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SEXTA-FEIRA

ANO XXII - N0 3576 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

13 DE ABRIL DE 2018

www.tribunadovale.com.br

CAMBARÁ

Justiça acata denúncia contra 12 acusados de fraudes em licitações Antônio de Picolli

S.A.PLATINA

Mãe aguarda licitação de leite especial para filha há três meses

A promotora de vendas Natália Verônica da Silva Ramos pretende recorrer ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para denunciar a morosidade no processo licitatório anunciado pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina, em fevereiro, para a compra de leite especial a crianças alérgicas a lactose. Há três meses ela tenta sem sucesso conseguir o alimento à filha, que nasceu prematura em janeiro. „

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O juiz substituto da comarca de Cambará, Mario Augusto Quinteiro Celegatto, em despacho divulgado no último dia 10, aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) tornando réus os envolvidos em supostas fraudes em 27 licitações contra 13 prefeituras do Norte Pioneiro. O que causou surpresa foi a divulgação da relação dos nomes dos envolvidos, inicialmente tido como cinco acusados. Na verdade são 12 denunciados, sete dos quais da mesma família, num conjunto de seis empresas envolvidas nas tramas.O magistrado recebeu denúncias contra Jair Bertinatti e sua esposa Elisete Fernandes Bertinatti, tidos como líderes das ações fraudulentas; os irmãos de Jair, Adilson Bertinatti e Genezio Bertinatti, este último padre católico com ministério na cidade de São José da Boa Vista; os filhos de Jair, Giovani Fernandes Bertinatti, delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Jair Fernandes Bertinatti, que cuida da filial de Jacarezinho; e, a esposa deste último, Janaina Polizel Bertinatti. „

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PREVENÇÃO

Vacinação contra dengue em Cambará já atinge mais de 50% „

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A-2 Opinião

TRIBUNA DO VALE

Por mais importantes e poderosos que sejam alguns réus, é necessário ter-se em mente que a Nação é maior do que todos eles.” Editorial

Sexta-feira, 13 de abril de 2018

Já se disse infeliz do povo que precisa de heróis. Mas parece que Deus reservou a muito poucos iluminados suas tarefas de mudar a história e o homem. Lula não está entre eles.”

A RTIGO

E DITORIAL

A hora da verdade e a segurança jurídica Preso o ex-presidente Lula, tem início, na prática, a cobrança aos políticos de diferentes partidos pelos malfeitos que possam ter cometido. Os amigos do presidente Temer já se tornaram réus, o rumoroso caso do senador Aécio Neves será analisado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 17 e muitos outros virão. Por uma questão de sobrevivência, os 24 detentores de foro privilegiado já denunciados e os 230 investigados devem estar colocando as barbas de molho. Até Câmara já dá andamento ao processo de cassação de Paulo Maluf e dos outros parlamentares recolhidos ao presídio da Papuda. Se Lula, com sua estrutura partidária e propalada liderança, foi para o cárcere, é fácil prever o que

poderá ocorrer aos demais. O andamento regular e a chegada a consequências nos processos em que têm envolvidos políticos, empresários e altas figuras deve ser encarado como prova de vitalidade das instituições. Tende a reverter pelo menos um pouco a descrença do povo em relação à punição dos crimes cometidos por portadores de colarinho branco. Para se manter os princípios de república é preciso que as leis sejam cumpridas rigorosamente para todos os cidadãos, independente do dinheiro que tenham no bolso, no banco ou no paraíso fiscal. Para a preservação e manutenção da democracia, que muitos festejam até sem ter a consciência do que representa,

C HARGE

há que se garantir a segurança jurídica. As leis, uma vez votadas e sancionadas, têm de ser respeitadas e, quando isso não ocorre, o Judiciário tem o dever de cobrar e reparar. Existe toda uma estrutura jurídica e jurisprudencial norteadores dos julgadores , que devem ser imunes a clamores para, com isso, serem o mais justo possível. Juízes, desembargadores e ministros não podem nem devem atuar sob pressão ou influência de movimentos pois, se assim o for, suas funções perdem a razão de existir. Lula, Aécio e todos os que já foram ou ainda vierem a ser alcançados pela Justiça, têm de responder pelos atos questionados e desfrutar de ampla oportunidade de defesa

para que desse contraditório se retire a decisão. Para poderem cumprir as finalidades de seus cargos, a independência dos julgadores tem de ser garantida, sendo sua única subordinação ao ordenamento jurídico e às práticas processuais. Jamais deverão ser pressionados e muito menos ceder para a mudança de procedimentos ao sabor do interesse momentâneo de uns e outros. Por mais importantes e poderosos que sejam alguns réus, é necessário ter-se em mente que a Nação é maior do que todos eles. E, para a preservação do Brasil, da República e até da democracia, carecemos de um Judiciário independente e altivo, um verdadeiro Poder, na acepção do termo escrito na Constituição...

chargeonline.com.br

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

D i a 5 d e abr i l e s t ar á marcado como um dia h i s t ó r i c o e nv o l v e n d o o ex- presidente Lula, que s e de cl ara não humano, uma ideia, mas, julgo eu, é apenas um ser mitológico, ou quem sabe uma “ b o a i d e i a”, p l a g i a n d o aquela propaganda de cachaça. Primeiro, p orque foi durante a madrugada que o STF (Supremo Tribu n a l Fe d e r a l ) n e gou o h a b e a s c or p u s d o Lu l a . S egundo, p elo pronto comunicado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao juiz Moro. Moro, por sua vez, executou a prisão de Lula de um modo surpreendente: deu a Lula a oportunidade de entregar-se até às 17h do dia seguinte, dia 6. Além de proibir algemá-lo e dedicar-lhe uma cela especial. Tudo em razão d a “d i g n i d a d e d o c arg o ocupado”. Cabe ressaltar que era uma s ext a-feira e que a decisão de Moro foi feita em menos de 20 minutos, pegando a nação atônita no final da tarde.

O fim patético de Lula!

