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Ano 01 – Nº 05 – Informativo Dois Palitos – maio de 2013

A SOLUÇÃO É VOCÊ, LEITOR.

Você  tem  cerca  de  86  bilhões  de  neurônios em seu cérebro. Pensar  e raciocinar ... não custa nada. Acreditamos  que  manter-se  na  OMISSÃO  é  perigoso  para  o  presente e o futuro desta nação.  A OMISSÃO já fez muitos estragos  neste país (é só ler a história...).


O informativo DOIS PALITOS tem como escopo principal preparar pessoas de todas as idades para serem verdadeiros cidadãos no exercício pleno da cidadania. Sobretudo, o informativo considera questões importantes como conhecer o acompanhamento da gestão pública, o controle do orçamento público e a criação de mecanismos de combate à corrupção podem ser resgatadas através deste informativo. Vale lembrar, por exemplo, a importância da adoção de políticas públicas voltadas à educação. “INVESTIR EM EDUCAÇÃO NÃO GARANTE REELEIÇÃO”. Os leitores são convidados a refletir, opinar, adquirir visão crítica e, desta forma, poderão influenciar positivamente nas políticas públicas da sua cidade e de seu país. Ressaltamos ainda que há grande diferença entre Cidade e Povoado. A Cidade, mais do que um amontoado de pessoas, deve possuir uma estrutura político-jurídica competente e uma vida cultural própria, apoiada na organização social, na organização administrativa e na economia da região. Estes fatores inter-relacionados permitem o desenvolvimento e caracterização da uma Cidade, onde o importante são as pessoas no exercício pleno da cidadania, o que elas fazem e como o fazem. Desta forma, o informativo DOIS PALITOS pretende oferecer conhecimentos para fomentar o espírito de civismo de verdadeiro cidadão que transforma o meio onde vive. EXPEDIENTE DOIS PALITOS Endereço: Estr. do Akama, 334 - Cerejeira. Email: nossaguararema@gmail.com WEB SITE: anossaguararema.com.br Blog: http://a-nossa-guararema.blogspot.com/ Fones: (11) 95309 9322/9874 39267

“PRIORIDADES são PRIORIDADES” A cidade de Guararema, estado de São Paulo, no Alto Tiete, está situada às margens do rio Paraíba do Sul; distante 80 km da capital de São Paulo, possui cerca de 27 mil habitantes (IBGE/2009) é um índice de desenvolvimento humano (IDH) de 0,798 (de acordo com PNUD/2000). A cidade possui 13 pré-escolas, 28 escolas de ensino fundamental e 6 escolas de ensino médio. Cerca de 800 alunos estão matriculados na pré-escola, 5 mil alunos no ensino fundamental e cerca de 1300 alunos no ensino médio (dados adaptados do IBGE). O centro da cidade é lindo, maravilhoso, bem cuidado e os turistas se encantam. Porém, algumas características sócio-política-educacional dos bairros periféricos nos interessam: - A distância média até o centro da cidade – 10 Km - A escassez de transporte, lazer e cultura - A população com baixa renda - A ausência de escolas profissionalizante e de cursos extracurriculares -outros indicadores como taxas de  natalidade,  taxas  de  tratamento  de  esgoto  ,  taxas  de  mortalidades  infantil  e  na  infância,    participação  dos  empregos  formais dos serviços.


Em maio de 2012, a Câmara de Vereadores, sob a presidência do Sr. Dirceu Jacinto Granato, concedeu aumento da subvenção dos vereadores através da resolução 02/12. Então, a Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo deu início ao processo, em março de 2013, que resultou em PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE dos atos da vereança. Quando Município faz uma lei considerada inconstitucional, o Procurador Geral do Estado tem competência para entrar com este pedido de AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, junto ao Fórum maior - o Tribunal de Justiça do Estado.

O que diz a lei, em relação ao aumento de subsídios? A câmara de vereadores eleita, até dezembro de 2012, só poderia atribuir salários à vereança e secretariado apenas aos futuros eleitos (ou seja, eleitos para o próximo mandato) desde que esteja previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no orçamento anual e no PPA (Plano Plurianual). Quando a câmara de vereadores Votos a favor do subsídio Votos contra o subsídio aumenta os seus salários, no meio do mandato, é LEGISLAR EM CAUSA Djalma de Faria, PRÓPRIA, ou seja, é Etanis Benitez Moreno, INCONSTITUCIONAL. A Prefeitura e a Irineu Cláudio Leite, Câmara de Vereadores já Ivandir Pereira da Silva, Antonio Jair Paulino Pinto tinham perdido em 1ª Instância e José Francisco da Fonseca, entrou com recurso. E agora, em Odvane Rodrigues da Silva e abril de 2013, perdeu novamente Sidnei Santos Leal em 2ª instância. Provavelmente, todos os envolvidos já estão enquadrados nos preceitos da LEI DA FICHA LIMPA. O processo foi para o Supremo Tribunal, que dará a decisão final, porém todos os envolvidos podem ficar fora do processo eleitoral além de devolver todos os dividendos extras, com juros e correções monetárias.

