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R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S

2011 2013


Poder Judiciรกrio do Estado de Mato Grosso Gestรฃo 2011-2013

Presidente Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho Vice-Presidente Desembargador Juvenal Pereira da Silva Corregedor-Geral da Justiรงa Desembargador Mรกrcio Vidal


4 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

COMARCAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 70

24 50

35 48

27

38

33

83 10

44 34

31 49

26

11

46

18

79

25 64

59

69

60

12 2

16

1

32

77

8

30

5

36 43

54

17

75

19

14 6

20

51

45

7

76 41

58

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63

29

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37 57

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65

62

9

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73

72

80 15

71

66

13

47

42

68

53

74

4

3

39 52

61 40

82

22 21

Entrância Especial Terceira Entrância Segunda Entrância Primeira Entrância Comarca Não Instalada

23

01 - Cuiabá 02 - Várzea Grande 03 - Rondonópolis 04 - Alta Floresta 05 - Barra do Garças 06 - Cáceres 07 - Diamantino 08 - Primavera do Leste 09 - Sinop 10 - Sorriso 11 - Tangará da Serra 12 - Barra do Bugres 13 - Colider 14 - Jaciara 15 - Juína 16 - Mirassol D’Oeste 17 - Nova Xavantina 18 - Pontes e Lacerda 19 - Poxoréo 20 - Água Boa 21 - Alto Araguaia 22 - Alto Garças 23 - Alto Taquari 24 - Apiacás 25 - Araputanga 26 - Arenápolis 27 - Aripuanã 28 - Brasnorte

29 - Campo Novo do Parecis 30 - Campo Verde 31 - Canarana 32 - Chapada dos Guimarães 33 - Cláudia 34 - Comodoro 35 - Cotriguaçu 36 - Dom Aquino 37 - Feliz Natal 38 - Guarantã do Norte 39 - Guiratinga 40 - Itiquira 41 - Jauru 42 - Juara 43 - Juscimeira 44 - Lucas do Rio Verde 45 - Nobres 46 - Nortelândia 47 - Nova Canaã do Norte 48 - Nova Monte Verde 49 - Nova Mutum 50 - Paranaita 51 - Paranatinga 52 - Pedra Preta 53 - Peixoto de Azevedo 54 - Poconé 55 - Porto Alegre do Norte 56 - Porto dos Gaúchos

57 - Querência 58 - Ribeirão Cascalheira 59 - Rio Branco 60 - Rosário Oeste 61 - Sto. Antônio do Leverger 62 - S. Félix do Araguaia 63 - S. José do Rio Claro 64 - S. J. dos Quatro Marcos 65 - Sapezal 66 - Terra Nova do Norte 67 - Vila Bela da SS. Trindade 68 - Vila Rica 69 - Campinápolis 70 - Colniza 71 - Confresa 72 - Itaúba 73 - Marcelândia 74 - Matupá 75 - Nova Brasilândia 76 - Nova Olímpia 77 - Novo São Joaquim 78 - Nova Ubiratã 79 - Porto Esperidião 80 - Tabaporã 81 - Tapurah 82 - Torixoréu 83 - Vera


Juízes da Primeira Instância Abel Balbino Guimaraes Adair Julieta da Silva Adauto dos Santos Reis Adilson Polegato de Freitas Adriana Sant’anna Coningham Agamenon Alcântara Moreno Júnior Alberto Pampado Neto Alcindo Peres da Rosa Alethea Assunção Santos Alex Nunes de Figueiredo Alexandre Delicato Pampado Alexandre Elias Filho Alexandre Meinberg Ceroy Alexandre Paulichi Chiovitti Alexandre Sócrates da Silva Mendes Aline Luciane Ribeiro V. Quinto Almir Barbosa Santos Amini Haddad Campos Ana Cristina Silva Mendes Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Ana Helena Alves Porcel Ronkoski Ana Paula da V. Carlota Miranda Anderson Candiotto Anderson Gomes Junqueira André Barbosa Guanaes Simões André Luciano Costa Gahyva André Maurício Lopes Prioli Angela Regina Gama da Silveira G. Gimenez Ângelo Judai Junior Anglizey Solivan de Oliveira Anna Paula Gomes de Freitas Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues Antônio Veloso Peleja Júnior Ariel Rocha Soares Aristeu Dias Batista Vilella Arom Olímpio Pereira Augusta Prutchansky Martins Gomes Bruno D’Oliveira Marques Carlos Augusto Ferrari Carlos José Rondon Luz

Carlos Roberto B. de Campos Caroline Schneider Guanaes Simões Cássio Leite de Barros Netto Cássio Luis Furim Celia Regina Vidotti Cezar Francisco Bassan Christiane da Costa Marques Neves Silva Cirio Miotto Cláudia Anffe Nunes da Cunha Cláudia Beatriz Schmidt Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Claudio Roberto Zeni Guimarães Cleber Luis Zeferino de Paula Cleuci Terezinha Chagas Clóvis Mário Teixeira de Mello Cristhiane Trombini Puia Baggio Cristiane Padim da Silva Cristiano dos Santos Fialho Darwin de Souza Pontes Débora Roberta Pain Caldas Douglas Bernardes Romão Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva Edna Ederli Coutinho Ednei Ferreira dos Santos Edson Dias Reis Eduardo Calmon de A. Cezar Elinaldo Veloso Gomes Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Emerson Luis Pereira Cajango Érico de Almeida Duarte Ester Belém Nunes Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Evandro Juarez Rodrigues Eviner Valério Fabrício Sávio da Veiga Carlota Fernando da Fonsêca Melo Fernando Márcio M. de Sales Fernando Miranda Rocha Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis


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Flávio Maldonado de Barros Flávio Miraglia Fernandes Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto Francisco Ney Gaíva Francisco Rogério Barros Gabriel da Silveira Matos Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Geraldo F. Fidelis Neto Gerardo Humberto A. da S. Junior Gilberto Giraldelli Gilberto Lopes Bussiki Gilperes Fernandes da Silva Giovana Pasqual de Mello Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Gisele Alves Silva Glauciane Chaves de Melo Gleide Bispo Santos Gleidson de Oliveira G. Barbosa Glenda Moreira Borges Gonçalo Antunes de Barros Neto Graciene Pauline Mazeto Correa da Costa Gustavo Chiminazzo de Faria Hanae Yamamura de Oliveira Gabriel Helena Maria Bezerra Ramos Helícia Vitti Lourenço Helvio Carvalho Pereira Henriqueta Fernanda Chaves Alencar F. Lima Hildebrando da Costa Marques Hugo José Freitas da Silva Ivan Lúcio Amarante Jacob Sauer Jamilson Haddad Campos Janaína Rebucci Dezanetti Jean Garcia de Freitas Bezerra Jeverson Luiz Quinteiro Joanice O. da Silva Gonçalves João Alberto Menna Barreto Duarte João Bosco Soares da Silva João Filho de Almeida Portela João Francisco C. de Almeida João Manoel Pereira Guerra João Thiago de França Guerra Jones Gattass Dias Jorge Alexandre M. Ferreira

Jorge Iafelice dos Santos Jorge Luiz Tadeu Rodrigues José Antonio Bezerra Filho José Arimatéa Neves Costa José Eduardo Mariano José Luiz Leite Lindote José Mauro Nagib Jorge Joseane Carla R. Viana Quinto Júlio César Molina Duarte Monteiro Jurandir Florêncio de C. Júnior Lamisse Roder Feguri A. Corrêa Laura Dorilêo Cândido Leilamar Aparecida Rodrigues Leonardo de Araujo Costa Tumiati Leonardo de Campos C. S. Pitaluga Leonísio Salles de Abreu Júnior Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Lidio Modesto da Silva Filho Lúcia Peruffo Luciana de Souza Cavar Moretti Luciene Kelly Marciano Luís Aparecido Bortolussi Júnior Luís Augusto Veras Gadelha Luis Felipe Lara de Souza Luis Fernando Voto Kirche Luis Otávio Pereira Marques Luiz Antonio Sari Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro Marcelo Sebastião P. de Moraes Marcelo Sousa Melo Bento de Resende Marcemila Mello Reis Penner Márcio Aparecido Guedes Márcio Rogério Martins Marco Antonio C. dos Santos Marcos Faleiros da Silva Marcos José Martins de Siqueira Marcos Terencio A. Pires Maria Aparecida Ferreira Fago Maria das Graças Gomes da Costa Maria Lúcia Prati Maria Mazarelo Farias Pinto Maria Rosi de Meira Borba Marilza Aparecida Vitório Mario Augusto Machado


