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PODER JUDUCIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS

20 DE MARÇO DE 2014

CLIPAGEM IMPRENSA

Jornais impressos


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TEMA DO DIA Manaus, 20 de março de 2014

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apesar todostransporte os esforços a educação,de segurança, deprecisa. incerteza do muito que iscais dapor Zonauma situação públicoemelhores cidades para Cadatodos minuto nos próximos longo Manaus deve ser do tempo, não se econômica? Ou todos. Para que 2017 nãodê mo o início da busca anos, até 2073, deve ser sustoàpoulaçãodoAmazonas. aproveitado para isso. Ou OPINIÃO ivas. Há tempo, há ENVIE SUA SUGESTÃO DE MATÉRIA PARA PUBLICAR: contato@d24am.com

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TJAM nega pedido de Adail Pinheiro para afastar Rafael Romano $ 127í&,$ )2, 38%/,&$'$ 217(0 12 3257$/ '$0&20

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Juizado de Manaus prepara campanha para coibir abandono de recém-nascidos Concordo, sem a burocracia da justiça, que só atrapalha. MARIA IRIS FONSECA VIA FACEBOOK

Eu fui adotado e sei como isso é importante. @ANDRELUIZBONDAV VIA TWITTER

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Tem é que manter esse cara na cadeia.

Enquete - Censura Você concorda com a decisão da Justiça em proibir o Portal UOL de publicar notícias sobre o Big Brother Brasil?

USUÁRIO: WILLIAMS BRAGA

nto de gandulas paraQuerer a Copa Cada uma que aparece...

vencedores da Copa Coca-Cola participam do Treinamenafastar um desembargador? É entre um 14 e op de Manaus participam os vencedores, jovens elos timesab Recanto surdo.da Criança, masculino e feminino.

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O ESPAÇO DOManaus, LEITOR 20 de março de 2014

A NOTÍCIA FOI PUBLICADA ONTEM NO PORTAL

USUÁRIO: ROSSANO GUERREIRO D24AM.COM

ormar a Crimeia em um Ele está é com medo da justiça! rossexual.

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SON ALLAN

USUÁRIO: SIMONE ALFAIA USUÁRIO: KEILLA PENGA

s tem mais medo da

41% SIM

59% NÃO

3643-5080 Linha direta com o leitor


Normaparanomear no TCEéinconstitucional, 08 ± Normaparanomear no Normaparanomear no Normaparanomear no TCEéinconstitucional, TCEéinconstitucional, decideoTJAM TCEéinconstitucional, decideoTJAM decideoTJAM análise de projetos

ção, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa Eraldo Lopes do Estado (ALE) realizará, na A Comissão terça-feira (24),de aConstituiprimeira ção, Justiça e Redação reunião ordinária de (CC2014. JR) da eAssembleia Legislativa Vinte cinco processos estão do naEstado pauta. (ALE) realizará, na terça-feira (24),com a primeira De acordo levantareunião ordinária de de 2014. mento da assessoria coVinte e cincodaprocessos estão municação ALE, passaram Plenário do TCE, que obedecer a Constituição para na pauta. pela CCJR 611é obrigado projetos aem nomearDe servidores. acordo Enquadramento com levanta- vale para os concursados 2013. Destes, 48 receberam mento da contrários. assessoria O depresicopareceres municação da ALE, passaram dente da CCJR, David Almei- Almeida disse que deputados pela CCJRdisse 611 que projetos em apresentam muitos projetos da (PSD), os depu2013. 48 receberam tados Destes, aproveitam o ano eleipareceres presitoral paracontrários. apresentarO muitos disse que deputadosinterdente da CCJR, David Almeiprojetos. “Os deputados estão Almeida dato dos controladores muitos projetos da (PSD), disse que os depupisando no acelerador na apresentam nos de cada poder e instituitados aproveitam ano elei- ção. Castro, informou que soapresentação de opropostas”, toral para apresentar muitos licitará que a proposta seja admitiu. projetos. “Os deputados Na pauta da reuniãoestão cons- dato dos controladores retirada da pauta da interCCJR pisando no acelerador tam duas Propostas na de nos cada poder e instituiparadecorreção de um erro de apresentação propostas”, ção. Emenda à de Constituição Castro, informou que tem soredação. “Essa proposta admitiu. (PEC). Uma é do deputado licitará quede a fazer proposta o objetivo comseja que NaRicardo pauta da(PT), reunião José queconsdesti- retirada da pauta da CCJR os titulares de órgãos intertam duas Propostas de na 60% das receitas estaduais para correção de um erro de nos sejam escolhidos de denEmenda Constituição dos royaltiesà do petróleo e gás redação. “Essa órgão proposta tem tro do próprio e não de (PEC). Uma é do deputado natural, exclusivamente para o objetivo de fazer com que fora. Isso busca valorizar os Decisão foi unânime e vale para órgãos da Justiça José Ricardo (PT), que destiremuneração, vantagens e ca- os titularesefetivos. de órgãos servidores Issointerdá tina 60% dasdos receitas estaduais pacitação profissionais do nos sejam escolhidos tularidade ao servidordeedenestaTEXTO Da Redação da e do Assessoria dedo serviço no Tribunal”. dos royalties petróleo e gás potro magistério educação. próprio órgão e não de tucionais (lei nº 3.486/2010), bilidade. Mas vamos retirar FOTO Eraldo Lopes Segundo a desembargadonatural, exclusivamente para fora. A outra PEC é de autoria Isso para busca valorizar os que deram a “possibilidade de de pauta fazer uma peCarla Reis, a únicaexplicou interpreremuneração, e ca- raservidores do deputadovantagens Luiz Castro MANAUS efetivos. Isso dá ti-o ‘validamente’ premiar com quena correção”, constitucionalmente pacitação dos profissionais do tação (PPS) e dispõe sobre o mantularidade ao servidor e esta- cargos públicos de nível médio deputado. em relação ao parágrafo magistério da educação. Tribunal de Justiça aceita bilidade. Mas vamos retirar ou superior os servidores titué aquela enquadraA outra de autoria citado do PEC éAmazonas de pauta paracujo fazer uma pe- lares de cargos de nível fundamento decorra do provimento do deputado Luiz Castro (TJAM) julgou proquena correção”, explicou o mental ou médio”. Depois da Constituição da do cargo em (PPS) e cedente dispõe sobre o mana Ação Di- por depnomeação, utado. reta de Inconstitucionalidade aprovação em concurso públi- República de 1988, os concurnº 4000566-73.2012.8.04.0000, co ou das formas de progressão sos são específicos para deterem que o Ministério Público do horizontal na carreira. Mas a minados cargos e sem isto não Amazonas (MP-AM) questio- interpretação que vem sendo é permitido acesso a cargo de nava trechos das leis estaduais feita pelo TCE se mostra in- natureza ou carreira diversa, o nº 3.138/2007 e nº 3.486/2010 constitucional, “quando pro- que caracterizaria ascensão sobre o enquadramento de ser- cede ao reenquadramento de funcional, explica a desembarvidores e equivalência funcio- servidores ocupantes de cargo gadora. A ascensão funcional daqueles estabilizanal emOcargos do estadual quadro de tatouou a falta de estrutura para era uma forma de acesso para deputado Luiz efetivo fundamento no artigo pessoal do Tribunal de Contason- doso com trabalho do Conselho Tute- provimento de cargo público, Castro (PPS) anunciou, 19 dos Atos das Disposições do Estado (TCE). tem, que solicitará ao Tribunal lar. “Uma das coisas que mais mas foi extinta na última ediAdedecisão unânime ao Constitucionais nos preocupa éTransitórias, a falta de es- ção da Constituição Federal Justiçafoi do Amazonas levando consideração voto(TJAM) daO relatora, desembargatatou a falta de estrutura para (artigo 37, inciso II) e também deputado estadual trutura dosem conselhos tutelauma triagem dosLuiz pro- não o qual foi servidora Carla(PPS) Mariaanunciou, Santos dos trabalho do Conselho TuteCastro onres. Opara conselheiro deoRio Pre- na Constituição Estadual (articessos envolvendo casos de o ocargo dor aprovado ou estabilizado, Reis, na que sessão terça-feira. A lar. “Uma das coisas tem, solicitará ao Tribunal to da Eva relatou queque estámais sen- go 109, inciso II). pedofilia nodeEstado. “QuereEm relação à lei estadual nº mas de acordo com o atual medida tem eficácia contra topreocupa de é amorte”, falta dereveesde do Amazonas do ameaçado mosJustiça saber como andam os nos instrução ou tempo de 3.486/2010, foram declarados dos,(TJAM) é retroativa eoutros com dos efeito trutura dos conselhos tutelauma pro- grau loude o parlamentar. processos emtriagem municíprestado no aludido vinculante em relação ór-de serviço res. O conselheiro deainda Rio Precessos casos Castro informou que inconstitucionais o § 1º do artipios doenvolvendo Estado. Emaos Eirunepé gãos do Poder Judiciário e à Tribunal”. to da Eva relatou está sen- go 12, o § 1º do artigo 17 e o arpedofilia noforam Estado. “Quereapresentará umque requerimene Parintins feitos trabaAinda em relação àrevelei administração federal, estaameaçado de mos andam os do to na ALE para amorte”, realização de tigo 20. A avaliação da relatora lhos saber sérios.como Queremos saber foi declarado dual e municipal. lou o parlamentar. processos outros municí- 3.138/2007, uma audiência de trabalhoinem é que estas equivalências desdos outrosem casos. Recebemos constitucional o artigo 7º, que Segundo o voto da desempios do Estado.que Emem Eirunepé Pretoinformou da Eva ainda para que dar critas no artigo 20 “permitem, informações muitos RioCastro o presidente do pois, que o administrador púbargadora Carla Reis, oprocessos paráapresentará um requerimenemunicípios Parintins foram feitos traba- determina apoio aoque trabalho do conseexistem enquadramento grafo único do sartigo da saber Lei TCE to nafaça ALE para a realização de blico, mediante ato adminislhos sérios. Queremos lheiro do omunicípio. “Os conengavet ado ”, disse2ºCastro. servidores por de ato 3.138/2007 deve ter interpreuma audiência demeio trabalho em trativo, proceda ao enquadrados No outros casos. selheiros fazem um trabalho último dia Recebemos 12, por deci- dos administrativo, segundo o grau tação conforme aque Constituição Preto da eEva para dar informações muitos Rio voluntarista precisam do mento de servidores segundo são da maioria dosem parlameninstrução de cada pessoa. do municípios Estado. o trecho da lei da deapoio ao dodoconseexistem processos apoio da trabalho prefeitura, poder o grau de escolaridade de cada tares, a Diz instalação da CPI De acordo com relatora, a um, desvirtuando o cargo onde queengavet “os atuais condoEm município. “Osdaconado ”,ALE-AM disse Castro. público. Rio aPreto Eva Pedofilia nasservidores foi adia- lheiro Legislativa doÉEscursados ocuparão oseleições. cargos selheiros fazem um trabalho por deci- Assembleia existe o turismo sexual. pre- restaram aprovados mediante da No paraúltimo depoisdia das12, normas previstos no Anexodos I, atendido voluntarista e precisam do concurso público de provas, ou são da maioria parlamencisovoltou apuraraeaprovar dar um basta nisLuiz Castro disse que este- tado inconstio nível deaescolaridade e oCPI temapoio da prefeitura, do poder de provas e títulos”. tares, instalação da legais so”,materialmente enfatizou Castro. ve em Rio Preto da da Eva e consPedofilia na ALE-AM foi adia- público. Em Rio Preto da Eva existe o turismo sexual. É preda para depois das eleições. Luiz Castro disse que este- ciso apurar e dar um basta nisve em Rio Preto da Eva e cons- so”, enfatizou Castro.

