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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 465, DE 23 DE ABRIL DE 2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO ser obrigação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região cumprir as Resoluções aprovadas no Tribunal Pleno; CONSIDERANDO o que consta da Resolução n.º 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta da Resolução TRT8ª nº 13, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO que a meta 20 do Planejamento Estratégico Institucional determina que 100% das unidades administrativas e judiciárias sejam alinhadas à estratégia institucional, até dezembro de 2013;

CONSIDERANDO os resultados da Oficina de Alinhamento Estratégico da Controladoria Administrativa, promovida pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo TRT nº 842/2013. RESOLVE, APROVAR o Plano de Gestão da Controladoria Administrativa para o corrente exercício, na forma do anexo a esta Portaria. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ODETE DE ALMEIDA ALVES Presidente


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 465, de 23 de abril de 2013)

PLANO DE GESTÃO DA CONTROLADORIA ADMINISTRATIVA - EXERCÍCIO 2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1.

ESTRUTURA DA UNIDADE

A Controladoria Administrativa é exercida por um servidor nomeado Coordenador da Controladoria Administrativa e de um Assistente de Controladoria, todos escolhidos preferencialmente dentre servidores efetivos com qualificação para o desempenho da função e preferencialmente mediante Processo Seletivo Interno. Atualmente, compõem o quadro de servidores da unidade: 1 (um) Analista Judiciário/Área Administrativa e 1 (um) Técnico Judiciário/Área Administrativa. A Controladoria conta ainda com 1 (um) estagiário do curso de Direito. 2.

COMPETÊNCIAS DA UNIDADE

As competências da Controladoria Administrativa estão previstas no Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal, incluídas pela Resolução nº 244/2011. São competências da CONAD: Da Controladoria Administrativa Art.98-A. A Controladoria Administrativa é órgão estratégico, vinculado à Presidência, que tem por finalidade realizar correições e inspeções, averiguar a procedência de denúncias e representações, instaurando, quando for o caso, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apuração de irregularidades envolvendo servidores públicos. (Incluído pela Res.nº 244/2011) Art.98-B. Compete à Controladoria Administrativa, no exercício da sua missão institucional:(Incluído pela Res.nº 244/2011) I - realizar correições e inspeções planejadas ou eventuais, de ofício ou a requerimento da Presidência, programando os procedimentos aplicáveis; II – receber denúncias e representações, procedendo averiguações e diligências preliminares antes de decidir pelo arquivamento ou prosseguimento na apuração das irregularidades, respeitada a legislação aplicável; III – instaurar, por delegação da autoridade competente, sindicância ou processo administrativo disciplinar mediante designação de servidores lotados, preferencialmente, na própria Controladoria Administrativa; IV - apreciar processos administrativos de avaliação final de estágio probatório cuja conclusão da comissão instituída para essa finalidade seja contrária à confirmação do servidor no respectivo cargo; V – apurar a responsabilidade funcional pelo descumprimento injustificado de determinações e recomendações oriundas dos órgãos de controle interno e externo; VI - identificar áreas prioritárias de maior risco de ocorrência de irregularidades disciplinares, em conjunto com o órgão de controle interno; VII - manter cadastro de servidores submetidos a processo criminal ou administrativo ou punidos por infração de conduta funcional nos últimos cinco anos; VIII - auxiliar o Presidente na fiscalização e na supervisão da ordem e da disciplina no âmbito do Tribunal; IX - sugerir ao Presidente medidas para melhoria de desempenho e para aperfeiçoamento de processos de trabalho; X - solicitar a órgãos e entidades públicas e a pessoas físicas e jurídicas de direito privado dados e informações necessários à análise de denúncias ou instrução de procedimentos; XI – requisitar a órgãos e entidades públicas a realização de perícias;


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO XII – requisitar recursos humanos, materiais e tecnológicos afetos à área correicional, promovendo a capacitação em matéria administrativa disciplinar; XIII - propor medidas destinadas à padronização, sistematização e aperfeiçoamento de procedimentos operacionais atinentes à atividade correcional; XIV – promover intercâmbio com outras unidades com função correicional no âmbito da Administração Pública Federal, no interesse do aprimoramento das atividades que lhes são comuns; XV – obedecer as diretrizes, os objetivos e demais regras de funcionamento previstas em regulamento próprio da unidade. XVI apresentar relatório anual sobre as atividades desempenhadas, consolidando os resultados alcançados, e XVII – realizar outras atividades correlatas.


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3.

PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO

PERSPECTIVA

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO

INDICADOR

GESTÃO DE PROCESSOS

Racionalizar e simplificar os procedimentos de modo a tornar efetiva a execução

Atuar na prevenção de riscos que resultem em processos disciplinares

Quantidade de correições e inspeções realizadas

APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Desenvolver e promover políticas permanentes de ampliação e melhoria dos processos de comunicação interna e externa

Intensificar a comunicação das atividades da unidade

Quantidade e de informações sobre o trabalho desenvolvido

Criar e implementar política de gestão de pessoas fundamentada nos princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana

Disseminar valores éticos na instituição

Quantidade de matérias divulgadas sobre valores éticos dos servidores

METAS LINHA DE META BASE CONAD (2012) (2013)

INICIATIVA DE CONTRIBUIÇÃO Metodologia de Correições e Inspeções

-

10%

Mapa de risco da área administrativa Correições e inspeções Monitoramento de ações

-

2 notícias/ mês

-

1 notícia/ mês

Divulgação de trabalhos Banco de recomendações Modelos de expedientes Ações preventivas Portal TRT8 Comunicação visual

Palestras e cursos


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO MATRIZ DE CONTROLE DOS OBJETIVOS DE CONTRIBUIÇÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS Unidade: CONAD

Objetivo estratégico: Racionalizar e simplificar os Objetivo de contribuição: Atuar na prevenção de riscos que procedimentos de modo a tornar efetiva a execução resultem em processos disciplinares

Indicador: Quantidade de correições e inspeções realizadas

Medição atual: - (2012) Meta da unidade: 10%(2013)

Iniciativa de contribuição

Frequência de medição: anual Fonte de dados: CONAD

Responsável pela medição: CONAD

Ementa

Responsável

Início

Término

Metodologia de Correições e Inspeções

Desenvolver metodologia que preveja, ao menos: entrevista estruturada com os Gestores das Unidades; formas de apresentação dos resultados e relatórios de processos disciplinares; e pesquisa por meio de questionários junto aos servidores de cada Unidade.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Mapa de risco da área administrativa

Elaborar o mapa de risco da das unidades de apoio administrativo do Tribunal, para identificação dos riscos e análise.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Correições e inspeções

Adotar a prática de propor melhorias, conjuntamente com as áreas submetidas a correições e inspeções, e preparar e implementar os planos de tratamento.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Monitoramento de ações

Monitorar de forma efetiva as ações propostas juntamente às unidades administrativas do Tribunal, através de análises críticas, e adotar a prática de verificar a implementação das ações.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: CONAD

Objetivo estratégico: Desenvolver e promover Objetivo de contribuição: Intensificar a comunicação das políticas permanentes de ampliação e melhoria dos atividades da CONAD processos de comunicação interna e externa

Indicador: Quantidade de informações sobre o trabalho desenvolvido

Medição atual: - (2012) Meta da unidade: 2 notícias/mês(2013)

Frequência de medição: anual Responsável pela medição: Fonte de dados: Central de CONAD Notícias/TRT8

Iniciativa de contribuição

Ementa

Responsável

Início

Término

Divulgação de trabalhos

Adotar a prática de divulgar os trabalhos da CONAD e das comissões disciplinares, através de notícias na Central de Notícias do TRT8.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Banco de recomendações

Elaborar e divulgar banco de recomendações e ementário oriundos de processos disciplinares, com o intuito de melhorar a comunicação interna (ASCOM) e externa por meio do Portal do Tribunal.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Modelos de expedientes

Elaborar e divulgar modelos de expedientes dos processos disciplinares; demandar junto a SETIN a implantação de funcionalidade para disponibilizar modelos de expedientes e comunicar internamente.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Ações preventivas

Elaborar e divulgar ações preventivas desenvolvidas, com o intuito de melhorar a comunicação interna (ASCOM) e externa por meio do Portal do Tribunal.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Portal TRT8

Criar link no Portal do TRT8 sobre a CONAD; demandar junto à SETIN a implantação de funcionalidade para disponibilizar link de acesso.

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: CONAD

Objetivo estratégico: Criar e implementar política de Objetivo de gestão de pessoas fundamentada nos princípios instituição constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana

Indicador: Quantidade de matérias divulgadas sobre valores éticos dos servidores

Medição atual: - (2012) Meta da unidade: 1 notícia/mês (2013)

Iniciativa de contribuição

contribuição:

Frequência de medição: anual Fonte de dados: Central de Notícias/TRT8

Ementa

Comunicação visual

Desenvolver trabalho ou contratar serviços ilustrações contextualizadas, com a finalidade conscientizar os servidores dos modelos éticos.

de de

Palestras e cursos

Estimular a participação dos servidores nas paletras e cursos, presencial ou a distância, promovidos pelo Tribunal ou outras entidades, por meio de comunicação interna e externa.

Disseminar

valores

éticos

na

Responsável pela medição: CONAD

Responsável

Início

Término

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Coordenador e Assistentes

01/04/2013

19/12/2013

Plano de Gestão 2013 da Controladoria Administrativa  
Plano de Gestão 2013 da Controladoria Administrativa  

Plano de Gestão para o exercício 2013, da Controladoria Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP.

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