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Mário Roberto Kono de Oliveira Melissa de Lima Araújo Michell Lotfi Rocha da Silva Milena Ramos de Lima e Souza Paro Milene Aparecida Pereira Beltramini Mirko Vincenzo Giannotte Moacir Rogério Tortato Monica Catarina Perri Siqueira Murilo Moura Mesquita Myrian Pavan Nelson Dorigatti Newton Franco de Godoy Nilza Maria Pôssas de Carvalho Olinda de Quadros Altomare Castrillon Onivaldo Budny Otávio Vinicius Affi Peixoto Patricia Ceni dos Santos Patrícia Cristiane Moreira Paula Saide B.M.M.Casagrande Paulo de Toledo Ribeiro Junior Paulo Márcio Soares de Carvalho Paulo Martini Paulo Sérgio Carreira de Souza Pedro Davi Benetti Pedro Flory Diniz Nogueira Pierro de Faria Mendes Rachel Fernandes Alencastro Martins Ramon Fagundes Botelho Raul Lara Leite Renan C. L. Pereira do Nascimento Renata do Carmo Evaristo Parreira Renato José de Almeida Costa Filho Rhamice Ibrahim A. A. Abdallah Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Rita Soraya Tolentino de Barros Roberto Teixeira Seror Rodrigo Roberto Curvo Roger Augusto Bim Donega Rosângela Zacarkim dos Santos Sebastião Barbosa Farias Sebastião de Arruda Almeida Selma Rosane Santos Arruda Sergio Valério Serly Marcondes Alves

Silvana Ferrer Arruda Silvia Renata Anffe Souza Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Sinii Savana Bosse Suzana Guimarães Ribeiro Araújo Tatiane Colombo Tatyana Lopes de Araújo Borges Thatiana dos Santos Tiago Souza N de Abreu Tulio Duailibi Alves Souza Vagner Dupim Dias Valdeci Moraes Siqueira Valdir de Almeida Muchagata Valmir Alaércio dos Santos Valter Fabrício Simioni da Silva Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Viviane Brito Rebello Isernhagen Wagner Plaza Machado Junior Walter Pereira de Souza Walter Tomaz da Costa Wanderlei José dos Reis Wendell Karielli G. Simplício Wladymir Perri Wladys Roberto F. do Amaral Yale Sabo Mendes


Este Relatório de Atividades é uma publicação da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Mato Grosso no Biênio 2011 – 2013. Redação Mariângela Sólla López (MTb: 1154) Sandra Pinheiro Amorim (DRT: 652/53/03) Fotografia Adílson Figueiredo Jocil Serra – Agência Phocus Juliano Bezerra Revisão, Diagramação e Impressão DEGRA – Departamento Gráfico TJMT Contato Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo – Cuiabá – MT CEP: 78.050-970 Telefone: (65) 3617 3777 e-mail: corregedoria.informa@tjmt.jus.br


Sumário

10 APRESENTAÇÃO 13 SOBRE A CORREGEDORIA 29 PROJETOS DE INTEGRAÇÃO 39 SERVIÇOS ON LINE 51 INFÂNCIA E JUVENTUDE 65 EVENTOS


1 0 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

Apresentação Prezados leitores: De acordo com a praxe da Administração Pública em geral, ao final de minha gestão, à frente da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, apresento-lhes o Relatório Final das atividades desenvolvidas ao longo do biênio março de 2011 a fevereiro de 2013, tendo em vista o plano de metas traçado. Estão aqui discriminadas todas as ações concretizadas e, a título de proposta, indico algumas que, a partir do que foi realizado, entendo devam ter continuidade. Os grandes entraves ainda são o acesso à Justiça e a efetividade do direito a todos. Por isso mesmo, é que a administração é um processo contínuo, de constantes providências, de renovação e de atualização permanentes. A cada novo momento da história do desenvolvimento das sociedades humanas, surgem novos desafios que se impõem em todos os setores, públicos ou privados, e a instituição judiciária deles não está a salvo. O juiz, a cada novo tempo que surge, tem a missão de atuar segundo as exigências, em razão das políticas públicas, das questões sociais, mas, sempre ao abrigo da lei e dos princípios gerais que governam a justiça dos homens. Para tanto, precisa o magistrado ajustar seus fazeres, aprimorando-os com conhecimentos outros, coadjuvantes da responsabilidade jurisdicional, tais como: formação política, informações econômico-sociais, atualização técnico-científica e tecnológica etc. Dentro desses parâmetros, procurei conduzir a Corregedoria. Nessa caminhada - cabe aqui frisar - pude contar com o compromisso, a dedicação, o empenho de cada um e de todos que compuseram a equipe de trabalho desta Gestão. A essência deste Relatório tem, nesse diapasão, o desiderato de associar, à filosofia assumida nesta Administração, a integração e o compartilhamento, a partir do que foram delineados os


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eixos estratégicos para alcançar sua missão, tendo em vista o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e o fortalecimento do Judiciário. Nesse trilhar foram propostos e desenvolvidos inúmeros projetos e implantado um conjunto de serviços on line, cuja essência e resultados encontram-se descritos no corpo deste Relatório. Além disso, a Corregedoria cumpriu suas funções rotineiras, realizando as correções, mutirões para conciliação e para prolação de sentenças, atividades voltadas para reduzir o estoque de processos etc. e, também, promoveu eventos como o 58º ENCOGE e o Seminário de Direito da Integração do MERCOSUL, reuniões da Comissão de Tecnologia do ENCOGE e do Grupo G-9, bem assim audiências públicas para discussão de matérias de interesse geral dos jurisdicionados. Do conjunto das atividades, verifica-se que muitos e diversificados foram os campos de atuação da Corregedoria, nesses dois anos, preocupada que esteve, durante todo o tempo, com a Justiça do agora e do porvir. Por isso, ocupou-se do georreferenciamento à redefinição de cartórios extrajudiciais, de comitês de ações integradas ou multi-institucionais à prática de mutirões judiciais, passando pela promoção de atividades especialmente voltadas para a adoção, para a estruturação dos sistemas socioeducativo e tecnológico judicial integrado, pela criação de um centro sistêmico do meio ambiente e judicial, dentro de universidades, pela implementação de projetos conveniados com o Conselho Nacional de Justiça, como aquele da Justiça Plena, e assim por diante. Por derradeiro, assinalo que o trabalho desenvolvido, no curso dos 24 meses de gestão, é fruto de um esforço conjunto que reuniu, sobretudo, competência, compromisso e desprendimento de todos que atenderam ao chamado desta Gestão e empenharam-se com afinco na concretização das metas traçadas, visando ao cumprimento da missão da Corregedoria, no âmbito deste Judiciário e, não raro, para além de seus muros. A todos, meus melhores agradecimentos, pela interação e pelo compartilhamento nos esforços empenhados nesta caminhada. Cuiabá, fevereiro de 2013.

Des, Márcio Vidal Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso


Sobre a Corregedoria


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Gestão 2011-2013 Corregedoria-Geral da Justiça

Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Helena Maria Bezerra

Juíza Auxiliar da Corregedoria-geral

Lídio Modesto da Silva Filho JuIz Auxiliar da Corregedoria-geral

Selma Rosane Santos Arruda Juíza Auxiliar da Corregedoria-geral


Gestão 2011-2013 Corregedoria-Geral da Justiça

Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça

Gilberto Giraldelli

(nomeado em 29/11/2011) Juiz Auxiliar da Corregedoria-geral

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz Auxiliar da Corregedoria-geral (05/12/2011 a 04/10/2012)

Gonçalo Antunes de Barros Neto Juiz Auxiliar da Corregedoria-geral (de 27/10/2011 a 06/12/2011)

Rondon Bassil Dower Filho Juiz Auxiliar da Corregedoria-geral (de 19/10/2011 a 23/11/2011)


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Organograma


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Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA)

A CEJA tem como missão orientar e fiscalizar os procedimentos para a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, quando não for possível a reintegração familiar. A Comissão é formada por membros do Judiciário e do Ministério Público, promove campanhas de estímulo à adoção e desenvolve inúmeros projetos relacionados à infância e juventude.


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Organização da CEJA - Biênio 2011/2013 Des. Márcio Vidal Presidente Des. Orlando de Almeida Perri Vice-Presidente Desa. Clarice Claudino da Silva Membro Gleide Bispo Santos Juíza de direito da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá Newton Franco de Godoy Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador de Justiça de Mato Grosso Sasenazy Soares Rocha Daufenbach Promotora de Justiça da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá Helena Maria Bezerra Ramos Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Elaine Zorgetti Pereira Secretária Geral


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Da esquerda para a direita: Jordam Leão Pereira do Nascimento – Diretor DJA Reginaldo Celestino Araújo da Silva Cardozo – Diretor DAPI Lusanil Egues da Cruz – Coordenador da Secretaria Juliana Gimenes de Freitas Errante – Diretora DAJE Nilcemeire dos Santos Vilela – Diretora DOF Elaine Zorgetti Pereira – Secretária-Geral da CEJA


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Secretaria da Corregedoria Coordena as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), pelo Departamento Judiciário Administrativo (DJA) e pelo Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF). Coordenador: Lusanil Egues da Cruz

Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) O Departamento de Apoio aos Juizados Especiais é o setor da Corregedoria-Geral da Justiça que coordena, organiza, acompanha, apoia e orienta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, as Varas Judiciais com competência para processamento e julgamento dos feitos relativos à Lei 9.099/95, os Juizados Volantes, Itinerantes e os Postos de Atendimento instalados nos municípios e distritos que não sejam sedes de comarcas. Diretores: Juliana Gimenes de Freitas Errante Thais Cristianne Ferreira (de 13/5/2011 a 30/7/2012) Eleni Alves Pereira (de 1/3/2011 a 12/5/2011)

Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) O Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância da Corregedoria-Geral da Justiça desenvolve, apresenta e implementa projetos que visam à busca da excelência na prestação jurisdicional da Primeira Instância em Mato Grosso. Diretor: Reginaldo Celestino Araújo da Silva Cardozo


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Departamento Judiciário Administrativo (DJA) O Departamento Judiciário Administrativo recebe, autua e processa os feitos administrativos gerais e reservados. Diretor: Jordam Leão Pereira do Nascimento

Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) O Departamento de Orientação e Fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça é o responsável pelo recebimento e processamento dos dados estatísticos da Justiça de Primeiro Grau de Mato Grosso, além de orientar e fiscalizar os foros judicial e extrajudicial. Diretora: Nilcemeire dos Santos Vilela


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DADOS ESTATÍSTICOS MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Em dezembro de 2012, a Corregedoria-Geral da Justiça registrou um total de 1.005.028 processos em tramitação na Primeira Instância. Apesar de o número ser expressivo e preocupante, as medidas tomadas pela administração do biênio 20112013, como o desenvolvimento de sistemas informatizados, o uso de ferramentas tecnológicas para agilizar o andamento processual e a nomeação de mais 43 juízes para as comarcas de Primeira Instância contribuíram para minimizar o problema. O acompanhamento feito pelo Departamento de Orientação e Fiscalização da Corregedoria (DOF) mostra que a oscilação no estoque de processos da Justiça mato-grossense encontra-se em um de seus menores índices: 7,16%. O estudo registra ainda uma queda acentuada na oscilação desde 2010, quando a taxa atingiu 15,02 %.

Oscilação do Estoque de Processos


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No que diz respeito aos procedimentos realizados nas Varas e nos Juizados Especiais, o DOF registra que, dos 698.485 processos distribuídos entre março de 2011 e dezembro de 2012, mais de meio milhão (505.882) foram julgados, sendo 639.897 arquivados.

CORREIÇÕES E AUDITAGENS No biênio 2011-2013, a Corregedoria-Geral da Justiça deslocou suas equipes para realizar 180 correições presenciais, sendo 32 na Entrância Especial, 29 na Terceira Entrância, 64 na Segunda Entrância e 55 na Primeira Entrância. Foram correicionados in loco 101.494 processos, dos quais 72.109 receberam alguma recomendação, das quais aproximadamente 70% (44.992) foram cumpridas até dezembro de 2012.


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O objetivo das correições é dar mais celeridade ao andamento processual, orientando e fiscalizando os serviços judiciários de Primeira Instância. A partir do que é detectado nas correições, as unidades judiciais recebem recomendações e prazos para promover as adequações, que são acompanhadas pelos auditores por meio do sistema de Auditoria e Inspeção Virtual. Durante as correições in loco, além dos processos, são examinados livros, papéis, atos e tudo o que se relacionar com o expediente forense. Por sua vez, a ferramenta tecnológica de inspeção permite o monitoramento simultâneo de procedimentos e atos processuais em todas as Comarcas do Estado. CORREIÇÕES PRESENCIAIS - CGJ BIÊNIO 2011-2013 ENTRÂNCIA UNIDADES JUDICIAIS ENTRÂNCIA ESPECIAL 32 TERCEIRA ENTRÂNCIA 29 SEGUNDA ENTRÂNCIA 64 PRIMEIRA ENTRÂNCIA 55 TOTAL DE UNIDADES CORREICIONADAS 180

MUTIRÕES Durante o biênio 2011-2013, a Corregedoria-Geral da Justiça realizou 116 mutirões com o objetivo de imprimir mais celeridade à prestação jurisdicional. Aproximadamente 36% (381.884) do total de processos em tramitação no Estado em dezembro de 2012 (cerca de 1 milhão) foram impulsionados nos mutirões. Foram realizados três tipos de mutirão: de sentença, de conciliação e de procedimentos processuais. Nos juizados especiais foram realizados 6 mutirões para reduzir o estoque de sentenças, totalizando 7.354 processos impulsionados. MUTIRÕES DE SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS (JE)

NÚMERO DE PROCESSOS MOVIMENTADOS

5º JE CÁCERES 2º JE CUIABÁ (Regime de Exceção 4/2012) 3º JE CUIABÁ 4º JE CUIABÁ (Regime de Exceção 4/2012) 6º JE CUIABÁ 5º JE RONDONÓPOLIS TOTAL

375 723 2.200 354 2.505 1.197 7.354


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Outros 3.828 processos foram movimentados em 9 comarcas do Estado onde foram realizados mutirões de conciliação.

MUTIRÕES DE CONCILIAÇÃO COMARCA

NÚMERO DE PROCESSOS MOVIMENTADOS

CÁCERES SINOP CUIABÁ Especial para empresas aéreas ROSÁRIO OESTE POCONÉ NOVA MONTE VERDE COTRIGUAÇU ARIPUANÃ COLNIZA TOTAL

1790 587 497 140 240 119 115 90 250 3.828

Além disso, exatamente 100 unidades judiciais da Capital e do interior do Estado receberam equipes de servidores para agilizar procedimentos processuais das secretarias, como arquivamento, juntada, expedições, dentre outros. Neles, 362.702 processos foram movimentados, dos quais 13.220 foram arquivados, contribuindo para reduzir o estoque processual.

MUTIRÕES DE PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS TIPO DE PROCEDIMENTO

NÚMERO DE PROCESSOS MOVIMENTADOS

ARQUIVAMENTO JUNTADA EXPEDIÇÃO OUTROS TOTAL

13.220 62.949 120.670 165.863 362.702


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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Conforme mostra o quadro abaixo, na gestão 2011-2013 o Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça registrou a instauração de 1750 procedimentos administrativos, sendo 1475 feitos gerais e 275 feitos confidenciais.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS CGJ 2011-2013 Classe Comunicação Consulta Diversos Pedido de Correição Parcial Pedido de Informação Pedido de Providências Procedimento Investigatório Criminal Reclamação Recurso Representação Sindicância TOTAL

Feitos Gerais

Feitos Confidenciais

TOTAL POR CLASSE

92 61 36 88

6 1 5 0

98 62 41 88

0

58

58

1198

119

1317

0

0

0

0 0 0 0 1475

26 1 39 20 275

26 1 39 20 1750

FORO EXTRAJUDICIAL A movimentação das 238 serventias extrajudiciais do Estado foi de quase 19 milhões de atos entre março de 2011 e dezembro de 2012. A maior parte deles foi realizada pelos tabelionatos de notas (testamentos, procurações, escritura de compra e venda, doações dentre outros), seguida pelos registros de imóveis, registros de protestos e títulos comerciais, registros de títulos e documentos e, finalmente, pelos registros civis de pessoa natural.


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Inventário e divórcio Desde a promulgação da Lei 11.441, em 4 de janeiro de 2007, divórcios e inventários consensuais podem ser realizados nos cartórios. Com isso, o jurisdicionado ganhou em celeridade, uma vez que pela via judicial há várias etapas a serem cumpridas, tornando o procedimento moroso. Para se ter ideia, de março de 2011 a dezembro de 2012, os cartórios de Mato Grosso realizaram cerca de 7 mil separações/divórcios e mais de 6 mil inventários, como mostra o quadro abaixo.

Quantidade de atos realizados nos Cartórios Extrajudicias em decorrência da Lei n. 11411/2007


Projetos de Integração

Durante o biênio 2011-2013, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso trabalhou intensamente para integrar as diversas instituições do Sistema Judicial, entendendo que o compartilhamento de informações e experiências contribui para fortalecer a esfera pública e, em particular, o Poder Judiciário.


