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Discursos dos Presidentes 1982-2015

Estado de Rond么nia Poder Judici谩rio


Estado de Rond么nia Poder Judici谩rio

Discursos dos Presidentes

1982-2015

2013


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADMINISTRAÇÃO BIÊNIO

2012/2013

Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Des. Raduan Miguel Filho Vice-Presidente Des. Miguel Monico Neto Corregedor-Geral da Justiça

COMPOSIÇÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL Des. Roosevelt Queiroz Costa Des. Eurico Montenegro Júnior Des. Renato Martins Mimessi Des. Valter de Oliveira Des. Ivanira Feitosa Borges Des. Rowilson Teixeira Des. Sansão Batista Saldanha Des. Moreira Chagas Des. Walter Waltenberg Silva Junior Des. Paulo Kiyochi Mori Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Des. Miguel Monico Neto Des. Raduan Miguel Filho Des. Marialva Henriques Daldegan Bueno Des. Alexandre Miguel Des. Daniel Ribeiro Lagos Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Des. Oudivanil de Marins Des. Isaías Fonseca Moraes


Ficha Técnica Realização Poder Judiciário de Rondônia Conselho da Magistratura Coordenadoria de Comunicação Social Comissão dos 30 anos (Edenir Albuquerque, Cecileide Correia da Silva, Marineide Inácio, Nilza Menezes, Simone Norberto) Execução Coordenadoria de Comunicação Social Projeto gráfico e diagramação Ana Carolina Gouveia Cardoso Fotografias: Centro de Histórico do TJRO Arquivos CCOM Capa: Simone Norberto Revisão textual Marcos Yoshimine Filho Digitação Ludmila Nunes Braga Ruan Patrick de Araújo Cavalcante Aranha Arte Final Enildo Lamarão Impressão Digraf


Sumário Apresentação................................................................................................................9 Desembargador Fouad Darwich Zacharias..............................................................11 Desembargador Francisco Cesar Soares de Montenegro........................................21 Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia.............................................................27 Desembargador Aldo Alberto Castanheira Silva.......................................................41 Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca..............................................................51 Desembargador Eurico Montenegro Júnior...............................................................63 Desembargador Adilson Florêncio de Alencar..........................................................73 Desembargador Antônio Cândido de Oliveira...........................................................81 Desembargador Eliseu Fernandes de Souza..........................................................91 Desembargador Renato Martins Mimessi................................................................101 Desembargador Gabriel Marques de Carvalho.......................................................117 Desembargador Valter de Oliveira...........................................................................125 Desembargador Sebastião Teixeira Chaves...........................................................137 Desembargadora Zelite Andrade Carneiro..............................................................149 Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.....................................................161 Desembargador Roosevelt Queiroz Costa..............................................................171 Desembargador Rowilson Teixeira............................................................................187


Apresentação A língua é o solo rijo e fértil onde se sustenta a cultura de um povo. É por meio da palavra que esse elo entre as pessoas se materializa, ganha sons, tons e formas. Nesse juntar de letras em busca de significado para pensamentos e anseios humanos, que nós, julgadores, tornamos as relações jurídicas palpáveis, passíveis de entendimento e interpretação. Mas não é apenas em sentenças e acórdãos que a Justiça se manifesta e diz aos seus e a todos o que quer e onde vai chegar. A liderança política do presidente do Tribunal de Justiça traz consigo a responsabilidade de dar voz à instituição, por meio de discursos solenes prolatados em ocasiões, cujo rito e circunstância, exigem firmeza e coragem para dizer o que tem de ser dito e não apenas que se almeja escultar. É por isso que é bela a empreitada desses destemidos pioneiros, que de toga na mão e coração aberto, enfrentaram o desafio de comandar uma nova Justiça, numa nova terra para uma nova gente. Nesse rincão de florestas e oportunidades que é Rondônia, temos na Justiça claro exemplo dos que foram adiante e anunciaram o tempo de esperança. Nas manifestações orais dos presidentes do Tribunal de Justiça, revisitadas nessa segunda edição deste Livro de Discursos, percebemos que a palavra é elemento essencial para a Justiça, pois a língua portuguesa faz parte do cotidiano do Judiciário. Sejam bem vindos a páginas cheias de histórias e significados. Mais um marco e mais uma homenagem aos 30 anos do Poder Judiciário. Como se fosse uma obra contínua, escrita a várias mãos, os discursos traduzem, com beleza e perspicácia, a complexa e prodigiosa empreitada a que se lançaram para fazer a Justiça do Estado de Rondônia.


BiĂŞnio 1982/1984 Desembargador Fouad Darwich Zacharias


Filho de Assad Darwich Zacharias e de Adma Darwich Zacharias, nasceu no Estado do Pará, na cidade de Altamira, no dia 23 de agosto de 1921, onde passou a infância e a adolescência. Diplomado pela Faculdade de Direito do Pará, exerceu, durante 35 anos, a advocacia, tendo sido também Promotor Público daquele Estado. Em 26 de janeiro de 1982 foi nomeado Desembargador e eleito, em 30 de março, primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Foi um dos fundadores da OAB – Secção de Rondônia e seu primeiro Presidente. Está também entre os fundadores do Instituto Geográfico do Estado de Rondônia; da Associação dos Escritores de Rondônia; da Loja Maçônica Estudo e Trabalho e da Escola de Comércio do mesmo nome. Ex-membro do Conselho de Cultura de Rondônia, da Fundação Centro de Ensino Superior em Rondônia. Organizou a Procuradoria-Geral do Estado e foi seu primeiro Procurador-Geral. Casado com Edna Grangeiro Zacharias.

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Discurso proferido pelo Desembargador Fouad Darwich Zacharias 1982/1984 Fragmentos históricos do discurso proferido na sessão de instalação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo saudoso Desembargador Fouad Darwich Zacharias, em 26 de janeiro de 1982, escolhido para presidi-lo e implantar o Poder Judiciário do Estado. Na presença de seus Pares, Desembargadores Cesar Montenegro, Clemenceau Maia e Darci Ferreira; dos Secretários de Estado; do Curador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. Aldo Alberto Castanheira e Silva; e do Procurador, Dr. César Augusto Ribeiro de Souza, representante do Governador Jorge Teixeira de Oliveira, declarou, com toda ênfase e patriotismo: Eu, Fouad Darwich Zacharias, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, e especialmente pelo art. 8º (oitavo) da Lei Complementar n. 41, de 22 de dezembro, de 1981, declaro solene e legalmente instalado o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. No contexto de sua oração, afirmou: Temos conhecimento da enorme responsabilidade que estamos assumindo neste momento e conhecemos a situação de abandono a que sempre foi relegado o Judiciário rondoniense, que só crescia para trás, ao contrário, e bloqueando, desta forma, todo desenvolvimento sócio-econômico. Vamos fazer uma Justiça independente, severa e dinâmica, que respeite os interesses estipulados pela lei acima de tudo. Nós temos a responsabilidade de dar a respeitabilidade necessária à Justiça para que possamos ter o crédito da população. Ao concluir sua oração, lembrou estarem cortados todos os vínculos que ainda prendiam a Justiça rondoniense ao Tribunal de Brasília. No decorrer da solenidade, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, Dr. Pedro Origa Neto, lembrou o trabalho desenvolvido pela Ordem, sempre lutando para que a Justiça em Rondônia tivesse sua segunda 15


instância local. Origa lembrou que, quando ausente a Justiça, presente a violência, e citou a importância de um Poder Judiciário independente, sem cordão umbilical, com qualquer instituição fora da sua própria esfera. Por sua vez, o Curador de Justiça Aldo Alberto Castanheira e Silva falou, lembrando ser a instalação do Tribunal o ato mais importante na estruturação do Estado, mas lembrou que isso não resolveria todos os problemas que afligem a comunidade, finalizando por lembrar a importância de que agora as decisões judiciárias seriam tomadas por pessoas aqui residentes e que conhecem nossos problemas. Em nome do Governador, o Procurador-Geral César Ribeiro citou: “ser a prestação jurisdicional uma obrigação do Estado”. Lembrou o trabalho desenvolvido pela OAB e frisou ser o Judiciário a mola propulsora da tranquilidade de uma coletividade, pedindo aos Desembargadores que, na estruturação do Poder, não deixassem que sistemas arcaicos fossem colocados em prática, sem atender aos reclamos das necessidades da nossa sociedade. Após o passamento lamentável do saudoso Desembargador Fouad Darwich Zacharias, ocorrido na 29 de abril de 1990, o eminente Desembargador Eurico Montenegro Júnior, indicado pelo Tribunal de Justiça, em discurso comovente, assim se pronunciou: Preito a Fouad Darwich Zacarias

