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Terça-feira

Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3919 -24 DE SETEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ATÉ DEZEMBRO

Agência da Receita Federal em Jacarezinho pode fechar

Os contribuintes que costumam fazer uso dos serviços da agência da Receita Federal em Jacarezinho podem ter que andar alguns quilômetros a mais para ter o atendimento a partir do fim deste ano. Isso porque existe a possibilidade real do

órgão encerrar seus serviços físicos no município.

O fechamento da agência seguiria uma tendência da Receita Federal em municípios pequenos em todo Brasil. Em 2019 já foram dezenas de pontos que tiveram encerradas suas atividades por conta Pág. A4

do contingenciamento de verbas proposto pelo governo federal. O orçamento da Receita foi reduzido em 30% para este ano, o que na prática tem refletido no encerramento das atividades em diversas localidades do país.

AGONIA

Imagens podem ajudar polícia esclarecer desparecimento de adolescente em Bandeirantes Pág. A5

ANTÔNIO DE PICOLLI

SIQUEIRA CAMPOS

Homem põe fogo na própria casa após brigar com a esposa

ANTÔNIO DE PICOLLI ANTÔNIO ANTÔNIO DE DE PICOLLI PICOLLI ANTÔNIO ANTÔNIO DE DE PICOLLI PICOLLI ANTÔNIO ANTÔNIO DE DE PICOLLI PICOLLI ANTÔNIO ANTÔNIO DE DE PICOLLI PICOLLI

Um homem foi preso pela Polícia Militar na tarde do último domingo (22), em Siqueira Campos, após fogo na própria casa. O imóvel,

localizado no bairro Alphaville, próximo ao Clube Picadinho, ficou totalmente destruído, mas felizmente ninguém se feriu.

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TCE-PR

Mais uma câmara tem contas rejeitadas por não publicar RGF

NOVA ESTAÇÃO

Florada dos ipês anuncia primavera

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2014 da

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TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

A-2

Opinião.

ARTIGO

TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

A Tristeza no Anhangabaú

Ainda me lembro de que há anos, quando passava uns dias em Porto Alegre, alguns gaúchos amigos me perguntavam com frequência o que era esse tal de “Anhangabaú” de que tanto ouviam falar nos noticiários, como referência ao centro de São Paulo.Tentei explicar de forma simplista que era um nome indígena dado a um vale que existia no centro da capital paulistana. Na realidade, “Anhangabaú” é palavra em tupi-guarani que significa “rios dos malefícios do diabo”. Os indígenas acreditavam que as águas do riacho Anhangabaú provocavam doenças físicas e espirituais.

Em quase todas as cidades há folclore, elementos que ajudam a contar a história do lugar, e o Anhangabaú não foge à regra. E foi caminhando numa tarde de segunda-feira que me deparei com uma multidão, por volta de mil pessoas, muitas deitadas no chão, outras chorando e contando histórias aos que estavam ao seu lado numa fila interminável. Muito sutilmente, procurei me aproximar de um idoso na fila, que mais parecia um morador de rua, pois estava deitado no velho e famoso “papelão de chão”, utilizado pelos moradores de rua na capital para diminuir o impacto do frio que existe entre o chão e seu corpo.Perguntei-lhe do que se tratava a tal fila enorme, e ele, com olhar cansado, até um pouco marejado, de maneira submissa e educada me disse que era desempregado há dois anos e que aquela multidão estava ali para tentar conseguir um emprego. Era possível ver, na sua timidez social e na dos que ali estavam, o desalento, o desespero, a tristeza. Ele disse também, com um olhar de esperança, que acreditava naquele “mutirão do emprego”. Contou-me, com uma voz trêmula, que passou a noite “para pegar lugar”. Balançando minha cabeça afirmativamente, desejei-lhe boa sorte. À medida que caminhava, pensava: Que Brasil estamos vivendo?

Temos um crescimento pífio, contamos com 13 milhões de desempregados, segundo o IPEA, a escalada da desigualdade social disparou, empresários não investem, na expectativa de mudanças, o dólar sobe numa velocidade sem controle, a economia não anda e, mais, no vácuo da falta de propostas, os noticiários se enchem, dando publicidade ao rigor das Operações da Lava Jato, às prisões diárias e outras investidas policiais que parecem ser uma das pautas do governo, o que me parece justo e razoável, pois votei no presidente Bolsonaro e fui às ruas para protestar contra a corrupção, mas, entre os desfiles militares, as palavras ríspidas aos jornalistas, os conflitos internacionais em que o presidente acabou se envolvendo na defesa da soberania, nos conflitos entre poderes, entendo que o povo brasileiro perdeu o consenso político e estamos mergulhados na escuridão.O Ministro Dias Toffoli, a quem considero uma pessoa de bom senso, em entrevista fez menção exatamente a essa questão do apaziguamento entre os poderes, do diálogo, da preservação da democracia e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito. Temos que partir para a geração de emprego e menos agressividade, temos que viabilizar o diálogo com todos os matizes ideológicos, e não apenas desenrolar um rol de acusações ao Congresso, vez que vivemos uma democracia representativa, que, com todas as imperfeições da democracia, ainda é melhor do que o Estado de Exceção.

Pensei no Anhangabaú, pensei nos indígenas que deram nome àquele lugar e com um olhar triste refleti: “talvez alguma tribo um dia tenha previsto que tanta tristeza habitaria ali, na procura de um sonho, de um emprego”, enfim, que se sequem as lágrimas do vale e que a esperança de um Brasil melhor faça valer a pena passar uma noite de espera no velho Anhangabaú...

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$ 75,00

EDITORIAL

A lei anticrime e os parlamentares

A

morte da menina Agata Felix, com um tiro de fuzil que ainda resta apurar se disparado por policial ou bandido, é mais um dos lamentáveis episódios que tantas vidas já ceifaram ao longo de anos de caos no Rio de Janeiro. Coincide com o momento em que se discute, na Câmara dos Deputados, a proposta da lei anticrime, preparada pelo ministro Sérgio Moro. A comissão especial que trata do assunto já desidratou o projeto em pontos considerados importantes (endurecimento de penas e controle de contato de líderes de facções criminosas com seus advogados, prisão em segu nda instância, etc) e doravante se pronunciarão a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário, onde podem ocorrer novas mudanças e até recolocados pontos retirados da proposta original. Presenciamos, pelas redes sociais, a discussão entre o ministro da Justiça e o presidente da Câmara em torno do projeto, notadamente sobre o abrandamento da criminalização das ações policiais. É importante ter claro que o comportamento de governos temerários e da própria sociedade brasileira nas

últimas décadas trouxe problemas à instituição policial e, concomitante, facilitou o crescimento do crime organizado e o tratamento do criminoso como “vítima”. Ao mesmo tempo em que policiais, em razão de suas funções, são execrados, processados, condenados, presos e perdem o emprego por cumprirem seus deveres, os transgressores são incensados e defendidos por grupos de direitos humanos e assemelhados, tornando-se cada dia mais ousados. As mortes vêm ocorrendo em número elevado tanto em razão da ação cada vez mais audaciosa dos criminosos quanto pelo confronto destes com as forças de segurança encarregadas de contê-los. O pacote de Moro é uma necessidade, não apenas para os policiais, mas para a população. Há que se definir claramente a não punição “à priori” do agente de segurança que usa a arma, sua ferramenta de trabalho, e providências para a contenção dos que insistem em portar armas (muitas de guerra) sem a devida autorização legal e finalidade lícita para tanto.