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Comitê desenha novo modelo de organização integrada


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Uma das primeiras ações da CorregedoriaGeral da Justiça durante o biênio 2011-2013 foi elaborar o projeto que norteou a instalação, em março de 2011, do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso. Criado com o objetivo de implementar ações integradas para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o Comitê compõe hoje a Rede de Cooperação

Judiciária do Conselho Nacional de Justiça. Após a assinatura do Pacto de Ações Grupos de trabalho formados com Integradas, que estabelece os compromissos representantes das instituições parceiras recíprocos entre os parceiros, o Comitê trabalham em três frentes: reestruturação iniciou a etapa de interiorização do projeto. organizacional dos setores, divisões e Foram realizadas audiências públicas departamentos que compõem o Sistema integradas em cinco comarcas do Estado, que Judicial; integração das decisões e atuação resultaram na instalação de subcomitês em MULTI-INS TITUCIO NAL Rosário Oeste, Rondonópolis entre osCOMITÊ setores públicos; e reconstrução Diamantino, da imagem do agente público. e Tangará DO SISTEMA JUDICIAL DE MATO GROSSO da Serra. Integridade

ciência

Interação

Transparência

Integrantes do Comitê Multi-Institucional PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 23ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE MAGISTRADOS ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TRE-MT Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO


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Sistema reúne informações para combater o crime organizado

O Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI) é constituído de um banco de dados com informações sobre agentes criminosos e os delitos cometidos por eles. Foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça com o objetivo de combater o crime organizado por meio da integração de informações entre todos os órgãos ligados à justiça e à segurança pública, estaduais e federais. A rede de informações criada pelo Sistema fornece uma visão geral e sistêmica das relações existentes entre os agentes criminosos e os crimes-alvo por eles cometidos. Fichas criminais, envolvimento com outros acusados, além de endereços e contatos, processos respondidos e crimes já cometidos são algumas das informações que podem ser acessadas pelo número de documento, nome ou até mesmo alcunha dos acusados. Bastam alguns cliques para ter acesso a todas elas. Atualmente, o banco de dados do STJI é abastecido com informações da Justiça Estadual de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). O Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região e o Tribunal Regional Federal estão adequando os respectivos sistemas para encaminhar informações ao STJI e a coordenação do Necco está em conversa adiantada para o compartilhamento de dados dos Tribunais de Justiça do Acre, Rondônia e Paraná.


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Núcleo estuda prevenção e combate à corrupção

Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo de Combate aos Crimes de Corrupção e Improbidade Administrativa (Necco) tem como objetivo criar mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes praticados contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa. Processos dessa natureza são normalmente volumosos, pois muitos exigem, por exemplo, a realização de perícias complexas, documentos a serem juntados e cópias de processos licitatórios. Daí a importância das instituições compartilharem experiências e, juntas, encontrarem mecanismos para dar efetividade às ações. Composição: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC) Ministério Público Estadual (MPE) Polícia Federal Auditoria Geral do Estado (AGE) Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP).

Resultados O acompanhamento e a fiscalização que vêm sendo realizados sistematicamente pelo Necco já demonstram resultados em relação à redução do tempo em que os processos permanecem nas unidades judiciais à espera de movimentação. Dados do Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produção (SIAP) do Poder Judiciário Estadual indicam que 90% das ações civis públicas e de improbidade administrativa estão tramitando na Primeira Instância com prazos considerados dentro da normalidade. Relatório extraído do SIAP no dia 18 de outubro de 2012 mostra que, do total de 988 ações de improbidade existentes até aquele período, 889 estavam dentro do período compreendido entre 30 e 100 dias. Das ações civis públicas que totalizavam 4.235, o percentual foi de 84%. Em abril de 2012, quando o Necco foi criado, a Comarca de Colniza era a que apresentava o maior número de processos paralisados há mais de 100 dias, com 197 ações, e no dia 18 de outubro não havia registro com esse prazo. Desde 13 de dezembro de 2012 o Necco funciona no âmbito do Poder Judiciário, o que ficou estabelecido por meio da Resolução nº 20 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.


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Grupo procura soluções para atender adolescentes Sete comarcas do Estado já constituíram grupos de trabalho para buscar apoio de instituições e entidades regionais para construir unidades socioeducativas para abrigar adolescentes em conflito com a lei. Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Juína, Rondonópolis e Tangará da Serra são os municípios que já participam do projeto da Corregedoria-Geral da Justiça que pretende contribuir para a mudança do atual cenário do sistema socioeducativo em Mato Grosso. O projeto teve início em julho de 2011, quando foi criada uma comissão executiva que fez um levantamento sobre o custo físico-financeiro necessário para a reestruturação e construção de novas unidades socioeducativas e para sua manutenção. O estudo inclui também a designação de recursos humanos para compor o efetivo de servidores que trabalharão nesses locais. A meta final do grupo é instalar uma unidade socioeducativa em cada um dos onze pólos judiciais do Estado. O trabalho realizado pela comissão culminou em um termo de convênio visando à solução dos problemas relacionados aos adolescentes em conflito com a lei. Assinaram o documento o Poder Judiciário, Assembléia Legislativa, Ministério Público, Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos, de Segurança Pública e a de Saúde, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Câmara Federal, representada pelo deputado federal Valtenir Pereira.

Comissão implementa ações para regularização fundiária em MT Para proporcionar instrumentos capazes de atender de forma célere e eficiente às demandas fundiárias de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça criou a Comissão de Assuntos Fundiários. O objetivo é abrir espaço para o desenvolvimento de trabalhos que proporcionem mais efetividade à atuação que envolve imóveis rurais e urbanos no Estado. A Comissão já iniciou o levantamento de dados sobre as irregularidades de loteamentos em todos os municípios do Estado. Após o término do estudo, serão elaboradas propostas de auxílio e promoção da regularização fundiária urbana. Participam da Comissão membros ligados ao Poder Judiciário, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), à Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), à Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo) e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).


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Ações da Comissão de Assuntos Fundiários Realização do Curso de Integração Jurídica para diretores de fórum, notários, registradores, engenheiros e técnicos dos órgãos de terra. O curso também está disponível na web por meio de plataforma de ensino à distância. Elaboração de material de apoio para magistrados e jurisdicionados com a história da ocupação jurídica do Estado de Mato Grosso para auxiliar nas decisões e análises, de acordo com a época dos atos ou fatos submetidos à apreciação. Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os membros da Comissão de Assuntos Fundiários e o Tribunal de Justiça, que garante a continuidade dos trabalhos por cinco anos. Publicação de um roteiro de atuação para padronizar a atuação dos magistrados, registradores e técnicos em todas as formas de Retificação de Registros delineadas na Lei nº 6.015/1973. Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária do Município de Nova Ubiratã. Elaboração de projeto para instituir, no âmbito da Corregedoria, prêmio pela qualidade do serviço prestado no foro extrajudicial. Estudo e análise das práticas dos institutos de terras do Estado, com formulação de propostas de melhorias e de compartilhamento de dados. Análise conjunta de casos polêmicos e complexos, com impacto estadual, submetidos à Corregedoria.


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Juízes de MT integram Rede Nacional de Cooperação Judiciária Os juízes de cooperação José Hortêncio Ribeiro Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho, Paulo Cezar Alves, do Tribunal Regional Federal, e Lídio Modesto da Silva Filho, do Poder Judiciário de Mato Grosso, compõem o Núcleo de Cooperação Judiciária de Mato Grosso que visa dar mais fluidez e celeridade às atividades dos órgãos judiciais. O Núcleo integra a Rede Nacional de Cooperação Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada para a elaboração de estratégias de cooperação no âmbito da Justiça. Cada Estado escolheu os magistrados que foram nomeados pela portaria nº 40 de 10 de abril de 2012 da presidência do CNJ. Eles têm a função de elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades, propor convênios e seminários relativos ao tema da cooperação judiciária. Em Mato Grosso, os três juízes de cooperação também farão a ponte para a integração entre a Rede Nacional do CNJ e o Comitê Multi-Instituicional do Sistema Judicial, criado no Estado em abril de 2011 por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça. O Núcleo e o Comitê atendem à meta 4 do CNJ para o ano de 2012.

Nove estados trabalham para padronizar foro extrajudicial Os nove Estados da Amazônia Legal que integram o Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais (GC9) trabalham para padronizar algumas normas do serviço notarial e registral do Foro Extrajudicial. A intenção é convergir as peculiaridades dos Estados para dar mais celeridade e segurança tanto para os aplicadores dos serviços (cartórios) quanto para a população que recorre aos serviços cartorários. Além de Mato Grosso, o GC-9 é composto pelos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e foi instituído em junho de 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça.


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Estados


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Serviços On line

As ações da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso no biênio 2011-2013 foram norteadas pelo princípio de trabalhar com eficácia e eficiência para agilizar a prestação jurisdicional, investindo fortemente em projetos que utilizaram a tecnologia da informação como aliada para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão mato-grossense.


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Pedidos de certidão on line passam de meio milhão Em vinte meses de funcionamento, o sistema de emissão de certidões negativas cíveis e criminais foi acionado por 522.832 cidadãos que precisaram do serviço para defesa de direito e esclarecimento de situação pessoal. Implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça em maio de 2011, o serviço é gratuito e trouxe facilidade, comodidade e agilidade no atendimento do Judiciário à sociedade. Como resultados já apurados, houve redução no fluxo de pessoas que se deslocam diariamente aos Cartórios Distribuidores localizados nas comarcas do Estado. Em Cuiabá, por exemplo, a demanda física diminuiu, passando de 200 para 50 atendimentos diários, em média. Para ter o documento, o solicitante deve acessar o Portal do Judiciário de Mato Grosso, no endereço www.tjmt.jus.br, e acionar o ícone Certidão Negativa. A autenticidade do documento é garantida pelo sistema por meio de um item de segurança que deve ser acionado ao final da consulta.


