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Press Release “Uma Cidade Urbana e Acessível” 26 de Maio de 2013

Conclui-se a quinzena dedicada à temática “Uma Cidade Urbana e Acessível” em que a Candidatura de Bruno Pereira / Tudo pelo Funchal efectuou reuniões de trabalho com parceiros, visitas de campo, ouviu e discutiu com especialistas, com o objectivo de definir um conjunto de linhas estratégicas nestas áreas para a Cidade do Funchal. Agradecemos publicamente a todos os que contribuíram com a sua disponibilidade, ideias e opiniões para o futuro da cidade. No final desta quinzena, refletimos e assumimos compromissos para com o Funchal. São compromissos exequíveis no actual quadro de constrangimentos económico-financeiros e balizados pelas competências autárquicas nestas matérias. Mas, porque uma cidade é feita por pessoas e para pessoas, o ordenamento / planeamento do território, o urbanismo e a mobilidade para todos são prioridades neste nosso projecto político. Assim e entre outros a serem apresentados no Programa Eleitoral, são compromissos desta candidatura:

REABILITAÇÃO URBANA A Reabilitação Urbana é uma questão determinante na imagem e segurança da Cidade. Esta deve atrair novos habitantes para o centro histórico da cidade e funcionar como motor da dinamização económica. Acreditamos que através da reabilitação urbana incrementaremos o sector da construção civil, aumentando os seus níveis de empregabilidade, fomentaremos a habitação social, bem como o aparecimento de pequenas unidades turísticas. Estas intervenções permitirão ainda o desenvolvimento do comércio de proximidade e a recuperação do património preservando a identidade da Cidade. Em primeiro lugar, importa delimitar o Centro Histórico do Funchal de acordo com os critérios regulamentares de classificação patrimonial, conferindo uma unidade lógica e coerente aos 3 núcleos históricos actualmente existentes (Santa Maria Maior, Sé e São Pedro).


Paralelamente, a recente alteração ao Regime da Reabilitação Urbana vem permitir abordar esta temática com um novo impulso, pelo que nos comprometemos a proceder também à criação das denominadas “Áreas de Reabilitação Urbana” (ARU’s). Estas poderão ser concretizadas, por exemplo, no Quarteirão do Ornelas (junto ao Largo Jaime Moniz), no Quarteirão do Castanheiro (entre a Igreja do Colégio e a Igreja de S. Pedro), entre outras. A criação destas Áreas irá conferir aos proprietários de prédios devolutos e degradados a possibilidade de os recuperarem de forma menos burocrática e onerosa, bem como o acesso a novos mecanismos de financiamento previstos no próximo Quadro Comunitário e a benefícios fiscais (de que são exemplo a isenção de IMI, de IMT na primeira transmissão e outras deduções ou isenções em sede de IRS, IRC e IVA). A implementação das ARU’s permite, a par da recuperação do património edificado, a criação de novos espaços de fruição pública (novas praças, equipamentos de uso público, etc) nas áreas a ser intervencionadas, podendo concorrer a fundos comunitários também previstos para estas acções. A implementação desta política de reabilitação urbana, conjugada com a recente Lei do Arrendamento Urbano, permitirá um mercado de arrendamento mais competitivo na Cidade do Funchal.

Acreditamos que através da Reabilitação Urbana poderemos ter uma oportunidade num contexto económico difícil, minimizando os seus impactos e ao mesmo tempo desenvolvendo e preservando a identidade da Cidade.

REQUALIFICAÇÃO DAS ZONAS ALTAS As denominadas Zonas Altas da Cidade sempre foram uma prioridade das Vereações SocialDemocratas no Município do Funchal. Nunca é demais referir, mesmo que sumariamente, as intervenções que fizemos nestas áreas: Ao longo de várias décadas procedemos ao alargamento de ruas, becos e veredas permitindo ao seus habitantes a melhoria das condições de acesso às suas moradias, quer seja através de Transporte Individual ou Público. O investimento realizado nesta área ascende a mais de 37 milhões de euros nos últimos anos. Relativamente às infra-estruturas de água potável, orgulhosamente servimos a totalidade das famílias. Ao nível do saneamento básico atingimos níveis de cobertura muito elevado, mais de 90%, mesmo com condições orográficas complexas, o que obrigou um investimento muito avultado. Por outro lado, de forma a conferir melhores condições de habitabilidade, bem como a permitir um ganho colectivo em termos urbanísticos, sobretudo na qualidade paisagística da


