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TRIBUNAINDEPENDENTE

MACEIÓ - QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 POLÍTICA

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Janot pede abertura de 83 inquéritos Pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e estão ligados diretamente à Operação Lava Jato DIVULGAÇÃO

Rodrigo Janot já havia anunciado que o Ministério Público Federal encaminharia ao STF pedidos para investigar envolvidos na Lava Jato

REPRESSÃO

PGR arquiva ação contra governador O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento da representação contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pelos atos repressivos que resultaram no ferimento de 213 manifestantes, sobretudo professores, em 29 de abril de 2015. O episódio ficou conhecido como “Batalha do Centro Cívico” e foi desencadeado em meio à aprovação de mudanças na Paranaprevidência. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, aceitou recomendação do procurador-regional da República, Maurício Gotardo Gerum. Para Maurício, os vídeos da repressão mostram desorganização e falta de comando da Polícia Militar, mas não apontam para a responsabilidade criminal do governador, como queria o Psol, em representação movida pelos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP) e Jean Wyllys (Psol-RJ). Em seu parecer, o procurador concluiu que a Polícia Militar não estava preparada para conter o protesto e que os manifestantes não recuaram mesmo com o uso de spray de pimenta. Um dos

vídeos, segundo Maurício, evidencia “certo amadorismo dos policiais”. “Na sequência [de vídeos] se vê muito mais uma Polícia Militar acuada, sem uma orientação clara de ação, tendo de recorrer à força até mesmo para preservar sua própria incolumidade. Faltou comando, faltou organização, mas daí não há como se extrair uma conduta criminosa do Governador do Estado”, disse o procurador-regional. Os policiais envolvidos no episódio também não foram responsabilizados. Em outra ação, a Vara da Auditoria da Justiça Militar pediu o arquivamento do inquérito policial militar por não ter conseguido individualizar a conduta dos policiais. Com isso, a 1ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a ação coletiva por danos morais das vítimas. Na época, um vídeo gravado no Palácio Iguaçu mostrou integrantes do governo paranaense comemorando a ofensiva da Polícia Militar (PM) contra professores durante o protesto, que terminou com mais de 200 manifestantes e policiais feridos. Na gravação, pelo menos três vozes apoiam a conduta policial.

DIVULGAÇÃO

Beto Richa autorizou a repressão policial contra professores

O

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos autorizados diretamente pela cúpula da empresa. Segundo a investigação, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema. Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo. Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador.

CAIXA 2

Deputados voltam atrás e falam em votar contra anistia Na semana em que líderes partidários começam a discutir o financiamento de campanhas eleitorais, deputados vieram a público se posicionar contra a anistia ao caixa 2. Diante da repercussão negativa, parlamentares disseram que votarão contra a proposta. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), disse que o Congresso estará cometendo um equívoco ao aprovar uma medida que passará a convicção de que a regra servirá para “livrar” os envolvidos na Operação Lava e que isso deixará a sociedade “atônita”. “Anistiar o caixa dois é oportunismo puro. É afrontar a população brasileira que aplaude as operações contra a corrupção e, aí se inclui o crime de caixa dois. E articular uma medida assim neste momento é uma forma de acabar com a Lava Jato, principalmente, num instante em que o Brasil está prestes a conhecer o teor da nova avalanche de delações de executivos da Odebrecht”, adiantou o líder. Em nota, Jordy afirmou que a bancada votará contra a medida e que a atual legislação já é clara ao tratar o

caixa 2 como irregularidade conexa a outros crimes. “Alguns tentam sustentar a tese de que nem todo dinheiro para campanha arrecadado de forma não oficial é oriundo da corrupção ou de outros crimes. E se é recurso lícito, por que não se contabilizou na Justiça Eleitoral? Não existe caixa dois limpo”, afirmou. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), também se colocou contra a movimentação. “Eu não vejo chance de a anistia passar. É um tema rechaçado e a Casa não vai aguentar a pressão [da sociedade]”, avaliou Efraim. Ex-líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) relatou que nos bastidores discute-se em oferecer o perdão criminal. “Isso poderia beneficiar diversos políticos e partidos investigados pela Operação Lava Jato. Não concordamos de maneira alguma com isso. Espero que não levem essa ideia adiante e, se levarem, vamos pedir a votação nominal para que cada parlamentar deixe claro o seu voto e nenhum resultado da votação fique na penumbra”, afirmou em nota encaminhada ontem à imprensa.

ORIGEM

REPATRIAÇÃO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem estar “perplexo” com os indícios de que prestações de contas oficiais de campanha foram utilizadas para lavar dinheiro de origem ilícita. Na semana passada, a Segunda Turma do STF, onde são julgadas as questões relativas à Operação Lava Jato, tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria recebido R$ 500 mil em propina por meio de doações oficiais para sua campanha ao Senado em 2010.

O Senado aprovou ontem (14) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, chamado de repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento do Imposto de Renda e de multa. O Imposto de Renda cobrado será de 15% do valor dos recursos sonegados, e a multa de 20,25%.

Marco Aurélio se espanta com doações oficiais

Senado aprova nova abertura de prazos

Edição número 2857 - 15 de março de 2017  

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