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Serviço para empresas Certidões informando dados de todos os cartórios distribuidores e de protesto de Mato Grosso agora também são gratuitas e podem ser emitidas online. A certidão é um dos requisitos das empresas privadas que participam de processo licitatório, e antes da gratuidade, para cada consulta, era cobrada uma taxa de R$ 33,10 do solicitante. Entre junho de 2011 e dezembro de 2012, 1467 certidões foram emitidas, sendo 1034 por pessoas jurídicas e 433 por pessoas físicas. O acesso ao serviço pode ser feito no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br/cgj, no ícone Foro ExtraJudicial, emissão de certidão.


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Auditoria virtual permite agir preventivamente Desde abril de 2011, a Corregedoria-Geral da Justiça ampliou o sistema tecnológico de monitoramento simultâneo e em tempo real dos procedimentos e atos processuais. Agora é possível acompanhar à distância a produção das 268 Varas existentes nas 79 Comarcas de Mato Grosso e atuar preventivamente, orientando o processo e corrigindo as anomalias identificadas. A ampliação do sistema fez com que a Corregedoria ganhasse em efetividade, economizando tempo e diminuindo os deslocamentos para o interior do Estado, além de dar mais celeridade aos trabalhos. O monitoramento é feito diariamente por meio de 17 indicadores (ver quadro ao lado) criados pela Corregedoria, que são exibidos em oito televisores instalados na sala de auditoria. A partir da verificação do andamento processual, o primeiro passo é notificar aquelas unidades judiciais onde são identificadas anomalias, apontando o que está fora dos padrões e orientando sobre os procedimentos a serem adotados. Na área criminal, por exemplo, podem ser verificados simultaneamente o número de processos e o número de presos provisórios com processos que não tramitam há mais de 90 dias. conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pela CorregedoriaGeral da Justiça de Mato Grosso.


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Indicadores do Sistema de Inspeção e Acompanhamento de

INDICADORES DO SISTEMA DE INSPEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRODUÇÃO

Produção Monitorados Diariamente Auditoria MONITORADOS DIARIAMENTEpela PELA AUDITORIA Processos cíveis conclusos sem movimentação há mais de N dias.

Processos cíveis sem movimentação há mais de N dias. Processos em carga externa há mais de N dias. Número de presos provisórios com processos que não tramitam há mais de N dias. Número de processos com presos provisórios que não tramitam há mais de N dias. Ações civis públicas sem movimentação há N dias. Porcentagem de processos conclusos em relação a processos ativos. Porcentagem de processos sem movimentação há mais de 100 dias em relação a processos ativos. Processos cíveis conclusos para sentença sem movimentação há mais de N dias. Processos do tipo feito crime julgados que não são de execução penal e nem que a sentença seja de pronúncia. Processos de carta precatória criminal com réu preso. Processos de carta precatória criminal sem réu preso. Ações de improbidade administrativa sem movimentação há N dias. Processos de menores infratores apreendidos, em tramitação e não sentenciados há N dias. Processos criminais conclusos sem movimentação há mais de N dias. Processos criminais sem movimentação há mais de N dias. Processos criminais conclusos para sentença sem movimentação há mais de N dias.


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Peticionamento Eletrônico Profissionais de Mato Grosso e de oito Estados já usam a ferramenta O uso do peticionamento eletrônico para processos físicos na Primeira Instância em Mato Grosso está se disseminando em todas as regiões do país. Além de Mato Grosso, a ferramenta já foi utilizada por advogados e defensores públicos de oito Estados: Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia. Desde o início de outubro de 2012, quando a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso colocou o serviço em funcionamento, 1014 petições foram efetuadas eletronicamente, sendo 69 iniciais e 954 avulsas (de processos em andamento). Os dados mostram que a demanda maior em Mato Grosso está concentrada no interior, com 743 petições direcionadas para 15 Comarcas. As 271 restantes são de processos que vão tramitar ou já tramitam na Capital. Os números englobam também os 53 peticionamentos efetuados pelos oito Estados citados. A ferramenta é uma alternativa criada pela Corregedoria para desafogar as filas nos protocolos dos Fóruns, com o objetivo de dar mais agilidade aos atendimentos

para essa demanda de serviços. Por isso, para intensificar o uso do peticionamento eletrônico, a Corregedoria já promoveu treinamentos para duas turmas de defensores públicos, em novembro de 2012. Para efetuar a petição eletrônica, o profissional deve acessar o Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no endereço www.tjmt.jus.br, no ícone Portal

Eletrônico do Advogado (PEA), que também disponibiliza aos advogados e defensores o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.


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Selo Digital Agilidade no atendimento dos cartórios Todos os 239 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso já utilizam Selo Digital, desde março de 2012. O Selo Digital é uma sequência de números e letras que são gerados pelo Sistema de Gestão Integrada dos Foros Judicial e Extrajudicial (GIF) do Poder Judiciário. O código é então associado aos atos praticados nos cartórios, diminuindo o tempo de atendimento ao cidadão. A adesão total dos cartórios a essa tecnologia marca a efetividade da segunda fase de implantação do Selo Digital pela CorregedoriaGeral da Justiça que agora incluem os chamados atos de balcão, abarcando serviços como abertura e reconhecimento de firma, certidões, autenticações, guias tributárias e ofícios, entre outros. Desde fevereiro de 2009 o Selo Digital é utilizado em Mato Grosso, primeiro no país a implantar essa tecnologia.


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Corregedoria-Geral trabalha para diminuir filas nos cartórios Novas serventias O Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Mato Grosso deve apreciar em breve a proposta de subdivisão das serventias extrajudiciais das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. A proposta apresentada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) redefine as áreas de abrangência das serventias e propõe a criação de 17 novos cartórios, descentralizando o atendimento para prestar serviços com mais qualidade. O estudo da subdivisão elaborado pela CGJ considerou o crescimento do Estado nos últimos 25 anos, data da última alteração na composição dos cartórios, e as informações colhidas em audiências públicas realizadas nos três municípios para ouvir a população. Pela proposta apresentada, Cuiabá terá um total de 19 serventias (11 a mais que as atuais) e Várzea Grande sairá de três para sete. Já Rondonópolis, que hoje possui cinco, passará a ter sete cartórios.

Se a proposta for aprovada pelo Tribunal Pleno, a minuta do projeto de lei deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Horário de atendimento Também com o propósito de melhorar os serviços prestados, a Corregedoria determinou a ampliação no horário de atendimento dos cartórios à população. Para diminuir o tempo de espera, todos os cartórios do Estado devem abrir durante 8 horas diárias. A decisão do horário de abertura e fechamento fica a critério de cada cartório, mas a maioria optou por funcionar das 9 às 17h diariamente.


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MT é o segundo estado a ter penhora on line de imóveis Em setembro de 2011 foi implantado em Mato Grosso o sistema de penhora on line e de ofício eletrônico. Por meio do sistema, as averbações (cadastramento) de penhoras serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios e na economia de recursos com papel, postagem e envelope, entre outros. O Poder Judiciário do Estado é o segundo entre as unidades da federação a aderir ao sistema, cedido pela Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arisp). Atualmente o sistema funciona como piloto nos fóruns e cartórios de imóveis das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Poxoréo.

Central de Praças e Leilões pode reduzir congestionamento O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou projeto para implantar a Central de Praças e Leilões de imóveis e móveis penhorados pela Justiça Estadual. O projeto foi elaborado pela CorregedoriaGeral da Justiça com o objetivo de dar celeridade e efetividade aos processos de execução e cumprimento de sentenças, visando à redução da taxa de congestionamento processual. A Central ficará sob a responsabilidade dos diretores de fóruns e deve funcionar por meio de um sistema informatizado que será abastecido pelos magistrados com informações sobre a localização e os tipos de bens penhorados. Os fóruns deverão fazer o credenciamento dos leiloeiros que tenham pelo menos cinco anos de experiência profissional, dentre outras exigências. Depois, os leilões serão agendados e poderão ser realizados também por meio eletrônico. A implantação da Central atende à Resolução nº 70 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, e estabelece a redução da taxa de congestionamento dos processos de execução e cumprimento de sentença.


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Banco de Peritos concentra informações para juízes Profissionais de diversas áreas, tradutores e intérpretes que atuam como peritos quando demandados pela Justiça já podem se cadastrar no banco de dados criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O Banco de Peritos foi criado para facilitar o acesso dos juízes aos profissionais, principalmente em algumas localidades do interior onde há falta de mão de obra especializada. O Banco é formado por profissionais autônomos, associações de classe e empresas especializadas no ramo de perícia e de tradutor e intérprete. Possui atualmente 1062 profissionais cadastrados com qualificação para atuarem em 593 áreas. São avaliadores e corretores de imóveis, contabilistas, engenheiros eletricistas de manutenção e de projetos, médicos peritos, cirurgiões dentista, engenheiros florestais e arquitetos, entre outros. Com o cadastro no Banco de Peritos, cada juiz pode acessar o leque de profissionais disponíveis para atender à demanda de laudo pericial para determinado processo. Os juízes têm à sua disposição o perfil dos profissionais e a localidade onde atuam, o que dá agilidade aos andamentos processuais. Os profissionais interessados devem fazer o cadastramento no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br/cgj, no ícone Programas.


