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TRIBUNAINDEPENDENTE

MACEIÓ - TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2017

POLÍTICA

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Sindapen: Braga Neto favorece PCC Sindicato afirma que filho do juiz de Execuções Penais, Hugo Braga, visita constantemente chefes de facção criminosa SANDRO LIMA

CARLOS AMARAL BRUNO MARTINS REPÓRTERES

O

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), em entrevista coletiva realizada ontem (9), acusou o juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, de favorecer em suas decisões chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que cumprem pena em presídios alagoanos. Os favorecimentos aos chefes do PCC seriam transferências do Presídio do Agreste para alguma unidade em Maceió e melhoria na alimentação. Ainda segundo o Sindicato, o filho do magistrado, advogado Hugo Soares Braga, manteria contato com os membros da facção criminosa através de visitas ao sistema prisional há pelo menos dois anos. O Sindapen, durante a entrevista, citou 15 casos em levantamento realizado no segundo semestre de 2016. Segundo o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, as visitas a membros da facção por Hugo Braga ocorrem desde antes mesmo de ele concluir o curso de Direito. “Ele é o advogado dos principais chefes do PCC no estado”.

Ainda de acordo com Kleyton, o filho do juiz de Execuções Penais não assina nenhum processo que envolve os membros do PCC na Justiça de Alagoas. “Isso seria um descaramento, está vedada totalmente em lei a atuação dele com o pai como juiz de execuções penais”. Quatro reeducandos visitados por Hugo Braga foram citados pelo Sindapen durante a entrevista: José Luciano; Paulo Gordo; Jaconias, que seria um dos líderes do PCC e já teria ficado em vários presídios do estado de São Paulo; e Francisco o “Químico”. O Sindapen informou que vai entrar com um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para que o caso seja apurado. Segundo a assessoria de comunicação da Corregedoria do TJ-AL nenhuma denúncia formal foi realizada até a tarde de ontem e que o órgão só pode abri algum procedimento após isso ocorrer. Para Kleyton Anderson, o caso deve tramitar mais rápido no CNJ do que na Corregedoria do TJ-AL porque, segundo ele, há mais autonomia no órgão nacional. SANDRO LIMA

Kleyton Anderson, que preside o Sindapen, jogou para a imprensa graves acusações contra o juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções

NOTA

Juiz classifica acusações como “estúpidas”

José Braga Neto rechaçou as declarações dadas pelo Sindapen

POSICIONAMENTO

OAB-AL quer provas do que foi exposto por sindicalistas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, emitiu nota na tarde de ontem em que considerou as acusações feitas pelo Sindapen ao juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, como gravíssimas. Porém, a autarquia só terá um posicionamento sobre o caso após ter acesso à documentação apresentada pelo sindicato na entrevista coletiva. A OAB diz que “aguarda o contato da entidade [Sindapen] com a formalização da denúncia e o encaminhamento de provas que tenham sido obtidas para só então definir um posicionamento e encaminhamento do caso. [...] Nenhum posicionamento deve ser adotado pela Ordem alagoana até a análise de todo o exposto, considerando que a exposição dos profissionais, sem as devidas provas, gera danos irreparáveis a imagem e carreira dos mesmos”. Em outro trecho do documento, a autarquia ressalta ser crime facilitar regalias dentro do sistema prisional, mas ponderou que é preciso respeitar a presunção de inocência. “Lembrando que apesar da gravidade da denúncia é preciso a existência de provas para sua fundamenta-

ção, visto que a presunção de inocência é direito constituído por lei previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, e deve ser seguido e defendido em todo e qualquer caso. Diante da existência de possíveis provas, todas as medidas necessárias serão tomadas e cobradas”, diz a OAB. A entidade também destacou que vem acompanhando as condições do sistema carcerário do estado e que as recentes situações de violência dentro de presídios brasileiros “evidenciam as falhas existentes e atenção urgente a melhorias em todo país, incluindo Alagoas”. “A Seccional alagoana vem acompanhando as condições encontradas no Estado, incluindo Delegacias, Centrais de Polícia e de Flagrantes, Casa de Custódia e Presídios. Ofícios foram encaminhados e reuniões realizadas junto aos órgãos competentes ao longo de 2016, no sentido de promover a resolução de problemas que tenham sido encontrados”, diz a nota. A OAB informou ainda que o Conselho Federal levará a situação dos presídios brasileiros à Corte Interamericana de Direitos Humanos. (C.A.)

O juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, afirmou ontem – por meio da assessoria de comunicação do TJ-AL, que as acusações de favorecimento a chefes do PCC em Alagoas são “estúpidas e irresponsáveis”. Ele também informou que vai entrar com ações contra o Sindapen. “Atribuir a mim e a meu filho qualquer ligação com facção criminosa é uma estupidez sem limites. Nós tomamos posições sérias. Desafio qualquer pessoa e

peço até que a Corregedoria verifique na Vara de Execuções Penais qualquer decisão duvidosa”, afirma José Braga Neto. De acordo com o magistrado, as acusações do Sindapen são retaliação ao trabalho desenvolvido na Vara de Execuções Penais. “Eu combato firmemente a corrupção no sistema prisional e ninguém pode negar que a corrupção, na sua grande maioria, é feita por alguns agentes penitenciários. Eles não podem

negar, não podem encobrir essa situação. Alguns fazem isso porque não são fiscalizados quando adentram no sistema prisional. Entram simplesmente com o que querem”, afirma José Braga Neto. O juiz tem feito algumas falas públicas a respeito de corrupção entre os agentes penitenciários alagoanos e a facilitação de entrada de armas nos presídios. Sobre isso, Kleyton Anderson, durante a entrevista coletiva, disse que “corrupção há e

em todo lugar, porém apenas um caso foi comprovado. A maioria entra através de visita. A tecnologia é muito fraca para pegar certo tipo de material. Vemos esse tipo de situação em que há esse favorecimento do filho. A corrupção pode estar do outro lado”. A reportagem entrou em contato com Hugo Braga, que preferiu não comentar o caso no momento por “ainda está analisando as acusações” e que deve se pronunciar hoje. (C.A. e B. M.)

JUDICIAL

“Estado só cumpre determinações judiciais” A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), através de sua assessoria de comunicação, não quis comentar as acusações feitas pelo Sindapen ao juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, e a seu filho, Hugo Braga, de favorecimento a membros do PCC que cumprem pena em presídios alagoanos. “O Estado cumpre o que vem como determinação judicial da Vara de Execuções Penais e não há como saber se é fruto de favorecimento ou não”, limitou-se a assessoria da Seris. Segundo o Mapa Carcerário da Secretaria, há nos presídios alagoanos 4.089 reedecuandos, 1.263 (44,7%) a mais que a capacidade das unidades do sistema. Os dados correspondem ao período de 22 a 26 de dezembro de 2016. MPE O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu uma reunião com a Seris, na última sexta-feira (6), para ressaltar a importância de novas triagens a fim de evitar conflitos entre membros de facções rivais dentro dos presídios de Alagoas. O encontro foi motivado pelas recentes rebeliões dentro de unidades prisionais nos

ADAILSON CALHEIROS

Alfredo Gaspar comandou reunião na semana passada e tratou da preocupaçao com os presídios

estados do Amazonas e Roraima. Segundo texto publicado pela assessoria de comunicação do MPE, a reunião foi comandada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo promotor de Execu-

ções Penais, Luiz Vasconcelos. MPC O Ministério Público de Contas (MPC), através de sua assessoria de comunicação, destacou que em 2015 os serviços contratados – através de licitação para contra-

tação emergencial – para fornecimento de alimentos ao Presídio de Segurança Máxima de Maceió foram contratados sem os devidos requisitos de emergência. O Tribunal de Contas do Estado arquivou o processo em setembro de 2015. (C.A.)

Edição número 2813 - 10 de janeiro de 2017  

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