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www.jtm.com.mo ao serviço de macau desde 1982

Tribuna de Macau Director José rocha Dinis | Director Editorial executivo Sérgio Terra | Nº 3931 | sábado, 17 de dezembro de 2011

10 Patacas

assembleia defendeu alargamento

Deputados com rendimentos transparentes A alteração à lei de Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais foi ontem aprovada na generalidade. Muitos apelaram à inclusão dos

deputados e membros do Conselho Executivo. O Comissário contra a Corrupção, Vasco Fong, disse que o Governo está aberto a essa possibilidade. Pág 2

Governo quer “equilíbrio” entre defesa do património e desenvolvimento urbano O Executivo da RAEM “está empenhado em encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a protecção do património histórico” e continuará a recorrer à via legislativa e a “intensificar recursos” nesse sentido, assegurou Chui Sai On, num encontro com o director da Administração do Património Cultural da China, Dan Jixiang. Segundo uma nota oficial, o Chefe do Executivo salientou, porém, que o Centro Histórico tem sido protegido de “forma adequada” e que a percepção dos residentes sobre o património tem “aumentado substancialmente” desde a inclusão na lista do Património Mundial da Unesco. “Face ao desenvolvimento activo da sociedade, o Governo irá envidar, na medida do possível, esforços para trabalhar no sentido de proteger o património cultural, permitindo que ambos se desenvolvam equilibradamente”, frisou. Por sua vez, Dan Jixiang elogiou o “desenvolvimento, a estabilidade e prosperidade de Macau” e considerou que o trabalho de protecção realizado no Centro Histórico de Macau “poderá servir de referência para o desenvolvimento urbano da China Interior”.

China pede “imparcialidade” na privatização da EDP

Greve dos médicos em Portugal terá consequências “catastróficas”

A China exortou ontem o governo português a avaliar com “imparcialidade” e “independência” as propostas à privatização da EDP, uma das quais apresentada pela empresa chinesa Three Gorges Corporation (CTG). “O Governo chinês espera que na avaliação das propostas as autoridades portuguesas adiram aos princípios da economia de mercado” e “assegurem que o resultado desta transacção comercial não seja influenciada por factores externos”, disse o porta-voz do ministério chinês do Comércio, Shen Danyang. Instado a comentar o alegado envolvimento do “governo de um certo país” no processo de privatização da EDP, afirmou que o executivo chinês apoia a candidatura da CTG à privatização da EDP.

O bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal alertou ontem para as “consequências catastróficas” que a greve às horas extraordinárias poderá ter em serviços de saúde essenciais, como as urgências. A partir das 08:00 (16 em Macau) de 2 de Janeiro os médicos que aderirem à greve nacional não vão prestar trabalho extraordinário, segundo o pré-aviso ontem publicado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Em declarações à Lusa, José Manuel Silva salientou que esta é uma questão sindical, mas sublinhou a preocupação da Ordem dos Médicos com a previsível “desregulação de alguns serviços”, sobretudo dos que dependem maioritariamente de horas extraordinárias, como é o caso das urgências.

Deputados defendem contribuições obrigatórias para Previdência Central

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AIPIM volta a defender Conselho de Imprensa e Estatuto do Jornalista

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“Optimização curricular” na mira do novo director da Faculdade de Direito da UM

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“Muitos deputados são também comerciantes. E os comerciantes não gostam de ser comparados entre eles” – Chan Chak Mo

local

“Quero lembrar que o território possui cinco mil associações. O tráfico de influências também pode acontecer através de associações [...]. E não me digam que não há, porque eu não acredito” – Pereira Coutinho

INSTITUTO DE ENFERMAGEM FORMA BOMBEIROS. Elementos do Instituto de Enfermagem Kiang Wu ministraram um curso de emergência médica que juntou 52 bombeiros durante quatro dias. A acção de formação centrou-se no uso do desfibrilhador, aparelho que ajuda a reverter casos de arritmia cardíaca.

local

DSAL SIMULA ENTREVISTAS DE EMPREGO. A DSAL organizou um “workshop” de simulação de entrevistas profissionais destinado aos membros do Centro de Apoio à Família “Kin Wa” da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau. A iniciativa inseriu-se no quadro do apoio aos jovens candidatos a empregos.

ASSEMBLEIA DEFENDEU ALARGAMENTO DA PROPOSTA DE LEI

DEPUTADOS CLAMAM POR CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS

Rendimentos dos deputados também devem ser declarados e divulgados

Fundo de Previdência Central avança em 2012

A alteração à lei de Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais foi ontem aprovada na generalidade. Muitos apelaram à inclusão dos deputados e membros do Conselho Executivo. Vasco Fong disse que o Governo está aberto a isso

raquel carvalho

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Governo não pode contribuir sozinho. Patrões e empregadores devem ser obrigados a participar no Fundo de Previdência Central, entendem os deputados. Sem garantir que seja esse o caminho, Cheong U promete apenas uma revisão em três anos. O Fundo de Previdência Central deve começar a avançar no próximo ano, acredita Ip Peng Kin, embora a descrença entre os deputados seja grande. “As contribuições de empregadores e empregados são muito importantes, mas esta proposta parece regular apenas o papel do Governo, lamento imenso”, criticou Kwan Tsui Hang. A proporção do montante que caberá a cada uma das partes foi lacuna também notada pelo deputado dos Kai Fong, Ho Ion Sang, procurando ainda saber sobre o “fundo de apoio aos deficientes, em estudo há cerca de quatro anos”. Para Lam Heong Sang, “há muitos aspectos que não estão claros”. O modo como o fundo vai ser gerido e “articulado com os actuais regimes”, nomeadamente com aqueles que já existem em empresas privadas, são algumas das zonas cinzentas. De facto, “o nome é bom. Trata-se apenas de um quadro. Não se vê o que

raquel carvalho

D

eclarar e publicitar os rendimentos é coisa que não agrada a todos os deputados, mas a maioria dos que pediram a palavra ontem na Assembleia Legislativa (AL) preferem a inclusão. A ideia de juntar deputados e membros do Conselho Executivo a outras figuras no que toca à declaração de rendimentos e interesses patrimoniais não desagrada o Governo. A alteração à Lei n.º 11/2003 (Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais) peca por tardia, entende Ng Kuok Cheong. Mas como diz o ditado, mais vale tarde que nunca, por isso o que preocupa realmente o elemento da Associação Novo Macau é o facto de “os deputados e membros do Conselho Executivo não estarem abrangidos”. “Enviei uma interpelação sobre este assunto à qual ainda não obtive resposta. Todos devem estar sujeitos à fiscalização de toda a população”, salientou Ng Kuok Cheong. Entre algumas confusões conceptuais, Kwan Tsui Hang lembrou que “o Chefe do Executivo antes de ser eleito prometeu um Governo transparente”. No entanto, as alterações à proposta de lei “não trazem grandes mudanças”. A líder dos Operários considera que “os deputados e membros do Conselho Executivo devem ser abrangidos”, mas para além deles questiona: “Porquê é o procurador e os magistrados não precisam?”. “Os delegados e administradores também deixaram de estar incluídos, gostava de saber as razões”, acrescentou. DEPUTADOS MILIONÁRIOS. Contra a corrente, Chan Chak Mo usou da palavra para falar sobre os perigos de exposição pública dos bens patrimoniais de um deputado. “Muitos deputados são também comerciantes. E os comerciantes não gostam de ser comparados entre eles”. Como se isso não fosse suficiente, “a mulher” e até “os filhos ficam a saber quanto dinheiro é que o pai tem”. Depois, existem ainda questões de “seguran-

Cheong U viu o “Quadro-Geral do Fundo de Previdência Central” ser aprovado, mas não sem levar para casa um vasto rol de críticas. Muitos deputados apontam o dedo à superficialidade da proposta e mostram preocupações sobre o funcionamento do fundo. Todos defendem que as contribuições de patrões e empregados devem ser obrigatórias