POLÍTICA

Plenário do TCE, que é obrigado a obedecer a Constituição para nomear servidores. Enquadramento vale para os concursados

Plenário do TCE, que é obrigado a obedecer a Constituição para nomear servidores. Enquadramento vale para os concursados

Manaus, 20 de março de 2014

Decisão foi unânime e vale para órgãos da Justiça decideoTJAM Decisão foi unânime e vale para órgãos da Justiça

TEXTO Da Redação e Assessoria FOTO Eraldo Lopes

po de serviço no Tribunal”.

tucionais (lei nº 3.486/2010),

queda deram a “possibilidade de Segundo a desembargadoDecisão foi unânime e vale para órgãos Justiça

ra Carla Reis, a única interpreMANAUS TEXTO Da Redação e Assessoria tação constitucionalmente FOTO Eraldo Lopes TEXTO Da Redação e Assessoria de serviço no Tribunal”. aceita em relação ao parágrafo Tribunal de Justiça po FOTO Eraldo Lopes Segundo a desembargadoé aquela cujo enquadrado Amazonas citado Carladecorra Reis, a única interpremento do provimento MANAUS (TJAM) julgou pro- ra MANAUS constitucionalmente por nomeação, do cargo em cedente a Ação Di- tação em relação ao parágrafo aprovação em concurso públiTribunal de Justiça aceita reta de Inconstitucionalidade é aquela cujo co ou das formas deenquadraprogressão do Amazonas citado nº 4000566-73.2012.8.04.0000, decorra provimento horizontal na do carreira. Mas a (TJAM) julgou proem que o Ministério Público do mento nomeação,que do vem cargosendo em interpretação a Ação Di- por Amazonas cedente (MP-AM) questioconcurso públifeita pelo em TCE se mostra inreta Inconstitucionalidade navade trechos das leis estaduais aprovação co ou das formas de progressão constitucional, “quando pronº 4000566-73.2012.8.04.0000, nº 3.138/2007 e nº 3.486/2010 na carreira. Mas de a cede ao reenquadramento em queooenquadramento Ministério Público do horizontal sobre de serque vemdesendo servidores ocupantes cargo Amazonas (MP-AM) questiovidores e equivalência funcio- interpretação pelo se mostra inefetivo ouTCE daqueles estabilizanava trechos das do leisquadro estaduais nal em cargos de feita “quando prodos com fundamento no artigo nº 3.138/2007 e nº 3.486/2010 pessoal do Tribunal de Contas constitucional, cede ao reenquadramento de sobre o enquadramento de ser- 19 dos Atos das Disposições do Estado (TCE). ocupantes de cargo Constitucionais Transitórias, vidores e equivalência funcioA decisão foi unânime ao servidores ou daqueles estabilizanão levando em consideração nal dodesembargaquadro de efetivo votoem da cargos relatora, com para fundamento nooartigo o cargo o qual foi servipessoal do Tribunal de Contas dora Carla Maria Santos dos dos Atos das dordos aprovado ou Disposições estabilizado, do Estado (TCE). Reis, na sessão de terça-feira. A 19 mas de acordo Transitórias, com o atual A decisão foi unânime medida tem eficácia contra ao to- Constitucionais em consideração graulevando de instrução ou tempo de voto relatora, desembargados, da é retroativa e com efeito não cargo para o qual no foi oaludido serviprestado dora Carla Maria Santos vinculante em relação aosdos ór- oserviço aprovado ou estabilizado, Tribunal”. Reis, terça-feira.eAà dor gãosna dosessão PoderdeJudiciário de acordo com o atual em relação à lei medida tem eficácia contraestato- masAinda administração federal, de instrução ou tempo de 3.138/2007, foi declarado indos, dualéeretroativa municipal.e com efeito grau serviço prestado no aludido constitucional o artigo 7º, que vinculante emo relação órSegundo voto da aos desemdetermina que o presidente do gãos do Poder e à Tribunal”. bargadora CarlaJudiciário Reis, o paráAinda relação à lei faça em o enquadramento administração federal, estagrafo único do artigo 2º da Lei TCE foi por declarado dos servidores meio deinato dual e municipal. 3.138/2007 deve ter interpre- 3.138/2007, artigo 7º,o grau que administrativo,osegundo Segundo o voto da desem- constitucional tação conforme a Constituição determina que o presidente do bargadora o parádo Estado.Carla Diz oReis, trecho da lei de instrução de cada pessoa. o enquadramento acordo com a relatora, a grafo único do artigo 2º daconLei TCEDefaça que “os atuais servidores servidores por meio de Assembleia Legislativa do ato Es3.138/2007 deve ter os interprecursados ocuparão cargos dos segundonormas o grau tado voltou a aprovar tação conforme a Constituição previstos no Anexo I, atendido administrativo, instrução de cada pessoa. legais materialmente inconstido Estado. Diz o trechoe odatemlei de o nível de escolaridade De acordo com a relatora, a que “os atuais servidores conAssembleia Legislativa do Escursados ocuparão os cargos previstos no Anexo I, atendido tado voltou a aprovar normas o nível de escolaridade e o tem- legais materialmente inconsti-

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Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4000566-73.2012.8.04.0000, em que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) questionava trechos das leis estaduais nº 3.138/2007 e nº 3.486/2010 sobre o enquadramento de servidores e equivalência funcional em cargos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi unânime ao voto da relatora, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, na sessão de terça-feira. A medida tem eficácia contra todos, é retroativa e com efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à administração federal, estadual e municipal. Segundo o voto da desembargadora Carla Reis, o parágrafo único do artigo 2º da Lei 3.138/2007 deve ter interpretação conforme a Constituição do Estado. Diz o trecho da lei que “os atuais servidores concursados ocuparão os cargos previstos no Anexo I, atendido o nível de escolaridade e o tem-

tucionais (lei nº 3.486/2010), po de serviço no Tribunal”. Segundo a desembargado- que deram a “possibilidade de ra Carla Reis, a única interpre- ‘validamente’ premiar com Deputado pede triagem cargos públicos de nível médio tação constitucionalmente ou superior os servidores tituaceita em relação em ao parágrafo casos de pedofilia Deputado pede triagem lares de ações cargos de nível fundacitado é aquela cujo enquadrapara desengavetar mental ou médio”. mento decorra doem provimento casos de pedofilia Depois da Constituição da por nomeação, do cargo em para desengavetar ações aprovação em concurso públi- República de 1988, os concurco ou das formas de progressão sos são específicos para deterhorizontal na carreira. Mas a minados cargos e sem isto não interpretação que vem sendo é permitido acesso a cargo de feita pelo TCE se mostra in- natureza ou carreira diversa, o constitucional, “quando pro- que caracterizaria ascensão cede ao reenquadramento de funcional, explica a desembarservidores ocupantes de cargo gadora. A ascensão funcional efetivo ou daqueles estabiliza- era uma forma de acesso para dos com fundamento no artigo provimento de cargo público, 19 dos Atos das Disposições mas foi extinta na última ediConstitucionais Transitórias, ção da Constituição Federal não levando em consideração (artigo 37, inciso II) e também o cargo para o qual foi o servi- na Constituição Estadual (artidor aprovado ou estabilizado, go 109, inciso II). Em relação à lei estadual nº mas de acordo com o atual grau de instrução ou tempo de 3.486/2010, foram declarados serviço prestado no aludido inconstitucionais o § 1º do artigo 12, o § 1º do artigo 17 e o arTribunal”. Ainda em relação à lei tigo 20. A avaliação da relatora 3.138/2007, foi declarado in- é que estas equivalências desconstitucional o artigo 7º, que critas no artigo 20 “permitem, determina que o presidente do pois, que o administrador púTCE faça o enquadramento blico, mediante ato adminisdos servidores por meio de ato trativo, proceda ao enquadraadministrativo, segundo o grau mento de servidores segundo o grau de escolaridade de cada de instrução de cada pessoa. De acordo com a relatora, a um, desvirtuando o cargo onde Assembleia Legislativa do Es- restaram aprovados mediante tado voltou a aprovar normas concurso público de provas, ou legais materialmente inconsti- de provas e títulos”.

