Issuu on Google+

VIOLÊNCIA

Sindiquímicos

180

LIGUE

CONTRA A MULHER

DENUNCIE

LABORATÓRIO ACHÉ trabalhadores reclamam da conduta da empresa Lamentavelmente, temos vivenciado como representantes dos trabalhadores desta conceituada empresa, a degradação de um ambiente saudável de trabalho que, até a pouco tempo, existia no Laboratório Aché. Uma situação de retirar direitos dos trabalhadores com a promoção de conflitos trabalhistas que são facilmente percebidos nas constantes ligações e e-mails que este Sindicato vem recebendo a cada dia. A conduta adotada pela direção da empresa está desmontando o bem mais precioso dos seus trabalhadores, a perspectiva do crescimento e a motivação.

Das reclamações

A mais recente reclamação diz respeito a reunião que a gerência fez com os trabalhadores para informá-los que, a partir de agora, todas as funções seriam registradas como operador de Produção e operador de Máquina I, II, III, e não mais como manipuladores, e disse mais, no próximo holerite já vem com a alteração e sem aumento salarial. Trabalhadores alegam ainda que mesmo como operador, está ocorrendo alteração que é danosa, já que a empresa estaria reduzindo a classificação da função de operador 3 para 2 e 1, neste caso o operador três tem salário maior.

Do direito adquirido

Diante desta situação, é preciso alertar a direção desta empresa, principalmente a sua área jurídica, que não pode haver alteração unilateral do contrato de trabalho. É preciso lembrá-los ainda que antes de falarmos em direito adquirido, existe uma situação já pré-estabelecida que diz respeito a atividade do funcionário e a certeza que não haveria alteração na relação de trabalho.

Da mão de obra genérica

Acreditamos que transformar trabalhadores que buscaram, até por necessidade operacional, a especialização com a certeza de garantir sempre a qualidade exigida pelas normas de fabricação. A mão de obra genérica vai na contra mão do que ocorre na área de saúde, onde inclusive o Aché tem sempre afirmado que vende

saúde em caixinha, pois o que temos percebido é o avanço na área da medicina na especialização, buscando a rapidez na solução para a cura das doenças que surgem.

Convenção Coletiva

A) As empresas poderão estabelecer programa de compensação de dias úteis intercalados entre domingos, feriados, fins de semana e carnaval, de sorte a conceder aos empregados um período de descanso mais prolongado, incluído o próprio feriado, mediante entendimento direto com a maioria dos empregados dos setores envolvidos, com respectiva comunicação ao Sindicato de trabalhadores, com antecedência mínima de 15

Da qualidade do medicamento

Operador de produção altera de forma significativa o seu contrato de trabalho, como operador de produção, poderá ser obrigado a fazer outras atividades que não seria aquela que ele se especializou. Além de a empresa limitar o crescimento profissional do trabalhador, já que a função de operador de produção é ampla, fazendo com que ele seja vítima da polivalência, fazendo tudo aquilo que lhe for ordenado. Como operador de produção, o trabalhador não terá mais nenhuma perspectiva de crescimento

Quando a Empresa impõe ao trabalhador que percorra toda a fabricação fazendo de tudo um pouco, promoverá a perda de foco na atividade exercida, manuais, ordem de serviços, composição de matéria prima, fórmulas para fabricação de medicamentos e tantas outras exigências do dia a dia ficarão prejudicadas em face das ilimitadas exigências impostas pela chefia sobre o seu subordinado. Esta é uma empresa de medicamentos, é bom prezar pela segurança total dos seus produtos, é possível imaginar que isto seja uma redução de custo, que ficaria muito cara com eventual fabricação de medicamentos fora do seu padrão de segurança ao fim que dele se espera.

(quinze) dias que antecede a realização da ponte;

Farmacêutico, conforme previsão da Cláusula acima.

Do prejuízo ao crescimento profissional

Compensação de Jornada Feriados aos sábados CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - COMPENSAÇÕES DE DIAS OU HORAS

profissional, as promoções serão reduzidas drasticamente.

