito na televisão. 53


Não que tenham faltado fatos positivos. É que estes nunca se transformaram em pauta. Além de Gil e Franklin, dezenas de outras personalidades participaram da programação, discutindo TV Pública, produção audiovisual e TV digital. Inclusive críticas da iniciativa, como o escritor João Ubaldo Ribeiro, que afirmou. “Eu temo que essa TV, apesar de todas as garantias, não seja, como acontece geralmente no Brasil, uma TV do Estado, mas uma TV do governo. Eu desconfio dessa TV pública”. Nos bastidores, entretanto, a tensão e a improvisação eram grandes. O cenário da programação de estreia foi produzido no dia anterior. Alguns problemas técnicos avisaram que era urgentíssimo colocar em marcha o plano de reequipamento. Não havia sido produzida qualquer peça de identidade visual para a nova televisão que estava nascendo. Sua programação inicial seria uma fusão dos programas da grade da TVE com alguns da grade da TV Nacional de Brasília. Não havia logomarca, vinheta-mãe, vinhetas de passagem e de chamadas mas a emissora precisava se apresentar. Fomos salvos pela Ângela, publicitária amiga de Leopoldo Nunes, que trabalhou no curtíssimo prazo, com muita dedicação, para nos entregar um belo trabalho. As vinhetas que ela criou falavam textualmente da fusão TVE + Radiobrás. Estas vinhetas, com suas texturas brasileiras, casaram muito bem com o discurso da emissora. Ficaram no ar por quase ano, até que pudemos, no final de 2008, trocá-la pela logomarca azul que hoje a caracteriza, criada pela agência Cauduro. 54

Vinhetas usadas pela TV Brasil no período inaugural, quando não tinha ainda a logomarca e a identidade visual que hoje a distinguem visualmente.


O presidente Lula discursa na festa da transmissão em sistema digital em São Paulo

Na noite de 2 de dezembro, ainda dentro da programação inaugural, a TV Brasil transmitiu, diretamente de São Paulo, onde já havia uma equipe da diretoria de jornalismo trabalhando sob a coordenação de Florestam Fernandes Júnior, a solenidade que marcou a primeira transmissão das emissoras comerciais em sistema digital. O atraso na chegada do transmissor digital importado frustrou os planos do ministro Franklin Martins, de incluir a TV Pública nesta transmissão conjunta. Ele que havia negociado os canais de São Paulo com a Anatel antes ainda da edição da MP 398. Passada a prova do 2 de dezembro, a TV Pública estava no ar. A grade de programação provisória fora montada com programas da antiga TVE, amplamente majoritários, e muito poucos da grade da TV Nacional/ Radiobrás, que transmitia basicamente programação governamental. Era preciso começar a construir logo uma nova programação, observando os princípios e a natureza diferenciada preconizada pela lei. Ela precisava ser arrojada e atraente, mas devia ser basicamente educativa, informativa, cultural, artística, científica e formadora da cidadania. A cobertura do território nacional era precária, proporcionada apenas pelos três canais já mencionados: TVE-RJ, TVE-MA e TVE-RJ. Era preciso começar logo a enfrentar este problema, articulando novas plataformas de distribuição e entrega da 55


programação aos brasileiros, sob pena de a televisão pública permanecer restrita aos três estados da Federação em que tinha canais abertos (RJ, DF e MA) . Para a produção própria, não havia equipamentos suficientes. Os que existiam eram poucos, velhos e obsoletos. Logo, era urgente a deflagração de um plano de reequipamento de todos canais, incluindo as rádios, herdadas pela EBC. Mas, enquanto a lei não fosse aprovada, a EBC não conseguiria incorporar a Radiobrás, nem seus funcionários, nem os recursos financeiros, que estavam em nome da velha empresa. Cobertura e rede, uma questão enfrentada com senso de urgência e realismo Ainda em dezembro de 2007, enquanto a medida provisória tramitava sob uma tempestade política desnecessária e uma trovoada de ataques da oposição, a diretoria da EBC começava a enfrentar o grave problema da má distribuição do sinal da TV Brasil. Estava claro que, por melhor que fosse a programação, se ela não chegasse ao maior número de pessoas, não teríamos uma emissora pública nacional. E o que tínhamos, no momento da criação da EBC, eram os três canais já referidos: o da TVE do Rio de Janeiro, o da TVE do Maranhão e o da TV Nacional/Radiobrás de Brasília. Este último transmitia basicamente programação de natureza governamental. Mapa 01 - A cobertura inicial da TV Brasil, criada A TVE do Maranhão, com três programas em dezembro de 2007 a partir da unificação de três locais, era basicamente uma repetidora canais isolados: TVE do Rio de Janeiro, TV Nacional da TVE do Rio de Janeiro. Esta emissora, de Brasília e TVE do Maranhão. administrada pela Acerp - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - era a que tinha a programação mais qualificada, um parque de produção maior, embora bastante ultrapassado, e um quadro funcional com experiência televisiva. Nesta época, a TVE do Rio de Janeiro fornecia cerca de 30% da programação utilizada pelas emissoras estaduais filiadas à Associação Brasileira das 56


Emissoras Públicas Educativas e Culturais - ABEPEC . Elas tinham, quase todas, baixíssima capacidade de produção e utilizavam em suas grades conteúdos da TV Cultura de São Paulo, que variavam de 60% a 70% das horas transmitidas. Hoje os brasileiros podem sintonizar a TV Brasil por diferentes sistemas de acesso ao sinal, articulados pela EBC para superar a limitação inicial. TV aberta, sinal próprio, canais da TV Brasil:

▪ Canais analógicos geradores de Brasília, São Paulo e São Luís. ▪ Canais digitais espelhando as geradoras acima, mais Belo Horizonte e Porto Alegre. ▪ Emissoras geradoras próprias em Cuiabá, Recife, Natal, João Pessoa e Boa Vista, mas operadas por universidades federais através de convênio, seguindo o modelo de rede da EBC. ▪ Canais retransmissores em Juiz de Fora e Uberlândia (MG), Campos, Cabo Frio, Macaé e Rio das Ostras (RJ), Pelotas, Caxias e Santa Maria (RS), Chapecó (SC), Marília (SP) e Tabatinga (AM). TV Aberta – Emissoras que formam a Rede Pública de Televisão:

▪ TV Aldeia - AC ▪ TV Brasil Pantanal - MS ▪ TVE - BA ▪ TVE - CE ▪ TVE - ES ▪ TVE - RS ▪ TV Cultura do Amazonas ▪ TV Cultura do Pará ▪ TV Minas ▪ TV Universitária de Recife - PE ▪ TV Universitária de Natal - RN ▪ TV Universitária de João Pessoa - PB ▪ TV Universitária de Goiás - GO

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TVs por assinatura:

▪ Todas as operadoras de TV, por determinação da Lei de criação da EBC, distribuem a programação da TV Pública. O site www.tvbrasil.org.br traz mais informações sobre os números dos canais nas operadoras. Televisão por satélite:

▪ Através da banda C, o sinal da TV Brasil pode ser recebido por todo o usuário de antena parabólica. TV Web:

▪ Para quem não dispuser de nenhuma destas formas de sintonização, ainda será possível receber a programação da TV Brasil, ao vivo, através da TVWeb: www.tvbrasil.org.br/ tvweb. Esta é uma forma muito utilizada pelos brasileiros que vivem nos países em que a TV Brasil Internacional ainda não chegou.

Chegar a São Paulo Para expandir a cobertura própria da TV Brasil, a primeira providência foi instalar os canais analógico e digital de São Paulo, já reservados pelo ministro Franklin Martins para a TV pública desde que ela começou a ser pensada. A estreia fora prevista para 2 de dezembro mas problemas com a importação do transmissor digital acabaram abortando o plano. Depois da criação da EBC, após a superação de embaraços alfandegários e tributários, os equipamentos puderam finalmente ser enviados para São Paulo. Um acordo firmado com a Fundação Padre Anchieta havia garantido espaço para os transmissores da TV Brasil na torre da TV Cultura, que recebeu em contrapartida um transmissor digital. A EBC registra e agradece à parceria correta e bem sucedida com o então presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markun, e com toda a sua equipe, na pessoa de José Chaves. Inicialmente, a Anatel havia destinado à TV Brasil, em São Paulo, os canais 68 e 69. Números ruins, visto que o telespectador brasileiro não tem o hábito de assistir 58


televisão na faixa UHF, acima do canal 14. Transmissores já vêm codificados de fábrica para os canais em que vão operar. Em junho de 2008, o diretor de Suporte e Operações da EBC, Roberto Gontijo, informou que os canais de São Paulo entrariam em fase de transmissão experimental. Mas logo depois de ligados, precisaram ser desativados. Estavam causando interferência no serviço de radiotelefonia da Nextel, que começa na posição espectral correspondente ao canal 70. A via crucis recomeçou. As gestões da EBC eram permanentes junto ao diretor de canalização da Anatel, Ara Apkar, e ao próprio presidente da Agência, embaixador Ronaldo Sardemberg. Quem trouxe a solução foi a conselheira Emília Ribeiro, recém empossada naquela agência reguladora. Ela e a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, conheciam-se do Congresso. Logo após tomar posse na Anatel, Emília foi à EBC oferecer ajuda. Em breve, promoveu uma primeira reunião entre Anatel, EBC e Nextel, em busca de solução. Um acordo foi firmado dias depois, pelo qual a EBC aceitava mudar-se para os canais 62 (analógico) e 63 (digital) e a Nextel assumia os encargos pela recodificação dos transmissores. Devemos um registro de gratidão à Emília e ao diretor da Nextel Alfredo Ferrari, que se houve com absoluta correção em todo o episódio, considerando sempre o interesse das duas empresas.

14.12.2008 - Convidados chegando para a solenidade de inauguração da sede da EBC/TV Brasil em São Paulo.

Finalmente, em 14 dezembro de 2008, a EBC inaugurou os dois canais e também sua moderna sede regional na capital paulista. São Paulo continua sendo uma praça adversa para a TV Brasil: os canais são pouco conhecidos, a mídia privada é mais hostil à TV Pública e a competição é maior que em qualquer outra capital, existindo ali, inclusive, uma TV Pública estadual bem sucedida e com forte tradição, a TV Cultura de São Paulo.

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14.12.2008 - Da direita para a esquerda, os diretores da EBC, José Roberto Garcez, Delcimar Pires, Leopoldo Nunes, Roberto Gontijo, Helena Chagas e Paulo Rufino, na inauguração da sede da EBC em São Paulo.

14.12.2008 - O ministro Franklin Martins entre o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e a diretorapresidente da EBC, Tereza Cruvinel.

Com sua chegada a São Paulo, a TV Brasil trocou sua vinheta original pela logomarca que passou a identificá-la. 60


A inauguraração em São Paulo foi o primeiro passo para a expansão da cobertura da TV Pública com sinal próprio, apesar do mal posicionamento numérico dos canais. O importante era que, um ano depois do início das transmissões, a TV Brasil já não tinha apenas os três canais analógicos originais (RJ, DF e MA). Agora eram cinco, sendo um deles digital. O primeiro da rede da TV Brasil com a nova tecnologia. A rede digital Para a EBC, nunca houve dúvida de que a TV Pública só será plenamente competitiva no sistema digital. No mundo analógico, que está chegando ao fim, nunca houve espaço para a TV Pública. Mesmo assim, enquanto a transição não se completa, a TV Brasil deve buscar o melhor posicionamento possível para a distribuição de sua programação. Por isso, depois de São Paulo, a EBC começou a tomar providências para obter a consignação e planejar a instalação de outros canais digitais. Em 21 de abril de 2009, na festa dos 49 anos de Brasília, foi inaugurado o canal digital da capital. A TV Brasil foi a primeira emissora aberta a transmitir com a nova tecnologia na cidade. A TV Justiça já havia começado fazer isso, mas ela, até então era, uma emissora a cabo.

Digital Analógicos

Mapa 2– A rede original da TV Brasil ganha em 14.12.2008, mais dois canais em São Paulo. Um analógico (62) e um digital (63).

21.04.09 - Na festa dos 49 anos de Brasília, a TV Brasil inaugurou o seu canal digital na capital.

a 61


Em junho de 2009, foi inaugurado o canal digital do Rio de Janeiro. Em 2011, entram em operação os canais digitais de Porto Alegre - RS, São Luis MA e Belo Horizonte - MG.

Digitais

Mapa 3 - A TV Brasil investe na criação de sua rede digital. Depois de São Paulo foram instalados os canais digitais de Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Luís e Belo Horizonte.

Analógicos

A Rede Pública de Televisão Com o surgimento da EBC, o velho sonho da rede pública de televisão ganhou alento. Muito esforço já fora feito no passado para criá-la, cabendo destacar o empenho de Jorge Cunha Lima e o de todos os dirigentes da ABEPEC. A TV Brasil ainda não havia estreado quando a TV Aperipê, de Sergipe, firmou o protocolo de rede com a EBC, em 25 de Outubro de 2007, numa solenidade presidida pelo governador Marcelo Deda, com a presença do ministro Franklin Martins e dos dirigentes da nova empresa. Deda registrou que se empenhara para fazer da TV de seu estado a primeira a aderir à TV Brasil e anunciou que faria dela verdadeiramente uma TV Pública. Enviaria 62

Mapa 4 - A formação da Rede Pública de Televisão. A TV Aperipê, de Sergipe, é a primeira emissora estadual a aderir.


à Assembléia Legislativa uma proposta de marco regulatório local, inspirado na MP da EBC.

Ainda no mês de dezembro de 2007, logo depois que a TV Brasil entrou no ar, 17 emissoras estaduais atenderam ao chamado da EBC e participaram, em Brasília, da primeira reunião para a formação da rede pública de televisão. Foi criado o comite de rede, sob a coordenação do então diretor de Relacionamento e Rede, Mario Borgneth.

18.12.2007 - O diretor de rede, Mário Borgneth, coordena a primeira reunião do Comitê de Rede, proposto pela EBC, para organizar a Rede Pública de Televisão.

A rede pública proposta pela EBC não adotaria o modelo vertical das redes comerciais. As emissoras associadas retransmitiriam parte da programação da TV Brasil, mas teriam espaço para a programação local. E ainda produziriam, com apoio técnico e financeiro da EBC, programas para a grade nacional. Naquele momento, cerca de 30% da programação destas emissoras eram fornecidos pela TV Brasil. A TV Cultura de São Paulo fornecia quase sempre mais de 60% das horas transmitidas. As emissoras, com a capacidade de produção baixíssima, produziam, no máximo, 10% do que exibiam. Muitas delas transmitiam 100% de conteúdos de terceiros. Hoje, a TV Brasil fornece, em média, mais de 70% da programação exibida nos estados e todas as emissoras transmitem programação local, por elas mesmas produzida. Com este modelo, a rede foi se formando. Gradualmente, as emissoras foram adotando a programação da TV Brasil e firmando acordos, inicialmente informais. Recentemente, duas pendências foram resgatadas, e celebradas com grande alegria pela EBC/TV Brasil. Em Rio Branco, no dia 30 de setembro, foi assinado o acordo com a TV Aldeia, num ato que o governador Tião Viana fez questão de presidir.

30.10.2011 - O governador do Acre, Tião Viana, assina como testemunha, o acordo de rede entre a EBC/TV Brasil e a TV Aldeia. 63


07.10.2011 - Assinatura do Acordo de Rede e de Cessão Predial com a TVE-RS. Na foto, o governador Tarso Genro, a Secretária de Comunicação, Vera Spolidoro, o presidente da TVE, Pedro Osório e a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel.

No dia 7 de outubro, em Porto Alegre, foi assinado o acordo com a Fundação Piratini/TVE-RS, em solenidade que o governador Tarso Genro quis realizar, com sua presença, em sinal de seu reconhecimento à EBC, no Palácio Piratini.