ça e privacidade” a que um deputado “milionário” pode vir a estar sujeito. Para não falar na possibilidade de um “trabalhador ao saber que tenho muito dinheiro, me vir pedir um grande aumento”. Chan Chak Mo é por estes e outros motivos contra a inclusão dos deputados, mas uma postura diferente possui em relação aos membros do Conselho Executivo. “Estes apoiam o funcionamento do Governo, a AL não recebe nada em antemão, tudo é publicado”, argumentou. “Independentemente de um deputado ser rico ou pobre, é preciso deixar as coisas claras”, ripostou Chan Wai Chi. Trata-se de “ceder um pouco dos interesses individuais em função dos interesses colectivos”, realçou, lembrando que o mandato de um deputado é de apenas quatro anos. No mesmo lado da jangada, esteve Pereira Coutinho, dizendo ironicamente que “aqueles que têm uma riqueza avultada e que têm medo, sempre podem pôr cães à porta”. Face à possibilidade de uma declaração sucinta de rendimentos, abordada por Vong Hin Fai, baseando-se em leis do exterior, José Pereira Coutinho retorquiu que “não é possível fazer uma comparação com territórios e países estrangeiros”, considerando a realidade de Macau. “Quero lembrar que o território possui cinco mil associações. O tráfico de influências também pode acontecer através de associações [...]. E não me digam

que não há, porque eu não acredito”. Na opinião de Pereira Coutinho, “o Governo tem de ter coragem para dar a cara. A proposta deve ser melhorada a nível da Comissão”. Melinda Chan entrou no debate igualmente em defesa das declarações de rendimento pelos deputados e respectiva divulgação pública. Mas não só. “Creio que os chefes de departamento também devem fazê-lo”. Ho Ion Sang e Ung choi Kun remaram pela corrente do alargamento da divulgação dos rendimentos a mais grupos para além dos que já surgem na proposta de lei. E Mak Soi Kun foi mais longe ao pedir que a “conduta ética e moral dos funcionários públicos em geral” seja divulgada. GOVERNO DISPOSTO A ALTERAR. O Comissário Contra a Corrupção, Vasco Fong, não rejeitou possíveis alterações. “Quanto à questão dos deputados e membros do Conselho Executivo, espero que a proposta seja melhorada neste aspecto em Comissão”. A escolha passará sempre por uma questão de “estratégia política”, não existindo grandes “impedimentos técnicos”. Também a não inclusão de magistrados se tratou de uma “opção legislativa”, “mas se em comissão se entender o contrário, a posição do Governo é aberta”. Vasco Fong adicionou ainda que não devem ser os interesses pessoais a estarem em causa, mas sim “exigências legais”. De acordo com o líder do Comissariado Contra a Corrupção,

consta neste quadro! Este Fundo de Previdência Central é a mesma coisa que o Regime de Poupança Central”, criticou Au Kam San, com um dos colegas de bancada a secundar a ideia. “Estamos a receber um quadro-geral vago e oco, espero que o senhor Secretário venha a estudar melhor esta questão”, sustentou Chan Wai Chi. Tanto Mak Soi Kun como José Pereira Coutinho revelaram receios quanto ao modo como vão ser feitas as aplicações. “Através deste quadro-geral, é difícil compreender para onde vamos caminhar, a que velocida-

de e em que direcção. Em Hong Kong, há um regime de previdência obrigatório. Este deve ser o caminho de Macau”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado chegou a pedir a suspensão da votação daquela proposta, mas a sugestão foi rejeitada pelo plenário. TRÊS ANOS E LOGO SE VÊ. Sem lançar garantias, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu que o “ideal é que o regime seja obrigatório”. “Depois de três anos vamos reavaliar e pensar se vai passar a ser obrigatório ou não”, afirmou Cheong U, lembrando que 40 por cento da população activa já está abrangida por um regime de previdência. “Este regime vai ser aperfeiçoado ao longo dos anos. O primeiro nível já contribuiu para elevar a qualidade de vida da população. O segundo vai consolidar o primeiro”. Para motivar os trabalhadores, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Ip Peng Kin, falou em “isenções fiscais”, bem como no reforçar de “medidas de incentivo para que existam mais empresas participantes”. O mesmo responsável mostrou-se optimista: “estamos determinados a concluir os trabalhos no próximo ano”. A discussão da proposta na generalidade terminou com duas abstenções, de Pereira Coutinho e Kou Hoi In, 23 acenos afirmativos e muitas declarações de voto. “Lamento que a proposta ainda não tenha sido submetida a consulta pública, espero que seja divulgada o quanto antes”, vincou Kwan Tsui Hang. Depois dos membros da Novo Macau, Pereira Coutinho levou a voz ao microfone e fechou a discussão desagradado com o que o que ouviu do Executivo. “Abstive-me porque o Governo não teve coragem para criar um regime obrigatório”, para além de – na opinião do deputado – existirem maus antecedentes no que toca à “aplicação de fundos”.

“entre 2013 e 2014, a RAEM vai ser fiscalizada pela Organização das Nações Unidas no que diz respeito ao cumprimento da Convenção contra a corrupção”. O responsável admite que é necessário implementar outras “medidas eficazes e construtivas”, mas a proposta que começa a ser analisada na especialidade já corresponde a um passo importante. A Lei sobre Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais não sofria alterações desde 2003, altura em que entrou em vigor. O Chefe do Executivo e titulares dos principais cargos, o presidente do Tribunal de Última Instância, o Procurador e os chefes de gabinete estão, segundo a proposta, sujeitos à divulgação pública das declarações de bens patrimoniais e interesses. Na mesma circunstância encontram-se os directores e subdirectores ou titulares de cargos equiparados dos serviços da Administração Pública, incluindo os dos serviços ou fundos e institutos públicos, bem como os titulares de órgãos de administração e fiscalização das empresas públicas, com participação maioritária de fundos públicos e concessionárias de bens do domínio público. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas a Associação Novo Macau quis fazer uma declaração de voto, apelando novamente para que os “membros do Conselho Executivo e deputados não sejam excluídos desta fiscalização”.

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TESTES NO TÉNIS DE MESA. A Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau organiza amanhã, entre as 14:30 e 16:30, no Pavilhão do Tap Seac, provas de admissão. No dia da actividade, os candidatos devem usar fato de treino e sapatilhas e vão ser avaliados por monitores da associação local da modalidade.

local

OBRA DA DSF EMPREGA 60 PESSOAS. Foram admitidas 19 propostas para a empreitada de remodelação no Núcleo de Apoio dos Serviços de Finanças - localizado no antigo edifício do Laboratório de Engenharia Civil - com valores que vão de cerca de 16,5 a 25,2 milhões de patacas. Com um prazo máximo de execução de 270 dias, a obra poderá criar cerca de 60 postos de trabalho.

“ANIMALS AUSTRALIA” PRESSIONA CANÍDROMO. A “Animals Australia”, organização de defesa dos animais, enviou uma carta ao Canídromo de Macau apelando ao fim do abate dos galgos usados nas corridas. Segundo o “Macau Daily Times”, a organização também lançou uma campanha “online” para pedir ao Governo da Austrália que suspenda a exportação de galgos.

local

Críquete com “harmonia”. A Escola Internacional de Macau vai acolher amanhã, entre as 08:30 e 17:30, um torneio de críquete, organizado pela associação local da modalidade. A “Harmony Cup Cricket Sixes” vai juntar sete equipas de Macau e uma de Hong Kong.

NOVO DIRECTOR APONTA “OPTIMIZAÇÃO CURRICULAR” COMO FORMA DE ATRAIR MAIS ALUNOS

DIZ A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA EM PORTUGUÊS E INGLÊS DE MACAU

Sozinha no Estatuto e Conselho só em último caso

Reforma à vista na Faculdade de Direito

No âmbito da ronda de contactos que o Gabinete de Comunicação Social do Governo está a fazer com os profissionais dos media locais para recolher opiniões sobre as alterações às leis de imprensa e radiodifusão, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau relembra que é aos jornalistas que compete avançar com propostas para o sector

O novo director da Faculdade de Direito da UM foi ontem apresentado como um académico de “prestígio internacional”, mas do currículo indicado pela instituição não constam conhecimentos específicos sobre o Direito de Macau, conforme avançou o JTM. Mesmo assim, o professor John Shijian Mo parece apostar já numa reforma curricular

A

criação de um Conselho de Imprensa, de um Estatuto do Jornalista e de um código deontológico voltou a ser defendida pelos representantes da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), mas desta vez na reunião que mantiveram com o Gabinete de Comunicação Social (GCS) do Governo. E só em último caso é que a associação avança sozinha. O presidente da AIPIM, Paulo Azevedo, defendeu, em declarações ao JTM, que “devem ser os próprios jornalistas a avançar” com medidas que levem à criação dos órgãos reguladores, mas no caso do Estatuto do Jornalista, “por dever ter força de lei”, deve ser discutido com o poder político, uma vez que teria sempre de ser votado na Assembleia Legislativa. Paulo Azevedo garantiu também que “só in extremis, se não encontrarmos qualquer tipo de respostas, avançaremos sozinhos na criação de uma comissão para estabelecer um Conselho de Imprensa”. Lembrando que a procura de consensos “é sempre complicada”,

Representantes da AIPIM reuniram-se com responsáveis do GCS

Paulo Azevedo garante que a AIPIM “se compromete a contactar as outras quatro associações, de matriz chinesa, de modo a encontrar um consenso que, a não existir, pode passar por uma ligação a essas associações por meio de uma parceria”. Os responsáveis do GCS quiseram saber o que a associação pretendia mudar na lei. “Ao nível da ética não deve ser mudado nada mas há algumas expressões que, decorrentes da transferência de poderes [com a criação da RAEM] deveriam ser actualizadas, como as referências ao governador”. Um segundo ponto focado por Paulo Azevedo e que deveria ser alterado, ou melhorado, diz respeito ao que está consignado na lei, “que refere que a criação de um Conselho de Imprensa e do Estatuto deve ser iniciativa do governador, mas nós achamos que neste caso não deve ser

