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COORDENADORIA DA INFร‚NCIA E DA JUVENTUDE

Relatรณrio de Atividades 2016/2018


PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDEJUSTIÇA DOESTADODOAMAZONAS

Gestão 2016/2018 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY COORDENADORA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Juíza REBECA DE MENDONÇA LIMA

Manaus - AM Junho/2018


COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - 2016/2018 Tribunal de Jus ça do Estado do Amazonas, 2018 – v. I , 50 p. Produção   Coordenadoria da Infância e da Juventude Edição de Arte  Valda Calderaro e Aldo Valério de Macêdo Fotos   Acervo COIJ e TJAM Dados atualizados até 20 de junho de 2018


Sumário APRESENTAÇÃO ... 5 COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Composição da Coordenadoria ... 6 Estrutura Funcional ... 7 Divulgação Ins tucional ... 8

PROJETOS Jornada de Jus ça e Cidadania ... 12 Ação Conjunta de Mu rão do Sistema Socioeduca vo ... 15 Oficinas da Vida ... 16 Espaço de Vivências em Socioeducação ... 18 Projeto Legal!!! Tô documentado! ... 20 Criação da Vara de Execução de Medidas Socioeduca va ... 24 Encontrar Alguém ... 28 Apadrinhar ... 28 #Uma nova escolha ... 30

FORTALECENDO A REDE ... Cursos, Palestras e Capacitações ... 33

EVENTOS Árvore Encantada ... 40 Encontro de Colégio de Coordenadores ... 42 Par cipação em outros eventos ... 45

ORIENTAÇÕES GERAIS Campanhas ... 48 Recomendações ... 49


Apresentação A infância e juventude estabelece, como linha prioritária de ação, a valorização da qualificação de magistrados, servidores e a rede de proteção, enquanto estratégia para oferecimento de uma prestação jurisdicional de qualidade, em observância às norma vas e princípios da proteção integral e da prioridade absoluta da área da infância e juventude. A Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão de assessoramento da Presidência do TJAM, para o período em questão, definiu em seu planejamento, um conjunto de ações voltadas ao atendimento das novas determinações legais expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente, trazidas pela Lei da Convivência Familiar (12.010/2009) e orientações do Conselho Nacional de Jus ça (CNJ), voltados à aplicação de medidas prote vas e socioeduca vas, direcionados à acessibilidade e à promoção da cidadania. Esta publicação é um relatório das a vidades realizadas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude – COIJ, nos anos de 2016 a 2018.

Rebeca de Mendonça Lima Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude

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Composição da Coordenadoria A Coordenadoria da Infância e da Juventude foi criada em julho de 2010, a par r da determinação da Resolução nº 94 do CNJ. No Amazonas, a Resolução nº 20-A/2010 DEVEXPED - TJ/AM norma zou o órgão cuja função é assessorar a Presidência do Tribunal nos temas que envolvem crianças e adolescentes.

Juíza Coordenadora Rebeca de Mendonça Lima (Portaria nº 737/2013, de 09.04.13) Secretária Administra va Jéssica Fernanda F. Barker Bastos Direito Valda Maria Calderaro de Azevedo Pedagogia Fernanda Priscila Pereira da Silva Sociologia Marilene Canto Leite Serviço Social Ellen Claudine Reis da Silva Osmarina de Sousa Hagge Gi rana Estagiárias de Serviço Social Rayssa Jackeline Graça Maciel Thaís de Souza Soares

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Estrutura Funcional

COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - COIJ

61 COMARCAS DO INTERIOR

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL

VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Informações Fórum Ministro Henoch Reis Av. Umberto Calderaro Filho, 5ºandar, Setor 01 CEP: 69.057-020 - Bairro São Francisco, Manaus/AM. Tel: (92) 3303-5267 coordenadoria.infancia@tjam.jus.br

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Divulgação Ins tucional

h p://www.tjam.jus.br/

Na capa do portal do Tribunal de Jus ça do Estado do

Amazonas, a

página disponibiliza acesso aos interessados na área da infância e da juventude, expondo no cias, vídeos e links relevantes. A página da COIJ, além da sua apresentação, no cias, projetos, eventos, campanhas, disponibiliza: Cadastros Nacionais da Infância e Juventude Coordenadorias da Infância e da Juventude Conselhos Tutelares Denuncie Legislação Modelos de Autorização Publicações Acolhendo Vidas Unidades de Acolhimento Unidades de Atendimento Socioeduca vo Medidas Socioeduca vas

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h ps://sistemas.tjam.jus.br/coij/

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PROJETOS


Audiências Concentradas

• As audiências concentradas são realizadas a cada 6 meses, conforme art. 19, § 1º do ECA. Pautadas em geral nos meses de maio e novembro e ocorrem em duas etapas. A primeira é realizada apenas pelo corpo técnico do Juizado da Infância e da Juventude Cível em conjunto com as equipes das Unidades de Acolhimento. Após a análise do PIA, da guia de acolhimento e outras providencias é emi do parecer que subsidia a decisão das autoridades na próxima etapa. Assim, Ministério Público, Defensoria Pública e a Magistrada da Vara da Infância decidem sobre a permanência ou não do acolhimento, após a oi va informal dos acolhidos, da família natural, extensa ou terceiros com vistas a adoção.

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O projeto envolveu dez Unidades de Acolhimento localizadas em Manaus.

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PARCERIAS • Juizado da Infância e Juventude Cível (duas fases). Na primeira com todo o corpo técnico formado por assistentes sociais e psicólogos que, em segunda etapa conta com servidores e a Magistrada. • 27ª e 28ª Promotorias de Jus ça da Infância e da Juventude Cível; • Defensoria Pública da Infância e Juventude Cível; • Unidades de Acolhimento de Manaus (Rede Acolher); • Havendo necessidade, alguns órgãos do Poder Execu vo como SUHAB, SEAS, SEMSA, são convocados para par cipar das audiências.

