Reunião câmara de Tomar - 11-06-2019

Câmara Municipal

Reunião pública do Executivo Municipal, a realizar no dia 11 de junho de 2019, pelas 14h30

ORDEM DO DIA •

BALANCETE

•

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TOMAR -

FASE DE CONCERTAÇÃO

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PONDERAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELAS

ENTIDADES EXTERNAS •

PROPOSTAS • PROPOSTA DA PRESIDENTE • PROPOSTA DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

•

INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE

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GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR “TOMARINVESTE”

•

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

•

DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE

•

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

•

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE

•

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO

•

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

•

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA

•

EXPEDIENTE

Tomar, 5 de junho de 2019

A Pre~

a Câmara Municipal

Anabela Freitas

1

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Câmara Municipal

Ordem do Dia Data 2019-06-11 Inicio 14h30 Local Cidade de Tomar; no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho

N.° 01 PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TOMAR FASE DE CONCERTAÇÃO pareceres emitidos pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia e pela Direção Geral de Energia e Geologia (71/PGEN/DGT/2019 3/INSTGT/DGT/2017) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente às informações n.0s 2990/2019 e 3478/2019 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a apreciação do Executivo Municipal os pareceres emitidos pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia e pela Direção Geral de Energia e Geologia, e a respetiva análise técnica, nos termos e com os fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: nos exatos termos da informação n.0 2990/2019 da Divisão de

Gestão do Território.

PROPOSTAS: PROPOSTA DA PRESIDENTE: N.° 02 CEDÊNCIA DO AUTOCARRO MUNICIPAL NO MÊS DE MAIO DE 2019 (57/PGEN/PR/2019 15/DIVER/PR/2013) -

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Proposta de

Deliberação da

Presidente referente à informação n.° 247/2019 da

Presidência, submetendo a ratificação do Executivo Municipal as cedências do autocarro do Município no mês de maio.

Prõposta de Deliberação: ratificar as cedências efetuadas e os apoios prestados, no montante total de 1.933,OOC (mil, novecentos e trinta e três euros).

PROPOSTA DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA: N.° 03

EMPREENDEDORISMO CRIAÇÃO DE UMA INCUBADORA DE EMPRESAS (3/PPSR/DAJA/2019 48/DIVER/DAAOA/2013) -

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a apreciação do Executivo Municipal a

proposta apresentada pelos vereadores do Partido Social Democrata para criação de uma incubadora de empresas em Tomar; apontando o Palácio Alvim como um espaço com forte potencial para acolher esta ideia, ou outro espaço que o município julgue conveniente e adequado.

Proposta de Deliberação: discussão e votação.

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Câmara Municipal

INFORMAÇÃO DA PRESIDENTE: N.° 04 COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADAS POR DELIBERAÇÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (36/PPRC/PR/2019) -

Proposta da Presidente da Câmara referente aos despachos efetuados ao abrigo das competências da Câmara Municipal deTegadas por deliberação de 25 de outubro de 2017.

Proposta: tomar conhecimento.

GABINETE DE APOIO AO INVESTIDOR “TOMARINVESTE”: N.° 05 PARQUE EMPRESARIAL DE TOMAR DESAFETAÇÃO DE PARCELA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL (2992/ENTE/DAJA/2019) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 46/2019 do Gabinete de

Apoio ao Investidor “Tomarlnveste”, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta a apresentar ao órgão deliberativo para desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de parcela com a área de 2.435,40 m2, devidamente identificada em planta anexa, que confronta a norte com o lote 2 ALT, a sul com o lote 71, a nascente com o lote E e a poente com os lotes 2 ALT, 4 ALT e 74, e a respetiva integração em lotes contíguos a identificar, os quais deverão dar origem a um só lote, nos termos e fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: submeter a proposta ao órgão deliberativo.

N.° 06 PARQUE EMPRESARIAL DE TOMAR candidatura para aquisição do lote 50 em direito de superfície (130/AGEN/DAJA/2019) —

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara referente à informação n.° 44/2019 do

Gabinete de Apoio ao Investidor “Tomarlnveste”, submetendo a apreciação do Executivo Municipal a avaliação da candidatura de Hortomarques Comércio de Horto Frutícolas, limitada, para aquisição, em regime de direito de superfície, do lote 50 do Parque Empresarial de Tomar formalizada nos termos do artigo 8.0 do regulamento do parque empresarial de Tomar.

