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Liderança do PSDB Ano 1 - no 2 - Agosto 2011

na Câmara Municipal de São Paulo

Vereadores do PSDB defendem Ficha Limpa para cargos em comissão Conheça a bancada do PSDB S

ervidores que ocupam cargos em comissão no Poder Público de São Paulo podem ser obrigados a provar que possuem ficha limpa. Esta é a intenção do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 13/2011, de autoria da bancada do PSDB da Câmara Municipal de São Paulo, liderada pelo vereador Floriano Pesaro. “O projeto traz para o nível municipal o princípio do Ficha Limpa, ou seja, para que o prefeito possa nomear qualquer

Também vale para quem tiver sido punido pela justiça eleitoral por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. “O Ficha Limpa dá instrumentos poderosos contra a corrupção e a impunidade reinante no cenário político de nosso

Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 100 - Centro - São Paulo

Adolfo Quintas Sala 615 - 6o andar Tel: (11) 3396-4265 adolfoquintas@camara.sp.gov.br Twitter: @adolfoquintas_ Facebook: Adolfo Quintas www.adolfoquintas.com.br Aníbal de Freitas Sala 421 – 4 o andar Tel: (11) 3396-4232 anibaldefreitas45@camara.sp.gov.br Twitter: @anibalfreitas Facebook: Vereador Aníbal de Freitas www.anibaldefreitas.com.br Claudinho de Souza Sala 510 – 5 o andar Tel: (11) 3396-4255 vereadorclaudinho@uol.com.br Facebook: Vereador Claudinho de Souza www.vereadorclaudinho.com.br

servidor, administração direta e indireta, incluindo aí autarquias e empresas, no Tribunal de Contas e na Câmara Municipal, é obrigado ter ficha limpa”, afirma o líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo. Marco da democracia A Lei Complementar Federal 135/ 2010, a chamada Lei do “Ficha Limpa”, é considerada hoje um marco no aperfeiçoamento da democracia brasileira, ao regulamentar os preceitos constitucionais da proteção à probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato. O projeto que prevê o Ficha Limpa municipal proíbe a nomeação de quem tiver sido condenado por crime de forma definitiva ou proferida por ordem judicial colegiada.

país”, avalia o vereador Aníbal de Freitas. Se aprovado, o Ficha Limpa para cargos em comissão vale também para quem tiver a prestação de contas rejeitada por irregularidade que configure improbidade administrativa e para os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político. “A exigência do ‘Ficha Limpa’ melhora a representatividade da população nos parlamentos”, afirma o vereador Gilson Barreto. Estima-se que São Paulo tenha cerca de 10 mil funcionários nomeados para cargos de confiança. O projeto ainda será avaliado por duas comissões da Câmara Municipal. Para ser aprovado, o PL precisa ir a plenário e obter maioria qualificada de 38 votos favoráveis.

Floriano Pesaro - líder Sala 308 – 3 o andar Tel: (11) 3396-4664 contato@florianopesaro.com.br Twitter: @Floriano45 Facebook: Floriano Pesaro www.florianopesaro.com.br Gilson Barreto Sala 721 – 7 o andar Tel: (11) 3396-4310 gilsonbarreto45@gmail.com Twitter: @gilson_barreto_ Facebook: Gilson Barreto www.gilsonbarreto.com.br José Rolim Sala 1114 – 11 o andar Tel: (11) 3396-4543 45123@joserolim.com.br Twitter: @joserolim_ Facebook: Gabinete do Vereador José Rolim www.joserolim.com.br Tião Farias Sala 710 – 7 o andar Tel: (11) 3396-4267 gabinete@tiãofarias.com.br Twitter: @tiaofarias45 Facebook: Tião Farias www.tiaofarias.com.br