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Jornada de Jus ça e Cidadania A jornada é composta por a vidades e palestras, voltadas às demandas sociais dos estudantes, realizadas por representantes de diversos setores do Tribunal de Jus ça, além de órgãos e secretarias da esfera pública municipal, estadual, do âmbito do judiciário e execu vo, com algum po de atuação junto a infância e juventude, fortalecendo função social do Judiciário na sociedade, o que possibilita aos estudantes e demais atores sociais da escola o conhecimento acerca dos principais direitos, deveres e garan as previstas na Cons tuição Federal. A realização da jornada conta com a parceria da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, as quais

indicam as escolas que irão

receber o projeto, de acordo com critérios de maior necessidade, considerando área de risco e vulnerabilidade social dos estudantes, bem como aquelas com ocorrências de episódios de violência ou violação dos direitos dos estudantes e professores, o que possibilita o estreitamento dos laços entre o TJAM e a sociedade em geral. Em 2016, a Jornada realizou-se do dia 19 ao dia 23 de setembro, em cinco escolas estaduais, com 79 palestras assis das por cerca de 2.240 par cipantes. 12

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A gestão escolar e os professores de todas as escolas, disponíveis e recep vos, manifestam que a a vidades como essa é ampla e que a realidade dos jovens das escolas públicas demanda a proximidade do Estado, das orientações, da educação para a cidadania - o obje vo da jornada.

A ação teve destaque no portal do CNJ Na edição de 2017, a jornada se estendeu por dois períodos - 28 de agosto a 1º de setembro nas escolas públicas municipais e, de 11 a 15 de setembro nas escolas públicas da rede estadual. Ao todo foram realizadas 168 a vidades, contemplando, em média, 5.000 (cinco mil) alunos da rede de ensino.

Na versão 2018 cinco escolas públicas municipais e estaduais receberam os mais de 25 palestrantes. As 2.600 crianças e adolescentes de 11 a 18 anos interagiram com diversos representantes dos principais órgãos e das Secretarias do Estado e Municípios. Todos em prol da defesa da Criança e do Adolescente.

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Mural de Fotos

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Ação Conjunta de Mu rão do Sistema Socioeduca vo

periodicidade mínima de 6 (seis) meses e exame dos processos, obje vando assegurar a permanente observância dos direitos do adolescente privado de liberdade, em caráter provisório ou

A Coordenadoria da Infância tem a

defini vo, na forma dos ar gos 121 e

preocupação em detectar e combater as falhas

seguintes do ECA. Além disso, a a vi-

nas polí cas de prevenção que atualmente

dade prioriza a revisão das internações

revelam um aumento significa vo no número

provisórias e determinadas, antecedida

de crianças e adolescentes privados de liber-

por reunião de uma equipe para analise

dade, iden ficado nos mais diversos setores,

dos processos, com a aplicação de

especialmente no tráfico de drogas e na

medidas necessárias, de modo a aten-

dependência química. Preocupa-se ainda na

der os adolescentes que cometeram

execução dos programas socioeduca vos em

atos infracionais dentro dos parâmetros

meio aberto e aos que correspondem às

orienta vos delineados pelo CNJ quanto

medidas priva vas de liberdade.

aos mu rões nos estabelecimentos

Desse modo, apresenta um plano de ação

socioeduca vo, fazendo-se cumprir o

de implantação de polí ca judiciária para o

estabelecido nas Resoluções 77/2009,

sistema de execução de medidas socioedu-

188/2014, 165/2012 e 191/2014, todas

ca vas alinhada aos mecanismos de informa-

do CNJ que, em úl ma fase, reforça a

ção de ingresso de adolescentes em conflito

ideia de inserir no agendamento anual,

com a lei.

uma capacitação con nuada aos atores,

Assim, implementamos o acompanha-

melhorando as suas competências na

mento das medidas socioeduca vas, em fases

prestação dos serviços na socio-

que abrangem desde a visita in loco nas

educação.

unidades de semiliberdade e internação, com

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Oficinas da Vida

No primeiro semestre de 2018 a Coordenadoria deu início ao projeto “Oficinas da Vida”, em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas. O projeto consiste na realização de oficinas junto a adolescentes em cumprimento de medida socioeduca va de internação. As oficinas têm o obje vo de criar espaços de expressão verbal e corporal, criação, leitura, escrita e discussão sobre temas relacionados as experiências e perspec vas de vida dos adolescentes. Nesse sen do, busca promover a ampliação de habilidades pessoais dos adolescentes, recursos de autoconhecimento, bem como a compreensão das relações estabelecidas com o mundo, por meio de prá cas reflexivas e transformadoras. As a vidades são executadas com base numa metodologia dialógica, na qual o diálogo é parte fundamental, com foco na construção de relacionamentos igualitários entre as componentes da equipe e os adolescentes. Assim, as prá cas são construídas conjuntamente, de modo que os adolescentes têm posição protagonista na decisão sobre as a vidades que o grupo realiza.

