M INISTÉRIO P ÚBLICO F EDERAL Tendo em vista que o esquema ilícito foi implementado em diversas estruturas da Administração Pública Federal, antes que os recursos fossem contabilizados no caixa geral para serem registrados globalmente em favor do Partido e de seus membros, a arrecadação foi atribuída a diversos agentes vinculados à agremiação, os quais, além de estabelecerem o contato
gerentes controladores dos pagamentos ilícitos pactuados em cada estatal ou setor a ele destinado. Especificamente no que diz respeito ao Partido dos Trabalhadores – agremiação beneficiária dos recursos ilícitos objeto da presente ação – constatou-se que, além dos funcionários públicos corrompidos, a agremiação elegia, dentre os membros de prestígio e confiança do Partido, pessoas que seriam responsáveis por receber e coordenar os repasses de valores ilícitos para os pagamentos de despesas no interesse do Partido Político e de alguns de seus principais líderes. Conforme demonstrado até o presente momento, estes postos estratégicos de recebimento e gestão dos recursos ilícitos em favor do Partido dos Trabalhadores foram ocupados por JO̧O VACCARI, ANTONIO PALOCCI e GUIDO MANTEGA. JO̧O VACCARI, conforme já narrado e comprovado nas ações penais nº 5061578-51.2015.4.04.7000, 5013405-59.2016.404.7000, atuou tanto no recebimento de valores em espécie pagos a título de propina quanto na coordenação do repasse de parte de tais valores espúrios para o pagamento de dívidas em favor do Partido dos Trabalhadores e de alguns de seus membros. Assim, ao longo do tempo, JO̧O VACCARI atuou de forma marcante no recebimento de recursos ilícitos relacionados ao esquema criminoso denunciado na Operação Custo Brasil (“Caso CONSIST”, envolvendo o repasse de propina em favor do Partido dos Trabalhadores em detrimento da UNI̧O- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO)24 e nos pagamentos ilícitos relacionados 24 Conforme descrito na Ação Penal nº 0009462-81.2013.4.03.6181 (“Caso CONSIST” - Operação Custo Brasil): “JO̧O VACCARI NETO foi o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores na maior parte do período do esquema, tendo sucedido PAULO FERREIRA. Substituiu PAULO FERREIRA na Tesouraria do Partido dos Trabalhadores. Tratou da divisão de propinas com ALEXANDRE ROMANO e com PAULO BERNARDO. Era o responsável por gerenciar o pagamento ao Partido dos Trabalhadores dos valores desviados do esquema, indicando a ALEXANDRE ROMANO (operador inicial do Partido) e a MILTON PASCOWITCH (operador que substituiu ALEXANDRE ROMANO) as empresas credoras do Partido que receberiam valores do esquema da própria CONSIST, mediante simulação de contratos e emissão de notas falsas. Também recebeu valores em espécie de MILTON PASCOWITCH na sede do Partido. JO̧O VACCARI NETO também determinou que a JAMP fizesse pagamentos à empresa de CASSIA GOMES (GOMES & GOMES), viúva de DUVANIER PAIVA 16/132
Documento eletrônico assinado digitalmente por ANTONIO CARLOS WELTER, em 10/08/2018 18:49:40.
pessoal com os empresários devedores das propinas pactuadas, atuavam como espécie de