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o Governo a ter a iniciativa mas sim nós jornalistas”. Segundo este responsável, o GCS “concordou com os pontos de vista apresentados, havendo mais ou menos uma sintonia”. Na reunião com os responsáveis do GCS, foram ainda apresentadas as moções que foram votadas por unanimidade no congresso do passado fim-de-semana, entre elas a necessidade de evolução do sistema de porta-voz com a criação de gabinetes de imprensa juntos dos secretários e serviços da administração, Assembleia Legislativa, tribunais e Ministério Público. IMPRENSA CHINESA À PARTE. Citado pela TDM, o director do GCS agradeceu à AIPIM. “A reunião foi muito construtiva e acho que as opiniões propostas são responsáveis”, disse Victor Chan. Acrecestou ainda que gostava que os media chineses

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE Juízo Cível ANÚNCIO

Execução Ordinária nº CV3-08-0007-CEO

3° Juízo Cível

Exequente: Ip Fok Kuan, residente em Macau “雅廉訪大馬路1號B地下”. Executados: 1. Ng Soi Fun; 2. Ip Kin Wang; ambos residentes em Macau “夜呣巷14號 群興大厦2樓I”. 3. Herança aberta por morte de IP CHI PIO, ora representada pelos mesmos NG SOI FUN e IP KIN WANG. Faz-se saber que, no próximo dia 24 de Fevereiro de 2012, pelas 11,30 horas, neste Juízo, nos autos acima identificados, vai ser vendido, por meio de propostas em carta fechada, o seguinte bem: Imóvel a vender Denominação: “I1” do 1º andar “I”. Situação: Travessa do Gamboa, nºs 10 a 18. Fim: Para habitação. Número de matriz: 022734. Número de descrição na Conservatória do Registo Predial: 20912 a fls. 85V do Livro B46. O valor base da venda é de: MOP$616.000,00 (Seiscentas e Dezasseis Mil Patacas). São convidados todos os interessados na compra daquele bem a entregar na Secretária deste Tribunal, as suas propostas, até ao dia 23 de Fevereiro de 2012, pelas 17:45 horas, sendo que, o preço das propostas deve ser superior ao valor acima indicado devendo, o envelope da proposta conter a indicação de “Proposta em carta fechada”, bem com o “Número do processo CV3-08-0007-CEO”. No dia 24 de Fevereiro de 2012, pelas 11.30 horas, no Tribunal Judicial de Basa da RAEM, proceder-se-á à abertura das propostas de preço superiores ao valor base de venda, a cujo acto podem os proponentes assistir. É fiel depositária a Srª Leong Im Fong, com domicílio profissional em Macau, na Avenida Almeida Ribeiro, nº 39, Edifício Central Plaza, 13º andar C, que está obrigada, durante o prazo dos editais e anúncio, a mostrar o bem a quem pretenda examiná-lo, podendo fixar as horas em que, durante o dia, facultará a inspecção. Quaisquer titulares de direito de preferência na alienação do imóvel supra referido, podem, querendo, exercer o seu direito no próprio acto da abertura das propostas, se alguma proposta for aceite. Consigna-se que nos autos de embargos de executado já foram preferidas decisões. Para constar se passou o presente e outros de igual teor, que irão ser afixados no lugar por lai deteminados. Macau 07 de Dezembro de 2011 A Juiz, a) Ip Sio Fan O Escrivão Judicial Principal, Lam Hou Fai

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também estivessem “a discutir eles próprios estas questões”, o que “até agora não vimos, mas vamos continuar a tentar discutir com eles”, garantiu. O GCS está a fazer uma ronda de contactos com os profissionais dos media locais para recolher opiniões sobre as alterações às leis de imprensa e radiodifusão que foram anunciadas pelo Governo. Primeiro foi a Associação dos Trabalhadores de Imprensa de Macau e depois o jornal “Ou Mun”, que é o principal jornal em chinês do território. Nesta reunião, os jornalistas do “Ou Mun” mostraram-se contra o Estatuto e o Conselho de Imprensa. Consideraram que a revisão do conteúdo das leis é necessário mas sob o princípio de que os parâmetros actuais de liberdade de imprensa se mantenham inalterados. H.A.

2ª Vez

“JTM” - 17 de Dezembro de 2011

A

Universidade de Macau (UM) quebrou finalmente o tabu sobre o nome do novo director da Faculdade de Direito. Quatro meses depois do JTM ter adiantado que o processo de recrutamento já tinha sido concluído e levado à selecção de um académico oriundo da China Continental sem conhecimentos específicos sobre o Direito de Macau, a UM anunciou ontem oficialmente a nomeação do professor John Shijian Mo como director daquela Faculdade e professor catedrático de mérito. O sucessor de Zeng Lingliang, um dos maiores especialistas chineses em Direito Internacional que deixou o cargo de director da Faculdade, em finais de Junho de 2010, é apontado pela instituição como um “académico de pres-

John Shijian Mo já assumiu a liderança da Faculdade de Direito da UM

tígio internacional na área de Direito”, mas no currículo disponibilizado não surgem ligações à matriz jurídica da RAEM, uma lacuna que, recorde-se, motivou muitas críticas de personalidades dos sectores jurídico e académico ao longo dos últimos meses. John Shijian Mo tomou ontem posse e já afirmou esperar que, “através da reforma e optimização curricular, a Faculdade possa atrair mais alunos que dominam fluentemente as línguas chinesa e portuguesa”, salienta um comunicado da UM, sem adiantar pormenores sobre

a eventual revisão de programas. Segundo a mesma nota, o novo responsável sublinhou ainda que, “para além da elevação da qualidade pedagógica, promoção da investigação científica e formação de juristas bilingues qualificados para satisfazer as necessidades locais, a Faculdade deverá apostar ainda na expansão dos laços de cooperação académica com os países e regiões vizinhas, desempenhando assim um papel mais relevante a nível mundial”. Por sua vez, o reitor da UM salientou que “o novo director possui não

À espera de queixas sobre tabaco O Conselho de Consumidores garante que vai actuar se tiver “informações factuais” sobre a cobrança antecipada do imposto do tabaco, mas até ontem à tarde o organismo só tinha recebido pedidos de consulta. A nova tabela só terá força legal a partir de terçafeira, mas muitas lojas anteciparam a cobrança de mais seis patacas por cada maço de cigarros

I

números postos de venda decidiram não esperar pela promulgação no Boletim Oficial da RAEM da nova tabela do imposto de consumo dos produtos de tabaco. A alteração à lei apenas será publicada na segunda-feira, produzindo efeitos no dia seguinte, mas muitas lojas subiram os preços ainda na quinta-feira, dia da aprovação do diploma na Assembleia Legislativa (AL), e continuavam ontem a fazê-lo. O JTM questionou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Conselho de Consumidores sobre esta questão, nomeadamente em termos das acções de fiscalização eventualmente realizadas e das penalizações previstas para situações de infracções desta natureza, mas as respostas dos dois organismos foram pouco conclusivas, sobretudo no primeiro caso. A DSE limitou-se a remeter esclarecimentos para um comunicado, que no entanto apenas recorda os valores aprovados pelos deputados da AL e indica que a nova tabela en-

trará em vigor na terça-feira. Já o Conselho de Consumidores garantiu que “irá informar e transferir, à luz da lei, para as respectivas autoridades, reclamações sobre o ajustamento ilegal de preço de produtos e a sua acumulação indevida para fazer monopólio, caso obtenha informações factuais sobre os casos”. Embora tenha manifestado “preocupação” face a possíveis reclamações, o organismo adiantou ao JTM que até ontem à tarde apenas recebeu 21 consultas relativas à subida do imposto de tabaco. “O preço de cigarros é composto pelo seu preço original e pelo imposto de tabaco. Se o preço de cigarros ajustado pelas lojas é o que não inclui o referido imposto, a subida do mesmo refere-se apenas a um comportamento do mercado. Pelo contrário, trata-se de uma infracção se o preço actualmente aumentado abrange também o imposto”, referiu ainda o Conselho de Consumidores ao JTM. Ao abrigo da proposta aprovada na quinta-feira, o valor do imposto dos charutos e cigarrilhas contendo tabaco aumenta de 280 para 1.442 patacas por quilo. Já no caso dos cigarros contendo tabaco, regista-se uma subida de 0,2 para 0,5 patacas por unidade, sendo que o imposto por cada maço de 20 cigarros passa de quatro para 10 patacas. Para outros produtos de tabaco, e seus sucedâneos, manufacturados, tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”, o valor foi revisto de 80 para 200 patacas por quilo.

só notável experiência de gestão e capacidade de liderança no domínio do ensino superior, como também uma extensa rede de contactos, podendo assim liderar a Faculdade a alcançar um novo patamar no seu desenvolvimento”. De acordo com a UM, o professor Mo leccionou na “City University of Hong Kong Law School”, “Deakin University” (Austrália), e “China University of Political Science and Law”, onde foi nomeado director da “International Law School” em Junho de 2005. Além disso, acrescenta a UM, “exerce igualmente outras funções académicas e profissionais importantes, tais como membro do “Governing Council of International Institute for the Unification of Private Law” (UNIDROIT), vice-presidente da “China Society for International Economic Law” e vice-presidente da “China Society of International Commercial Law’”. A UM destaca ainda o facto de John Shijian Mo ter revelado uma “sólida capacidade de investigação”, traduzida na produção de mais de 200 artigos, livros e capítulos de livro, “tendo recebido significativo financiamento para vários projectos”. O novo líder da Faculdade de Direito é ainda membro da Comissão de Arbitragem da Economia e Comércio Internacionais da China e da Comissão Chinesa para a Arbitragem Marítima.