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O desenvolvimento do projeto se dá em uma unidade socioeduca va de internação da cidade de Manaus, uma vez por semana, sendo no turno matu no e vesper no, no contra turno de aula dos adolescentes. O projeto conta com a par cipação, além de servidoras da Coordenadoria, de estudantes de cursos de serviço social, pedagogia e de licenciaturas e profissionais de pedagogia e psicologia. Par cipam de cada oficina o número de seis a oito adolescentes, o que garante uma par cipação efe va, expressividade e acompanhamento de cada adolescentes que se faz presente. Para os estudantes par cipantes da extensão, o projeto oferece um espaço de formação vinculado aos problemas sociais e às polí cas públicas, aproximando a formação acadêmica da comunidade, além de possibilitar o conhecimento acerca das polí cas socioeduca vas. As a vidades se desenvolvem no sen do de contribuir para que os adolescentes se reconheçam como potenciais produtores de ações posi vas, que tenham seu lugar de fala legi mado e valorizado, de modo que sua trajetória de vida tenha reconhecimento como ponto de par da para construções múl plas, contribuindo assim, para reformulação de seus projetos de vida.

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Espaço de Vivências em Socioeducação

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH tem par cipação do projeto por autorizar a par cipação dos profissionais das equipes técnicas dos cinco CREAS e disponibilizar-se para constantes diálogo sobre a execução das medidas, de modo similar ao Juizado da Infância e Juventude Infracional, que par cipa de forma esporádica dos encontros.

O “Espaço de Vivências em Socioeducação” é um espaço de encontro entre as equipes técnicas dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, responsáveis pela execução das medidas socioeduca vas em meio aberto, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude e equipe de extensão da Universidade Federal do Amazonas. O projeto é cons tuído por uma parceria interins tucional entre esta Coordenadoria e a Faculdade de Psicologia, na execução conjunta de um projeto de extensão do qual par cipam estudantes e professores da universidade, servidores e estagiárias do TJAM.

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trabalho da equipe técnica na execução das medidas socioeduca va em meio aberto. São promovidos encontros mensais, para se estabelecer acompanhamento das equipes com base no processo dialógico de construção cole va e formação colabora va entre os pares. O obje vo é promover um espaço

O projeto teve início no mês de julho de 2017,

de qualificação por meio da escuta e

com agendamento de um encontro na úl ma

discussão do co diano das prá cas

sexta-feira do mês, os quais contaram com a

socioeduca vas. Dis nto das a vida-

presença, em média, de 30 par cipantes por

des de capacitação e formação conven-

encontro.

cionais, concebe-se a capacitação das equipes técnicas para além da transmissão de hierarquia, de saberes unicamente teóricos e acadêmicos, mas embasada na construção do conhecimento conjunto entre os pares, no compar lhamento de experiências e atualização con nuada sobre o

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Projeto Legal! Tô documentado!!!

Destaque-se que em relação à área cível, a COIJ antecipou o cumprimento da Meta 4 da Corregedoria Nacional de Jus ça e numa ação conjunta iniciada em outubro de 2016, abrangeu dez unidades de acolhimento em Manaus. Nos dias previstos do mu rão, a COIJ acompanhou a equipe do Ins tuto de Iden ficação e da Ouvidoria às Unidades de Acolhimento para a expedição dos documentos das crianças e adolescentes;

O princípio da proteção integral e da

Passados 10 dias e sem qualquer

prioridade absoluta foram basilares para a

custo para o TJAM, o Ins tuto de

elaboração deste projeto que tem como intuito

Iden ficação entregou os documentos

garan r às crianças e adolescentes que se

expedidos. Todo o material (foto, cédula

encontram sob medida prote va de acolhi-

etc) foi custeado pelos parceiros.

mento, os

direitos fundamentais como a

expedição da Carteira de Iden dade com o CPF de forma totalmente gratuita. A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da expedição de CPF estava prevista para o início de 2017 na Meta 4 da Corregedoria Nacional de Jus ça, cujo obje vo era combater a mul plicidade de dados nos cadastros da infância, como é o caso do Cadastro Nacional de Adoção.

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Em abril de 2017, a COIJ concluiu da primeira fase do projeto, na área cível, atendendo todas as crianças e adolescentes que se encontravam acolhidos à época. Como alguns acolhidos já possuíam CPF, foram expedidos um número maior de Rgs. As sete metas nacionais da Corregedoria Nacional de Jus ça foram apresentadas em 6 de dezembro de 2016, no encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília-DF, onde foram construídas com ênfase nos assuntos relacionados a crianças e adolescentes no intuito de fortalecer as polí cas para a juventude no Brasil.

Para cumprimento integral à Meta 4/CNJ, o Projeto “Legal! Tô documentado!!!” foi levado ao público do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) para alcançar os que cumprem medidas socioeduca vas. A par r de um estudo já realizado pela Coordenadoria, nesta nova etapa do projeto foram beneficiados cerca de 90 adolescentes, além de 40 crianças e adolescentes recém-ingressados em unidades de acolhimentos.

PARCEIROS Tribunal de Jus ça do Estado do Amazonas; Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas; Ins tuto de iden ficação do Amazonas “Anderson Conceição de Melo; Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas; Rede Acolher composta pelas 09 Unidades de Acolhimento da Comarca de Manaus.

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Projeto Legal! Tô documentado!!! Segunda etapa – Infracional. Em 2016, o Corregedor Nacional de Jus ça, Ministro João Otávio de Noronha, ins tuiu o Grupo de Trabalho na área da infância e juventude (Portaria nº 036/2016). Com o obje vo de “garan r maior efe vidade na prestação jurisdicional com a padronização de ações e condutas na área da infância e juventude” e ante estudo realizado junto às Coordenadorias da Infância dos Tribunais de Jus ça dos Estados, foram criadas SETE METAS DA CORREGEDORIA NACIONAL NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. A Meta 4 traça a unificação dos dados das crianças e adolescentes por meio do CPF. Os resultados foram posi vos, mo vando a renovação das a vidades em 2017 nos moldes da ação anterior, de forma con nua às crianças e adolescentes acolhidos e aos adolescentes que cumprem medida socioeduca va de Liberdade Assis da ou Prestação de Serviço à Comunidade que não possuíssem RG e CPF.

