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TRIBUNAINDEPENDENTE

POLÍTICA MACEIÓ - SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017

BARTOLOMEU DRESCH bartolomeu_dresch@hotmail.com.br

Lista não atrapalha

O

envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de 83 pedidos de abertura de inquérito sobre citados na delação de ex-diretores da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, não irá prejudicar os trabalhos da Câmara dos Deputados. A afirmação é do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) diante da preocupação manifestada por diversos parlamentares. Ele próprio, o presidente, é um dos citados. Como diversos deputados estão entre os apontados pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, existe um temor de que, com a abertura de inquérito a situação impeça até mesmo a realização das sessões diárias. “Para mim, a abertura do inquérito é muito importante porque vai me dar condições de esclarecer os fatos, provando que não há nada contra mim, contra minha conduta e contra a minha história” argumentou Maia. Disse que a lista Janot não atrapalha, e o mais importante é que as instituições estão funcionando, justificou o presidente da Câmara.

Obras em comunidade passam por vistoria Prefeito Rui Palmeira acompanhou os trabalhos de infraestrutura na região ASSESSORIA

Weber será relatora do aborto A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, será a relatora da ação que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. A ação foi protocolada pelo PSOL e pelo Instituto Anis, uma ONG de defesa dos direitos das mulheres. No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa risco de vida para a mulher. Em Novembro do ano passado a Ministra Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto para qualquer caso nos três primeiros meses de gestação.

Weber será relatora do aborto 2 Para s advogadas que assinam a ação, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. A proibição muitas vezes obriga as gestantes a recorrerem a procedimentos clandestinos e arriscados que podem levar à morte. Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado o aborto no Brasil em 2015, o que equivale a um aborto por minuto, segundo pesquisa do próprio Instituto Anis. Não existe prazo para que o processo vá a julgamento.

Programa Escola 10 A Secretaria de Estado da Educação lança nesta sexta feira (17) o Programa Escola 10, que visa o incentivo á municipalização do ensino, com m investimento de R$ 30 milhões. A ideia é melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem no ensino fundamental e aumentar os percentuais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os municípios que aderirem ao programa terão assistência pedagógica e financeira, além da avaliação e materiais didáticos custeados pelo Estado. As redes municipais detêm 95% das matrículas do fundamental (1º ao 5º ano) e 75% do Fundamental II (6º ao 9º anos).

Compromisso do Programa As ações do programa estão divididas em três eixos: pedagógico, avaliativo e didático. Para isso serão mobilizados mais de 100 técnicos, entre regionais e municipais, que farão o acompanhamento pedagógico e quase dois mil articuladores de ensino, beneficiando 80 mil alunos do Ensino Fundamental. Entre os compromissos do programa estão o aumento do nível de proficiência dos estudantes de Português e Matemática; aumento da taxa de aprovação, crescimento de participação na Prova Brasil; redução da evasão escolar, cumprimento dos 200 dias letivos e da meta proposta pela Secretaria de Educação para o Ideb 2017.

Salário ruim faz mal Um estudo interdisciplinar realizado pela Universidade de Bonn (Alemanha) mostrou que o salário injusto é ruim para o coração. O estudo mereceu reportagem de primeira página do popular jornal alemão Bild. A pesquisa, feita por economistas e médicos do Instituto do Comportamento e Desigualdade (Briq), constatou que salários injustos têm impacto direto na atividade cardíaca e causam deterioração da saúde no longo prazo. Além dos dados econômicos foi feito um laboratório com 80 alunos, divididos entre “chefe” e “trabalhadores”.

Salário ruim faz mal 2 Durante o experimento, os funcionários tiveram 25 minutos para resolver tarefas de computação monótonas, enquanto os chefes foram autorizados a relaxar. Quanto mais números corretos eram adicionados na tarefa, mais dinheiro a equipe acumulava. Em seguida, os chefes compartilharam os lucros entre os dois, enquanto no geral o trabalhador embolsou uma parte bem menor do lucro. A injustiça acabou gerando um estresse, que os cientistas alemães mediram pela variabilidade da frequência cardíaca (VFC) indicando um aumento do risco de doença cardíaca motivado pelo sentimento de injustiça.

• A alagoana Marta ganhou nacionalidade sueca esta semana, depois de haver feito a solicitação há algum tempo. • Mas a alagoana de Dois Riachos nega que pretenda, de posse do documento, vestir a camisa da seleção sueca em qualquer circunstância. A possibilidade também é descartada por seu empresário, Fabiano Farah, que alega que a proibição é da própria Fifa, que proíbe o atleta de representar outro país após ter participação em competições oficiais. • O empresário de Marta garantiu ainda que Marta vai estar nas Olimpíadas de 2020, com a seleção brasileira. • A concessão do passaporte chega em um momento em que aumentam as especulações de um convite do time do Orando Pride, dos Estados Unidos, fato negado pelo empresário da atleta. • Ela tem contrato com a equipe do Rosengard até o final do ano e não existe intenção de mudar isso, disse Farah. • Na próxima semana, o Rosengard, com Marta em campo, enfrenta o Barcelona pela Liga dos Campeões em jogo válido pelas quartas de final.

