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TRIBUNAINDEPENDENTE
POLÍTICA MACEIÓ - QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013
BARTOLOMEU DRESCH bartolomeu_dresch@hotmail.com.br
Cerveja nos estádios
A
partir do próximo final de semana estará liberada a comercialização de cerveja nos estádios em competições organizadas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pela própria entidade na noite da última segunda feira por meio de um comunicado. A venda, no entanto, ficará restrita a alguns horários predeterminados. De acordo com o comunicado, somente bares e pontos autorizados estarão liberados para vender a bebida, e segue proibido o consumo da mesma nos limites da tribuna, cadeiras numeradas e arquibancadas. A comercialização será permitida no período entre duas horas e 15 minutos antes do início da partida, além do intervalo. Vale ressaltar que a venda de bebidas alcoólicas destiladas segue proibida. A medida tem como objetivo principal aumentar o público nos estádios, que tem sido decepcionante no Campeonato Carioca deste ano. Para liberar a venda, a Federação lembrou que a CBF proíbe bebidas alcoólicas em competições organizadas por ela própria, sem fazer referência aos torneios de federações estaduais. O veto ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios por determinação da CBF tem como justificativa a segurança, já que a entidade apontou o consumo de álcool como um dos motivos para a violência nos estádios. Essa discussão atinge até mesmo a realização da Copa do Mundo, na qual cada estado que sediará a competição decidirá pela liberação ou não da comercialização em seu estádio.
Justiça decide futuro de juiz, na próxima semana Luciano Américo Galvão Filho é acusado de participar de escândalo sexual DIVULGAÇÃO
U
Disputando a vaga Indicado recentemente para exercer o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, o jurista Paulo Barros da Silva Lima integra a lista de 54 magistrados que concorrem à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta feira (13) o pleno do STJ estará reunido para elaboração de uma lista tríplice que deverá ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff a quem cabe a indicação. Paulo Barros da Silva Lima assumiu a vaga de desembargador no TJ de Alagoas, em junho de 2012, após 33 anos do exercício da magistratura. Foi escolhido pelo critério da antiguidade e hoje integra a 2ª Câmara Civil da mais alta corte do Judiciário Estadual.
Lavagem facilitada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu uma posição mais rígida por parte dos bancos no que diz respeito aos crimes de lavagem de dinheiro. Segundo ele os bancos são “lenientes” no controle de operações financeiras suspeitas. A declaração aconteceu no discurso de abertura de um seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Barbosa. O ministro defendeu ainda que a ocultação de valores seja “veementemente reprimida pelo poder punitivo do Estado”.
Lavagem facilitada 2 No discurso o presidente do STF defendeu a punição drástica para as instituições financeiras que servirem de meios para a ocultação de origem ilícita de valores que estão sob sua responsabilidade. No Seminário discutiu-se também a redução das denúncias do Ministério Público à Justiça Estadual. Em 2012 foram 347 denúncias contra 381 em 2011. Também no ano passado, 210 denúncias foram arquivadas. Em 2011 foram 190. Joaquim Barbosa defendeu uma rigorosa apuração sobre os motivos de tantas investigações serem arquivadas. Dos processos julgados em 2012, apenas 29 réus foram condenados, enquanto que em 2011 o número de condenações chegou a 175.
Novo telecentro A população do bairro da Ponta da Terra, em Maceió, já dispõe de um telecentro destinado a suprir as necessidades principalmente da população mais jovem. A estrutura conta com onze computadores, servidor, impressora, antena Gesac de internet via satélite, sistema de software livre com ênfase educacional e uma monitora capacitada de dentro da própria comunidade. Este é um dos 20 telecentros a serem instalados no Estado por meio de um convênio entre o Ministério das Comunicações e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa será alinhado ao projeto de inclusão digital do Governo de Alagoas, que já inaugurou 35 dos cinquenta centros previstos para o estado.
Ovos de Páscoa Fabricantes dos tradicionais ovos de chocolate para a Páscoa estão colocando no mercado este ano 80 milhões de ovos, disponíveis em 800 mil pontos de vendas em todo o país. A expectativa de crescimento das vendas é 5% em relação ao ano passado, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab). Este aumento vale tanto para a indústria como para o comércio do produto, sendo que foi mantido o volume produzido ano passado, de 18 mil toneladas. No caso da indústria a perspectiva de aumento é no faturamento.
