Natal • Rio Grande do Norte Sexta-feira, 02 de agosto de 2013
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Câmara aprova ‘lei da maconha’ « URUGUAI » Projeto que permite vendas fiscalizadas em pequenas quantidades e até plantação caseira da cannabis ainda será submetida a mais duas votações antes de ser sancionada pelo presidente José Mujica ARIEL PALACIOS Agência Estado
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uenos Aires - A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros
Licenças serão concedidas por órgão de controle O projeto de lei cria um organismo público - o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) - que fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas para a venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de importação de sementes da cannabis sativa. Os consumidores habilitados - além dos produtores - deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro. Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão comprar maconha. Os consumidores registrados poderão adquirir 40 gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas. O projeto também determina que os cidadãos que quiserem plantar a maconha em casa poderão contar com um máximo de seis pés fêmeas de cannabis (as plantas fêmeas são as que possuem o princípio psicoativo). A colheita destas plantas - que será fiscalizada pelo Ircca - não poderá ultrapassar as 480 gramas anuais. Além disso, está prevista a criação de clubes (pequenas cooperativas) que poderão plantar a erva, que terá que ser distribuída entre seus associados. Estes clubes poderão ter um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 pessoas. O teto máximo de plantas será de 99 pés. O governo Mujica sustenta que, com a legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de “arrebatar” o business aos narcotraficantes e “separar o mercado do paco e da maconha”. Segundo o governo, o mercado atualmente “é ilegal e está desregulado”.
VOZ DAS RUAS O presidente Mujica, de 78, anos, ex-guerrilheiro tupamaro que nas últimas três décadas trabalhou de forma simultânea como político e floricultor, declarou há poucos dias que “jamais” experimentou a maconha. “Não tenho ideia como é”, explicou. No entanto, sustentou que sabe que “a rapaziada” de seu país a experimentou. Segundo dados da Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos experimentou maconha alguma vez em suas vidas. Do total, 8,3% consumiram a droga ao longo do último ano. No entanto, o projeto da maconha - na contramão de leis recentes, como a do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo não conta com respaldo popular. Segundo uma pesquisa da consultoria Cifra 63% dos uruguaios rejeita o plano. Somente 26% concorda com a legalização da maconha, enquanto que o resto não possui opinião formada.
tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto, cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa. Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de
drogas de forma geral. O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano. Caso seja aprovado na câmara alta a lei terá que ser regulamentada, ação que levaria vários meses adicionais. Desta forma, a lei - depois de confirmada com a rubrica do presidente Mujica - poderia estar em plena vigên-
cia em meados do ano que vem. A aprovação na Câmara esteve a ponto de fracassar, já que a Frente Ampla quase perdeu o único voto que lhe permitia maioria. O protagonista do suspense foi o deputado Darío Pérez, que havia expressado dúvidas sobre seu voto ao longo do último mês. Ele somente confirmou que votaria a favor durante o debate. “Não gosto de dizer palavrões...mas a maconha é
uma bosta!”, afirmou. No entanto, disse que votaria a favor, apesar de discordar, por uma questão de disciplina partidária. “Os organismos máximos da Frente Ampla tomaram a determinação de seguir com este projeto. Enquanto eu seja parte da Frente, seguirei as regras, às quais me submeto”, disse. No Senado, de um total de 30 cadeiras, a Frente Ampla conta com 16 parlamentares. No
entanto, a maioria dos senadores da coalizão ainda não expressaram suas opiniões sobre o projeto de legalização da maconha. No ano passado o Parlamento do Uruguai aprovou a descriminalização do aborto. Em abril foi a vez da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Parlamento uruguaio avalia atualmente projetos para a legalização da eutanásia.