Os deputados e senadores que analisarão a lei têm o dever de buscar o reequilíbrio da segurança pública em

todo o território nacional, se m pensar em proteger ou perseguir tanto agentes estatais quanto os transgressores. Não podem mirar sua ação sobre este ou aquele, seja o policial ou o bandido. É preciso definir as penalidades de acordo o tipo penal e não em razão à identidade do autor.

O policiais – militares, civis, federais, rodoviários e outros – são todos profissionais de nível superior e conhecedores de Direito e legislação. Portanto, se a lei resultante do pacote os continuar ameaçando, certamente vão evitar o confronto armado pois assim não serão mais acusados de causar mortes, condenados e nem prejudicados em suas vidas profissional e pessoal. No entanto, se assim o fizerem, a sociedade se tornará cada dia mais refém dos esquemas criminosos, o que, aliás, já ocorre há anos. O inadiável pacote anticrime é uma grande chance de mudar. Espera-se atuação firme e responsável dos srs. parlamentares. Se legarem ao país uma lei inócua, serão os grandes culpados pelas mortes de inocentes que, a partir de então, vierem a ocorrer e, ainda, poderão ser considerados coniventes com a catástrofe da segurança pública brasileira...

ARTIGO

Terrivelmente inconstitucional LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”, diz o artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos. O dia 16 de setembro de 2019 ficará marcado como um dia histórico na Assembleia Legislativa do Paraná. Por 27 votos contrários e 21 a favor, o plenário derrotou o projeto da Escola sem Partido. Foi uma decisão acertada, porque o projeto é terrivelmente inconstitucional e ilegal.

Entre outras deturpações, o projeto previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o doutrinamento ideológico por parte de professores em salas de aula.

Uma proposta obscurantista e retrógrada, digno de um Estado de exceção.

Desde que o projeto de lei foi apresentado, fui um firme opositor da proposta. Como deputado, defendo a Constituição e o projeto é flagrantemente inconstitucional. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 22, que é competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

Constituição. Compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O estado não pode nem sequer pretender complementar essa norma, deve se abster de legislar sobre o assunto.

A proposta contraria princípios legais, políticos e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira, que no processo de consolidação da democracia apontam para autonomia dos sistemas de ensino na elaboração dos projetos político-pedagógicos, a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideais e concepções pedagógicas, a gestão democrática da escola, a valorização da diversidade humana e a inclusão escolar.

O cerceamento do exercício docente fere a Constituição ao restringir o papel do professor, estabelecer censura a determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Seria um enorme retrocesso se tivesse sido aprovado. Instituições como o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), o Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual de Educação também se manifestaram publicamente contra a proposta. Foram unânimes em rejeitar a constitucionalidade do projeto, que fere a liberdade de ensino. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

desse tipo de lei. Pesquisei na Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação os atendimentos realizados referentes ao tema “doutrinação”. No Paraná temos 2.143 escolas, 35 mil turmas, 100 mil professores e aproximadamente 1 milhão de alunos. Somente neste ano letivo já foram ministrados 22 milhões de aulas. De fevereiro a agosto deste ano, a Ouvidoria recebeu 15.690 registros de reclamações.

E quantas foram as queixas sobre “doutrinação”? Trinta e quatro queixas, ou 0,0001%. É um porcentual absolutamente irrisório e que comprova que o ambiente escolar no Paraná não é de doutrinação ou permissividade. A escola é, por natureza, um ambiente essencialmente político, assim como todas as nossas relações também são políticas. Não é um espaço da doutrinação política e nem religiosa.

A escola é laica, e é também política. Não é política partidária. É um espaço para a disseminação do pensamento crítico.

Os deputados estaduais do Paraná reconheceram que o ambiente escolar do Paraná é um espaço de amor, de respeito, de acolhimento, de reconhecimento das diferenças, um ambiente absolutamente plural de pensamento e liberdade.

Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em Gestão Urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado estadual pelo PSB.

Economista, Reitor

TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

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Política.

AUDIÊNCIA

Novo marco das concessões públicas é discutido no Paraná Encontro reuniu o presidente da Câmara Federal e deputados Da Assessoria

governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta segunda-feira (23), em sessão da comissão especial que discute um novo marco regulatório das concessões públicas, que o Paraná pode ser a locomotiva das parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. A audiência foi promovida pela Câmara dos Deputados e aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná. Participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, parlamentares, membros do Governo do Estado e da iniciativa privada.

A avaliação geral da comissão especial é de que os governos não têm mais condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado, principalmente em função da incapacidade de gerar caixa para realizar investimentos. As discussões envolvem novas regras para concessões públicas de obras e serviços, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura.

“Temos que acabar com o discurso de que o Estado tem que fazer tudo. O Estado tem que ser responsável por regular e fiscalizar esse modelo de concessão. O Paraná quer ser uma grande locomotiva na implantação de PPPs. Temos a lei mais moderna do Brasil e a ideia é avançar para ter bons parceiros privados para prestar bons serviços públicos”, afirmou Ratinho Junior.

“O Estado não tem que ficar nem maior, nem menor, tem que ficar num tamanho ideal para atender o cidadão”.

O governador também destacou que um das grandes gargalos na legislação está nos prazos e que uma PPP demora cerca de 500 dias, em média, para sair da fase de projeto. Essa questão, disse, se soma a outras, como a necessidade de aumentar a confiabilidade dos contratos de concessão, possibilidade de novas formas de contratação pública, comitês técnicos e capacidade de receber projetos internacionais.

Ratinho Junior também citou a formalização de três projetos dentro do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), lei estadual que regulamenta as concessões.