Quais vereadores propuseram aumento de subsídios?

fonte: Ata da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guararema em 07/05/2012 disponível em http://www.cmguararema.sp.gov.br/arquivos/atas/2012/ata_or_07052012.pdf “Aos sete dias do mês de Maio de 2012, realizou-se a 7a (sétima) Sessão Ordinária do ano legislativo de 2012 da Câmara Municipal de Guararema, às 15:00 horas, na Sala de Sessões “Vereador Oswaldo Freire Martins”, sob a presidência do Vereador Sr. Dirceu Jacinto Granato e com a presença dos Vereadores abaixo descritos. Votação: O  Sr.  Presidente  o  colocou  em  única  votação.  Encerrada  a  votação,  proclamou  o  resultado,  sendo  o  Projeto de  Resolução  no  02/12  aprovado  por  7  (sete)  votos  favoráveis  a 1 (um)  voto  contrário do  Vereador Sr.  Antonio Jair Paulino Pinto, em única discussão e votação.


A NOSSA GUARAREMA reúne Associações do Município de Guararema. Somos um grupo sólido de associações que está trabalhando pela cidadania, meio ambiente e justiça para com a população como um todo. Para que possamos realmente nos sentir BRASILEIROS, para que tenhamos um PAÍS melhor, uma CIDADE mais justa... nosso dever é divulgar os paradoxos da Administração Pública. Gasta-se uma fortuna na cidade natal, entretanto quanto ao saneamento básico investe o mínimo e não se divulga onde esta o dinheiro dos royalties. É degradante. Veja dados do SEADE – Fundação Sistema Nacional de Análise de Dados:

Você sabia que apenas 10% dos Icebergs ficam visíveis acima da água?

Habitação e Infraestrutura Urbana

Ano

Município (Em %)

Região Gov. (Em %)

Estado (Em %)

Abastecimento de Água – Nível de Atendimento

2010

78,79

98,29

97,91

Esgoto Sanitário – Nível de Atendimento

2010

51,10

87,98

89,75

UM OLHAR ATENTO...

Não pude resistir quando via a reportagem da Procissão de Nossa Senhora da Escada – (http://globotv.globo.com/tvdiario/diario-tv-1a-edicao/v/procissao-fluvial-encerra-festade-nossa-senhora-da-escada-em-guararema/2249426/). Permita-me um comentário. Vejo, nesta reportagem, o crescimento de macrófitas aquáticas, por exemplo, Aguapés, Alface-d'água, Salvínia, Capim-capivara e de outras nas margens do nosso maior patrimônio. A expansão destas espécies aquáticas tem se intensificado devido aos nutrientes lançados pelos esgotos domésticos, à alta incidência de radiação solar e às elevadas temperaturas. O trecho com infestação de macrófitas vai de Guararema até Cruzeiro, sendo o mais crítico entre Caçapava e Jacareí, com cerca de 60 km de extensão. (de acordo com http://www.ceivap.org.br/downloads/cadernos/PSR018-R0.pdf). Muito provavelmente, existem bocas de esgoto (não tratado) bem perto destas plantas aquáticas que aí se desenvolveram devido ao processo denominado EUTROFIZAÇÃO (enriquecimento das águas de matéria orgânica, causado pelo despejo de esgoto). E ainda... aumentando a quantidade de nutrientes no rio, desencadeia-se um desequilíbrio nos processos de fotossíntese e decomposição. Com esse aumento da matéria orgânica, também aumenta-se o seu processo de decomposição que implica no alto consumo do oxigênio presente no rio. Em dias de calor intenso, diminui ainda mais o oxigênio dissolvido nas água podendo desencadear morte excessiva de peixes e outras espécies aquáticas. Como diria o velho político: “CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO NÃO DÃO VOTOS”.


Ano 1 - Nº 05 – Informativo Dois Palitos – maio de 2013

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA

também conhecido como “NOSSA GUARAREMA” - é uma entidade, fundada em 12  de fevereiro de 2009, sem fins lucrativos, religiosos ou político partidário que tem  por finalidade promover e colaborar como o desenvolvimento da cidadania através  da sustentabilidade das ações de combate a pobreza, da ignorância sócioeconômico-política e da criação de instrumentos que viabilizem a promoção e a  qualidade de vida das famílias da comunidade, o controle da gestão publico e  promover a transparência pública.

informativo dois palitos nº 5  

contruindo a cidadania

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