Page 4

4

TRIBUNAINDEPENDENTE

POLÍTICA MACEIÓ - QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017

BARTOLOMEU DRESCH bartolomeu_dresch@hotmail.com.br

140 emendas previdenciárias

A

comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas tratam de pontos específicos, propõem suprimir ou modificar a totalidade da PEC que trata do tema. Caberá ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) analisar cada uma das emendas e decidir se elas podem e devem ser incorporadas ao texto. A maior parte das emendas busca assegurar direitos previstos na legislação atual e que o governo quer mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e as alterações para a concessão da aposentadoria rural. O deputado relator disse que o governo acredita muito na proposta que enviou, mas ressalta que caberá ao plenário a palavra final sobre o texto.

Edital do viaduto

Transportes.

Já está disponível no Diário Oficial do Estado e também da União, o edital de licitação para a construção do viaduto da Polícia Rodoviária Federal, na parte alta da cidade. O Secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, responsável pela coordenação técnica da obra, salienta que o processo licitatório seguirá o Regime Diferenciado de Contratações Públicas Integradas, uma vez que a obra acontecerá em forma de parceria entre os governos estadual e federal, com a participação do DNIT/ Ministério dos

Edital do viaduto 2 Considerada uma das obras mais importantes da infraestrutura viária da capital, o viaduto atenderá ás vias de acesso á Maceió e também a duas rodovias federais, a BR-316 e BR-104. Além do viaduto a obra comportará uma rotatória de grande porte, dois tuneis, passeio e ciclovia. O Secretário Mosart Amaral chama a atenção para a importância da obra, salientando que assim que o processo licitatório e a assinatura do contrato estiverem concluídos, o governador Renan Filho assinará a ordem de serviço para o início das obas.

Festival de bobagens Recentemente empossado como Ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio, ligado ao agronegócio, disse em entrevista que os “envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras que não enchem barriga de ninguém”. Para ele o que importa é oferecer boas condições de vida aos indígenas. Disse ainda que ONGs do setor estão desviando dinheiro público, que buscam dinheiro para a saúde do indígena “e vemos os índios sendo tratados como animais” afirmou o Ministro. Serraglio disse também que não defenderá nenhum lado na batalha entre índios e ruralistas.

Festival de bobagens 2 O histórico de Osmar Serraglio não deixa dúvidas. Cerca de 30% das doações da campanha para deputado em 2014 foram de empresas ligadas ao campo. Ele mesmo foi relator da PEC 215, proposta que altera completamente o sistema de demarcação das terras indígenas. Sempre foi considerado um deputado atuante da bancada ruralista e por isso sua indicação para o Ministério da Justiça foi duramente criticada por entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Não dava para esperar outra coisa!

Olimpíada de matemática Permanecem abertas as inscrições para as escolas que desejam participar da edição 2017 da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Apesar do nome, neste ano a competição tem como novidade a participação de escolas da rede privada. Criada em 2005 pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Olimpíada tem o objetivo de estimular o interesse pela matemática entre os estudantes brasileiros e ao mesmo tempo descobrir novos talentos.