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Proposta de Deliberação: aceitar a candidatura para aquisição, em regime de direito de

superfície, do lote 50 do Parque Empresarial de Tomar, apresentada pela empresa Hortomarques Comércio de Horto Frutícolas, limitada, pelos fundamentos apresentados na informação n.° 44/2019 do Gabinete de Apoio ao Investidor “Tomarlnveste”.

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Câmara Municipal

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS: N.° 07 EMPREITADA DE REQUAUFICAÇÂO DA VÁRZEA GRANDE (77/CPUB/DF/2018 268/CO N PU 8/DO M/2 018) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 2903/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a designação dos trabalhadores que asseguram a fiscalização, a coordenação da segurança e saúde e o tratamento de resíduos de construção da empreitada de requalificação da Várzea Grande, adjudicada a Ângulo Recto Construções, [da.

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Proposta de Deliberação: nomear para a fiscalização da empreitada os trabalhadores Eng.° José Veiga, chefe de equipe, Eng.° Rui Reis e [uís Cosme; nomear para a coordenação da

segurança e saúde em obra e tratamento de resíduos de construção, a Dr.a Margarida Oliveira.

N.° 08 EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA RUA CORREDOURA DO MESTRE EM TOMAR prorrogação de prazo (3665/ENTE/DAJA/2019 241/ CO N PU B/DO M/20 17) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 3041/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a prorrogação por trinta dias do prazo de execução da obra de requalificação urbanística da rua Corredoura do Mestre, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: aprovar a prorrogação do prazo de execução da obra por um

período de 30 dias, nos termos e fundamentos da informação n.° 3041/2019 do Departamento de Obras Municipais.

N.° 09 DIA EUROPEU SEM CARROS 2019 ISENÇÃO DE TARIFAS TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR (3469/ENTE/DAJA/2019 1/DIVER/DOM/2013) -

-

NOS

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 2901/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das tarifas de utilização dos transportes urbanos de Tomar no dia 22 de setembro, Dia Europeu Sem Carros, integrado na Semana Europeia da Mobilidade, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: isentar das respetivas tarifas, ao abrigo do artigo 18.0 do

regulamento de funcionamento dos transportes urbanos de Tomar.

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4

Câmara Municipal

N.° 10 FESTA ESTACIONAMENTO -

DOS DO

TABULEIROS PAVILHÃO

2019 UTILIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL (3586/ENTE/DAJA/2019 -

DE -

1/CRGFUN/PR/2018) Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 2914/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das tarifas devidas pela utilização do parque de estacionamento do Pavilhão Municipal por duas viaturas que asseguram a deslocação de jornalistas estrangeiros, no período de 4 a 8 de julho, conforme solicitado pela Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal, com o custo estimado de 187,00€ (cento e oitenta e sete euros).

Proposta de Deliberação: isentar das tarifas, ao abrigo do artigo 14.0 do regulamento dos

parques de estacionamento cobertos na Cidade de Tomar.

N.°

11 FESTA DOS TABULEIROS 2019 UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO PAVILHÃO MUNICIPAL PELOS UTENTES DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA PRAÇA DA REPÚBLICA DETENTORES DE CONTRATO DE AVENÇA (144/PGEN/DOM/2019 3/PQEST/DOM/2013) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.0 3001/2019 do

Departamento de Obras Municipais, submetendo a aprovação do Executivo Municipal concessão de autorização aos utentes com contrato de avença no Parque de Estacionamento 1 Praça da República (PE1) para estacionarem os seus veículos no Parque de Estacionamento 2 Pavilhão Municipal Cidade de Tomar (PE2), no período de 6 a 7 de julho, pelos fundamentos apresentados.

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Proposta de Deliberação: autorizar os utentes com contrato de avença no Parque de

Estacionamento 1 Praça da República (PE1) a estacionarem os seus veículos no Parque de Estacionamento 2 Pavilhão Municipal Cidade de Tomar (PE2), no período de 6 a 7 de julho de 2019, nos termos do artigo 10.0 do regulamento dos parques de estacionamento cobertos na cidade de Tomar.

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DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E JUVENTUDE: N.° 12 UTILIZAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL VASCO JACOB oferta de voucher válido até 15 de julho de 2019 (2/PPRC/DADJ/2019 1/APOIOS/DADJ/2019) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão com base na informação n.°

396/2019 da Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a oferta de uma entrada grátis na Piscina Municipal Vasco Jacob aos alunos das escolas do ensino básico e secundário do concelho e da Universidade Sénior, aos funcionários dos serviços municipais e municipalizados, aos elementos da Comissão da Festa dos Tabuleiros e aos pares que carreguem tabuleiro, a utilizar até 15 de julho, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: nos exatos termos da proposta.

