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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 1.176, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO ser obrigação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região cumprir as Resoluções aprovadas no Tribunal Pleno; CONSIDERANDO o que consta da Resolução n.º 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta da Resolução TRT8ª nº 13, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO que a meta 20 do Planejamento Estratégico Institucional determina que 100% das unidades administrativas e judiciárias sejam alinhadas à estratégia institucional, até dezembro de 2013;

CONSIDERANDO os resultados da Oficina de Alinhamento Estratégico da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, promovida pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo TRT nº 1733/2013. RESOLVE, APROVAR o Plano de Gestão da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria para o corrente exercício, na forma do anexo a esta Portaria. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ODETE DE ALMEIDA ALVES Presidente


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)

PLANO DE GESTÃO DA COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO EXERCÍCIO 2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013) 1.ESTRUTURA DA UNIDADE A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é órgão setorial integrante do sistema de controle interno da Justiça do Trabalho, vinculado à Presidência, que tem por finalidade promover ações preventivas e corretivas de riscos e desvios nos controles orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional, contábil e de recursos humanos do Tribunal, avaliando a conformidade e o desempenho da gestão dos bens, valores e dinheiros públicos, sob a orientação, supervisão e fiscalização do órgão central do sistema. A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é dirigida por um Coordenador com qualificação para o desempenho da função, subordinada administrativamente ao Presidente, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência, e conta com o cargo em comissão as funções comissionadas, integrantes do Anexo ao Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal (Resolução nº 84/2012) para a organização de suas atividades, todos escolhidos, preferencialmente, dentre servidores efetivos com qualificação para o desempenho da função e preferencialmente mediante Processo Seletivo Interno. Atualmente, compõem o quadro de servidores da unidade: 3 (três) Analistas Judiciários/Área Administrativa, 2 (dois) Analistas Judiciários/Área Administrativa/Contabilidade e 1 (um) Técnico Judiciário/Área Administrativa. A Coordenadoria compreende 3 (três) seções, cada qual com sua competência específica, sendo elas: I – Seção de Conformidade da Gestão; II – Seção de Desempenho da Gestão; III – Seção de Auditoria e Inspeção 2.COMPETÊNCIAS DA UNIDADE As competências da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno estão previstas no Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal, incluídas pela Resolução nº 244/2011. São competências da COAUD: Art.90. Compete à Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno: I – coordenar o monitoramento da conformidade e do desempenho da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; II – garantir o alinhamento entre as ações executadas no Tribunal e os padrões estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores de controle interno e externo; III – zelar pela exatidão e fidedignidade dos dados e informações do relatório quadrimestral de gestão fiscal e do processo de contas anual; IV – zelar pela independência e imparcialidade da função de auditoria; V – elaborar o Plano Anual das Atividades de Controle, encaminhando-se posteriormente à Presidência do Tribunal;


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013) VI – participar da elaboração do planejamento estratégico institucional; VII – participar das reuniões de avaliação da estratégia institucional; VIII – elaborar a previsão orçamentária da área promovendo investimentos de interesse da Coordenadoria; IX – garantir o cumprimento da gestão orçamentária da área de auditoria e controle interno; X – avaliar os indicadores operacionais de desempenho da área de auditoria e controle interno, propondo ações que garantam o seu cumprimento, e XI – dirigir, coordenar e supervisionar os serviços subordinados à área de auditoria e controle interno, promovendo a interrelação entre as suas ações.


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013) 3.PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO

PERSPECTIVA

OBJETIVO ESTRATÉGICO

Implementar políticas para tornar efetiva a atividade meio GESTÃO DE PROCESSOS Fortalecer e harmonizar as relações entre poderes e instituições Intensificar o uso integrado da tecnologia da informação e comunicação

APRENDIZADO E CRESCIMENTO

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Desenvolver e promover políticas permanentes de ampliação e melhoria dos processos de comunicação interna e externa Criar e implementar política de gestão de pessoas fundamentada nos princípios constitucionais com ênfase na dignidade da pessoa humana Vincular a elaboração e a execução do orçamento às políticas do Tribunal

OBJETIVO DE CONTRIBUIÇÃO Promover a aderência dos processos administrativos aos padrões legais e normativos Controlar o desempenho da gestão Promover a efetividade do sistema de controladoria interno

INDICADOR

METAS LINHA DE META BASE COAUD (2012) (2013)