B) Na ocorrência de feriado no sábado já compensado durante a semana anterior, a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ao horário normal ou pagar o excedente como hora extra, nos termos da presente convenção. Ocorrendo feriado de segunda a sexta-feira, não haverá desconto das horas que deixarem de ser compensadas. Os trabalhadores reclamaram esta demanda para o Sindicato, fizemos o levantamento dos últimos 5 anos, quando houveram os feriados nos sábados e enviamos para a empresa, até agora o Aché não se manifestou a respeito. A Convenção Coletiva garante este direito aos trabalhadores do segmento

Das horas extras e mudança de horário Trabalhadores da expedição reclamaram ao Sindicato que

a empresa não está pagando corretamente as horas extras de quase todo mundo, está vindo todos os meses errado e estão demorando, às vezes, mais de 30 dias para arrumar e não pagam o valor atualizado. “Estamos sendo obrigados a trabalhar e na hora de receber nossas horas extras estão sempre erradas”. Outra reclamação que é recorrente é quanto as mudanças de horário que a chefia impõe aos seus subordinados, o empregado é obrigado a mudar de horário mesmo não concordando.


2 - INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DE GUARULHOS E REGIÃO - FEVEREIRO - 2014

Do contrato de trabalho A empresa não pode impor ao empregado a alteração unilateral do contrato de trabalho Por esse motivo, a CLT precisou explicitar, no artigo 468: Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, portanto qualquer mudança sem a observância do artigo acima é ilegal.

Transporte Fretado

Trabalhadores que utilizam o ônibus fretado foram informados pela empresa que será cobrado o valor de R$ 4,50 por mês, sendo que o benefício sempre foi concedido sem custo aos empregados. Esta cobrança não tem lógica, já que a empresa não ganhará nada com isso, e além do mais, por menor que seja, abre espaço para que no futuro a empresa venha aumentar ainda mais o valor ora implementado.

Creche

As funcionárias gestantes foram comunicadas pela empresa que não haverá vaga na creche para atendê-las. Essas alegam que esta é uma justificativa infundada, pois a cada ano as crianças mudam de estágio em função da idade e que, portanto abrem vagas para as iniciantes. Este benefício sempre foi usado pelo laboratório Aché como um diferencial do ponto de vista da proteção das crianças, valorizando suas trabalhadoras e contribuindo para o bem-estar social. Além do mais, como sabemos, o auxilio-creche conforme previsão em Convenção Coletiva é um benefício obrigatório para todas as empresas do segmento farmacêutico, independentemente de seu tamanho. No caso do Aché, a creche é melhor do que simplesmente cumprir a Convenção Coletiva. Considerando que o atendimento oferecido internamente para as crianças, lamentavelmente não são encontrados no mercado, motivo pelo qual, o Sindicato solicitou a manutenção da situação atual, ou seja, a creche interna da empresa.

O Sindicato enviou ofícios para a empresa, solicitando: 1

. Que a empresa se abstenha de cobrar qualquer valor aos trabalhadores usuários do transporte fretado;

2

. Que a empresa mantenha o benefício da creche de forma igualitária a todas as trabalhadoras, melhor dizendo, que pratique a condição mais favorável do ponto de vista da qualidade da creche e ensino, da proteção social e humanitária da criança, da organização da mãe como ente produtivo das riquezas do Aché, suprimindo o pagamento do auxílio-creche e pela manutenção do benefício concedido há décadas as suas trabalhadoras.

3

. Que a empresa suspenda imediatamente a alteração contratual unilateral dos manipuladores do sólido e do liquido;

4

. Que a empresa se abstenha de fazer novas alterações nestas funções e em outras.

Da posição do Sindicato

Resposta da Empresa

A empresa se manifestou alegando o seguinte:

negando o acesso ao benefício, a necessidade é apenas que se aguarde a disponibilização de vagas, pois, a creche possui uma capacidade limite de crianças e quando tal limite é atingido, há fila de espera. Quanto ao transporte fretado, a empresa informa que está na busca contínua pela melhoria e que as mudanças ocorreram para que as rotas e a empresa prestadora do serviço possam atender melhor aos colaboradores. Quanto a mudança dos cargos, a empresa informa que esta adequação teve por único objetivo alinhar a descrição dos cargos e atividades desempenhadas a uma nomenclatura de cargo mais adequada, tendo em vista que pelos diversos movimentos de aquisições de empresas que que passaram a fazer parte do Laboratório Aché. A empresa salienta que ficou mais claro o plano de carreira para os colaboradores dentro da estrutura de produção. Disse ainda que não está fazendo alteração unilateral do contrato de trabalho e que não estar ocorrendo lesão ao Direito.