Lula entrincheirou-se n o Si n d i c ato d o s Me t a lúrgicos de São Bernardo do Campo e convocou a militância. A partir de então os rádios e canais de T V pagos passaram a t ransmit ir ininter r upt amente. Imediatamente começaram as agressões. Inicialmente, um cidadão c omu m foi br ut a l m e nt e empurrado contra um caminhão por “seguranças” do senador Lindbergh, sofrendo traumatismo crani ano. D ep ois, at acaram uma residência da presidente do STF e começaram a agredir jornalistas. E quem ataca jornalistas? Democratas e republicanos? Ap ó s v e n c e r o p r a z o dado por Moro -uai, não era só chamar que ele ia?-, anunciaram que Lula nego ciara com a Polícia Federal entregar-se após uma missa pela manhã d o s á b a d o . Um a m i s s a deveras estranha, com padres e bispo atestando a honestidade de Lula e

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável

afirmando que ali só tinha gente pacífica, contra todas as imagens ao vivo. F i n a l m e nt e , Lu l a f e z seu tão esperado discurs o. Ficara patente outra i nte n ç ã o d o ju i z S é rg i o Moro, concedeu o direito u n ive rs a l a o Jus Sp e rniandi... E Lula esp erneou, e como esperneou! Parecia um porco quando tem seu peito rasgado por uma faca afiada em busca do coração. Lu l a mu d ou d e i d e i a e res olveu a lmo ç ar com a família. Mais tarde, entrou em um carro e tentou sair para entregar-se, mas... Os discursos de ódio e resistência produziram seus efeitos, insurgiram-se e não permitiram que Lula saísse. Finalmente, a PF deu um ultimato e Gleisi consagrou o ato mais emblemático, foi até a militância inflamada e suplicou que permitissem Lula sair, pois receberam um ultimato da PF e Lula seria muito prejudicado. E n t ã o, Lu l a n ã o v a i d e

c a r r o p r ó p r i o, f a z u m a humilhante caminhada a t é u m a v i a t u r a d a P F. Ironia do destino, a placa do c ar ro t in ha as let ras F P D, a n a g r a m a a o d e s qualificativo mais popular da Língua Portuguesa. E nt ã o, p a r a s u r p r e s a de todos, Lula foi encaminhado a um avião monomotor, que pelas imagens parecia mais um teco-teco, mostrando ao mundo que para a PF a “dignidade do cargo” diminuíra. Ta lve z te n ha d i m i nu í d o para a maioria da população brasileira, quiçá do mundo, mas o certo é que essa carochinha ainda não acabou. Os ministros do STF fiéis a Lula tentarão mudar o entendimento da Constituição para a prisão em segunda instância. Interpretação que libertará também estupradores e pedófilos. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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Daniel Medeiros

Seria ótimo, se fosse verdade

Já se disse infeliz do povo que precisa de heróis. Mas parece que Deus reservou a muito poucos iluminados suas tarefas de mudar a história e o homem. Lula não está entre eles. Como não estiveram todos aqueles que se cercaram de uma estrutura humana burocrática para, ao fim e ao cabo, vender ilusões, ou idealismos inconsistentes. Os líderes bolchevistas venderam o idealismo de Karl Marx que, por sua vez, encampou o idealismo de Hegel, um dos maiores equívocos da filosofia moderna; o processo das ideias, uma continuidade imperecível e inevitável de teses, sínteses e antíteses, que viriam à luz da vida inevitavelmente, espiritual (Hegel) ou material (Marx). Mera formulação arbitrária de metafísicos, embora supostamente traduzida para a realidade política, mostrou, na extinta União Soviética, sua inanidade. O arremedo de filosofia, ou nem isso, da supremacia racial de alguns, caiu, depois de produzir os maiores sofrimentos da humanidade, na Alemanha nazista. Aquela reserva divina de um papel na terra, como dissemos, ficou com muito poucos. Jesus, Buda, Maomé, no campo religioso-espiritual; na vida política, Mahatma Ghandhi, Nelson Mandela e raríssimos. Apesar da vontade equivocada de seus prosélitos, Lula não figura entre os heróis mencionados, que somente se caracterizaram pelos exemplos da vida incomum e exemplar. Lula foi levado por seu empático irmão, Frei Chico, meio que arrastado, à burocracia sindical brasileira. Gostou do que lhe foi reservado. Trocar o chão da fábrica pelas salas amenas do prédio do Sindicato. Trabalhar sentado e não em pé, eis um dos anseios dos jovens operários de minha geração. Fazia toda diferença. Não que os sindicatos não sejam importantes, mas perguntem a um sindicalista se é melhor "voltar à produção", como dizem. Cresceu naquela burocracia, por sua inteligência e sagacidade política inegáveis. Mas as históricas greves de que se jacta não foram produto de sua iniciativa principal, como diz. Seguia grupos de líderes operários. Como relembra Tuma Júnior acerca daqueles episódios transmitidos pela oralidade, nas assembleias de milhares era um "tertius": oradores carismáticos sustentavam duas oposições antagônicas (continuidade das greves ou acordo). De um lado Osmarzinho, hoje advogado, Dr. Osmar; e outro, Enilson Simões de Moura, o Alemão, considerado o mais candente insuflador das massas pela ditadura militar. Em seguida, seguia o rumo dos aplausos dominantes. Essa sagacidade o fez Presidente da República. De um lado, o discurso para os trabalhadores. De outro, o compromisso com o poder econômico que o levou à presente ruína. Se a democracia se degenera em demagogia, como dizia Platão, a liderança de um povo se converte, não raro, em ralo populismo, fundado na simploriedade e ignorância das massas. Agarrado aos dois galhos, tornou-se Presidente da República. Os desassistidos, que passaram a ter o mínimo, por programas assistencialistas, num momento internacional favorável à economia brasileira, deram-lhe 80% de aprovação no final do mandato. Mas as manchas dos compromissos assumidos com o poder econômico ficaram. E, mais dos que os compromissos, suas fraquezas ante as tentações da mudança de vida, própria e de seus familiares. Não iria favorecer àqueles compromissos, sem beneficiar-se. Seria considerado um ingênuo chapado se depois da Presidência voltasse ao Sindicato e às antigas agruras. Nenhum dos seus o compreenderia, assim como ocorreria com os operários que se fizeram parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Sob tal "ethos", correu solta a corrupção, como jamais vista em nossa história; deu no que deu, a classe operária e as esquerdas foram ao paraíso e ao inferno. No trágico momento de sua prisão, juridicamente incontestável, veio o discurso de Gandhi e Mandela, distorcido por reptos, denúncias inconsistentes aos inimigos e apologias intercaladas de violências, que não convenceu a não ser aqueles que simplificam o processo político e ainda prestigiam a luta de classes, a "mobilização" dos explorados, como caminho para criação da sociedade que todos desejamos, mas por meios racionais: da liberdade e da justiça social. Seu cárcere, muito mais cômodo, não é, porém, ocupado pela nobreza essencial que elevou Nelson Mandela à condição do maior político do século, o oposto à fraude que procurou consagrar-se no Brasil.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de abril de 2018