INICIATIVA DE CONTRIBUIÇÃO

Quantidade de itens revisados do Manual

não mensurado

3

Manual de Processos Administrativos

Quantidade de planos avaliados

0

1

Avaliação de Planos Unidade de Controle Interno

Quantidade de ações coordenadas

0

2

Sistema de Controle Interno Harmonização do Planejamento Utilização de Sistemas

Dotar a área de controle interno de ferramentas de TIC

Quantidade de sistemas implementados

0

Intensificar a comunicação das ações de controle

Quantidade de notícias publicadas

não mensurado

2 notícias/ mês

Portal TRT8

Horas de treinamento por servidor

43

83%

Reuniões Periódicas

Alcance da capacitação

60

100%

Demanda de Cursos

Índice orçamentário (Custeio)

-

0,5%

Promover a capacitação Demandar os recursos necessários para a execução da estratégia

2

Sistemas Informatizados Sistema Mentorh

Informativo

Proposta Orçamentária Planos de Licitação


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013) 4.MATRIZ DE CONTROLE DOS OBJETIVOS DE CONTRIBUIÇÃO MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS Unidade: COAUD

Objetivo estratégico: Implementar tornar efetiva a atividade meio

Indicador: Quantidade de itens revisados do Manual

Medição atual: não mensurado Meta da unidade: 3

Iniciativa de contribuição Manual do Processos Administrativos

Informativo

políticas

para Objetivo de contribuição: Promover a aderência dos processos administrativos aos padrões legais e normativos Frequência de medição: anual Fonte de dados: COAUD

Ementa

Responsável

Promover a atualização dos procedimentos descritos no Manual de Processos Administrativos, em consonância com a atualização da legislação e atos normativos e com a racionalização de processos. Chefe da Seção de Desempenho da Gestão Divulgar atos, normas e decisões de órgãos de controle.

Responsável pela medição: COAUD Início

Término

Setembro/13

19/12/2013

Setembro/13

19/12/2013

MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS Unidade: COAUD

Objetivo estratégico: Implementar tornar efetiva a atividade meio

Indicador: Medição atual: 0 Quantidade de planos avaliados Meta da unidade: 1 Iniciativa de contribuição

Avaliação de Planos

políticas

para Objetivo de contribuição: Controlar o desempenho da gestão Frequência de medição: anual Fonte de dados: COAUD

Ementa

Responsável

Realizar a avaliação e o acompanhamento da execução de Planos Estratégicos e Planos de Gestão das Coordenadora da Coordenadoria unidades administrativas do Tribunal. de Auditoria e Controle Interno

Responsável pela medição: COAUD Início

Término

Setembro/13

19/12/2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013)

MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS Unidade: COAUD

Objetivo estratégico: Fortalecer e harmonizar relações entre poderes e instituições

Indicador: Quantidade de ações coordenadas entre as unidades

Medição atual: 0 Meta da unidade: 2

as Objetivo de contribuição: Promover a efetividade do sistema de controladoria interno Frequência de medição: anual Fonte de dados: COAUD

Iniciativa de contribuição

Ementa

Unidade de Controle Interno

Propor e acompanhar o processo de reestruturação da unidade de controle interno do Tribunal.

Responsável pela medição: COAUD

Responsável

Início

Término

Analista JudiciárioEspecialidade Contador

Agosto/13

19/12/2013

Sistema de Controle Interno

Propor e acompanhar o processo de regulamentação do Sistema de Controle Interno do Tribunal, em consonância com as boas práticas difundidos pelos órgãos de controle externo, bem como zelar pelo seu funcionamento.

Analista JudiciárioEspecialidade Contador

Agosto/13

19/12/2013

Harmonização do Planejamento

Promover a harmonização e o alinhamento do plano de gestão da unidade com o planejamento dos demais órgãos de controle interno e externo.

Chefe da Seção de Auditoria e Inspeção

Agosto/13

13/11/2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013) MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: COAUD Indicador: Quantidade de Sistemas Implementados

Objetivo estratégico: Intensificar o uso integrado da Objetivo de contribuição: Dotar a área de controle interno Tecnologia da Informação e Comunicação de ferramentas de TIC Medição atual: 0 Meta da unidade: 2

Frequência de medição: anual Fonte de dados: SETIN

Iniciativa de contribuição

Ementa o

uso

do

RISK

MANAGEMENT

e/ou

SIAFI

Responsável pela medição: COAUD

Responsável

Início

Término

Assistente da COAUD

Setembro/13

19/12/2013

Utilização de Sistemas

Implementar GERENCIAL

Sistemas Informatizados

Em notas de auditoria, propor a aquisição de sistemas informatizados que forneçam dados consistentes para as ações de controle interno e auditoria, tais como: Sistema de Gestão de Contratos, Sistema de Apoio às Auditorias (ACL),Sistema de Inteligência de Negócios (BI/BO), Sistema de Gestão Orçamentária.