EM OPERAÇÕES DA PSP

Detidas por massajar de mais Três chinesas do Continente dedicavam-se à “prestação de massagens de cariz sexual” por 200 patacas. Foram descobertas e detidas numa operação da PSP. Num outro caso, uma mulher tentou furtar uma caixa de chocolates num supermercado e acabou detida depois de morder um funcionário que a tentou impedir de fugir

T

rês mulheres provenientes da China Continental, que trabalhavam numa casa ilegal de massagens, foram detidas pela PSP anteontem na sequência de um investigação sobre prostituição. Segundo avançou ontem a porta-voz da polícia, as três mulheres, de 22, 30 e 32 anos, vieram para Macau em alturas diferentes e residiam na mesma casa, onde foram detidas, na Rua 1º de Maio. Quando os agentes da PSP entraram no prédio já sabiam a que porta bater. Uma das mulheres deixou-os entrar. No interior, os polícias encontraram, para além de outras duas mulheres, preservativos espalhados pela casa e toalhas. As suspeitas acabaram por confessar que através de uma outra mulher tinham chegado àquele apartamento e se dedicavam à “prestação de massagens de cariz sexual”, segundo a porta-voz desta força policial. Por cada sessão cobravam 200

patacas. As mulheres eram provenientes de Jiangxi, Guangxi e Hubei. MORDEU EMPREGADO DE SUPERMERCADO PARA FUGIR. Uma mulher de 26 anos, doméstica, foi detida na quinta-feira à tarde depois de ter tentado furtar num supermercado e de ter mordido um dedo da mão do empregado que a apanhou. Segundo a versão da PSP, a mulher furtou uma caixa de chocolates no valor de 120 patacas. Confessou tê-lo feito por impulso, mesmo não tendo dinheiro. Na altura, o empregado viu o furto e chamou a PSP. Mas quando a mulher se dirigiu para a saída travou-a e exigiu-lhe que mostrasse a mala. A mulher recusou e tentou fugir. Foi quando o empregado a agarrou que foi mordido no polegar da mão direita. Ainda assim manteve-a retida até à chegada dos agentes, que a levaram para a esquadra. H.A.

jornal tribuna de macau sábado, 17 de dezembro de 2011 pág 05


“CONVERSA SÉRIA” ENTRE DAMASCO E MOSCOVO. O vice-presidente sírio está em Moscovo para tentar encontrar uma saída política para a crise no país. A agência Interfax frisou que Faruk ash-Sharaa foi convidado pela Sociedade de Solidariedade e Cooperação com os Povos da Ásia e África, para “uma conversa séria”, e irá encontrar-se com o MNE russo. Ontem, mais de 200.000 sírios manifestaram-se em Homs, um dos principais locais da contestação ao regime.

actual

DETIDOS 112 EM OPERAÇÃO CONTRA PEDOFILIA. Mais de 100 pessoas foram presas numa operação contra pedofilia na internet. “Identificamos até agora 269 suspeitos em 22 países e prendemos 112 pessoas”, declarou o director da Europol. A “Operação Ícaro” foi lançada contra “pessoas que trocavam as formas mais extremas de material de vídeo, mostrando fundamentalmente bebés e crianças pequenas submetidas a abusos sexuais”, indicou a Europol.

Reactivado reactor nuclear na Coreia do Sul

PORTUGAL

A Coreia do Sul recomeçou ontem as operações do reactor de Kori Nuclear Power Plant, em Ulsan, que tinha sido encerrado recentemente devido a problemas detectados no gerador eléctrico. Este encerramento, ligado a problemas no reactor de Uljin criou algumas limitações na distribuição de energia eléctrica que tem um pico de consumo no Inverno.

Partido Socialista a várias vozes Vice da bancada quer ver Governo ameaçar com não pagamento da dívida. Zorrinho contemporiza. Mas o PS já admite negociar ‘regra de ouro’ com o Governo. Manuel Alegre defendeu o jovem deputado do PS e contra-atacou: “irresponsabilidade é a submissão e o servilismo”

E

ram duas da manhã de quinta-feira quando, Carlos Zorrinho foi avisado de que vinha (mais) um problema a caminho: a Rádio Renascença tinha obtido uma gravação do seu vice-presidente na bancada do PS, feita no sábado em mais uma sessão plenária de militantes, dizendo isto: “Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e franceses – ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos. As pernas dos banqueiros alemães até tremem.” O incómodo na direcção do partido era óbvio. Zorrinho tentou travar a polémica logo cedo. Eram oito da manhã e estava já nas rádios, em directo, a tentar “contextualizar” as palavras do seu deputado. Admitindo que este usou “uma imagética muito rica, até “excessiva”, tentou enquadrar as suas palavras no discurso oficial do PS: “A dívida tem de ser paga, mas não pode ser paga a qualquer preço.” Mais, garantiu que Pedro Nuno Santos tinha e terá a sua confiança.

Lisboa mais flexível para despedir

Na reunião do grupo parlamentar, logo pela manhã, o tema não foi discutido. Mas era, obviamente, o mais comentado nas saídas e entradas dos deputados. Mesmo os mais próximos de Seguro não disfarçavam o incómodo, limitando-se a um “acontece”, para desvalorizar o facto. A direcção de António José Seguro, sublinhe-se, nunca esteve sequer perto de sugerir que o Governo ameaçasse a Europa com o não pagamento da dívida. Mas na bancada parlamentar não há uma só linha sobre que estratégia o País deve seguir. Seguro tem afirmado um meio termo entre as várias alas: pedir mais um ano à troika, exigir na Europa contrapartidas à austeridade. Ora, no pós-Conselho Europeu, sem outra coisa senão austeridade no caminho, a corda esticou no PS. E foi notório que o partido fala, agora, a várias vozes. Depois de Pedro Nuno Santos, também de Carlos Zorrinho, foi Vitalino Canas quem falou no plenário, precisamente sobre os resultados do Conselho Europeu da última semana. E ao desafio de Paulo Portas para que o PS esteja disponível para um consenso sobre a dita “regra de ouro” (colocar limites ao défice e dívida na Constituição ou equivalente), Vitalino respondeu sim, “mas é necessário definir o que é ‘ o nível equivalente’” de que falam as conclusões da cimeira. Mas o dia estava, ainda, longe de terminar. Pouco depois, um deputado do PSD pediu a palavra no hemiciclo para disparar sobre Pedro Nuno Santos (“António José Seguro

só pode estar chocado”). A resposta? Primeiro veio de José Junqueiro, também vice da bancada, em jeito de contraataque – “Onde é que está a resolução dos problemas fundamentais do País? Está nisto, em fait-divers que o senhor traz a este Parlamento apenas para tentar ofender deputados.” Uma hora depois, em “defesa da honra pesso-

al”, veio o visado – Pedro Nuno Santos. Para surpresa da direita (e da esquerda, que durante todo o dia lembrou a sua posição de renegociar – mas pagar – a dívida), o deputado reafirmou a tese: “Enquanto eu estiver na política, se tiver que optar entre credores e o povo português optarei sempre pela defesa dos interesses do povo português.” JTM/DN

FMI desdramatiza incumprimento Um incumprimento (default) não é um acontecimento dramático para um Estado. Pelo menos, essa é a opinião do Fundo Monetário Internacional ( FMI). Em Outubro de 2008, os técnicos do Fundo defendiam num paper que as consequências negativas de um incumprimento não se estendem por muito tempo. “A reputação de devedores soberanos que entram em default […] fica afectada, mas apenas por pouco tempo”, pode ler-se no documento do FMI. Mais revelador em relação à actual situação europeia são as conclusões sobre o impacto político. Os responsáveis políticos optam por adiar “a inevitável decisão de entrar em default, de forma a evitar o custo de reputação mais elevado, apesar de ter um maior custo económico durante o processo de adiamento”. O FMI sublinha a frequência com que os Estados entram em incumprimento (148 entre 1824 e 2004), bem como o impacto limitado de um default no crescimento económico: uma contracção de 1,2 pontos por ano do PIB. A instituição refere também que “um default não leva a uma exclusão permanente dos mercados internacionais de capital. Na realidade, os dados apontam para que, apesar de o país perder acesso aos mercados durante o default, a partir do momento em que o processo de reestruturação esteja totalmente concluído, os mercados financeiros não discriminam entre quem entrou ou não em default”. Ainda assim, devido à data de publicação, o estudo do FMI não inclui variáveis relacionadas com a crise da dívida da Zona Euro. Em concreto, a pressão dos outros Estados membros sobre os países em dificuldades para que não entrem em incumprimento. Além disso, rumores de reestruturações tendem a provocar uma nova vaga de pressão sobre o financiamento dos Estados membros e, a confirmar-se, seria mais um passo para a desagregação do euro.