Foram formalizadas nesta segunda-feira a instalação de uma penitenciária com cozinha industrial em Piraquara, pátios do Detran e 33 centrais de atendimento. Os investimentos somam cerca de R$ 630 milhões e evitam gastos com manutenção dos pátios veiculares e refeições do sistema penitenciário da Região Metropolitana de Curitiba.

BOM EXEMPLO - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto das PPPs, concessões e fundos de infraestrutura deve apresentar até o final de outubro uma proposta de marco legal que possibilite aumentar os investimentos privados no País. O presidente da Casa, Rodrigo

Maia, disse que essa pauta se soma a outras iniciativas federais, que têm como intuito retomar o crescimento econômico e desburocratizar os processos. Ele citou o Programa de Parcerias do Paraná como inspiração.

“O bom exemplo do Paraná serve de modelo. Queremos aprender o que deu certo e levar para a lei federal, para que ela seja de fato efetiva. As leis precisam garantir segurança jurídica para o investidor privado”, afirmou Rodrigo Maia. “A capacidade de investimento dos governos estaduais e da União é limitada. As reformas (previdenciária, administrativa e tributária) são fundamentais, porque olham para as despesas, mas é preciso que se construa uma lei moderna para que o setor privado possa voltar a investir em infraestrutura”.

A audiência também contou com a participação do presidente da comissão especial, deputado João Maia (RN), e do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (SP). O Paraná é o segundo Estado a receber audiência pública nesses termos, depois de São Paulo.

O presidente da comissão lembrou que o País enfrenta um ciclo de recessão e que o Estado necessita do apoio da iniciativa privada para promover crescimento econômico. “Precisamos retomar o crescimento e ele não se dará pelo consumo, em função das famílias endividadas, ou pelos gastos públi-

Governador Ratinho Junior participou de audiência a Assembleia Legislativa do Paraná

cos, em função da estrutura estática dos gastos da União.

Precisamos de parcerias, concessões e investimentos em infraestrutura, que está se deteriorando”, afirmou.

Para o prefeito de Guarapuava e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, César Silvestri Filho, as prefeituras esperam que a lei federal seja adequada à nova realidade econômica para que os investimentos possam ocorrer de maneira mais célere, com confiabilidade de todos os participantes. “Hoje em dia mais de 90% dos Procedimentos de Manifestação de Interesse Social (PMIS) não saem do papel, trazendo grande prejuízo para a infraestrutura e para as empresas. Temos dificuldades, enquanto municípios, de elencar garantias que o mercado aceite

como líquidas e seguras”, complementou.

NOVA REALIDADE - Os estados precisam se adaptar a essa nova realidade em consonância ao governo federal, na opinião do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano. “Na minha visão o Estado tem que ser responsável por saúde, segurança e educação. As demais áreas podem incluir a iniciativa privada, desde que o Estado regule”, afirmou.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o novo marco regulatório será importante também para a concessão dos 4,1 mil quilômetros do novo Anel de Integração, quando se encerram os contratos dos atuais lotes de rodovias federais pedagiadas.

“O Paraná terá uma modelagem nova, algo que até agora o País não conhece, não apenas com a maior outorga ou menor tarifa, mas possibilidade de free flow - sem catracas, onde o motorista não precisa parar na cancela -, e tarifas menores para usuários mais frequentes”, emendou.

ALMOÇO – O governador Ratinho Junior almoçou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta segunda-feira, no Palácio Iguaçu. Na pauta, discussões econômicas e legislativas como a reforma tributária e necessidade de atrair investimentos estrangeiros para o País. O governador citou a atração de investimentos privados e que o Paraná lidera os índices da produção industrial nacional.

TCE-PR

Mais uma câmara tem contas rejeitadas por não publicar RGF Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2014 da Câmara Municipal de Kaloré, sob responsabilidade da então presidente, vereadora Rita de Cássia Mercúrio do Couto. O motivo foi a falta de comprovação da publicação de dois

anexos ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativos à disponibilidade caixa e à análise de gestão simplificada referente ao segundo semestre de 2013. Devido à decisão, a ex-presidente do Legislativo desse município da região Norte do Estado recebeu uma multa.

Em sua análise inicial, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-

-PR havia identificado outras duas impropriedades: a falta do Balanço Patrimonial e do Parecer do Controle Interno.

Ambos os itens foram regularizados durante a fase de contraditório.

A CGM, responsável pela instrução do processo, se posicionou pela irregularidade das contas. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) seguiu o entendimento da

unidade técnica. O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, acompanhou ambos e emitiu proposta de voto pela irregularidade das contas daquele ano da Câmara de Kaloré.

O conselheiro determinou a aplicação, a então gestora, da multa prevista no artigo 87, parágrafo 4º, da L ei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar

Estadual nº 113/2005). Com valor original de R$ 725,48, a sanção deverá ser atualizada monetariamente após o trânsito em julgado do processo.

Os membros da Primeira Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 9 de setembro.

Em 13 de setembro, Rita de Cássia Mercúrio do Couto

ingressou com Recurso de Revista da decisão expressa no Acórdão nº 2700/19 Primeira Câmara, veiculado naquela mesma data, na edição nº 2.143 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O rec urs o s erá julgado pelo Pleno do TCE-PR e, enquanto o processo t ramit a, f ica susp ens a a execução da multa imposta na decisão original.

TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

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Geral.

ATÉ DEZEMBRO

Agência da Receita Federal em Jacarezinho pode fechar

É grande a possibilidade de o órgão fechar as portas ou ser reduzido a ponto de atendimento Da Redação

Os c ont r ibu i nte s qu e costumam fazer uso dos ser viços da agência da Receita Federal em Jacarezinho podem ter que andar alguns quilômetros a m ai s p ar a te r o ate n dimento a partir do fim d e s t e a n o. I s s o p o r q u e existe a possibilidade real do órgão encerrar s eus s er v iços f ísicos no município.

O fechamento da agência seguiria uma tendência da Receita Federal em municípios pequenos em to do Brasil. Em 2019 já foram dezenas de pontos qu e t ive r am e n c e r r a d a s suas atividades por conta do contingenciamento de verbas proposto pelo g o v e r n o f e d e r a l . O o rç a m e nt o d a R e c e i t a f o i reduzido em 30% para este ano, o que na prática te m re f l e t i d o no e nc e rr a m e nt o d a s at i v i d a d e s em divers as lo c a lid ades do país.