150 adolescentes foram atendidos em 2018.

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A consolidação

dente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simões; a magistrada Coordenadora da Infância e da Juventude (COIJ), juíza Rebeca de Mendonça Lima; o presidente da Associação Amazonense de Magistrados (Amazon), juiz Cássio Borges; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Adriana Lo Pres Mendonça e o tular da Secretaria de Jus ça,

No início do ano de 2018, em fevereiro, o presidente do Tribunal de

Cidadania e Direitos Humanos, Arthur César Zalute Lins.

Jus ça do Amazonas (TJAM), desem-

Conforme previsto no termo de coope-

bargador Flávio Pascarelli, o secretário

ração técnica, para a emissão de RG’s e CPF’s

de Estado de Segurança Pública e vice-

duas frentes trabalharão juntas nos abrigos, com

governador do Estado, Bosco Saraiva,

as crianças que estão acolhidas e com os

assinaram um acordo de cooperação

adolescentes em cumprimento de medidas em

técnica por meio do qual as duas

regime aberto. Nos abrigos as equipes

ins tuições conjugarão esforços para

encaminharão as crianças aos PAC’S para a

garan r a emissão de RG e CPF para

emissão dos documentos e nos CREAS, as

crianças e adolescentes em situação de

equipes da Coordenadoria, do Ins tuto de

acolhimento e para menores que

Iden ficação e da Secretaria do Trabalho que se

cumprem medidas socioeduca vas.

mobilizarão para a emissão dos documentos. Na

A assinatura do acordo de

semana de 4 a 8 de junho de 2018, a mobilização

cooperação foi pres giada pelo presi-

centrou na emissão de RG e Carteira de Trabalho.

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Criação da Vara de Execução de Medidas Socioeduca vas – VEMSE A criação da Vara de Execução de

O cenário era em virtude da existência de

Medidas Socioeduca vas – VEMSE

somente um Juizado Infracional para dar conta

ocorreu por inicia va de um projeto

de toda a demanda de processos, tanto em fase

desta Coordenadoria, elaborado em

d e “c o n h e c i m e n t o ” c o m o e m fa s e d e

2 0 1 3 , a t rav é s d o O c i o 0 1 1 4 /

“execução”, após a sentença. Ou seja, as duas

2013/SEC-COIJ para atender a Reso-

fases processuais estavam sendo cumuladas em

lução nº 165, de 16 de novembro de

uma única Vara e um só juiz.

2012, do Conselho Nacional de Jus ça CNJ, com vistas a fomentar a efe vação de direitos para o Adolescente em conflito com a lei. Vislumbrou o aprimoramento no atendimento ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da execução das medidas socioeduca vas, considerando as recomendações feitas pelo CNJ e estudo realizado pela equipe desta Coordenadoria. O contexto da jus ça juvenil infracional no Amazonas apresentava um quan ta vo de processos que tramitavam no Juizado Infracional em contraposição com o caráter ressocializador estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, uma vez que somente era possível realizar as audiências 01 (um) ano após ter ocorrido o fato danoso, contrariando o estabelecido no ar go 183, do ECA.

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Diante de tal realidade, após inúmeras

O projeto de lei foi aprovado em

trata vas, o Pleno do Tribunal de Jus ça do

julho de 2017 pela Assembleia Legis-

Estado do Amazonas, no mês de maio de 2017,

la va do Estado do Amazonas – ALEAM,

por intermédio de Projeto de Lei para alteração

efe vando a criação da VEMSE. A vara

da Lei Complementar nº 17/1997, que dispõe

foi criada com a responsabilidade de

sobre a divisão e organização judiciária

acompanhamento das medidas socio-

estadual, contemplou a demanda da Jus ça

educa vas aplicadas aos adolescentes

Infantojuvenil Infracional, criando a Vara de

que cometem atos infracionais, com

Execução de Medidas Socioeduca vas –

fiscalização das unidades de execução

VEMSE, dentre outras definições e alterações.

das medidas socioeduca vas, em meio aberto e fechado. Em maio de 2018 foi nomeado Juiz Titular, conforme Ato nº 230/2018, de 21.05.18 para atuar na Vara que está estabelecida no espaço do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, no mesmo prédio onde funciona a Vara da Infância e Juventude Infracional.

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Diante dessa realidade e do resultado extremamente posi vo do trabalho de Busca A va realizado pelas Varas da Infância em todo o Brasil, a Coordenadoria da Infância e Juventude Em Manaus, existem aproximadamente 200 crianças e adolescentes nas 10 unidades

apresenta o projeto “ENCONTRAR ALGUÉM”, o qual orienta-se nas

acolhedoras. Dessas, cerca de 57,54% são crianças de di cil colocação em família subs tuta. Além da condição de saúde, um dos entraves para a colocação de uma criança des tuída do poder familiar em família subs tuta, é o fator idade. Os candidatos, em sua maioria, buscam crianças menores de cinco anos, saudáveis ou com doenças tratáveis.

estratégias preconizadas pelo Plano

Apesar do Cadastro Nacional de Adoção,

Nacional de Convivência Familiar e

criado em abril de 2008, cruzar dados e localizar

Comunitária e destaca a importância de

pretendentes habilitados judicialmente para

buscar famílias para crianças e adoles-

adotar crianças aptas, uma quan dade rele-

centes de di cil colocação em família

vante permanece acolhida. Estes chegam à

subs tuta e que se encontram privados

adolescência e alcançam a maior de idade,

da convivência familiar para tentar

quando são obrigadas a sair das unidades

inseri-las em famílias que possuam

acolhedoras.

a tudes ado vas.