Eurico Montenegro Júnior

Incumbiu-me o eminente Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Des. Dimas Ribeiro da Fonseca, que retratasse em nossa Revista a figura humana que foi Fouad Darwich Zacharias, fundador e primeiro Presidente de nossa Corte. Aceitei a honrosa missão, porque assim teria a oportunidade de falar sobre a extraordinária figura, fazendo chegar aos novos Juízes os traços de sua personalidade, e dar vazão aos meus próprios sentimentos de saudade e admiração. Conheci Fouad Darwich Zacharias, nos idos de 1971, quando a Amazônia começava a ser efetivamente ocupada, eu, jovem Procurador do INCRA, órgão en16


carregado da regularização fundiária das terras desta imensa região, ele, experiente advogado, conhecedor profundo da complexa situação fundiária da região Norte. Foi, pois, o desaparecimento de Fouad Darwich Zacharias um rude golpe, não apenas para o Poder Judiciário de Rondônia e a comunidade jurídica em geral, mas a toda a região Amazônica, já que ele lutava pela preservação desta região, muito antes que ela se tornasse moda. Nascido às margens de um dos rios mais belos do mundo, o Xingu, em Altamira, no Estado do Pará, filho de imigrantes libaneses, Fouad detinha vasta cultura, não só jurídica, mas humanista em geral, além de verdadeiro dom para apreciação crítica dos problemas atuais do mundo, especialmente no que se referia à região em que nasceu. Em Rondônia, Fouad chegou em 1952 e logo se integrou, dada a sua cultura e exuberante inteligência, à comunidade local, aparecendo, desde logo, como um de seus líderes. Lutou incessantemente pela transformação do Território em Estado e pela efetiva implantação da Justiça nestas plagas. Advogado, tratou de liderar entre seus colegas a instalação da Seccional da OAB, no ainda Território, coisa inédita no País, pois, àquela época, unicamente havia seccional da OAB nos Estados Federados. Instalada a Seccional da Ordem, foi seu primeiro Presidente, exercendo o mandato por duas vezes, sempre resguardando o direito e a independência de todos os seus colegas e lutando para que neste longínquo rincão do País tivéssemos realmente uma Justiça. Procurador-Geral do Território, na época de transição para Estado, teve importante papel na elaboração do arcabouço jurídico que veio dar vida à nova Unidade da Federação. Mas foi como Magistrado que Fouad deu sua maior contribuição a Rondônia. A Justiça do Território antes de Fouad Darwich Zacharias e a Justiça do Estado implantada por Fouad Darwich Zacharias. Afirmava o saudoso Desembargador quando da instalação do Tribunal de 17


Justiça de Rondônia: Temos conhecimento da enorme responsabilidade que estamos assumindo neste momento e conhecemos a situação do abandono a que sempre foi relegado o Judiciário rondoniense que só crescia para trás, ao contrário e bloqueando desta forma todo o desenvolvimento socio-econômico. Vamos fazer uma Justiça independente, severa e dinâmica que respeite os interesses estipulados pela Lei acima de tudo. Nós temos a responsabilidade de dar a respeitabilidade necessária à Justiça para que possamos ter o crédito da população. Este era o retrato da Justiça aplicada aos que aqui corriam em busca de progresso. A Justiça dos Territórios, salvo em raros períodos, quando tivemos magistrados do calibre de Joel Quaresma de Moura, Antonio Alberto Pacca, Cesar Montenegro, Clemenceau Maia e Darci Ferreira, praticamente não funcionava. Não havia Juízes de Direito, além do que só existiam duas Comarcas, uma em Porto Velho e outra em Guajará-Mirim, situação que perdurava desde a criação do Território, sem que houvesse uma preocupação do Poder Central com o atendimento daquela população, chamada à região por incentivo do próprio Governo Federal. Fouad concretizou seu sonho: hoje em praticamente todo o Estado a Justiça está presente. Todos os municípios são sedes de Comarca, os Juízes ali trabalham e residem. A Justiça de Rondônia, sem dúvida, é uma Justiça independente, severa e dinâmica, respeitando a lei, e sendo respeitada pela população. Fouad, como Magistrado, além de líder natural de sua classe, foi um Juiz consciencioso, atento aos problemas de sua época, sempre buscando fazer justiça. Teve a ventura de desencarnar em plena atividade. Lembro-me da última sessão da Câmara Criminal, da qual participou, na quinta-feira que precedeu sua morte, onde, mesmo vencido em determinada questão, mas convencido de que sua posição é que representava a verdadeira Justiça, discutiu todos os argumentos, tentando modificar a opinião da maioria vencedora. Naquela ocasião vendo o seu ardor na defesa de sua teste, não imaginávamos o infausto acontecimento que viria a ocorrer dentro de 3 (três) dias: o falecimen18


to dia 29 de abril de 1990. Fouad Darwich Zacharias deixou todos nós de luto, mas permite-nos pensar sobre a morte. Estamos aqui de passagem, a vida no mais das vezes traz-nos ilusões, fantasias, vaidades, todavia a morte de ente querido, como era o Desembargador Fouad, traz-nos a realidade que é para a qual caminhamos e para a qual devemos estar preparados. Fouad Darwich Zacharias estava preparado para a sua ascensão do assento etéreo, a sua missão estava cumprida, o seu exemplo há de permanecer entre nós, para servir de guia às novas gerações de magistrados rondonienses. (Texto da revista Julgados da Justiça de Rondônia, 6ª Edição) Vê-se, assim, registrada a fulgurante passagem de Fouad Darwich Zacharias nessa epopéia notável da criação da Justiça do Estado de Rondônia, onde deixou as marcas da administração pioneira da nossa Corte de Justiça que hoje se destaca no cenário da Federação.

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BiĂŞnio 1984/1986 Desembargador Francisco Cesar Soares de Montenegro


Filho de Eurico Soares Montenegro e Clidenora Soares Montenegro, nasceu na cidade de Nova Cruz, no Rio Grande do Norte, no dia 3 de outubro de 1921. Diplomado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, no ano de 1949, exerceu a advocacia no Estado do Rio de Janeiro e no Paraná. Ingressou na Magistratura no ano de 1967, na cidade de Guajará-Mirim, onde permaneceu até 1975, quando foi removido para Porto Velho, atuando como Juiz de Direito até 1977. Autor de vários livros, entre os quais se destacam “As Ações Cambiais de Cobrança”, “Aprendendo a Advogar”, “Dicionário de Prática Processual Civil”, “Proponha uma Ação de Procedimento Ordinário” e “Ação de Despejo”. Foi nomeado desembargador em 26 de janeiro de 1982 e em março foi empossado Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 26 de fevereiro 1984. Casado com Alba Dantas Montenegro.

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Discurso proferido pelo Desembargador Francisco Cesar Soares de Montenegro 1984/1986 Eminente Desembargador Fouad Darwich Zacharias; meus Pares; Senhora Secretária de Estado Janilene Melo, representante do Governador do Estado; Senhor José de Abreu Bianco, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado; Senhora Procuradora-Geral do Ministério Público, Drª Ledy Fernandes; Magnífico Reitor da Universidade Federal de Rondônia, Euro Tourinho; Senhor Presidente da OAB Seccional de Rondônia, demais autoridades. Com o mesmo entusiasmo de outrora, assumo a Presidência desta egrégia Corte, tal como ocorreu há muitos anos na Comarca de Guajará-Mirim, no limiar de minha vida judicante. A investidura de hoje muito me envaidece porque foi um caminho percorrido cheio de obstáculos, mas com a disposição de vencê-los a todo custo. Em verdade, o que se inicia agora é um dos desafios maiores que o destino me reservou, mas que espero, ao enfrentá-los, não desmerecer a confiança que a Corte me depositou. Incumbe-me, na ordem da antiguidade, substituir, na Presidência, o Desembargador Fouad Darwich Zacharias, responsável pela implantação firme e segura do Poder Judiciário do Estado. A ele coube a grande tarefa de dotar as Comarcas do Estado de estrutura necessária ao funcionamento regular no prazo exíguo previsto em lei. Conseguiu, com o prestígio que desfrutava perante o Executivo, a aprovação da Lei de Organização Judiciária, com os avanços que a Justiça reclamava. Por essas e outras realizações em seu biênio administrativo, cumpre-me parabenizá-lo de público. Todos sabem e reconhecem que a Justiça de Rondônia tem procurado dinamizar-se para alcançar, num futuro próximo, o lugar de destaque a ela reservado. Desejo criar novas varas como a de tóxicos, de menores e de trânsito para o combate mais ampliado da criminalidade em nosso meio. Quero ressaltar que, em meu mandato, instalarei o Juizado de Pequenas Causas para resolver, sem os entraves 25