Quanto a creche, a empresa informa que não está

O que estaria ocorrendo é a conduta isolada da empresa em implementar mudanças que tem como objetivo a equiparação com outras empresas do Grupo do Aché, a empresa afirma que é justamente por isto que

as mudanças são necessárias, porém, estas mudanças não podem ocorrer em prejuízo dos trabalhadores do Aché em Guarulhos. Os trabalhadores reclamam que as decisões estão ocorrendo de cima pra baixo, não são consultados a respeito, simplesmente recebem um comunicado e pronto, é preciso que a empresa abra uma discussão sobre estes temas e outras mudanças que por ventura venha ocorrer, nenhuma empresa tem o direito de alterar as condições pré-estabelecidas na relação de trabalho, sem antes conversar com os trabalhadores e o respectivo Sindicato.

A

diretoria do Sindicato vai insistir junto à direção do Laboratório Aché, que esta conversa de igualar a situação dos empregados de Guarulhos com outra empresa do Grupo, só seria possível se fosse para melhorar o que não é o caso, tudo que foi proposto até agora só vem em prejuízo dos trabalhadores, em benefício da empresa e isto os trabalhadores não vão aceitar e podem contar com o seu Sindicato esta Luta é nossa também.

CIESP PERDE PROCESSO NA JUSTIÇA

e o Feriado do dia 20 de Novembro (Consciência Negra) está em pleno vigor Como se vê, a controvérsia em torno do Feriado do dia 20 de novembro acabou, já que o Tribunal Paulista entendeu que o município pode sim legislar sobre a instituição de feriados, ressaltando, inclusive que, desde 10/11/2011, foi promulgada a Lei Federal 12.519/2011, que instituiu em âmbito nacional do Feriado do Dia da Consciência Negra. Ressaltamos que, desde a instituição da Lei nº 5950/03 a posição do Sindiquímicos sempre foi

de que a mencionada Lei encontrava-se em pleno vigor e que para a execução de atividade laborais nos feriados, é preciso que as empresas observem o que determina a Portaria nº 3.118 de 03 de abril de 1989 do MTE e CCT. As empresas que seguiram o CIESP e que não respeitaram o Feriado terão que pagar os dias trabalhados como horas extras e todas as demais incidências, Férias, Décimo Terceiro e FGTS.


FEVEREIRO - 2014- INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DE GUARULHOS E REGIÃO - 3

Manifestação da Empresa na Reunião Inaugural Em reunião inaugural que ocorreu no dia 23 de janeiro deste ano, a diretoria do Laboratório Aché apresentou aos trabalhadores o bom desempenho que a empresa obteve no ano de 2013, superando todas as expectativas e apresentou os projetos para este ano, contando com um bom crescimento na produção e no volume de vendas, bem como o seu faturamento

repetindo o bom desempenho do ano passado. De todas as mudanças que a empresa está implantando deveria levar em consideração uma melhor valorização da mão de obra do seu principal patrimônio, que são os seus trabalhadores. O investimento em máquinas, prédios e aquisição de outras empresas são demonstrações do comprometimento dos trabalhadores

na produção dos resultados promovendo o crescimento estrondoso do Grupo Aché. Os trabalhadores alegam que no passado as coisas eram bem melhores, o reconhecimento em parte existia e no caso da creche o limite de idade era de 6 anos sem nenhum custo para os pais, hoje a idade caiu para 4 anos e as mães precisam levar tudo que as crianças necessitam. No plano de saúde

havia a Unimed que era gratuito e ainda podia ter os agregados, atualmente o plano é da Bradesco Saúde e o trabalhador tem que pagar coparticipação e em algumas situações o trabalhador é submetido a uma junta medica imposta pela empresa, o transporte fretado era gratuito a quem tivesse a necessidade de utilizá-lo, hoje a empresa passou a cobrar pelo benefício e ainda assim, é limitado.