Ovos de Páscoa 2 Mesmo com as perspectivas moderadas, os fabricantes estão colocando no mercado em 2013 mais de 100 lançamentos entre ovos, bombons, coelhos de chocolate e outras guloseimas. Afinal o Brasil é o terceiro mercado mundial na produção de chocolates. A Páscoa de 2013 deve continuar seguindo a tendência de seguir com o grande volume de ovos licenciados com personagens infantis e os adultos buscando as marcas tradicionais. Os fabricantes acreditam que o setor deverá movimentar algo em torno de R$ 4,4 bilhões. A média nacional de consumo per capita é de R$ 22,64 sendo que o estado que mais consome é o Rio Grande do Sul, cuja média per capita atinge R$ 46,87 de gasto por habitante. • A Geap, plano de saúde que atende os servidores públicos federais, ainda direciona seus usuários para atendimento de urgência e emergência da Clínica Santa Juliana, no bairro do Farol. • A citada clínica encerrou suas atividades no último dia 28 de fevereiro, mas já não atendia ninguém 15 dias antes disso. • Se algum associado da Geap precisar de atendimento rápido e seguir as orientações do plano, pode abreviar sua necessidade com o auxílio funeral. • Técnicos das Secretarias de Planejamento, da Pesca e do Instituto Ambiental Brasil Sustentável farão nesta quinta-feira uma visita aos produtores de ostras da região de Coruripe, região sul do Estado. • A visita faz parte do projeto de fortalecimento da cadeia produtiva da ostra, da pesca artesanal e da aquicultura. Também participam da iniciativa, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Cooperação, orgão do Ministério das Relações Exteriores.
EDITORIA DE POLÍTICA COM REDAÇÃO
Juíza Nirvana de Mello fez a denúncia e mandou prender os envolvidos no escândalo, em 1999
ASSEMBLEIA
Deputado mostra resultado de ações contra enchentes de 2010 ERIK MAIA REPÓRTER
No dia que a presidenta Dilma Rousseff esteve em Alagoas, para a inauguração dos primeiros 65 quilometros do Canal do Sertão, a sessão da Assembleia estava esvaziada, já que muitos dos que foram recepcionar a presidenta não voltaram para a casa legislativa em tempo hábil de participar da sessão. Em seu pronunciamento, Jeferson Morais (DEM) lembrou os estragos deixa-
dos pelas enchentes de 2010, que deixou milhares de alagoanos sem ter onde morar. Segundo o deputado, até este momento “7.789 casas foram entregues nas cidades atingidas pelas enchentes”. “As pessoas tinham nas casas, nas ruas, a referências do que eram, dos vizinhos. As pessoas tinham pressa na reconstrução dessas moradias. A construção dessas casas foi um fato inovador, porque a Caixa Econômica Federal [CEF] tem suas regras para a construção de casas populares, e uma dessas
regras teve que ser quebrada, graças ao empenho do governador Teotonio Vilela [PSDB] e do vice-governador José Thomáz Nonô [DEM], já que não tinha sentido algum, que alguém que perdeu tudo, tivesse que pagar taxas à CEF para ter acesso a casa própria”, esclareceu Jeferson. Mas em algumas delas, há problemas com a localização das casas. Como exemplo, o deputado citou a cidade de Branquinha, onde as novas unidades estão longe do Centro.