‘validamente’ premiar com cargos públicos de nível médio tucionais (leiosnº 3.486/2010), ou superior servidores tituque a “possibilidade de laresderam de cargos de nível funda‘validamente’ premiar com mental ou médio”. cargos públicos de nível médio Depois da Constituição da ou superiorde os1988, servidores tituRepública os concurlares de cargos de nível sos são específicos parafundadetermental oucargos médio”. minados e sem isto não Depois daacesso Constituição é permitido a cargoda de República decarreira 1988, osdiversa, concur-o natureza ou sos específicos para deterquesãocaracterizaria ascensão minados cargos e sem isto não funcional, explica a desembarégadora. permitido acesso a funcional cargo de A ascensão natureza carreira diversa, o era uma ou forma de acesso para que caracterizaria provimento de cargoascensão público, funcional, explicanaa desembarmas foi extinta última edigadora. ascensão funcional ção da AConstituição Federal era uma37, forma deII) acesso para (artigo inciso e também provimento de cargo público, na Constituição Estadual (artimas foi inciso extintaII). na última edigo 109, ção Em da relação Constituição Federal à lei estadual nº (artigo 37, inciso II) edeclarados também 3.486/2010, foram na Constituição Estadual (artiinconstitucionais o § 1º do artigo II).artigo 17 e o argo109, 12, oinciso § 1º do Em à lei estadual nº tigo 20.relação A avaliação da relatora 3.486/2010, declarados é que estas foram equivalências desinconstitucionais o §“permitem, 1º do articritas no artigo 20 go 12, que o § 1ºo do artigo 17 e o arpois, administrador pútigo 20.mediante A avaliação da adminisrelatora blico, ato étrativo, que estas equivalências desproceda ao enquadracritas node artigo 20 “permitem, mento servidores segundo pois, que o administrador púo grau de escolaridade de cada blico, mediante ato adminisum, desvirtuando o cargo onde trativo, proceda ao enquadrarestaram aprovados mediante mento de público servidores segundo concurso de provas, ou ode grau de escolaridade provas e títulos”. de cada um, desvirtuando o cargo onde restaram aprovados mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos”.

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ção, Justi JR) da Ass do Estado terça-feira reunião o Vinte e ci na pauta. De ac mento da municaçã pela CCJ 2013. Des pareceres dente da C da (PSD), tados apro toral para projetos. “ pisando apresenta admitiu. Na pau tam dua Emenda (PEC). U José Ricar na 60% da dos royalt natural, e remunera pacitação magistério A outr do depu (PPS) e d

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pacitação dos profissionais do magistério da educação. A outra PEC é de autoria do deputado Luiz Castro (PPS) e dispõe sobre o man-

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tularidade ao servidor e estabilidade. Mas vamos retirar de pauta para fazer uma pePOLÍTICA quena correção”, explicou o deputado. Manaus, 20 de março de 2014

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Deputado pede triagem em casos de pedofilia para desengavetar ações O deputado estadual Luiz Castro (PPS) anunciou, ontem, que solicitará ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) uma triagem dos processos envolvendo casos de pedofilia no Estado. “Queremos saber como andam os processos em outros municípios do Estado. Em Eirunepé e Parintins foram feitos trabalhos sérios. Queremos saber dos outros casos. Recebemos informações que em muitos municípios existem processos engavetados”, disse Castro. No último dia 12, por decisão da maioria dos parlamentares, a instalação da CPI da Pedofilia na ALE-AM foi adiada para depois das eleições. Luiz Castro disse que esteve em Rio Preto da Eva e cons-

tatou a falta de estrutura para o trabalho do Conselho Tutelar. “Uma das coisas que mais nos preocupa é a falta de estrutura dos conselhos tutelares. O conselheiro de Rio Preto da Eva relatou que está sendo ameaçado de morte”, revelou o parlamentar. Castro informou ainda que apresentará um requerimento na ALE para a realização de uma audiência de trabalho em Rio Preto da Eva para dar apoio ao trabalho do conselheiro do município. “Os conselheiros fazem um trabalho voluntarista e precisam do apoio da prefeitura, do poder público. Em Rio Preto da Eva existe o turismo sexual. É preciso apurar e dar um basta nisso”, enfatizou Castro.


Quinta-feira Quinta-feira, 20 de março de 2014

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Quinta-feira, 20 de março de 2do 014Amazonas | visite Diário do Amazona Diário D24am.com Diário do Amazonas | visite D24am.com

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POLÍTICA

Quinta-feira, 20 de março de 2014 Quinta-feira, 20 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com o Amazonas | visite D24am.com

CCJ fará primeira CCJ fará primeira reunião para ac CCJ farápara primeira reunião acelerar reunião para acelerar rimeira análise depara projetos de proje acelerar análise deanálise projetos ra reunião acelerar Manaus, 20 de março de 2014

análise de projetos projetos

Eraldo Lopes

Eraldo Lopes A Comissão de ConstituiA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CC- A Comissão de Constituie Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ção, Justiça e Redação ção, (CC-Justiça Eraldo Lopes Eraldo Lopes JR) da Assembleia Legislativa doAEstado (ALE)de realizará, na JR) da Assembleia Legislativa Comissão Constituido na Estado (ALE) realizará, na terça-feira (24), a primeira do Estado (ALE) realizará, ção, Justiça e Redação (CCreunião ordinária de 2014. terça-feira (24), a primeira terça-feira (24), a primeira JR) da Assembleia Legislativa Vinte e cinco processos estão a ordinária de 2014. ordinária de reunião 2014. do na naEstado pauta. (ALE) realizará,reunião a Vinte e cinco processos Vinte estão e cinco processos estão terça-feira (24), a primeira De acordo com levantaa na pauta. na pauta. mento da assessoria de coreunião ordinária de 2014. 4. De acordo com levantamunicação da processos ALE, passaram Vinte e cinco estãoDe acordo com levantao pela CCJR 611 projetos em mento da assessoria demento co- da assessoria de cona pauta. municação da ALE, passaram 2013. receberam municação da ALE, passaram De Destes, acordo 48 com levanta-tuição para pareceres contrários. O presipela CCJR 611 projetospela emCCJR 611 projetos em mento da assessoria de coursados disse que deputados dente da CCJR, David Almei2013. Destes, 48 receberam 2013.Almeida Destes, 48 receberam municação da ALE, passaram apresentam muitos projetos m da (PSD), disse que os depupareceres contrários. O presipareceres contrários. O presipela 611 projetos em tadosCCJR aproveitam o ano eleim dente daAlmeida CCJR,disse David Almeique deputadosAlmeida d dente da CCJR, David Almei2013. Destes, 48 receberam toral para apresentar muitos m da (PSD), disse quemuitos os depuapresentam projetos apresenta da (PSD), disse que os depuprojetos. “Os deputados pareceres contrários. 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Castro, ção. apresentação decontroladores propostas”, informou que so-Cas projetos. “Os deputados estão dato dos intero datoEmenda à Constituição dos controladores interredação. “Essa proposta tem admitiu. admitiu. licitará que a propostalicitará seja pisando no acelerador na nos de cada poder e instituiUma é do deputado o objetivo de fazer com Na que a nos(PEC). de cada poder e instituipauta da reunião consretirada Na da reunião retirada da pauta da CCJR apresentação de propostas”, ção. Castro, que so- Propostas José Ricardo (PT), que os pauta titulares de informou órgãosconsinter”, ção. Castro, informou quedestisotam duas de erro para tam noslicitará duas Propostas de para correção de um decor admitiu. na 60% das receitas estaduais sejam escolhidos de denque a proposta seja licitará que a proposta seja Emendaredação. à Constituição Emenda à da Constituição “Essa propostaredação. tem dos royalties do petróleo econsgás tro do próprio órgão e não de Na pauta da reunião retirada pauta da CCJR - retirada da pauta da CCJR (PEC). Uma é do deputado o objeti (PEC). Uma ébusca do deputado natural, exclusivamente para objetivo de fazer com que fora. 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Isso busca valorizar os na 60% das receitas estaduais nos sejam escolhidos de deputado LuizdeCastro s nosdo quena correção”, explicou o den- vantagens e ca- servidor om sejam escolhidos denremuneração, vantagens e caefetivos. Isso dá tiroyalties dosobre petróleo eremuneração, gás deptro do próprio órgão e nãoservidores de (PPS) e dispõe o manutado. dio s trodos do próprio órgão e não de pacitação dos profissionais do etularidad pacitação dosIsso profissionais do tularidade ao servidor estanatural, exclusivamente para fora. busca valorizar os tua Tribunal”. fora. Isso buscatucionais valorizar(lei os magistério da educação. bilidade nº 3.486/2010), no da educação. Mas vamos retirar onais (lei nº 3.486/2010), remuneração, vantagens emagistério ca- servidores daefetivos. Isso dábilidade. ti- servidores efetivos. Isso dá ti-