Olimpíada de matemática 2 Sobre a participação das escolas particulares nesta dição, o coordenador da OBMEP em Alagoas, professor Adelailson Peixoto, da UFAL, diz que a ideia é derrubar estereótipos existentes acerca da matemática e consequentemente, melhorar a qualidade da educação em todo o país. Além disso, os alunos da rede privada competirão entre si e não com os estudantes da rede pública. Em Alagoas a Olimpíada é coordenada pela Universidade Federal de Alagoas, com o apoio da Secretaria do Estado da Educação e das redes municipais. No ano passado, Alagoas conquistou 72 medalhas no total, sedo 62 de bronze, 8 de prata e duas de ouro. • A Eletrobrás Distribuição Alagoas está realizando um trabalho de manutenção na rede elétrica de alguns bairros de Maceió e em cidades do interior do Estado, e por isso esta suspendendo o fornecimento de energia em certos horários. • Nesta quinta feira (hoje) o calendário assinala a suspensão do fornecimento de energia elétrica das 7h ás 13h30 para os bairros do Poço e da Cidade Universitária, além dos municípios de Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, Pilar e Major Isidoro. • Na sexta feira (17) a interrupção será de 6h ás 18h atingindo os seguintes bairros da capital: Cidade Universitária, Benedito Bentes, Fernão Velho, Pinheiro, Poço, Jacarecica, Riacho Doce e Tabuleiro. E os municípios de Palmeira dos Índios, Penedo, Viçosa, Estrela de Alagoas, Satuba, Arapiraca e Maravilha. • No Sábado (18) a energia será suspensa das 6h ás 12h30 somente no bairro da Jatiúca. No interior a suspensão atingirá Arapiraca, Marechal Deodoro, Atalaia e Matriz de Camaragibe. No Domingo (19) o horário é de 6h ás 10h em União dos Palmares, Porto Calvo e Palmeira dos Índios. • Na segunda feira (20) os bairros atingidos entre 7h e 17h são Tabuleiro dos Martins, Clima Bom, Cruz das Almas, Jatiúca e Santa Lúcia. No interior Palmeira dos Índios, Atalaia, Messias, Igreja Nova, Santana do Ipanema, Feira Grande, Marechal Deodoro, Maragogi e Porto Calvo. • Na terça feira, último dia dos serviços o horário é de 7h ás 18h, nos bairros de Santos Dumont, Cruz das Almas, Farol, Mangabeiras, Serraria e Cidade Universitária. E em Rio Largo, Arapiraca, São Sebastião, Canapi, União dos Palmares, Porto Calvo, Viçosa e Olho D’Água das Flores.

MPE quer ressarcimento de quase R$ 100 milhões Órgão ministerial ajuizou ações contra ex-conselheiros do Tribunal de Contas DIVULGAÇÃO

CARLOS AMARAL REPÓRTER

O

s ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), Isnaldo Bulhões e Luiz Eustáquio Toledo, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), na última terça-feira (14), por participação em esquema de desvio de recursos da Corte de Contas, revelada pela “Operação Rodoleiro”, da Polícia Federal (PF). Uma ação civil pública já havia sido ajuizada, contra oito pessoas e o Banco Bradesco, em 2013. Mas, segundo a assessoria de comunicação do MPE, investigações complementares apontaram o envolvimento dos ex-conselheiros, cujo dano ao erário foi de quase R$ 100 milhões, e por isso o aditamento. A instituição pede o ressarcimento de R$ 99.391.000,00. O MPE já havia ajuizado ação civil pública contra oito pessoas, entre servidores do TCE e funcionários do Banco Bradesco, devido à “Operação Rodoleiro”. O esquema, segundo o MPE, consistia na manipulação na folha de pagamentos do TCE, com a inclusão de servidores fantasmas e dados falso nas Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRFs com intuito de aumentar a restituição do imposto, para apropriação de seus operadores. Além disso, conforme a denúncia, o esquema fazia “processos intricados e engenhosos de lavagem de recursos obtidos pelos ilícitos ardis acima descritos, mediante a aquisição de imóveis de luxo, automóveis, empresas e cavalos quarto de milha de elevado padrão de mercado”. A ação foi ajuizada pelo próprio procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba, da 19º Promotoria de Justiça. Os acusados de participar do esquema, ainda em 2013, pelo MPE são: Dêvis Portela de Melo Filho, José Barbosa Pereira, Sérgio Timóteo Gomes de Barros, Banco Bradesco S/A, José Alberto do Nascimento, Fernando Jorge Prado Lima, Marcos Antônio Barbosa e Silva e Kleber Calheiros Loureiro. A reportagem da Tribuna Independente ligou diversas vezes para Isnaldo Bulhões, hoje é prefeito de Santana do Ipanema, mas ele não atendeu aos telefonemas. Já em relação a Luiz Eustáquio Toledo, não foi possível conseguir algum contato atualizado e a assessoria de comunicação do TCE disse não possuir seu número de telefone.