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Juizado do Aeroporto Reestruturação amplia atendimento Os atendimentos realizados pelo posto do Juizado Especial no Aeroporto Marechal Rondon, em Mato Grosso, totalizaram 280 no ano de 2012. O número é quase o dobro do verificado em 2011, quando a unidade registrou 143 atendimentos. Em parceria com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, a Corregedoria-Geral da Justiça reestruturou o posto em 2012, promovendo a readequação da estrutura física do local e a designação de um servidor para ampliar o atendimento aos jurisdicionados. No espaço, os clientes das companhias aéreas formalizam reclamações e procuram informações sobre seus direitos e deveres como consumidores. Do total de 280 atendimentos/reclamações efetuadas em 2012, 95 resultaram em conciliações, ou seja, a mediação feita pelo servidor do judiciário entre o cliente e a empresa aérea possibilitou que as questões fossem resolvidas imediatamente, sem transformar o problema em ações judiciais. A maioria das reclamações contra as empresas é motivada por extravio de bagagem, cancelamento e atraso de vôos, atendimento precário, falta de informações adequadas e bagagens violadas. A instauração de processos somou 179 em 2012, enquanto em 2011 foram 119.

Aeroporto 24 horas Para atender à crescente demanda, que deverá aumentar ainda mais com a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, a Corregedoria já solicitou à Infraero um espaço maior para instalar o Juizado. Além disso, prepara a implantação do terminal de auto-atendimento denominado Aeroporto 24 Horas. O terminal funcionará nos horários em que o Juizado Especial localizado no Aeroporto Marechal Rondon estiver fechado. O posto funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9 às 19 horas; antes e depois desses horários e nos finais de semana, o usuário poderá efetuar reclamação on line, via terminal.


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Infância e Juventude

Entre 2011 e 2013 a CorregedoriaGeral da Justiça desenvolveu inúmeros projetos para a Infância e a Juventude, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e da recém criada Coordenadoria da Infância e Juventude (Cij), conformando um leque de ações de serviço em prol da sociedade mato-grossense.


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Números da adoção em Mato Grosso* * Dados da CEJA – Dezembro de 2012

Crianças acolhidas Em Mato Grosso, há 799 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, acolhidos nas 65 unidades existentes. O principal motivo do acolhimento foi a situação de risco em que se encontravam as crianças e adolescentes (217 casos), seguido pelos maus tratos ACOLHIDOS NO ESTADO MATO GROSSO / POR sofridos (81), abandonoCRIANÇAS (79),EDEADOLESCENTES negligência porSEXO parte dos responsáveis (79), dentre outros. TOTAL: 799 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS POR IDADE TOTAL DE CRIANÇAS - 799

155

388 274

411 111

Sexo

Idade

1 142

117

MASCULINO

0 A 3 Anos

FEMININO

Motivo de Acolhimento 42

217

79

79

49

42 79

217 81

79

49 21

7 a 9 anos

10 a 12 Anos

43

21

81

4 a 6 Anos

187

43 187

ABUSO SEXUAL ABANDONO ABUSO SEXUAL MAUS TRATOS ABANDONO SITUAÇÃO DE RISCO MAUS TRATOS DESESTRUTURA FAMILIAR SITUAÇÃO DE RISCO PROBLEMA SAÚDE FAMILIAR DESESTRUTURA FAMILIAR

1

NEGLIGÊNCIA DO RESPONSÁVEL PROBLEMA SAÚDE FAMILIAR

1

RESPONSÁVEL É DEPENDENTE QUIMICO/ALCOOL NEGLIGÊNCIA DO RESPONSÁVEL ÓRFÃO RESPONSÁVEL É DEPENDENTE QUIMICO/ALCOOL PROTEÇÃO ÓRFÃO PROTEÇÃO

Acima de 13 anos


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Pretendentes Existem 465 pretendentes à adoção cadastrados em Mato Grosso, dos quais 425 são casados ou têm união estável. Além dos casais, 35 mulheres e 16 homens também pretendem adotar crianças. Os pretendentes, em sua maioria (358), têm entre 31 e 50 anos. 332

26

93

6

7

5

6 5

Estado civil

3

4 3 2 1 CASADO

DIVORCIADO

SEP. JUD.

SOLTEIRO

UNIÃO ESTAVEL

VIÚVO

PRETENDENTES - FAIXA ETÁRIA CASADO

DIVORCIADO

SEP. JUD.

20

SOLTEIRO

UNIÃO ESTAVEL

VIÚVO

19

68

Idade

191

167

21 - 30 Anos

31 - 40 Anos

41 - 50 Anos

51 - 60 Anos

61 ou mais


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Preferências A preferência dos pretendentes à adoção concentra-se na faixa etária de crianças recém-nascidas até um ano de idade (226) e de um a três anos de idade (208). Somente 31 pretendentes desejam adotar crianças acima de 4 anos de idade. Quanto ao sexo, 355 manifestaram ser indiferentes, 78 preferem meninas e 32 querem adotar meninos.

PRETENDENTES PERFIL DA CRIANÇA DESEJADA

Faixa etária – Sexo

31 15

158

27

166

51 17

RECÉM NASCIDO ATÉ UM ANO/INDIFERENTE ATÉ UM ANO/MASCULINO ATÉ 3 ANOS / FEMININO ACIMA DE 4 ANOS / INDIFERENTE

ATÉ UM ANO/FEMININO ATÉ 3 ANOS / INDIFERENTE ATÉ 3 ANOS / MASCULINO


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Crianças aptas à adoção CRIANÇAS / ADOLESCENTES APTOS PARA ADOÇÃO

Somente 76 crianças estão aptas à adoção, sendo 42 do sexo masculino 34 doGROSSO sexo feminino. Dessas EM eMATO - TOTAL 76 crianças e adolescentes, 16 apresentam alguma doença (vírus HIV, deficiências física, mental etc.) e 55 têm entre 10 e 17 anos.

34 42

Sexo

CRIANÇAS/ADOLESCENTES SEXO FEMININO

CRIANÇAS/ADOLESCENTES SEXO MASCULINO

QUANTIDADE CRIANÇAS / ADOLESCENTES CLASSIFICADO POR FAIXA ETÁRIA TOTAL DE CRIANÇAS - 76 8

9

7

7

6 5

6

5

5 5

Idade

11

4

4

4

4 3 2

2

2

2

2 1

-

-

0 1 Ano 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos Anos

0 Anos

1 Ano

2 Anos

3 Anos

4 Anos

5 Anos

6 Anos

7 Anos

8 Anos


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Campanhas e projetos para infância e juventude Campanha permanente desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) tem o objetivo de sensibilizar a sociedade e incentivar a adoção de adolescentes e crianças abrigadas nas unidades de acolhimento do Estado. Durante a Semana de Adoção, comemorada sempre no mês de maio, as ações de divulgação da campanha são intensificadas com panfletagem em locais públicos, distribuição de cartilhas para orientar sobre o processo de adoção, e realização de parcerias com estabelecimentos comercias, cujos funcionários vestem as camisetas da campanha para reforçar a importância da adoção.

Palestras Com o objetivo de minimizar a adoção direcionada, a Comissão Judiciária de Adoção (Ceja) realizou em 2012 uma campanha de esclarecimento para enfermeiros, médicos e equipes técnicas de hospitais e maternidades. A promotora Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, membro da Ceja, profeiru palestra em 5 hospitais e maternidades de Cuiabá, enfatizando a necessidade de orientar as mães que desejam entregar seu filho para adoção a procurar as Varas de Infância e Juventude.

PALESTRAS SOBRE PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO 6/9/2012 13/9/2012 27/9/2012 4/10/2012 20/12/2012

Policlínica do bairro Verdão Hospital Santa Rosa Clínica Femina Hospital Júlio Müller Hospital Santa Helena


R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 1 – 2 0 1 3 | 5 7

Projeto Padrinhos-Pais Solidários Para promover a participação da sociedade civil no apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizados com possibilidades remotas ou inexistentes de adoção, a Ceja desenvolve, desde 2008, o Projeto PadrinhosPais Solidários. Durante o biênio 2011-2013, o projeto foi expandido para as comarcas do interior por meio do Provimento nº 37/2012-CGJ e em dezembro de 2012, havia no Estado 26 padrinhos ativos. O projeto prevê três tipos de apadrinhamento: afetivo é aquele em que o padrinho visita regularmente a criança ou o adolescente, passando com ele os fins de semana, feriados ou férias escolares; provedor, quando o padrinho dá suporte material ou financeiro ao apadrinhamento; e prestador de serviço, aquele em que o profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho.

Projeto Padrinhos

PADRINHOS ATIVOS EM DEZEMBRO DE 2012 Padrinho afetivo

10

Padrinho prestador de serviço

7

Padrinho provedor

9

TOTAL

26


5 8 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

Viagem Legal Nos meses de julho e dezembro a campanha Viagem Legal orienta os pais sobre as exigências previstas em lei para os filhos menores de idade viajarem nas férias. Panfletos e cartazes da campanha são distribuídos em todas as comarcas do Estado contendo as regras para viagens realizadas no Brasil e para os passeios internacionais, além de divulgação feita pela assessoria de comunicação da Corregedoria para os veículos de comunicação. A campanha atende também o disposto na Resolução nº 131, do Conselho Nacional de Justiça, de 26/5/2011, e ao Provimento nº 24/2011-CGJ, que dispõe sobre a regulamentação da necessidade de autorização judicial para viagem de criança e adolescente para o exterior.