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nstitucional, cional, ,AM

e para órgãos da Justiça da Justiça

A outra PEC é de autoria

de pauta


Cid Cid o de bebês em 12 meses

Segundo Heloísa, as mães daúltimos Infância12e crime. Heloísa, davai Infância e queSegundo não querem ou as nãomães poel expanES cidades@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS twitter.com/portalD24am facebook.com/D24am que não ou precisam não poel vai expan- dem criarquerem seus filhos, e conscientidem criar seus filhos, ecasos conscientiser informadas que a precisam doação é de beQuinta-feira, 20OS de EDITORES março de 2014cidades@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS FALE COM twittw teir.com /po/po rtalD 24am facebook .co FALE COM OS EDITORES redacao@d24am.com | SIGA-NOS tter.com rtalD 24am facebook ser informadas que cidades@d24am.com, alegal, doação Diário doum Amazonas | visite D24am.com casos de terbeprocedimento en-é lixeiras, Quinta-feira, 20 de março de 2014 um procedimento legal, enlixeiras, terchamado abandono portarias de doquanto Diário Amazonaso| visite D24am.com quanto o chamado abandono portarias de cruelcampanha é um crime. “Aspara mulhe-coibir mães de abandonarem os filhos ude prepara é um “Asa mulheres que nãocrime. desejam criança am registra- cruel Quinta-feira, 20 tde março dert2 014 res que não desejam a criança amabandono registranão precisam arquitetar como FALE COM OS EDITORES cidades@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS witte r.com/po alD 24am facebook.com/D24am de Manaus, 20 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com nal. assisnão precisam arquitetar como de se livrar do filho, com uma JUIZADO s. abandono OsA bebês FALE COM OS EDITORES cidades@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS twitter.com/portalD24am facebook.com/D24am Para informações sobre a oísa se livrar docriminosa. filho, comO uma JUIZADO s. em OsGuimabebês destinação que os terredoação de recém-nascido Para informações sobre a o erviço Social destinação criminosa. os emcapital, terre- ela precisa ter em menteOé que as da telefone é 3303-5285 doação de recém-nascido o nfância e da abandono ela precisa ter em mente é que as dajá capital, é crime, e doação eles estatelefone é 3303-5285 ca abandono crime, e doação eles já muiesta- não”, afirmaé Heloísa. foique resgataFALE COM OS EDITORES cidades@d24am.com, redacao@d24am.com | SIGA-NOS twitter.com/ gam às varas não”, afirma Heloísa. resgataOs recém-nascidos para abandonados, se sobreviverem, vãoabandonarem para adoção. Em Manaus,os 32 fi Para Heloísa, a baixa conem proces- e Juventude aáafoi Infância prepara campanha coibir mães de crianças estão na filaabandonados, à espera de uma família Os recém-nascidos se sobreviverem, vão para adoção. Em Manaus, 32 investigaParafinanceira Heloísa, a ebaixa á em proces- dição faltaconde crianças estão na fila à espera de uma família do Juizado dição financeira eInfância falta dee e oa autoria aconteceu dada Infância Juventude prepara campanha para coibir mães de Juizado Juventude prepara campanha para coibir mães d da Infância prepara campanha para coibir mães de abandonarem os filhos oquando aconteceu 133 do Código Penal. eAJuventude assisumJuizado FRASEHeloísa Guimasa, asmascumães quando umJuizado tente social sexo da mães parceria com a rede deos adolescentes do pai ou da família são estã da Infância e Juventudeapoio prepara campanha para coibir de abandonarem filhos FRASE TEXTO Clarice Manhã TEXTO Clarice Manhã 133 do Código Penal. A assisou não po133 do Código Penal. A assissexo mascuTEXTO Clarice Manhã rães, gerente de Serviço Social da parceria com a rede de apoio do pai ou da família são adolescentes estã Rua Arterial, 133 do Código Penal. A assisatenção básica à mulher, para os motivos que mais levam as adoção em Mana FOTO JairJair Araújo FOTO Araújo tente social Heloísa GuimaFOTO Jair Araújo da Infância tente social Heloísa Guimaos, precisam Rua Arterial, do Juizado e da os motivos que maisGuimalevam as atenção adoção Mana à mulher, para já Claras, zona tente social Heloísa oferecer básica palestras em matermães a abandonarem seus fiestãoem aptas j TEXTO Clarice Manhã 133 do Código A Social assisrães, gerente dePenal. Serviço MANAUS FOTO Jair Araújo social Heloísa Guimarães, gerente Serviço Social eSegundo a doação éMANAUS MANAUS Claras, zona Juventude, destaca tente que muimães a de abandonarem seusEm fi- oferecer já estão aptasHej em mater- mas, do Juizado da Infância egerente daapós inminais de rães, de Serviço Social nidades epalestras escolas públicas. lhos o nascimento. segundo gerentedestaca de Serviço Social MANAUS Juventude, que mui-após s varas criminais de rães, do Juizado da da Infância e da otituto legal, enSegundo in- tos casos não chegam varas lhos o Infância nascimento. mas, segundo He e escolas públicas.pelo tadoras Médieceberam do Juizado e daEm As mães assistidas menor também há nidades de neces do às Juizado Infância e da proporção, casos nãodachegam às varas Manaus receberam tos Juventude, destaca queque muiobebê abandono s criminais varas criminais deporque tituto MédiJuventude, destaca que mui- de porque a criminais investigamenor proporção, também tadoras de neces As mães assistidas pelo ciais s varas decriminais estava essos de criminais Juventude, destaca mui- há projeto têm a opção de desistir casos gravidez indesejada graves, oq a investigas varas de 42 processos de tos não chegam às varas Manaus receberam ção casos não identifica autoria do não chegam às da varas abandono de re“As mulheManaus receberam estava identifica areceberam autoria dotosaacasos casos de gravidez indesejada ciais graves, onov q têm a opçãoaprepara de desistire campanha obebê plástico de re- e ção não casos não chegam às varas daeadoção durante gestação resultante de estupros. Ela projeto escolha dos pa Juizado Infância Juventude Manaus criminais porque tos investiga42 nos processos de crime. cém-nascidos últimos 12 criminais porque a investigaam a criança 42 processos de o plástico e crime. resultante de estupros. Ela escolha dos nov da adoção durante a gestação e magada ltimos 12por criminais porque a investigano período pós-parto. A assisdestaca que o abandono pode mos ainda um a ção não identifica a autoria do abandono de Guimarães. re-e processos deHeloísa, as mães Segundo meses. OHeloísa Juizado da42 Infância crime. cém-nascidos nos últimos 12 ção não identifica a autoria do uitetar como que não querem ou não poabandono de remagada por da Juventude Cível vai expanSegundo Heloísa, as mães destaca que o abandono pode mos ainda um a no período pós-parto. A assisava pela erua. Heloísa Infância çãoaster não identifica a autoria do tente que elas 16 anos nesta situ efeitos graves na formação Guimarães. abandono de re-Heloísa, 133 do social Código ressaltou Penal. A assisSegundo mãesTEXTO Clarice Manhã social meses. OAssistente Juizadode daconscientiInfância e dem criar seus crime. filhos, precisam dir asque atividades o,ava com uma JUIZADO cém-nascidos nos últimos 12 FOTO Jair Araújo pela rua. não querem ou não poter efeitos graves na formação 16 anos nesta situ tente social ressaltou que elas ar expando exame ai não tem direito Guimade escolher da popersonalidade da criança tente Outras 24 c cém-nascidos 12 quecrime. que não querem oua doação não da Juventude Cível vai expansocialo Heloísa ser informadas é zação para coibir casos denos be- últimos Assistente social Para informações sobre a filhos, As mulheres que não Segundo Heloísa, as as mães nosa. que dem criar precisam meses. Ocriar Juizado da Infância eseus dir asdeixados atividades de conscientiar do O exame dem seus filhos, precisam da personalidade da criança rães, Outras 24dec não tem o de direito deSocial escolher um procedimento legal, enIML, consta onscientiSegundo Heloísa, mães qualgerente a família acolherá a crian- idade que sobrevive. a partir Serviço bês em lixeiras, ter-da MANAUS meses. O Juizado Infância e doação de oque aabandono ser informadas doaçãoquerem