Carlos, o Chacal O’Neill tomou conta do país condenado a prisão perpétua PAPUA NOVA GUINÉ

Peter O’Neill assumiu o controlo da Papua Nova Guiné numa acção que os apoiantes de Sir Michael Somare descrevem como um “golpe de Estado”

P

arece tudo acabado para o Primeira-Ministro Sir Michael com o outro Primeiro-Ministro Peter O’Neill, a dar ontem à tarde, uma conferência de imprensa triunfante em Morauta Haus, o edifício oficial do gabinete do chefe do Governo, depois de Sir Michael e seus partidários terem sido expulsos. O’Neill disse que ele tinha o controlo dos funcionários públicos do país, o Parlamento, a polícia, as forças de defesa e, agora, os escritórios governamentais que tinham sido ocupados, desde segunda-feira, por Sir Michael e seus apoiantes. A situação acalmou em Port Moreby, mas Sir Michael, que governou a pág 06

volta ao MUND

Papua nas últimas duas décadas e meia e fora substituído por Peter O’ Neil, por motivos de doença, reiterou, uma vez mais, que ele é o legítimo Primeiro Ministro. “Todos os membros do Parlamento devem respeitar a Constituição” frisou, adiantando que “se este governo [de Peter O’ Neil] adopta soluções ilegais para ser legitimado está a criar um mau precedente para o futuro”. Sir Michael descreveu que o modo como O’Neill está a querer chegar ao poder é “uma manipulação grosseira da lei”, e o seu é um “regime ilegal”, adiantando que há negociações entre os procuradores-gerais nomeados por ambos os auto-intitulados primeiro-ministros para encontrarem uma solução para o impasse. Antes, a única mulher deputada na Papua Nova Guiné, Carol Kidu, apoiante de Sir Michael, disse aos jornalistas (na foto) que “estava preocupada com o golpe de Estado que se estava a desenrolar e criava um perigoso precedente”.

Ilich Ramirez Sanchez, conhecido como Carlos o Chacal, foi condenado ontem à noite a prisão perpétua, com 18 anos de segurança, pelo tribunal especial de Paris que o considerou culpado de quatro atentados mortíferos cometidos em França, há quase 30 anos

U

m despacho da agência AFP adianta que a sua advogada, Isabelle Coutant-Peyre, anunciou que apresentaria recurso e classificou o veredicto como “escandaloso”. Vladimir Ramirez, um dos irmãos do venezuelano Carlos, considerou que este estava condenado à partida. A pena aplicada foi a máxima que o tribunal podia aplicar e fora requerida pelo procurador contra o venezuelano de 62 anos que estava a ser julgado desde 07 de Novembro por quatro atentados em França de que resultaram 11 mortos e cerca de 150 feridos em 1982 e 1983. Ferido num dos atentados, Alain Poupaux afirmou-se “aliviado” com a medida de segurança “ que o fará permanecer na prisão”. A alemã Christa Fröhlich, julgada por alegado envolvimento em apenas um dos atentados, foi absolvida. O Ministério Público tinha pedido 15 anos de prisão

sábado, 17 de dezembro de 2011 jornal tribuna de macau

O Governo de Lisboa vai pôr em marcha o programa de reformas estruturais a começar pelas mexidas na lei laboral, com regras mais flexíveis para o despedimento, noticiava ontem o Diário de Notícias, revelando que “uma das alterações mais profundas é a que faz cair a obrigação de, nos casos de despedimento por extinção do posto de trabalho, a empresa começar pelos trabalhadores mais novos. Despedimento por não cumprimento de objectivos é outra mudança”.

Mexia acusado de beneficiar alemães O presidente executivo da EDP está a ser acusado por chineses e brasileiros de beneficiar a posição da germânica E.ON na corrida aos 21,35% que o Estado detém. Segundo o semanário “Sol”, os brasileiros e os chineses, que também estão na corrida, já demonstraram a Passos Coelho o desagrado pelo facto de Mexia ter uma alegada preferência pela energética alemã. A E.ON está disposta a pagar 2,54 mil milhões e a entregar à EDP a sua participada Viesgo, um activo de 1,7 mil milhões.

Bombas desactivadas em Banguecoque Seis engenhos explosivos foram desactivados na noite de quinta-feira pelas autoridades tailandesas em Banguecoque e um suspeito foi detido, informou a polícia local. Um suspeito foi detido depois de ter confessado ter preparado os explosivos, disse um comandante da polícia nacional tailandesa ao canal 3 de televisão.

Indochina “sonha” com um visto único Camboja, Laos e Vietname concordaram, em princípio, oferecer um visto de turista único para visitar as três nações, de molde a atrair mais turistas internacionais. A sua implementação, contudo, vai levar algum tempo devido a questões técnicas, de acordo com o vice-mnistro dos Negócios Estrangeiros do Laos, Bounkeuth Sangsomsak.

Cai taxa de desemprego nas Filipinas

para esta mulher de 69 anos, que vive em Hanôver (norte da Alemanha) e não assistiu ao julgamento. Duas outras penas de prisão perpétua foram aplicadas a dois co-acusados de Carlos, julgados à revelia: o alemão Johannes Weinrich, antigo braço direito de Carlos, detido na Alemanha por outros crimes, e o palestiniano Ali Kamal Al Issawi, ainda a monte. O julgamento de Carlos durou seis semanas. A sua declaração, antes do encerramento dos debates, estendeu-se por cinco horas e o tribunal deliberou durante quatro horas. Carlos terminou a sua intervenção soluçando ao ler um documento apresentado como “o testamento de Muammar Kadhafi” (ex-presidente líbio) ali apresentado como “um homem que fez mais do que todos os revolucionários, como nós, no mundo”. “Viva a revolução!”, “Allah Akbar! (Deus é grande)”, proclamou com o punho erguido, no que foi secundado por uma dezena e meia de apoiantes entre a assistência. Carlos tinha já sido condenado a uma pena de prisão perpétua pelo assassínio de três homens, dois dos quais polícias, em Paris, no ano de 1975, e encontra-se detido em França desde a sua detenção no Sudão, pela polícia francesa, em Agosto de 1994. JTM/Lusa pág 07

O número de desempregados filipinos caiu em Outubro, apesar do fraco crescimento económico do país, dizem dados do Gabinete Nacional de Estatísticas (NSO). Os críticos, salientam contudo, que entre os empregados se encontram muitos subempregados. Há um ano, a taxa oficial de desemprego do país era de 7,1 por cento.

Piratas condenados a prisão perpétua Dois piratas somalis foram condenados nos Estados Unidos a prisão perpétua pela participação em Fevereiro num ataque a um iate ao largo de Omã, que causou a morte a quatro americanos. Mohamud Hirs Issa Ali, de 32 anos, e Jilani Abdiali, de 20 anos, foram considerados culpados por um tribunal de Norfolk, no estado americano da Virgínia.

Portugal lidera queda de vendas de carros Portugal liderou no mês de Novembro a queda de venda de carros na Europa, com menos 48,8 por cento relativamente a 2010, quando, em termos globais, o “velho Continente” viu as suas vendas caírem 3 por cento. Segundo a Associação de Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), Portugal, que está com uma queda de Janeiro a Novembro de 27,2 por cento, é o país europeu que lidera o mau momento do mercado automóvel, logo seguido da Grécia (-16,5 por cento em Novembro), Itália (-9,2 por cento), França (-7,7 por cento) e Espanha (-6,4 por cento).


desporto

“Quem critica Ronaldo não percebe de futebol”. O ex-futebolista Luís Figo afirmou que quem critica o compatriota Cristiano Ronaldo, “não percebe nada de futebol”. Durante uma acção solidária promovida pela sua Fundação, considerou que as críticas feitas não fazem qualquer sentido.

Dito

Barcelona sem Alexis Sanchez na final. A final do Mundial de Clubes de amanhã frente ao Santos está a ficar cada vez mais complicada para o Barcelona que, depois de se ver privado de David Villa, tem agora em dúvida a participação de Alexis Sanchez, com uma lesão no adutor da perna esquerda.