processuais vigentes, os pequenos conflitos entre a população mais necessitada. Adestrei-me para a luta judiciária, na comarca de Guajará-Mirim, no período de 1967 e 1975. Ali encontrei o antigo Fórum semi-destruído, apresentando condições precárias de funcionamento; não havia juiz titular, sendo a Justiça praticamente exercida pelo Delegado de Polícia, o conhecido Capitão Alípio. De igual sorte, não havia Promotor de Justiça, e um acervo de 700 inquéritos paralisados. Essa situação perdurou por muitos anos, mesmo porque tudo dependia da boa vontade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pouco a pouco os obstáculos foram vencidos, e as coisas melhorando com o passar do tempo. Em 1977 solicitei aposentadoria. Supondo que havia encerrado a minha judicatura, recebi, em janeiro de 1982, o convite para, mais uma vez, voltar à vida judiciária que o destino me reservou. Eis-me aqui na cúpula do Poder Judiciário do Estado para, com todo afinco, exercer o biênio como Presidente deste egrégio Tribunal. Nas minhas diretrizes administrativas aponto o aumento do espaço físico para o melhor desenvolvimento da Corregedoria e outros órgãos de apoio; como salientei, a Justiça de Pequenas Causas constitui objetivo primacial da administração que se inaugura; os bairros da capital serão assistidos por essa nova Justiça, de modo que a população possa, diretamente, expor os seus direitos e reivindicá-los com presteza. Afianço também que novas varas e comarcas serão criadas e instaladas. Muito me conforta a escolha dos companheiros Aldo Castanheira, para Corregedor-Geral, e Dimas Fonseca, para a Vice-Presidência. Ambos possuem longo tirocínio no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por certo serão colaboradores eficientes na jornada que, juntos, vamos empreender. Quero, por derradeiro, agradecer de modo especial à minha esposa, Alba Dantas Montenegro, e às filhas Sônia Montenegro e Maria Eugênia, que muito me incentivam nessa missão quase divina de distribuir justiça. Agradeço a presença de todos quantos prestigiaram, com suas presenças, este ato solene. Muito obrigado. 26


BiĂŞnio 1986/1988 Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia


Filho de Gabriel Maia e de Anatildes Cavalcante Maia, nasceu em Itaporanga, no Estado da Paraíba, no dia 2 de agosto de 1931. Diplomado pela Faculdade de Direito da Universidade do Recife em 1956. Foi Promotor Público de Princesa Isabel (Paraíba), de setembro de 1957 a maio de 1958; Juiz Municipal de Cavalcante, Goiás, de setembro de 1958 a janeiro de 1960; militou na Advocacia de 1960 a 1965, no Distrito Federal, quando foi nomeado Assessor da Coordenadoria de Indústria e Comércio da Prefeitura, onde permaneceu até agosto de 1967. Instalou-se em Boa Vista (Roraima), em outubro de 1967, como Juiz de Direito, depois foi Juiz de Direito da Comarca de Macapá (Amapá) até 1976. Chegou ao então Território de Rondônia em 1977, como Juiz de Direito da Comarca de Porto Velho, sendo Juiz de Direito do Distrito Federal até 1981, tendo sido nomeado Desembargador no dia 26 de janeiro de 1982, e primeiro Corregedor de Justiça deste egrégio Tribunal. Casado com Helena Ciraulo Pedrosa Maia.

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Discurso proferido pelo Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia 1986/1988 É com imensa emoção que me dirijo aos eminentes colegas Desembargadores, às ilustres autoridades, convidados especiais, amigos, advogados, membros do Ministério Público e demais personalidades que honram e abrilhantam esta magna sessão. Assumir a Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia constitui para mim motivo de orgulho, indescritível galardão, sublime coroamento de carreira para o Magistrado que se investe guardião do cargo e sente, ao recebê-lo, a importância de ser o transitório guardião do Poder Judiciário e seu defensor intransigente. Muito terei que me esforçar para dar continuidade ao trabalho realizado pelos meus ilustres antecessores, Desembargadores Francisco Cesar Soares de Montenegro e Fouad Darwich Zacharias. A minha longa experiência da judicatura nos Territórios de Roraima e Amapá, no antigo Território Federal de Rondônia e no Distrito Federal dura mais de dezesseis anos e confere-me suficiente autoridade e a certeza inabalável de executar satisfatoriamente a árdua missão que me foi confiada. Procurarei, na minha administração, manter um bom relacionamento com os Poderes Legislativo e Executivo, com os Advogados, com o Ministério Público e com a Imprensa escrita, falada e televisionada do Estado. Pretendo fortalecer o Poder Judiciário pugnando por sua independência. Essa independência, no entanto, não significa separação dos Poderes, já que cada um deles desempenha suas funções específicas. E o Governo, para realizar o bem comum, há de contar com um Executivo atuante, um Legislativo confiável e um Judiciário respeitado. Se qualquer deles funcionar mal, quebra-se a harmonia exigida, deteriorando-se, em consequência, o Governo. Tais Poderes limitam-se entre si, no chamado sistema de freios e contrapesos que caracteriza o sistema federativo. Atuam em áreas delimitadas pelo Estado. Exe31


cutivo, Legislativo e Judiciário há o de atuar com seriedade, serenidade, probidade, respeitando-se mutuamente para que exista um Governo digno em que os cidadãos possam confiar. Nenhum povo vive tranquilo se não confia em seus dirigentes. Mas intranquilo e infeliz também é o povo que não confia em seus juízes. É no exercício de sua atividade jurisdicional que o Estado melhor revela a qualidade de seus dirigentes. Urge, pois, que os magistrados sejam assistidos, prestigiados e honrados, porque só pode haver um bom governo onde há boa Justiça. Daí a necessidade da harmonia e cooperação entre os três Poderes para que o bem comum seja preservado e os cidadãos sintam-se garantidos. É firme propósito da nova administração manter diálogos permanentes com os advogados, para tomar conhecimento de possíveis distorções e adotar as medidas tendentes a corrigi-las. É bela a missão do advogado. A sua profissão é uma luta permanente. Luta para defender uma pessoa ou um direito, luta para fazer respeitar um princípio, luta para obstar um arbítrio, luta para desmascarar uma impostura, luta, por vezes, para atacar um potentado que abusa de seu poderio. O advogado, sem armas, luta contra a força; sem força, arrosta a violência; sem violência reduz o fausto e a prepotência à modéstia e ao temor. O advogado brande a espada do Direito como força real, verdadeira, efetiva, moral, a constituir a segurança do cidadão que a ele pode recorrer na defesa de suas liberdades individuais. Esta é a missão histórica do advogado – a defesa das fundamentais prerrogativas individuais, como guardião da liberdade. Pretendo também manter um bom entrosamento com o Ministério Público, instituição destinada a patrocinar a defesa dos interesses coletivos, garantindo a liberdade individual contra o arbítrio, a igualdade contra a discriminação e a responsabilidade contra a impunidade. Na defesa da ordem jurídica e como fiscal da lei, o Ministério Público há de zelar pela ordem pública e pelo interesse coletivo, mas sempre dentro dos limites que a dignidade do jurista não lhe permite transpor. Desejo, ainda, dialogar permanentemente com a Imprensa de Rondônia. É importante o seu papel apontando possíveis falhas para que se adotem as providências adequadas, visando corrigi-las. 32