Mapa 5 - A Rede Pública de Televisão formada pela EBC: canais da TV Brasil, mais canais estaduais e canais próprios, operados por universidades federais. Emissoras EBC Emissoras estaduais/universitárias/ABEPEC Emissoras EBC, operadas por Universidades Federais. Rondônia e Amapá em implantação. Estados sem cobertura

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No caso de Porto Alegre, a EBC teve uma atuação decisiva, em 2009, quando evitou o pior dos destinos para a TV Pública local. O INSS oferecera à emissora o prédio que ela ocupava há três décadas, estando porém inadimplente com o aluguel há algum tempo. A Fundação foi desautorizada pelo governo local a aceitar a oferta, indo o prédio a leilão público, quando então a EBC o adquiriu. Estando em Porto Alegre para outro compromisso, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, acompanhada do então diretor- jurídico Luis Henrique Martins dos Anjos, foi ao gabinete da governadora e entregoulhe carta na qual a EBC garantia a permanência da TVE no prédio, independentemente de qualquer acordo de rede. A governadora, Yeda Crusius, proibira a retransmissão de programas da TV Brasil, firmando contrato comercial com a TV Cultura de São Paulo. A EBC quis apenas, com este gesto, evitar a remoção da TVE-RS,


emissora com grande tradição de jornalismo e de produção de conteúdos, afora o fato de estar situada numa fronteira geográfica importante para os porões insalubres do Centro Administrativo de Porto Alegre. Isso significaria sua asfixia certa, institucional e material. Todos nós sabemos como são mortas as emissoras públicas no Brasil: pelo progressivo sucateamento, que acaba justificando o tiro de misericórdia em algum momento. O edifício, adquirido de forma parcelada, está sendo compartilhado entre a TVE-RS e a Gerência Executiva Regional Sul da EBC, hoje ocupada por Luís Henrique Martins dos Anjos. As emissoras EBC/Universidades - EBCUs Em alguns estados, a EBC firmou convênios com Universidades Federais para que elas pudessem operar, como TVs universitárias, os canais geradores obtidos pela empresa. Estas emissoras seguem a norma de rede e retransmitem parcialmente a programação da TV Brasil, reservando espaço para sua própria programação na grade. Dirigentes da EBC e das emissoras que compõem a Rede O número de horas varia, mas em Pública de Televisão, no dia 27.05.2010. Assinatura média são garantidas dez horas dos acordos de rede que garantiram as transmissões para TV Pública nacional. Já estão simultâneas a partir de 03.10.2010. Acre e Rio Grande do operando sob esta modalidade: João Sul assinariam em 2011. Pessoa, Goiânia, Cuiabá, Recife, Natal e Boa Vista. As universidades federais em Porto Velho e Macapá também vão operar emissoras EBCUs por esta modalidade de contrato, o mesmo assinado com as emissoras estaduais congregadas na Abepec. Por isso, todas elas integram a chamada Rede Pública de Televisão, que tomou forma jurídica e operacional no encontro de 27 de maio de 2010, quando foram assinados boa parte dos contratos de rede, foram firmados acordos para a produção de conteúdos jornalísticos, com ajuda financeira da EBC, e pactuada a grade de transmissão simultânea entre a TV Brasil e todas elas, que entrou no ar em 03.05.2010.

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TV Brasil na parabólica A formação da rede pública de televisão foi decisiva, mas não suficiente para levar o sinal da TV Brasil a todo o país, incluindo as áreas não cobertas pelas emissoras estaduais ou por qualquer sinal terrestre de televisão. Por isso, uma das primeiras providências da EBC foi garantir a distribuição da programação por satélite, a chamada Banda C, que permite a captação de sinal em todo o Brasil, através de antenas parabólicas. Estimase a existência de 20 milhões de parabólicas no país, que alcançariam pelo menos 60 milhões de brasileiros. A TV Brasil tem neste segmento sua maior audiência, que, por razões técnicas, não é medida pelo sistema convencional do Ibope. Segundo pesquisa que o Datafolha fez para a EBC em 2009, mais de 40% dos telespectadores da emissora pertenciam ao universo da radiodifusão por satélite, que ainda espera melhor regulamentação.

Mapa 06 - Mais de 20 milhões de parabólicas levam sinal de TV a cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o Brasil. Com o barateamento propiciado pela tecnologia e o aumento da renda da população elas se popularizaram. Hoje este é um meio fundamental na distribuição da programação da TV Brasil.

TV Pública no pacote básico Outra providência foi garantir a inclusão da TV Pública nos pacotes das operadoras de TV por assinatura, como manda a lei 11.652/2008. A EBC fez grande esforço neste sentido, negociando um cronograma que hoje está praticamente cumprido por todas elas. O número de assinantes em todo o Brasil, cerca de dez milhões segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) - ainda é baixo, proporcionalmente à população. Mas a distribuição da TV Brasil através desta plataforma foi importante. A programação pode ser conhecida por segmentos sociais, que ajudariam a formar opinião, especialmente na classe média. E a programação desmentiu categoricamente muitas das mentiras, calúnias e aleivosias ditas contra a TV Pública, especialmente na época de sua criação. 66


A rede própria de retransmissão Todos esses esforços ainda deixavam algumas áreas do país com deficiência de cobertura. Por isso, em 2009, teve início a implantação de 30 canais de retransmissão (sem geração de conteúdo) obtidos pela EBC junto ao Ministério das Comunicações, em cidades grandes e médias às quais a TV Brasil não chegava ou chegava de forma muito limitada ou deficiente. Em 2011, foram instalados os seguintes canais:

▪ Campos, Macaé, Cabo Frio e Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro; ▪ Juiz de Fora e Uberlândia, em Minas Gerais; ▪ Caxias, Pelotas e Santa Maria, no Rio Grande do Sul; ▪ Chapecó em Santa Catarina; ▪ Marília, em São Paulo; ▪ Tabatinga, no Amazonas, onde a EBC mantém a Rádio Nacional do Alto Solimões.

Vitória inquestionável: quatro anos depois da primeira transmissão com apenas três canais, a TV Brasil é uma emissora nacional graças ao esforço para articular estas diferentes redes e sistemas de entrega da programação. A diretoria que encerra o quadriênio considera que este é um dos aspectos mais importantes de seu legado para próxima gestão, que em muito determinará o futuro da TV Pública e do sistema EBC. O Operador Único da Rede de Televisão Pública Digital Todas essas providências foram tomadas para garantir a existência da TV Pública nestes tempos finais do mundo analógico, assegurando 67


seu ingresso no mundo da TV Digital. O decreto do presidente Lula, de número 5.820/2006, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital, o SBTVD, previu a existência de quatro redes públicas digitais. São denominadas como Rede do Poder Executivo, Rede da Educação, Rede da Cultura e Rede da Cidadania. O artigo que as menciona ainda não foi regulamentado, mas tais redes devem somar-se às emissoras legislativas federais já existentes (TV Câmara e TV Senado) e à TV Justiça, do Judiciário. O Executivo já conta com a TV NBr, do Governo Federal, mas ela só existe no cabo. É operada, por contrato, pela EBC Serviços. A rede pública gerida pela EBC ainda não aparece no Decreto, mas a regulamentação deve esclarecer este ponto, pois a lei de criação da EBC é posterior ao decreto. Todas juntas, existiriam seis redes públicas digitais no plano Federal, afora a TV pública estadual, as universitárias (não conveniadas com a EBC) e as comunitárias. Emissora Pública

Centro de Controle e Operações

Estação de Transmissão Terrestre

Multiplex 1

Monitoramento Monitoramento

HDTV1

receptor

adaptador

transmissor

receptor

adaptador

transmissor

receptor

adaptador

transmissor

receptor

adaptador

transmissor

Multiplex 2 HDTV2

HDTV1

Satélite

Multiplex 3

Codificadores

DADOS

HDTV1

Multiplicadores

HDTV2 HDTV1 DADOS HDTV2Multiplex 4

Adaptadores e Moduladores Satelite

HPAs

HDTV2 DADOS

DADOS

Telemetria

Link Telemetria telemetria

internet

Para garantir a mais rápida implantação e desenvolvimento destas redes, e da sua própria rede digital, hoje com apenas seis canais implantados (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte e São Luís, as três últimas em transmissão experimental), a EBC investiu, desde os seus primeiros dias, no desenvolvimento do projeto de um Operador Único da Rede de Televisão Pública Digital, inspirado em sistemas similares existentes em outros países onde a TV digital já se estabeleceu plenamente. O sistema do Japão, operado pela NHK, é o mais citado, pois até mesmo as TVs comerciais transmitem através dele, mas não é o único. Existem similares em diversos países europeus, destacando-se, em nosso mundo ibérico, o da Espanha. A Argentina, que adotou o SBTVD, está avançando na implantação de seu projeto, que começou a ser elaborado depois de terem conhecido o da EBC/Brasil. A plataforma digital comum permitirá que cada emissora transmita sua programação, dispensando os gastos superpostos com torres, antenas e outros equipamentos. Representaria grande economia de recursos 68


financeiros e enorme avanço temporal na migração do campo público-estatal de televisão para o sistema digital. Ao longo de quatro anos, o projeto desenvolvido pela EBC tomou a forma jurídica de uma Parceria Público-Privada (PPP), evoluindo depois para a proposta de um consórcio entre a EBC e a Telebrás, que faria uso da rede de fibras óticas do Programa Nacional de Banda Larga para transitar conteúdos digitais até o município, onde a EBC finalizaria a estrutura, construindo torres e montando os sistemas irradiantes do sinal aéreo. A EBC, ou o ente responsável, trataria ainda de iluminar com satélite as áreas não servidas pela rede de fibra ótica da Telebrás. Tanto um modelo como outro cobririam, inicialmente, todas as capitais e quase 300 municípios com mais de 100 mil habitantes, levando TV digital, em quatro anos, a mais de 60% da população brasileira. O projeto já foi apresentado à presidenta Dilma Rousseff pela ministra-chefe da Secom, Helena Chagas, e pela EBC, obtendo a promessa de que se tornará uma prioridade do Governo. Está inscrito no PPA. Seu custo, pelo modelo EBC/Telebrás, chegaria a R$ 1,9 bilhão, pouco inferior ao do modelo PPA. Mas tratando-se de um projeto do Estado brasileiro, sua implantação envolverá decisões e financiamento do Govero que escapam ao controle da EBC.

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VI - A programação


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A programação

Outra métrica, outra natureza TV Pública surge no Brasil com 60 anos de atraso em relação às TVs comerciais. Estamos falando da TV Brasil enquanto TV Pública nacional, pois as emissoras estaduais, mesmo aquelas que mais se aproximaram do modelo ideal, não poderiam atender a um dos requisitos de uma TV pública, a universalização do acesso e da cobertura de seu sinal. Ou seja, não poderiam chegar a todo o território nacional. Nos últimos cinco anos, diferentes países da América Latina deram inicio à implantação da TV Pública. Apenas a Argentina e o Chile criaram suas emissoras, ainda que originalmente de natureza mais estatal que pública, nos primórdios da radiodifusão, ou de sua chegada ao continente. O atraso de tantas décadas, ou posto de outra forma, a longa hegemonia da TV comercial, tiveram consequências importantes, que tornam absolutamente complexo e difícil o desafio da implantação tardia de TVs e de emissoras públicas. Em primeiro lugar, os canais comerciais ocuparam gradualmente, ao longo das décadas, todas as freqüências do espectro eletromagnético, um bem público. A segunda consequência foi que a TV comercial determinou o modo e o padrão estético 73


dos conteúdos exibidos, bem como as expectativas do cidadão-telespectador. Este surgimento tardio torna ainda mais complexa a tarefa de construir a programação da TV Pública. Por um lado, tal programação deve ser diferenciada, exibindo, essencialmente, conteúdos informativos, educativos e culturais, buscando contribuir com a formação do cidadãotelespectador. Mas os programadores da TV Pública devem, por outro lado, assegurar a qualidade técnica e artística que tornem estes conteúdos atraentes e competetitivos. Se eles não forem vistos, a TV Pública não estará cumprindo sua missão. Esta é uma tarefa ainda mais desafiadora em países como o Brasil, onde a TV comercial já plasmou o senso estético das grandes massas para a mais democrática das fruições de entretenimento, a atividade de Ver TV. Desde sua criação, a TV Brasil tem levado em conta estas e outras questões ao desenvolver sua programação. Em diversos encontros, oficinas, grupos de estudos e seminários, inclusive no Seminário Internacional de Mídias Públicas, que realizou com a Unesco em junho de 2011, a EBC tem procurado oferecer a seus profissionais, associados e 74

23.09.2009 – Palco da festa de lançamento da nova programação da TV Brasil no MAM-Rio de Janeiro. Leda Nagle e Aziz Filho, Luciana Barreto e Naná Nascimento apresentam. Trinta novos itens entraram na grade.

Ziraldo lança seu ABZ, atração da programação infantil da TV Brasil.


parceiros as melhores ferramentas, práticas e teóricas, para enfrentar o desafio da programação da TV Pública nos dias de hoje, marcados pela super oferta de conteúdos e a convergência de mídias.

Junto com a nova programação, o novo slogan da TV Pública.

Da estreia à programação de 2011 Em 2 de dezembro de 2007 a TV Brasil entrou no ar em condições muito adversas. Todos os envolvidos no projeto sabiam que, se a TV Pública não se tornasse um fato consumado, dificilmente a lei da EBC seria aprovada.

Um dos problemas era o fato de não haver ainda uma programação produzida para a nova emissora. A grade composta para a estreia era formada por programas da TVE do Rio de Janeiro e alguma contribuição da TV Nacional e das emissoras públicas estaduais. Com o O governador Sérgio Cabral e o ministro Franklin tempo, parte dos programas foram sendo Martins na festa do MAM. substituídos, buscando-se observar a natureza diferenciada e complementar da programação e o foco de natureza educativa, informativa, cultural, artística e científica, mirando sempre a formação e informação do cidadão para o exercício crítico de sua cidadania. Relativamente à audiência, os pressupostos para uma TV Pública também são os mesmos, aqui ou em qualquer pais democrático. A TV Pública deve tentar chegar ao maior número de cidadãos, aumentando a audiência e fidelizando telespectadores. Mas deve fazer isso sem sacrificar em um só milímetro seus princípios e seus compromissos. 75


Em todos os países onde a TV Pública é bem sucedida, sua importância e seu valor não são medidos exclusivamente pela audiência, mas pelos serviços que presta à sociedade, à cultura e à democracria. O tema da audiência será abordado mais adiante. Aqui, o objetivo era dizer que levamos tudo isso em conta na montagem da programação que caracterizou a TV Brasil neste primeiro quadriênio. Esta programação pode ser dividida em dois grandes blocos, que comportam outras subdivisões. Mas ela é composta basicamente pelos conteúdos jornalísticos e informativos da Diretoria de Jornalismo, que são os telejornais e os programas jornalísticos, e pelos conteúdos da programação geral, que combinam entretenimento, infantil e adulto, com a observância de temas como educação, cultura, arte, ciência, direitos humanos, meio ambiente e cidadania, entre outros. A programação jornalística e informativa, entre a estreia da EBC e o mês de março de 2010, teve como principal formuladora e executora a diretora de jornalismo, Helena Chagas, hoje ministra-chefe da Secom. De abril a agosto de 2010, a responsabilidade foi da diretora-presidente, Tereza Cruvinel, que acumulou suas funções com a diretoria de jornalismo. De outubro de 2010 até o final do quadriênio, foi da jornalista Nereide Beirão, que assumiu a diretoria em agosto de 2010. A programação geral também teve mais de um responsável ao longo do quadriênio. Da estreia até abril de 2009, o responsável foi o diretor de Programação e Conteúdo, Leopoldo Nunes. Em sua gestão os programas da grade original começaram a ser substituídos. Roberto Faustino o sucedeu no cargo e foi responsável por uma ampla renovação da grade, da ordem de 25%. A nova programação foi apresentada ao público em setembro de 2009, quando mais de 30 itens novos estrearam. Um grande evento foi realizado no Rio de Janeiro, no Museu de Arte Moderna, em 23 de setembro de 2009, e outro em Brasília, no Centro Brasil 21, no dia 29 de setembro. Roberto Faustino deixou 76


a emissora em janeiro de 2011, sendo sucedido por Rogério Brandão, que ocupava há mais de um ano a Superintendência de Programação. Faz-se aqui o registro destas mudanças e responsabilidades para realçar o papel que todos estes profissionais e suas equipes tiveram na evolução da programação da TV Pública nacional ao longo de seu primeiro quadriênio. A EBC reconhece e agradece a contribuição de todos no processo de consolidação da emissora.

Diogo Nogueira e Sérgio Brito; Mariana Kotscho e Roberta Manzera na festa de lançamento da nova programação da TV Brasil, em setembro de 2009, no MAM.