“Realmente existe essa p o s s i bi l i d a d e d e f e c h a mento em diversos locais d e me nor f lu xo d e p e s s oas. C omo o correu um corte de verbas, então é sim possível que a agên-

cia da Receita Federal em Jacarezinho feche até o f i m d o an o”, re ve l a o agente da Receita Federal de Jacarezinho, Claudio Manoel Galerani.

“Claro que todos gostaríamos que a agência cont inu ass e s eu f u ncio namento normal, mas t amb ém não existe nad a de of ici a l até o momen t o. E s t a m o s t r a b a l h a n do e aguardando para ver qu a l s erá a de cis ão”, cont inu a.

G a l e r an i af i r ma qu e há ainda a chance do lo c a l s e tor nar u m p osto d e a t e n d i m e n t o, o q u e n ã o afe t ar i a t ã o d r a st i c a m e nt e o s s e r v i ç o s a o p ú b l i c o. “A g e nt e t o rc e bastante para que ao menos se torne um posto de atendimento, p orqu e tem muit a gente que não sabe fazer os serviços online, mesmo que esteja basicamente tudo no site da Receita Federal, tanto que nosso movimento aqu i aind a é g rande”.

Atualmente com quatro funcionários, a agência da Receita Federal em Jacarezinho ate nd e 1 1 mu n i c ípi o s d a re g i ã o. D i a r i a m e nt e s ã o atendidas em média 60

Redução do orçamento da Receita tem causado fechamento de agências em cidades pequenas

pessoas, que realizam ao menos um tipo de s e r v i ç o n o ó r g ã o.

S e g u n d o i n for m a ç õ e s ainda não confirmadas, f u n c i on á r i o s t e rc e i r i z a dos de serviços gerais

que atuam na Receita F e d e r a l e m Ja c a r e z i n h o já estariam cumprindo a v i s o p r é v i o.

A princípio, uma vez que o atendimento em Jacarezinho fosse

de fato encerrado pela receita, os contribuintes teriam que ir até Cornélio Procópio ou Ourinhos (SP) para serem atendidos. Embora todos os ser viços este-

jam disponíveis no site do órgão, uma p arcel a muito significativa da população não sabe ou não confia em resolver q u e s t õ e s d e s t a n at u r e z a via internet.

MEIO AMBIENTE

Paraná Mais Verde planta 413 mil árvores nativas Da Agência Estadual

Ao plantar uma muda de aroeira pimenteira de pouco mais de 1 metro nesta segunda-feira (23), no jardim do Colégio Estadual Maria Gai Grendel, no bairro Caximba, em Curitiba, o governador Carlos Massa Ratinho Junior deu início oficialmente o Programa Paraná Mais Verde, de arborização rural e urbana.

São 413 mil mudas de espécies nativas do Estado, já levadas a todas as escolas estaduais de todos os municípios. O programa pode chegar a 700 mil novas árvores com a participação, no plantio, de órgãos estaduais e municipais e da comunidade.

O Paraná Mais Verde, afirmou o governador, é uma demonstração da estratégia do Governo de aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social. “O Paraná ganha uma nova e imensa floresta a partir de agora, com o plantio de mais de 400 mil mudas. Mostramos que sim, é possível aliar desenvolvimento econômico, social e ecológico”, ressaltou Ratinho Junior. “É possível preservar e crescer”, completou.

O plantio acontece durante todo o dia nas 2.146 escolas da rede pública estadual, nos 399 municípios paranaenses. Cada secretário de Estado e dirigente de autarquias adotaram como padrinhos do plantio em colégios. A iniciativa é alusiva ao Dia da Árvore, celebrado no sábado

(21), e marca também o início da Primavera. Além das unidades escolares, são distribuídas mudas para que os alunos possam levar para casa, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL - O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, destacou o grande trabalho logístico que permitiu que as mudas chegassem a todas as cidades do Paraná. A distribuição envolveu Defesa Civil, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado da Educação e Esporte, Sanepar, Copel, Corpo de Bombeiros e prefeituras.

“Graças a esse trabalho coletivo é que conseguimos tirar do papel a maior ação de conscientização do País. Uma conscientização para o futuro do Paraná e do Brasil”, afirmou Nunes.

Consciência ambiental que será explorada também dentro das salas de aula, ressaltou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder. “A criança que pega uma muda, leva para casa, planta e mostra para a família, aumenta e muito a conscientização sobre o meio ambiente. Precisamos cada vez mais ensinar os jovens a preservar”, disse.

EMPOLGAÇÃO – A ação no Maria Gai Grendel empolgou os alunos. Victor Hugo Gonçalves Batista, de 13 anos, da 8ª série, fazia planos de aumentar o

jardim que conserva com a família em casa, ajudando o entorno a respirar melhor. “Precisamos de um planeta melhor para todos.

Sem contar que a jardinagem é uma grande terapia também”, afirmou.

Rhysa Carolina Plahinsce, de 14 anos, da 9ª série, já reservou um espaço em casa para plantar a nova muda ao lado da coleção de rosas que conserva com a mãe no quintal. “Tenho flor em casa para tudo quanto é lado. Sempre é bom plantar, seja uma árvore ou uma florzinha que seja”, disse.

ESPÉCIES – As mudas são provenientes dos 19 viveiros

mantidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que produz cerca de 100 espécies nativas, inclusive as ameaçadas de extinção como Imbuia, Araucária e Peroba Rosa. Os viveiros ficam nos municípios de São José dos Pinhais, Morretes, Fernandes Pinheiro, Paulo Frontin, Guarapuava, Pato Branco, Salgado Filho, Toledo, Cascavel, Pitanga, Imbaú, Ivaiporã, Umuarama, Campo Mourão, Mandaguari, Ibiporã, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Paranavaí.

QUEIMADAS – O governador Ratinho Junior destacou também o forte trabalho de fiscalização

implantado neste ano pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para evitar e conter queimadas no Estado. O instituto registrou 880 infrações, representando R$ 5,6 milhões em multas por queimadas até o momento em 2019. Foram ainda 1.150 infrações, somando R$ 12,2 milhões em multas por danos à flora e cortes de árvores. “É um trabalho coletivo, que além do IAP é feito pelos bombeiros e Força Verde. Tomamos todos os cuidados possíveis e ampliamos punições quando necessário”, afirmou.

Os números mais que dobraram se comparados com o

mesmo período do ano passado.

Em 2018 foram contabilizadas no Estado 262 infrações e R$ 2,4 milhões em multas por queimadas, além de 361 infrações e R$ 3,8 milhões em multas por corte de árvores e outros danos à flora.

“Mesmo no período de seca, o número de queimadas aqui é muito menor do que no restante do Brasil”, disse Márcio Nunes.