A Imprensa sadia e moralizada não transige com os abusos. Isenta, não cede às seduções. Livre, não teme os poderosos. Na verdade, não há liberdade sem liberdade de imprensa. A imprensa, ainda mais que necessidade política, é uma necessidade social, é a garantia de todas as garantias. Uma das maiores preocupações de minha administração será propiciar assistência aos juízes de primeiro grau. São eles que recebem o embate da realidade social e a controvérsia perturbadora das provas colidentes. A eles cabe a recepção do esforço do advogado pela integração do Direito, no caso em que a lei se mostra incompleta ou imperfeita. No trabalho de adaptação é que se manifesta o esforço cíclico do juiz. Deve o magistrado manter-se fiel à lei, procurando, todavia, ajustá-la aos fatos sociais. Ao julgar a lide, deve o juiz curvar-se apenas à sua própria convicção, rejeitando intromissões estranhas. O termômetro da liberdade de um povo é o fortalecimento de seu Poder Judiciário. A independência do Judiciário é uma peça insubstituível do Estado de Direito, sendo condição indispensável para seu funcionamento satisfatório. A independência da autoridade judiciária, frisou Pimenta Bueno: “não foi instituída por amor dos juízes, e sim por consideração dos interesses sociais, por amor dos interesses individuais”. Somente o juiz livre, livre de preconceitos, livre de juízos apriorísticos, livre de idéias estereotipadas, livre de injunções facciosas, poderá encontrar a verdade, a mesma verdade que é a única que lhe interessa, defronte do Tribunal a que deve contas, que é o tribunal de sua consciência. Pela responsabilidade das funções que lhes sãos cometidas, os magistrados devem ser condignamente remunerados. Uma boa remuneração será a verdadeira garantia de sua independência. Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos incidindo sobre titulares de cargos de vencimento baixo e insuficiente são cláusulas inúteis e ineficazes. Batalharei incessantemente pela reformulação da estrutura arcaica do Poder Judiciário. Uma simples reforma dos Tribunais não solucionará o grave problema, 33


como salientou J. J. Calmon de Passos, pois os Tribunais refletem a boa ou má saúde do corpo inteiro, vale dizer do juiz da primeira instância, que realmente vive a verdade do cotidiano judiciário. Pouco importa instalar bem os Tribunais se a Justiça de primeiro grau não tiver instalações adequadas. Pouco importa aumentar o número de Desembargadores se a Justiça de primeiro grau ficar emperrada, com baixa produtividade e desaparelhada. Reformar o Poder Judiciário é, em última análise, otimizar os resultados da atividade jurisdicional. Em outras palavras, a melhoria do funcionamento do Judiciário vai depender do que se realize em termos de recursos materiais, recursos financeiros e procedimentos. Esforçar-me-ei para que haja, no Estado, um número suficiente de juízes, boa qualidade técnica dos recursos humanos utilizados em funções auxiliares, bom aparelhamento dos ofícios de justiça e racionalidade dos serviços cartorários. É fundamental, porém, a escolha do homem responsável pela distribuição da prestação jurisdicional. Nada se reforma enquanto o homem não experimenta, em si mesmo, a mudança que o renova e o transforma. Pode-se identificar Estados bem dirigidos por bons magistrados, apesar de má qualidade de suas leis. O grande Rui Barbosa, em sua sabedoria, já acentuava que “não há Tribunais que bastem para abrigar o Direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”. Em resumo, poderíamos recordar a sabedoria helênica: “o homem é a medida de todas as coisas. Dele depende o resultado de todas as jornadas. E o juiz é a medida de toda a justiça”. Urge, pois, recrutar bons juízes. Tal recrutamento se faz por meio de concurso público de provas e títulos. Mas o simples concurso, por si só, é suficiente para resolver o problema. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a criação de escolas de preparação e aperfeiçoamento dos magistrados. Vários Estados já a implantaram. A criação dessa escola, passo fundamental para o recrutamento de bons juízes, será uma das principais preocupações da minha Administração. Ingressando na magistratura sem nenhum treinamento especializado, antes ou depois da investidura, o juiz é 34


deixado ao sabor da correnteza. Tem-se afirmado ser a justiça brasileira elitista, dificultando-se o acesso a ela das classes menos favorecidas. Assevera-se que as causas de pequeno valor econômico que afetam a camada social mais baixa têm tratamento processual inadequado, pelo que o Judiciário é impotente para a solução barata e rápida desses litígios. Tal problema atinge, em regra, gente humilde, desprovida de capacidade econômica para enfrentar os custos e a demora de uma demanda judicial. A garantia meramente formal de acesso ao Judiciário, sem que se criem as condições básicas da democracia , é o dar proteção básica aos direitos individuais. Impõe-se, pois, facilitar ao cidadão comum o acesso à Justiça, removendo todos os obstáculos que a isso se antepõem. O alto custo da demanda e a complexibilidade dos ritos processuais, retardando a solução da lide, são fatores restritivos. Para minimizar tais inconvenientes pretendo implantar, na Justiça rondoniense, o Juizado de Pequenas Causas, cujos estudos iniciais já foram feitos pelo eminente e honrado Desembargador Cesar Montenegro. Esse Juizado vai democratizar a Justiça, deselitizando-a e facilitando o acesso ao Judiciário das camadas menos favorecidas. Pretendo ainda proporcionar constante assistência às comarcas do interior. Através de periódicas viagens a seus municípios, verificarei, in loco, as necessidades de cada comarca, adotando as providências adequadas para solucionar e resolver possíveis distorções. Uma das falhas imputadas à Justiça é a do retardamento dos processos e a ineficácia na execução dos julgados. Realmente, o atraso da prestação jurisdicional é fonte de injustiça social, porque o grau de resistência do pobre é menor que o do rico. O homem pode, muitas vezes, tolerar a negação da justiça, mas não pode sobreviver à injustiça, e nada mais injusto do que a justiça tardia. Como, porém, realizar a verdadeira justiça, como implantar o verdadeiro direito sem fornecer ao Judiciário os instrumentos necessários para um rápida e eficiente prestação jurisdicional, sem reformular os códigos, sem modificar a estrutura medieval e obsoleta do Judiciário. 35


Sobre o assunto discorreu o Desembargador Fernandes Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinalando: Há fome de justiça, mas não se consegue saciá-la. Reclamam-se mecanismos prontos e eficazes para reparação das lesões. Estes não existem. Clama-se, enfim, por uma ordem justa. Esta é desmentida pelas estruturas sociais obsoletas. Ressalte-se, porém, que, apesar de todas estas dificuldades, a Justiça de Rondônia ainda é uma das mais rápidas do País, mercê da abnegação e desvelo dos meus eminentes antecessores, Desembargadores Cesar Montenegro e Fouad Darwich Zacharias, e dos abnegados desembargadores e juízes deste Estado, os quais se têm empenhado com entusiasmo, visando superar todos esses percalços. É indispensável, porém, dotar o Judiciário de Rondônia de mecanismos e instrumentos mais eficazes para que ele se torne apto a acompanhar as exigências do desenvolvimento do Estado e seja instrumento eficiente de garantia da ordem jurídica, para que se eliminem delongas no exercício da atividade judiciária, para que as decisões do Poder Judiciário encerrem critérios exatos de justiça, para que a atividade punitiva se exerça com observância das garantias de defesa, com o respeito à pessoa do acusado e com a aplicação de sanções adequadas, para que a independência do magistrado corresponda ao exato cumprimento dos deveres do cargo, e os jurisdicionados encontrem no Poder Judiciário a segura e rápida proteção e restauração de seus direitos. Para tentar solucionar o problema, indispensável que se preste ao Judiciário, conforme já assinalei, maior assistência em termos de recursos humanos, recursos materiais, recursos financeiros e procedimentos adequados, desburocratizando a Justiça, eliminando-se do processo atos e termos processuais inúteis e meramente protelatórios. Imprescindível, ainda, a criação de novas varas e comarcas e o aumento do quadro de pessoal, atualmente insatisfatório para suprir as suas necessidades. A boa qualidade dos recursos humanos alocados à tarefas auxiliares dos juízes também é indispensável, bem como a formação técnica adequada, estímulos 36