é zação para coibir casos de recém-nascido bequanto o chamado As mulheres que não renos baldios ou portarias de que não ou não pomente étrauque do Juizado da Infância e seguem dacrian- da, da Juventude Cível vai expanIML, ser informadas que a doação é que sobrevive. idade a partir de qual a família acolherá a orte foiconsta os de beça. “As mulheres que A gerente afirmou, que o que não querem ou não poestão em proc da Juventude Cível vai expandesejam a criança não um procedimento legal, enbês deixados em lixeiras, ter- cruel telefone é 3303-5285 é um crime. “As mulheprédios na capital. Juventude, destaca que muisafirmou, varas criminais de dem criar seus filhos, precisam e,encefálico. efoi doação dirEste as atividades de conscientiorte trauum procedimento legal, enA gerente que o da, estão em proc ça. “As mulheres que seguem quanto o chamado abandono renos baldios ou portarias de eiras, terfirme na decisão assinam um Juizado já oferece apoio às dem criar seus filhos, precisam tuição familiar. N desejam a criança não dir as atividades de conscientires que não desejam a criança ano, já foram registraprecisam arquitetar tos casos não chegam às varas Manaus receberam cruel é um crime. “As mulhena capital. não precisam arquitetar como ser informadas que a doação é sa. dos quatro casos de abandono zação para coibir casos de beencefálico. quanto o chamado abandono Juizado já oferece apoio às tuição familiar. N firme na decisão assinam um ndenadas, asEste rtarias deprédios termo de consentimento para gestantes que optam por coloser informadas que a doação é família biológica zação para casos denão beres que a criança precisam arquitetar ano, já foramcoibir registra42 processos de criminais porque a investigase do livrar dodesejam filho, com uma JUIZADO de recém-nascidos. Os bebês como se livrar filho, um procedimento legal, enOs recém-nascidos abandonados, se sobreviverem, vão para adoção. Em Manaus, 32 andenadas, conbês deixados em lixeiras, teras cruel é um crime. “As mulhegestantes que optam por colofamília biológica termo de consentimento para r baixa abandonapermitir a adoção”, disse. car o filho para adoção por um procedimento legal, enculo jurídico co não precisam arquitetarOcomo bês deixados em terPara informações dos quatro casos de em abandono destinação criminosa. que foram encontrados terre-lixeiras, abandonosobre dea re- ção não identifica a autoria do crianças estão naela fila à espera demente uma doação de recém-nascido o se livrar filho, se livrar do com uma JUIZADO quanto oqueochamado abandono de Os bebês eregistrafalta derecém-nascidos. renos baldios ou portarias de precisa terfilho, em éfamília abandonarescomo que não desejam ado criança car filho para adoção por crime. culo jurídico co permitir a adoção”, disse. nos baldios oubaldios ruas da capital, cumprir mrem meio do projeto ‘Acolhendo quanto o chamado abandono Manaus tem ho renos ou portarias de cém-nascidos nos últimos com uma destinação telefone é 3303-5285 Para informações sobre a 12 destinação écriminosa. O que foram encontrados emjáterrecrime, eé doação sendo que três deles esta- abandono cruel um crime. “As mulheprédios na capital. Segundo Heloísa, as mães em cumprir não precisam arquitetar como meio do projeto ‘Acolhendo doação de recém-nascido o Manaus tem ho meses. O Juizado da Infância e rês anos nos deprédios abandono Vidas’. A partir junho a ação Lista de adoção cruel crime.de “As mulhehabilitadas no C com destinação nauma capital. ela precisa terHeloísa. em mente éé queum ou ruas daresgatacapital, não”, afirma vambaldios mortos e um foi criminosa” telefone é 3303-5285 que não querem ou não poda Juventude vai aexpanresares que não desejam aCível criança abandono é crime, e JUIZADO doação Este ano, já foram registrarêsno anos decom sendo que três deles já estase livrar do filho, com Vidas’. A partir de junho ação habilitadas no C Lista de adoção sta Artigo Os bebês Os recém-nascidos abandonados, se sobreviverem, vãoepara adoção. Em Manaus, 32 Para uma Heloísa, baixa convai ser intensificada, por meio que não desejam a criança cional da Adoção Trinta duas crianças e do vida e está em procesEste ano, já foram registracriminosa” dem criar seus filhos, precisam não”, afirma Heloísa. crianças estão na fila àa espera de uma família dirintensificada, asarquitetar atividades de conscientivam mortos e um foicriminosa. resgatadição financeira e precisam falta de so dedestinação adoção. Para informações sobre nãonão como dos quatro casos de abandono sta Artigo da parceria com a rede de apoio do pai ou da família são O que adolescentes estão à espera de vai ser por meio cional da Adoção Trinta e duas crianças e em no terreprecisam arquitetar como dos quatro casos de abandono recém-nascidos abandonados, se sobreviverem, vão para Em Manaus, 32 Para Heloísa, a baixa con-zaçãoOspara do com vida e caso está em processer informadas queadoção. a doação é coibir casos de be-JUIZADO O último aconteceu doação de recém-nascido opara dodo filho, com uma crianças estão na fila àuma espera de uma família dede recém-nascidos. bebês atenção básica à em mulher, os motivos mais levam as se ela precisa ter que em mente éfinanceira quese adoção em Manaus. Oito delas dição elivrar falta de da capital,so livrar filho, com adoção. JUIZADO de recém-nascidos. Os bebês no último sábado, quando umOs um procedimento legal, enbês deixados lixeiras, tertelefone é 3303-5285 FRASE informações sobre Oabandono último caso aconteceu criminosa. Oda que Para informações sobre a foram encontrados emem doasexo da quanto parceria a rede de aadolescentes apoio do pai ou família estão à espera de oferecer palestras em matermães abandonarem seus destinação fi- destinação é mascucrime, eterredoação já estão aptas juridicamente, s já esta-recém-nascido criminosa. O quesãodePara ocom chamado abandono foram encontrados terrerenos baldios ou portarias no último sábado, quando um doação de recém-nascido o o em Manaus. Oito delas lino foi jogado na Rua Arterial, atenção básica à mulher, para os motivos que mais levam as adoção doação de recém-nascido FRASE ela precisa ter em mente é que nos baldios ou ruas da capital, cruel é um crime. “As mulhenidades e escolas públicas. lhos após o nascimento. Em não”, afirma Heloísa. mas, segundo Heloísa, são porprédios na capital. i resgata-Conjunto ela precisa ter em mente é que nos baldios ou ruas da capital, zonas dade cidade. recém-nascido doClaras, sexo mascuda parceria com em a rede de já apoio adoabandonarem pai ou da família adolescentes estão à espera Águas zona oferecer palestras matermães seussão fi- telefone estão aptas juridicamente, é 3303-5285 telefone éà 3303-5285 res que não desejam a criança Este ano,assistidas jánascimento. foram registracrime, doação lino foidejogado naHeloísa, Rua Arterial, atenção mulher, para os que levam as se adoção em Manaus. Oito sendo queque três deles játambém estaOs recém-nascidos abandonados, sobreviverem, vão para adoção. Em Manaus, Asé mães pelo menor proporção, há abandono Para a baixa con- abandono tadoras de necessidades espeManaus. Segundo inm proces-norte nidades ebásica escolas públicas. lhos após oe Em mas, segundo Heloísa, sãodelas porzonas da32 cidade. f é motivos crime, emais doação sendo três deles já estahoras da manhã, Conjunto Águas Claras,Médizona oferecer palestras em matermães ana abandonarem seusde fi-uma já estãode aptas juridicamente, não precisam arquitetar como dosHeloísa. quatro casos de abandono formações do Instituto As mães assistidas pelo menor proporção, também há tadoras necessidades especrianças estão fila à espera família não”, afirma vam mortos e um foi resgataprojeto têm a opção de desistir casos de gravidez indesejada dição financeira e falta de ciais graves, o que dificulta a horas da manhã, não”, afirma Heloísa. vam mortos e um foi resgatametros (mm) naf norte de Manaus. Segundo innidades e escolas públicas. lhos após o nascimento. Em mas, segundo Heloísa, são porco Legal (IML), o bebê estava se livrar do filho, com ciais