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Ping-Pong Tucano

Líder comunitário na Zona Leste, na década de 1980, Adolfo Quintas lutou por uma política de habitação digna. Foi administrador regional de Ermelino Matarazzo, de 1989 a 1990, e presidiu a Sociedade Amigos de Ermelino Matarazzo (SAEM). Em 1999, foi nomeado superintendente de Obras da CDHU. Coordenou o Programa Viva Leite, em 2000, e criou o Viva Leite para Idosos. Em 2004, foi eleito para o primeiro mandato de vereador. Foi reeleito em 2008 com 34.209 votos. JL: Quais são seus principais Projetos de Lei para São Paulo? Em seis anos de mandato apresentei mais de 130 Projetos de Lei, 40 foram aprovados e hoje são leis municipais. A maior parte dos projetos é na área social. Destaco as leis 14.080/05, que cria o Programa Aprendendo com Saúde, a 13.995/ 05, que cria os bicicletários nas estações do metrô, e a lei 14.984/09, que garante o atendimento especializado ao portador de Pé Diabético. Também tramitam na Câmara Municipal o PL 397/07, que concede o Alvará de Funcionamento provisório ao pequeno e médio comerciante, o PL 259/ 2011, que determina policiamento fixo da GCM em todas as escolas municipais, e, para as mulheres, o PL 342/11 que institui no Município a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”. JL: O que acha do Ficha Limpa? Aprovo a proposta. É mais um mecanismo de controle e transparência no poder público. Enquanto segundo suplente da Mesa Diretora, apoiei a iniciativa de instituir por meio do Ato 1.141/2011 o Ficha Limpa para servidores do legislativo municipal. JL: Quais prioridades para a Zona Leste? Tenho preocupação especial com a saúde, sendo a construção da AMA no Jd. São Carlos uma das prioridades do meu mandato. Minhas lutas também são para a construção de casas para a melhor idade realizar atividades, abertura da casa de cultura de Ermelino Matarazzo e pela criação de centros comerciais para abrigar os trabalhadores da economia informal. Além disso, estamos dando todas as condições para realização da abertura da Copa do Mundo de 2014 em Itaquera.

O

PSDB, por meio de Líder da bancada do sua bancada na Câ- PSDB, Floriano Pesaro mara Municipal de São Pau- defende o Ficha Limpa lo, liderada pelo vereador municipal na tribuna da Câmara Floriano Pesaro, deu importante passo para combater a corrupção e a improbidade administrativa na Administração Pública direta e indireta, da Câmara do Município e do Tribunal de Contas, com a criação contra o patrimônio privado, o sistema finando Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 13/ ceiro, o mercado de capitais e os previstos na 2011, que propõe o Ficha Limpa. lei que regula a falência; crimes contra o meio O projeto proíbe a nomeação para cargos ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, em comissão de indivíduos considerados de abuso de autoridade, de lavagem ou oculinelegíveis em razão de prática de atos con- tação de bens, direitos e valores; de tráfico de siderados ilícitos nos termos da Lei Com- entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, plementar Federal 135/2010, a chamada Lei terrorismo e hediondos; de redução à condida Ficha Limpa. “A aplicação do Ficha Limpa ção análoga à de escravo; crimes contra a vimunicipal, além de ser de grande interesse da; contra a dignidade sexual; praticados por dos cidadãos, representa um grande avanço organização criminosa, quadrilha ou bando. O PLO também proíbe a nomeação de quem na Gestão Pública”, explica o vereador Flotiver as contas relativas ao exercício de cargos riano Pesaro, líder do PSDB na Câmara. Enquandram-se no Ficha Limpa indiví- ou funções públicas rejeitadas, que configuduos que forem condenados pelos crimes rem improbidade administrativa, abuso do poder contra a economia popular, contra fé, ad- econômico ou político e quem for condenado ministração e patrimônio públicos; crimes pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral. FOTO: Renatto de Sousa/CMSP

“A área social é uma das prioridades de meu mandato”