As bases do Jornalismo A renovação começou pelo jornalismo, que precisava dar logo provas de sua independência e profissionalismo. A partir da posse da diretoria, em 31 de outubro de 2007, a diretora de jornalismo, Helena Chagas, teve 30 dias para conceber e desenvolver o telejornal Repórter Brasil, que estrearia no dia seguinte ao início das transmissões. Logo ele começaria a ser exibido pelas emissoras que viriam a compor a rede pública de televisão. Elas passaram também a enviar matérias de seus estados, agregando sotaques e visões regionais ao telejornal. Com uma hora de duração, o telejornal buscava a diferença. Para ter verdadeiramente o foco no cidadão, sua pauta teria que ir além da cobertura convencional . Como regras de ouro, a isenção, o pluralismo, a boa apuração e a lealdade aos fatos. Mas o Repórter Brasil queria também explicar as notícias e os 77


fatos, o que passou a fazer em cada edição no quadro Repórter Brasil Explica . Trouxe o povo para a TV com a Pergunta do Dia, e abriu espaço para o jornalismo colaborativo com o quadro Outro Olhar, que exibe vídeos enviados pelos telespectadores. Perto de completar quatro anos, o Repórter Brasil continua acumulando prestígio e credibilidade. Em pouco tempo entrou no ar sua versão matinal, o Repórter Brasil – Manhã, buscando completar o noticiário da noite anterior e antecipar o dia que começava. O Jornal Visual já integrava a grade da TVE e foi mantido pela TV Brasil. É o único na televisão brasileira transmitido inteiramente em Língua Brasileira de Sinais – Libras. Expressa o compromisso da TV Pública com a acessibilidade para pessoas com deficiências. A TV Brasil hoje transmite em legenda oculta mais que as oito horas diárias da exigência legal. E exibe dois filmes de longa-metragem por semana com áudiodescrição, ultrapassando as três horas semanais exigidas. A emissora manteve ainda no ar os telejornais locais Repórter Rio e Repórter São Luis. Programas jornalísticos. Para completar a tarefa de informar, a TV Brasil lançou um conjunto de programas no horário de 22 horas, criando uma faixa destinada ao debate e à reflexão sobre as grandes questões nacionais e internacionais. Ainda no início de 2008 estreou o Caminhos da Reportagem, mergulho jornalístico de uma hora semanal em um tema de interesse geral. Logo depois, estreou o De Lá para Cá, em que Vera Barroso e Anselmo Gois revisitam episódios históricos e o que se passou desde então. Em setembro, o programa de entrevistas e debates Três a Um estreou em grande estilo, entrevistando o Presidente da República. O Observatório da Imprensa, que já existia na TVE e era o único espaço de discussão da mídia na TV brasileira, foi mantido e fortalecido. Pela mesma razão foi mantido o Ver TV, uma parceria entre a TV Nacional/Radiobrás e a TV Câmara, espaço único de debate sobre a televisão que se faz no Brasil.

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Com seus novos programas, o Jornalismo deu importantes contribuições para a primeira grande renovação da grade, promovida pela TV Brasil em 2009. Foram lançados:

▪ Nova África - Série de grandes A diretora de Jornalismo, Helena Chagas, com o jornalista Alberto Dines, apresentando a reforma visual do programa Observatório da Imprensa.

reportagens sobre a realidade atual do continente africano, buscando tornálo mais conhecido dos brasileiros e aumentar o reconhecimento pela grande contribuição do povo africano à nossa formação étnica, cultural e econômica.

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▪ Papo de Mãe - Programa semanal sobre a arte de criar e educar filhos no mundo de hoje.

▪ Paratodos - Revista cultural semanal sobre manifestações da diversidade cultural brasileira, especialmente as que ocorrem fora dos eixos convencionais de produção e divulgação. Em 2010, entraram na grade:

▪ Cara e Coroa - Programa semanal sobre a diferença de idades e o valores que ganham força em cada faixa etária.

Apresentado por duas jornalistas e mães, Mariana Kotscho

▪ Brasílianas.org - Programa semanal de debate sobre políticas públicas e questões nacionais. Grandes coberturas Durante a Copa do Mundo de 2010, além da cobertura dos enviados especiais, a TV Brasil manteve no ar o Repórter África, revendo e discutindo os grandes lances das partidas. Mas a grande cobertura nacional de 2010 foi a das eleições para Presidente da República, Governos Estaduais e Congresso Nacional. Tal como em 2008, a TV Brasil fez uma cobertura exemplar. O Conselho Curador aprovou o plano editorial e as normas de conduta propostas pelas diretoria, recomendando absoluto equilíbrio na cobertura dos candidatos e muita atenção ao telespectador-eleitor, destacando a importância do voto na democracia. O programa Três a Um entrevistou todos os 13 candidatos a Presidente, não apenas os três melhor situados nas pesquisas, como fizeram as outras emissoras. Nos intervalos da programação, a TV Brasil exibiu, e as rádios EBC também veicularam, programetes educativos, valorizando o momento democrático do voto e prestando serviços em relação a temas como voto em trânsito, voto do idoso, voto dos menores de 18 anos, tentativas de compra de voto etc. Na cobertura da apuração e na avaliação 80


dos resultados a TV Brasil também demonstrou competência técnica e jornalística e correção editorial e política. Em muitas outras grandes coberturas, a televisão e as rádios da EBC mostraram a qualidade e a singularidade do jornalismo e comunicação pública que vem sendo desenvolvido.

Documento do Plano Editorial de Cobertura Jornalística dos Canais EBC e as Normas de Conduta para o Período Eleitoral.

Cobertura do Maracatu pernambucano

Na posse da presidenta Dilma Rousseff, a EBC coordenou o pool de emissoras que fez a transmissão ao vivo. A cobertura integrada da Agência Brasil, radiojornalismo e TV Brasil foi das mais completas e diferenciadas. A TV Brasil Internacional transmitiu a cobertura ao vivo para mais de 60 países e seu sinal foi usado por dezenas de emissoras estrangeiras, inclusive pela CNN Internacional. Entre 2007 e 2011, o jornalismo dos canais das EBC fez grandes coberturas, nacionais e internacionais, destacando-se, entre tantas:

▪ Carnavais do Brasil (todos os anos); ▪ Olimpíadas e Paraolimpíadas de Pequim; ▪ Festas Juninas do Brasil; ▪ Enchentes brasileiras (quase todos os anos, em diferentes estados); ▪ Conferência do Clima; ▪ Reuniões do G-20; ▪ Terremoto do Haiti.

Terremoto no Haiti.

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Esportes A editoria de Esportes da TV Brasil também é vinculada Diretoria de Jornalismo. A emissora herdou da antiga TVE dois programas esportivos consagrados, o Stadium e o EsportVisão, exibidos nos finais de semana. Em 2009 e 2010, além da Copa do Mundo, os grandes momentos do Esporte foram as transmissões da Copa São Paulo de Futebol Júnior e da Série C do Campeonato Nacional. Em 2011, razões orçamentárias impediram a contratação da série C mas em compensação a TV Brasil e as rádios EBC fizeram uma goleada na transmissão dos Jogos Mundiais Militares, realizados pela primeira vez num país sul-americano. Essas iniciativas ocorreram em sintonia com a Política de Esportes aprovada pelo Conselho Curador através da Resolução 03/2011. Em 2010, a TV Brasil enviou equipes para a África do Sul, onde contaram também com o correspondente em Maputo, Eduardo Castro, para lá deslocado. Não tendo direitos de transmissão sobre as partidas, a TV Pública fez uma cobertura diferenciada, buscando mostrar a relação entre a sociedade sul-africana e o evento, os benefícios e conseqüências de sua realização no pais. Aspectos culturais, econômicos e sociais também foram enquadrados na cobertura da Copa do Mundo. No Brasil, a emissora manteve no ar, durante todo a Copa, o programa especial Repórter África, que reunia especialistas para comentar os grandes lances e os rumos da competição. Correspondentes estrangeiros Em 2008, a TV Brasil foi a primeira emissora a instalar um correspondente permanente no continente africano . Em seguida a TV Record instalou o dela, anunciando que era pioneira. A TV Brasil cumprimentou-a pela iniciativa,mas informou que o jornalista Carlos Júnior já estava há alguns meses em Luanda. Em 2009 o correspondente passou a ser o ex-gerente executivo Eduardo Castro, instalado em Maputo. Ele deixou a emissora e será em breve substituído . 82


Em 2011, a EBC contratou a correspondente na América Latina, Monica Yanakiev. Baseada em Buenos Aires, mas com responsabilidade por todas as coberturas continentais. A Agência Pública de Notícias: Agência Brasil A Agência Brasil de Notícias é um serviço público histórico, que tem suas origens na antiga Agência Nacional, mais tarde transformada pelos militares na EBN - Empresa Brasileira de Notícias. Após a redemocratização foi incorporada pela Radiobrás. Quando a EBC foi criada, a Agência era um serviço com natureza editorial indefinida. A origem e o estatuto legal eram de agência governamental de notícias, mas ela já externava uma vocação para agência pública. A partir da criação da EBC, passou a ser gerida como um dos serviços de comunicação conexos com a radiodifusão pública, seguindo os princípios da comunicação pública fixados pela Lei 11.652 e cuja aplicação deve ser fiscalizada pelo Conselho Curador. A Agência Brasil apresentava graves problemas de infraestrutura e tecnologia quando a EBC foi criada. Sua plataforma de tecnologia da informação restringia o acesso e tornava impossível uma maior interatividade com os usuários. Desde então, a EBC vem fazendo investimentos para a superação deste problema, dentro da política geral de tirar a empresa do atraso tecnológico na área de Tecnologia da Informação e comunicação multimídia. Para isso foi criada, no inicio de 2011, a Superintendência de Comunicação Multimídia – SUCOM, e para chefiá-la a diretora-presidente, Tereza Cruvinel, convidou o jornalista Nelson Breve. Apesar dos problemas estruturais, a Agência Brasil publica cerca de 100 matérias diárias e continua sendo uma importante fonte de conteúdo para jornais e mídias regionais, que têm toda liberdade de reprodução, desde que citada a fonte. Juntamente com a TV Brasil e o radiojornalismo, a Agência Brasil participou das grandes coberturas jornalísticas realizadas neste quadriênio pela EBC. Matérias publicadas na Agência Brasil conferiram muitos prêmios a seus repórteres e editores no período 2007-2011. 83


Foi ela também que propiciou a cobertura multimídia das Eleições 2010, abrigando em seu sítio a página multimídia que reuniu conteúdos de rádio e televisão de toda a EBC em seu site: http://agenciabrasil.ebc.com.br Parcerias com agências internacionais A direção da EBC firmou acordos de cooperação e troca de conteúdos com importantes agências públicas internacionais, com o objetivo de fortalecer a Agência Brasil e propiciar-lhe fontes alternativas de conteúdos internacionais, para além das agências comercias cujos serviços a EBC contrata. Entre as agências públicas parceiras destacam-se, pela qualidade de seus conteúdos, a Agência Lusa, de Portugal, a Agência Telám, da Argentina, e Agência Venezuelana de NoticiasAVN. A Ulan Em 2010, a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel atendeu ao chamado do presidente da Telám, Sergio Novoa, e juntos mobilizaram outras agências latino-americanas para a criação da União Latino-Americana de Agências de Noticias-Ulan, em 20 de outubro de 2010. Dez países assinaram o manifesto de lançamento e o protocolo de intenções em Buenos Aires, durante o Congresso Mundial de Agências de Notícias. O objetivo da Ulan é criar uma fonte de referência sobre nossa região, oferecendo ao mundo notícias produzidas pelos próprios países. Hoje, todo o noticiário mundial sobre América Latina é produzido e divulgado pelas grandes agências internacionais, européias ou norte-americanas, em sua maioria. 84

19.10.2010 - Encontro de dirigentes em que dez países assinaram o protocolo de intenções para criação da União Latinoamericano de Agências de Notícias – Ulan.

02.06.2011 - Reunião de criação da Ulan em Caracas.


20.10.2010 - A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, no Congresso Mundial de Agências de Notícias, em Bariloche– Argentina.

Em junho de 2011, em Caracas, a Ulan foi oficialmente criada. O argentino Sergio Novoa, da Telám foi eleito presidente. A EBC/ Agência Brasil tem uma das quatro vagas do comitê executivo. A página da Agência, que será bilíngue, está sendo construída e nela haverá o espaço para as notícias em língua portuguesa produzidas pela Agência Brasil. No futuro, os dirigentes esperam construir uma plataforma da Ulan em língua inglesa, a exemplo do que faz a agência Xinhuá e outras grandes agências internacionais. Por restrições orçamentárias, a EBC não pode participar, em Angola, da reunião das agências de notícias de língua portuguesa, em julho de 2011, com vistas à criação da Agência Lusófona de Notícias, um projeto que também é importante como referência para os povos da CPLP, e que merece o apoio da EBC e do Brasil. As regras do Jornalismo Público na EBC O Jornalismo da EBC vem procurando desenvolver, no debate interno com as equipes, as linhas gerais de uma política editorial diferenciada, com foco no cidadão e no interesse público, com prevalência do nacional sem descuidar da dimensão internacional, com participação dos usuários e com a mediação da Ouvidoria no relacionamento com eles. Em 2008, não havendo ainda o Manual de Jornalismo, foram propostas pela diretoria normas e diretrizes de cobertura eleitoral que o Conselho Curador aprovou. Neste final de 2011, com acompanhamento do Conselho, participação dos funcionários e da própria sociedade, pela Internet, foi concluída a elaboração do Manual de Jornalismo dos Canais Públicos da EBC. 85


As crianças e a TV Pública

A programação infantil Em 2009, a TV Brasil firmou o compromisso público de exibir seis horas diárias de programação infantil. Com isso, a TV Pública passou a garantir mais horas de conteúdo de qualidade a milhões de crianças sem acesso à TV paga. Esta programação, que a TV Brasil não hesita em proclamar como a melhor programação infantil da TV aberta brasileira, está reunida no bloco A Hora da Criança, que vai do início a manhã ao meio da tarde. Ela é um exemplo do papel de uma televisão pública e do que vem a ser programação diferenciada e complementar. As mães, especialmente as mais pobres, sabem o que isso significa. Como aquela, de uma favela do Rio, que disse à nossa equipe: com a TV Brasil, parou de pagar o “gato net” que garantia programação dos canais pagos para suas crianças, enquanto ia fazer faxina. Para compor estas seis horas diárias, a TV Brasil reuniu conteúdos de diferentes fontes. Em sua própria grade tinha programas consagrados, alguns deles herdados da TVE do Rio, como O Menino Muito Maluquinho, produzida ainda pela TVE-RJ, com Beth Carmona na presidência e Rosa Crescente na diretoria de TV. O MMM, como é conhecido na casa, chegou a ser indicado para concorrer ao prêmio 86

Programa baseado na obra de Ziraldo, que chegou a ser indicado para concorrer ao internacional Prêmio M de Televisão.

O cenário de Janela, Janelinha – Janelas para vídeos infantis de todo o mundo.


Emmy de Televisão. A Turma do Pererê , também baseada na obra de Ziraldo, teve a primeira temporada produzida pela TVE e a segunda pela TV Brasil. Janela, Janelinha é um programa composto por mini-videos infantis de diferentes países, fruto de uma parceria internacional. A estes somaramse outras produções da própria TV Brasil, como o O ABZ do Ziraldo e o TV Piá, e ainda o Curta Criança, nova temporada da parceria com o Ministério da Cultura.

A Turma do Pererê - Nova temporada, em série de 26 episódios, estreou em abril de 2011.