para seu permanente empenho no exercício das funções, regime disciplinar severo, sem excessos, e remuneração que atraia para os cargos mais qualificados. É necessário, contudo, que o investimento feito, em termos de pessoal, não deixe de apresentar o rendimento adequado por deficiência dos recursos materiais disponíveis. Se é inadmissível ver-se o bom equipamento ocioso por inoperância ou incompetência, não menos inadmissível é dispor-se de auxiliares bem treinados e motivados sem que lhes sejam oferecidos os instrumentos necessários para o seu bom desempenho. Imprescindível também a simplificação da rotina na distribuição dos feitos, a padronização e reconstituição dos mandados, a simplificação das intimações e, por último, a utilização mais intensa e adequada dos recursos mecânicos da computação na documentação judiciária. Para acelerar os julgamentos, indispensável a racionalização dos serviços, segundo modernas técnicas de processamento eletrônico de dados, já em curso em outros Tribunais, a começar pelo sistema de controle do andamento dos feitos por suas fases. É também indispensável se criarem estruturas e meios para que as decisões tomadas pelos órgãos judicantes possam ser conhecidas sem delongas pelas partes. Deve-se, ainda, providenciar no sentido da imediata publicação dos acórdãos, criando-se um órgão de informática e documentação para coordenar os serviços de registros doutrinários e jurisprudenciais, viabilizando-se também fácil pesquisa, pronta análise e utilização da jurisprudência deste Tribunal. É preciso também que se forneça ao Judiciário maiores recursos financeiros. A plena e total autonomia financeira se me afigura condição indispensável para o fortalecimento do Poder Judiciário. Ressalte-se que a Justiça rondoniense já possui relativa autonomia financeira, uma vez que quatro por cento do orçamento do Estado, por força de expresso mandamento constitucional, são destinados ao Poder Judiciário. Tal percentual é insuficiente e não atende às reais necessidades da Justiça. 37


Somente quando o Poder Judiciário contar com recursos financeiros suficientes para o desempenho de suas funções é que deverá assumir o ônus pela prestação jurisdicional deficiente ou tardia. Deve-se fazer justiça ao eminente Governador Ângelo Angelim que, com alto espírito público e clarividência, tem sido um amigo dedicado do Poder Judiciário, prestigiando-o em todos os momentos e mostrando-se sensível às legítimas reivindicações da Justiça, o mesmo ocorrendo com os ilustres membros do Legislativo Estadual, que sempre dedicaram especial apreço ao Poder Judiciário, votando leis de grande alcance, tendentes a consolidá-lo. No Estado do Paraná, por meio de Emenda n.19, de 10 de novembro de 1983, deu-se nova redação ao artigo 38 da Constituição Estadual, dispondo que o numerário correspondente às dotações do Poder Judiciário é de seis e meio por cento da receita orçamentária geral. Ressalte-se que, neste Estado, com a oficialização dos cartórios judiciais e extrajudiciais, todas as arrecadações provenientes de custas e emolumentos vão engrossar a receita estadual, já que o Judiciário não dispõe de orçamento próprio. Empenhar-me-ei, com todas as minhas forças, para sensibilizar os Poderes Legislativo e Executivo sobre a gravidade do problema decorrente da insuficiência dos recursos financeiros. Meus senhores, creio em Rondônia. Creio no Poder Judiciário. Não acredito na crise do Direito. O Direito é a técnica da liberdade. E a liberdade é a matriz mesma na condição humana. O Direito, porém, como toda vida, está em permanente transformação, em eterno devenir. Pelo fato de vir contido no código, lei ou regulamento, não se estratifica, não se imobiliza. Citando o mestre Clóvis Beviláqua, “creio no Direito, porque é organização da vida social, a garantia das liberdades individuais. Creio na liberdade, aspiração do melhor que a coletividade obtém, estimulando energias psíquicas do indivíduo. Creio na Justiça, porque é o direito iluminado pela moral, protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos. Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do Direito Político, em matéria de forma de governo. Creio mais nos milagres do patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor e, como tal, é força irresistível e 38


incomensurável. Aos fracos dá alento; aos dúbios, decisão; aos descrentes, fé; aos fortes ilumina”. Meus senhores, esta é também uma hora de recordações. Ao assumir a Presidência deste Tribunal, evoco minha mãe, Necy Maia, ainda viva, graças ao Divino Criador, o meu pai, Gabriel Maia, os meus avós Josué Pedrosa e Salomé Pedrosa, todos já falecidos, que me ensinaram o caminho do amor e da compreensão, da honradez, da responsabilidade, do senso do cumprimento do dever. Não poderia deixar de assinalar o estímulo, o companheirismo e o permanente entusiasmo de minha esposa, Helena Ciraulo, amiga dedicada e leal em todos os instantes. Terei ao meu lado dois cultos e experimentados colegas, na Vice-Presidência o ilustre Desembargador Darci Ferreira, e na Corregedoria-Geral da justiça o eminente Desembargador Eurico Montenegro Júnior, amigos dedicados, juristas de escola, com grandes serviços prestados à Justiça do Estado. Sobre nossos ombros pesa a grave responsabilidade de manter o prestígio do Poder Judiciário do Estado, dando continuidade ao trabalho executado com tanto entusiasmo e dedicação por nossos antecessores. Não poderia esquecer o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, primeiro Governador do Estado, em cuja administração foi instalado este Tribunal. Grande amigo do Poder Judiciário, esse eminente homem público mostrou-se sensível aos legítimos anseios das reivindicações da magistratura, contribuindo, de maneira decisiva, para a consolidação e fortalecimento do Poder Judiciário do Estado. Sucedo, nesta Presidência, a dois amigos eminentes, portadores das mais elevadas virtudes, Desembargadores Francisco Cesar Montenegro e Fouad Darwich Zacharias, notáveis juristas, defensores intransigentes do Direito e da Justiça, que realizaram fecundas administrações, deixando-nos exemplos dignificantes de espírito público, de sacrifício, de honradez, de vontade constante de acertar, de humildade e de grandeza. O perpassar do tempo vai ressaltar as verdadeiras dimensões de seus trabalhos, realizados com abnegação, renúncia, paixão e fé. 39


Transmito, neste momento, um abraço fraternal aos eminentes amigos Desembargadores Dimas Fonseca e Aldo Castanheira, que deixam, respectivamente, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral, extensivos aos demais colegas desembargadores, todos juristas de renome, com grandes serviços prestados à Justiça do Estado e que honram e dignificam a magistratura rondoniense. Finalizando, formulo meu profundo agradecimento a todos os Desembargadores que me honraram com sua confiança, elegendo-me Presidente deste Tribunal. Como já acentuei anteriormente, a bandeira desfraldada com tanto entusiasmo e sacrifício pelos Desembargadores Cesar Montenegro e Fouad Darwich Zacharias não cairá de minhas mãos. A tarefa é difícil, mas aceita como imposição do destino. Rogo a Deus que me guie nesta nova caminhada e, ao cabo da jornada, espero deixar a Presidência de cabeça erguida, com a consciência de um dever bem cumprido. Muito obrigado.

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BiĂŞnio 1988/1990 Desembargador Aldo Alberto Castanheira Silva


Filho de Florêncio Alves da Silva e de Maria Marieta Castanheira Silva, nasceu em Uberaba-MG, no dia 11 de maio de 1938. Diplomou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 1962, sendo logo após (1962) nomeado Promotor Substituto dos Territórios Federais, atuando e residindo em Boa Vista, Roraima. Ainda nesse Território foi promovido a Promotor Público, tendo exercido também a advocacia. Foi Presidente do Conselho Penitenciário do Território e Procurador Regional da República. Em 1972 transferiu-se para Porto Velho, como titular da Promotoria Pública, e em 1975 foi promovido a Curador da Justiça do então Território de Rondônia. Em março de 1982, com a criação do Estado, foi nomeado Desembargador. Exerceu a função de Corregedor-Geral da Justiça do Estado em 1985. Casado com Geysa do Valle de Sá Peixoto e Castanheira Silva.