Campanha Salarial 2014

Na campanha Salarial deste ano a diretoria do Sindicato avalia que os trabalhadores do segmento devem ter uma maior participação no ganho das empresas, para isto será importante a mobilização da categoria para que possamos melhorar os ganhos, no caso do Aché não será diferente. A data-base da categoria é no mês de abril e os preparativos para início das negociações já começaram, os dados do crescimento do segmento é muito positivo, segundo o Dieese.

Informações sobre o setor farmacêutico Tanto as vendas em R$ quanto em unidades veem crescendo desde 2004; Em 2013, as vendas em R$ tiveram um crescimento de 16,99%, sendo o terceiro melhor resultado no período; Já as vendas em unidades tiveram um crescimento de 11,79%, sendo também o terceiro melhor resultado; As vendas em US$ tiveram um crescimento de 5,97%, sendo o terceiro menor resultado no período; Comparando os resultados das vendas de 2013 com os de 2003, observam-se os seguintes crescimentos: 292% em R$ (2013 = R$ 58,04 bilhões / 2003 = R$ 14,78 bilhões); 454% em US$ (2013 = US$ 26,91 bilhões / 2003 = US$ 4,85 bilhões); 138% em unidades (2013 = 2,89 bilhão / 2003 = 1,21 bilhões). As exportações alcançaram o valor de US$ 1,51 bilhão no ano de 2013, com alta de 1,42%, representando 0,63% das exportações totais do país; Com esse resultado, já são impressionantes treze anos consecutivos de crescimento nas exportações.

Em todo o Estado de São Paulo os Sindicatos já começam a se mobilizarem, neste ano o que vai ser negociado são as cláusulas Econômicas que são

>Aumento Real de Salários >Reposição da Inflação >PLR >Abono Salarial >Cesta Básica >Reembolso de Medicamentos E outros temas relativos ao crescimento das Empresas que de forma assustadora demonstra uma capacidade extraordinária dos Trabalhadores na Produção elevando os ganhos das empresas na estratosfera, por isto é hora da mobilização, de uma fatia maior deste bolo, que do jeito que está, só sobra as migalhas que caem da mesa dos Patrões.

Aviso

Fique de olho nos informativos do Sindicato a respeito das convocações de assembleias e informações do andamento das negociações com a entrega der pauta a bancada patronal e as rodadas de negociação.

Sindiquímicos convoca trabalhadores para assembleia no dia 24 de fevereiro

O Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região - Sindiquímicos convoca os trabalhadores do setor Farmacêutico para Assembleia de avaliação e deliberação da pré-pauta que irá acontecer no dia 24 de fevereiro. Data e horário: 24 de fevereiro, segunda-feira 14h e às 17h, em primeira convocação 15h e às 18h, em segunda convocação Local: Trabalhadores do município de Guarulhos, no auditório da Sede Social, Rua Iraci Santana, 34 (Antigo 85), Macedo/Guarulhos.

DESTAQUES DA PRÉ-PAUTA DE REIVINDICAÇÕES Reajuste salarial: 5% de aumento real + INPC (inflação do período) Piso salarial de R$ 1.400,00     PLR no valor de 2 salários normativos R$ 200,00 de cesta básica ou vale-alimentação Acesso gratuito aos medicamentos para os trabalhadores e seus familiares Licença-maternidade de 180 dias A data-base do setor farmacêutico é 1º de abril


4 - INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DE GUARULHOS E REGIÃO - FEVEREIRO - 2014

Sindiquímicos e CNTQ participam de ação que pede isenção de impostos Representantes da indústria farmacêutica entregaram no dia 12 de fevereiro ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas pedindo a redução de impostos para remédios. O ato organizado pela Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos foi prestigiado por Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ. Para Silvan a participação dos trabalhadores e empresas junto ao governo visa garantir o acesso ao medicamento, entre outros benefícios. “A desoneração tributária tem que refletir na queda de preço do medicamento. Ela englobará toda a cadeia produtiva que certamente, chegará aos trabalhadores, como consumidores que são. Nosso intuito também com esta campanha é que se diminua a importação de medicamentos e se promova o aumento de produção interna, o que, certamente, irá refletir diretamente em ganho para o