Da TV Cultura de São Paulo, que nas últimas décadas consagrou-se como produtora de conteúdos infantis de qualidade, licenciou programas de sucesso como o Cocoricó e Castelo Rá-tim-bum. Valorizando sempre a produção regional, a TV Brasil buscou e encontrou bons programas nas emissoras da rede, tais como Catalendas, da TV Cultura do Pará, e Dango Balango, da TV Minas. Finalmente, para completar as seis horas diárias de programação infantil, licenciou boas e premiadas animações das TVs Públicas estrangeiras, como a BBC e a PBS, ou das melhoras produtoras do ramo. E assim tornaram-se queridos das crianças brasileiras títulos como Thomas e seus Amigos, Barney, A Turma do Poko, Os Pezinhos Mágicos da Franny, Angelina, a Bailarina, e tantos outros. Na TV Brasil, crianças são cidadãos da primeira idade. Serão sempre prioridade. Em 2011, a pedido do Conselho Curador, a professora Inês Vitorino, da Universidade Federal do Ceará, fez um estudo qualitativo sobre a programação da TV Brasil. Apesar de ter recomendado atenção a alguns aspectos, como a redução do segmento internacional, ressaltou que “os programas são considerados provocativos, divertidos, envolventes e agradáveis, estando em sintonia com o mundo de experiência da criança, além de leva-lá a sério“. A professora destacou ainda que em termos da qualidade de conteúdos específicos, a TV Pública oferece uma programação de qualidade. Rogério Brandão, diretor de produção e superintendente de programação, explicou que a emissora vem se esforçando para ampliar a cota de conteúdos nacionais, mas que isso só será possível quando a própria TV Brasil puder aumentar sua produção própria ou quando o mercado brasileiro responder à demanda e oferecer mais conteúdos para licenciamento. 87


A diversidade cultural na programação A nossa diversidade cultural é algo que distingue e valoriza o Brasil no mundo. A TV Pública tem entre seus compromissos assegurar a expressão desta diversidade em sua programação. Ela é parte da pluralidade da sociedade brasileira, a qual se refere a Lei de criação da EBC, quando enumera os princípios da comunicação pública que devem ser observados pelos canais geridos pela empresa. Como espaço público destinado ao aprofundamento democrático, em todos os países a TV Pública é comprometida com a expressão do diverso e do plural, em todas as sua variantes: étnica, cultural, racial, social, política e religiosa.

Diversidade Cultural: tão valiosa quanto os grãos para o Brasil.

Já nos primeiros meses de sua criação, em 2008, a TV Brasil e as rádios EBC, juntamente com as emissoras públicas estaduais que viriam a compor a rede, fizeram uma cobertura do carnaval buscando mostrar suas outras faces. A maior festa popular do país não tem apenas o formato consagrado pelas emissoras comerciais: escolas de samba no Rio e em São Paulo, frevo no Recife, trio elétrico na Bahia. Assim, as equipes mostraram o carnaval de outras capitais nordestinas, como Aracajú e João Pessoa, ou de cidades do interior, como Amargosa e São João da Cruz, na Bahia, ou como o de Ouro Preto, em Minas Gerais. Desde então, a TV Brasil manteve a tradição de transmitir e cobrir os Carnavais do Brasil marca que já caracteriza sua atuação nesta festa. Ao longo dos primeiros quatro anos, com maior ou menor intensidade, a TV Pública abriu espaços para as festas juninas do Nordeste, para a festa de Parintins, para o Círio de Nazaré, para as procissões mais populares, como a do Fogaréu de Goiás e a de São João Del Rei, entre tantas outras manifestações da diversidade. O desfile de 7 de Setembro, que há muitos anos não era mais transmitido, voltou a sê-lo a partir de 2008, pela TV Brasil. O do Rio de Janeiro e o de São Paulo, todos os anos, geram 88


grandes audiências nestas praças, que se replicam na rede. Essa transmissão poderia ser classificada como programação de cidadania, mas ela expressa também a diversidade: há quem não goste, mas a audiência mostra que muita gente aprecia o desfile cívico-militar. No âmbito de sua parceria com o Ministério da Cultura/Secretaria da Cidadania, a TV Brasil produziu e veiculou programas retratando as atividades dos Pontos de Cultura. Estes pontos foram comparados pelo ministro Gilberto Gil a uma massagem de do-in na diversidade cultural, liberando suas energias para a produção de bens culturais. Ao longo do quadriênio foram produzidos e exibidos os programas Cultura Ponto a Ponto, Ponto Brasil e Pontos em Conexão. A música é uma das vertentes mais fortes da diversidade cultural e a TV Brasil procurou, desde seus primeiros tempos, garantir espaços para esta musicalidade na grade. O programa Samba na Gamboa é um grande sucesso, mas no que pese o carisma de Diogo Nogueira e a força do samba, há os que preferem a música erudita. Somente a TV Brasil, abre espaço regularmente para cena musical contemporânea, e para os eternos sucessos de programas semanais, como A Grande Música.

Diogo Nogueira e Caetano Veloso, no programa

O Maestro Schilley e A Grande Música.

Samba na Gamboa, grande sucesso da TV Brasil. 89


Segue o Som mostra o panorama contemporâneo da música popular, mas para os que preferem sucessos, compositores e intérpretes de outros tempos, o Musicograma garimpa perolas em nosso rico acervo. Na TV Brasil estão ou já estiveram no ar programas musicais tão diversos quanto:

▪ Clube do Choro ▪ Nos Braços da Viola ▪ Bossa Sempre Nova ▪ Bossa Nova Sol Nascente ▪ Som na Rural

Segue o Som, acompanha a cena musical contemporânea.

Em 2011, entrou no ar Aglomerado, com MV Bill e Nega Gizza no Viaduto da Madureira. Só podia ser na TV Brasil. A diversidade cultural aparece também em Paratodos, revista cultural produzida pela unidade de São Paulo, no Almanaque Brasil e no Oncotô, viagem de Jorge Mautner pelos Brasis.

Aglomerado: de Madureira para o Brasil.

Jorge Mautner, em Oncotô: Viagens pela Diversidade Cultural

Toda semana, temos a cena cultural no programa de Sérgio Britto, glória do teatro brasileiro e orgulho da TV Brasil. 90

Arte com Sergio Britto, ele é uma glória do teatro brasileiro. E seu programa, um orgulho para a TV Brasil.


Liliane Reis é uma apresentadora com forte poder de comunicação com os jovens. Seu antigo programa Atitude.com foi substituído pelo Estúdio Móvel, no qual ela circula de ônibus pela cidade do Rio de Janeiro encontrando artistas e produtores culturais de várias áreas, entrevistando-os ou mostrando seus trabalhos. Ela também vai onde a cultura e a diversidade estão, em outras cidades e estados. Liliane Reis, força da comunicação com os jovens na TV Brasil

A diversidade também vem de Minas, com o programa Diverso, da TV Minas, e de outras emissoras da Rede, como da TV Aperipê de Sergipe, que está produzindo o Periferia. E chega à comida, com o Cozinha Brasil, bem sucedida parceria com o SESI e a produtora Cinevideo.

Debate, cidadania e direitos humanos Entrevistas e debates, são outra linha forte da programação da TV Brasil.

De lá pra cá, retomando o fio da História.

Programas dessa natureza complementam os da “faixa de reflexão” (a partir 22 hs, de segunda a sexta-feira) produzidos pela diretoria de Jornalismo, tais como Três a Um, Caminhos da Reportagem, Observatório da Imprensa e De lá para Cá. Em outras faixas da grade programas da Diretoria de Produção também procuram 91


difundir co conhecimento com debates e entrevistas, abordando temas de interesse geral, embora não estejam necessariamente na pauta jornalística. A apresentadora e jornalista Leda Nagle comanda as tardes, de segunda a sexta-feira, com o vitorioso Sem Censura, aproximando o telespectador de pessoas que têm o quê dizer sobre os mais variados assuntos. Aos domingos, Roberto Dávila retrata uma personalidade nacional ou internacional no Conexão. E no Comentário Geral, tudo se comenta, desde que o assunto seja de interesse geral e coletivo. O tema dos Direitos Humanos atravessa toda a grade, embora alguns programas tratem mais diretamente deles. Já falamos do Jornal Visual, o único telejornal brasileiro inteiramente produzido e transmitido em Libras. Outros programas têm como público-alvo as pessoas com deficiência. O Programa Especial é sem dúvida o melhor programa da televisão brasileira sobre o tema, identificando os problemas, os desafios, as soluções e as dificuldades enfrentadas por este universo que no Brasil ultrapassa os 15% da população.

Estúdios do Jornal Visual

Assim vivemos não é uma produção da TV Brasil, é um conteúdo nacional licenciado, mas de alta relevância pelos casos exemplares de superação que ele apresenta, estimulando outras pessoas a lidar positivamente com suas limitações. Os direitos do cidadão são discutidos no Brasil Eleitor e no Interesse Público, parcerias com o TSE e o Ministério Público, respectivamente. O programa É a Vovozinha trata das questões de gênero e dos direitos da mulher. O exercício da cidadania exige um cidadão mais ativo, informado e participativo. O programa Mobilização divulga “tecnologias sociais”, ou seja, experiências de organização e mobilização das comunidades pela solução de seus próprios problemas, evitando a expectativa passiva diante do estado paternalista.

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Sábados Azuis é um programa sobre experiências bem sucedidas, conduzidas por indivíduos, grupos, empresas, coletividades, cooperativas, governos municipais, estaduais ou Federais. Foi concebido a partir das colunas que o jornalista, já falecido, Márcio Moreira Alves, publicava aos sábados no jornal O Globo. Ele as reuniu em livro sob o titulo Sábados Azuis, que dá nome ao programa. Para produzí-lo, uma produtora independente foi selecionada a partir de um Pitching.

Meio Ambiente, Ciência e Saúde Meio ambiente é outro tema que deve ser transversal em toda a programação da TV Pública. Ou seja, a preocupação em educar para uma vida ambientalmente correta deve aparecer o tempo todo, indo da programação infantil ao telejornal.Mas alguns programas tratam exclusivamente do tema, cada qual com ênfase em um aspecto.

Expedições, um programa que viaja pelo Brasil, mostrando sua riqueza e diversidade natural.

Expedições é um clássico, que a TV Brasil herdou da TVE-Rio e mantém na grade até hoje. Trata-se de uma produção independente, em que a apresentadora Paula Saldanha e toda a sua família atuam juntos, mostrando a riqueza e a diversidade natural do Brasil, os problemas ainda não resolvidos, as políticas e experiências ambientais bem sucedidas. Com Paula, viajamos pelo ambientalismo.

Sustentáculos é um programa de linha mais jovem, produzido a partir de um Pitching. Sua tarefa é conquistar os mais jovens para a causa de uma vida sustentável, que preserve o nosso planeta das ameaças criadas por uma economia não sustentável. Da BBC vêm programas licenciados complementares, como o Planeta Azul e o Jornada da Vida. 93


Ciência não pode faltar na TV Pública, seja para as crianças, como na serie É Assim que Funciona, seja para os adultos, como em Ciência Nua e Crua ou em O Trem da Ciência. Saúde também é tema obrigatório na TV Pública. Da Fiocruz vem o Canal Saúde, com foco nas políticas públicas. Da parceria com a TV Unisinos vem o Ser Saudável, informativo e educativo. Dramaturgia na TV Pública A programação da TV Pública, diz a lei e a tradição, deve ser diferenciada e complementar. O que os outros já fazem, especialmente se fazem bem, a TV Pública não precisa fazer, não deve fazer. Deve produzir o que falta na oferta geral de programação, especialmente programas relacionados com os cinco temas fundamentais: educação, informação. cultura, arte e ciência, sempre com o foco no cidadão, em contribuir para sua formação e informação. Novelas? A TV comercial brasileira faz isso muito bem. A dramaturgia que compete à TV Pública exibir deve ser de outra natureza. Relacionada com a missão e a finalidade acima descritas, ou ainda com a inovação, com a busca de um público ou a abordagem de um tema específico. Com este espírito, a TV Brasil associou-se à iniciativa do Ministério da Cultura, Secretaria de Articulação Institucional-SAI, no programa FIC-TV, que contou ainda com o apoio da Cinemateca Brasileira. Financiado com recursos do programa Mais Cultura, o FIC TV abriu concurso para a seleção de projetos de minisséries dramatúrgicas, voltadas para jovens da classe C. Uma tecnologia muito criativa de seleção foi criada pelo coordenador do programa, Mario Borgneth, que incluiu, por exemplo, a exibição dos nove pilotos finalistas e a votação dos preferidos do público pela Internet. Esta votação teve seu peso na escolha dos três projetos finalistas que receberam a verba-prêmio de R$ 2,4 milhões. A TV Brasil entrou com a tela de exibição e a participação nas comissões avaliadoras e nas oficinas de capacitação. Um dos objetivos do programa é capacitar as produtoras independentes para produzirem também dramaturgia, o que será exigido na medida em que o novo ordenamento das comunicações e das mídias impuser o aumento da oferta de conteúdos nacionais. 94


O processo consumiu todo o ano de 2010, permitindo que em 2011 a TV Brasil exibisse as três minisséries produzidas por produtores independentes, com qualidade e originalidade.

▪ Natália - As peripécias da moça do subúrbio que virou modelo.

▪ Brilhante Futebol Clube - Os preconceitos enfrentados por meninas do interior que resolveram jogar futebol.

▪ Vida de Estagiário - As aventuras de um Programa Natália

garoto que vai estagiar numa agência de publicidade em busca do primeiro emprego, como fazem tantos jovens brasileiros nesta faixa etária.

O sucesso de Equador Buscando nacional e o regional, sem abdicar de ser universal, a TV Brasil tem muitas parcerias internacionais. Uma delas, com a emissora portuguesa TVI, do Grupo Fereza, permitiu o licenciamento da minissérie Equador, baseada no livro homônimo do escritor Miguel Sousa Tavares, que foi lido por milhões de brasileiros. Equador é um romance histórico, em que uma trama amorosa tem ao fundo o panorama da África colonial, nas ilhas São Tomé e Príncipe, e disputas de poder na política portuguesa e entre as potencias colonialistas, como Portugal, Espanha e Inglaterra. A minissérie, portanto, relaciona-se com os objetivos da TV Pública e foi muita bem recebida pelos telespectadores, no final de 2011. 95


A TV Pública e a produção independente

Tabela 1 – Contratação de conteúdos à produção audiovisual independente, pela EBC/TV Brasil, no período 2007-2011

ANO

Quantidade de Contratos

Valor Global CONTRATADO POR ANO (R$)

A TV Brasil tem um 2007 34 compromisso original com os 2008 R$ 25.866.030,65 48 2009 R$ 40.109.892,87 produtores independentes, 33 2010 R$ 22.738.654,51 um dos setores mais ativos na 14 2011 R$ 6.239.773,85 mobilização por sua criação, 129 TOTAL R$ 94.954.351,88 nos idos de 2006 e 2007. fonte: Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios EBC As grandes emissoras comerciais brasileiras produzem em casa tudo o que exibem, o que hoje contrasta com as práticas internacionais, onde as televisões demandam muito da indústria audiovisual. Os produtores audiovisuais brasileiros nunca puderam fornecer para a televisão, salvo para um ou dois canais fechados. E o cinema, como é sabido, continua sendo um segmento importante, mas com a expansão comprometida pela concorrência de outras mídias e das novas tecnologias. Na votação da lei de criação da EBC, a MP 398 propunha um porcentual maior, mas o relatório aprovado pela Câmara acabou fixando a cota de participação obrigatória da produção independente na programação da TV Pública em 5% da grade, fixando ainda uma cota de 10% para a programação regional. A TV Brasil sempre declarou sua intenção de ir além da cota legal. E de fato, hoje as produções independentes ocupam quase 40% da grade.

Transparência na seleção A Lei 11.652/2008 é muito avançada na definição de princípios para a comunicação pública, mas deixou de criar mecanismos para facilitar a gestão de atividade tão específica, como rádio, televisão e comunicação em geral, num Estado tão regulado como o brasileiro, sob os rigores de uma lei que a seu tempo foi necessária mas hoje constrange a gestão pública, como é o caso da Lei 8.666.

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Para atender à lei e ao mesmo tempo garantir transparência na seleção dos produtores, preservando a confiança do mercado de produção audiovisual independente, a EBC desenvolveu o mecanismo dos concursos, que são lastreados na Lei 8.666, tratando-os como Pitchings, forma de seleção mais conhecida e praticada, inclusive internacionalmente, no mercado audiovisual. Os Pitchings são um formato de concurso baseado no lançamento de um edital, no qual a EBC/TV Brasil descreve o produto que deseja e fixa o preço que pagará por episódio e por toda a série, se for o caso. Numa primeira etapa são apresentados projetos técnicos, dos quais são selecionados dez finalistas. Estes dez concorrem numa sessão pública, Apresentação das regras do Pitching TV Brasil a apresentando á comissão avaliadora produtores independentes. uma defesa oral e uma demonstração audiovisual do produto. As comissões são sempre formadas por três profissionais da EBC/ TV Brasil e dois convidados de fora, que tenham domínio sobre a técnica e a linguagem e/ou sobre o tema que é objeto do Piching.