Ficha Limpa municipal é avanço no combate à corrupção

Fundamentos históricos do PSDB: Ficha Limpa “Ética, seriedade e trabalho são fundamentos que norteiam historicaVereador Gilson Barreto mente a conduta dos integrantes do PSDB”, diz o vereador Gilson Barreto. Para ele, essa tríade tornouse referência na construção do processo democrático brasileiro nas últimas três décadas. Graças à ação de estadistas que se reuniram em torno desta sigla, a cidade e o estado de São Paulo e todo o país convergiram para um patamar que passou a exigir dos políticos eleitos valores mais elevados na condução da vida pública. O vice-líder da bancada dos vereadores tucanos acredita que os compromissos cobrados pela sociedade brasileira passam pelo processo de filiação partidária, pois é nessa instância que se definem, por meio de

convenções, os dirigentes e todos que disputarão e receberão os votos dos eleitores que a eles confiarem a sua representação. Descalabros em série, como nunca foram vistos na história deste país, tomam conta das manchetes das mídias, com escândalos envolvendo principalmente altas autoridades do cenário político federal. “Por isso a Bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo entrou com projeto proibindo a nomeação de indivíduos que cometeram atos ilícitos”, completa Gilson Barreto. “É preciso reforçar a educação partidária, de modo que se aprimore a escolha dos futuros candidatos aos cargos eletivos com pessoas que representem os anseios da sociedade brasileira, e não de um grupo minoritário de aventureiros - maus políticos que, por vezes, conseguem manipular milhões de desavisados que só conhecerão aqueles em quem votaram pelas notícias alarmantes dos jornais”, declara o vereador.


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A política brasileira ganha mais credibilidade com a Lei Ficha Limpa

ara o vereador Aníbal de Freitas, o Ficha Limpa é um avanço tanto para cidadania quanto para a democracia. “Será um primeiro passo para que a política tenha

Proposta oriunda da sociedade que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas, a lei federal conhecida como Ficha Limpa foi aprovada nas

duas casas legislativas, graças à mobilização de milhões de brasileiros. Tornou-se verdadeiro marco fundamental ao Estado de Direito, fortalecendo a Democracia e dando instrumentos contra a corrupção e a impunidade reinante no cenário político do país. Por isso, a Lei Ficha Limpa costuma ser chamada de lei do futuro. Trata-se de uma aspiração legítima da nação brasileira, fruto da mobilização da sociedade pela depuração e qualidade de seus representantes. Sendo assim, torna-se um instrumento poderoso capaz de trazer benefícios e outras mudanças importantes para a diminuição da deplorável corrupção que assola nosso país. Nesse sentido, o projeto de lei do PSDB que defende o Ficha Limpa para cargos em comissão é um instrumento poderoso para coibir a corrupção e a impunidade no cenário político da cidade de São Paulo.

Claudinho defende os espaços do esporte amador

Projetos de Rolim beneficiam lideranças e comunidades

Projeto de Tião Farias propõe afastamento de “ficha-suja”

Emenda ao Orçamento, de autoria do vereador Claudinho de Souza, já beneficia o CDC - Clube da Comunidade Jardim São Marcos, na Freguesia do Ó, que terá sua quadra refeita, com alambrados e pisos. As obras estão em andamento neste e em outros CDCs, como: Alvorada, Elísio Siqueira, Vila Albertina, Vila Arcádia. Outros cinco aguardam a liberação de verbas. Claudinho de Souza é conhecido como um aguerrido defensor dos espaços públicos do Esporte. Ele sabe a importância desses locais para toda a comunidade, já que foi dirigente de times amadores, por isso, investe na recuperação destes clubes, antes abandonados. Os CDCs são administrados por entidades populares e atendem crianças, jovens e idosos, promovendo atividades no campo esportivo, recreativo e de lazer.