trabalhador, com a melhoria no ambiente de trabalho, remuneração e valorização dos trabalhadores por parte das empresas”, diz. Ainda segundo Silvan, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos visa também beneficiar o próprio Estado que também é consumidor. Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, medicamentos devem ser tratados como mercadorias essenciais, e portanto, devem ser livres de impostos. “Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz. Segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, enquanto a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros paises esse número não passa de 6%. De acordo com o deputado, a frente busca uma legislação que possa colocar os medicamentos no patamar da cesta básica, que está zerada

de impostos federais (PIS/Cofins). Segundo Barreto, há cerca de 20 projetos de lei tramitando no Congresso que tratam desse assunto e que podem ser tratados com celeridade. Ele também ressaltou à Agência Brasil que o governo controla o preço dos medicamentos e seria o responsável por garantir que a isenção de impostos fosse repassada ao consumidor. A campanha, encabeçada pela Abrafarma e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), também vai levar as assinaturas ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais. Segundo os organizadores do movimento, a redução dos impostos vai permitir que 50 milhões de brasileiros que não têm acesso a medicamentos possam comprar esse produto. Henrique Eduardo Alves defende que essa não é uma pauta da frente parlamentar, e sim da Câmara. Ele pretende criar uma comissão especial para tratar do assunto. Calheiros também se mostrou favorável à causa e disse que terá a desoneração dos medicamentos como assunto prioritário do Senado em 2014.

PEC desonera medicamentos Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 301/13, do deputado Francisco Chagas (PT-SP), que extingue os impostos sobre produtos farmacêuticos e os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Segundo Chagas a PEC tem inúmeros benefícios. “Primeiro vai acabar com a guerra fiscal entre os Estados, cada Estado estabelece o seu ICMS sobre o produto farmacêutico; segundo, porque vai criar também uma política pública industrial para fortalecer, desenvolver o setor farmoquímico no Brasil; terceiro, porque nós vamos criar tecnologia, empregos e maiores investimentos; quarto, porque o benefício é uma transferência direta, da ordem de 19 bilhões, para o bolso do cidadão, do consumidor, daquele que, quando necessário fazer uso do produto farmacêutico, não pode dele prescindir”, defende. A comissão especial para analisar a PEC, que tramita conjuntamente com duas outras propostas relativas à redução de tributos, foi criada no ano passado, mas ainda não foi instalada. Caso a proposta seja aprovada, toda empresa brasileira ou estrangeira que queira produzir medicamentos para uso humano no Brasil teria a isenção completa dos tributos.

DE ACORDO COM O AUTOR DA PROPOSTA, OS IMPOSTOS SOBRE ESSES PRODUTOS ATUALMENTE SÃO DA ORDEM DE 33,9%. FRANCISCO CHAGAS LISTA ENTRE OS ARGUMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO TEXTO: 8 o fim da guerra fiscal entre os estados, já que hoje os governos estaduais estabelecem alíquotas de ICMS diferentes sobre os produtos farmacêuticos; 8 o estímulo à criação de uma política pública industrial para fortalecer o setor farmacoquímico no Brasil, pois atualmente a produção é inferior a 10%; 8 a geração de tecnologia, empregos e maiores investimentos; e 8 a transferência direta, da ordem de R$ 19 bilhões, para o bolso do consumidor de produtos farmacêuticos.

Informequim - Jornal do Sindiquímicos - Publicação do Departamento de Comunicação do STI Químicas Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista e Igaratá e Francisco Morato. FILIADO À FORÇA SINDICAL, FEQUIMFAR E À CNTQ

Fonte: Troad Comunicação & Assessoria com informações da Agência Brasil e Agência Câmara Notícias

REDAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETOR RESPONSÁVEL: Antonio Silvan Oliveira - presidencia@sindiquimicos.org.br JORNALISTA RESPONSÁVEL: Antonio Carlos de Jesus - troad.troad@gmail.com REDAÇÃO: Adriana Valeriano - troad.troad@gmail.com Edição de Arte: Troad Assessoria - 11 2229-8796 Fotos: Troad Assessoria

www.sindiquimicos.org.br

Impressão: Taiga - Fone:2409-7926

informequim@sindiquimicos.org.br Sede Sindiquímicos

R. Francisco de Paula Santana, 123 - Macedo 2463-9073

As opiniões e informações contidas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores. Permitida a reprodução desde que citada a fonte.


Informequim Extra