Assistente da COAUD

Setembro/13

19/12/2013

Sistema Mentorh

Demandar a parametrização de relatórios para subsidiar as atividades de controle interno do Tribunal, bem como demandar treinamento de servidores da unidade na utilização do Sistema Mentorh.

Chefe da Seção de Auditoria e Inspeção

Setembro/13

13/11/2013

MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: COAUD

Objetivo estratégico: Desenvolver e promover Objetivo de contribuição: Intensificar a comunicação das políticas permanentes de ampliação e melhoria dos ações de controle processos de comunicação interna e externa

Indicador: Medição atual: não mensurado Quantidade notícias publicadas Meta da unidade: 2 ao mês Iniciativa de contribuição

Ementa

Frequência de medição: anual Responsável pela medição: Fonte de dados: Central de COAUD Notícias/TRT8 Responsável

Início

Término

Portal TRT8

Revisar e promover melhorias do espaço do Controle Chefe da Seção de Desempenho da Interno no Portal do TRT8. Gestão

Setembro/13

Novembro/13

Informativo

Revisar o formato e divulgar o informativo da unidade de controle interno do Tribunal, com o objetivo de Chefe da Seção de Desempenho da melhor comunicar as ações da unidade e de atuar de Gestão forma pedagógica.

Setembro/13

19/12/2013


PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO (Anexo da Portaria GP nº 1.176, de 21 de outubro de 2013) MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DO APRENDIZADO E CRESCIMENTO Unidade: COAUD

Indicadores: 1) Horas de treinamento servidor 2) Alcance da capacitação

Objetivo estratégico: Criar e implementar política de Objetivo de contribuição: Promover a capacitação gestão de pessoas fundamentada nos princípios constitucionais, com ênfase na dignidade da pessoa humana Horas de treinamento por

Iniciativa de contribuição Reuniões Periódicas

Demanda de Cursos

Alcance da capacitação

Medição atual: 43h (2012) Meta da unidade: 60h (2013)

Medição atual: 83% (2012) Meta da unidade: 100%(2013)

Ementa

Frequência de medição: mensal Responsável pela medição: Fonte de dados: Sistema MENTORH Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas Responsável

Início

Término

Realizar reuniões periódicas para a disseminação de Chefe da Seção de Desempenho da boas práticas e de conhecimentos técnicos e Gestão específicos na unidade.

Setembro/13

Dezembro/13

Analisar os cursos ofertados no Plano Anual de Capacitação do Tribunal e demandar a realização de cursos específicos voltados à área de atuação da unidade de controle interno.

Setembro/13

Dezembro/13

Chefe da Seção de Conformidade da Gestão

MATRIZ DE CONTROLE DA PERSPECTIVA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Unidade: COAUD

Objetivo estratégico: Vincular a elaboração execução do orçamento às políticas do tribunal

Indicador: Índice orçamentário (Custeio)

Medição atual: Meta da unidade: 0,5% (Orçamento de Custeio)

e

a Objetivo de contribuição: Demandar os recursos necessários para a execução da estratégia Frequência de medição: anual Fonte de dados: COFIN/SEADM

Responsável pela medição: COFIN/SEADM

Iniciativa de contribuição

Ementa

Responsável

Início

Término

Proposta Orçamentária

Elaborar proposta anual prévia, incluindo os projetos de interesse da unidade de controle interno, e submeter à Secretaria Administrativa, bem como acompanhar a execução.

Assistente da COAUD e Chefe da Seção de Conformidade da Gestão

Setembro/13

Dezembro/13

Assistente da COAUD e Chefe da Seção de Conformidade da Gestão

Setembro/13

Dezembro/13

Planos de Licitação

Elaborar planos de licitação específicos para a unidade, para inclusão no Banco de Projetos do Tribunal.

Plano de Gestão da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno - 2013  

Plano de Gestão da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno, para o exercício de 2013, alinhado ao Planejamento Estratégico Institucion...

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