Justiça acata denúncia contra 12 acusados de fraudes em licitações CAMBARÁ MP envolve no mesmo processo sete membros da família Bertinatti, e mais cinco pessoas ligadas à quadrilha Da Redação

O juiz substituto da comarca de Cambará, Mario Augusto Quinteiro C e l e g atto, e m d e sp a ch o divulgado no último dia 10, aceitou denúncia formu l a d a p e l o Mi n i s t é r i o P ú b l i c o E s t a d u a l ( M P-PR) tornando réus os e nvolv i d o s e m s up o s t a s fraudes em 27 licitações contra 13 prefeituras do Nor te Pioneiro. O que causou surpresa foi a divulgação da relação dos nomes dos envolvidos, i n i c i a l m e nt e t i d o c om o cinco ac usados. Na verdade são 12 denunciados, sete dos quais da mesma família, num conjunto de seis empresas envolvidas

nas tramas. O magistrado recebeu denúncias contra Jair Bertinatti e sua esposa Elisete Fernandes Bertinatti, tidos como líderes das ações f r au du l e nt a s ; o s i r mã o s de Jair, Adilson Bertinatt i e G e n e z i o B e r t i n att i, este último padre católico com ministério na cidade de São José da Boa Vista; os filhos de Jair, Giovani Fernandes Bertinatti, delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Jair Fernandes Bertinatti, que cuida da filial de Jacarezin ho; e, a esp os a deste ú l t i m o, Ja n a i n a Po l i z e l Bertinatti. Figuram ainda na lista d e ré us o s f u nc i onár i o s de Jair Bertinatti que apa-

re cem como integ rantes de empresas envolvidas, Milton Cesar da Mota e sua esposa, Antônia Cristina Costa Mota, Rodrigo Alves Moretto, e, Edivandro Luiz da Fonseca. O último denunciado é o ex-diretor da prefeitura de Cambará, Edson Claudino de Sena. Empresas Ao todo foram usadas seis empresas no esquema de fraudes contra prefeituras, a B ertinatti e Fernandes Ltda - ME (Santa Clara Materiais de Construção); Antônia. Cristina Costa ME (Auto Elétrica MK); B ertinatti, B ertinatti e Cia Ltda; Pedreira Santa Clara Ltda (Irmãos B e r t i n at t i ) ; Po l i z e l C o m é rc i o d e Mat e r i a i s d e

PAGAMENTO

Governo e Copel vão negociar com a CEF volta das lotéricas

Construção (Santa Clara materiais Para C onstr uç ã o ) G . F. B e r t i n a t t i e B e r t i n at t i C o m é r c i o d e Materiais para C onstr ução Ltda (Santa Clara). Uma fonte do Ministério Público esclarece que a inclusão do nome do padre católico Genezio Bertinatti, não signif ica que ele ap a re ç a c om o o p e r a d or do esquema, mesmo caso do filho de Jair, Giovani Fernandes Bertinatti, que é delegado de polícia no E st a d o d e S ã o Pau l o. O oferecimento de denúncia deve-se ao fato de fazerem parte do quadro social de algumas das empresas e nv o l v i d a s n a s f r au d e s . C om o s ó c i o s , p a s s a m a figurar como réus no pro-

cesso. A justiça determinou a remessa de cópias das denúncias às prefeituras de Ourinhos (SP), onde existe processo semelhantes; e as prefeituras paranaenses de Cambará, Andirá; Itambaracá, Carlóp olis, Quatiguá, Ribeirão Claro, Santo Antônio da Platina, Cornélio Procópio, Bandeirantes, Santa Mariana, Ja c a r e z i n h o, F i g u e i r a e Ribeirão do Pinhal, onde aparecem licitações com indícios de fraudes. Os mesmos documentos serão encaminhados à Receita Estadual e Federal; Tr i b u n a l d e C o n t a s d o Estado do Paraná (TCE); I n s t i t u t o A m b i e nt a l d o Paraná (IAP), regional de

Jacarezinho; Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Mitra Arquidiocesana de Jacarezinho; e, Promotoria de Justiça da Comarca de Ourinhos (SP). A Ju s t i ç a m ante ve a s medidas cautelares contra os réus Jair Bertinatti, sua esposa Elisete, Milton Cesar Mota, Edson Claudino de Sena e Rodrigo Alves Moretto, os principais ac us ados. Ficam retidos em contas judiciais os R$ 5 3 8 . 6 5 6 , 1 0 apre e n d i d o s d o s a c u s a d o s Ja i r B e rt i n att i e Jai r Fe r n an d e s Bertinatti, além dos R$ 327 mil de fiança arbitrada aos cinco acusados, obrigados ainda ao uso de tornozeleiras eletrônica.

MÉRITO

Antônio de Picolli

PrefeitorecebecertificadodoSESCpela participaçãodeIbaitino“DiadoDesafio”

Divulgação

CEF havia reincidido contrato unilateralmente AEN

A governadora Cida Borghetti e o presidente da Copel, Jonel Iurk, vão se reunir com a diretoria da Caixa Econômica Federal na próxima semana para discutir o rompimento do contrato pelo banco com a Copel. Por determinação da governadora, a reunião foi marcada pela Copel com o objetivo de retomar a negociação sobre o reajuste pedido pela Caixa para manter as casas lotéricas como agente arrecadador da fatura de energia. A Caixa Econômica rescindiu, unilateralmente, o convênio que mantinha com a empresa para pagamento das contas de luz nas lotéricas. De praxe no mercado, as empresas pagam uma taxa por fatura para que os bancos

aceitem o pagamento. O contrato da Copel com a Caixa Econômica foi renovado em janeiro, com reajuste com base no IGPM conforme previsto em cláusula contratual, e possui vigência até janeiro de 2019. No entanto, em fevereiro o banco reivindicou um reajuste de 47% nesta taxa. REDE ALTERNATIVA - A Copel possui rede credenciada para pagamento da fatura de energia elétrica em todas as cidades em que presta serviços. Ao todo, são 2.181 pontos de pagamento em 11 bancos credenciados e em 826 agentes arrecadadores em todo Paraná e Porto União, em Santa Catarina. Além disto, a Copel possui parceria com o Detran, por meio da qual é possível pagar a fatura com cartão

de débito em 173 totens da entidade. A Copel está fazendo esforços para aumentar a rede arrecadadora. A empresa já está negociando com setores varejistas para aumentar a rede de arrecadação, e até o final deste mês deve ampliar as opções de locais de pagamento.A lista de toda a rede credenciada para pagamento da fatura de energia pode ser encontrada no site da Copel, no link “Como pagar sua conta”. DÉBITO AUTOMÁTICO - É importante ressaltar que os consumidores também podem pagar a fatura no banco que possuem conta corrente. O consumidor pode colocar a fatura em débito em conta corrente. É uma forma mais segura de pagar a conta, já que a fatura da Copel é confiável.