ALFINETADA
Deputado critica demora na entrega de casas para as vítimas Após o pronunciamento de Jeferson Moraes, nos apartes, Sergio Toledo (PDT) lembrou que “cidades, memórias e sonhos foram destruídos, por conta das enchentes que atingiram as cidades próximas ao Rio Paraíba”. E que a posição do vice-governador, Thomaz Nonô, foi fundamental na reestruturação das cidades. Toledo lembrou também que nos dias de hoje, os rios que compõem a bacia do Paraíba, na região da Zona da Mata, estão sofrendo por conta da seca, e que rios im-
portantes se tornaram córregos com pouca água por conta da estiagem que atinge todo o Nordeste. Já Antônio Albuquerque (PTdoB) criticou o uso “excessivo” de mídia, usada pelo governo de Alagoas, para mostrar a construção e entrega de unidades habitacionais, como se fosse uma iniciativa própria; quando, na visão Albuquerque, foram construídas com verbas federais destinadas, de forma emergencial para os desabrigados das cheias. “É impossível que não se
reconheça que assim uma mídia muito grande oficial, no sentido de se noticiar aos quatro cantos desse estado que há uma verdadeira avalanche de construções na área habitacional em Alagoas, como sendo isso uma execução do Governo do Estado de Alagoas”, criticou Albuquerque. Em defesa do Governo falou também Temóteo Correia (DEM). Ele disse as casas para os desabrigados demoraram muito para ser entregues, e que só ficaram prontas três anos. (E.M.)
COLLOR
REAJUSTE
O deputado Dudu Hollanda (PSD) apresentou a proposta do envio de condolências à família do senador Fernando Collor de Mello (PTB) pela morte de seu irmão mais velho, Leopoldo Collor de Mello, 72 anos, que faleceu na última sexta-feira. Leopoldo lutava há anos contra um câncer. A doença estava sendo tratada em um hospital da rede pública em São Paulo, referência no tratamento da doença no Brasil. Ele deixa mulher e quatro filhos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em assembleia, ontem, servidores públicos municipais aceitaram o reajuste de 9% proposto pela Prefeitura de Maceió. O aumento foi considerado “razoável” pela categoria. Dos 9%, serão aplicados 6% na folha de pagamento de março, 1,5% em maio, e 1,5% em outubro deste ano. “O ajuste não é ruim. Não é os 15% que nós queríamos, mas já foi um avanço. Entendo que ainda está no início do mandato”, disse Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió.
Deputados aprovam o envio de condolências
Servidores aceitam proposta de 9%
ma das grandes armas da impunidade é o esquecimento, mas pelo visto, essa faceta da falta de punição pode estar com os dias contados. Segunda-feira, 11, veio a público, por meio do Diário Eletrônico da Justiça, a movimentação para instauração de processo administrativo contra o juiz Luciano Américo Galvão Filho. O processo 00135-0.2012.002 apura seu suposto envolvimento no caso de prostituição infantil e pedofilia, ocorrido em 1999, no município de Porto Calvo. A juíza Nirvana de Mello, então magistrada local, denunciou a participação do juiz, do promotor Sérgio Simões, do empresário e atual prefeito de Porto Calvo, Ormindo Uchôa (PSDB), do ex-prefeito Telmo Arlindo, do padre Expedito Barbosa e dos fazendeiros Carlos Pessoa, Moacir Breda e José Falcão, num escândalo sexual na cidade. Onde eles supostamente aliciavam garotas menores de idade para práticas sexuais. No Diário, o juiz Luciano Américo solicitou para não ser julgado ontem, tendo em vista que seu advogado – Fernando Maciel – não poderia comparecer a audiência. E como ele mesmo citou em sua solicitação, “não há processo justo que não se realize em contraditório”, o que retrata a perspectiva de que o processo deve conferir às partes paridade de armas, proporcionando a estas não só oportunidade de participação e influência contraditório, mas também identidade de oportunidades isonomia”. De todo modo, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Alcides Gusmão, aceitou os argumentos do investigado e adiou seu julgamento, entretanto incluiu o feito para a próxima sessão de julgamento. O CASO Em 1999, a juíza Nirvana de Mello, então juíza da Vara da Infância e da Adolescência, de Porto Calvo, recebeu uma ligação anônima denunciando que menores eram prostituídas e mantidas em cárcere privado. Nirvana comandou uma operação e mandou fechar cinco prostíbulos. O fechamento desses locais, porém, não foi suficiente para exterminar o crime. Segundo ela, na época, as devassidões passaram a acontecer na casa do padre Expedito Barbosa, no Fórum da cidade e em três fazendas da região. Angela Raquel da Silva, na época menor, acusou o fazendeiro Carlos Pessoa de obrigá-la a manter relações sexuais com ele, e com vários outros homens.