umagraves,JUIZADO projeto têm a opção de desistir gravidez indesejada o que dificulta a de casos recém-nascidos. Os bebêsOs recém-nascidos abandonados, senecessidades sobreviverem, vão pa Heloísa, adeproporção, baixa condodo com vida e plástico está procesda adoção durante a gestação resultante deem escolha dos novos pais. “Teformações do Instituto As mães assistidas pelo menor também há e daOs tadoras de espeaconteceudentro recém-nascidos abandonados, se sobreviverem, vão metros (mm) na Para Heloísa, a baixa concom vida eMédiestá em proces-Ela Para mmna zonanorte de um saco e estupros. adoção durante a gestação e resultante de estupros. Ela escolha dos novos pais. “TePara informações sobre a destinação criminosa. O que foram encontrados em terre-crianças estão na fila à espera de uma família co Legal (IML), o bebê estava projeto têm a opção de desistir casos de gravidez indesejada ciais graves, o que dificulta a teve a cabeça esmagada por dição financeira e falta de doação de recém-nascido no período pós-parto. A assisdestaca que o abandono pode mos ainda um adolescente de crianças estão na fila à espera de uma família so de adoção. Heloísapode Guimarães. no período pós-parto. A assisdestaca que o abandono mos ainda um adolescente de uando umdentro marães. mmna zonanorte dição financeira e falta de ela precisa ter em mente é que so de adoção. na sul; e 23,4mmn nos baldios ou ruas da capital, deque umpassava saco plástico adoção durante a gestação resultante de estupros. Ela da dostelefone novos pais. “TeFRASE um carro pela rua.e Assistente social é 3303-5285 tente social ressaltou que elase escolha ter efeitos graves na formação 16 anos nesta situação”. O último caso é com crime, tente social ressaltou elas da ter efeitos na formação 16 anos nesta situação”. que três deles já estaxo mascu-teve na sul; 23,4mmn apoio dosendo pai ou da são parceria ae doação rede de um a cabeça esmagada poraconteceu no período pós-parto. A assisdestaca que ofamília abandono pode mosOutras ainda adolescente de estão O último caso aconteceu Porecom conta dosà Heloísa Guimarães. No laudo preliminar do graves exame nãoabandono tem o direito de escolher da personalidade daque criança 24adolescentes crianças, social As mulheres que não tem não”, afirma Heloísa. um carro que personalidade passava pela rua. tente social ressaltou que elas 16 ter efeitos graves na formação anos nestaadoção situação”. vam mortos e um foi resgatano último sábado, quando um de necropsia do IML, consta não o direito de escolher da da criança qual a família acolherá a crianque sobrevive. Outras 24 crianças, com idade a partir de 2 meses de via Arterial, Por conta dosd em Manaus os motivos que mais levam as atenção básica à mulher, para Assistente social no último sábado, quando um dos pelo Sistema suldacidade. piim. Há 13 riscos dedadesabaAo central dea emergência re-Os os foram No re-laudona FRASE preliminar exame não“As tem direito de escolher da Outras 24 crianças, com abando FRASE recém-nascidos Para Heloísa, baixa conque a causa dasobrevive. mortedo foi traumulheres que seguem Apersonalidade gerente afirmou, que apoio o ça. da, estão em processo de destidofamília com vida e está emacriança procesque não desejam a criança não recém-nascido do sexo mascuda parceria com a do pai ou da família são qual a acolherá crianque idade a partir de 2 meses de viras, zona As mulheres que não dos pelo Sistema já estão aptas juri mães a abandonarem seus fioferecer palestras em materna suldacidade. piim.soHá 13 riscos de apoio desabaAdecisão central de emergência re-crianças os rerecém-nascido do sexo mascu(Sipam da parceria do pai ou da família Dentre elas, foram registra- mentos de casas nos bairros cebeu também para esaforam Civil matismo denecropsia de do IML, consta qual a na família acolherá a crianque sobrevive. idade afamiliar. partir deNesta 2Amazônia meses dena vi-afilacom estão à esped craniano encefálico. firme assinam um Juizado já oferece às apoio etapa, dição financeira echamados faltatuição desão de adoção. precisam arquitetar que a causa da morte foi traulino foi jogado na Rua Arterial, ça. “As mulheres que seguem A gerente afirmou, que o da, estão em processo de destiatenção básica à mulh os motivos que mais levam as ça. “As mulheres que seguem A gerente afirmou, que o da, estão em processo de destidesejam a criança não gundo inança não Amazônia (Sipam Caso sejam condenadas, as mas, segundo apósAgostinho, nascimento. Em nidades etambém escolas públicas. termo de consentimento paralevam gestantes quecaso optam por colofamíliaas biológica perde obásica vín- deHeloí elas, foram registramentos casas nosaconteceu bairros cebeu chamados para esa Civil delinodos foiDentre jogado na Rua Arterial, Nacional àPesq m os motivos quede mais dois deslizamentos de bar-lhos Santo Japiim, Apadois pontos alagamentos naatenção edachuva,na Oodeúltimo como se livrar dofirme filho, na matismo craniano encefálico. firme na assinam um Juizado já oferece apoiopor às tuição familiar. Nesta a mães julgadas por abandonapermitir adecisão adoção”, disse. cardecisão o filho para adoção culo jurídico com a etapa, criança. Conjunto Águas Claras, zona precisam arquitetar oferecer palestras em mães a abandonarem seus fiassinam um Juizado já oferece apoio às tuição familiar. Nesta etapa, a uto MédiNacional de Pesq tadoras de necessid menor proporção, também há As mães assistidas pelo dos dois deslizamentos de barSanto Agostinho, Japiim, Apadois pontos de alagamentos na edachuva,na Conjunto Águas Claras, zona Defesa Civil de M oferecer palestras e mães a abandonarem seus firancos no Terra Nova e Nossa recida, Mauazinho, Betânia, Locidade: um no Japiim e outro a-feira. As lino último sábado, quando um Caso sejam condenadas, as termo de consentimento para gestantes que optam por colofamília biológica perde o vínuitetar rem os filhos podem cumprir com uma destinação meio do projeto ‘Acolhendo Manaus tem hoje 50 famílias FRASE como se livrarcasos dotermo filho, norte de de Manaus. Segundo innidades ecriança. escolas públ lhos após o um nascimento. Em de para gestantes que optam por colofamília biológica perde ojurídico vínmães julgadas por abandonapermitir a têm adoção”, disse. car consentimento o filho para adoção por culo com agraves, bêpara estava recém-nascido do sexo mascuDefesa Civil de M apoio do pai ou da o família ciais que de gravidez indesejada projeto a opção de desistir rancos no Terra Nova e Nossa recida, Mauazinho, Betânia, Locidade: no Japiim e outro na li-seis norte Segundo innuará a postos e m nidades e escolas pú lhos após o nascimento. Em de meses a Manaus. três anos de Vidas’. A partir de junho a ação habilitadas no Cadastro NaLista de adoção SenhoradeFátima. ADefesaCiteamento Parque Mauá e TanColôniaOliveiraMachado. sa-feira. oAsnúcriminosa” rem ospena filhos podem cumprir rplástico filho, meio do projeto ‘Acolhendo Manaus tem hoje 50 famílias uma por destinação prisão, prevista no Artigo lino foi jogado na Rua Arterial, vai ser intensificada, por meio da Adoção (CNA). Trinta e duas crianças e acional motivos que mais levam formações Instituto MédiAscidade,que mães assistid menor proporção, também permitir ade adoção”, disse. car odo filho para com adoção culo jurídico com criança. nuará aNapostos em escolha dos novos resultante estupros. da adoção durante a gestação eos SenhoradeFátima. ADefesaCiteamento Parque Mauá eEla TanColôniaOliveiraMachado. sdo para o enúformações Instituto Méditempr As mães assis menor proporção, também há vil recebeu também um chamacredo Neves. está Nesta quarta-feira, oshá pluviôia do órgão, de oseis meses a trêsdo anos de Vidas’. AUm partirbarranco deClaras, junho a ação habilitadas no a Cadastro Lista de adoção Conjunto Águas zona mães abandonarem seus criminosa” cooco Legal (IML), o bebê estava têm a opção de casos deNesta gravidez indesejada meio donoGuimarães. projeto ‘Acolhendo tem hoje 50 famílias gada porprisão, cidade,que tempr tinação mos ainda um adol que abandono pode noManaus período