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7 Câmara Municipal

DIVISÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: N.° 13 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À FESTA DO ALGAZ Recreativo e Cultural de Algaz (13/PUBO/DAJA/2019 1/PUBLI/DAJA/2019) -

-

Centro

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o

despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à Festa do Algaz, nos termos da informação n.° 1884/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.° 3 do artigo 350 cio regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 14 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL À FESTA EM HONRA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO Junta de Freguesia de Carregueiros (16/PUBO/DAJA/2019 -

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1/PUBLJ/DAJA/2019) Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a ratificação do Executivo Municipal o despacho de autorização de colocação de publicidade ocasional alusiva à festa em honra do Divino Espírito Santo, em Carregueiros, nos termos da informação n.° 2262/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: ratificar o despacho que autorizou a colocação de publicidade, ao abrigo do n.O 3 do artigo 35.0 do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

N.° 15 LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE OCASIONAL A FESTA DE VERÃO Associação Recreativa e Académica de Cabeças (14/PUBO/DAJA/2019 -

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í/PUBU/DAJA/2019) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão submetendo a aprovação do

Executivo Municipal a colocação de publicidade ocasional alusiva à festa de verão promovida pela Associação Recreativa e Académica de Cabeças, nos termos da informação n.0 2286/DAJA/2019, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: autorizar a colocação da publicidade, nos termos do n.0 2 do artigo 2.° da Lei n.° 97/88, de 17 de agosto, na sua atual redação.

N.° 16 PROCISSÃO DE VELAS EM HONRA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA de taxas (3377/ENTE/DAJA/2019 1/AUTLIC/DAJA/2019) -

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isenção

-

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.°

2184/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a isenção das taxas aplicáveis à procissão de velas em honra de Nossa Senhora de Fátima, conforme solicitado pelas Paróquias de Tomar São João Baptista & Santa Maria dos Olivais.

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isentar do pagamento das taxas, ao abrigo do n.° 11 do artigo 10.0 do regulamento municipal de taxas administrativas e urbanísticas de Tomar.

Proposta de Deliberação:

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a

tu, Câmara Municipal

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, INTERVENÇÃO SOCIAL E AMBIENTE: N.° 17 CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOMAR EM REGIME DE RENDA APOIADA POR CLASSIFICAÇÃO 2018 -

(13/PPSR/UISE/2018

-

1/HABSOC/DEAS/2013)

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 418/2019 da Divisão de Educação, Intervenção Social e Educação, submetendo a homologação do Executivo Municipal, no seguimento da deliberação tomada a 10 de dezembro de 2018, a ata de análise das candidaturas apresentadas ao concurso para atribuição de habitação social propriedade do município de Tomar, em regime de renda apoiada por classificação, e respetiva lista provisória ordenada, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: homologar a ata de análise das candidaturas apresentadas ao concurso para atribuição de habitação social propriedade do município de Tomar, em regime de renda apoiada por classificação, e respetiva lista provisória ordenada, ao abrigo do n.° 1 do artigo 9.0 do programa de concurso.

DIVISÃO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: N.° 18 AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO SITO NA TRAVESSA DO QUENTAL, N.° 23 E 25 João Carlos Alexandre Gonçalves (7/VIST/DGT/2019 -

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455/EDIF/DGT/2018) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente ao processo n.° 455/EDIF/DGT/2018, relativo à vistoria inicial de determinação do estado de conservação do prédio sito na travessa do Quental, n.° 23 e 25, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, requerida por João Carlos Alexandre Gonçalves, submetendo a homologação do Executivo Municipal o auto de vistoria n.° 19/2019, de 22 de abril, e a correspondente ficha de avaliação do nível de conservação, nos termos e fundamentos da informação n.° 7459/2019 da Divisão de Gestão do Território.

Proposta de Deliberação: homologar o auto de vistoria n.° 19/2019 e a correspondente ficha de avaliação do nível de conservação, mandando promover a audiência prévia do requerente, pelo prazo de 10 dias úteis, findo o qual, na ausência de pronúncia do interessado, a proposta de avaliação do estado de conservação se considera como definitiva para todos os efeitos previstos na legislação em vigor.

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Câmara Municipal

N.° 19 LEGALIZAÇÃO DE ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS ESTACIONAMENTO (165/JUEL/DGT/2019 381/EDIF/DGT/2018) -

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Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente ao processo n.0 381/EDIF/DGT/2018, relativo à legalização de estrutura residencial para pessoas idosas na rua dos Madeiras, n.0 33, em Cabeças, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, em que é requerente Luis Manuel Fonseca Marques, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de estacionamento, acompanhada de estudo fundamentado, nos termos e fundamentos das informações n.°s 4028/2019 e 6723/2019 da Divisão de Gestão do Território.