As coproduções para obras especiais O mecanismo dos Pitchings, que vem sendo aperfeiçoado a cada edital, deve tornar-se o mecanismo fundamental para a contratação de programas aos produtores independentes. Estes programas devem ser concebidos e desenvolvidos pela própria TV Brasil, levando em conta as necessidades da grade e a execução do plano anual de trabalho proposto ao Conselho Curador e por este aprovado, nos termos da lei de criação da EBC. De outra natureza, mas não menos importante como uma das linhas da política de produção de conteúdos da TV Pública, são as co-produções com produtores independentes, tendo como objeto obras essencialmente autorais, concebidas e desenvolvidos por estes produtores ou diretores. Estas obras geralmente não constituem 97


programas e temporadas longas, embora possam também cumprir este papel. Geralmente são séries mais curtas, ou obras de episódio único, podendo ser mesmo um filme de curta, média ou longa-metragem. A função de tais obras não é dar sustentação temporal à grade de programação, mas enriquecê-la, gerando oportunidades para a exibição de obras especiais por usa temática ou originalidade. Desde a implantação da TV Brasil, algumas obras referenciais, com esta natureza e sob este modelo, já foram produzidas, destacando-se entre elas:

▪ A Longa Viagem, com Lucia Murat; ▪ A Era das Utopias, de Silvio Tendler; ▪ Noel Rosa, poeta da Vila e do povo, de Dácio Malta e Roberto Faissal; ▪ Histórias do Brasil, Conspiração Filmes/ direção de Arthur Fontes; ▪ Brasília, um Sonho de Três Séculos, de Pedro Jorge de Castro; ▪ Nasci para Bailar, de Tetê Morais; ▪ Abreu e Lima, O General de Bolívar, de Geraldo Sarno; ▪ Travessia, de João Batista de Abreu; ▪ Lutas.Doc – Gullane Fimes, direção de Daniel Augusto e Luiz Bolognesi; ▪ O Dia que durou 21 anos, de Flávio e Camilo Tavares; ▪ Antonio Menezes, a Câmara e o Violoncelo, de Paulo Thiago; ▪ TV 60, Sessenta anos de televisão no Brasil, de Carlos Viseu; ▪ Capoeira - Produtora Bossa, apresentação Beto Simas (Mestre Boneco); ▪ A Batalha do Cerrado, de Marta Nerhing.

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O filme de Lúcia Murat foi vencedor do festival de Gramado de 2011 nas categorias mellhor filme e melhor ator.


Políticas de fomento à produção de conteúdos para televisão

Ministro Juca Ferreira, parceiro importante na TV Pública no quadriênio da implantação.

A EBC desenvolveu uma intensa e profícua parceria com o Ministério da Cultura para a produção de conteúdos audiovisuais destinados à televisão pública. Tendo sido um dos idealizadores do projeto da TV Brasil, juntamente com Gilberto Gil, o ministro Juca Ferreira foi um ativo integrante do Conselho Curador e um parceiro solidário na gestão. A parceria, baseada num amplo acordo institucional de cooperação firmado entre EBC e Minc, envolveu principalmente as Secretarias do Audiovisual (Silvio Da-Rin e Ana Paula Dourado), de Cidadania Cultural (Célio Turino) e de Articulação Institucional (Silvana Meirelles) Alguns projetos exigiram aportes da EBC, outros o ministério financiou integralmente, como é o caso do FICTV/ dramaturgia. Dela resultaram importantes políticas de fomento e estímulo ao audiovisual, algumas inéditas, como o AnimaTV. A grade da TV Pública ganhou produtos de qualidade, originais e relacionados com sua missão.

Entre os programas que têm a TV Pública como parceira do Ministério da Cultura e exibidora dos conteúdos gerados, destacam-se:

▪ DocTV Brasil – O programa é anterior à TV Brasil, que entretanto tornou-se

parceria e co-financiadora, juntamente com o Ministério. Anualmente o programa premia projetos de documentários em todos os estados, oferecendo 90% da verba de produção. A TV Pública ou educativa regional oferece 10%. A TV Brasil financia ainda os projetos vencedores nos estados onde têm emissoras.

▪ Docs Internacionais – O DocTV Brasil inspirou programas semelhantes no plano internacional, como o DocTV Ibero-américa e o DocTV CPLP. 99


▪ Curta Criança – Programa que também

precede a TV Brasil, mas foi por ela adotado, através da divisão de recursos com o Minc Financia curta-metragens infantis, que são exibidos dentro do bloco diário de seis horas, denominado A Hora da Criança.

▪ FICTV – Iniciativa da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério

da Cultura (SAI), financiada com recursos do programa Mais Cultura. Seu objetivo é estimular a produção independente de dramaturgia para a TV Pública. Sua tecnologia institucional criativa envolveu pitchings, oficinas de capacitação, pesquisas de opinião e outras atividades. Dele resultaram as três minisséries já referidas no tópico Dramaturgia na TV Pública: Natália, Brilhante Futebol Clube e Vida de Estagiário.

▪ AnimaTV – Parceria com a SAV, financiou entre 2009/2010 a produção de

nove pilotos e de três séries de 13 episódios de animação, tendo sido a primeira política pública de apoio e fomento ao desenvolvimento deste gênero audiovisual, em expansão no Brasil.

Outras ações de fomento

▪ PRODAV – FSA - Em 2010, a EBC/TV Brasil selecionou 11 propostas de séries televisivas, entre 46 recebidas, para concorrer a financiamento do Prodav – Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro, criado pela ANCINE – Agência Nacional de Cinema com recursos do FSA – Fundo Setorial Audiovisual, operacionalizados pela FINEP – Financiadora Nacional de Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia.

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▪ O PRODAV seleciona propostas de investimentos em projetos de produção de

obras audiovisuais televisivas e exige dos proponentes contrato de pré-licenciamento com emissora de televisão. Na primeira fase, foram selecionados pela EBC 14 dos 15 projetos inscritos. Destes, oito foram selecionados para defesa oral e aprovados para obtenção de financiamento de até 80% do custo total de produção, estando agora em produção. É bom lembrar que não se trata de produção da EBC, nem própria nem contratada, mas de uma ação de fomento pela qual a televisão pública estimula a produção independente e seu financiamento pelo FSA, antecipando o compromisso de licenciamento e os recursos


correspondentes, que variam de 10% ou 15% do valor de cada projeto. Valor previsto para ao investimento nestas produções: R$1,8 milhão. Horas geradas de programação inédita: 09 horas – documentários.

▪ ETNODOC II - Série de 16 documentários com 26 minutos de duração cada,

produzidos a partir da segunda edição do Edital de Apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre o Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro – ETNODOC, produzidos ao longo de 2010. Estão em fase de finalização e serão entregues em novembro de 2011. Cada produção recebeu recursos de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), totalizando um investimento de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) oriundos da Petrobrás. O ETNODOC é realizado através de parceria entre a Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro – ACAMUFEC, o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular - CNFCP, o Departamento de Patrimônio Imaterial - DPI, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e EBC/TV Brasil. Horas geradas de programação inédita: 30 horas – documentário etnográfico.

▪ Concurso de Roteiros Rucker Vieira – VII edição - Ação não aparece no PR 2010. Produção de dois documentários de 30 minutos cada, realizados por produtores independentes, mediante concurso público promovido pela Fundação Joaquim NabucoFUNDAJ, de Pernambuco. O programa existe desde 2003 e contou com a parceria da EBC/ TV Brasil nas duas últimas edições. A TV Brasil/EBC fornece apoio técnico-operacional na elaboração do edital, participa da seleção de projetos e promove a exibição do conteúdo produzido, na Rede Pública de Televisão. Em 2010 foram exibidos os filmes produzidos em 2009. Em 2011 serão exibidas as produções de 2010. Investimento EBC em produção: não oneroso. Horas geradas de programação inédita: 1 hora anual – documentário.

▪ Ação Griô - Edital público para seleção de 10 interprogramas de 90 segundos

cada, em gêneros variados, abordando temas dos contadores tradicionais. As obras foram selecionadas a partir dos vencedores do Prêmio Audiovisual O Griô na Escola e na TV, coordenado pela Grão de Luz e Griô. Os vídeos foram produzidos em 2010 ao custo de R$8.000,00 (oito mil reais) cada. A Ação Griô é uma ação integrada aos Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva da Secretaria de Programas e Projetos Culturais – SPPC do MINC e visa implementar uma política de valorização da tradição oral no Brasil. Tem por objetivo estimular o vínculo 101


entre educadores e a comunidade, e sistematizar uma dinâmica de fortalecimento da identidade local. A Ação Griô conta com redes regionais de aprendizes, griôs e mestres da tradição oral, bolsistas de Pontos de Cultura, além de estudantes e educadores de escolas e universidades públicas. A EBC/TV Brasil fará a difusão dos conteúdos em 2011 em toda a Rede Pública de Televisão. Investimento EBC em produção: não oneroso. Horas geradas de programação inédita: 10 interprogramas de 1 minuto e meio. Item Exchange 2009/2010 - Programa de intercâmbio de conteúdos - itens de troca - de até cinco minutos realizadas por TVs Públicas de quatro continentes (exceto América do Norte) voltados a crianças entre 0 e 7 anos. O Programa é organizado pela EBU- European Broadcasting Union, entidade que agrega as principais emissoras de rádio e TV da Europa e pela ALA – Alianza Latino Americana. Cada participante oferece no mínimo cinco ítens anualmente e, em contrapartida, escolhe sem nenhum custo todos os itens disponíveis, com o compromisso de adequar sua exibição a seu país de origem. A EBC/TV Brasil financiou o encontro da ALA em 2009, no qual selecionou 171 obras que foram, ao longo de 2010, transcodificadas, traduzidas e legendadas para exibição no Brasil. Os conteúdos irão alimentar o programa Janela Janelinha em 2011.

A TV Pública e o Cinema Brasileiro Exibição Desde sua criação, a TV Brasil fixou como estratégica a aliança que deveria ter com o cinema nacional, nos termos propostos pelas principais entidades representativas do setor e por cineastas que, em diferentes momentos, integraram a diretoria da EBC, tais como Orlando Senna, Mario Borgneth, Leopoldo Nunes, Paulo Rufino e Roberto Faustino. Nestes primeiros anos a vertente que mais se desenvolveu, nesta aliança, foi a da exibição, com a TV Brasil aparecendo, no ranking da Ancine, como campeã na exibição de filmes nacionais nos anos de 2008, 2009 e 2010. Isso não teria tanta importância se o panorama não fosse desalentador. Em 2010, por exemplo, a TV aberta brasileira exibiu 1749 filmes de longa-metragem, dos quais 1516 eram estrangeiros e apenas 233 nacionais, dos quais 80 foram exibidos pela TV Brasil. Ou seja, 86,5% das 102


horas destinadas ao cinema pelas emissoras de televisão abertas foram ocupadas por produções estrangeiras, e só 13,5% por filmes brasileiros. Entre as 10 maiores emissoras de TV aberta, três não exibiram um só filme nacional em 2010. Esta é uma das situações em que a TV Pública faz diferença. Tomando-se o número total de obras, nas diferentes metragens e gêneros, em 2010 a TV Brasil continua campeã. Exibiu 273 obras nacionais, (75,2% do total), contra 90 estrangeira (24,8%). Tabela 2 Número de Títulos

Vale também recordar que, no percentual de filmes Band 90 30% 210 70,0% 300 estrangeiros exibidos pela TV CNT 80 58,8% 56 41,2% 136 Globo 184 18,5% 809 81,5% 993 Brasil, é forte a participação do MTV 55 69,6% 24 30,4% 79 Record 46 25,8% 132 74,2% 178 slot Cine Ibernedia, no qual RedeTV 86 82,7% 18 17,3% 104 são exibidos, todos os sábados, SBT 53 12,1% 386 87,9% 439 273 75,2% 90 24,8% 363 TV Brasi Brasil filmes ibero-americanos de TV Cultura 278 69,2% 124 30,8% 402 alta qualidade, de diferentes TV Gazeta 54 98,2% 1 1,8% 55 Total 1.199 39,3% 1.850 60,7% 3.049 países deste universo históricofonte: Ancine / Observatório do Cinema e do Audiovisual-OCA geográfico, fornecidos pelo programa Ibermédia/Caaci. Abre-se aqui a oportunidade de um agradecimento ao presidente da Ancine, Manoel Rangel, que se empenhou pessoalmente na construção do acordo institucinal que nos permitiu ingressar neste programa e obter, a preços absolutamente compensadores, 50 filmes todos os anos. Em 2008, a Ancine chegou mesmo a intermediar o repasse dos recursos, estando a EBC ainda pouco estruturada para fazer operações cambiais internacionais. Emissora

BrasileirosE

%

strangeiros

%

Total de títulos

Revista do Cinema Brasileiro, Programa de Cinema, Média Nacional, Curta Brasil, Animania e Tribos são alguns programas da grade que exibem filmes ou discutem os caminhos do cinema nacional. Licenciamento Não há dados comparativos entre as emissoras abertas brasileiras sobre o licenciamento de filmes, embora eles se reflitam nos dados sobre exibição. Não são idênticos, entretanto: o número de exibições/reprises permitido para cada obra licenciada 103


varia segundo os contratos e a política de cada emissora. Mas sendo a TV Brasil a maior exibidora, muito possivelmente será também a emissora aberta que mais licencia, tanto em número de obras como em valores financeiros repassados ao setor.

Tabela 2 - Total de obras licenciadas para exbição e de recursos destinados EBC/TV Brasil ao cinema nacional, no período 2007-2011

TOTAL

ANO

quantidade

valor global (R$)

2007

15

2008

137

R$ 970.000,00

2009

127

R$ 1.007.829,73

2010

66

R$ 505.420,73

2011

3

TOTAL

348

R$ 104.000.00

R$ 37.000.00 R$ 2.624.249,73

fonte: Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios

Tabela 3 – Licenciamento de filmes de longametragem para exibição na TV Brasil ANO

FILMES LONGAMETRAGEM obras licenciadas

valores (R$)

2007

10

R$ 92.000,00

2008

91

R$ 848.500.00

2009

79

R$ 840.000,00

2010

39

R$ 414.500,00

2011

3

TOTAL 2007-2011

222

R$ 37.000,00 R$ 2.232.000.00

Fonte: Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios

Tabela 4 – Licenciamento por categoria de filme ANO

CATEGORIA longa

2007

10

2008 2009

médiac

urta

-

5

91

6

40

79

31

17

2010

39

1

26

2011

3

-

-

fonte: Coordenação de Gestão de Contratos e Convênios EBC

Produção e Fomento Na produção de filmes, a TV Brasil considera vitoriosa a sua primeira incursão, através do programa Longadoc, em parceria com a SAV, que premiou a produção, 104


tendo em contrapartida o direito de antena, cinco documentários de longa-metragem, destacando-se entre eles o já citado A Longa Viagem, de Lucia Murat. Outros quatro estão em fase de finalização.

A TV Brasil oferece prêmios de exibição em oito festivais nacionais de cinema. Aqui, André Ristum e a equipe de ˜Meu país˜ exibem os seus troféus conquistados no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

Transparência: o Gerente-executivo de Articulação

As co-produções citadas, sob a forma de documentários ou séries, não deixam de representar fomento ao cinema, na medida em que a grande maioria delas tem cineastas como diretores ou produtores. Pela passagem dos 50 anos de Brasília, também em parceria com a SAV, a TV Brasil lançou edital do qual resultou a obra A cidade é uma só, de Adirley Queiroz. A transparência e a lógica pública foram adotadas também para a seleção de filmes para exibição, banindo qualquer forma de pessoalidade nestas escolhas. Uma Resolução da diretoria instituiu o sistema de editais periódicos, fixando os critérios para a seleção e licenciamento de filmes de diferentes gêneros e metragens.

Internacional e Licenciamentos, Silvio Da-Rin, explica a produtores a norma dos editais públicos para a seleção de filmes a serem licenciados.