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Discurso proferido pelo Desembargador Aldo Alberto Castanheira silva 1988/1990 Ao assumir, neste momento solene, a chefia do Poder Judiciário em Rondônia, devo dizer aos presentes que o faço plenamente consciente das graves responsabilidades que pesarão sobre meus ombros. A emoção, a disposição para o trabalho e a vontade de acertar são as mesmas de que estava possuído há mais de vinte e cinco anos, quando, pela primeira vez, enfrentei os desafios da vida profissional: era, então, um jovem de vinte e quatro anos que assumia a Promotoria Substituta de Boa Vista, no longínquo e isolado Território Federal de Roraima. Foram dias difíceis. Só existiam duas comarcas no Território; Boa Vista e Caracaraí -, esta se encontrava sem juiz havia mais de dois anos, e na capital não pisava um magistrado havia dez meses; advogado, inexistia sequer um em todo Território. Com a notícia da chegada de um promotor, no dia seguinte pela manhã, ao me aproximar do pequeno e singelo prédio que abrigava o Fórum, fiquei deveras apavorado: inúmeras pessoas aguardavam-me, quase todas humildes e com os semblantes carregados, à espera de uma sonhada autoridade, que tanto fazia ser promotor, juiz ou o que fosse, desde que pudesse resolver seus problemas, às vezes pequenos, mas de grande significação para elas. Confesso que a primeira reação foi de desistência e tive vontade de imediatamente regressar a minha terra. Foram noites indormidas à procura de soluções para os problemas daquela população. Soluções de bom senso apenas, à margem formal dos processos, uma vez que a Justiça não funcionava. Graças a Deus, a força de vontade foi maior do que a insegurança e a incerteza. Os tempos passaram-se, tornei-me um amazônida pelo conhecimento da região, pela vivência e pelo amor a ela, e hoje aqui estou, por delegação unânime de meus Pares, assumindo o mais alto posto da Justiça de Rondônia. 45


Não digo que a caminhada foi fácil. Insuperável também não o foi. E, se tivesse que começar tudo de novo, eu o faria sem vacilar. Senhoras e senhores, não me assustam os desafios e os percalços do cargo que irei ocupar. Preocupo-me, entretanto, com o momento em que vivemos, seja no âmbito nacional, seja no internacional. Ao nos aproximarmos do 3º milênio, vemos que a humanidade está inquieta, insatisfeita, nervosa e sem confiança no futuro. Se por um lado progredimos célere e violentamente em importantes setores, regredimos em termos de moral, de solidariedade, de amizade e de respeito. Os interesses políticos, territoriais, econômicos e religiosos, manifestados com tremenda intolerância, têm marcado de forma condenável raças e povos. No Afeganistão guerreia-se há dez anos. Por quase esse tempo também os vizinhos Irã e Iraque praticam uma guerra estúpida, de extermínio, sem previsão de acabar. Dentro das fronteiras do outrora fluorescente Líbano, país orgulho do Oriente Médio, várias facções políticas e religiosas digladiam-se, participando ainda desta catástrofe, em nome de seus próprios interesses, países estrangeiros. O povo palestino está em vias de ser exterminado. O homem moderno, especialmente dos centros urbanos, está tornando-se insensível. Os sofisticados meios de comunicação colocam, diariamente e a todo instante, dentro dos lares, os horrores das guerras, as catástrofes oriundas da própria natureza, os assaltos, sequestros, estupros e tudo que existe de mais negativo no mundo. E de tanto ver e ouvir tudo isso, com acentuada frequência, as pessoas passam a encarar a anormalidade como fato normal, o errado passa a ser certo, o que é lamentável e perigoso para a própria humanidade. Nosso país não foge a essa norma de procedimento, se bem que temos peculiaridades próprias. Em conversas informais, afirmo sempre que vivemos grave crise econômica, financeira, social, política, o que não traduz novidade para ninguém. Comungo, no entanto, do ponto de vista daqueles que entendem ser a nossa maior crise exatamente a de ordem moral, no seu sentido mais amplo. 46


Há que se restabelecer e firmar, de uma vez por todas, a moralidade no País, sobretudo a ordem administrativa. A população precisa acreditar em seus governantes, em seus administradores, em seus chefes e líderes, sejam eles grandes ou pequenos, ocupem maiores ou menores cargos. É preciso ser franco para com o povo e para com as pessoas. Só a franqueza, a honestidade, a firmeza de caráter faz com que a população acredite em seus governantes e nas instituições. O que prometeu Winston Churchill ao bravo povo inglês no momento mais crítico por que passava o país, no início da 2ª Guerra Mundial? Sangue, suor e lágrimas! E o que se viu foi toda uma população, sem discrepância, imbuída de extraordinário sentimento patriótico, unir-se em torno de seu líder e vencer uma guerra que parecia perdida. Senhoras e Senhores, quanto mais desencontros e choques existirem entre os homens, mais necessária a presença moderadora do Poder Judiciário. Poder desarmado, quase sempre desprovido de recursos materiais, sob certa forma dependente, mas o responsável pelo equilíbrio social. Sem a presença e a atuação necessária do Poder Judiciário no meio social, estabelece-se o caos. Observamos que em todos os países tidos como fortes no mundo, tanto econômica quanto socialmente, o Poder Judiciário goza de grande respeitabilidade, sendo-lhe proporcionados todos os meios materiais e legais para que possa cumprir com total isenção seu sagrado mister. Na Inglaterra, por exemplo, além de ganhar excelente salário, o Poder Público deposita em seu nome, e no banco que indicar, determinada importância para que o magistrado dela faça uso, caso haja necessidade, sem prestar conta a ninguém. Nos Estados Unidos já tivemos a oportunidade de ver um Presidente da República, em momento de grave crise nacional, prestar juramento e assumir o mais alto posto do país perante um simples juiz de primeiro grau. Infelizmente o aparelho Judiciário em nossa Pátria não tem acompanhado o mesmo ritmo de progresso de outros setores sociais. A máquina burocrática e os métodos utilizados não se coadunam com os tempos em que vivemos. Prepara-se um processo no Brasil praticamente da mesma forma como se fazia há cinquenta anos. E o progresso exige mudanças rápidas, adequadas e objetivas para que o Judiciário 47


cumpra bem o seu exclusivo papel: o de julgar. Criar sempre mais comarcas, mais varas, aumentar o número de desembargadores e ministros, por si sós, não são o bastante para dar solução aos problemas que a Justiça enfrenta. Todos aguardam com ansiedade a nova Carta Magna ora em elaboração. É a grande oportunidade para se corrigir, em suas linhas mestras, as distorções e o arcaísmo com que se debate a Justiça. O Judiciário precisa ser forte e independente para que a nação seja forte. Independente de direito e de fato. Para tal é absolutamente necessário colocarem-se à sua disposição os mecanismos legais indispensáveis para que a Justiça julgue bem, para que seus julgamentos sejam realmente cumpridos e seus fins alcançados. Como dizia o eminente jurista pátrio Heleno Cláudio Fragoso: “muito mais eficiente que a pena é a certeza da punição”. De que adianta a condenação efetuada pela Justiça, se sua decisão não é cumprida ou há desvirtuamento no seu cumprimento? De que adianta se lhe fazer leis bonitas, bem elaboradas, avançadas se, na realidade, não forem executadas? Desmoraliza-se o Poder Público e a própria Justiça... Ao Poder Judiciário é deferido o encargo de realizar uma função absolutamente essencial à vida da sociedade juridicamente estruturada, o que impõe ao Estado o dever de supri-lo convenientemente dos recursos necessários e indispensáveis para que alcance esse objetivo. É o mínimo que se pode fazer para que realmente o juiz exercite bem sua missão. Missão essa que, no dizer de Octávio Kelly, “exige tantas condições a completá-la que ser um bom juiz é aproximar-se de Deus. Punir os homens pode ser fácil, mas punir com a justiça é a mais dolorosa das contingências do julgador, tão várias são as circunstâncias de cada espécie e tão deficientes as fórmulas de repressão que a sociedade nos dá”. Senhoras e Senhores, penso que a preocupação maior de quem passa a ter a enorme responsabilidade de dirigir a Justiça é o seu constante aperfeiçoamento e agilização, para que todos, indistintamente, possam dela fazer uso quando necessá48