Proposta de Deliberação: aprovar a proposta de estadonamento, nos termos do número 5.2

do artigo 23.0 do regulamento municipal de urbanização e de edificação, conforme proposto.

N.° 20 EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO PRÉDIO SITO NA RUA DOS MOINHOS N.° 1, lA E 1B E NA AVENIDA CÂNDIDO MADUREIRA N.° 8, 8A E -

10— Casa Pronta, Anúncios (137/PGEN/DGT/2019)

n.°s

32222/2019,

32304/2019

e

32306/2019

Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 7348/2019 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não exercício de direito de preferência na venda das frações A, B e C do prédio sito na rua dos Moinhos, n.° 1, lA e iR e na avenida Cândido Madureira, n.° 8, 8A e 10, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, pelo valor de 80.000,00€ (oitenta mil euros), 92.000,00€ (noventa e dois mil euros) e 103.000,00€ (cento e três mil euros), respetivamente.

Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição das referidas frações pelos valores apresentados.

N.° 21 EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DO RÉS-DO-CHÃO DO PRÉDIO SITO NA RUA JOAQUIM JACINTO N.° 55 E 57— Casa Pronta, Anúncio n.° -

33056/2019 (118/PEDI/DGT/2019) Proposta de Deliberação do Vereador Hugo Cristóvão referente à informação n.° 7544/2019 da Divisão de Gestão do Território, submetendo a aprovação do Executivo Municipal proposta de não exercício de direito de preferência na venda da fração A do prédio sito na rua Joaquim Jacinto n.0 55 57, União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, pelo valor de 29.000,00€ (vinte e nove mil euros).

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Proposta de Deliberação: não exercer o direito de preferência na aquisição do referido prédio uma vez que não há utilidade municipal para o mesmo.

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Câmara Municipal

DIVISÃO DE PROTEÇÃO CIVIL:

N.° 22 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA FREGUESIA DE OLALHAS Olímpia Maria dos Santos topes (3169/ENTE/DAJA/2019) -

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a apreciação do Executivo Municipal a emissão de parecer favorável ao processo PR. 006472.2019 relativo às ações de rearborização com eucalipto-comum, a desenvolver por Olímpia Maria dos Santos Lopes, numa área de 0,64 hectares, na Freguesia de Olalhas, nos termos e fundamentos da informação n.0 687/2019 da Divisão de Proteção Civil.

Proposta de Deliberação: emitir parecer favorável ao abrigo do n.0 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto; licenciar a ação de destruição de revestimento vegetal sem fins agrícolas, de acordo com o artigo 1.0 do Decreto-Lei n.° 139/89, de 28 de abril.

N.° 23 AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AÇÕES DE REARBORIZAÇÃO NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASAIS E ALVIOBEIRA Nuno Alexandre Dias Henriques (3720/ENTE/DA)A/2019) -

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Proposta de Deliberação da Presidente submetendo a apreciação do Executivo Municipal a emissão de parecer favorável ao processo PR.006632.2019 relativo às ações de rearborização com paulónia, a desenvolver por Nuno Alexandre Dias 1-lenriques, numa área de 0,77 hectares, em Vale da Trave, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, nos termos e fundamentos da informação n.° 718/2019 da Divisão de Proteção Civil.

Proposta de Deliberação: emitir parecer favorável ao abrigo do n.0 1 do artigo 9~0 do Decreto-Lei n.° 96/2013, de 19 de julho, na redação dada pela Lei n.° 77/2017, de 17 de agosto; licenciar a ação de destruição de revestimento vegetal sem fins agrícolas, de acordo com o artigo 1.0 do Decreto-Lei n.° 139/89, de 28 de abril.

DIVISÃO DE TURISMO E CULTURA:

N.° 24

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CONGRESSO DA SOPA 2018 (4/EVAT/DTC/2019

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7/ATIVEV/DTC/2018)

Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes referente à informação n.0 651/2019 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição de subsídio a cinco restaurantes participantes na edição de 2018 do Congresso da Sopa, pelos fundamentos apresentados.

Proposta de Deliberação: atribuir subsídio aos restaurantes Almourol, Cafetaria do Castelo, A Lúria, Marisqueira de Tomar e Tabuleiro, no valor de 100€ (cem euros).