O IAP trabalha também para mapear os remanescentes de vegetação nativa do Estado, com imagens de alta resolução e tecnologias atualizadas, para poder divulgar resultados confiáveis da vegetação paranaense.

TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

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Cotidiano.

AGONIA

Imagens podem ajudar polícia esclarecer desparecimento de adolescente em Bandeirantes M aria Eduarda Francisco, de 13 anos, está desaparecida desde quar ta-feira (18)

Da Redação com Cléverson Rodrigues – Rádio Cabiúna

Imagens de câmeras de segurança obtidas pela Polícia Civil nesta segunda-feira (23) podem ajudar as equipes de investigação da 39ª Delegacia Regional de Polícia de Bandeirantes a esclarecer o desaparecimento da adolescente Maria Eduarda Francisco, de 13 anos, vista pela última vez na cidade na quarta-

-feira (18), quando avisou a família que estava saindo de casa para treinar futsal.

A Polícia Civil não rev e l ou d e t a l h e s s o bre a s imagens obtidas no inquérito para não atrapalhar as investigações, mas conforme apurou o radialista Cléverson Rodrigues, da Rádio Cabíuna, o caso pode ser esclarecido a qualquer momento pelos organismos de segurança de Bandeirantes.

De acordo com a família, Maria Eduarda tinha uma rotina normal e não te ve conf litos dentro de casa que, talvez, pudessem sugerir o desaparecimento da adolescente. Ela chegou a fazer contato com os pais na semana passada informando que havia viajada para Londrina com uma mulher, mas a mãe suspeita que outra pessoa pode ter se passado pela filha.

As informações foram re-

passadas para as polícias Militar e Civil, que iniciaram imediatamente as investigações para localizar a adolescente, que desde então não fez mais contato com a família.

Maria Eduarda, ou ‘Duda’, como é chamada por parentes e amigos, tem 1,58 metros de altura, cabelos castanhos escuros e compridos. Qualquer informação que possa levar a polícia ao paradeiro da adoles cente p o de s er

Maria Eduarda foi vista pela última vez na quarta-feira (18)

repassada por meio do telefone 190 ou na Dele-

gacia de Polícia Civil mais próxima.

SEGURANÇA

S.A.PLATINA

Morador encontra revólver em via pública após perseguição a suspeitos

Polícia Civil prende mulher que assaltava idosos em Ribeirão do Pinhal

Assaltante roubou a vítima duas vezes e a agrediu Da Redação

Um morador encontrou um revólver calibre .32 jogado em via pública na madrugada de domingo (22) no centro de Santo Antônio da Platina. A arma foi entregue à Polícia Militar e pode ser a mesma usada por dois suspeitos acusados de efe-

tuarem disparos em uma festa rave na madrugada do mesmo dia em uma chácara na cidade.

De acordo com a PM, os dois suspeitos foram detidos após caírem da motocicleta em que estavam. Eles fugiram a pé e se esconderam em um terreno baldio, mas acabaram encontrados. Ainda conforme

a PM, a dupla usou como rota de fuga a rua onde foi encontrado o revólver.

A motocicleta usada pelos suspeitos também estava com o chassi e o número do motor suprimido e com placa de outra motocicleta.

O caso é investigado pela Polícia Civil.

Da Redação com Assessoria

Operação realizada na manhã de ontem, 23, resultou na prisão de uma mulher de 23 anos na Vila Hermínia, em Ribeirão do Pinhal. A ação ocorreu por volta das 8 horas.

A jovem, que já registrava passagem por roubo, é acusa-

da de assaltar, por duas vezes, um idoso de 75 anos, usando violência física. Os assaltos ocorreram nos dias 15 e 19de setembro também na Vila Hermínia. Nas oportunidades, a criminosa apoderou-se de R$ 200 e do celular da vítima respectivamente. O idoso ficou ferido e passou por exames

médicos.

O delegado Tristão Borborema de Carvalho solicitou à Justiça a expedição de mandado de prisão preventiva, que foi deferido. Além do delegado, participou das diligências que resultam na prisão o investigador Carlos Venâncio da Silva.

SIQUEIRA CAMPOS

Homem põe fogo na própria casa após brigar com a esposa Da Redação

Um homem foi preso pela Polícia Militar na tarde do último domingo (22), em Siqueira Campos, após fogo na própria casa. O imóvel, localizado no bairro Alphaville, próximo ao Clube Picadinho, ficou totalmente destruído, mas felizmente ninguém se feriu. Até onde foi possível apurar, o autor do crime, que não teve o nome revelado, estaria embriagado e teria agredido a esposa, que com medo saiu de casa. Transtornado com a atitude da companheira, o agressor incendiou a residência.

Os Bombeiros Comunitários de Siqueira Campos foram acionados e, com a ajuda de vizinhos e outros populares, conseguiram con-

Imóvel e pertences da família foram consumidos pelo incêndio criminoso

trolar o incêndio, porém a casa e praticamente todos os mó-

veis que haviam dentro foram consumidos pelas chamas.

O agressor foi preso e autuado em flagrante pelos crimes

de incêndio criminoso e violência doméstica (Lei Maria da

Penha), e segue à disposição da Justiça na cadeia pública local.

TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

A-6

Atas & Editais.

EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO (a) ABRANTES & MOREIRA LTDA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA HELOÍSA HELENA AVI RAMOS, MMª JUÍZA DE DIREITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC... FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos sob nº0004754-34.2016.8.16.0153 de Ação de Busca e Apreenssão convertida em Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente BANCO BRADESCO S/A e executado ABRANTES & MOREIRA LTDA, pelo presente CITA o executado ABRANTES & MOREIRA LTDA encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para querendo, pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cump ridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPCivil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção m onetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art.

916). DOS FATOS: A ré assinou junto ao autor Cédula de Crédito Bancária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para ser restituído por meio de 36 (trinta e seis) meses por parcelas prestações mensais, no valor de aproximadamente R$ 826,15 (oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), com vencimento final em 28/09/2014, mediante Contrato de n. 2913773, garantido por Alienação Fiduciária, celebrada em 28/09/2011.