Cidade, foi criado em 1995 o Gabinete Técnico das Zonas Altas. Este Serviço Municipal já entregou mais 1050 projectos às famílias com menores rendimentos. Paralelamente, foi incentivada a criação das associações de desenvolvimento local ASA e ADECOM, as quais já apoiaram, no seu conjunto, cerca de 4000 famílias. A política determinante para o próximo quadriénio será o aprofundamento da requalificação das Zonas Altas. Assim: • Manter o apoio financeiro à ASA e ADECOM, por forma a que estas continuem a prosseguir os seus objectivos de ajuda às famílias do Funchal. • Por forma a possibilitar às famílias mais desfavorecidas a regularização dos seus prédios, bem como diminuir as respectivas despesas inerentes, é nosso propósito dotar o Gabinete Técnico das Zonas Altas de uma nova valência. Assim, e a acrescer às actuais funções de elaboração de projectos de arquitectura e de engenharia, este Gabinete irá também prestar Apoio Jurídico, através de um jurista dos quadros da Autarquia, para efeitos de regularização da propriedade. • Ainda com o objectivo de regularização de construções ou usos existentes, é nosso compromisso, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal, estabelecer um procedimento, por um período transitório, que permita a respectiva regularização, desde que salvaguardadas o cumprimento dos requisitos imprescindíveis de estabilidade e segurança das construções.

REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

Defendemos que os principais objectivos para a Cidade do Funchal com o processo de revisão do Plano Director Municipal sejam: • a construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável, afirmando o Funchal como uma cidade urbana, que oferece uma qualidade de vida ímpar aos seus residentes e visitantes; • a valorização das áreas naturais através da sua conservação, promovendo e divulgando o património paisagístico e a biodiversidade que caracteriza a nossa Cidade; • a consolidação do perímetro urbano, em detrimento da sua expansão para cotas mais elevadas e a qualificação da área urbana através da optimização das infra-estruturas e equipamentos existentes; • o fortalecimento da resiliência urbana, atenuando a exposição da Cidade a situações de riscos naturais.


ACESSIBILIDADES – UMA CIDADE DE TODOS PARA TODOS

A mobilidade e a acessibilidade são marcas diferenciadoras de uma cidade que se quer moderna, inclusiva e sustentável. Uma cidade acessível procura eliminar ou mitigar as barreiras fixas ou móveis à mobilidade, de forma a incluir todos os cidadãos, tornando-a ainda mais atractiva para todos aqueles com necessidades especiais. Neste sentido, a Cidade do Funchal iniciou há alguns anos um projecto de inclusão que permitiu a sua adesão à Rede de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, com um projecto de intervenção em cerca de 42 000 m2 na área envolvente ao Edifício da Câmara Municipal do Funchal. Com este projecto, adquirimos maior conhecimento prático no campo da eliminação/mitigação de barreiras à mobilidade e implementou-se medidas concretas como o rebaixamento de passeios, deslocação de mobiliário e sinalética, entre outras.

Roteiro Acessível

Importa pois continuar a ampliar esta área já intervencionada, pelo que nos comprometemos a implementar um Roteiro Acessível que abranja a quase totalidade do Centro Histórico da Cidade. Este Roteiro terá uma extensão de 4,5 km, podendo ser efectuado em cerca de 3 horas onde se percorrerá mais de 130 pontos de interesse cultural/turístico (igrejas, jardins, museus, mercado). O diagnóstico já efectuado detectou cerca de 30 pontos a serem corrigidos, perfazendo um montante de investimento total de aproximadamente 55 000 euros. A implementação destas intervenções permitirá uma maior e melhor mobilidade a todos os Munícipes, mas também constituirá um valor acrescentado na oferta turística através da criação do referido Roteiro Acessível pelo nosso património e comércio local. A divulgação do mesmo será feita de forma bilingue através dos suportes tradicionais em papel (mapas e desdobráveis), mas sobretudo promovendo a utilização de soluções inovadores como sejam as aplicações electrónicas (APPs) para smartphones e tablets. Queremos que a implementação do mesmo venha a constituir uma mais-valia para o nosso comércio local.


Jardim Inclusivo O número crescente de pessoas a viver em edifícios de habitação colectiva torna os espaços públicos, cada vez mais, em espaços dedicados à fruição e lazer das pessoas que aí habitam. Os Parques e Jardins Urbanos assumem uma importância de maior relevo, pelo que importa prepará-los para receber todos os Munícipes. Queremos criar um projecto-piloto no Jardim da Ajuda, adaptando-o de forma que seja um Jardim Inclusivo. Este jardim actualmente já dispõe de um conjunto de equipamentos que permitem o seu acesso a pessoas de mobilidade reduzida. É nosso propósito adaptá-lo, para que este também seja um jardim acessível aos cidadãos portadores de deficiência visual, tornando-o assim no nosso primeiro Jardim Inclusivo.

A inclusão de todos os cidadãos através de uma melhor acessibilidade constitui também uma política social, tema este que desenvolveremos na próxima quinzena temática denominada “Uma Cidade Social e Empreendedora”. Por último, encontrará toda a informação sobre esta quinzena que agora encerramos bem como sobre as actividades desta candidatura através do facebook em /tudopelofunchal.


Tudo pelo Funchal - 2ª Quinzena - Uma Cidade Urbana e Acessível