Viagem Legal

INFORMAÇÕES:

CEJA : 65-3617-3121 Vara da Infância de Cuiabá: 3653-1109 Vara da Infância de V. Grande: 3686-1848


COMARCAS R E L AQUE T Ó RECEBERÃO R I O D E AKITS T I V PARA I D A DINSTALAÇÃO E S 2 0 1 1 DE – SALAS 2 0 1 3ESPECIAIS | 5 9 PARA DEPOIMENTO SEM DANO

Depoimento sem Dano

ÁGUA BOA ALTA FLORESTA ALTO ARAGUAIA

A aquisição de 30 kits para instalação de salas especiais para escuta de ARENÁPOLIS crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência doméstica BARRA DO GARÇAS nos processos judiciais vai impulsionar o projeto Depoimento sem CÁCERES Dano, que existe em Mato Grosso desde 2008, em 13 comarcas. CAMPO NOVO DO PARECIS CAMPO VERDE Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais de justiça a criação desses serviços especializados, ePARA a Corregedoria baixou o CHAPADA DOS GUIMARÃES COMARCAS QUE RECEBERÃO KITS PARA INSTALAÇÃO DE SALAS ESPECIAIS Provimento nº 4,SEM queDANO regulamenta os depoimentos especiais nas Varas do DEPOIMENTO COLÍDER Estado de Mato Grosso. ÁGUA BOA COTRIGUAÇU ALTA FLORESTA Após levantamento realizado nas comarcas CUIABÁ para verificar a existência ALTO ARAGUAIA de espaço físico e as condições dos equipamentos já existentes, a DIAMANTINO Corregedoria determinou a realização de licitação para aquisição de 30 ARENÁPOLIS JUARA novos equipamentos. BARRA DO GARÇAS JUÍNA

CÁCERES CAMPO NOVO DO PARECIS CAMPO VERDE CHAPADA DOS GUIMARÃES COMARCAS QUE RECEBERÃO KITS PARA INSTALAÇÃO DE SALAS ESPECIAIS PARA DEPOIMENTO SEM DANO COLÍDER ÁGUA BOA

COTRIGUAÇU

ALTA FLORESTA

CUIABÁ

ALTO ARAGUAIA

DIAMANTINO

ARENÁPOLIS

JUARA

BARRA DO GARÇAS

JUÍNA

CÁCERES

MIRASSOL D’OESTE

CAMPO NOVO DO PARECIS

NORTELÃNDIA

CAMPO VERDE

NOVA XAVANTINA

CHAPADA DOS GUIMARÃES

PEDRA PRETA

COLÍDER

POCONÉ

COTRIGUAÇU

PONTES E LACERDA

CUIABÁ

POXORÉU

DIAMANTINO

PRIMAVERA DO LESTE

MIRASSOL D’OESTE NORTELÃNDIA NOVA XAVANTINA PEDRA PRETA POCONÉ PONTES E LACERDA POXORÉU PRIMAVERA DO LESTE RONDONÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SINOP SORRISO TANGARÁ DA SERRA VÁRZEA GRANDE VILA RICA


6 0 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

Movimento Pai Presente Com o objetivo de estimular o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica, a Corregedoria-Geral da Justiça realiza anualmente, desde 2007, o projeto inicialmente denominado Pequeno Cidadão, que em 2011 passou a chamar-se Movimento Pai Presente. Em cinco anos de existência, o projeto já realizou 10 mutirões, totalizando 10.394 audiências, obtendo 5.011 reconhecimentos espontâneos de paternidade em todo o Estado. Somente no biênio 2011-2012, foram realizadas 2.319 audiências, que resultaram em 959 reconhecimentos espontâneos e indicação de realização de 876 exames de DNA. A partir de 2012, foi estabelecido um calendário anual para a realização do projeto: nos meses de junho e novembro os mutirões serão realizados nas comarcas de entrância especial e de 3ª entrância e no mês de junho nas comarcas de 1ª entrância.

Audiências Concentradas A Corregedoria-Geral da Justiça realizou 4 audiências concentradas entre 2011 e 2012, para verificar a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos em Mato Grosso. A verificação realizada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção, aponta os seguintes resultados:

MUTIRÕES DO MOVIMENTO PAI PRESENTE

2011 AUDIÊNCIAS REALIZADAS

RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO

EXAMES DE DNA

572

496

1.363

2012 AUDIÊNCIAS REALIZADAS

RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO

EXAMES DE DNA

956

387

380

PERÍODO: DE 28/11/2011 A 3/12/2011 INSTITUIÇÕES NÚMERO DE VERIFICADAS ACOLHIDOS 20 238

REINTEGRADOS À FAMÍLIA De origem 33

Extensas 25

Substituta 4

MANTIDOS NA INSTITUIÇÃO 176

PERÍODO: DE 1º/3/2012 A 30/3/2012 INSTITUIÇÕES NÚMERO DE VERIFICADAS ACOLHIDOS 13 114

REINTEGRADOS À FAMÍLIA De origem 21

Extensas 23

Substituta 6

MANTIDOS NA INSTITUIÇÃO 64

PERÍODO: DE 2/7/2012 A 2/10/2012 INSTITUIÇÕES NÚMERO DE VERIFICADAS ACOLHIDOS 23 212

REINTEGRADOS À FAMÍLIA De origem 26

Extensa 21

Substituta 6

MANTIDOS NA INSTITUIÇÃO 159

PERÍODO: DE 26/11/2012 A 1º/12/2012 INSTITUIÇÕES NÚMERO DE VERIFICADAS ACOLHIDOS 13 92

REINTEGRADOS À FAMÍLIA De origem 6

Extensas 15

Substituta 4

MANTIDOS NA INSTITUIÇÃO 67


R E L AT Ó R I O D E AT I V I D A D E S 2 0 1 1 – 2 0 1 3 | 6 1

Poder Judiciário na Escola Direitos e deveres da criança e do adolescente, funcionamento do sistema judicial brasileiro e orientação sobre a prestação dos serviços de Justiça à sociedade foram alguns dos temas abordados em palestras proferidas aos quase mil estudantes de 14 escolas municipais de Cuiabá. Trata-se da execução do projeto Poder Judiciário na Escola, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça desde 2011, do qual participaram 40 magistrados. Além de assistir à palestra, os alunos recebem duas publicações: a Cartilha da Justiça em Quadrinhos, que conta de maneira didática e com linguagem simples o funcionamento da Justiça, e Brasilzinho, que trata sobre questões de cidadania. As duas publicações foram criadas pelo cartunista Marcos Vaz sob encomenda da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que cedeu exemplares para serem distribuídos em Mato Grosso. Na segunda etapa do projeto, os estudantes conheceram as dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde conversaram com desembargadores, fizeram uma visita guiada ao Espaço Memória do Tribunal e participaram de sorteio de livros e brindes. O Poder Judiciário na Escola atende à meta 4/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que se tornou contínua e estabelece a implantação, nas escolas ou em qualquer espaço público, de pelo menos um programa de esclarecimento sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.

ROTEIRO

PARA DESENVOLVIMENTO DAS PALESTRAS


Jesus Criança 6 2 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S T A D O D E M A T OLiberdade GROSSO

Maria Dimpina ESCOLAS QUE PARTICIPARAM DO PROJETO ESCOLAS QUE PARTICIPARAM PROJETO Maria DO Elazir Corrêa de Figueiredo Cuiabá-MT Ana Tereza Arcos Krauze Maximiniano Arcanjo da Cruz Ana Tereza Arcos Krauze Francisco Pedroso da Silva Moacyr Gratidiano Dorilêo Francisco Pedroso da Silva Floriano Bocheneki Onofre de Oliveira Floriano Bocheneki Jesus Criança Raimundo Conceição Pombo da Cruz Jesus Criança Liberdade São Sebastião Liberdade Maria Dimpina Senador Darcy Ribeiro Maria Dimpina Maria Elazir Corrêa de Figueiredo Silva Freire Maria Elazir Corrêa de Figueiredo Maximiniano Arcanjo da Cruz Maximiniano Arcanjo da Cruz Moacyr Gratidiano Dorilêo Moacyr Gratidiano Dorilêo Onofre de Oliveira Onofre de Oliveira Raimundo Conceição Pombo da Cruz Raimundo Conceição Pombo da Cruz São Sebastião São Sebastião Senador Darcy Ribeiro Senador Darcy Ribeiro Silva Freire Silva Freire


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Reestruturação da CEJA Durante o biênio 2011-2013 a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) foi reestruturada, em conformidade com as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu sua adequação às novas regras de Adoção, conforme a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Nesse sentido, foram tomadas as seguintes medidas: readequação do Regimento Interno da Ceja (Portaria nº 1/2012/ Ceja-MT); atualização e reedição da CNGC com as novas regras de adoção e normas do CNJ (Provimento nº 23/2012, de 2/7/2012); e informatização do relatórios mensais e trimestrais por meio de Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produção (SIAP).