ESTADO

Antônio Carlos Nardi é o novo secretário estadual da Saúde AEN

A secretaria estadual da Saúde tem novo titular nomeado pela governadora Cida Borghetti. Antônio Carlos F. Nardi, cirurgião dentista de formação, que tem longa carreira na gestão da saúde. Ele substitui Michele Caputo Neto, titular da pasta desde 2011e que se afastou do cargo na última semana. Até a sexta-feira (6), Nardi atuava como Secretário Executivo do Ministério da Saúde. “Vamos manter os programas e ações em andamento com

prioridade para políticas de prevenção e promoção da Saúde. Nosso foco é construir pontes para o diálogo”, disse Nardi. Graduado em Odontologia pela Universidade de Marília (1989), tem mestrado e doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (2013 e 2017). Natural de Mococa (SP), Nardi migrou para o município Maringá, no estado do Paraná, depois de formado. Entre 1989 e 2015 atuou como secretário municipal de Saúde: Floresta (19892000), Marialva (2000-2006) e Maringá (2006-2015), na região

norte novo do Paraná. Em 2015, Antônio Carlos Nardi assumiu a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e entre abril de 2016 e abril de 2018 foi o titular da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, ao lado do Ministro Ricardo Barros. Foi presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR), do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e titular da Comissão Intergestores Tripartite. Antônio Carlos Nardi substitui Michelle Caputo Neto

Prefeito recebeu certificado do SESC na quarta-feira Da Assessoria

O prefeito de Ibaiti Dr. Antonely de Carvalho recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (11), o representante do SESC de Santo Antônio da Platina que entregou a ele o certificado de Mérito Comunitário pela participação do município no “Dia do Desafio”. No evento, que consiste na prática de atividade física por, pelo menos 15 minutos, no ano de 2017 Ibaiti registrou

56,42% de participação efetiva da população. O número foi suficiente para vencer o município de Guatemalteca na Guatemala que somou 3,22%. O "Dia do Desafio" é celebrado anualmente na última quarta-feira do mês de maio. Em 2018, o Dia do Desafio será em 30 de maio. O principal objetivo desta data é motivar a população à prática de atividades físicas, seja para melhorar a saúde física como também a mental. O "Dia do Desafio" é uma

campanha do SESC em parceria com as prefeituras que tem como objetivo estimular as pessoas a praticarem atividades físicas. A campanha é realizada em forma de uma competição entre municípios, onde a intenção é fazer com que a população se una e promova a sua cidade. As atividades foram coordenadas pelo Departamento de Esportes. O município de Ibaiti não participava do Dia do Desafio havia dois anos.

PROJETO DE LEI

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano Agência Brasil

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apres entado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fa-

zenda, Eduardo Guardia. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo conside-

rou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central. A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.


A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de abril de 2018

Sindicato vai fiscalizar pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários

HOSPITAL REGIONAL » O presidente do Sindicato, Reginaldo Ristal disse que a demissão em massa provocou notificação ao Ministério Público e também ao Ministério do Trabalho Gladys Santoro

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cornélio Procópio está preocupado com o cumprimento legal da rescisão de contrato dos 110 funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina, que estão cumprindo aviso prévio por causa da estadualização da unidade, que acontecerá, em definitivo, dia 25 deste mês. O presidente do Sindicato, Reginaldo Ristal disse que a demissão em massa provocou uma notificação ao Ministério Público e também ao Ministério do Trabalho. “Não podíamos ficar inertes diante de uma demissão em massa, mesmo se tratando de uma mudança administrativa. Agora, tanto o sindicato quanto esses órgãos devem ficar atentos ao cumprimento do pagamento relativo à rescisão de contrato de cada um dos funcionários. O aviso prévio de todos vence dia 25. Dia 26, o dinheiro deve estar na conta. A homologação deve demorar alguns dias, mas o dinheiro tem que sair de imediato”, avisou. O pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários, avaliado em cerca de 1,5 milhão, deve ser feito pelas

22 prefeituras que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi). Os municípios têm convênio com o HR e pagam referente ao número de habitantes. Santo Antônio da Platina e Jacarezinho são as cidades que mais arcarão, financeiramente, com os custos da rescisão de contrato dos trabalhadores. Após a estadualização, esses repasses mensais feitos à unidade hospitalar cessarão. Ristal também demonstrou preocupação com as novas contratações. “De início foi anunciado pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) - que será a gestora do HR no lugar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) - que seria realizado um Processo Seletivo Simplificado com validade de 180 dias podendo ser renovado por mais 180 dias. Depois, por causa de contratempos que haverá este ano, como prazos legais relativos as eleições, foi falado que a contratação será por avaliação de currículos e o concurso só acontecerá no próximo ano”, contou explicando que vai ficar atento também a essa modalidade de contratação. “É que dessa forma pode-se contratar

Antônio de Picolli

Todos os funcionários do HR assinaram aviso prévio, que vence dia 25

qualquer profissional em detrimento dos demais”, comentou.O diretor do Cisnorpi, ex-prefeito de Tomazina, Guilherme Costa disse que a estadualização está marcada para o dia 25 e que não deverá haver nenhum contratempo. Ele também falou que o Cisnorpi já enviou boletos às prefeituras para o pagamento dos direitos tra-

»CAMBARÁ

Prefeito Neto é recebido pela nova governadora

balhistas dos funcionários. “Acredito que tudo transcorrerá dentro da normalidade. Em relação ao PSS, não tenho como informar, porque todos os detalhes da transição estão sendo discutidos com o diretor da 19ª Regional de Saúde, Alfredo Ayub”, contou. A redação da Tribuna do Vale procurou Ayub, mas foi informada que ele estava

viajando. FUNEAS Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná - FUNEAS, é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de beneficência social, de interesse e de utilidade públicos regida por seu estatuto e pela Lei Estadual nº 17.959,

de 11 de março de 2014. Integra a Administração Pública Indireta do Estado do Paraná vinculada à Secretaria de Estado da Saúde para efeito de supervisão e fiscalização de suas finalidades. Tem por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde nas unidades próprias da Secretaria de Estado da Saúde.