pós-parto. Acional assisvil recebeu também um chama-destaca credo Neves. Um barranco está quarta-feira, os pluviôia do órgão, Legal (IML), o bebê estava pena prevista Artigo ber pancadas de vai o ser intensificada, por meio da projeto Adoção (CNA). Trinta e duas crianças eem Heloísa projeto têm a opção casos de gravidez indesejada em risco de deslizamento no metros instalados Manaus doparaaveriguarodesabamenocorrências norte de Manaus. Segundo inlhos após o durante nascimento. dentro de um saco plástico e da adoção a ge resultante de estupros. Ela Vidas’. A partir de junho a ação habilitadas no Cadastro NaLista de adoção abairro pela rua. ber pancadas de 16 anos nesta situaç ter efeitos graves na formação tente social ressaltou que elas doparaaveriguarodesabamenem risco de deslizamento no metros instalados em Manaus ocorrências dentro de um saco plástico e nos próximos dias da adoção durante a resultante de estupros. Ela to parcial de uma casa no Ja- conjuntoNovaCidade todasmenor as proporção, também da zo- Assistente formações do Instituto Médi- registraram chuva social zonas da cidade. Nas primeiras teve a cabeça esmagada no período pós-parto. destaca que o abandono pode vai ser intensificada, por meio cional da Adoção (CNA). Trinta e duas crianças e Heloísa Guimarães. do exame nos próximos dias Outras 24 cria da personalidade da criança não tem o direito de escolher to aparcial de esmagada uma casa no conjuntoNovaCidade registraram chuva emhoras todas asnoforam bairro da zo-teve cabeça porJa-Heloísa período que o abandono pode co Legal (IML), o bebê estavadestaca Guimarães. casos de gravidez indesej da manhã, 4,8 milí-pós-par As mulheres que não carro queque passava pela rua. tente social ressaltou efeitos graves na na formação da(mm) cidade. primeiras L, constaumum dentro de um saco plásticoter eter idade aleste; partir de 2 m que sobrevive. qual a família acolherá azonas crianresultante de estupros. carro passava pela rua. Assistente tente social ressalto efeitos graves formação metros na Nas zona 4,8 social Assistente social horas da manhã, foram 4,8 milímmna zonanorte; 6,0 mmna zoteve a cabeça esmagada por No laudo preliminar do exame destaca que o abandono não tem o direito dep da personalidade da criança Heloísa Guimarães. e foi trau- No da, estão em proces A gerente afirmou, que o da ça. “As mulheres que laudo preliminar do exame desejam a criança não As mulheres não tem personalidade da seguem criança metros na zona leste;o4,8direito d na sul; e (mm) 23,4mmna zonaoeste. que não um carro que passava pela rua. ter efeitos graves na forma As mulheres que não de necropsia do IML, consta qual a família acolherá que sobrevive. cefálico. tuição familiar. Nes oferece apoio às que firme na decisão social assinam um Assistente de necropsiaarquitetar do IML, consta JuizadoNojálaudo mmna zonanorte; zo- acolhe ammna família sobrevive. Por conta qual dos 6,0 alertas emitiprecisam preliminar do exame A gerente afirmou, que da personalidade da que cria na sul; e 23,4mmna zonaoeste. a causa daforam morte trauça.ça. “As mulheres opelo dos Sistema de“As Proteção da nafoi suldacidade. piim. Há 13 riscos de desaba- termo AAcentral de emergência re-não Vinte chamados re- foi a criança não enadas, asque zonas da cidade. Nas primeiras família biológica pe gestantes que optam por colode consentimento para que a causa da morte trau- desejam mulheres q gerente afirmou, que o As mulheres que desejam a criança não de necropsia do IML, consta que sobrevive. Por conta dos alertas emiti(Sipam)na e Instituto elas, foram registra- mentos de casas nos bairros cebeu também chamados apoio para Amazônia pelacraniano Defesa Civilencefálico. de doDentre como se livrar filho, matismo firme decisão assin Juizado já oferece às bandona-gistrados horas da manhã, foram 4,8 milículo jurídico com car o filho para adoção por permitir a adoção”, disse. matismo craniano encefálico. firme na decisão as Juizado já oferece apoio às dos pelo Sistema de Proteção daa a causa dariscos morte trau- doisdesejam A gerente afirmou, qu na suldacidade. piim. Há 13 de foi desabaApontos centralde dealagamentos emergência reVinteem chamados foram re- dos a criança precisam Nacional de Pesquisa (Inpe), dois deslizamentos de bar-quearquitetar Santo Agostinho, Japiim, Apana não Manaus virtudedachuva,na precisam arquitetar Caso sejam condenadas, asTerra Amazônia (Sipam) ejáInstituto termo de consentimen gestantes optam coloDentre elas, registramentos de casas nos bairros cebeu também chamados para gistrados pelaquarta-feira. Defesa Civil de m cumprirmanhã metros (mm) napor zona leste; 4,8 Manaus tem hoje meio do projeto ‘Acolhendo matismo craniano encefálico. Defesa de Manaus contiJuizado oferece apoio5 Caso sejam condenadas, as foram no Nova e Nossa recida, Mauazinho, Betânia, Locidade: umque noque Japiim e outro napor desta As li- rancos termo de consentim com uma destinação gestantes optam colo-Civil precisam arquitetar Nacional de Pesquisa (Inpe), dos dois deslizamentos de barSanto Agostinho, Japiim, dois pontos depara alagamentos na nuará em virtudedachuva,na como se livrar do filho, a postos e monitorando aa nopor SenhoradeFátima. ADefesaCiteamento Parque Mauá e ApaTanColôniaOliveiraMachado. gações foram feitas para opor núcomo livrar do filho, mães julgadas por abandonaCaso sejam condenadas, asLista permitir a adoção”, dis car ommna filho adoção porpor gestantes que optam co s anos deManaus zonanorte; 6,0 mmna zohabilitadas Cad adoção Vidas’. Ase partir de junho a ação mães julgadas abandonapermitir a adoção”, ode filho para adoção Defesa Civil de Manaus contino Terra Nova Nossa recida, Mauazinho, Betânia,está Lo- car cidade: um nose Japiim eosoutro nafilho, manhã quarta-feira. As licidade,que temprevisãoderecevil recebeu também umechamacredo Neves. Um barranco Nesta quarta-feira, pluviômerocriminosa” dedesta emergência do órgão, o rancos como livrar do mães julgadas por abandonacar o filho para adoção rem os filhos podem cumprir meio do projeto ‘Acolhendo com uma destinação no Artigo199. nuará a postos e monitorando a na sul; e 23,4mmna zonaoeste. cional da Adoção (C Trinta e duas crianças e vai ser intensificada, por meio SenhoradeFátima. ADefesaCiteamento Mauá e TanColôniaOliveiraMachado. gações foram para podem o nú- doparaaveriguarodesabamenrem osfeitas filhos cumprir com do projeto ‘Acolhendo ber pancadas de chuva neste e uma risco Parque de deslizamento no meio metros instalados em Manaus A maioria das ocorrências remem osdestinação filhos podem cumprir meio do adoção projeto ‘Acolhen com uma destinação cidade,que temprevisãoderecevil recebeu também um chamacredo Neves. Um barranco está Nesta quarta-feira, osdos pluviômero de emergência doaórgão, o anos nos próximos dias. denode seis meses três dede Vidas’. A partir de junho Lista de to parcial uma casa no Ja- conjuntoNovaCidade registraram chuva em todas asa ação foi Mauazinho, bairro da zoPor conta alertas emitiseis meses a três anos de Lista deneste adoção Vidas’. A partir de junho a ação criminosa” de em seisrisco meses a três anosnode metros Vidas’. A partir deejunho a a ber pancadas de chuva de deslizamento instalados em Manaus 199. A maioria das ocorrências doparaaveriguarodesabamencriminosa” criminosa” prisão, pena prevista Artigo vaivai ser intensificada, por meio Trinta e duas dos pelo Sistema deaspor Proteção dadias. piim. Há 13dariscos de desabacentral de prevista emergência reprisão, pena prevista no Artigo Trinta e duas ser intensificada, meio nos próximos parcial de uma casa no A Ja-prisão, conjuntoNovaCidade registraram chuva em todas foi no Mauazinho, bairro zo-noto pena no Artigo vai ser intensificada, porcri m am registra- mentos de casas nos bairros cebeu também chamados para Amazônia (Sipam) e Instituto ntos de bar- Santo Agostinho, Japiim, Apa- dois pontos de alagamentos na Nacional de Pesquisa (Inpe), a zonas da cidade. Na ova e Nossa recida, Mauazinho, Betânia, Lo- cidade: um no Japiim e outro na Defesa Civil de Manaus conti- horas da manhã, fora