Em garantia das obrigações assumidas a ré transferiu em Alienação Fiduciária, o bem descrito no supra mencionado contrato a saber: MARCA/MOD: FIAT/ DUCATO MINIBU, ANO FAB/MOD: 2002/2002, COR: BRANCA, PLACA: CPG-2135 - CHASSI: 93W23124021006017, RENAVAM: 0078.002141-0, COMBUSTIVEL: DIESEL. Ocorre, porém, que a ré tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento da prestação com vencimento de 30/09/2016, incorrendo em mora desde então, nos termos do artigo 2º e § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 13.043/2014. O autor, seguindo os procedimentos estabelecidos pela Lei 13.043/2014, constituiu a mora do réu, por meio da notificação formalizada por carta registrada com aviso de recebimento no endereço do contrato. Assim, o débito vencido do réu, devidamente atualizado até 14/10/2016, pelos encargos contratados importa em R$ 29.913,88 (vinte e nove mil, novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos), sendo este o valor total do débito para fins de purgação da mora referente às parcelas vencidas e vincendas, VALOR ESTE QUE DEVE SER ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E TAMBÉM, DE CUSTAS PROCESSUAIS. Desta feita, cabe ao banco credor o direito de fazer apreender o bem q ue lhe foi fiduciariamente alienado e em seguida promover a sua venda aplicando o respectivo resultado ao pagamento do débito na época em R$ 29.913,88 (vinte e nove mil, novecentos e treze reais e oitenta e oito centavos) mais acréscimos legais, correspondente ao principal e acessório das dívidas vencidas e vincendas do réu, devidamente discriminado em ambos os demonstrativos de débito. O EXECUTADO FICA ADVERTIDA DE QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de maio do ano de 2019 (30/05/2019). Eu,___________(Jefferson Villas Boas Erichsen) Escrivão, o digitei e assino. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 11/2019

O Exmo. Sr. Wesley João Marques, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011.

RESOLVE Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR, ocupante do cargo de Contador, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra D para a Letra E, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Sala de Sessões, 23/09/2019.

WESLEY JOAO MARQUES PRESIDENTE

ERRATA POR ERRO DO SETOR DE DIAGRAMAÇÃO DO JORNAL TRIBUNA DO VALE, A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS 73/2019, NÃO FOI PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 3918 DO DIA 21/09/2019, PARA CORREÇÃO ESTÁ SENDO VEICULADO NESTA EDIÇÃO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 73/2019 PROCESSO 109/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor preço - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE KIMONOS EM ATENDIMENTO AO PROJETO "KARATE CIDADAO" DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA (SCFV) DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. no valor máximo de 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 73/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 23/09/19 às 17:00 do dia 04/10/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 08/10/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 08/10/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇANCES - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 23/09/2019, no site do Município: www. guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama. pr.gov.br Guapirama/PR, 20/09/19 SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PRESIDENTE DA CPL ERRATA DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: PREGÃO 067/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODOS OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL, CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, PRÉDIOS, CONSTRUÇÕES, ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, A SEREM CONTRATADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A Comissão de Licitação do Município de Guapirama faz saber aos interessados que: No edital, anexo 01, item 03.01 onde se – lê: “03.01. A entrega do objeto deverá ser efetuada de acordo com as necessidades da Contratante no prazo máximo de 90 (Noventa) dias úteis, após o recebimento da Autorização de Entrega/Compra expedida pelo Setor de Competente da Prefeitura do Município de Guapirama Leia-se: “03.01 Conforme demanda dos Departamentos da Prefeitura Municipal, será emitido as Ordem Serviço – O.S, pelo Departamento de Engenharia, com os quantitativos e especificações dos Serviços a serem realizados, conforme o caso”. Os demais itens permanecem inalterados. Guapirama, 23 de setembro 2019.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RDC Metalúrgica LTDA, inscrita no CNPJ 02.061.627/0001-88, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação para atividade de indústria metalúrgica, localizada na Rua Antônio Bertoli, nº 100, Distrito industrial, no município de Cambará/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ROSIMEIRE DE OLIVEIRA TENORIO, inscrita no CNPJ 09.455.979/0001-67, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de serraria com desdobramento de madeira, localizada na Rua Norte Pioneiro, s/n, Bairro Lavrinha, no município de Pinhalão/PR.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 LICITAÇÃO PARCIALMENTE DESERTA E REPETIÇÂO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2019 O CISNORPI torna público que a referida Licitação tornou-se parcialmente deserta por não haver interesse por parte das empresas em apresentar proposta para os itens 4, 20, 26, 31, 32, 33, 34 e 35 do certame. Diante do exposto, comunica aos interessados que a nova sessão de abertura do Pregão Presencial n. 11/2019 realizar-se-á em 07/10/2019, credenciamento às 13h30min e abertura às 14h00min, na sala de reuniões do CISNORPI, sendo abertos os itens para ampla concorrência (não sendo exclusivo para ME/EPP/MEI) devido à deserção em sessão anteriormente realizada. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 23 de setembro de 2019.

Renata Franco Bogado Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2019 Objeto: Aquisição de produtos de Copa e Cozinha para as Secretarias do Município de Tomazina – PR, conforme especificações constantes no Termo de Referência, (Anexo I) do Edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2019.

Valor de Referência: R$ 207.385,55 (duzentos e sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 04/10/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 23 de setembro de 2019 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL

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TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

A-7

Geral.

SEGURO DPVAT

Brasil tem 18 indenizações por morte no trânsito a cada 100 mil habitantes Centro-Oeste é a região que concentra a maior taxa de acidentes fatais

Da Assessoria com Redação

A Semana Nacional de Trânsito (18 a 25/9) é mais um momento de mobilização para a conscientização para um trânsito mais seguro. Um levantamento esp ecial pro duzido p ela Seguradora Líder para marcar o período mostra que, apesar da diminuição nos números de acidentes, a situação no Brasil ainda é preocupante. Em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas p or mor te, p el o S e g u ro DP VAT, a c a d a 1 0 0 m i l habitantes.

C omo c omp ar a ç ã o, a taxa de mortalidade por c r i m e s v i o l e nt o s , c om o h om i c í d i o, l at ro c í n i o e

lesão corporal seguida d e m or t e , foi d e 2 4 , 7 5 .

As est at íst icas indicam, portanto, que o trânsito ainda deixa milhares de vítimas fatais no país: nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil i nd e n i z a ç õ e s d o s e g u ro obrigatório por este tipo de o corrência, s endo as motocicletas as principais responsáveis. De 2009 para 2018, o veículo foi o único a apresentar aumento de sinistros pagos por morte, saltando de 16.974 para 18.955 benefícios.

Os números são do Relatório Especial – 10 anos – Taxa de Mortalidade no Tr âns ito, qu e apre s e nt a os pagamentos do Seguro DP VAT p or m or te p ar a

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ O MUNICÍPIO DE ABATIÁ PR torna público, em razão da Impugnação ao Edital protocolada em 20.09.2019, que suspenderá a sessão de recebimento e abertura de propostas, referente ao Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 019/2019, a qual estava designada para a terça-feira do dia 24.09.2019 (09h:00m).