Criação da CIJ O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso instituiu em 2011 a Coordenadoria da Infância e Juventude (Cij) que tem a responsabilidade de elaborar e executar políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça, a Cij planeja e orienta, no plano administrativo, o funcionamento e as diretrizes das Varas da Infância e Juventude, fornecendo suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes, além de colaborar com a formação inicial, continuada e especializada dos profissionais que atuam nessa área.


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Eventos

Dentre os inúmeros cursos, palestras e workshops realizados pela Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2011-2013, dois grandes eventos se sobressaem: a realização em Cuiabá do “58º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal” e o “1º Seminário de Direito de Integração no Mercosul”, que culminou com a publicação de um livro contendo os textos dos palestrantes e debatedores participantes do encontro.


6 6 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

Encontro reúne corregedores em Cuiabá “A Reorganização Sistêmica das Corregedorias: compartilhamento de ideias e interoperacionalidade” foi o tema do 58º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), realizado em Cuiabá, de 1 a 3 de dezembro de 2011. O evento contou com a participação de 25 estados da federação com o objetivo de discutir uma nova estrutura de organização das corregedorias dentro do sistema judicial. Durante o Encontro, cinco grupos de trabalho discutiram e elaboraram propostas de ações a serem desenvolvidas sobre a continuidade administrativa, a eficiência dos serviços prestados à sociedade, os valores institucionais, as correições e a jurisdição social e política das corregedorias.

Pacto de Ações Integradas Ao término dos trabalhos, os participantes do 58º ENCOGE firmaram um pacto no qual estabelecem um compromisso mútuo e amplo entre as Corregedorias, visando desenvolver um conjunto de ações que possibilitem alinhar e integrar as ações das Corregedorias estaduais do Brasil e garantir a eficiência nos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Os pactuadores comprometeramse a apoiar e garantir os meios necessários à concretização das ações planejadas durante o Encontro. O pacto vigorará pelo prazo de 5 anos, contados a partir da data de sua assinatura em 2 de dezembro de 2011.


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MT sedia seminário sobre Direito de Integração Em maio de 2012, representantes do sistema judicial do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal participaram do 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul – Os Desafios Jurídicos e Político-Institucionais da Integração Regional, realizado em Poconé (95 km de Cuiabá). Durante o seminário, foi discutido um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Temas relacionados ao meio ambiente, às relações entre as ordens jurídicas interna e internacional e à criação de agências de competência supranacional no âmbito do Mercosul foram alguns dos assuntos debatidos entre representantes da esfera política, jurídica e acadêmica. O Seminário de Integração foi uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Ceal, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Livro O conjunto dos textos de autoria dos palestrantes e dos debatedores do Seminário foi reunido em um livro, organizado pela Corregedoria-geral da Justiça e impresso pelo Departamento Gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em fevereiro de 2013 o livro foi apresentado em Portugal, nas cidades de Coimbra e Lisboa.


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Encontros promovem integração tecnológica A utilização de linguagens de tecnologia de informação iguais ou semelhantes pelas Corregedorias-Gerais da Justiça Estadual é uma necessidade eminente para que os órgãos possam dar respostas mais rápidas às demandas da sociedade. Foi esse o mote dos dois encontros da Comissão de Tecnologia do Colégio Nacional de Corregedores realizados em Cuiabá, em julho de 2012 e em janeiro de 2013. A Comissão foi instituída com o objetivo de fomentar o uso comum de ferramentas e sistemas na magistratura nacional no âmbito do Primeiro Grau, visando dar mais celeridade aos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Nos eventos, corregedores, juízes e servidores da área de tecnologia discutiram a implantação de políticas para a integração de tecnologias de informação entre os órgãos. Além da troca de experiências no que se refere ao know how técnico existente em cada Tribunal de Justiça, a Comissão já realizou um levantamento dos sistemas de tecnologia de informação para analisar quais poderão ser adotados no âmbito nacional pela Corregedorias. O grupo trabalha ainda na criação de indicadores comuns entre os órgãos para medir informações e dados sobre atos e procedimentos processuais. O objetivo é identificar os principais gargalos na prestação dos serviços judiciais da Primeira Instância para promover soluções aos problemas, a partir do que for diagnosticado.

Banco de Projetos O principal resultado dos encontros da Comissão de Tecnologia até agora foi a criação do Banco de Projetos das Corregedorias (BNPC) para abrigar um catálogo de produtos, práticas, rotinas, manuais, ferramentas e sistemas de tecnologia de informação que possam ser compartilhados pelos órgãos dos 26 Estados e do Distrito Federal. O BNPC foi criado pela equipe de tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para promover a troca de informações e o compartilhamento de projetos, com o objetivo de uniformizar as ações dos órgãos. O banco pode ser acessado no endereço eletrônico www.bnpc.tjmt.jus.br


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Seminário aborda combate à corrupção O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) realizou, em novembro de 2012, o I Seminário Sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI para discutir a efetividade dos sistemas de justiça no combate e prevenção aos crimes praticados contra a administração pública. Os mecanismos implementados no Brasil e no mundo, a Lei de Acesso à Informação, o crime organizado e suas conexões com o poder público foram alguns dos assuntos abordados pelos palestrantes. Também durante o seminário foram apresentadas as ações que já estão sendo realizadas para o controle dos prazos processuais e o aparato tecnológico para prevenir e reprimir a corrupção. O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP).

Defensores participam de curso sobre petição eletrônica Cerca de 70 defensores públicos participaram em novembro de 2012 de um curso de capacitação para realizar, via internet, petições iniciais e em andamento (avulsas) de processos físicos da Primeira Instância. O treinamento ocorreu na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva e foi dado por servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A Petição Eletrônica é mais uma ferramenta colocada à disposição do jurisdicionado desde o início de outubro pela Corregedoria para dar agilidade aos trâmites processuais. O efeito imediato e prático para os defensores e advogados que utilizarem a petição eletrônica é a economia de tempo e dinheiro, além do descongestionamento dos trâmites processuais.


7 0 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

Comissão de Assuntos Fundiários realiza Curso de Integração Com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado, a Comissão de Assuntos Fundiários realizou o Curso de Integração Jurídica para magistrados diretores de Foros, oficiais de registros, tabeliães e engenheiros. Temas como o registro de imóveis como instrumento de garantia da função ambiental da propriedade, georreferenciamento e seus elementos técnicos e responsabilidade tributária dos notários e registradores, entre outros, foram abordados durante o curso que teve duração de 96 horas, distribuídas em módulos entre os meses de maio e outubro de 2012. A Comissão de Assuntos Fundiários é formada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Associação dos Notários e Registrados de Mato Grosso (Anoreg) e Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geometria (Abrageo).


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Encontro capacita equipes das Varas de Infância e Juventude Para qualificar e orientar equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, realizou o “Encontro Estadual da Ceja-MT”, em setembro de 2012. Gestores judiciários, assistentes sociais e psicólogos assistiram a palestras sobre legislação e normas que regem a adoção de crianças e adolescentes e conheceram os sistemas de cadastro do CNJ e a ferramenta eletrônica que vai gerar o relatório trimestral das instituições de acolhimento.


7 2 | C O R R E G E D O R I A - G E R A L D O E S TA D O D E M AT O G R O S S O

Audiências públicas Durante o biênio 2011-2013 os trabalhos de correição nas comarcas culminaram com a realização de audiências públicas, que reuniu representantes de diversos segmentos sociais para apresentar dados estatísticos sobre a prestação jurisdicional e ouvir sugestões para a melhoria dos serviços judiciais. Outras três audiências públicas foram realizadas para apresentar e discutir a proposta de subdivisão das serventias nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – SUBDIVISÃO DOS CARTÓRIOS COMARCA

DATA

CUIABÁ

17/09/2012

VÁRZEA GRANDE

24/09/2012

RONDONÓPOLIS

15/10/2012

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMARCA

DATA

BARRA DO GARÇAS

10/8/2012

CÁCERES

11/04/2012

CAMPO VERDE

27/06/2012

CHAPADA DOS GUIMARÃES

22/06/2012

JUSCIMEIRA

18/05/2012

LUCAS DO RIO VERDE

15/06/2012

MIRASSOL D’OESTE

22/05/2012

PONTES E LACERDA

25/04/2012

PORTO ESPIRIDIÃO

11/04/2012

POXORÉU

31/05/2012

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

11/06/2012

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

18/07/2012

TANGARÁ DA SERRA

5/10/2012


Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso Centro Político Administrativo – Cuiabá – MT CEP: 78.050-970 Telefone: (65) 3617 3777 e-mail: corregedoria.informa@tjmt.jus.br


Relatório Bienal da CGJ/MT