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TRIBUNAINDEPENDENTE

MACEIÓ - SEXTA-FEIRA, SÁBADO E DOMINGO, 21, 22 E 23 DE ABRIL DE 2017

GERAL

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Escola pública estadual participa de projeto sobre coleta de lixo Uma turma de estudantes da Escola Estadual Princesa Isabel participou de uma sessão de Ecocine. A atividade faz parte das ações do projeto Coleta Certa, de sensibilização para a temática geração e destinação de resíduos sólidos, desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O Coleta Certa teve as atividades retomadas no dia 11 com o projeto piloto que está sendo aplicado em escolas inseridas no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). Segundo Mirela Cavalcante, bióloga e consultora ambiental do IMA, a ação teve início em outubro de 2016, com as Escolas Estaduais Dom Pedro, Princesa Isabel, Teotônio Vilela e Laura Dantas.

Cidades: mais de 50% ainda têm lixões Prazo para adequação terminou em 2014; sete consórcios estão em andamento para resolver problemas em Alagoas LUCAS FRANÇA REPÓRTER

O

prazo para que todos os municípios brasileiros se adequem à lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305/2010 se encerrou em 2014 e desde então, segundo o Instituto do Meio Ambiente (IMA), muitos municípios alagoanos encontram-se irregulares. Em Alagoas apesar de mais de 90 dos municípios já estarem com consórcios públicos que visam à solução de problemas e o descarte adequado dos resíduos sólidos, de acordo com informações da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do IMA, mais da metade dos municípios alagoanos continuam descartando o lixo de forma irregular. A gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Es-

tado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Elaine Melo, informou que desde 2016 foram inaugurados vários aterros sanitários em Alagoas, na Capital, o aterro público municipal funciona desde 2015 e na região Metropolitana na cidade de Pilar foi inaugurado um aterro privado que é gerido pela empresa Limpel e recebe lixo dos municípios de Santa Luzia do Norte, Satuba, Messias, Atalaia e Marechal Deodoro. Também foi inaugurado o aterro sanitário de Craíbas, monitorado pela Limpel e recebe resíduos de Arapiraca, Limoeiro do Anadia, Coite do Nóia, Igaci, Taquarana, Lagoa da canoa e São Sebastião. De acordo com a Semarh também já está em funcionamento desde 2016, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) na região da Bacia

Leiteira. Esse aterro recebe resíduos produzidos por aproximadamente 249.704 habitantes (dados do IBGE de 2014) dos municípios de Batalha, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira. Além do Cigres, outros seis consórcios já foram firmados e deve beneficiar Região do Sertão, Região do Agreste, Região da Zona da Mata, Região Sul, Região do Litoral Norte e Região Metropolitana de Alagoas. De acordo com a gerente de resíduos sólidos da Semarh, Elaine Melo, todos os consórcios já estão em andamento com CNPJ e sendo estudados. SANDRO LIMA

SANDRO LIMA

Muitos municípios alagoanos ainda utilizam lixões com suas condições insalubres ao homem e meio ambiente

IMA

Municípios já foram notificados e alguns autuados para adequação Órgão ressalta que há disposição irregular de resíduos sólidos

Em Alagoas, produz-se mais de 20 mil toneladas de lixo por dia e isso precisa de destinação correta

Em Alagoas, produz-se mais de 20 mil toneladas de lixo por dia. Grande partes desses resíduos acabam indo para terrenos baldios, e terminam se transformando em lixões, causando prejuízos à população. O IMA vem apertando o cerco. Já foram interditados os lixões dos municípios de Arapiraca, São Sebastião, Igaci, Feira Grande, Taquarana, Coité do Nóia, Ouro Branco e Palmeira dos Índios. Já Craíbas, Rio Largo, Marechal Deodoro, Lagoa da Canoa, Atalaia, Santa Luzia do Norte, Carneiros, Batalha, Monteirópolis, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D’água das Flores, Pilar, Limoeiro do Anadia e Santana do Ipanema fecha-

ram antes da interdição e também passaram a destinar os resíduos produzidos para aterros licenciados. No caso de Palmeira dos Índios a prefeitura não cumpriu o acordo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e encontra-se irregular. Em relação ao lixão de Arapiraca, o IMA firmou, em dezembro de 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para oficializar obrigações, prazos e a redução do valor da multa aplicada quando houve a interdição do lixão do município. O órgão ressalta que a disposição irregular de resíduos sólidos é considerada crime ambiental. Mas, apesar

de ter notificado as cidades para resolver os problemas e ter autuados algumas, o IMA entende que não é possível simplesmente interditar a atividade sem que o município tenha condições de encontrar uma alternativa de resolução. Por isso, o órgão tem levado em consideração a capacidade para resolução do problema e as ações implementadas pelo governo do Estado para colaborar com as prefeituras. O presidente do IMA, Gustavo Lopes, explicou que o maior desafio é mudar uma cultura já existe nos municípios, “na maioria dos casos, os gestores nunca se preocuparam com a questão ambiental em relação aos lixões. (L.F.)

EMPECILHOS

Prazos e recursos são maiores problemas, diz AMA A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informou que vem seguindo as orientações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que tem defendido alterações nos prazos e ajustes na legislação vigente na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A AMA acredita que apesar do avanço, seria impossível até 2014 todos os lixões esti-

vessem desativados. “Isso não é um processo que se realize do dia para a noite, e além de toda uma estrutura física, aos especialistas da entidade municipalista mostraram que a demanda não será cumprida enquanto os governos estadual e federal não cumprirem com suas responsabilidades e não houver colaboração da sociedade comum como todo.”

A entidade ressalta que a legislação entrou em vigor obrigando a realização de planos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, compostagem, reciclagem e disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos. Nenhum Município conseguiu cumprir 100% da lei, mas a União e a maioria dos Estados também não cumpriram com as

determinações da PNRS. “A lei impõe obrigações para o setor empresarial e para a sociedade civil.” Segundo a entidade a Lei desconsidera as características socioeconômicas dos Municípios brasileiros e isso afeta diretamente na gestão dos resíduos sólidos. ESTUDO O Ministério do Meio Am-

biente (MMA) contratou um consórcio de empresas para fazer estudos que resultarão na consolidação do Plano. Os estudos serão finalizados apenas em agosto de 2018. Após esse prazo é que o plano será consolidado e passará por audiências públicas. A CNM alerta que é improvável que o Plano seja publicado como decreto antes de 2019 e ressalta

que qualquer política pública necessita de planejamento para ser bem sucedida. A AMA esclareceu ainda que os municípios que ainda não fecharam os lixões são os que visivelmente apresentam fatores como dificuldade financeira, isolamento geográfico ou ainda estão se consorciando para custear o aterro sanitário. (L.F com Assessoria.)

Edição número 2883 - 21, 22 e 23 de abril de 2017  

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