Em pouco mais de 100 dias de mandato, o vereador José Rolim mostrou que está ao lado dos líderes comunitários, tendo apresentado o projeto 166/ 2011, que conce- José Rolim de gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano para facilitar seus trabalhos. Outro projeto que beneficia as comunidades é o PL 163/2008, que institui o Programa de Pagamento de Aluguel para famílias ou para um único munícipe que tenha sido removido de sua residência própria ou alugada em razão de intervenção municipal, garantindo uma indenização durante 36 meses ou por período inferior. “O objetivo é auxiliar as famílias a iniciarem uma nova etapa de sua vida, sem as dificuldades naturais que são impostas”, conclui o vereador Rolim. Além destas questões, José Rolim tem preocupação muito grande com o uso desordenado das águas. Por isso, elaborou o PR 3/2008, instituindo a Frente Parlamentar pelo Uso Racional da Água, cuja finalidade é estimular o debate e identificar soluções para a racionalização dos recursos hídricos, sem o comprometimento da qualidade de vida e do desenvolvimento no município.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 27 de junho, em primeira votação, o projeto do vereador Tião Farias que obriga a Prefeitura a afastar funcionário comissionado que esteja sob acusação judicial. Pensando em boas práticas e transparência no setor público, o vereador criou o Projeto de Lei 359/2005, que torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e se torne réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário. “É inaceitável que administradores públicos que exerçam cargos de confiança e que, portanto, decidem o destino e a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos necessários, estejam respondendo a ação penal e, por consequência, sob suspeita de ter praticado crimes que envolvam o interesse público”, afirma o vereador. O projeto de lei vai agora à segunda votação no plenário e, se novamente aprovado, será encaminhado à sanção do Executivo.

Vereador Aníbal de Freitas

maior credibilidade, para que tenhamos os parlamentares com condutas ilibadas na vida pública”, ressalta. O parlamentar afirma que precisamos ser cuidadosos e que é necessário termos a certeza dos fatos. “Às vezes, o político é denunciado sem fundamentos ou provas, pois infelizmente existem maldades que prejudicam a vida do cidadão”, conclui Aníbal. De acordo com o vereador, a justiça tem que ter mecanismos que atuem com agilidade em suas decisões evitando que as responsabilidades e conclusões demorem, não prejudicando todo um processo político. A origem da Lei Ficha Limpa

P

Vereador Claudinho de Souza no plenário da Câmara Municipal de São Paulo

Vereador Tião Farias


Tucanos em Ação Informativo Liderança do PSDB

Vereador José Rolim acompanhou o Governador Alckmin na assinatura do contrato da Linha 17 – Ouro do Metrô. José Rolim falou sobre as carências da comunidade de Paraisópolis, no que se refere a transporte público, pois, para atender os 86 mil habitantes da localidade, só existem vans; a partir de 2015 o povo de Paraisópolis contará com o Monotrilho

Vereador Floriano Pesaro na 85a Festa de Nossa Senhora Achiropita, no Bixiga Gilson Barreto prestigia Corrida em Aricanduva

Time Grêmio do Paraisópolis é o campeão invicto da Copa da Paz, após 38 partidas. José Rolim apoiou o evento, que consagrou Baratinha como o melhor jogador da Copa

Floriano participa do lançamento da Bicicloteca na Biblioteca Mário de Andrade Tião Farias no I Congresso da Diversidade Tucana

Vereador Tião Farias na festa junina do PSDB

Vereador Gilson Barreto em gravação do Programa Expresso Paulistano, no Tatuapé

Adolfo Quintas entrega o Título de Cidadão Paulistano ao líder comunitário e militante do PSDB Francisco de Assis (Chicão) Adolfo Quintas e a Comissão Feminina visitam Andrea Matarazzo (Cultura)

Claudinho preside Sessão Solene comemorando o Dia das Mulheres da Freguesia do Ó

Vereador Aníbal de Freitas na pavimentação da Rua da Fonte (Tremembé)

Vereador Claudinho em Sessão Solene comemorativa ao Dia do Bairro do Limão

EXPEDIENTE - Liderança do PSDB na Câmara Municipal de SP Viaduto Jacareí, 100 - 1o andar - sala 116 - Centro - São Paulo (SP) - Tel: (11) 3396-4583 - Não jogue este impresso em vias públicas. E-mail: vereadortucanosp@gmail.com - Twitter: @TucanosCamaraSP - Facebook: Tucanos Câmara Sp Tiragem do jornal: 1.500 exemplares - Jorn. resp.: Luciana Reale (Mtb. 32.466) e Andréia Ferreira (Mtb. 26.921).

Aníbal de Freitas na reforma do Campo do Santa Cruz, Vila Queiroz, Tremembé


JORNAL DA LIDERANÇA DO PSDB - AGOSTO/2011