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TRIBUNAINDEPENDENTE

2 POLÍTICA MACEIÓ - QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017

Política

Esmal capacitará juízes para atuarem no combate à tortura A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) planeja realizar, ainda no primeiro semestre deste ano, um curso voltado para a detecção e enfrentamento da tortura no Estado. A capacitação deverá abranger os juízes da área criminal, de execução penal e infância e juventude. “Vamos tentar abranger os juízes que fazem audiências de custódia, os que trabalham com o sistema prisional, aqueles da área da infância e juventude”, explicou o diretor da Esmal, desembargador Fernando Tourinho.

MPE teme por prescrição e cobra TJ-AL

Alfredo Gaspar de Mendonça encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça para julgar o caso Dimas Holanda

ESPLANADA LEANDRO MAZZINI - contato@colunaesplanada.com.br

EXTRA Quatro ministros

A

lista do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contendo nomes delatados pelos 77 executivos da Odebrecht, tem entre os alvos quatro ministros do Governo de Michel Temer, três ex-ministros e também nomes do DEM e PSDB, além de boa parte do PT e PMDB. O ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deve revelar a lista dentro de dez dias.

PetroCabide A Petrobras encontrou pelo menos 300 funcionários fantasmas na sede do Rio de Janeiro. Foi no pente-fino que Aldemir Bendine fez antes da posse de Pedro Parente.

Mistério O prefeito do Recife, Geraldo Julio, não comemorou os 480 anos do aniversário da cidade e viajou para os EUA para fazer um curso de 10 dias. Com a família inteira.

Lula sendo Lula Começou com desabafo. Com telões e caixas de som passou a palanque. E com discurso virou comício o interrogatório do petista à Justiça ontem. O juiz pouco falou.

Perigo à vista Grupos representativos das Polícias Militares de alguns Estados pretendem paralisar as atividades em protesto contra a reforma da Previdência. A proposta será colocada em votação hoje em Brasília, num encontrão de policiais de todo o País na Esplanada.

Aposentadoria A recém-criada União dos Policiais do Brasil (UPB) promete para hoje manifestação em frente ao Congresso com ‘300 mil policiais’ contra a reforma. Correm risco de perder a aposentadoria especial da categoria, antecipada em 5 anos, pela periculosidade.

PSL fumacê O PSL pegou a bandeira da legalização da maconha, no que chama de ‘movimento de renovação interna’ com ‘correntes livres’. Em vídeo na internet, usa estatísticas para embasar que a prioridade da segurança pública deveria ser a preservação da vida.

No ar “Por que combater uma planta quando não somos capazes de investigar a morte de tantos?”, pergunta o partido nas redes sociais. Acompanhe no < www.psl.org.br >

ADAILSON CALHEIROS

CARLOS AMARAL REPÓRTER

A

sessão de ontem (14) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que decidiria se a Corte aceita a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB),de ser o mandante do assassinato do bancário Dimas Holanda, foi suspensa por falta de quórum. O crime prescreve no dia 3 de abril, por completar 20 anos. A sessão contou com dez magistrados, mas quatro: Tutmés Airan, Alcides Gusmão, Klever Loureiro e o presidente do TJ-AL Otávio Praxedes, se declararam suspeitos de julgar o processo. O quórum necessário para validar a sessão é de oito desembargadores. Paulo Lima não compareceu e três magistrados estão em férias. Tutmés Airan advogou no caso em seu início. Otávio Praxedes já havia alegado tal condição em outubro de 2011, no início do trâmite da ação, mas sem expor suas razões. Nos autos do processo, o atual presidente do TJ-AL apenas cita o artigo 112 do Código de Processo Penal (CPP), cujo conteúdo diz que “[...] abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição”. Os demais que se declararam impedidos também não expuseram suas razões. A reportagem tentou saber, através da Diretoria de Comunicação do TJ-AL,

