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natal Editora: Margareth Grilo [margareth@tribunadonorte.com.br ]
Natal • Rio Grande do Norte • Quinta-feira • 09 de janeiro de 2014
Rosalba garante as indenizações e obra da barragem é retomada « OITICICA » Recursos para pagar as indenizações das 77 famílias estão fixados no OGE 2014.
Governadora afirmou que vai respeitar escolha para relocação das famílias no Alto do Paiol DEMIS ROUSSOS
A
governadora Rosalba Ciarlini se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) com cerca de 150 moradores da Comunidade de Barra de Santana, zona rural de Jucurutu, para apresentar um plano de transferência das famílias, que há dois dias faziam um protesto na área onde há seis meses está sendo construída a Barragem de Oiticica. A governadora apresentou cronograma de transferência dos moradores da comunidade de Barra de Santana e, de acordo com o Governo, as obras serão retomadas hoje. A obra vem sendo construída no leito do rio Piranhas-Açu e tem valor global de R$ 311 milhões, dos quais R$ 292 milhões provenientes de recursos federais e R$ 19 milhões do Governo do RN. A expectativa é que a obra atenda meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu. Porém, os moradores tinham dúvidas sobre como seria o atendimento às famílias. Desde a segunda-feira (6), um grupo da região entre Jucurutu e Caicó, onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, ocupou o canteiro de obras cobrando providência do Governo com relação às indenizações para as famílias que serão desabrigadas e também o plano para transferência dos moradores para outras áreas. Hoje, Rosalba garantiu que há recursos para a ação. “Vim aqui tranquilizar vocês, garantir o apoio do Governo do Estado durante a construção da barragem e esclarecer duas informações inverídicas que foram divulgadas na região”, disse a Governadora no começo da reunião. “Os recursos para pagar as indenizações das famílias estão, sim, assegurados no Orçamento do Estado para 2014 e nós vamos respeitar o desejo da
Compromissos Governo listou quatro ações prioritárias. Confira: 1) Publicação no Diário Oficial, nos próximos dias, de comissão formada por representantes do Governo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, líderes comunitários, Igreja Católica e um engenheiro indicado pela Prefeitura de Jucurutu para apresentar, até o final de janeiro, estudo completo sobre a área Alto do Paiol, para onde os moradores de Barra de Santana vão ser transferidos. Será feito também um estudo topográfico final para confirmar se os 25 hectares da área não vão ser inundados pelas águas da barragem; 2) elaboração do projeto urbano da nova comunidade, que os moradores resolveram, na reunião desta quarta-feira (8), batizar de Nova Barra de Santana, nos meses de fevereiro, março e abril;
Rosalba Ciarlini se reuniu ontem com cerca de 150 moradores da Barra de Santana, que ocupam o canteiro de obras da barragem PAULO ARAÚJO
maioria de se mudar para a nova região escolhida, o Alto do Paiol”, garantiu Rosalba. Segundo o Governo, a obra já atingiu 10% do cronograma e a previsão de entrega é em outubro de 2015, empregando 420 operários e utilizando 205 máquinas no curso das ações. Porém, o Executivo afirma que houve prejuízos de aproximadamente R$ 600 mil com paralisação de três dias. “Estima-se que cada dia de paralisação representou um prejuízo da ordem de R$ 200 mil”, declarou o secretário de recursos hídricos, Leonardo Rêgo. O secretário lembrou que o processo de recenseamento das 77 famílias de Barra de Santana foi concluído no final de dezembro passado, 30 dias antes do previsto, e que já há 70 laudos prontos para serem enviados à Semarh e dar início ao processo de indenização por parte do Go-
verno do Estado. Dom Jaime, que participa desde março de 2013 da Comissão de Combate aos efeitos da Seca, enalteceu a obra e disse que é importante que não se esqueça do atendimento às famílias que serão transferidas. “É importante que essa obra não pare, pois Oiticica vai ser uma verdadeira redenção para o problema da seca no Seridó”, disse Dom Jaime. Ao final da reunião, depois de ouvir as reivindicações dos moradores de Barra de Santana, a Governadora Rosalba Ciarlini apresentou à população compromisso para a realização de atividades nos próximos dias para assegurar o assentamento das famílias. O fato, segundo o Governo, culminou com o fim do protesto e a retomada da obra da Barragem de Oiticica nesta quinta-feira (9).
Mais de 200 mandados de busca e apreensão aguardam desfecho « ADOLESCENTES » Déficit de vagas para internação de infratores é alto. José Dantas aponta necessidade de, pelo menos, 320 vagas. O Estado oferta 38
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ais de duzentos mandados de busca e apreensão contra adolescentes em conflito com a lei esperam desfecho no Rio Grande do Norte. As decisões judiciais não são cumpridas pois falta estrutura adequada no sistema socioeducativo. O déficit de vagas para internação dos adolescentes é alto. Segundo o titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, José Dantas, é necessário pelo menos 320 vagas. “Atualmente, o Estado nos oferta apenas 38. A situação não é nada favorável”, alertou o magistrado. O juiz rebateu as informações publicadas na edição da TRIBUNA DO NORTE desta quartafeira. Em reportagem sobre o atraso na entrega do Centro Educacional (Ceduc) do Pitimbu, o titular da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Sérgio Fernandes, afirmou que o Es-
O Estado não tem competência para manter o adolescente sob sua custódia.” JOSÉ DANTAS juiz da Infância e da Juventude
tado dispõe de vagas ociosas no sistema responsável pela guarda dos adolescentes. “Temos vagas disponíveis. A demanda desse final de ano foi atípica”, explicou. Porém, José Dantas apresentou uma outra versão que pode justificar a existência de vagas. “Na verdade o que ocorre é que o adolescente é apreendido, entregue ao sistema sob responsabili-
dade do Estado e, pouco tempo depois, já está na rua. Infelizmente o Estado não tem competência para manter esse adolescente sob sua custódia. O adolescente entre por uma porta e, na mesma hora, sai por outra”, colocou. O magistrado comentou ainda o fato da reforma no Ceduc Pitimbu está paralisada novamente. José Dantas estranha o fato do Governo do Estado não pagar a empresa responsável pela obra já que a Justiça determinou, por mais de uma vez, o bloqueio de verbas para finalização daquele projeto. “Causa estranheza essa recusa do Estado em não pagar a empresa. O dinheiro está em caixa. Cabe uma explicação de o porquê mais um atraso na obra”, disse. O juiz explicou que a Justiça agirá no sentido de cobrar explicações formalmente ao Governo. “Se tem o dinheiro bloqueado, é para usar. A obra não pode parar”, afirmou.
3) construção das casas da nova comunidade, com prioridade para a área do novo cemitério, num prazo máximo de 12 meses. O projeto terá creche, posto de saúde, igreja e saneamento; 4) compromisso de entregar as novas casas em abril de 2015, seis meses antes do término da obra da Barragem de Oiticica. O PROJETO Barragem vem sendo construída no leito do rio Piranhas-Açu e tem valor global de R$ 311 milhões (R$ 292 milhões de recursos federais e R$ 19 milhões do Governo do RN). ANDAMENTO DA OBRA Já atingiu 10% do cronograma e a previsão de entrega é outubro de 2015. Emprega 420 operários e utiliza 205 máquinas. OS BENEFICIADOS Expectativa é de que atenda meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu.
Governo divulgou que as obras já atingiram 10% do cronograma