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O obje vo é divulgar de forma responsável e padronizada, imagens e informações de crianças/adolescentes inseridos no CNA, consideradas de di cil colocação em família subs tuta. Todo o empenho é para encontrar uma família interessada em oferecer um lar, afeto e atenção por meio da adoção à crianças ou adolescentes, em qualquer idade, com ou sem problemas de saúde. Assim, a execução será pautada na formação de parcerias com teatros, empresa de eventos, shoppings centers, cinemas, mídias e outros canais para divulgar, realizar exposições, por meio de filmes de curta duração, desenhos, fotografias a imagem e historia das crianças e adolescente que compõem o público-alvo. Para as apresentações foram feitos pequenos vídeos com a imagem e história selecionadas para divulgar em telões durante a realização de shows e/ou eventos similares, assim como exposição em Shoppings Centers.

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O convênio firmado entre os parceiros irá beneficiar ins tuições que acolhem crianças e adolescentes em situação de risco em Manaus. Visa oferecer aos acolhidos afeto, ajuda material e profissional. A primeira ins tuição a ser beneficiada com a parceria é o Abrigo Infan l Monte Salém, localizado no Tarumã, zona Oeste de Manaus. Os Princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta foram base para a elaboração do presente projeto, que obje va proporcionar às crianças que se encontram sob medida prote va de acolhimento e de di cil colocação em família subs tuta - seja pela idade, pela condição de saúde ou

sica, a

convivência da vida em família em situações co dianas, assim como a possibilidade de serlhes assegurado as necessidades básicas. Podem par cipar do programa pessoas maiores de 18 anos, não habilitadas judicialmente para adotar, e que não estejam inseridas no Cadastro Nacional de Habilitados à Adoção, encaminhadas pelas unidades acolhedoras da cidade de Manaus; com disponibilidade para par lhar tempo e afeto com crianças e adolescentes acolhidos; que possam oferecer atenção, seja de forma singularizada ou sem contato

sico e desejem colaborar com a

construção e sustentação do projeto de vida e promoção da autonomia de adolescentes.

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PARCERIAS Tribunal de Jus ça do Amazonas; Unidades de Acolhimento de Manaus; Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas - ANOREG/AM.

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Projeto Apadrinhar: A proteção acontecendo sob nova perspec va. Para minimizar os impactos danosos causados pelo acolhimento ins tucional, o projeto possui três linhas de ações: Padrinho Afe vo – aquele que dá atenção, afeto, carinho, podendo levar o acolhido à sua residência para passar fins de semana ou até mesmo períodos mais extensos, como férias escolares, ou datas comemora vas; Padrinho Provedor – aquela pessoa, empresa ou en dade, que por falta de disponibilidade de tempo, não leva a criança para passeios, ou seja, a criança

cia e Juventude do Tribunal de Jus ça do Amazonas e a rede Acolher realizaram uma oficina de apresentação do projeto Apadrinhar.

permanece acolhido, mas possui uma pessoa que provém despesas eventuais como medicação, material escolar, dentre outros. No caso de empresa, que possa assumir despesas como tulos ou encargos sociais. Padrinho Colaborador – aquele que como o próprio nome diz, colabora gratuitamente com serviços vinculados a sua profissão, ou que tão somente, que vise proporcionar a vidades de lazer ou conhecimento. Em julho de 2017, no Núcleo de

Em plena fase de divulgação, o projeto busca parcerias com associações,

Assistência à Criança e Família em

empresas privadas e/ou profissionais para

Situação de Risco (Nacer), na zona

tornar-se padrinhos em uma das três

Centro-Sul, a Coordenadoria da Infân-

modalidades apresentadas.

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Projeto #UmaNovaEscolha Des nado à jovens entre 14 e 18 anos de idade sob medidas socioeduca vas em meio aberto (liberdade assis da e prestação de serviço à comunidade) e adolescentes sob medida de proteção, que se encontram em ins tuição de acolhimento, o projeto visa ofertar cursos profissionalizantes a jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social, para auxiliá-los na formação e ingresso no mercado de trabalho, respeitando suas habilidades e a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Foi vencedor do prêmio “Educação Presencial” do concurso cultural da Associação Brasileira das Escolas Legisla vas e Contas (ABEL) de Melhores Projetos na Educação Legisla vas. A premiação foi durante o 28º Encontro da ABEL, em novembro de 2016. Em 2017 a parceria foi reafirmada e o projeto foi inscrito no Prêmio Innovare 2017, a mais importante premiação de ações e projetos que contribuem para o aprimoramento da Jus ça no Brasil. Desde que foi implantado em 2015, o projeto já beneficiou 420 alunos por meio da oferta dos cursos que proporcionaram a formação técnicoprofissional e, receberam total apoio no que se refere ao transporte, alimentação, fardamento e material didá co, para inseri-los no mercado de trabalho.

PARCERIA O Projeto é executado em caráter efe vo, pela Câmara Municipal de Manaus – CMM e teve início no mês de julho de 2015. Todos os cursos são ministrados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM.

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Os jovens que par cipam das formações são selecionados pelos técnicos que acompanham e executam as medidas de LA e PSC nos Centros de Referência e Assistência Social/CREAS, e pelos técnicos das Unidades de acolhimento. As inscrições para os cursos de Recepcionista, Assistente Administra vo, Agente de Informações Turís cas, Recepção em Meio de Hospedagem, Informá ca Básica e Avançada são feitas pela Coordenadoria da Infância e Juventude, que faz a intermediação desta a vidade entre as Ins tuições de origem dos jovens e a Escola Legisla va da Câmara Municipal de Manaus. A Coordenadoria da Infância e Juventude também par cipa da formação com apresentação de palestras, abordando temas relevantes ao seu conhecimento e à sua valorização como ser em sociedade.