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VII - Audiência e relevância

107


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Audiência e relevância

campanha de desqualificação da TV Pública, deflagrada desde que ela foi proposta e sustentada por setores políticos e midiáticos ao longo de todo o primeiro quadriênio, encontrou na expressão “TV do Lula” o mais prazeroso xingamento. O estigma surtiu os efeitos esperados, especialmente junto à classe média. Mas como o Governo de Lula acabou, a discussão sobre o suposto “governismo” da TV Pública cedeu lutar à cobrança sobre sua audiência, à difusão de números incorretos e ao surgimento de outro estigma: a TV Traço. Na discussão sobre audiência, a TV Brasil exige, como preliminar, a distinção entre audiência e relevância. Uma emissora pode ter altos índices de audiência e ser irrelevante. E até ser nociva à sociedade. Para se obter audiência, pode-se contratar a peso de ouro um comunicador popular, talvez até adepto da “baixaria na TV”. Mas aí, a emissora já não terá relevância e terá rompido com os princípios da TV Pública. Desta preliminar derivam outros pressupostos:

A TV Pública não pode ser medida com a fita métrica da TV comercial, na qual os pontos de audiência viram cifrões de publicidade. Sua 109


medida tem que ser a de seu papel na democracia e na formação da cidadania, especialmente na formação das crianças. Sua relevância deve ser medida por suas contribuições à sociedade e à cultura de seu tempo, pelos serviços que presta, pelas janelas que abre aos produtores, criadores ou grupos sociais que não teriam oportunidades nas outras emissoras. Logo, a TV Brasil buscará sempre aumentar a audiência, mas sem se afastar de seus princípios e compromissos. A mais importante plataforma de distribuição da programação da TV Brasil, nestes tempos de transição para o mundo digital, é a TV por satélite. Através da Banda C, ela chega a mais de 60 milhões de brasileiros que recebem sinal de televisão por antenas parabólicas. Eles vivem no interior, nas zonas rurais e remotas, nas periferias e em qualquer região cujo relevo prejudica a circulação do sinal terrestre emitido por transmissores a partir das torres de TV. Como já dissemos, o instituto Datafolha pesquisou este universo de telespectadores para a EBC, constatando que a TV Brasil tem entre eles índices de conhecimento e audiência bem superiores aos do universo servido por TV aberta ou por assinatura. Mas o Ibope, por não dispor ainda de tecnologia específica, não se realiza aferições de audiência entre os usuários de parabólicas. Assim, uma considerável parcela de telespectadores da TV Brasil hoje não é computada. Sendo uma TV Pública tardia, que surgiu quando as freqüências do espectro já estavam quase todas tomadas pelo setor privado, a TV Brasil tem uma rede muito limitada de canais com sinal terrestre analógico. No sistema digital, sim, terá uma 110


rede nacional e um sinal que competirá também em qualidade. Não tendo canais nas 17 capitais que o Ibope exige para incluir uma emissora no PNT (Painel Nacional de Televisão), não tem média nacional de audiência. A medida que pode ser feita hoje é apenas a de seus canais geradores do Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e São Luís do Maranhão. A TV Brasil reconhece com tranquilidade que sua audiência ainda é baixa. Mas não é traço. É pouco inferior a das duas redes de menor audiência e as curvas são crescentes a cada semestre. Mas, estruturalmente, a direção da EBC sabe que a mudança depende não só da programação, mas também da qualidade do sinal, que começará a melhorar com as mudanças tecnológicas que estão sendo implantadas e com a travessia para o mundo digital. O quadro abaixo mostra que, embora baixos, os índices da TV Brasil não são traços, nem tão inferiores aos das menores emissoras.

Médias da audiência da TV Brasil e demais emissoras abertas. Índice de Audiência Domiciliar% ANOS *2007

TV Brasil

Bandeirantes

CNT

2008

0.38

1.80

0.34

1.32

17.90

7.50

6.68

2009

0.39

2.11

0.47

1.21

18.65

8.24

6.84

2010

0.39

1.95

0.44

1.11

16.62

8.10

6.74

RedeTV Globo Record

SBT

Fonte: Ibope / MediaWorkstation Praça: Rio de Janeiro / Todos os dias das 07h às 2h

111


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VIII - TV Brasil Internacional - O Brasil onde vocĂŞ estiver


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TV Brasil Internacional O Brasil onde você estiver

T

odas as TVs Públicas cruzam as fronteiras nacionais e transmitem suas programações no exterior, quase sempre em língua nacional. A TV Brasil não deixaria de ter seu canal internacional, contribuindo para divulgar o país, seus valores, sua riqueza e diversidade junto aos outros povos.

15.10.2009 - Segunda Conferência Brasileiros no Mundo: Delegados reivindicam a TV Pública no exterior. Em primeiro plano, o chanceler Celso Amorim e o ministro Luiz Dulci. Ao fundo, de azul, a diretora-presidente da EBC.

Em 2009, a EBC foi convidada pelo Itamaraty a participar da II Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, também chamada Conferência Brasileiros no Mundo. Na primeira, ocorrida no ano anterior, havia eclodido a demanda por um canal da TV Pública nos países com maior concentração de emigrados, propiciando contato permanente com o Brasil, especialmente para as crianças nascidas lá fora. Este pleito já nos fora levado pelo embaixador Otto Maia. Na II Conferência, a demanda pelo canal internacional apresentou-se diretamente à diretorapresidente, através dos delegados de países como Japão, Estados Unidos, Portugal, Espanha e tantos outros onde são grandes as colônias de brasileiros emigrados.

O projeto de converter o antigo Canal Integración, TV bilíngue e satelital, disponível na América Latina, por um canal global, distribuído como canal por assinatura, já estava concebido e aprovado pela diretoria-executiva. A partir da II Conferência, foi acelerado. Cabe aqui um agradecimento ao ex-chanceler Celso Amorim e aos embaixadores Otto Maia e Eduardo Gradilone, pela parceria e apoio à implantação do canal. À jornalista Marilena Chiarelli, que trabalhou em sua implantação, emprestandolhe sua experiência e competência na fase mais difícil. Ela teve que se afastar em 115


seguida, por razões pessoais, antes de ver concluídos alguns projetos a que se dedicou especialmente, como a distribuição do canal nos Estados Unidos. E a Phidias Barbosa, que se transferiu para outra diretoria, mas foi outro esteio deste projeto coordenado pelo gabinete da presidente da EBC. Seu trabalho foi de grande importância em tão relevante momento. A TV Brasil Internacional foi lançada em 24 de maio de 2010, numa solenidade alegre no Itamaraty, a qual o presidente Lula honrou com sua presença, assim como quase todo o corpo diplomático africano. Naquele momento inaugural, as transmissões estavam restritas a 49 países da África, cobertos pela operadora Multichoice.

Lançamento

da

TV

Brasil

Internacional.

O

presidente Lula trocou mensagem com o seu colega de Moçambique, Joaquim Chissano

24/05/2010 - Diretores da EBC no evento, a partir da esquerda: Rogério Brandão, Gerson Barrey, José Roberto Garcez e Paulo Rufino. Atrás: Marco Antonio Coelho e Roberto Faustino.

24/05/2010 – O presidente Lula pede informações sobre a distribuição do canal na África, continente que foi prioridade de sua política externa. Presidente Lula cumprimenta a gerente-executiva do Canal, Marilena Chiarelli 116

e o assessor internacional, Phidias Barbosa.


No final de 2011, um ano e meio depois, a TV Brasil Internacional está presente em 69 países, em quatro continentes. Destacam-se entre eles: Japão, Portugal e Estados Unidos. São neles que vivem milhares e milhares de brasileiros emigrados. Reconhecendo seu papel, os consulados brasileiros estão divulgando o site do canal www. tvbrasil.ebc.com.br/internacional em suas páginas na Internet.

III Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior Brasileiros no Mundo. Nesta época a TV Brasil Internacional

Além da programação doméstica, a TV Brasil Internacional produz alguns conteúdos exclusivos, como por exemplo o Brasileiros no Mundo, o Conexão Brasil e o Fique Ligado.

já existia. A demanda agora era para que ela chegasse ao maior número de países.

TV Brasil - Como e onde assistir A TV Brasil Internacional é distribuída no exterior pelas seguintes operadoras: África - Canal 574 da Multichoice, Pacote Premium Portuguese ou canais a cabo associados a Multichoice em 49 países africanos. EUA - Canal 597 da Dish Network, em todo o país. Portugal - Canal 94 da operadora Meo TV. América Latina - Diferentes operadoras a cabo em diferentes países. E ainda pela WebTV: www.tvbrasil.ebc.com.br/internacional 117


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IX - Rรกdios EBC


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Rádios EBC

Empresa Brasil de Comunicação incorporou, em sua criação, cinco emissoras de rádio da União, antes geridas pela Radiobrás, e três geridas pela ACERP. Na EBC, passaram a ser administradas por uma única unidade, a Superintendência de Rádio, organizada em três gerências regionais, responsáveis pelas emissoras localizadas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas.

▪ Gerência Regional RJ: responsável pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e a Rádio MEC FM locais.

▪ Gerência Regional DF: responsável pela Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e a Rádio MEC AM de Brasília.

▪ Gerência Regional AM: responsável pela Rádio Nacional da Amazônia e pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Perfil resumido de cada emissora:

▪ Rádio Nacional AM Brasília - 980KHz – Primeira emissora da Capital do país, criada em 1958, durante as obras de construção da cidade. Presta serviço público com foco em cidadania, informação e cultura. 121


▪ Rádio Nacional FM Brasília- 96,1MHz - Primeira FM da capital, reconhecida pela qualidade de sua programação musical.

▪ Rádio Nacional AM Rio de Janeiro - 1.130KHz - Uma das mais antigas e importantes do país, e fortemente associada à sua modernização. Por ela passaram a renovação da música popular, a radiodramaturgia, base da teledramaturgia e o moderno jornalismo. Afora o esporte, especialmente o futebol, que ajudou a popularizar.

▪ Rádio MEC AM Rio de Janeiro - 800kHz - Sinônimo de educação e cultura, a rádio está há 72 anos no ar, A Rádio Nacional de Brasília, criada fruto do pionerismo de Roquette Pinto, precursor da por JK, para prestar serviços aos que trabalhavam nas obras da cidade. radiodifusão no país.

▪ Rádio MEC FM Rio de Janeiro - 98,9MHz - Com 85% da sua grade voltada para a transmissão de música clássica, leva ao ar toda semana, ao vivo, concertos direto do Estúdio Sinfônico Maestro Alceo Bocchino. Sua programação variada, inclui ainda agendas culturais que divulgam eventos musicais e de artes, além de transmitir o segundo programa mais antigo do rádio brasileiro, o Música e Músicos do Brasil, no ar há 50 anos. ▪ Rádio MEC AM Brasília - 800KHz - Mais uma emissora que valoriza as músicas clássicas e de concerto. É a programação da Rádio MEC FM na capital federal.

▪ Rádio Nacional do Alto Solimões - AM 670KHz e FM 96,1MHz - A emissora une os povos dos nove Municípios do Alto Solimões, interligados pela águas do rio de mesmo nome. Caçula entre as emissoras da EBC, foi criada em 2006 para levar informação às comunidades da região e para ir além, chegando à tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru. 122

A Rádio Nacional do Alto Solimões:prestando serviços aos povos da Amazônia, no extremo Norte do país.


▪ Rádio Nacional da Amazônia - OC 11.780KHz e 6.180KHz - Inaugurada em 1977, a emissora valoriza e divulga a diversidade cultural da região Amazônica. Suas ondas curtas cobrem mais de 50% do território nacional, atingindo potencialmente 60 milhões de habitantes do Norte do país, além do estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, entre outros. A Radioagência Nacional Criada em 2004, a Radioagência Nacional é um veículo público de comunicação que faz parte da Superintendência de Rádio. Por meio de sua página na Internet radioagencianacional.ebc. com.br, disponibiliza gratuitamente conteúdos radiofônicos produzidos pela EBC, segundo os princípios da comunicação pública fixados pela Lei 11652/2008. Veicula diariamente cerca de 100 áudios, produzidos pelas emissoras e pela Dijor - Diretoria de Jornalismo da EBC. Seus conteúdos incluem programetes sobre economia (Trocando em Miúdo, Centavo a Centavo, A Vez do Consumidor), direitos sociais (Viva Maria, Rio Afro e Minuto da Inclusão), efemérides (História Hoje), esportes e previsão do tempo. De hora em hora, de segunda a sexta, é publicado o boletim Nacional Informa, com as principais informações do dia, produzidas pelas emissoras e pela Dijor. O quadro Antena Pública traz boletins de rádios públicas parceiras, que por meio da Arpub - Associação de Rádios Públicas do Brasil, também produzem boletins sobre feiras de música e eventos culturais. 123


Reformulada em 2010, a Radioagência Nacional busca qualidade nas plataformas de acesso e cadastro, além da inserção nas redes sociais, levando informação democratizada pela internet. Tal como as emissoras de TV, as emissoras de rádio incorporadas pela EBC também enfrentaram longo estiagem de investimentos. A infraestrutura e os equipamentos em estado precário também exigiram grandes investimentos, que vêm sendo feitos de forma contínua. (Este assunto está resumido no capítulo Infraestrutura e Reequipamento˜). Vale destacar aqui a compra de transmissores novos para seis das oito emissoras de rádio, alguns já instalados (Nacional do Alto Solimões AM e FM, MEC FM do Rio, Nacional AM de Brasília) e outros em processo de instalação (MEC AM do Rio, MEC AM de Brasília e Nacional AM do Rio). No Centro de Mídias Públicas EBC, no Supercenter Venâncio 2000, em Brasília, foi implantado o centro EBC Rádios, dotado de oito estúdios e uma ampla e bem equipada redação. Reformas prediais foram realizadas em Brasília, Rio de Janeiro e Tabatinga. A programação de todas as emissoras passou por grande renovação, passando a contar com a contribuição de produtores independentes, afora os parceiros institucionais. Ao todo, foram aportados 30 novos itens à programação. Foram criados três novos núcleos de produção: esportes, 124


radiodramaturgia e infanto-juvenil. Esses núcleos são responsáveis por coordenar coberturas e produzir conteúdos para todas as emissoras de rádio da EBC e trouxeram de volta às grades de programação três gêneros que compõem a matriz do rádio brasileiro e estavam em declínio nas emissoras públicas EBC.

Os primeiros cuidados foram tomados para preservar o precioso acervo das rádios, com destaque para o da Rádio Nacional, que já teve boa parte cedida para o Museu da Imagem do Som. O remanescente, a EBC planeja digitalizar. A rádio MEC AM - sucessora da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada por Edgar Roquette-Pinto, e a Rádio Nacional do Brasília, primeira emissora da capital, também têm acervos preciosos que exigem cuidados.

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X - EBC Serviรงos


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EBC Serviços

Obrigação legal e geração de receitas próprias

P

ara viabilizar a EBC e o Sistema Público de Radiodifusão, o Governo Federal abdicou da empresa que lhe dava apoio na comunicação governamental, a Radiobrás. A lacuna foi suprida com a entrega de uma dupla missão à EBC. A lei reserva-lhe, além da missão de implantar e gerir o sistema de radiodifusão pública no âmbito federal, a obrigação de prestar serviços de comunicação ao Governo Federal. Esta obrigação legal é atendida, na estrutura da EBC, pela Diretoria de Serviços, uma unidade especialmente organizada, com recursos humanos, logísticos e operacionais próprios. Seu nome fantasia, EBC Serviços. A Lei 11652/2008 reservou à EBC a prerrogativa de institucionalizar esta área de prestação de serviços de comunicação e radiodifusão a entes públicos federais, com dispensa de licitação, a preços de mercado. Com esta atividade econômica, a EBC busca gerar receitas próprias crescentes, reduzindo a dependência das dotações orçamentárias federais para compor seu orçamento anual, com vistas a se tornar, no futuro, uma empresa pública nãodependente. A lei prevê ainda à EBC a prestação de serviços de veiculação de publicidade legal em outros veículos de comunicação para todos os órgãos públicos 129


federais, mediante remuneração. Esta atividade também é desempenhada pela Diretoria de Serviços/ EBC Serviços. No momento da criação da EBC não havia outra solução, mas hoje, após quatro anos de experiência, a empresa tem avaliado os inconvenientes que a dupla missão gera tanto para o Governo como para a Empresa. Esta, naturalmente, é uma decisão que será feita em algum momento pela SECOM, e qualquer mudança terá que ser por iniciativa do Governo. A possibilidade de captação de receitas prevista pela Lei, através da prestação de serviços a outros órgãos públicos (afora as obrigações para com a Secom) é saudável para uma empresa que busca a redução da dependência financeira da União. Mas no quadriênio de implantação, com a infraestrutura comprometida pelas atividades da própria EBC, e o quadro de pessoal também esgotado pela criação de novas unidades, como a TV Pública, a EBC Serviços não pode executar seu planejamento inicial de captação de serviços de terceiros. Com os recursos disponíveis, a EBC Serviços pode apenas cumprir sua obrigação legal de prestar serviços ao Governo Federal, oficializada em contratos com a Secom no ano de 2010. Alguns destes serviços já eram prestados pela extinta Radiobrás, como a operação da TV NBR – canal de divulgação de ações do Governo Federal, distribuído pelas operadoras de TV por assinatura e disponível aos usuários de antenas parabólicas através do satélite Banda C. 130


Outros serviços executados para o Governo:

▪ Cobertura da Agenda Presidencial, em Brasília, no Brasil e no exterior. ▪ Produção de conteúdo jornalístico – redação multimídia. ▪ Produção de conteúdos para televisão/TV NBR: ▪ Telejornal A NBR, a TV do Governo Federal, veicula três edições diárias do telejornal NBR Notícias de segunda à sexta-feira e uma edição aos sábados, além do resumo semanal denominado “Notícias da Semana”. Com duração de 30 minutos, essas edições abordaram fatos e atos do governo federal.