Abatiá PR, 23 de Setembro de 2019 Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Pregoeira do Município

cada 100 mil habitantes, entre 2009 e 2018. No ano passado, Tocantins (38), Piauí (34), Mato Grosso (33) e Rondônia (29) foram os estados que registraram as maiores taxas de mortalidade no trânsito. Já em 2009, as primeiras posições eram ocupadas por Acre (279), Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná (41).

A análise por região indica mudança na geografia das indenizações por morte. E m 2 0 1 8 , o C e nt ro - O e s t e f oi a l o c a l i d a d e com a maior taxa de acidentes fatais no trânsito, concentrando 23 sinistros indenizados a c ad a 100 mil habitantes. Já em 2009, a posição era ocupada pelo Sul, que registrou 38 pagamentos para a mesma proporção populacional.

O Su d e s t e , n o e nt a nt o, teve o indicador mais baixo no ano passado, com 15 pagamentos. Em 2009, o último lugar era do Nordeste, com 21.

Quando observada apenas a quantidade de benefícios pagos por acidentes fat ais, s em rel acionar à estimativa populacional, a Região Nordeste foi a única a apresentar aumento das indenizações por morte devido a ocorrências no trânsito entre 2009 e 2018. O Maranhão foi a unidade fe derat iva com maior crescimento (46%), seguido do Piauí (42%). Já os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul tiveram redução de cerca de 50% nas indenizações pagas por acidentes fatais entre 2009 e 2018.

Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações; motocicletas são as principais responsáveis

Ainda segundo os dados, os principais atingidos pelos casos fatais são motoristas. Em 2018, eles somaram mais de 21 mil (ou 55%) indenizações por morte. O sexo masculino t amb ém pre domina, s omando 82% dos pagamentos destinados à cobertura no ano passado. Quando analisada a faixa etária, os jovens de 18 a 34 anos foram os que mais morreram, com 39% (15.045) d o s s i n i s t ro s p a go s p or morte pelo Seguro DPVAT no último ano. A maioria dos acidentes ocorreu no horário do anoitecer (17h às 19h59h).

O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, explica que os números do Seguro DPVAT reforçam a imp or t ânci a de mobilizações como a S emana Nacional do Trânsito para mudar a realidade da violência nas ruas e estradas

brasileiras.

"Apesar da redução nas estatísticas de indenizações pagas por morte pelo Seguro DPVAT nos últimos dez anos, este documento mostra a grave realidade do trânsito brasileiro, que é reforçada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados de 2018 da instituição mostram que o Brasil é o quinto país com mais vítimas fatais durante o tráfego de veículo. Além d i ss o, a c a d a 2 4 s e g u n d o s , u m a p e s s o a m o r re no trânsito. Desta forma, tor n a - s e f u n d am e nt a l o c o n s t a nt e i nv e s t i m e nt o em prevenção, educação e conscientização da população sobre a importância de um t rânsito s egu ro", esclarece Arthur Froes.

O Relatório Especial – 10 anos – Taxa de Mortalidade no Trânsito é mais uma iniciativa da Seguradora Líder para contribuir c om a re du ç ã o d o s a c i -

dentes de trânsito. Além de amparar as vítimas das ocorrências causadas pelo tráfego de veículos, a companhia tem como compromisso atuar proativamente para conscientizar a população, bem como melhorar a segurança viária.

Sobre o Seguro DPVAT O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, p a s s a ge i ro ou p e d e s t re , e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700).

A proteção é assegurada por um período de até três anos.

ECONOMIA

Intenção de consumo dá novo salto no Paraná Da Assessoria

O índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), deu novo salto no Paraná. O índice passou de 107,1 pontos em agosto para 109,9 pontos em setembro, indicando a retomada do consumo entre as famílias, depois de reduções significativas nos meses de junho e julho.

Na variação anual, houve alta de 6,4%, acompanhando a evolução nacional do indicador. No entanto, enquanto no Paraná o índice voltou ao patamar positivo (acima de 100 pontos) desde o mês passado, a média nacional ainda é considerada desfavorável, com 92,5 pontos em setembro e elevação mensal de apenas 0,3%.

Entre os pontos analisados para composição do indica-

dor, apenas o Momento para Compra de Bens Duráveis teve queda na variação mensal. Os demais tiveram melhora em relação a agosto, com destaque para Perspectiva de Consumo (8,4%), Emprego Atual (3,2%) e Nível de Consumo Atual (3,1%). Na variação anual, todos os quesitos apresentaram aumento, com exceção para a Perspectiva Profissional

(-7,3%), o que revela que os paranaenses ainda não vislumbram evolução salarial nos próximos meses. Os itens Nível de Consumo Atual (16,5%), Perspectiva de Consumo (16,1%) e Acesso ao Crédito (15%), apresentaram as maiores elevações na comparação com setembro de 2018.

O índice ICF de setembro foi impulsionado pela perspec-

tiva das famílias de menor renda (até 10 salários mínimos), dentre as quais o indicador subiu de 104,5 pontos em agosto para 108,6 pontos neste mês, com crescimento em todos os indicadores. Já entre as famílias com renda superior a 10 salários mínimos, o índice recuou de 119,3 pontos no mês passado para 116,2 pontos em setembro.

TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019

A-8

Geral.

NOVA ESTAÇÃO

Florada dos ipês anuncia primavera Ár vore símbolo de Santo Antônio da Platina enche a cidade de cores e encantamento Da Redação

Os moradores de Santo Antônio da Platina tiver am nos ú lt i mos d i as o prazer de conviver com o belo espetáculo de cores produzido pelos ipês existentes na zona urbana do município. E a florada d e s s a s á r v o r e s a nu n c i a a c h e g a d a d a p r i m av e ra, que teve início nesta segunda-feira (23).

Antigamente dizia-se, especialmente nas re g i õ e s m a i s f r i a s , q u e a f lorada dos ipês era a comemoração pelo fim das geadas, portanto um alívio para os agricultores. Hoje, p orém, com variações climáticas mais agudas, esta coloração prop orc ionad a p el a na tureza tem um aspecto muito mais de beleza do que propriamente de estabilização climática.

Segundo o Simepar, o regime de chuvas acompanhará o comportamento médio histórico, à exceção de outubro, que deve registrar volumes abaixo da normalidade climatológica. As temperaturas, por sua vez, costumam oscilar,

O colorido dos Ipês encanta moradores e visitantes de Santo Antônio da Platina

aumentando à medida que a estação se consolida.