“O meu sucesso ajuda a projectar Macau”

opinião

So Sou, manequim, ao “Hoje Macau

LIGA PORTUGUESA

Há 20 anos

Líderes parecem ser favoritos O

Benfica que jogou na última madrugada de Macau pode mesmo chegar, provisoriamente à liderança e colocar pressão sobre o FC Porto. O jogo no estádio da luz é contra uma equipa vila-con-

dense, que este ano começou muito mal, e só na última ronda abandonou os lugares de despromoção. Hoje, o FC Porto, actual campeão nacional, entra em campo frente ao Marítimo, quinto classificado, no Estádio do Dragão, naquele que alguns consideram ser o jogo grande da ronda. Em teoria, o FC Porto terá mais dificuldades frente aos madeirenses, que têm feito boas exibições, mas o futebol joga-se as quatro linhas, pelo que todos os prognósticos são difíceis. Também hoje, o Vitória de Guimarães enfrenta o Gil Vicente, num encontro nortenho em que tudo

pode acontecer. Para amanhã, o Académica-Sporting desperta as maiores atenções, dados que ambas as equipas estão a revelar excelente momento de forma. Os leões são favoritos, mas os estudantes podem ter uma palavra a dizer. Nos outros encontros há notório equilíbrio entre Feirense - União de Leiria, Nacional - Vitória de Setúbal e Paços de Ferreira - Beira-Mar, sugerindo-se alguma vantagem dos anfitriões. A jornada termina na noite de segunda-feira com o Olhanense - Sporting de Braga.

BARÓMETRO DA LIGA

O JORNAL TRIBUNA DE MACAU volta a apresentar semanalmente os palpites sobre os resultados dos jogos da liga portuguesa de futebol. António Dias Azedo continua na liderança do ranking dos palpites.

41 António Dias Azedo

40

37

35

Helena Brandão

Guiomar Pedruco

Marques da Silva

35 Víctor Marreiros

34

34

Isa Manhão

Sandra Bártolo

32 Hélder Fernando

Porto - Marítimo

3-1

2-1

0-0

2-1

2-1

2-1

1-1

2-1

Benfica - Rio Ave

3-1

3-0

2-0

3-0

3-1

2-0

2-0

2-0

Académica - Sporting

1-1

1-2

1-2

1-2

0-2

1-2

1-0

1-1

Olhanense -Braga

1-2

1-2

1-1

1-0

1-2

2-2

0-2

2-3

Dinheiro para reforços pode estar no Qatar, China, Macau e Índia Regras para ir ao mercado definidas para a semana; Tottenham segue Rui Patrício isaura almeida

G

odinho Lopes quer dar dinheiro a Luís Duque para reforços, como o administrador pediu na viagem a Roma, mas, para já, o presidente do Sporting não sabe qual a verba que pode libertar para o mercado de Janeiro, soube o DN. Os “alvos” estão identificados, mas as regras do jogo ainda não. Ou seja, Carlos Freitas vai às compras com ou sem dinheiro e por isso o director desportivo está preparado para as duas situações. E só após o jogo da Taça de Portugal, último do ano, é que serão tomadas decisões. A direcção do clube percebeu que, devido ao contexto de crise que o nosso país atravessa, são necessárias alternativas às habituais fontes de financiamento ( BES e BCP) e por isso intensificaram contactos para cativar investidores para a SAD no Qatar, China, Macau e Índia. Segundo o DN apurou, Ângelo Correia, líder da Mesa da AG da SAD, abriu as portas

do Qatar tendo o vice Carlos Barbosa se deslocado ao país para angariar adeptos árabes e milionários. Mas ainda não há frutos. Seguem-se as deslocações à Chi-

pág 08 sábado, 17 de dezembro de 2011 jornal tribuna de macau

na, Macau e Índia. E, aqui, o objectivo passa também por explorar o mercado e estudar a viabilidade de abrir academias nesses países. Já o “sonho” de atrair capital angolano tarda

em concretizar-se. O Tottenham promete voltar à carga por Rui Patrício, segundo a RR. O emblema inglês está à procura de um sucessor para Friedel, de 40 anos, e vê no jovem leão uma boa escolha para suceder ao americano. E sabe o DN que os Spurs são o clube que mais vezes observou o titular da selecção nacional, que hoje recebe um prémio Stromp (futebolista do ano). A pretensão do Tottenham é vista com bons olhos em Alvalade, mas só no fim da época. Primeiro porque Domingos não admite ficar sem Patrício a meio da época e depois porque os leões esperam que o jogador se valorize no Euro 2012. E tal como o DN avançou ontem, em primeira mão, Fabiano, guarda-redes brasileiro do Olhanense, está em agenda. Central, procura-se. O Sporting está no mercado por um central e têm sido muitos os associados ao clube: Paulo Miranda (do Bahia, vai assinar pelo São Paulo), Henrique ( do Barcelona, emprestado ao Palmeiras), Mário Fernandes ( do Grêmio, já relacionado com o FC Porto e o Real Madrid) e Savic ( Manchester City). Mas todos envolviam verbas proibitivas e foram descartados.

In “Jornal de Macau” e “Tribuna de Macau” 17/12/1991

Fernanda Câncio

Notas soltas de fim de ano Q

uem a 5 de Dezembro tenha dado pela divulgação mundial de um relatório da OCDE sobre desigualdade terá, a crer nos títulos das notícias, ficado a saber que Portugal é nessa matéria o pior país da organização, talvez do mundo: “Portugal continua a ser país com mais desigualdades” (Correio da Manhã); “Portugal é campeão da desigualdade de rendimentos” (RTP); etc.. No meio de dezenas do género, só um destoa: “Portugal reduziu mais as desigualdades em quatro anos que a Grécia em 20”. É uma citação atribuída a Ana Llena-Nozal, economista da OCDE, que o Jornal de Negócios usa no título da sua peça sobre o relatório. Diz Nozal que, se as desigualdades aumentaram muito no País entre meados dos anos 80 e 2000, “as novas séries estatísticas mostram, contudo, que houve uma inversão de tendência: a desigualdade de rendimentos das famílias caiu 8% entre 2004 e 2008”. Esta evolução deverse-á sobretudo à maior abrangência das políticas sociais e ao efeito de medidas como o RSI - facto que o relatório frisa, ao apontar Portugal como um dos países em que as transferências sociais (que incluem não só prestações pecuniárias como em espécie, caso da educação e a saúde públicas) mais contribuem para mitigar o fosso entre os que mais e menos têm. Parece pois inevitável concluir-se que, se o País continua a ser, a par com o Reino Unido, o mais desigual da UE (sexto na OCDE), os últimos anos foram de grande progressão, tanto mais significativa quando a generalidade dos países da organização, incluindo os menos desiguais

um ponto é tudo

TERMINAL DE CONTENTORES INAUGURADO EM KÁ-Ó

(Norte da Europa), piorou no mesmo período. Esperar-seia, então, que o facto fosse abundantemente assinalado - e festejado -, comprometendo-se o Governo a continuar no bom caminho. Ontem, dez dias após a divulgação do relatório, o ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, deu uma entrevista ao i. Mas o título não é “Vamos continuar a diminuir a desigualdade” ou “Portugal progrediu muito, temos de progredir mais” ou “Reforçaremos as políticas que permitiram este resultado”. Não; o título é “O Estado não tem vocação para gerir instituições sociais”. Sem espaço para saborear esta frase - desde logo, o que serão “instituições sociais” para o ministro? Um hospital, uma escola, um centro de saúde não são instituições sociais? - anota-se a declaração de incompetência do Estado no apoio social. Em que se baseia o ministro para afirmar tal, ao arrepio não só da evidência constante no citado relatório quanto a Portugal como das recomendações da OCDE no sentido do reforço da oferta de serviços públicos de alta qualidade como forma de combater a desigualdade? Não se sabe; não lhe foi perguntado. Quiçá o ministro não teve conhecimento do relatório, ao qual de resto não faz qualquer referência. Ou, quiçá, a sua vocação não passe por atentar a relatórios, estudos, minudências como a melhoria efectiva da vida das pessoas - e a verdade, com muita maiúscula, lhe seja revelada de outro modo. JTM/DN

Ferreira Fernandes

Pior que crime foi um erro estúpido Q

uando Napoleão mandou matar o duque d’Enghien e pôs as casas reais europeias contra a França, Talleyrand, apesar de ministro do general, disse: “Pior do que um crime, foi um erro estúpido.” Traduzindo, Jacques Chirac pode ser culpado da corrupção (um crime) que o condenou esta semana mas nunca faria as declarações (um erro) do deputado socialista Pedro Nuno Santos sobre “marimbar-se para os nossos credores”. Chirac foi um fino político, e isso é o que mais nos falta. Nuno Santos

demonstrou ser só um animador de jantares e, pior, ele traduz a atitude comicieira da maioria da nossa classe política. Na oposição, o PSD esteve contra as medidas na Educação e na Saúde que, hoje, no Governo, aplica - falta de sentido de Estado igual à do deputado socialista. Por prever essa irresponsabilidade geral, escrevi, aqui, no dia 6 de Junho (dia seguinte às eleições): “Ontem, só ouvi um político do PSD, o retirado Mira Amaral, e o líder do CDS, Paulo Portas, lembrarem o PS. Pode

parecer despropositado perante o desaire do PS, mas foi sábio para quem reconhece que o que vale são os dias, meses e anos que vêm aí. Mais do que meter o PS no Governo ou combinar com ele maiorias parlamentares, trata-se de uma atitude de diálogo. E não se trata de fazer um favor ao PS, mas de responsabilizá-lo na solução da nossa crise. Pensem nisso, antes que os factos obriguem a pensá-lo daqui a seis meses.” Passaram seis meses e lamento ter tido razão. JTM/DN