»SICREDI

Divulgação

Carteira de consórcios movimenta R$ 687 milhões no 1º trimestre

Antônio de Picolli

Haggi, Cida e Romanelli no gabinete da governadora Graça Maria

No p r i m e i r o d i a ú t i l como a nova governadora do Paraná, Cida Borghett i re ceb eu o prefeito de Cambará José Haggi Neto. “E s t am o s mu it o fe l i z e s . Durante a administração do gover nador B eto R i ch a , C amb ar á s e mpre teve as portas abertas do g ov e r n o d o E s t a d o, e a n ov a g ov e r n a d o r a C i d a B orghetti, disse que fará o m e s m o. O u s e j a , q u e continuaremos a receber por parte do governo paranaens e, a mesma consideração e respeito pela muita representatividade que nosso município tem no Norte Pioneiro do Paraná”, afirmou o prefeito. Neto Haggi estava

acompanhado do deputado estadual Luiz Claudio R om an e l l i. E l e l e mbrou que todas as solicitações feitas ao governo nos 13 meses de sua gestão, for a m a t e n d i d a s . “ Te m o s mu ito qu e ag r a d e c e r a o gove r n a d or B e t o R i ch a , que não me diu esforços p a r a at e n d e r o s p l e i t o s de Cambará, seja na área da Saúde, da Infraestrutura, no Social, na Agricultura, na Educação. O governador nos ajudou a reconstruir boa parte de nossa cidade, que estava abandonada em vários setores. Percebeu que tínhamos conhecimento do que fazer e como fazer, e não mediu esforços para colaborar conosco. E acredito qu e c om a g ov e r n a d or a

não será diferente. Ela conhece nossa história, sabe do que fizemos ao lado do saudoso deputado Mamede pelo povo de Cambará, e respeita o nosso trabalho depois dele. Desta for m a , a c i d a d e v o lt a a ter a repres ent at iv id ade política que em mais de 20 anos conquistou ao lado do povo de Cambará”, assegura Neto Haggi. Cida B orghetti assumiu o governo do Paraná na ú lt i ma s e x t a - fe i r a , 6 de abril, como a primeira mulher na histór ia a f icar de forma definitiva à frente do Estado. A g ov e r n a d o r a s u b s tituiu o governador B eto Richa, que renunciou ao mandato para ser candidato ao Senado Federal.

Fachada da agência do Sicredi de Santo Antônio da Platina Da Assessoria

No primeiro trimestre de 2018, o Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 3,7 milhões de associados e atuação em 21 estados brasileiros – comercializou R$ 687 milhões em consórcios. Desse total, R$ 30 milhões estavam focados em consórcios de serviços. De acordo com dados da Associação Brasileira das de Administradoras de Consórcios (ABAC), o número de participantes da modalidade consórcio de serviços cresceu 61,5% no Brasil nos últimos dois anos. O Sicredi é atualmente líder no País no segmento, responsável

por 51,2% do mercado. No total, a carteira de consórcios do Sicredi soma R$ 11,5 bilhões em crédito, sendo R$ 280 milhões referente a serviços. Além disso, o Sicredi se destaca no cenário nacional por ter a 7ª maior operação de consórcios do País em cotas ativas, entre 155 administradoras autorizadas pelo Banco Central a atuar com o produto. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valori-

za a participação dos 3,7 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 21 estados*, com mais de 1.500 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mai s i n for m a ç õ e s e st ã o disponíveis em www.sicredi.com.br. *Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.


Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de abril de 2018

Mãe aguarda licitação de leite especial para filha há três meses

S.A.PLATINA» Natália Verônica da Silva Ramos pretende denunciar o caso ao Ministério Público do Paraná. “Pode custar vidas” Luiz Guilherme Bannwart

A promotora de vendas Natália Verônica da Silva R a m o s p r e t e n d e r e c o rrer ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para denunciar a morosidade no processo licitatório anunciado pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina, em fevereiro, para a compra de leite especial a crianças alérgicas a lactose. Há três meses ela tenta sem sucesso conseguir o alimento à filha, que nasceu prematura em janeiro. Natália conta que um mês após o parto os méd i c o s d i a g n o s t i c ar am o problema alérgico em sua filha, e recomendaram o leite especial para aliment ar a cr iança. E la ent ão recorreu ao Centro Social Ur b a n o e m f u n ç ã o d o preço do produto, mas foi informada de que o leite e st av a e m f a lt a , p oré m , que o processo licitatório para a compra do mantimento já havia ocorrido

e logo estaria disponível. “Retornei na data informada, depois em março e por último nesta quarta-feira ( 1 1 ) , m a s a i n for m a ç ã o é sempre a mesma, que a licitação já foi feita e que o leite está para chegar. Mas, quando?”, questiona. A promotora de vendas conta que a lata de leite (Pregomin) custa R$ 130, em média, e que dá para amamentar a filha apenas durante três dias. “Eu e meu marido estamos apertando o orçamento para garantir o leite esp ecial a noss a f ilha. Gast amos cerca de R$ 1 mil por mês com o alimento, e por conta disso outros compromissos financeiros estão atrasados. Assim como a minha filha, tantas outras crianças precisam do leite especial, que não poderia faltar no sistema público de saúde. Isso pode custar vidas!”, pondera Natália. Outro lado A diretora municip a l de Saúde, Gislaine Galvão,

Antônio de Picolli

Médicos recomendaram leite especial à bebê por pelo menos seis meses

informou que o processo licitatório para a aquisição do leite especial aconte-

S.A.PLATINA

Saúde alerta para surto de conjuntivite viral

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina informou na tarde desta quinta-feira (12), que o município enfrenta um surto de conjuntivite viral. Somente na quarta-feira (11), 40 casos foram diagnosticados no Pronto Socorro Municipal, mas os números são bem superiores. De acordo com a diretora municipal de Saúde, Gislaine Galvão, o surto foi percebido no início da semana e os números ainda estão sendo contabilizado pelo Setor Epidemiologia. A conjuntivite viral é uma inflamação do olho causada por vírus, como o adenovírus ou o herpes, por exemplo, que causam sintomas como vermelhidão no olho, remela excessiva, coceira e lágrimas. Embora a conjuntivite viral muitas vezes desapareça sem necessitar de um tratamento específico, é altamente contagiosa e, por isso, enquanto o olho estiver vermelho existe uma grande chance de transmitir a infecção para outras pessoas, sendo recomendado