9

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Câmara Municipal

N.° 25

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CEDÊNCIA DE MATERIAL

(3157/ENTE/DAJA/2019

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Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria

1/ORGFUN/PR/2018)

Proposta de Deliberação da Vereadora Filipa Fernandes referente à informação n.°

877/2019 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a aprovação do Executivo Municipal o empréstimo de oito puffs e três travesseiros, para utilização no período em que decorre a Festa dos Tabuleiros, conforme solicitado Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria.

Proposta de Deliberação: autorizar o empréstimo, ao abrigo da alínea o) do n.° 1 do artigo

do regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.

33•0

N.° 26 REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO PORTUGAL ROMANO (2509/ENTE/DAJA/2019 3/ASSCUL/DTC/2018) -

-

Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 898/2019 da Divisão de Turismo e Cultura, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a designação do representante do município na Associação de Municípios do Portugal Romano.

Proposta de Deliberação: designar a Vereadora Filipa Alexandra Ferreira Fernandes como

representante do município na referida associação, incluindo no ato formal de constituição da associação.

EXPEDIENTE: N.° 27 RECUPERAÇÃO DA IGREJA DA MISERICÓRDIA DE TOMAR E CRIAÇÃO DE NÚCLEO MUSEOLÓGICO INTEGRADO Santa Casa da Misericórdia de Thomar (3690/ENTE/DAJA/2019) -

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Proposta de Deliberação da Presidente referente ao pedido de apoio financeiro formulado

pela Santa Casa da Misericórdia de Thomar, no seguimento da deliberação tomada a 13 de novembro de 2017, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a atribuição de subsídio para recuperação da Igreja da Misericórdia de Tomar e criação de núcleo museológico integrado.

Proposta de Deliberação: aprovar a atribuição de um subsídio de 60.000,OOC (sessenta mil

euros) à Santa Casa da Misericórdia de Tomar para apoio à recuperação da Igreja da Misericórdia e criação do Núcleo Museológico integrado, montante já previsto na primeira revisão orçamental de 2019.

lo

Câmara Municipal

N.° 28 UTILIZAÇÃO DO AUTOCARRO MUNICIPAL EPE (3584/ENTE/DAJA/2019 15/DIVER/PR/2013) —

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Centro Hospitalar do Médio Tejo,

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Proposta de Deliberação da Presidente referente à informação n.° 2145/DAJA/2019, submetendo a aprovação do Executivo Municipal a cedência do autocarro municipal ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, no dia 27 de junho, para saída socio-ocupacional dos utentes do Hospital de Dia de Psiquiatria do Hospital de Tomar, com o custo estimado de 325,00€ (trezentos e vinte cinco euros), com portagens a cargo da referida entidade.

Proposta de Deliberação: ceder o autocarro municipal com pagamento de portagens a cargo

da entidade.

N.° 29 EMPREITADA DE ABASTECIMENTO À MENDACHA A PARTIR DA EPAL (CHOROMELA) ABERTURA DE PROCEDIMENTO (3249/ENTE/DAJA/2019) -

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Proposta da Presidente referente à comunicação recebida da Águas do Vale do Tejo, SA sobre o lançamento do concurso público para a empreitada de abastecimento à Mendacha a partir da EPAL (Choromela), conforme anúncio publicado no Diário da República n.° 88 de, 8 de maio de 2019, com um valor base de 1.800.000,00€ e prazo de execução de 365 dias.

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 30 PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO DA FEDERAÇÃO DOS BOMBEIROS DO DISTRITO DE SANTARÉM PARA 2019 (3425/ENTE/DAJA/2019) -

Proposta da Presidente referente ao Plano de Atividades e Orçamento da Federação dos

Bombeiros do Distrito de Santarém para o corrente ano.

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 31

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ÁGUA ADQUIRIDA PELOS SMAS NO ANO DE 2019 (3435/ENTE/DAJA/2019

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1/ENTEXT/PR/2013) Proposta da Presidente referente à deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos SMAS, em reunião realizada a 20 de maio, sobre a água adquirida no mês de abril do corrente ano.

Proposta: tomar conhecimento.

N.° 32

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REPORTE DE CONTAS

À

ERSAR REFERENTE A 2018 (3438/ENTE/DAJA/2019

-

1/ ENTEXT/PR/20 13) Proposta da Presidente referente à deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos

SMAS, em reunião realizada a 20 de maio, relativa ao reporte de contas de 2018 à ERSAR, nos termos da alínea b) do n.0 1 do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 194/2009, de 20 de agosto.

Proposta: tomar conhecimento.

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