Para este ano, tendem a ficar próximas ou acima da média histórica, ou seja,

pre v i s ã o d e m a i s c a l o r, porém sem que a aparição de alguns dias de frio seja descartada.

Ta m b é m s ã o e s p e r a -

dos vendavais, granizo e g r and e qu ant i d a d e d e raios, que só podem ser d e t e c t a d o s c om ant e c e dência de algumas horas.

Com relação à agricultura, a estimativa e de que o início da semeadura da safra de verão seja d i f i c u lt a d o p e l o d é f i c it

hídrico no solo devido à estiagem prolongada no inverno.

Neste ano a primavera se encerra em 22 d e d e z e mbro, qu and o a “estação mais colorida do ano” dará lugar às altas temperaturas do próximo verão, que, ao menos de acordo com as previsões c l i m á t i c a s at u a i s , d e v e ser de calor intenso.

IPÊS EM SANTO ANTÔNIO Uma das maiores belezas de Santo Antônio da Platina sem dúvida são os ipês espalhados por toda a cidade. Segundo a secretaria municipal de Meio A mbi e nt e , o mu n i c ípi o tem plantado dentro da zona urbana ipês amarelos, brancos e roxos, em um total de centenas de árvores desta espécie.

Atu a l me nte a pre fe i tura contratou uma empresa especializada para realizar um amplo estudo técnico, com o objetivo de levantar o número exato de ipês - e também de outras espécies - existentes e em quais locais precisa haver remoção ou reposição das ár vores.

AGROPECUÁRIA

Raiva animal exige vacina e alerta no campo e na cidade

Da Agência Estadual

A Agê nc i a d e D e fe s a Agropecuária do Paraná (Adapar) promove nesta quarta-feira (25), em Medianeira, no Oeste do Estado, o Encontro Paranaense de Vigilância e Prevenção da Raiva, na Associação de Funcionários da Cooperativa Lar. O encontro é parte de uma série de eventos que ocorrerão nesta semana para lembrar 28 de setembro como Dia Mundial contra a Raiva.

A solenidade terá participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, que abordará a vigilância e prevenção da doença. Toda a comunidade urbana e produtores rurais são convidados.

CICLO RURAL – Segundo o coordenador da área de Vigilância e Prevenção da Raiva dos Herbívoros da Adapar, Ricardo Vieira, um dos objetivos do encontro é esclarecer a tarefa que cada um tem no combate à doença. “A sanidade dos rebanhos é responsabilidade de todos”, afirma. “Vacinar os animais é a forma mais eficaz de prevenir essa doença viral”. Ela é transmitida aos animais de produção por meio da saliva do morcego hematófago (que se alimenta de sangue), seu principal hospedeiro.

Entre os sintomas mais visíveis estão o andar cambaleante, mugido constante,

falta de apetite e salivação intensa até a morte, que ocorre em até 10 dias. Vieira alerta os produtores para que chamem um servidor da Adapar quando perceberem alguma mudança de comportamento do animal e também depois que ele morreu para os procedimentos de exame. Este ano, das 226 coletas feitas pelos técnicos da Adapar, 75 resultaram positivas.

Comprovada a raiva, as propriedades vizinhas são visitadas para ampliar o alerta, vacinar os animais que eventualmente não tenham recebido a imunização e identificar possíveis abrigos de morcegos. “É preciso estar consciente de que a vacina protege o animal”, reforça Vieira. Muitos agropecuaristas aplicavam a vacina durante a campanha de combate à aftosa. Com o fim da vacinação para essa doença, há necessidade de o proprietário rural estar mais alerta em relação à raiva. Ele deve vacinar o rebanho pelo menos uma vez ao ano. Se for a primeira dose, deve ser repetida 30 dias depois.

CICLO URBANO – O Paraná é definido epidemiologicamente como área livre de raiva canina (AgV1 e AgV2). Pelos padrões da Organização Mundial da Saúde, esse status é conquistado quando não foi verificado nenhum caso de infecção

O Paraná é considerado livre da doença canina, mas diagnóstico em animais de produção preocupa, com 75 casos este ano

autóctone de vírus da raiva canina em humanos, cães, gatos ou qualquer outra espécie animal durante os dois anos anteriores. O último caso dessa variante de raiva foi registrado em 2005.

Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Raiva, Tatiane Dombroski, os morcegos também estão na área urbana e representam o maior risco para infecção por raiva tanto para os animais quanto para o homem. “Por esse motivo, a Secretaria de Estado da Saúde recomenda que os tutores de cães e gatos busquem um médico veterinário e vacinem os animais todos os anos”, afirmou.

Diante da situação epidemiológica do Estado, as normas internacionais não

indicam campanha de vacinação, mas sim a realização de bloqueio vacinal em área de foco em casos de raiva canina.

Dessa forma, o tutor ficará responsável pela vacinação dos seus animais de estimação.

A raiva é uma doença endêmica na América do Sul, que pode ser transmitida pela saliva de um mamífero infectado. A morte é inevitável em praticamente todos os casos de comprovação da enfermidade. Por isso, a importância de atitudes preventivas, como a vacinação e o contato com a Unidade Local da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), no caso de animais de produção, e com a Secretaria Municipal de Saúde, no caso de outras espécies de mamíferos.

ORIENTAÇÕES À PO-

PULAÇÃO - Evite tocar em qualquer morcego, vivo ou morto.

- Os morcegos são animais de hábitos noturnos.

Quando encontrados caídos ou voando durante o dia, podem estar doentes, com o vírus da raiva.

- O contato direto com morcegos por toque, arranhões ou mordidas é grave.

Caso isso aconteça, procure a unidade de saúde mais próxima.

- Qualquer espécie de morcego pode transmitir o vírus da raiva, não apenas o hematófago.

- É importante a vacinação anual contra raiva de cães e gatos, mesmo para animais idosos e que não tenham acesso às ruas.

- Para humanos, não há

indicação de vacinação prévia, com exceção dos profissionais que trabalham na área e com manejo de animais, conforme avaliação baseada no protocolo do Ministério da Saúde.

No caso de sofrer qualquer tipo de agressão por animais mamíferos: - Lave o ferimento imediatamente com água corrente e sabão.

- Procure rapidamente uma unidade de saúde.

-Faça o tratamento quando for indicado sem faltar às vacinações.

- No contato com morcego (lambedura, mordedura ou arranhão), ou no caso de acordar com o animal caído dentro do quarto de dormir, procure o serviço de Saúde para avaliação do caso.