Critérios para par cipação (estabelecido no Termo de Parceira 001/2017) Ø • • • Ø • • • • •

Adolescentes sob Medida de Proteção: Idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos; Matrícula e frequência escolar comprovada na rede pública de ensino. Possuir Carteira de Iden dade, CPF e PIA – Plano Individual de Atendimento; Adolescente em Cumprimento de Medida SócioEduca va: Cumprimento de medida socioeduca va em meio aberto (liberdade assis da e prestação de serviço à comunidade) há pelo menos 1 (um) mês; Manifestação de interesse em frequentar o curso. Idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos; Possuir Carteira de Iden dade e CPF/MF; Matrícula e frequência escolar comprovada na rede pública de ensino.

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FORTALECENDO A REDE DE PROTEÇÃO


Cursos, palestras e Capacitações

Comprome da com a qualidade da prestação de serviço da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, promove

A Coordenadoria da Infância e Juven-

anualmente cursos de capacitação para a

tude, ins tuída através da Resolução nº 20-

rede na busca por integrar e ar cular os

A/2010, tem como suas atribuições, dentre

trabalhadores deste poder com os atores

outras: promover a ar culação interna e

sociais que trabalham como viabilizadores

externa da Jus ça da Infância e da Juven-

de direitos na área infantojuvenil, a fim de

tude com outros órgãos governamentais e

fortalecer o sistema de garan a dos direitos

não governamentais; promover encontros

da criança e do adolescente; unir esforços

para discussão de problemas concernentes

para reduzir qualquer

às a vidades e ro nas dos Juízos da Infância

instrumentalizar os trabalhadores da rede

e da Juventude, visando à racionalização

com informações acerca dos aspectos

dos serviços forenses, uniformização de

prá cos, instrumentos e fluxos do sistema

procedimentos e elevação de nível de

de garan a de direitos da criança e do

qualidade da prestação jurisdicional à

adolescente.

po de violência;

criança e ao adolescente, em todos os seus aspectos relevantes. São par cipantes dos cursos realizados conselheiros tutelares, magistrados da capital e do interior do Estado, psicólogos, assistentes sociais, demais servidores e estagiários do TJAM, promotores de jus ça, defensores, advogados e comunidade em geral que tenham interesse e atuam na área da infância e juventude.

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2016 - Primeiro Semestre

Atuação do Juizado Cível Atuação interdisciplinar, intersetorial

No mês de abril, foi realizada a

e em redes para a proteção dos direitos da

primeira turma de Capacitação dos Atores

criança e do adolescente.

da Rede de Proteção da Criança e do

Aspectos prá cos da atuação:

Adolescente, com a parceria do Juizado da

Medidas prote vas;

Infância e Juventude Cível, Defensoria

Projetos do Juizado Cível (Acolhendo

Pública da Infância e Juventude e Ministério

vidas, Dia Nacional da Adoção; Car lha)

Público e par cipação dos conselheiros

Adoção (DPF; habilitação)

tutelares e servidores das equipes técnicas

Fluxo de atendimento.

da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH. A capacitação teve a carga horária de 04 (quatro) horas/aula, com a seguinte estrutura programá ca: Atuação da Defensoria Pública Atuação, responsabilidades e desafios da defensoria no Sistema de Garan a dos Direitos; Competências e atribuições;

Considerou-se que a primeira turma

Aspectos prá cos e fluxo de

de capacitação cumpriu o obje vo de

atendimento.

aproximar o judiciário dos trabalhadores da

Atuação do Ministério Público

rede de atendimento infantojuvenil,

Atuação, responsabilidades e desafios do MP no Sistema de Garan a dos Direitos; Competências e atribuições;

consis ndo num importante passo para fortalecer o sistema de garan a dos direitos da criança e do adolescente.

Acolhimento ins tucional. Fluxo de atendimento.

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2016 - Segundo Semestre

Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e ao Centro de Referência de

No mês de agosto, a Coordenadoria

Assistência Social (CRAS).

promoveu a segunda turma de Capacitação dos Atores da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. O curso foi direcionado a

2017 - Primeiro Semestre

assistentes sociais, psicólogos e conse-

No Primeiro Semestre de 2017 foi

lheiros tutelares de Manaus, que trabalham

realizado, no mês de maio, o Curso de

diretamente na defesa dos direitos deste

Capacitação em Direito da Infância,

segmento.

Juventude e Família, em parceria com a

O te m a d a ca p a c i ta çã o fo i “O conselheiro como instrumento de interação

Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM.

social: o mizando o diálogo”. Com duração de 04 (quatro) horas/aula, o curso foi ministrado pela servidora Valda Maria Calderaro de Azevedo, Instrutora em Mediação formada pelo CNJ.

O curso reuniu cerca de 500 par cipantes, durante cinco dias, entre assistentes sociais, psicólogos, operadores do Direito, estudantes, docentes e profissionais de outras áreas. O projeto A capacitação priorizou o diálogo,

proporcionou aos par cipantes aperfeiçoa-

orientando aos par cipantes sobre as

mento e atualização de conhecimentos e

técnicas de comunicação, negociação e

habilidades em matéria da família, infância

mediação.

e juventude, auxiliando na formação e

Par ciparam da capacitação conselheiros tutelares e de direito, assistentes

preparação dos mesmos a fim de contribuir para a devida prestação jurisdicional.

sociais e psicólogos ligados ao Centro de

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Os par cipantes do evento doaram um pacote de fralda descartável, que ao final, foi doado a três unidades acolhedoras: Abrigo O Coração do Pai – atende crianças na faixa etária de 0 a 12 anos que estão em situação de risco; Abrigo Nacer – atende crianças de 0 a 12 anos e adolescentes grávidas que estão em situação de risco e vulnerabilidade social e Lar Ba sta Jannell Doylle – atende crianças de 0 a 12 anos que encontram-se em situação de risco. 36

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2017 - Segundo Semestre No mês de outubro, nos dias 09, 10 e 11, foi realizada uma Capacitação dos Atores da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, com intuito de aprimorar o exercício da função, bem como assegurar a eficiência da a vidade A programação foi planejada de modo a contemplar os aspectos prá cos do atendimento à criança e ao adolescente.