rio. Não fujo à regra, e é esse meu maior objetivo. Estejam todos certos de que minha administração será pautada, primordialmente, na austeridade e no zelo pela coisa pública. Isso por dois motivos: devido à época difícil que atravessamos e por comportamento pessoal advindo da minha formação. Não estou vindo para este importante cargo para punir ou beneficiar ninguém. Não é de meu feitio agradar ou desagradar a quem quer que seja. Meu objetivo é um só: cumprir bem com as minhas obrigações, com a intenção única e exclusiva de facilitar a distribuição da Justiça, que é a essência do Poder que ora passarei a representar. Desejo manter com os Chefes dos dois outros Poderes do Estado, os eminentes Governador e Presidente da Assembléia Legislativa, as melhores relações de cordialidade e respeito. Da conjugação de nossos esforços, de nosso trabalho, da respeitabilidade que pudermos imprimir ao povo de Rondônia, dependerá, em grande parte, o êxito ou fracasso desse novo Estado. Se para mim é hora de reflexão e de grandes preocupações, também não deixa de ser hora de agradecimentos. Em primeiro lugar à extraordinária Geysa, minha querida mulher, que, por mais de vinte e cinco anos, vem dividindo comigo os bons e alguns maus momentos de nossa vida em comum. Nas horas amargas sempre tive dela a palavra certa, a atitude corajosa, a solução de bom senso, frutos de uma inteligência e personalidade forte. Aos meus queridos pais, aqui presentes, não pelo fato natural de me terem trazido ao mundo, mas, sim, pelas lições que deles tive e continuo tendo, de respeito, honestidade, trabalho e honradez, tudo dentro dos legítimos e inalienáveis conceitos inerentes à querida e inesquecível terra que me viu nascer: Minas Gerais. Aos meus filhos, em quem tanto confio e para quem prevejo um futuro condigno, dentro dos mesmos padrões que recebi dos meus pais, e que, apesar de ainda jovens, me deram bastante coragem para aceitar este desafio que agora começa. Não posso deixar de manifestar minha gratidão ao glorioso Ministério Públi49


co, para que cuja carreira entrei quase garoto, e onde terminei de forjar meu caráter, nele permanecendo por dezenove anos. Obrigado aos eminentes membros desta egrégia Corte de Justiça, onde muito tenho aprendido nestes seis anos de constante convivência, e cujos membros acharam por bem, à unanimidade, entregar-me a responsabilidade de dirigir a Justiça do Estado. Da mesma forma sou grato aos Excelentes Juízes de Rondônia, elite da magistratura brasileira, que tanto têm dignificado a nossa Justiça, assim como a nobre classe dos advogados, com quem militei ombro a ombro à procura das soluções mais adequadas. Por fim, dirijo meus agradecimentos aos serventuários e funcionários da Justiça rondoniense, especialmente àqueles mais antigos, anônimos e pequenos, a maioria do interior, que comigo batalharam na época dura do Território de Rondônia, quando aqui cheguei e existiam apenas duas comarcas. Para que minha missão tenha êxito, preciso da ajuda de todos, em especial dos queridos colegas Desembargadores, e mais ainda dos eminentes pares Adilson Florêncio de Alencar e Lourival Mendes de Souza, que, comigo, dividirão a responsabilidade maior na condução dos destinos da nossa Justiça. Que Deus me ajude e me ilumine, dando-me força física e moral para enfrentar com dignidade e com honra estes difíceis encargos. Muito obrigado.

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BiĂŞnio 1990/1992 Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca


Filho de Manuel Ribeiro da Fonseca e de Carmina Mouzinho Fonseca, nasceu em Guadalupe, no Estado do Piauí, em 25 de março de 1931. Diplomou-se pela Faculdade de Direito de Minas Gerais em 1956. Concluiu o Curso de Doutorado em Criminologia pela Academia de Polícia Rafael Magalhães, de Belo Horizonte, em 1957. Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1959, como Promotor de Justiça da Comarca de Unaí. Em 1967, por concurso, foi nomeado Defensor Público da Carreira do Ministério Público do Distrito Federal, sendo promovido a Promotor Substituto, Promotor Público, Curador e Procurador de Justiça. Exerceu, ainda, por designação do Sr. Ministro da Justiça, o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Tomou posse como Desembargador no dia 19 de março de 1982. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de 1986 a 1988. Em 1985 foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Exerceu o Magistério superior no período de 1982 a 2001, na Universidade Federal de Rondônia. Outorga do título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia pela Assembleia Legislativa.Condecorado com a medalha de “Mérito Marechal Rondon” pelo Governador do Estado. Assumiu a chefia do Poder Executivo, em duas oportunidades, em 1990. É membro da Academia de Letras de Rondônia. Casado com Maria Dorly Cardoso da Fonseca. 53


Discurso proferido pelo Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca 1990/1992

Tudo tem o seu tempo determinado, para cada coisa há um momento debaixo dos céus; Tempo de nascer, e tempo de morrer; Tempo de plantar, e tempo de arrancar o que foi plantado; Tempo de matar, e tempo de curar; Tempo de demolir, e tempo de construir; Tempo de chorar, e tempo de rir; Tempo de gemer, e tempo de dançar; Tempo de atirar pedras, e tempo de ajuntá-las; Tempo de abraços, e tempo de apartar-se; Tempo de procurar, e tempo de perder; Tempo de guardar, e tempo de jogar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; Tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de aborrecer; Tempo de guerra, e tempo de paz; Com esses conceitos de sabedoria, contidos nos Eclesiastes, capítulos III e VIII, assumo, nesta sessão solene do Tribunal Pleno, o cargo de Presidente desta Corte para o próximo biênio, cumprindo uma predestinação de minha vida. Recebo-o das mãos honradas do eminente colega, Des. Aldo Castanheira, que, durante o biênio de sua direção, soube, com coragem e altivez, superar graves dificuldades de ordem administrativa, conduzindo com firmeza a direção do Poder Judiciário do Estado. Investiu-se, também, neste ato solene, como Vice-Presidente, o nobre Des. 55


Cesar Montenegro, insigne Juiz, cujos méritos são notórios, e que a sua escolha para integrar a equipe diretiva desta Casa representa a certeza de uma luta incessante pelo aprimoramento do Judiciário de Rondônia. Confiamos, de igual sorte, na colaboração do eminente Des. Hércules do Vale, como Corregedor-Geral, no setor Judiciário da mais alta responsabilidade na atuação da Justiça; órgão modelar da administração deste Tribunal, onde se apura e se mede a probidade e o desempenho do magistrado no cumprimento de sua nobre missão. Estamos conscientes das múltiplas tarefas que o Poder Judiciário rondoniense nos entrega hoje, e que a sociedade nos cobrará amanhã. Cumpriu-se, nesta solene sessão plenária, um ato de autêntica democracia pela renovação cíclica dos cargos de direção do Poder Judiciário rondoniense. Por isso mesmo, engalanou-se a sociedade para testemunhá-lo e prestigiálo como prova bastante de respeitabilidade e do apreço que os cidadãos devotam à sua magistratura. Os festejos desta casa são dedicados aos artífices da paz, vale dizer, àqueles que buscam no Direito a realização da justiça, a serviço da harmonia entre os homens. É a nossa profissão de fé realçada nas palavras sábias do mestre Eduardo Couture, quando a todos exorta: Credes no direito como melhor instrumento para regular o convívio humano; credes na justiça como objetivo supremo do direito; credes na paz que a justiça realiza, e, acima de tudo, credes na liberdade, sem a qual não há direito, não há justiça e não há paz. Todos nós, obreiros deste templo, somos artífices da harmonia entre os homens, devotando, por princípios e por formação, acendrado amor ao direito e horror à injustiça. Seguindo o pensamento filosófico de Platão, temos a injustiça como maior “mal da alma, que é preferível sofrê-la do que fazê-la”. Essa é a trilha árdua a percorrer por todos os magistrados imbuídos em sua nobre missão, quase divina, de esparzir justiça, com as luzes do conhecimento e, so56


bretudo, com a ponderação, firmeza, equilíbrio moral e o bom senso que constituem qualidades indispensáveis ao exercício da judicatura. Vale evocar a indagação feita pelo frade Heitor Pinto, da ordem de São Jerônimo: Ó Justiça - guia da nossa vida – que seria do mundo sem ti? Tu és (a Justiça) inventora das leis, mestra dos bons costumes; Tu levantas a virtude e bates os vícios, Tu é inimiga d’azeda discórdia e conservadora da doce paz, Tu espantas os maus e assegura os bons, Sem ti a ordem é desordem, a vida é morte, o descanso é trabalho, a glória é a infâmia, o bem é o mal. Esses conceitos eruditos não se esmaecem em elucubrações filosóficas, mas constituem uma realidade palpitante, impressa, como direito natural, no coração do homem, e que nenhuma lei pode revogá-los. O sentimento de justiça é tão arraigado na alma humana que o grande pensador inglês Hume afirmou no século XVIII: “Nossas frotas, nossos exércitos, nossas rendas, nosso parlamento, tudo isso não foi feito senão para garantir a independência dos doze juízes da Inglaterra”. Eis por que esse ato público se soleniza como forma de reverência da sociedade rondoniense à sua Justiça. A exaltação ao direito e à justiça, que brota do espírito humano, decorre da busca incessante do sentimento de paz. O eminente mestre José Olympio de Castro Filho, da Universidade mineira, em análise profunda da atuação dos lidadores do Direito, assevera: Na verdade, o homem do Direito, seja o prático do foro, seja o jurista, seja qual for a função a que mais se dedique, realiza, na vida em sociedade, a altíssima missão de encontrar normas e meios de fazer com que os homens se entendam entre si, para que cada um tenha o que é seu – suum cuique tribuere – e se realize o bem comum. 57