ficar em casa. Principais sintomas Os sintomas que normalmente surgem no caso de uma conjuntivite viral são: coceira intensa nos olhos, produção excessiva de lágrimas, vermelhidão no olho, hipersensibilidade à luz e sensação de areia nos olhos. Normalmente, estes sintomas surgem em um dos olhos e, após três ou quatro dias, o outro é contaminado e desenvolve os mesmos sintomas, que permanecem por quatro a cinco dias. Como começa A transmissão da conjuntivite viral dá-se através do contato com a secreção do olho da pessoa contaminada ou com a partilha de objetos, como lenços ou toalhas, que tenham entrado em contato direto com o olho afetado. Outras formas de pegar a conjuntivite viral são: Usar a maquiagem de uma pessoa com conjuntivite, usar a mesma toalha ou dormir sobre o mesmo travesseiro de outra pessoa, partilhar óculos ou lentes de contato, dar abraços ou beijos em alguém com conjuntivite.

interessadas no certame. Contudo, segundo ela, a compra foi concluída e o

pro duto d e ve e s t ar d i s ponível à população nos próximos dias.

S.A.PLATINA Antônio de Picolli

Somente na quarta-feira foram diagnosticados 40 casos de conjuntivite viral na cidade Luiz Guilherme Bannwart

ceu em fevereiro, mas que houve atraso em função de não ter havido empresas

A doença é transmissível enquanto durar os sintomas, por isso, a pessoa com conjuntivite deve evitar sair de casa, pois pode transmitir a doença muito facilmente, mesmo através de um simples aperto de mão, já que o vírus pode ficar na pele quando se coça o olho, por exemplo. Além disso, existem alguns casos em que surge uma íngua dolorida junto do ouvido e que é provocada pela presença da infecção nos olhos, desaparecendo gradualmente com os sintomas do olho. Remédios mais usados Existem diferentes tipos de remédios que podem ser usados em caso de conjuntivite: colírios hidratantes ou lágrimas artificiais, pomadas com corticoides e colírios antivirais. As pomadas corticoides e os colírios antivirais só podem ser usados sob orientação do oftalmologista, pois podem causar vários efeitos colaterais se não forem utilizados corretamente. Normalmente, os colírios antivirais são apenas utilizados em conjuntivites causadas pelo herpes.

PM flagra traficantes com crack, cocaína e maconha

Divulgação/PM

Droga apreendida pela Polícia Militar Da Redação

Na quarta-feira, 11, policiais Agência de Inteligência do 2º BPM realizaram diligências para apurar denúncias de que na Rua 1016, no bairro Aparecidinho 3, em Santo Antônio da Platina, uma família estaria realizando tráfico de drogas na residência. Um usuário que deixava a casa foi abordado, e com ele os PMs encontraram11 gramas

de maconha. Diante do flagrante, os policiais entraram na residência. Uma mulher de 19 anos tentou fugir pelos fundos da casa com uma caixa de sapato nas mãos, porém foi contida. No interior da caixa, foram encontradas 146 pedras de crack e 30 pinos de cocaína. Os policiais solicitaram apoio das equipes de Rádio Patrulha, Rotam e Canil para realizar buscas na residência, onde foram encontradas mais

30 gramas de maconha pelos cães de faro, além de dinheiro em várias notas de menor valor que confirma a traficância de drogas no local. Durante a abordagem, um homem de 49 anos tentou entrar na casa investindo contra os policias e precisou ser contido.Ao todo, dois homens, uma mulher e um menor foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. Carlos e Leandra / Econorte

SUSTO – Um caminhão carregado com laranjas tombou na manhã desta quinta-feira (12) no Km 38 da BR-153, na Serra do Palmital, em Santo Antônio da Platina. O motorista teve apenas ferimentos superficiais. Ele informou que seguia de Bauru (SC) com destino a Santa Catarina, e que teria perdido o controle do veículo, que só não ‘rolou’ pirambeira abaixo porque ficou preso em um bambuzal.