Fortalecendo a Rede A Capacitação reforçou a ar culação entre o Tribunal de Jus ça, especificamente os setores que atuam no âmbito da infância e juventude, e a rede de proteção integral do público infantojuvenil, para definir, especificamente: a integração e ar culação dos trabalhadores deste poder com os atores sociais que atuam como viabilizadores de direitos na área infantojuvenil, fortalecendo o sistema de garan a dos direitos da criança e do adolescente. A rede dialogou sobre união de esforços para reduzir os

pos de violência;

instrumentalização dos trabalhadores da rede acerca de informações sobre os aspectos prá cos, instrumentos e fluxos do sistema de direitos da criança e do adolescente.

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V i s l u m b ro u - s e co m a ca p a c i ta çã o, aprimorar a efe vidade do sistema de garan a de direitos desde a sua base, refle ndo, consequentemente, num judiciário com maior fluidez dos procedimentos no âmbito da infância e adolescência, garan ndo assim a con nuidade do desenvolvimento sico, emocional e psicológico das crianças e adolescentes. A inscrição para a capacitação foi a doação de uma lata de leite ou um pacote de fraldas descartáveis, os quais foram doadas para uma ins tuição de Acolhimento. Para os par cipantes, foi uma oportunidade posi va de contato com as mais diversas áreas de atuação acerca de temas que são relevantes para seu meio de trabalho. Eles puderam apresentar dúvidas, ques onamentos e contribuições acerca da realidade vivenciada por eles e os palestrantes, por sua vez, faziam a problema zação, sugestões e discussão acerca dos ques onamentos levantados. Consideramos que o conteúdo desenvolvido no ciclo de palestras e as informações prestadas puderam dialogar com a realidade vivenciada nas suas áreas de atuação, possibilitando novas compreensões.

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EVENTOS


Árvores Encantada O evento realizado anualmente no mês de dezembro, consiste no oferecimento de uma festa de natal para crianças e adolescentes que estão acolhidos nas 09 (nove) unidades acolhedoras de Manaus. A operacionalização do projeto é feita pela Coordenadoria, que encaminha as cartas às Unidades Acolhedoras a fim de que sejam recebidas pelas crianças e adolescentes para que expressem suas sugestões de presentes. Posterior ao preenchimento das cartas, estas são entregues aos magistrados, servidores e estagiários interessados lotados nos Fóruns e também na Sede do TJAM. A COIJ faz o recebimento dos presentes doados pelos colaboradores e realiza o evento “Árvore Encantada”, com programação de brincadeiras, atrações musicais e oferecimento de buffet infan l. Com a realização, além de presentear as crianças e adolescentes, busca-se a aproximação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e estagiários dos referidos órgãos, além do público que frequenta os Fóruns de Jus ça do Tribunal de Jus ça do Estado do Ama2016 zonas, com as Unidades Acolhedoras, A festa do projeto Árvore Encantada foi oportunizando o conhecimento da realizada no Clube da AMAZON, sito à Rua Vitória, realidade vivenciada pelas crianças e N. 145 – Flores, no dia 06 de dezembro de 2016, adolescentes em regime de acolhicontemplando 246 (duzentas e quarenta e seis) mento ins tucional. Crianças e Adolescentes que se encontram

PARCERIAS Esta ação conta com o apoio do Juizado da Infância e Juventude Cível, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM, da Associação de Magistrados do Amazonas – AMAZON, além de servidores de diversos setores que se voluntariam para trabalhar no dia do evento.

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acolhidas nas 10 unidades de Acolhimento de Manaus. A programação incluiu um espetáculo musical oferecido pela Secretaria de Estado de Cultura – SEC; o grupo Garis da Alegria, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública; um DJ e a equipe de animadoras, que fizeram brincadeiras e pinturas faciais nas crianças e adolescentes acolhidos.

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2017 A festa foi realizada no dia 01 de dezembro de 2017, oportunidade na qual contamos novamente com a parceria da AMAZON, que cedeu o Clube para a realização do evento. Par ciparam da festa 220 (duzentos e vinte) Crianças e Adolescentes que se encontravam acolhidas nas 10 unidades de Acolhimento de Manaus. A programação cultural foi composta por uma Cia de Teatro com espetáculo musical natalino, oferecido pela Secretaria de Estado de Cultura – SEC e uma DJ voluntária, servidora do TJAM, que animou o evento.

RESULTADOS OBTIDOS Para os acolhidos, é sempre uma

Para os par cipantes do projeto,

oportunidade posi va serem agraciados com

servidores e magistrados que foram

os seus pedidos, recebendo seus presentes,

doadores dos presentes, é um impor-

lhes dando uma tarde prazerosa, cheia de

tante momento de vivenciar a solidarie-

diversão, encanto, amor, solidariedade,

dade, o amor, carinho e respeito ao

contrapondo com a dura realidade que alguns

próximo.

deles vivenciam.