▪ Entrevistas A NBR apresenta diariamente o programa NBR Entrevista, abordando temas da atualidade, com técnicos do Poder Executivo Federal.

▪ Notas Informativas Para a tela dinâmica da TV NBR, são produzidas notas informativas sobre a agenda do governo federal veiculadas diariamente das 9h às 19h. São produzidas mais de dez mil notas/ano.

▪ NBR nas Redes Sociais A TV NBR tem um canal na rede social Youtube (/tvnbr), de distribuição de vídeo na Internet, desde dezembro de 2008, no qual tem postado uma média de 700 videos/ano, desde 2009. Em agosto de 2009, a NBR iniciou sua participação na rede de microblogs Twitter, passando a postar diariamente informações sobre sua programação, 131


especialmente ao vivo. Posta uma média de 400 tweets/ano (@tvnbr). Produção de conteúdos para rádio:

▪ Produção do radiojornal A Voz do Brasil sobre as principais atividades do Governo Federal, veiculado de segunda a sexta-feira em rede obrigatória de rádio, com transmissão via satélite. A média anual é de 260 programas. A Voz do Brasil tem conta no Twitter (@avozdobrasil), administrada pela EBC Serviços.

Produtos e serviços de rádio

▪ Programa Café com a Presidenta: o programa foi criado para o presidente Lula e adaptado para a presidenta Dilma, registrando presença semanal nas mais de 30% das 9.045 emissoras de rádio de todo o País, conforme mostrou a pesquisa telefônica realizada em setembro de 2009 junto a 1.013 dirigentes de rádio de todas as regiões do Brasil. Nos últimos anos foram produzidos, em média, 50 programas/ ano.

▪ Programa Bom Dia, Ministro: entrevista coletiva radiofônica semanal que conta com a participação de Ministros de Estado respondendo a 132


perguntas de comunicadores de rádio de todas as regiões do país. O programa, produzido em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, tem uma hora de duração e é transmitido via satélite em sinal aberto. Desde 2009, é transmitido ao vivo também pela TV NBR. Edições anuais, 50 em média. Serviços de Satélite – Radiosat

▪ São os serviços de transmissão de informações sobre o Governo Federal, via satélite, em sinal aberto, para veiculação gratuita pelas emissoras de rádio de todo o país.

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XI - Infraestrutura e reequipamento


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Infraestrutura e reequipamento

ntes mesmo da estreia da TV Brasil, um estudo da Fundação Getúlio Vargas inventariou o parque de produção e de transmissão das emissoras de rádio e TV que seriam reunidas sob a gestão da empresa que seria criada, a EBC. Este inventário apontou a necessidade de um ambicioso plano de reequipamento, ampliação e modernização da infraestrutura existente. Ela era insuficiente para o novo projeto e estava ultrapassada, tecnologicamente, até para o sistema analógico. O recomendável, então, era planejar a aquisição de novos equipamentos digitais, assegurando atualidade e competitividade à futura TV Pública, bem como aos demais veículos que seriam geridos pela nova empresa. O início das transmissões da TV Brasil, e o contato com as emissoras de rádio já existentes confirmou o diagnóstico, que não representava qualquer novidade. Era amplamente conhecido naquele tempo, o abandono das emissoras de rádio e televisão da União, só superado pelo descaso dos estados para com seus canais. Tanto a Radiobrás como a ACERP haviam feito pouquíssimos investimentos nos últimos anos, num parque que vinha sendo sucateado há tempos. O reequipamento começou em 2008, com a aquisição de mais de cem câmeras digitais de última geração, dezenas de ilhas de edição, três 137


carros de up-link, transmissores por microondas, carros de externas e equipamentos diversos para rádio e para televisão. O reequipamento continuou em 2009 e em 2010, destacando-se aquisição de transmissores para seis das oito rádios, o sistema de gerenciamento de arquivos digitais, o MAM-EBC, a compra do equipamento para cenários virtuais de TV e finalmente, em 2011, a aquisição dos exibidores HD, que completa o processo de digitalização. Em seu primeiro quadriênio, a EBC elegeu o reequipamento como prioridade, alcançando uma execução orçamentária elevada, de 97% do orçamento liberado, em média. A rubrica de investimento representou entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões nos anos de 2008, 2009 e 2010, caindo para R$ 50 milhões em 2011, em função do ajuste fiscal. Em Brasília, a modernização só foi possível com a implantação da nova sede do Venâncio 2000. Neste centro comercial inteiramente reformado e adaptado, a EBC reuniu as unidades que funcionavam em diferentes endereços. Com enormes ganhos para a gestão. Seu moderno Centro de Mídias Públicas é dotado de cinco estúdios de televisão, oito estudos de rádio, cinco suitchers de TV, dezenas de ilhas de edição, unidade de acervo, sala de geração e centrais técnicas de transmissão para as emissoras de rádio, TV Brasil, NBR e TV Brasil Internacional. 138

Unidade Móvel de Jornalismo

Unidade Móvel de Up-link


O Centro de Mídias do Venâncio 2000 tem 05 estúdios com salas de controle independentes, uma central técnica com capacidade de tráfego de até 128 sinais de vídeos digitais ao mesmo tempo, uma sala de gravação e geração com capacidade de gravar até 16 sinais ao mesmo tempo, 02 salas para pós-produção de áudio onde estão sendo instalados 02 Pro-tools. Todos os estúdios contam com gride móvel composto de 84 hoists para iluminação. Cada estúdio poderá abrigar de dois a três cenários, multiplicando a capacidade de produção da EBC e seus canais.

Fachada do Centro de Mídias Públicas EBC

O moderno Centro de Mídias Públicas EBC, no Venâncio 2000 de Brasília. No início de 2012 os sinais da TV Brasil Rede e TV Brasil Brasília estarão trafegando totalmente em plataforma digital. Estão em fase de conclusão as obras do prédio operacional no SRTVS, onde serão instalados os controles mestres da TV Brasil Rede, TV Brasil Local, TV Brasil Internacional e EBC Serviços, incluindo uma central técnica e um parque de antenas parabólicas para recepção e transmissão de sinais via satélite. Os equipamentos já foram adquiridos, só aguardamos a conclusão das obras para iniciarmos a montagem e instalação. 139


No início de 2012 os sinais da TV Brasil Rede e TV Brasil Brasília estarão trafegando totalmente em plataforma digital. Estão em fase de conclusão as obras do prédio operacional no SRTVS, onde serão instalados os controles mestres da TV Brasil Rede, TV Brasil Local, TV Brasil Internacional e EBC Serviços, incluindo uma central técnica e um parque de antenas parabólicas para recepção e transmissão de sinais via satélite. Os equipamentos já foram adquiridos e serão instalados logo que as obras forem concluídas. No final de outubro de 2011 a EBC concluirá a instalação de uma central de geração de energia alternativa com capacidade de geração de até 2 Mega Watts de energia elétrica, tanto para as instalações do Venâncio 2000 quanto para as instalações do prédio operacional do SRTVS.

Central Técnica e Sala de Supervisão de Sinais de TV

Novas Salas de Cortes dos Estúdios de TV da Unidade Rio de Janeiro

Os estúdios da EBC em Brasília, em fase final de instalação. 140


Fortalecendo o Canal Internacional

O gerador de energia alternativa em fase final de instalação.

Controle Mestre da TV Brasil Internacional

Reforçando a EBC Serviços, que atende o Governo Federal Unidade móvel montada para a cobertura da posse presidencial, buscando assegurar a confiabilidade e qualidade da transmissão para as emissoras de televisão de todo Brasil. A EBC - Serviços foi a responsável pela distribuição dos sinais de áudio e vídeo desse evento.

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Reforma e Modernização da Unidade Rio de Janeiro A central de produção da Rua Gomes Freire/RJ, antiga TVE-RJ, vem passando por seguidas intervenções com vistas à sua modernização, evitando, porém, transferir a emissora para dependências alugadas, o que implicaria em custos maiores e desconforto e prejuízo para as atividades. As obras pontuais e planejadas ajustam-se também às possibilidades orçamentárias da EBC, que não poderia enfrentar uma obra de grande vulto em apenas um exercício. Ampliamos, renovamos e instalamos infraestrutura para a nova central técnica da área de televisão.

Sistema de up-link para atender eventos Central de transmissão digital – HD

jornalísticos e de produção, com um canal de satélite exclusivo para o Rio de Janeiro durante 24 horas, 365 dias / ano.

Novo Switcher de Jornalismo. 142

Reforma das salas de sonorização do Rio.


Realizações na Unidade São Paulo A EBC São Paulo, inaugurada em dezembro de 2008, já é a unidade mais moderna da empresa. Ela recebeu, nos últimos dois anos, novos investimentos para manter e ampliar sua capacidade e qualidade de produção.

Redações de telejornalismo e Central Técnica de São Paulo - depois das reformas realizadas.

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Realizações na Unidade do Maranhão A TV Brasil Maranhão começou a receber câmeras e ilhas digitais e seus funcionários foram treinados para o uso dos novos equipamentos ali ainda inexistentes. Mas o investimento mais importante e elevado realizado na emissora foi a construção de uma nova torre, com a antiga enfrentando risco de desabamento.

Realizações nas Rádios EBC As oito emissoras de rádio hoje geridas pela EBC sob o marco legal da comunicação pública enfrentaram longo período sem receber investimentos. Elas também vêm sendo objeto de um ambicioso plano de modernização e reequipamento que precisa ser realizado de forma continuada por alguns anos, visto que o orçamento anual não atende a todas às necessidades acumuladas. A integração dos estúdios das emissoras de rádio e televisão de Tabatinga, São Luís, São Paulo e Rio de Janeiro à Rádio Nacional e Rádio MEC em Brasília, por meio de codificadores para transmissão e recepção de áudio sobre IP, foi uma importante 144


Estúdio de OM na sede da EBC em Brasília.

Central Técnica

Estúdio Banda

realização. Propiciará à EBC uma economia anual de aproximadamente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). No Centro de Mídias Públicas EBC foram preparados oito estúdios de rádio, para os quais foram adquiridos equipamentos de última geração que asseguram a migração para o Rádio Digital. Console para atender as gravações da FM no estúdio banda.

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O Sistema MAM-EBC O MAM EBC – Mídia Acess Management, é um moderno sistema de gerenciamento de acervos digitais que propiciará um salto de qualidade às produções audiovisuais da EBC. Ele integra os arquivos de todas as unidades da rede, permitindo que usuários busquem no sistema o arquivo necessário para cópia e edição, realizando o tráfego em baixa resolução e a posterior conversão em HD. Além do MAM, a área de TI, em sintonia com a Gerência de Acervos, desenvolve projetos conexos que também levam a EBC e seus canais para o futuro digital, assegurando qualidade e competitividade às mídias públicas geridas pela empresa. São eles:

▪ Projeto MAM EBC: automação da cadeia produtiva digital; ▪ Projeto iAcervo: automação da cadeia produtiva analógico; ▪ Projeto ITVP: intercâmbio de conteúdo audiovisual digital; ▪ Projeto INews: automação da cadeia produtiva de telejornalismo; ▪ Projeto Informa: automação da cadeia produtiva das rádios; ▪ Projeto iSollo: automação dos processos de licenciamento de conteúdo; ▪ Projeto Grafismo: automação das áreas gráficas (GC, cenário virtual, etc.); ▪ Projeto PAM EBC: automação do processo de edição. Estes projetos exigiram a licitação do próprio Sistema MAM e de um conjunto de equipamentos, hardwares, softwares, storages e periféricos. Destacam-se, entre eles, os 20 terminais de auto-atendimento com teclado touchpad, monitor LCD 17’’, estabilizador de voltagem, conjunto de cabos e portas (firewire e usb) e suporte para instalação em CPU e periféricos. Serão utilizados no apoio ao processo de automação e digitalização da cadeia produtiva com a implantação do projeto MAM EBC. Esses equipamentos irão mobiliar as áreas estratégicas da EBC que necessitam de maior velocidade no processo de produção (telejornalismo, esporte e outros). 146


As futuristas salas do MAM na EBC.

Explorando as possibilidades do SBTVD Laboratório de transmissão de conteúdo interativo para TV Digital O Brasil agregou duas importantes qualidades ao sistema de televisão digital japonês, produzindo o modelo Nipo-brasileiro, ou Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, já adotado por quase toda a América Latina, o que será de grande valia para a integração e a circulação de conteúdos em nossa região. Estas qualidades são a multiprogramação - que permite a divisão de um canal de 16 MHz em até de Quatro MHz, aumentando a oferta de conteúdos – e a Interatividade, que propicia a comunicação do telespectador com o emissor-programador, abrindo amplos caminhos para uma comunicação cidadã e para uma democracia participativa. Os serviços públicos também poderão dar saltos de qualidade, atendendo ao cidadão através da televisão. Buscando preparar a TV Pública para o futuro digital, no qual deverá ser vanguarda na utilização da interatividade, tornando-se uma emissora com forte participação dos cidadãos, a EBC montou um laboratório para testes de transmissão digital de conteúdo interativo. Nesse laboratório é possível testar as configurações técnicas dos equipamentos transmissores e dos conteúdos interativos antes de levar ao ar, em definitivo, evitando assim o travamento dos receptores digitais ou outros problemas de transmissão. Também é possível realizar testes dos sistemas de Legenda Oculta (Closed Caption) neste laboratório ou testar a transmissão de EPG (Electronic Program Guide ou Guia de Programação Eletrônico). 147


O SBTVD permite a transmissão de aplicativos interativos no padrão Ginga NCL/ LUA e Ginga JAVA. Esses aplicativos precisam obedecer a normas técnicas estabelecidas pela ABNT para funcionarem adequadamente nos receptores. Com o laboratório de transmissão de conteúdo interativo, a área de engenharia da EBC pode então homologar os aplicativos elaborados pela empresa. Alguns aplicativos estão sendo desenvolvidos em parceria com instituições públicas como a CEF e a Previdência Social. Em um portal interativo criado para testes pelo engenheiro Emerson Weirich, a EBC vem testando protótipos de aplicativos, tais como o do informativo da Agência Brasil na tela da TV, o de informações da TV Brasil no Twitter, o de informações dos canais da Diretoria de Serviços, um outro de informações de trânsito e clima em diferentes cidades do país e ainda outro sobre chegadas e partidas de voos nos aeroportos. A votação eletrônica pelo televisor é a metáfora mais perfeita da radicalização democrática, podendo ser comparada a um retorno à democracia grega. Só que ao invés de uma reunião na praça, a Agora, cada qual votaria de sua casa, pela TV. A EBC investe também no desenvolvimento deste aplicativo protótipo. A seguir, imagens do laboratório digital da EBC e simulação dos aplicativos.

Testes de Closed Caption e Guia Eletrônico de Programação - EPG

Protótipo de teste de um Portal Interativo da EBC: informações de voos, trânsito e clima em tempo real. Informações disponíveis na tela enquanto Ziraldo apresenta o ABZ. 148


É a EBC apostando no Sistema Brasileiro de TV Digital. Preparando a TV Pública do futuro: moderna, inclusiva e participativa.

Protótipo de teste de um Portal Interativo da EBC: informações da Agência Brasil em tempo real na TV, enquanto Leda Nagle apresenta o Sem Censura.