Cidades as criminais receberam 42 caso Cidades 13 ± Varas criminais receberam Varas criminais receberam bandono de bebês em 12 meses Varas criminais receberam 42 casos de abandono de bebês em 12 de abandono de bebês em 1 Varas criminais receberam 42 casos de abandono de bebês em 12 meses CIDADES

de abandono de bebês em 12 meses

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Chuvas desta quarta-feira provocaram alagações Chuvas desta quarta-feira alagações e deslizamentos em várias provocaram zonas da capital e deslizamentos em várias zonas da capital

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Diário do Amazonas | visite D24am.com

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Diário dode Amazonas |Associaç visite D cos, além de situação exQuinta-feira, 20 de março 2014 e falta de cesso de de jornada cias de V Diário do Amazonas | visite D24am.com concessão de descanso aos (Abav-A ECONOMIA Quinta-feira, 20 de março de 2014 funcionários. O valor será reas agênc Diário do Amazonas | visite D24am.com vertido para entidades filannicadas, trópicas idôneas, ou rário já Manaus, 20 de março depúblicas 2014 privadas sem fins econômirendo. “ cos, reconhecidas ecomnotózes estã ria atuação na área de apoio e program assistênciaao trabalhador,cureserva d jaindicaçãocaberáaoMPT. perdidas Semcomunicaçãooficia Semcomunic A sentença zos para Ministério Público do proferida pela O Ministério PúblicoO do Trabalhista obriga, cou. Trabalho Semcomunicaçãooficial,agên noJustiça Amazonas Trabalho no Amazonas O (MPT Ministério Públicoobteve do(MPT ainda, quedea empresa adote Beatriz Gomes Segu 11ª Região) obteve TEXTO Beatriz Gomes 11ª Região) deOTEXTO Ministério Público do FOTOS Nathalie Brasil FOTOS Nathalie Brasil Trabalho no Amazonas e cinco atinenanúncio cisão do favorávelvinte na Justiça donormas cisão favorável na Justiça Trabalho no Amazonas Semcomunica TEXTO Beatriz Gomes (MPTTrabalho, 11ª Região)referente obteve de-Trabalho, tes a saúde segurança dos obteve referente à Açãoe (MPT aéreo MANAUS 11ª Região) de- no Ministério Público àOAção MANAUS FOTOS Nathalie Brasil do cisão favorável na Justiça Trabalho doCivil Pública ajuizada, trabalhadores e defavorável duraçãona Justiça da Copa do Amazonasem cisão Civil Pública ajuizada, em no Semcomunicaçãooficial,agên Trabalho, referente à Ação MANAUS abril de 2013, contra a Coms agências de TEXTO Gomes àtas trabalho, pena Beatriz de paligaçõ O abril Ministério Público doa ComTrabalho, referente Ação (MPT 11ª Região)do obteve de-s sob de 2013, contra agências de viaCivil Pública ajuizada, em FOTOS Nathalie Brasil ponel Indústria e Comércio gens cinco, deemMa multa deManaus milajuizada, Trabalho no Amazonas se Civil Pública cisão favorável nagamento Justiça dode ponel Indústria e Comércio gens de abril de 2013, contra a Coms agências de viaLtda, do Polo Industrial de ainda aguardam TEXTO Beatriz Gomes (MPTLtda, 11ª Região) obteve deabril de 2013, contra aviajar Com- p Trabalho, referente à por Açãoempregado reais e por MANAUS do Polo Industrial de ainda aguardam coFOTOS Nathalie Brasil ponel Indústria e Comércio gens de Manaus queajuizada, terá que repasmunicadas cisão favorável na Justiça doManaus, ponel Indústria e Comércio Civil Pública emviolada. obrigação “Aindaob Manaus, que terá que repasmunicadas oficialLtda, do Polo Industrial desarde ainda aguardam coR$2013, 600 contra mil para instituimente sobre ã alteração Trabalho, referente à Ação MANAUS Ltda, do Polo Industrial de do abril a Comsvoagências v Entre as determinações os Estad sar R$ 600 mil para instituimente sobre ã alteração dos Manaus, que terá que repasmunicadas oficialçõesIndústria filantrópicas. os nos horários jogos d Civil Pública ajuizada, em Manaus, que terá repasponel eque Comércio gensquedos de Mana a Componel deve cumacontece ções filantrópicas. os nos horários dos jogos daCosar R$ 600 mil para instituimente sobre alteração dosR$ vofoi padoMundo. decem abril de 2013, contra a Comsar 600 milainda paraMais instituiLtda, A doComponel Polo Industrial de s ãcondenaagências de viaaguardam prir está a de, por exemplo, acredito A Componel foiManaus, condenapadoMundo. Mais decem voos ções nos horários dosde jogos daCodaporos meioda4ªVaradoTraserão cancelados na ofic capi ponelfilantrópicas. Indústria e Comércio ções filantrópicas. que terá que repasgens Manaus municadas manter bancadas que procados sed A Componel foi condenameioda4ªVaradoTrapadoMundo. Mais decem voos serão cancelados na capital, oalteração de mil Manaus ainstituipagar in- mente que representa umMUDA total Ltda, dapor do Polo Industrial sar debalho A Componel foi condenaR$ 600 para ainda aguardam cosobre ã dos porcionem ao um trabalhador cos”, dis to dapor meioda4ªVaradoTraserãoa cancelados na capital, o horários balho Manaus ações pagar inque representa total deMUDANÇA 5,8dos jogos denização título de dano mil passageiros, emEm médi Manaus, quede terá que repasdapor meioda4ªVaradoTrafilantrópicas. municadas oficialos nos daC 800 v condições de boa postura ese-todo o País Em se NaEm av balho de Manaus a pagar inque representa um do total de 5,8 moral coletivo, em título de gundo informações da mil passageiros, em média, sar R$denização 600 mil para instituibalho de Manaus a pagar inA dano Componel foi condenamente sobre ãrazão alteração dos vopadoMundo. Mais decem vo 800 voos durante nas cid visualização; manter local denização a título de dano mil passageiros, em média, semeiomeioda4ªVaradoTraambiente de trabalho sadaBrasileira dedena Infraestr moral coletivo, emdapor razão do gundo informações Empreções filantrópicas. denização a título dano os nos horários dos jogos daCoserão cancelados capita nas cidades-sede destinado ao manuseio de moral coletivo, em razão do gundo informações da Empreprecário e inseguro, com posAeroportuária (Infraero). meio ambiente debalho trabalho Brasileira de Infraestrutura A Componel foi condenamoral coletivo, emum razão dode depadoMundo. Manaussaa pagar in-decem Mais voos que representa total meio ambiente de trabalho sa Brasileira de Infraestrutura material utilizado em mátos de trabalhoantiergonômicom o diret e inseguro,denização com posdaporprecário meioda4ªVaradoTrameio de em trabalho Aeroportuária (Infraero). a título de dano serão cancelados na capital, o De acordo MUDANÇA milambiente passageiros, média, precário e inseguro, com posAeroportuária (Infraero). quina com altura eo diretor posição cos, coletivo, além situação dedoexAssociação Brasileira deseA Em todo País balho tos de Manaus a pagar inprecário einformações inseguro, comoda posmoral em razão que de representa um total de 5,8 de trabalhoantiergonômigundo Emp De acordo com da tos de trabalhoantiergonômiacordo com diretor da condi800 voos cesso de De jornada eproporcione falta quetrabalho boa cias deAgênViagens dodurante Amaz denização a título dano tossa de trabalhoantiergonômimeio de mil passageiros, emode média, seMudan Brasileira de Infraestrutu cos, além de de situação deambiente exAssociação Brasileira de nas cidades-sede Mudança afetará a cos, além de situação de exAssociação Brasileira de Agênconcessão deinformações descanso aos (Abav-AM), Pedro Mend ção de postura e Aeroportuária operação. quatro moralcesso coletivo, em razão eprecário dofalta além de situação de exe inseguro, com posgundo da cos, Empre(Infraero). de jornada de cias de Viagens do Amazonas quatro jogos da Co cesso de jornadadee trabalho falta tos defuncionários. cias deOViagens doreAmazonas valordeserá asDe agências não meio concessão ambiente cesso de jornada e falta de c de trabalhoantiergonômisa Brasileira Infraestrutura acordo oforam diretor de descanso aos (Abav-AM), Pedro Mendonça,com concessão de descanso aos (Abav-AM), Pedro Mendonça, vertido para entidades filan- concessão nicadas, mas as vendas n precário e inseguro, com posde descanso aosAgê cos, além de situação de exAeroportuária (Infraero). Associação Brasileira de funcionários. O valor será reas agências não foram comufuncionários. O valor será reagências não foram comutrópicas idôneas, rário já Onão estão mais tos de trabalhoantiergonômifuncionários. valor será recesso deasjornada epúblicas falta deoou De acordo com diretor dade Viagens cias do Amazon vertido para entidades filannicadas, mas as vendas no hovertido para entidades filannicadas, mas as vendas no hoPENALIDADE privadas semdescanso fins econômirendo. viagens muitaa Mudança afetará cos, além de situação de exvertido para “As entidades filanconcessão de aos de Associação Brasileira Agên(Abav-AM), Pedro Mendon A Fu trópicas idôneas, públicas ou rário já não estão mais ocortrópicas ou rário jávalor não estão ocorPed quatro jogos da Co ecomnotózes estão atreladas a o cesso deidôneas, jornadapúblicas e falta funcionários. decos, reconhecidas trópicas idôneas, públicas ou será recias O de Viagens do mais Amazonas as agências não foram com poderá privadas semeconômifins aos econômirendo. “As Mendonça, viagens muitas ve- econômiprivadas rendo. viagens muitas veria atuação na“As área de apoio e privadas programações como concessãosem de fins descanso sem fins vertido para entidades filan(Abav-AM), Pedro nicadas, mas as vendas nondh Dire mento cos, reconhecidas ecomnotózes estão ajá outras cos, reconhecidas ecomnotózes estão atreladas acos, outras assistênciaao trabalhador,cureserva de hotéis que, se funcionários. O valor será rereconhecidas ecomnotótrópicas idôneas, públicas ou atreladas as agências não foram comurário não estão mais ocf “Se aindaeenã ria atuação naentidades áreana deárea apoio ejaindicaçãocaberáaoMPT. riapara atuação de apoioprogramações esem fins navios, programações como navios, perdidas, geram custo vertido filanatuação na área de apoio privadas econôminicadas, mas as como vendasria no horendo. “As viagens muitasp çãoarem cad assistênciaao trabalhador,cureserva hotéis que, se forem assistênciaao trabalhador,cureserva de hotéis que, se forem A sentença proferida pela zosestão para o passageiro”, trópicas idôneas, públicas ou reconhecidas assistênciaao trabalhador,cucos, ecomnotórário já de não estão mais ocorzes atreladas oute Ped jaindicaçãocaberáaoMPT. perdidas, geram custo ejaindicaçãocaberáaoMPT. prejuíserão c jaindicaçãocaberáaoMPT. Trabalhista obriga, perdidas, geram custo cou.e prejuí- como privadas sem fins econômiriaJustiça atuação na área deviagens apoio emuitas rendo. “As veprogramações nav vend Dire reais deverão ser sentença proferida pela zos omil passageiro”, expliabril, at ainda, quepara a empresa adote Segundo Mendonça A sentença proferida pela zos para o passageiro”, cos,Areconhecidas ecomnotóA sentença proferida pela assistênciaao trabalhador,cuzes estão atreladas a outras reserva deexplihotéis que, se for Justiça Trabalhista obriga, a título de multa pela ecou. cinco normas atinenanúncio do bloqueio do eo dados, Justiça Trabalhista obriga, cou.pagos ria atuação na área de apoio evinte Justiça Trabalhista obriga, jaindicaçãocaberáaoMPT. programações como navios, perdidas, geram custo e“Se prej

Jogos da Cop dano passag acatarcoletivo ação do MPT por dano coletivo e do MPT pordanopassageiros coletivo dano coletivo

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Clipagem tjam 20 3 2014