Alfredo Gaspar de Mendonça solicitou do TJ-AL a suspensão das férias dos desembargadores

as razões dos impedimentos dos magistrados Otávio Praxedes, Klever Loureiro e Alcides Gusmão, mas não houve resposta. COBRANÇA Logo após o anúncio da suspensão da sessão, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, emitiu ofício ao presidente do TJ-AL, Otávio Praxedes, pedindo que fossem tomadas providências para impedir a prescrição do assassinato de Dimas Holanda. O chefe do MPE alerta para a proximidade do dia 3 de abril, no qual o crime prescreve, e sugere medidas como a “suspenção das férias

dos magistrados ausentes, por absoluta necessidade do serviço; e convocação de juízes de 1º grau em substituição aos desembargadores suspeitos/impedidos, com arrimo na inteligência dos artigos 25 e 26 do Regimento Interno dessa Corte”. Até o fechamento dessa edição, o TJ-AL não se manifestou sobre o ofício do MPE. O processo é relatado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, mas a sessão sobre o recebimento ou não da denúncia do MPE será presidida pelo desembargador José Carlos Malta Marques, a quem cabe convocar juízes de 1º grau em caso de

necessidade. O relator também cobrou providências, na sessão de ontem do TJ-AL, para que o processo seja julgado rapidamente. A ação está na pauta da sessão de 21 de março. Segundo o advogado Welton Roberto, especialista em Direito Penal, se a denúncia do MPE for aceita, a prescrição é suspensa. “Como as sessões do pleno do Tribunal ocorrem às terças-feiras, restam apenas duas para que isso se resolva”, enfatiza Welton. Ainda de acordo ele, a ação tem 20 anos para ser julgada em definitivo, caso a denúncia seja aceita.

Alô, criançada! O Pastor Eurico (PHS-PE) quer comprar briga com a indústria da bebida. Apresentou projeto de Lei 7083/17 que proíbe a venda de refrigerantes para menores de 14 anos.

Diversidade fora Cotada para substituir ano que vem o ministro da Educação, a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães, garantiu aos deputados evangélicos João Campos (PSDB-GO) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que a ideologia de gênero não estará na Base Nacional Curricular Comum.

Nilmário e o frei Secretário de Direitos Humanos do Governo de Minas, Nilmário Miranda foi a Belisário ontem conhecer o frei Gilberto, ameaçado por fazendeiros por pregar direitos dos lavradores. A aproximação foi ordem de Lula da Silva e o governador Pimentel.

Zona de choque Depois da devassa na Petrobras e outras estatais, investigadores da Lava Jato se debruçam agora sobre contratos suspeitos de empresas do setor elétrico - comandado há décadas por quadros do PMDB ligados ao ex-presidente José Sarney. Um dos alvos é a Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil.

Escravos da gorjeta Apesar de o direito de cobrar gorjeta ter virado lei federal (nº 13.419), a decisão de dar ou não é do cliente. Entra em vigor dia 13 de maio – dia da.. Abolição da Escravatura.

Ponto Final Critério de congressista importante em Brasília é ser citado na Lava Jato ou na lista da Odebrecht. Se não está em um dos dois, acredite, é considerado peixe pequeno. Com Equipe DF, SP e Nordeste www.colunaesplanada.com.br contato@colunaesplanada.com.br Twitter @leandromazzini

MOTIVAÇÃO

Assassinato teria ocorrido por ciúmes Segundo a denúncia do MPE, João Beltrão teria mandado matar o bancário Dimas Holanda por ciúmes porque estaria assediando Clécia Madalena de Oliveira, suposta amante do deputado estadual à época. De acordo com o MPE, por duas vezes João Beltrão teria contratado Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos, Valdomiro dos Santos Barros, Daniel Luiz da Silva Sobrinho (ex-sargento da Polícia Militar) e Eufrásio Tenório Dantas para matar Dimas Holanda. Nos autos do processo, os quais a reportagem da Tribuna Independente teve acesso, há depoimento do juiz Maurício Breda, da 17ª Vara Criminal da Capital, contra o deputado estadual. O magistrado teria ouvido de João Beltrão, num encontro familiar, que dois amigos teriam matado Dimas Holanda “após uma briga de trânsito”. Nos autos também há depoimentos do ex-governador Manoel Gomes de Barros e do ex-tenente coronel da Po-

ASCOM/ALE

Deputado João Beltrão é acusado pelo MPEde ser o autor intelectual pelo crime

lícia Militar, Manoel Cavalcante, preso por envolvimento da “gangue fardada”. Mais de mil páginas foram retiradas do processo, pelo menos em sua digitalização. Segundo explicou

uma fonte que pediu para não se identificar, as folhas foram suprimidas por serem provas consideradas ilegais porque foram produzidas sem a devida autorização do TJ-AL, uma vez que João

Beltrão, por ser deputado estadual, tem direito a foro privilegiado. João Beltrão está afastado do mandato da Assembleia Legislativa devido a problemas de saúde. (C.A.)

Edição número 2857 - 15 de março de 2017  

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