O secretário-adjunto para os Transportes e Obras Públicas frisou que a “completa viabilização” do Porto de Ká-ó, só poderá ser alcançada com interligação aos outros empreendimentos em curso no Território. Manuel Machado falava na inauguração do terminal de contentores localizado na Ilha de Coloane, cerimónia presidida pelo Governador Rocha Vieira. “Sendo um dos primeiros projectos dos chamados grandes empreendimentos a entrar em funcionamento, reconhecemos que a sua completa viabilização só poderá ser alcançada com a interligação com alguns dos outros empreendimentos, nomeadamente com a nova ponte Macau/Taipa e com o Aeroporto Internacional”, disse. Manuel Machado considerou ainda que as instalações do terminal constituem uma alternativa “muito válida” que permitirá o descongestionamento gradual da zona do Porto Interior do Território. Para o secretário-adjunto, o território de Macau, “historicamente ligado à actividade marítima, mergulha de novo nas suas raízes” com a inauguração do Porto de Ká-ó. “Todos esperamos que este terminal seja uma nova porta que traduza o papel tradicional de Macau como ponto de confluência para a entrada e saída de produtos e tecnologia”, concluiu. O presidente do conselho de administração da Macauport, empresa responsável pela construção e exploração do terminal, anunciou durante a cerimónia que é intenção da companhia “começar a construir, em breve, a segunda fase do terminal de contentores” e para a qual espera “continuar a contar com o apoio do Governo”.

Cartoon

A 13.ª jornada da Liga Portuguesa, a última de 2011, parece dar alguma tranquilidades aos líderes, o Benfica e o o porto que jogam em casa, respectivamente contra o Rio Ave e o Marítimo

TRIBUNA

JTM/DN jornal tribuna de macau sábado, 17 de dezembro de 2011 pág 09


Morreu um dos criadores do Capitão América. O autor de banda desenhada Joe Simon que, com Jack Kirky, criou o superheróí Capitão América, morreu aos 98 anos em Nova Iorque. Argumentista, desenhador e editor, Simon era considerado um dos últimos “titãs” da “Idade do Ouro” da banda desenhada norteamericana, nas décadas de 1930 e 1940.

lazer

Lady Gaga liderou receitas em 2011. Lady Gaga foi a artista que mais dinheiro ganhou em 2011. Segundo a lista da Forbes, Gaga amealhou 90 milhões de dólares, praticamente o dobro da segunda colocada, Taylor Swift.

20 :00

Arachnophobia tdm

Céline Dion tem 3.000 pares de sapatos A canadiana Céline Dion confessou que tem uma obsessão secreta por sapatos. A cantora revelou à “Vanity Fair” que tem três mil pares de sapatos no seu armário. Os sapatos são mesmo o seu vício, admitiu. “Algumas pessoas onsomem drogas. Eu compro sapatos”.

Roteiro

CINEMAX

40 star movies

Nicole Scherzinger está incomodada com os alegados romances que lhe têm sido apontados por vários tablóides, envolvendo desde o apresentador de TV Steve Jones ao bailarino Derek Hough. A cantora de 33 anos, que terminou recentemente o namoro com Lewis Hamilton, piloto de F1, não quer ser conhecida como uma “devoradora de homens”. “Não é um elogio e chateia-me”, disse à revista “Look”, ao salientar que namorou com “muito poucos homens” e que ainda não está pronta a procurar um novo amor.

Cineteatro Sala 1 mission:

14:30 Letters To Juliet

18:00 Bad Universe

12:00 Zig Zag

16:20 A Knight’S Tale

19:00 World War II In Colour

62 AXN

12:30 Ingrediente Secreto

18:35 Black Hawk Down

20:00 Dual Survival

13:40 Sony Lifestyle Tv Magazine

13:00 TDM News (Repetição)

21:00 Unstoppable

21:00 Medical Anomalies

14:10 Ebuzz

13:30 Jornal das 24H RTPi

22:50 Reign Of Fire

22:00 Man Vs. Wild

14:40 The Kitchen Musical

14:45 Amanhecer

00:35 Fair Game

23:00 River monsters

15:35 Ncis: Los Angeles

00:00 Rampage!

17:20 Breaking The Magician’S Code 18:10 The Voice

20:00 Ásia Global (Repetição)

41 HBO

20:30 Telejornal

12:00 Octopussy

51 NGC

21:00 Liberdade 21

14:10 The Bourne Identity

13:25 Hong Kong To The World

16:05 The Marc Pease Experience

14:20 Dog Whisperer

23:00 TDM News

17:30 Eat Pray Love

16:10 The Witch Doctor Will See

23:30 Lado B

19:55 Vertical Limit

00:20 Nico à Noite

22:00 Never Say Never Again

17:05 Breakout

00:10 Scott Pilgrim Vs. The World

18:00 The Indestructibles

30 ESPN

Nicole Scherzinger não “devora” homens

cinema

11:30 Sandokan - The Two Tigers

You Now

19:00 Python Hunters

01:40 RTPi Directo

42 Cinemax

20:00 The Witch Doctor Will See

12:00 Icarus

You Now

13:00 Women’s Tournament of Champ. 13:30 Rob Roy 14:00 Tour Down Under Daily High. 15:45 Epad On Max 14:30 Euro Asia Allstars Cup 2011 16:00 Criminal Law

21:00 The Known Universe

17:30 Spirit Of London

18:00 Terminator Salvation

00:00 Breakout

18:00 Spirit Of London

20:00 Arachnophobia

18:30 Football Asia 2011/12

22:00 Camel Spiders

54 History

19:00 Sportscenter Week In Review

23:25 Timecop: The Berlin Decision

13:00 Modern Marvels

19:30 Scorecast Saturday

00:45 Tremors

14:00 pearl Harbor

22:00 JFK: The Lost Bullet 23:00 The Indestructibles

16:00 Ice Road Truckers

20:00 Rugby World Cup 2011

43 MGM

18:00 Mega Disasters

Aniston poderá ter gémeos

22:00 The Open Championship

12:00 Hotel Oklahoma

19:00 Secret Access

13:45 Inherit the Wind

21:00 Ice Road Truckers

31 Star Sports

15:45 The Return of the Musketeers

23:00 The Pickers

10:30 Omega Dubai Ladies

17:30 Troll 2

00:00 Pawn Stars

19:15 Silence of the Heart

Jennifer Aniston está grávida de gémeos, garante a revista norte-americana Star. Segunda a publicação, a gravidez só foi possível com a ajuda de um tratamento de fertilidade e Aniston e Justin Theroux estão radiantes. A revista adianta ainda que a gravidez é de risco, devido à idade de Jennifer, 42 anos, e que a actriz está a tomar todas as precauções com a gestação.

13:30 FIG World Cup Artistic

21:00 A Star for Two

55 Biography Channel

22:45 The Rosary Murders

14:00 Storage Wars

Australia vs. New Zealand

Masters 2011 Day 3 – Tokyo

16:30 HSBC Sevens World Series 00:30 If it’s tuesday it still must be Belgium 15:00 The Quon Dynasty 16:00 Private Chefs Of Beverly Hills

2011/12-Highlights 17:00 (LIVE) Omega Dubai Ladies

50 Discovery

17:00 One Born Every Minute

21:00 Game

13:00 Indochine

19:00 Celebrity Ghost Stories

21:30 MotoGP World Championship

14:00 Mythbusters

20:00 Ellen DeGeneres

15:00 On The Case With Paula Zahn

21:00 Teri Hatcher

2011 - Valenciana

www.macaucabletv.com

23:00 I Survived

12:55 Cyrus

01:10 Telejornal (Repetição)

28822866

FC Porto vs Marítimo

22:00 The Quon Dynasty

11:00 Oggy

22:00 Maternidade

Serviço de atendimento a clientes

04:30

16:00 Solved Season 2 17:00 Toughest Military Jobs

19:00 Quem quer ser Milionário

RTPi

20:00 The Kitchen Musical 20:55 Masters Of Illusion 21:50 The Amazing Race 22:45 Ncis: Los Angeles 23:40 Cash Cab Asia 00:10 Sony Lifestyle Tv 00:40 The Amazing Race

63 Star World

impossible Ghost protocol

Filme de: Brad Bird. Com: Tom Cruise, Jeremy Renner, Simon Pegg.