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XII Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Jus ça do Brasil Em 2018, Manaus sediou, pela

Na abertura dos trabalhos, o presi-

primeira vez, o encontro do Colégio de

dente do TJAM, desembargador Flávio

Coordenadores da Infância e Juventude dos

Pascarelli, destacou a importância da

Tribunais de Jus ça do Brasil. Nesta 12ª

discussão de temas relacionados à Infância

reunião do colegiado nacional, ins tuído há

e à Juventude e frisou que na atual adminis-

seis anos, os magistrados que coordenam o

tração do Tribunal de Jus ça do Amazonas,

segmento nas Cortes Estaduais debateram

o segmento tem sido priorizado.

temas diversos tendo como foco a execução

Em discurso, o presidente do Colégio

de polí cas públicas previstas no Estatuto

de Coordenadores da Infância e Juventude

da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

dos Tribunais de Jus ça do Brasil, desem-

O encontro ocorreu no Centro Cultural

bargador Eduardo Gouvêa, falou sobre o

Palácio da Jus ça – localizado na avenida

obje vo do colegiado que é colaborar para a

Eduardo Ribeiro, no Centro – e foi aberto

efe vidade do ECA, discu ndo problemas

pelo presidente do Tribunal de Jus ça do

crônicos, propondo-se soluções, as quais

Amazonas (TJAM), desembargador Flávio

são levadas ao CNJ. Ressaltou que o

Pascarelli e pelo presidente do Colegiado, o

atendimento os ditames do ECA é um dever

desembargador do Tribunal de Jus ça de

de todos para se fazer com que os direitos

São Paulo, Eduardo Gouvêa.

d a i n fâ n c i a e d a j u v e n t u d e s e j a m respeitados.

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Dentre os principais temas abordados a “Adoção tardia” foi à pauta. Sobre esta problemá ca, ao mencionar esta s cas nacionais, a coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM comentou que o Poder Judiciário do Amazonas está focado em modificar a cultura que desfavorece a adoção de crianças e adolescentes com idade avançada. Com base em esta s cas nacionais divulgadas pelo CNJ, a juíza Rebeca de Mendonça, afirmou que no país, 92% das crianças e adolescentes que vivem em abrigos (e pretendem ser adotadas) têm entre 7 e 17 anos, porém, 91% dos pretendentes a se tornarem pais ado vos só aceitam crianças menores de 6 anos. A Magistrada Coordenadora afirmou ainda que 69% destas crianças possuem irmãos, porém 68% das pessoas não aceitam adotar irmãos. Acrescentou ainda que 68% das crianças e adolescentes (em abrigos) são negras ou pardas e que 20% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças brancas.

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Quanto à suspensão de medidas

O tema foi intensamente deba do

socioeduca vas, a discussão foi pautada na

pelo Colégio de Coordenadores da Infância

recente decisão do Superior Tribunal de

e Juventude. Conforme o site do STJ, o tema

Jus ça (STJ) que, por determinação de sua

tem como referência a Súmula 605/STJ, cujo

3ª Seção, suspendeu em todo o País a

enunciado diz que a superveniência da

tramitação de ações, individuais ou

maioridade penal não interfere na apuração

cole vas, que discutem se é possível ou não

de ato infracional nem na aplicabilidade de

aplicar medida socioeduca va até os 21

medida socioeduca va em curso. Afirma

anos de idade.

ainda o site que até o julgamento dos recursos e a definição da tese pela Terceira Seção, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou cole vos, que versem sobre a questão controver da em todo o território nacional.

O desembargador Eduardo Gouvêa afirmou que o Colégio se reportará ao STJ falando da preocupação em suspender a aplicação de medidas socioeduca vas. Destacou que a preocupação maior é discu r e depois externar ao STJ para que não suspendam medidas socioeduca vas. Caso ocorra, segundo o magistrado, seria um abandono de todo o sistema de proteção integral que não vai até os 18 anos, mas até os 21 anos. Para o Colégio, a aplicação de medidas socioeduca vas é uma maneira de orientá-los a não con nuar no caminho errado, no sen do de evitar que eles pra quem novos atos.

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Par cipação em outros Eventos

Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Jus ça do Brasil – 2016/2017

ABRAMINJ – Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - 2016 a 2018

ENAPA - Encontro Nacional de Pais Ado vos - Família Direitos de Todos, sonho de muitos – junho/2017

FONINJ – Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Abril / 2017

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Workshping sobre a Infância e Juventude: Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude Brasília/DF – Agosto/2017

“Seminário Internacional de Jus ça Restaura va: Diversos Saberes Dialogando para Transformar Realidades” Março/2017

Oficina de apresentação do "Projeto Apadrinhar – a proteção acontecendo sob nova perspec va" – Realizado pela Rede Acolher na Unidade acolhedora Nacer

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Orientações Gerais

Des nada aos magistrados das Comarcas do Interior do Estado, as Recomendações e Campanhas reforçam as orientações voltadas à proteção da criança e do adolescente, principalmente por ocasião das fes vidades.


Campanhas

21 de Março - Dia Internacional da Sindrome de Down

Campanha orienta contra exploração de crianças e adolescentes.

Trinta crianças e adolescentes no AM aguardam oportunidade de ganhar uma nova família

12 de junho – Dia de combate ao trabalho infan l

Dia Mundial da Conscien zação do Au smo

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Recomendações

TJAM chama a atenção para a proteção de crianças e adolescentes no período de carnaval.

Coordenadoria da Infância e da Juventude faz alerta sobre falsas ins tuições de acolhimento

Portarias estabelecem regras para par cipação de crianças e adolescentes nas fes vidades juninas no Amazonas e as folclóricas de Parin ns

Orienta sobre Implantação do serviço de acolhimento pelo Programa Família Acolhedora.

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COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Relatório de Atividades 2016/2018  

A Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão de assessoramento da Presidência do TJAM, para o período em questão, definiu em seu planej...

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