Luiz Eustáquio Toledo e Isnaldo Bulhões foram alvos da operação que ocorreu em 2011 em AL

DENÚNCIA

Ex-conselheiros acobertaram e enriqueceram com esquema A participação dos ex-conselheiros no esquema de desvio de recursos da folha de pagamentos do TCE, segundo o MPE, se deu no acobertamento dos atos ilícitos e de enriquecerem com as fraudes. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e Cecília Carnaúba, segundo a assessoria de comunicação do MPE, alegam que Isnaldo Bulhões fez parte do esquema criminoso por ter nomeado Dêvis Portela de Melo Filho e José Barbosa Pereira para as Diretorias Financeira e de Pes-

soal do TCE e os ajudou a encobrir encobrindo suas ações como operadores do desvio de recursos da folha de pagamento da Corte de Contas. “Na condição de presidente do TCE à época dos fatos, tinha o dever funcional de atuar como instância fiscalizatória para garantia da legalidade e proteção ao erário, especialmente em relação aos escolhidos para os cargos de sua confiança”, afirma o MPE. Já em relação a Luiz Eustáquio Toledo, a instituição afirma que ele recebeu re-

cursos não declarados à Receita Federal que são incompatíveis com sua renda como agente público. Ele também é acusado de se “apropriar ilicitamente de recursos oriundos do duodécimo do TCE”. Além dos dois conselheiros, o aditamento do MPE à ação civil pública de 2013 incluiu o nome de Kleyner Robson Duarte Barbosa e da Top Fitness Academia Ltda. Segundo a denúncia, parte do dinheiro desviado do TCE passava pela empresa. (C.A.)

NOVOS DONOS

Envolvidos em fraudes não têm mais relação com academia A reportagem da Tribuna tentou contatar Kleyner Barbosa e ligou para a Academia Top Fitness. Quem atendeu ao telefone foi Ronaldo Sarmento, proprietário da empresa. “A única pessoa do antigo quadro societário daqui que conheci foi o Sérgio porque ele teve que assinar a venda, há pouco mais de quatro anos. Nenhum deles [antigos sócios] têm relação alguma com a academia hoje. Esse Kleyner eu não sei quem é, pois nunca o vi”, explica o empresário.

Ronaldo Sarmento se refere a Sérgio Timóteo Gomes de Barros, já acusado pelo MPE em 2013 de participar do esquema no TCE. Para o MPE, Kleyner Barbosa, então na condição de sócio da academia, agiu para permitir que os demais sócios “se locupletassem à custa do erário” e “tomou parte em seus atos de gestão com o propósito de transformar a empresa em escoadouro dos recursos ilicitamente obtidos do TCE”. “Quando nós adquirimos a empresa, nada sobre esse

esquema era falado. Talvez se estivesse tendo a repercussão na época sobre o caso, nem comprássemos a academia. Não temos qualquer relação com a política do estado e nem temos ideia de como as coisas eram feitas aqui antes”, diz Ronaldo Sarmento. OPERAÇÃO Realizada em 2011 pela PF e Receita Federal, a Operação Rodoleiro contou com 12 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Alagoas. (C.A.)

ATUAÇÃO

DESEMPENHO

O coordenador da Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro, juiz Maurílio Ferraz, esteve reunido ontem com o juiz Geneir Marques e com representantes do Ministério Público (MP/ AL) para apresentar o Sistema Mediare, ferramenta de aferição de mediações em bases comunitárias criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Segundo o magistrado, o objetivo aperfeiçoamento do trabalho dos mediadores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) premia amanhã as Varas do Trabalho vencedoras da 2ª edição do Programa Mérito de Produtividade do 1º Grau. A 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares foi a primeira colocada, com 51 pontos, e será agraciada com o selo Mérito Ouro. A 2ª Vara do Trabalho de Maceió receberá o selo Mérito Prata. O Mérito Bronze será entregue às Varas do Trabalho de Coruripe, São Luiz do Quitunde e 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares.

Judiciário apresenta ferramenta ao MPE

TRT premia varas trabalhistas na sexta

Edição número 2858 - 16 de março de 2017  

tribunaindependenteediçãodigitaltribunahoje

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you