Testes de aplicativos de parceiros públicos: Banco do Brasil. Consulta à conta bancária durante a programação.

Protótipo de teste de um Portal Interativo da EBC: informações de trânsito em tempo real.

Testes de aplicativos de parceiros públicos: Caixa

Testes de aplicativos de parceiros públicos: Previdência Social, todas as Informações do cidadão disponíveis pela TV.

Econômica Pela TV, o sucessor dos Serviços E-banking.

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XII - Gestão e admimnistração da Empresa


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Gestão e administração da empresa

EBC é uma empresa singular e complexa, e como tal, exige uma administração versátil e hábil. Sua atividade finalística é bastante variada, exigindo diferentes modos de organização das unidades e dos processos. Alguns serviços são de natureza pública e compõem sua missão institucional. Mas há uma outra obrigação legal, a de prestar serviços ao Governo Federal, que exige uma inédita gestão de contrato.   Há um Conselho de Administração que, a exemplo de seus homólogos em outras empresas estatais, tem legítima ascendência administrativa sobre a diretoria-executiva. Mas na EBC, empresa singular por sua natureza especial, há também um Conselho Curador. A falta de limites claros entre eles, na Lei de criação, estabelece um potencial conflito de competências.     Tendo incorporado a Radiobrás, a EBC herdou processos que ainda não pode modificar e ainda uma cultura conservantista, de resistência passiva às mudanças. Em seu quadro  de funcionários existem hoje diferentes regimes de contratos trabalhistas, que a EBC tentará suprimir a partir de seu primeiro concurso público, ficando apenas com o quadro permanente e concursado.  Hoje existem empregados  temporários e um quadro de livre provimento herdado da Radiobrás, afora o quadro de dirigentes comissionados.   153


O regime de compras é regido pela Lei das Licitações. A Lei de criação da EBC tentou instituir alguns mecanismos de flexibilização, importantíssimos numa atividade nervosa como a radiodifusão, que exige respostas rápidas em algumas situações. Entretanto, imperfeições de técnica legislativa acabaram impedindo a aplicação de tais instrumentos. Mas a complexidade não se restringe às características da EBC ou às heranças da Radiobrás, que foi legalmente incorporada. Para formar a rede inicial da TV Pública, a lei previu a transferência para a EBC dos canais de radiodifusão da União. A Radiobrás, como já foi dito, geria um canal local de TV (Brasília) e cinco emissoras de rádio, sendo duas na Amazônia, duas na capital federal e uma no Rio de Janeiro.  A Acerp - Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto , uma Organização Social,  geria dois canais de TV (Rio e São Luís-MA) e três rádios, sendo duas no Rio de Janeiro e uma em Brasília.  Os canais da ACERP foram transferidos, mas não seus funcionários e outros recursos. Diferentemente da Radiobrás, a ACERP não podia ser incorporada, era uma OS (Organização Social), uma figura jurídica do terceiro setor. Previu então a lei que o contrato de gestão que ela mantinha com a Secom seria repactuado e renovado por até 36 meses. Houve a repactuação, inicialmente pela Secom. Em 2009, o presidente Lula editou decreto que permitiu à própria EBC firmar o contrato de gestão.    A colaboração da Acerp no primeiro quadriênio foi fundamental para o sucesso da implantação da EBC e da TV Pública. A EBC não tinha quadro funcional próprio no Rio de Janeiro e não poderia transferir funcionários em massa para aquela unidade. Começará a ter seus próprios funcionários lá só agora, quando concluir seu primeiro concurso público. E, no entanto, é no Rio de Janeiro, com pessoas, instalações e equipamentos de lá, que a EBC produz o maior número de horas de sua grade de programação para a TV Brasil.  Por tudo isso,  foi de um delicado equilíbrio institucional a convivência entre as duas instituições neste período.   Essas dificuldades, que não são as únicas, precisam ser externadas, inclusive neste relatório,  em primeiro lugar porque é obrigação de todo gestor público apresentar diagnósticos precisos. Apesar destas dificuldades, a diretoria que conclui o quadriênio deixa um legado considerável de realizações, que será mais ainda valorizado diante das informações sobre as dificuldades de gestão que a empresa hoje apresenta. O legado foi construído em circunstâncias muito adversas, com muito empenho e dedicação. 154


As questões de gestão e administração são objetos, anualmente, do Relatório de Gestão elaborado com base em instrução também anual do TCU - Tribunal de Contas da União, que será apresentado ao Conselho de Administração no mês de janeiro. Por isso as questões administrativas, estrito senso, não serão abordadas  de forma exaustiva aqui, num documento eletivo, que procura dar uma visão macro das realizações, especialmente no campo de relacionamento com a missão institucional da empresa e de seus canais de radiodifusão. Este relatório destacará apenas duas questões: recursos humanos e orçamentos.

Gestão de Pessoas   A EBC recebeu da Radiobrás um quadro funcional desmotivado, com salários defasados, ausência de políticas de capacitação e reciclagem. Não havia uma política de avaliação de desempenho nem de promoções por mérito.  Um Plano de Cargos e Salários fora implantado, pouco antes da criação da EBC, mas eram grandes as insatisfações com o enquadramento em suas faixas e com a persistência das possibilidades de apadrinhamento. A promessa de um novo PECS - Plano de Emprego, Cargos e Salários, foi feita por ocasião da criação da EBC.            Em 2008, a EBC implantou o PECS, que previa mecanismos para corrigir ou atenuar as distorções do passado. A transposição foi realizada com ganhos para a grande maioria da casa. O plano previa também a adoção de um sistema de avaliação como promoções anuais e a destinação, a esta finalidade, de 1% do valor da folha de pagamento anual.  Destes recursos, 90% seriam reservados à aprovação por mérito e 10% à promoção por antiguidade. Em 2010, atrasos na implantação levaram a conflitos com o calendário eleitoral e a avaliação acabou não tendo êxito. Em compensação, foi realizada com absoluto sucesso em 2011, produzindo a promoção de 82% da casa. A EBC concedeu aumentos reais de salários a seus funcionários nos acordos coletivos de 2008, 2009 e 2010. O de 2010 ainda está sendo negociado, mas é amplamente conhecida a posição do Governo Federal, de autorizar apenas repasses inflacionários este ano.

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Ao longo do quadriênio, os trabalhadores da EBC conquistaram vantagens sociais que nunca tiveram no tempo da outra empresa. Em 2011, o valor do tíquete-refeição é de R$ 650,00. Talvez seja o maior do Governo Federal. O valor do auxílio-creche teve reajustes significativos. As mulheres tiveram atendida a reivindicação pela adoção da licença-maternidade opcional de seis meses.   A nova sede da EBC em Brasília representou ganhos para a gestão, com redução de despesas e aumento da eficiência, mas os empregados também ganharam muito com a mudança e a unificação de toda a EBC em uma única sede física. Agora eles têm espaços para a convivência, para o lazer laboral e refeitório. Boa parte deles trabalhava num prédio que, segundo os sindicatos, tinha excesso de radiação. A empresa apresentou laudos provando o contrário, mas teve que acolher a determinação judicial de pagar adicionais de insalubridade. Agora fará economia superiora a R$ 3 milhões/ano, deixando de pagar adicionais. O mobiliário é novo e os equipamentos, de última geração. Sem a nova sede, o plano de modernização técnica e reequipamento não teria sido implementado.  Para conseguir tudo isso, a EBC destinou um terço dos recursos do orçamento anual, ao longo dos quatro anos, cerca de R$ 100 milhões anuais, com execução média de 97%, taxa singularmente alta no setor público. Este legado material da primeira diretoria não é menos importante que o legado institucional e cultural/audiovisual.   O financiamento da EBC   A Medida Provisória 398 fixou as seguintes fontes de financiamento para a EBC:

▪ Dotações orçamentárias da União; ▪ Publicidade institucional; ▪ Patrocínios culturais; ▪ Prestação de Serviços; ▪ Doações. Durante a tramitação na Câmara, o relator da matéria, deputado Walter Pinheiro, apresentou emenda criando nova receita, a Contribuição de Fomento à Comunicação Pública, buscando atender aos pedidos dos dirigentes da empresa por uma fonte perene e imune aos humores fiscais de cada governo. Em 2008 a EBC articulou a regulamentação da 156


cobrança junto aos órgãos federais competentes, aceitando pagar uma taxa correspondente a 2,5% à Anatel, para que esta fizesse o recolhimento. Desde então as empresas de Telecom,  a partir de uma liminar, depositam em juízo a contribuição – equivalente a uma redução de 5% no Fistel.  Os recursos bloqueados já ultrapassam os R$ 600 milhões.  A EBC conseguiu apropriar-se de apenas R$ 40 milhões que, em 2010, foram depositados normalmente por algum contribuinte.  a Tabela 1 mostra em que este foi o ano em que a EBC teve o maior volume de receitas próprias: R$ 80 milhões, somando-se estes recursos com os de outras fontes, como a veiculação de publicidade legal remunerada.   É fundamental, especialmente para a TV Pública, assegurar esta receita que tornará a EBC mais autossuficiente.  Ao final do primeiro quadriênio, a empresa  ainda é amplamente dependente do Orçamento da União.     Os orçamentos da EBC e sua execução orçamentária   Ao longo do debate sobre a criação da TV Pública – que veio a significar a criação da EBC – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se com a destinação de R$ 350 milhões de reais anuais à nova emissora. Tal valor se baseava no orçamento da menor rede comercial do país.  O orçamento da EBC, de fato, nunca foi menor que este valor, mas é preciso recordar que ele não se destina exclusivamente à TV Pública, mas a toda a EBC e as seguintes atividades:   ▪ O funcionamento da TV Pública/TV Brasil, que implantou e tornou realidade, incluindo a produção de programação, as despesas de telecomunicações e a expansão da infraestrutura de produção e transmissão, que demanda investimentos continuados por longos anos ainda.   ▪ O funcionamento e manutenção de oito emissoras de rádio transferidas pela União à EBC. 157


▪ O funcionamento de uma agência de notícias na internet (Agência Brasil) e de uma agência de conteúdos radiofônicos na Internet (Rádio Agência Nacional). ▪ A implantação e funcionamento da TV Brasil Internacional, distribuída em 69 países;   ▪ A operação e funcionamento da TV NBR, a TV do Governo Federal e a prestação de todos os serviços já relacionados no capítulo da EBC Serviços. No conjunto, custam quase o equivalente à manutenção de uma televisão. ▪ A manutenção do contrato de gestão com a ACERP. ▪ A gestão e administração da EBC.    Esta vasta lista de obrigações legais da EBC é desconhecida até dentro do Governo e completamente ignorada pelas mídias privadas, que desde 2008 afirmam que a TV Pública consome R$ 350 milhões anualmente. Nem este tem sido o valor exato do orçamento da EBC, e nem ele é destinado, como se pode ver, exclusivamente à TV Brasil. Orçamentos da EBC   A EBC foi criada no final de 2007, mas só veio a ter orçamento em seu nome a partir de julho de 2008, quando incorporou a Radiobrás, em nome da qual estavam os recursos orçamentários.   Seu orçamento tem a seguinte estrutura de composição: Tabela 2 A Tabela 2 mostra a composição AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EBC dos orçamentos da EBC em 2009, 2010 e 2011, tomandoGestão e Administração do Programa se por base o valor aprovado Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal pelo Congresso, que foi de R$ Implantação do Canal de Televisão Internacional 471 milhões.  O orçamento de Implantação do Sistema Operador da Televisão Digital Pública 2008, executado em nome da Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação Radiobrás até o mês de julho, e Serviços de Produção de Programas Culturais e Educacionais (ACERP-OS) só  a partir de agosto em nome da EBC, por conta de atrasos na incorporação, não foi incluído aqui para evitar especulações  sobre valores que pareceriam  discrepantes. 158


Em 2011, no ajuste fiscal que cortou recursos, de todos os órgãos do Governo Fedral, a EBC perdeu R$ 76 milhões de seu orçamento, destinado a gastos discricionários ( custei e investimento). Assim, pela primeira vez desde a criação da empresa, o investimento caiu significadamente. De quase R$ 93 milhões previstos pela Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso para R$ 50 milhões. Esta queda afetou a aquisição de bens importantes para o reequipamento e a digitalização dos canais da EBC. Tabela 3 – As perdas orçamentárias da EBC em 2011

2011

DESCRIÇÃO

PLOA

UNIDADE

LOA

LIMITES

CORTE

REDUÇÃO % EM RELAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

EBC

A LOA 2011

297.472 293.757

220.000

-73.757

-25,11

Fonte: MPOG/Gerencia Executiva de Orçamento e Finanças-EBC

Tabela 4 – Impacto dos cortes orçamentários sobre o Custeio e sobre o Investimento.

Ações

Recursos originais (LOA)

Proposta de redução (EBC)

Valores revistos para o ajuste ao novo limite = 220 milhões

200,0 Custeio Investimento

TOTAL

30,0 (-15%)

170,0

93,7

43,7 (-46,6%)

50,00

293,7

73,7

(19,0 = cont.sociais obrigatórias)

220,0 (novo limite fixado para a EBC)

Fonte: EBC/Gerência de Orçamento e Finança

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XIII - EpĂ­logo - EBC no horizonte


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Epílogo - EBC no horizonte Este relatório foi um olhar, pelo retrovisor, sobre os primeiros quatro anos de construção da EBC. Algumas poucas linhas ficam aqui reservadas para uma tentativa de enxergar a empresa nos próximos tempos. Se a democracia brasileira é de fato sólida, a EBC é uma empresa de futuro. Todas as democracias do mundo, e com muita ênfase as da América Latina, estão implantando sistemas públicos de comunicação, buscando equilibrar o poder das mídias privadas e fortalecer a cidadania.   Muito falta por fazer na EBC, mas seus alicerces estão bem fundados. A questão dos princípios e da independência está bem resolvida na lei de criação da empresa. Reduzir a depedência financeira do Estado é importante mas, num país como o Brasil, onde a radiodifusão privada é forte e bem-sucedida, o sistema complementar levará ainda muitos anos para construir mecanismos de auto-financiamento.  No plano jurídico, serão necessários alguns ajustes e eles exigirão mudança legislativa. Devem tratar de aspectos relacionados com a simplificação administrativa, a maior autonomia organizacional e o clareamento das competências entre os dois conselhos (Curador e de Administração), buscando sempre fortalecer a natureza pública da EBC, mas assegurando condições de governança à diretoria-executiva. Com esta reflexão, a diretoria-executiva que conclui o quadriênio e entrega o seu legado, que considera  significativo,  reitera sua convicção de que, daqui a quatro anos, teremos resultados ainda melhores, em favor da democracia e da cidadania.

Brasília, 31 de outubro de 2011                                                    Diretoria-executiva da EBC

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Créditos

Quatro anos de um ideal democrático. 2007 - 2011 Fotos

Realização:

Acervo EBC Acervo TV Brasil Acervo Notimex Ana Paula Oliveira Migliare / TV Brasil Antônio Cruz / ABr Elza Fuiza / ABr Fábio Pozzebom / ABr Giovanni Rocha / TVE-RS Gleison Miranda / TV Aldeia José Cruz / ABr Marcello Casal / Abr Polli Di Castro / EBC Ravil Ferrari / Télam Ricardo Stuckert / PR Roosewelt Pinheiro / ABr Valter Campanato / ABr Vladimir Platonow Wilson Dias / ABr

Empresa Brasil de Comunicação Unidade de Comunicação Social e Marketing Coordenadoras: Ana Miguel Érica Santana Equipe de produção, pesquisa e Coordenação do projeto: Carlos Alberto Nina Fernanda Medeiros Isaac AraGuim Lúcia Leão Máira Machado Polli Di Castro Capa e Projeto Gráfico:

Impressão

Isaac AraGuim Polli Di Castro Supervisão Editorial: Tereza Cruvinel

Fonte utilizada: Frutiger Impressão em papel Couché 170g Dupligráfica Editora Outubro de 2011

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4 Anos de um Ideal Democrático | EBC - Empresa Brasil de Comunicação  

A Empresa Brasil de Comunicação presta contas de suas realizações no quadriênio (2007-2011), com o lançamento da publicação “4 Anos de um Id...

4 Anos de um Ideal Democrático | EBC - Empresa Brasil de Comunicação  

A Empresa Brasil de Comunicação presta contas de suas realizações no quadriênio (2007-2011), com o lançamento da publicação “4 Anos de um Id...

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