A-6 Atas & Editais BJP Empreendimentos Imobiliários Ltda, torna público que recebeu do IAP/JACAREZINHO, a Licença de Instalação nº 139052 para o Condomínio Horizontal Fechado denominado de Residencial Jacinto Quadros, localizado neste município de Santo Antônio da Platina - Pr. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 099/2018 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JOSE ALBERTO FERREIRA PALADINO, portador da CI-RG nº 16.741.245-0 SSP/SP para o cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal símbolo CC-02/C, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2018. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 17/2018. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional suplementar. O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei no 1.862, de 06 de dezembro de 2017; decreta. NO ARTIGO 2º - Onde estava a dotação orçamentária: ÓRGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO. UNIDADE:- 001 - Departamento de Manutenção do Transporte e /viação. PROJETO/ATIVIDADE:- 26.782.0008.2015 - Manutenção das Atividades Departamento de Transporte e Viação. NATUREZA A DESPESA:- 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. CONTA DE DESPESA:- 00900 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). LEIA-SE ÓRGÃO:- 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO. UNIDADE:- 001 - Departamento de Fazenda e Tributação. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.123.0005.2009 Manutenção das Atividades da Contabilidade e Tesouraria. NATUREZA A DESPESA:- 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTA DE DESPESA:- 00590 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). VALOR R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Permanecendo inalterados os demais dados contidos no decreto inicial. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 12 de abril de 2018. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 30/2018 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 30/2018 – PROCESSO 1233/2018 - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Vencedor: DESERTO. Cambará, 12 de abril de 2018 MAYKON PEREIRA MOREIRA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL TERMO DE COLABORAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 09/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO CLUBE ATLÉTICO PINHALENSE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Entidade Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ: 76.968.064/0001-42 Entidade convenente: A ASSOCIAÇÃO CLUBE ATLÉTICO PINHALENSE CNPJ: 78.595.188/0001-55 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Parágrafo Segundo: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – O recurso financeiro para cumprimento do estabelecido no presente Termo de Colaboração está vinculado ao Departamento de Administração e Finanças, com a seguinte dotação orçamentária: Órgão: -03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE – 001 – Departamento de Administração, Compras e Licitações. Projeto/Atividade – 04.122.0003.2005 – Manut. das Atividades Adm. Compras e Licitações. Natureza da despesa:- 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Conta da Despesa – 000240 – 00000 – 0000/01/07/00/00 – Recursos Ordinários – (Livres). VALOR ANUAL:R$ 38.500,00(trinta e oito mil e quinhentos reais) VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: 11 PARCELAS DE R$ 3.500,00 EMBASAMENTO: Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº028/2011 alterada pela Resolução 46/2014 do TCE-PR, Instrução Normativa 61/2011 do TCE-PR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Leis Municipais 899/91, 1331/2007,1838/2017, Lei Federal 1309/2014 atualizada pela Lei 13204/2014e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis. Ribeirão do Pinhal, 26 de fevereiro de 2018. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal Agnaldo Manoel Presidente da Associação Clube Atlético Pinhalense PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.700, DE 12 DE ABRIL DE 2018. SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 1.696, de 19 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita em Exercício, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.696, de 19 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar parcelamento do débito junto à COPEL, em parcelas mensais, com prazo máximo até dezembro de 2020, referente a faturas de energia elétrica não pagas até a referência 28/02/2017, com vencimento até o mês de março de 2017, no valor total de R$ 568.275,76 (Quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), podendo, inclusive, assinar confissão de dívida e demais documentos necessários para realização do parcelamento do débito.“ Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de abril de 2018. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.703, DE 12 DE ABRIL DE 2018. SÚMULA: Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, inclui novo elemento de despesa e novo projeto/ atividade, para o exercício de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2018, aprovado pela Lei nº 1.688, de 15/12/2017, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim discriminado: 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0003.2075 – Repasse Financeiro ao CODEPACI 3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO...................... ...........................................................................................................FR.1000 R$ 30.000,00 Total......................................... R$ 30.000,00 Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, o Superávit Financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de abril de 2018. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 13 de abril de 2018 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ Em, 09 de Abril de 2018 – Protocolo n.º30.909 Edital de Loteamento Lei Federal nº6.766, de 19/12/1.979. Maria Zélia Queiroz Barone Barbosa - Oficiala Faz saber a todos os interessados que, FHAMA – INCORPORADORA E EMPREENDEDORA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º17.640.783/0001-70, estabelecida na Rua Jorge Barros, n.º1175, Centro, nesta Cidade de Carlópolis - PR, com seu Contrato Social Originário registrado com NIRE 41 2 0753949-2, em 14/02/2013, e última Alteração Contratual arquivada sob n.º20176407103 em 06/10/2017, ambas na Junta Comercial do Paraná, conforme Certidão Simplificada expedida em 23/03/2018, assinada pela Secretária Geral – Libertad Bogus, através do Escritório Regional na Cidade de Jaguariaíva - PR; devidamente representada por seu sócio administrador ARILDO PANICHI, brasileiro, casado, empresário, portador da CI RG n.º3.376.483-9-SSP-PR e do CPF sob n.º458.006.269/87, residente e domiciliado na Rua Jorge Barros, n.º1175, Centro, nesta Cidade de Carlópolis PR; depositou neste Serviço Registral Imobiliário, os documentos necessários exigidos pelo Artigo 18 da Lei Federal n.º6.766 de 19 de Dezembro de 1.979, para registro de um Loteamento Denominado “Garden Club Residence II”, tendo acesso através da Estrada Vicinal de Acesso ao Residencial Ilha Bela, com a área total de 27.311,80 metros quadrados; havido pelo R-1- da Matrícula n.º9.754 do Livro “2” de Registro Geral, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Carlópolis – Paraná. O Loteamento contém 04 (quatro) quadras designadas: A, B, C e D, e estas subdivididas em 16 (Dezesseis) lotes que serão destinados à comercialização e que somam a medida de 17.751,69 metros quadrados e, 02 (dois) lotes que que passarão automaticamente em caráter de doação ao Município de Carlópolis – PR como Áreas Institucionais denominadas I e II, que somam a medida de 2.415,00 metros quadrados; 5.814,99 metros quadrados ocupados pelo sistema viário, assim designado: Prolongamento da Rua Vista do Lago, Rua do Bosque e Rua Sapucaia, estas que passarão automaticamente em caráter de doação ao Município de Carlópolis – PR; e, 1.330,20 metros quadrados ocupados pela Área de Calçadão I, que passará automaticamente em caráter de doação ao Município de Carlópolis – PR. Como caução de garantia das obras de infraestrutura, como: piqueteamento das quadras e lotes, aberturas de ruas, rede de galerias pluviais, rede de energia elétrica e iluminação pública, guias, sarjetas, calçamento em blocos de concreto sextavados, arborização, pavimentação dos calçadões e rede de água fria (abastecimento de água potável) , ficam destinados os lotes: de n.º01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra “A”, e o lote de n.º01 da Quadra “D”, os quais só poderão ser liberados a favor da empresa loteadora na proporção em que as obras de infra estrutura forem realizadas e, por via de conseqüência, forem inspecionadas e liberadas pelo Departamento e Engenharia e Arquitetura desta Municipalidade. O Loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Carlópolis, através do Decreto Municipal n.º3548, de 03/04/2018, após trâmite administrativo, conforme obriga o Art.12 da Lei Federal n.º6.766, possui a Licença de Instalação n.º135662, emitida em 22/12/2017, pelo Instituto Ambiental do Paraná. E para que se chegue ao conhecimento de todos expediu-se esse edital que será publicado no Jornal Tribuna do Vale, de circulação local e regional, por 03 dias consecutivos podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da Citada Lei Federal nº.6.766. Carlópolis, 09 de Abril de 2018.- Eu, Me. Fabiano Alpheu Barone Barbosa, Escrevente Substituto, digitei, e assino.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Cambará - Paraná Rua Mons. João Belchior, 1007 – (Fone 43) 3532-3065 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 001/2018, de 16 de Janeiro de 2018. Eleição da nova composição da nova mesa diretora O Conselho municipal de Saúde, após apreciação resolve aprovar por votação a composição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde. Presidente: Marlene Ribeiro Vice-presidente: Heleni Rosa Domingues Secretária: Carolina de Credo Bitencourt DATA DA POSSE DA ATUAL MESA DIRETORA: 01/02/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conselho Municipal de Saúde Cambará- PR Composto por 11 Conselheiros Titulares e 11 Conselheiros Suplentes, que são: REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS ENTIDADE: AMOBIM - Associação dos Moradores da Vila Rubim Endereço: Vila Rubim Titular: Heleni Rosa Domingues Suplente: Joaquim Lourenço ENTIDADE: Clube de Desbravadores Ômega - Igreja Adventista Endereço: Rua JosphaLeonízia de Medeiros nº 112 Ignez Panichi Titular: Marlene Ribeiro Suplente: Rosa Cristina Ribeiro ENTIDADE: ONG AME-SE: Organização de combate ao câncer Endereço: Rua João manoel dos Santos 1183 - Centro Titular: Maria Lucia Marcidele Suplente: Ozelina Zanetti Michelatto ENTIDADE: Maçonaria Luz do Oriente Endereço: Rua Antimo Vezozzo 812-Centro Titular: Yara Lucia Haddad Candido Suplente: Rodrigo Gaspar Romano ENTIDADE: ACEC - Associação Comercial e Empresarial de Cambará Endereço: Rua Otávio Rodrigues Ferreira Filho 1211- Centro Titular: Débora Domingues ENTIDADE: Paróquia Nossa Senhora Aparecida Endereço: Rua São Paulo 1666 - Vila Rubim Titular: Vilza Burilho de Oliveira Suplente: Roseli Pereira dos Santos TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE Titular: Carolina de Creddo Bittencourt Categoria: Estratégia Saúde da Família Suplente: Rosangela Ferreira Titular: Rosilene Aparecida de Paula Categoria: Agentes Comunitários de Saúde Suplente: Léia de Lourdes Rodrigues Titular: Samara Aline Pinto Categoria: Odontologia Suplente: Márcia Pureza da Silva GESTORES Titular: Nelson Olivato Junior Categoria: Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Érica Paula Alexandre Pereira PRESTADORES DE SERVIÇO Titular: Maria Aparecida Tinelli Categoria representante: Santa casa de Misericórdia Suplente: Barbara Menossi Araújo Titular: Walmir Joaquim Categoria representante: Clinica de Fisioterapia Suplente: Crislayne Destefani


Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de abril de 2018

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 12/04/2018 Pág. 1/1

P A R A N Á

Exercício:

_________________________________________________________________________________________

2018

LEI Nº 1.701, DE 12 DE ABRIL DE 2018.

Decreto nº 2126/2018 de 12/04/2018

SÚMULA: Inclui novas ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687 de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1688/2017 de 15/12/2017.

Art. 1º - Fica incluído no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687 de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas -CODEPACI Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: APOIO FINANCEIRO AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO CODEPACI Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.075 REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI Ano 2018 Unidade de Medida

Produto Outros Produtos

Valor 30.000,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de abril de 2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 654 - 3.3.90.39.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.0009.1.185. 517 - 4.4.90.51.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE REFORMA E ADEQUACAO DO ATERRO SANITARIO 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 538.000,00 Total Suplementação:

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 15/2018 Processo nº. 15/2018 INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2018 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal de Cambará. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. - ME (nome fantasia: CEAP – CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), inscrita no CNPJ sob nº. 13.891.611/0001-19, para a participação de 05 (cinco) Vereadores da Câmara Municipal de Cambará na realização do Curso de Capacitação “Técnica Legislativa e a Participação Popular na Elaboração de Leis”, nos dias 24, 25, 26 e 27 de abril de 2018, sendo o custo total de R$2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 12 de abril de 2018. Walcir Joaquim Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 100/2018 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ANA PAULA BITENCOURT, portadora da C.I nº RG nº 8.624.229-0 SSP/PR, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2018. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ELIBERTO YAMADA - ME, inscrita no CNPJ nº 23.760.573/0001-19 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para serviços de coleta de resíduos de origem doméstica e urbano, localizada na Rua Labib Chaek, nº 100, bairro Centro no município de Nova Fátima/PR, CEP:86310-000.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

539.000,00 ** Elotech ** 12/04/2018 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2018 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2018. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2018 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 12 de abril de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.702, DE 12 DE ABRIL DE 2018. SÚMULA: Inclui novas ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.673 de 28/07/2017, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Art. 1º - Fica incluído ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.673 de 28/07/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas -CODEPACI Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: APOIO FINANCEIRO AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO CODEPACI Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.075 REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI Ano 2018 Unidade de Medida

Produto Outros Produtos

Valor 30.000,00 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de abril de 2018.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará


A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 13 de abril de 2018

Vacinação contra dengue em Cambará já atinge mais de 50%

PREVENÇÃO » Sábado, 14, todas as UBSs da cidade estarão abertas para atender o público alvo que ainda não compareceu. A campanha será encerrada dia 28 Gladys Santoro

A terceira etapa de vacinação contra a dengue em Cambará, que começou dia 20 de março, chega ao final no dia 28 deste mês. Até agora, 51,83% do público alvo – pessoas entre os 15 e 27 anos - já compareceram nas seis unidades básicas de saúde para tomar a última dose. A 19ª Regional de Saúde espera que este final de semana a procura seja mais intensa, já que o próximo sábado, 21, é feriado nacional. O chefe do setor Vi g i l ânci a e m S aú de d a Regional, Ronaldo Trevisan disse que a meta é vacinar 1.815 moradores, que já participaram das duas campanhas anteriores. A vacinação contra a dengue é feita em três etapas. “A C amp an ha em C amb ará teve início em 2016. Quem tomou a primeira e segunda dose, deve agora tomar a última. Dessa forma,

fechamos o ciclo preventivo”, avisou. Cambará é um dos 30 municípios escolhidos pelo Estado para a campanha de vacinação contra a dengue. A es col ha foi baseada na quantidade de surtos de dengue ocorridos na cidade nos últimos anos. No mês passado, a Secretaria Estadual da Saúde do Paraná foi premi ad a internacionalmente pela iniciativa da campanha. O prêmio foi entregue no Peru, e Ronaldo Trevisan foi o representante do Estado. Segundo ele, o Paraná é o único País das Américas a adotar a vacina. “No evento de premiação estavam presentes representantes da Saúde de países como Paraguai, Equador e Filipinas, que também tem vacinado sua p opulação contra a dengue”, explicou salientando que a doença é cíclica, o que torna

Divulgação

Campanha de vacinação vai até o dia 28 em Cambará

difícil uma avaliação dos resultados a curto prazo.

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“Mas já dá para saber que nos locais onde ocorreram a campanha de vacinação houve redução de casos”, afirmou. Por t as ab er t as – Este s ábado, as s eis UBSs da

cidade estarão com as portas abertas para atender as pessoas que precisam tomar a última dose. “Vamos intensif ic ar a vacinaç ão para atender o maior número de pessoas possível,

já que dia 28 a campanha será encerrada. Já conseg u i mo s mais d a me t a d e do público alvo. Agora, é divulgar bastante para que a outra metade compareça”, disse.

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TRIBUNA DO VALE

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