Rui Palmeira também conversou com a população e ressaltou as obras que estão acontecendo na capital

PRAZO

Município é condenado e deve disponibilizar portal da transparência A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/ AL), determinou que o município de Santana do Mundaú regularize as pendências descritas na ação civil pública e promova a correta implantação do Portal da Transparência na internet, de acordo com as Leis de Acesso à Informação e da Transparência, no prazo de 90 dias. A ação civil pública ajuizada contra o município de Santana do Mundaú visa o cumprimento da Lei de

Acesso à Informação. Além de Santana do Mundaú, outros 93 municípios alagoanos respondem no Poder Judiciário pelo descumprimento das leis de acesso à informação, a maioria deles celebrou com o MPF Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com homologação judicial, mas outros, como Santana do Mundaú, não assinaram. Antes de buscar o Poder Judiciário, o MPF, através do Núcleo de Combate à Corrupção, encaminhou a cada um dos municípios ala-

goanos recomendações com o objetivo de regularizar a situação extrajudicialmente, concedendo prazo de 60 dias, mas a maioria dos municípios descumpriu as recomendações. Mar Vermelho, Messias e Santa Luzia do Norte foram os primeiros municípios, que não firmaram acordo, condenados pela Justiça Federal ao cumprimento das leis de transparência e acesso à informação. A sentença que condenou o município de Santana do Mundaú foi expedida em 23 de fevereiro.

CONCILIAÇÃO

MPT e Caixa formalizam acordo para qualificar trabalhadores A Coordenadoria de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) homologou ontem um acordo em Ação Civil Pública proposta, em 2011, pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT) contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Pelos termos conciliados, a Caixa se comprometeu a pagar indenização de R$ 490 mil por danos morais coletivos, em razão de proceder a sucessivas terceirizações formalizadas com empresas inidôneas e violadoras dos

direitos trabalhistas. No âmbito da Justiça do Trabalho em Alagoas, a Caixa já havia sido condenada em primeira instância. Ao firmar o acordo, a instituição bancária desistiu do agravo de instrumento pendente de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. O valor da indenização será destinado pelo MPT a cursos de qualificação de trabalhadores para acesso ao mercado de trabalho, inclusive de menores aprendizes. Um cronograma de treinamentos será elabora-

do pelo Ministério Público, que poderá realizar parceria com a Escola Judicial do TRT/AL para esse fim. A programação e a lista das entidades que realização os cursos serão informados pelo Ministério Público em um prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período. A audiência foi conduzida pelo juiz do trabalho substituto Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior. O Ministério Público foi representado pela procuradora do Trabalho Adir de Abreu.

PUBLICAÇÃO

MOBILIDADE

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou ontem, o edital de promoção de magistrados para a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema (2ª entrância). A unidade, que se encontra vaga desde 2 de fevereiro deste ano, deverá ser preenchida pelo critério de merecimento. Os juízes interessados em atuar na Vara devem encaminhar suas inscrições à Direção-geral do TJ/AL, por meio do Sistema Administrativo Integrado, no prazo de dez dias a partir da publicação do edital.

O Governo de Alagoas assina hoje a ordem de serviço da duplicação Maceió-Arapiraca (AL-220), no trecho que liga o município da Barra de São Miguel até a BR-101, em São Miguel dos Campos. A solenidade de assinatura será às 10h, na Barra de São Miguel. Para o secretário do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, a obra é mais um passo importante para contribuir com a mobilidade urbana entre as duas maiores cidades de Alagoas.

TJ divulga edital para promoção de juízes

Estado autoriza duplicação até BR-101

A

comunidade Beira Rio, em Bebedouro, recebeu ontem (16), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra). O objetivo da visita foi vistoriar as obras de pavimentação que estão sendo executadas na Rua Tobias Barreto. Além do asfalto, o local também vai receber 22 luminárias, que serão instaladas pela Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima). Na oportunidade, o prefeito conversou com os moradores e ressaltou que a obra está sendo realizada com recursos próprios do município. “Tanto esta pavimentação no Bebedouro como outras ações da Prefeitura, a exemplo de mais pavimentação em Ouro Preto, retorno de quadra na Serraria e estações elevatórias na praia, estão sendo custeadas com recursos da contribuição da iluminação pública e do IPTU, que é pago pelo maceioense. Nós temos feito muita coisa com recursos próprios, por isso é muito importante que a população pague seu IPTU em dia, pois é com esse recurso que a gente consegue fazer as obras que Maceió tanto precisa”, disse o prefeito. A pavimentação na Comunidade Beira Rio foi orçada em R$ 250 mil. Ao todo são cerca de 1.250 metros quadrados de rua que passaram por patrolamento, estão sendo imprimados e ganharão a capa asfáltica nos próximos dias. O secretário de infraestrutura Ib Brêda destacou a importância da obra para a comunidade. “Esta foi uma obra iniciada ano passado e que nós estamos retomando. A pavimentação vai amenizar o sofrimento destes moradores, trazendo um pouco mais de qualidade de vida. Além da Rua Tobias Barreto, faremos um complemento na próxima rua e uma via de retorno para a rua principal. Devemos finalizar na semana que vem, sendo que os serviços complementares avançam mais à frente, pois teremos um cuidado especial com esses canais aqui do lado”, destacou o gestor da Seminfra. Durante a visita do prefeito e sua equipe, os moradores agradeceram pelo fim da poeira e da lama no local. Cícero de Alapenha, morador da região, contou que já estava pensando em se mudar do local, mas que agora não será mais preciso. “Sou casado há 50 anos e minha mulher é cantora e sofre com alergia. A poeira estava acabando com ela. Eu já estava procurando um novo lugar para morar, mas não será mais preciso”.

Edição número 2859 - 17 de março de 2017  

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