14:15H 16:45H 19:15H 21:45h

Cineteatro Sala 2 sherlock holmes:

a game of shadows

Filme de: Guy Ritchie. Com: Robert Downey Jr., Jude Law, Noomi Rapace.

14:30H 16:45H 19:15H 21:30H Cineteatro Sala 3 paranormal 3 activity Filme de: Sarah Smith. Com: James McAvoy, Hugh Laurie.

14:15H 16:00H 17:45h 21:30h Torre de macau the three musketeers 3d

Filme de: Ariel Schulman, Henry Joost. Com: Katie Featherston, Sprague Grayden.

14:30H 16:45h 19:15h 21:30H

10:20 Dancing With The Stars

Clube Militar de Macau

13:05 MasterChef Battle 14:00 Ugly Betty 17:40 Happy Endings 19:05 New Girl

Avenida da Praia Grande, 975, Macau Tel: 28714000

20:00 America’s Next Top Model 20:55 Dancing With The Stars 22:20 MasterChef Battle 23:15 New Girl

Telefones Úteis

00:10 America’s Next Top Model

Número de Socorro 999 Bombeiros 28 572 222 PJ (Linha aberta) 993 PJ (Piquete) 28 557 775 PSP 28 573 333 Serviços de Alfândega 28 559 944 Centro Hospitalar Conde S. Januário 28 313 731 Hospital Kiang Wu 28 371 333 CCAC 28 326 300 IACM 28 387 333 DST 28 882 184 Aeroporto 88982873/74 Táxi (Amarelo) 28 519 519 Táxi (Preto) 28 939 939 Água - Avarias 2990 992 Telecomunicações - Avarias 1000 Electricidade - Avarias 28 339 922 Directel 28 517 520 Rádio Macau 28 568 333

82 RTPi 18:00 Telejornal madeira 18:38 Modalidades memória 19:00 Contos de natal 19:30 Novas direcções 20:00 Bom dia portugal fim de semana 20:56 Retrospetivas 21:09 Herman 2011 22:00 Portugal sem fronteiras 00:00 Jornal da tarde 01:12 Natal dos hospitais 2011

A programação é da responsabilidade das estações emissoras

anima Sociedade Protectora dos Animais Sociedade de Macau Sociedade Protectora Protectora dos Animais Telefone: dos Animais de Macau de Macau 28715732 / 63018939 Telefone: fax: fax: 28715732 / 63018939 28703224

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jornal tribuna de macau sábado, 17 de dezembro de 2011 pág 11


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última

Ultimazinhas Actor Christian Bale impedido de visitar advogado dissidente O actor norte-americano Christian Bale, protagonista da maior superprodução do cinema chinês, foi ontem impedido de visitar o advogado dissidente Chen Guangcheng, retido há cerca de um ano em casa, na província de Shandong, leste da China. O acesso à casa de Chen Guangcheng, numa aldeia rural situada a oito horas de automóvel de Pequim, foi bloqueado por quatro homens, aparentemente polícias à civil, que barraram o caminho ao actor e a uma equipa da cadeia de televisão CNN, que filmou o incidente. “Estou aqui para ver Chen Guangcheng. Porque é que não posso ver este homem livre?”, protestou Christian Bale. A resposta dos guardas foi sempre a mesma: “Vão-se embora”. “O que eu realmente queria era encontrar este homem, cumprimentá-lo e dizer-lhe como ele é uma figura inspiradora”, disse o actor na reportagem difundida pela CNN. Christian Bale encontra-se na China a promover o filme mais recente de Zhang Yimou, “The Flowers of War”, candidato ao Óscar para o melhor estrangeiro e que estreia hoje em dezenas de salas chinesas. Cego e autodidacta, Chen Guangcheng tornou-se conhecido na década de 1990 por ter assumido a defesa de pessoas que se consideravam vítimas de abusos praticados em nome da política de controlo da natalidade “um casal, um filho”. Chen Guangcheng, 40 anos de idade, já esteve quatro anos na prisão, mas depois de cumprir a pena, em Setembro de 2010, não recuperou inteiramente a liberdade. Segundo activistas dos direitos humanos, agentes da polícia à civil vigiam diariamente os acessos à casa de Chen Guangcheng, impedindo as visitas de amigos e admiradores.

Tailândia emite passaporte a ex-PM Thaksin Shinawatra As autoridades tailandesas emitiram um passaporte ao ex-Primeiro Ministro Thaksin Shinawatra que vive exilado para escapar a uma sentença de presao por corrupção, anunciou ontem o Governo de Banguecoque. Thaksin recebeu já o novo passaporte na embaixada tailandesa em Abu Dhabi. O anterior governo de Banguecoque tinha “cassado” o passaporte de Thaksin, cuja irmã é a actual Primeiro-Ministro.

Detido por disparar contra consulado chinês em LA Um homem foi detido depois de ter disparado contra o edifício do consulado chinês em Los Angeles, na quinta-feira, durante uma manifestação contra os abusos dos direitos humanos na China,

pág 12 sábado, 17 de dezembro de 2011 jornal tribuna de macau

informou a polícia norte-americana. Segundo o jornal Los Angeles Times, um manifestante disparou nove tiros contra um segurança cerca das 14:14 locais, tendo apenas atingido o edifício, e entregou-se três horas depois às autoridades. De acordo com um segurança, citado pelo canal de televisão KCAL-9, encontravamse cerca de 20 pessoas no interior do consulado quando o homem disparou, sem causar qualquer ferido.

Benfica defronta Zenit nos “oitavos” da Champions O Benfica defrontará os russos do Zenit St. Petersburgo a 15 de Fevereiro, em St. Petersburgo, e a 06 de Março, no Estádio da Luz, em Lisboa, nos oitavos de final da Liga dos Campeões em futebol, ditou o sorteio ontem realizado em Nyon (Suíça). O quadro dos “oitavos” inclui ainda os jogos Lyon-APOEL Nicósia, Nápoles-Chelsea, AC Milan-Arsenal, Basileia-Bayern Munique, Bayer Leverkusen- Barcelona, CSKA Moscovo-Real Madrid e Marselha-Inter de Milão. Na Liga Europa, o FC Porto iniciará a defesa do troféu frente aos ingleses do Manchester City, enquanto o Sporting de Braga defronta os turcos do Besiktas e o Sporting os polacos do Légia Varsóvia. Os oitavos de final da

tempo

fonte: serviços meteorológicos e geofísicos www.smg.gov.mo

hoje

amanhã 11 C 180C 0

12 C 190C 0

câmbios - indicativos

fonte: bnu

Pataca Compra US Dólar 7.96 EURO 10.38 yuan (rpc) 1.212

Venda 8.07 10.51 1.265

Liga Europa podem agendar dois “clássicos” portugueses entre FC Porto e Sporting, se “derrubarem” Manchester City e Légia de Varsóvia. O programa da competição inclui ainda os embates Ajax-Manchester United, Lokomotiv Moscovo-Athletic Bilbau, Salzburgo-Metalist Kharkiv, Stoke City-Valência, Rubin Kazan-Olympiacos, AZ Alkmaar-Anderlecht, Lázio-Atlético Madrid, Steaua Bucareste-Twente, Viktoria Plzen-Schalke 04, Wisla Cracóvia-Standard Liège, Udinese-PAOK Salónica, Trabzonspor-PSV Eindhoven e Hannover-Club Brugge.

Cavaco deseja ano de 2012 “tão bom quanto possível” O Presidente da República desejou ontem aos portugueses um ano de 2012 “tão bom quanto possível”, reconhecendo que na situação actual é difícil não pensar nos “cuidados redobrados do dia de amanhã”. “Este ano vivemos o Natal com a preocupação da crise. Sei que é difícil, na situação actual, não pensar nos cuidados redobrados do dia de amanhã. Mas também sei que os portugueses estão determinados a lutar por um futuro melhor”, afirma o chefe de Estado numa mensagem vídeo de boas-festas divulgada no site da Presidência. Sublinhando que o Natal é “a festa da família”, Cavaco Silva refere que é precisamente na família que os portugueses podem encontrar os afectos que lhes dão força, a solidariedade que precisam nas horas difíceis e as alegrias que ajudam “a atravessar a vida”.

Interceptado material radioactivo com destino a Teerão Os serviços alfandegários russos apreenderam ontem um carregamento do isótopo sódio 22, um material radioactivo, nas bagagens de um passageiro que se preparava para apanhar um avião entre Moscovo e Teerão. “Os testes mostram que o sódio 22 só podia ter sido obtido como resultado de um trabalho num reactor nuclear. Foi aberto um inquérito criminal e os materiais transferidos para a procuradoria”, disseram os serviços alfandegários russos. O sistema de segurança do aeroporto de Sheremetyevo, em Moscovo, alertou as autoridades para o nível de radiações, que era 20 vezes superior ao normal, levando às buscas na bagagem do passageiro.

fecho desta edição jtm - 00:00 horas


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