Hoje constitui aspiração popular a modernização urgente do aparelho judiciário arcaico e bolorento que não corresponde à evolução tecnológica disseminada em quase todos os setores administrativos. No entanto, a máquina continua emperrada e pouco progrediu desde a sua montagem no Brasil-Colônia, em requintada observância aos ditames das ordenações do Reino. Torna-se intolerável, no presente, a costura do processo com sovela e barbante em apego ao rito medieval de trabalho. Não se concebe que, no limiar da última década do século, quando as naves espaciais revelam ao mundo a face oculta dos planetas mais distantes do sistema solar, continue a nossa nau judiciária cortando suas amarras “da ocidental praia lusitana” para navegar apenas quando prósperos ventos assoprarem. A novel Justiça de Rondônia, instalada há nove anos, clama por reformas estruturais para que possa desincumbir-se de sua alta missão no interesse do bem comum. Urge que se adotem soluções práticas e imediatas a fim de que a prestação jurisdicional se exercite com a presteza que a vida trepidamente reclama. Inadiável, pois, que o Judiciário se equipe e se organize dentro dos padrões de modernidade que o meio social exige. Só assim estará à altura de cumprir a sua missão primordial de guardiã da Constituição e das Leis. Para que não se permaneça no terreno movediço de idéias abstratas, cumpre ao Estado dotar o Poder Judiciário de recursos suficientes ao desempenho de suas nobilíssimas funções no interesse da coletividade e que coincidem com as mais legítimas aspirações populares. Não há muito a se discutir nesse ponto. Basta que se cumpra o texto da lei fundamental. Duas providências impõem-se para tanto: 1ª) a destinação de recursos para equipamentos, construção de fóruns no interior e na capital; e 2ª) revisão da política salarial da magistratura e dos serventuários da Justiça. Ninguém ignora que o magistrado tem limitadas pela Constituição suas atividades. Ele é um monopólio do Estado, só para o Estado pode trabalhar, com a única 58


ressalva de poder lecionar em curso superior para quase nada ganhar. A sua erudição é uma exigência do cargo, devendo aprimorar-se a todo tempo, às duras penas. Dele se exige, durante a vida judicante, proficiência e completo devotamento ao trabalho. O Estado, sob nenhum pretexto, pode desconhecer-lhe o direito à condigna remuneração à altura da nobre função que desempenha. De igual sorte, do serventuário exige-se aprendizado específico e desdobrada atenção nas lides do foro, com esforço redobrado na sua faina diária. Por outro ponto, a informática é o rumo a ser tomado para afastar a pecha de ser inerte e capenga a distribuição da Justiça. A eficácia da assistência aos necessitados constitui promessa constitucional feita há quase meio século, e que precisa ser cumprida. Não basta rezar! É preciso agir. Assim, a meta administrativa estabelecida, neste aspecto, constitui anseio popular, sempre reclamado e prometido, e, por isso mesmo, deve ser cumprida. O insigne Rui recomendava: O direito dos mais miseráveis e do escravo não é menos sagrado perante a Justiça que o do mais alto dos poderes. Esse apelo, tenho certeza, terá ressonância no Governo, porque advindo do próprio povo. Senhoras e senhores, nasci e vivi a primeira década na Vila de Porto Seguro-PI, de uma rua só, de uma alma só, onde aprendi a amar o meu semelhante. O progresso sepultou aquele recanto inesquecível para dele irradiar, através da Hidrelétrica da Boa Esperança, o desenvolvimento do Nordeste inteiro. Saí atônito em busca de outras terras para estudar. Em São Luís, o meu saudoso tio, Capitão Fonseca, deu-me o instrumento de trabalho para os embates da vida. Saí da planície em busca das alterosas, com o fito de aprender melhor. Ali aprendi as melhores lições de vida, conhecendo, realmente, as facetas que ela nos oferece. Ingressei no Ministério Público mineiro onde, por oito anos, em Unaí, teci armas na luta pela justiça e educação. 59


Mais uma vez com a sina de nômade, que carrega o autêntico nordestino, deixei as montanhas em busca dos altiplanos da Capital da República e, novamente, servi à nobre instituição do Ministério Público, por dezesseis anos. Esperava, ali, findar a jornada longa e difícil. Ledo engano! Reservou-me o destino nova e desafiante missão na magistratura do novo Estado de Rondônia, para a qual fui convocado pelo saudoso e honrado Governador Jorge Teixeira. Estamos aqui desde 82, porfiando o bom combate na implantação e desenvolvimento da nossa magistratura, sob a Presidência dos nobres Desembargadores Fouad Darwich, seu eminente fundador, Cesar Montenegro, Clemenceau Maia e Aldo Castanheira. A confiança dos eminentes Pares alçou-me a este alcantil da Presidência para cumprir a mais complexa e difícil das missões. O meu fadário, nas últimas três décadas, tem sido o compromisso de servir bem e fielmente à Justiça e à observância das leis. Desse fado não me afasto. A honra do cargo é muito grande, mas não supera as suas responsabilidades. Com a ajuda de Deus e a colaboração de todos, levarei a bom termo essa difícil cruzada. Quero consignar nos anais desta Corte a oração proferida pelo eminente Procurador-Geral da Justiça, Dr. Ibrahimar Andrade da Rocha, na qual se revela, às claras, profundo conhecedor dos assuntos que envolvem os interesses da magistratura e do Ministério Público. Registro também a fala magnífica do ilustre Presidente da OAB, Secção de Rondônia, Dr. Heitor Magalhães Lopes, jurista notável e colaborador constante da Justiça. Abrilhantaram, assim, esta solenidade. No meu caminho sempre encontrei cardos, e não flores. Neste instante de felicidade que me comove, permitam-me evocar a memó60


ria dos meus caros pais e avós, que nos legaram a honradez e a simplicidade da vida. A eles a gratidão eterna. À querida esposa e amados filhos, não há palavras para agradecê-los. Aos dez irmãos, a nossa profunda amizade, sincera e constante. Muito grato às irmãs Socorro, Diva e ao primo Herbert Fonseca, que, com dificuldades, vieram de São Luís, Guadalupe e Belo Horizonte, testemunhar este ato. Reverencio à memória de D. Elóia, mãe, madrinha, tia e avó, pela criação austera que me propiciou em um lar pobre e digno. Obrigado ao colega de ginásio, Dr. Benedito Freitas, que, de Teresina, trouxe-me o abraço amigo. Agradeço ao Governador do Estado, Dr. Jerônimo Garcia de Santana; ao Presidente da Assembléia, Deputado Oswaldo Piana; ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. Benjamin do Couto Ramos; ao Comandante da 17ª Brigada, Cel. Alcir Flaith; ao Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Miguel Roumiê; ao Procurador-Geral da Justiça, Dr. Ibrahimar Andrade da Rocha. Agradeço, enfim, a todas as autoridades civis e militares, ao Arcebispo, D. José Martins, aos nobres magistrados, aos membros do Ministério Público, aos Secretários de Estado, aos Advogados, aos alunos da universidade, aos serventuários da Justiça e a todos quantos me honraram com as suas presenças. Encerro com esta oração como iniciei: Tudo tem seu tempo determinado: É tempo de plantar; É tempo de edificar; É tempo de rir; É tempo de abraçar; É tempo de buscar; É tempo de coser; É tempo de paz. 61


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Que Deus nos ajude e nos ilumine nessa nova empreitada! Muito obrigado.


BiĂŞnio 1992/1994 Desembargador Eurico Montenegro JĂşnior


Filho de Eurico Soares Montenegro e Clidenora Soares Montenegro, nasceu em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de fevereiro de 1946. Bacharel em Sociologia e Política pela Fundação José Augusto – RN – 1971. Bacharel em Direito pela Faculdade de direito do Rio Grande do Norte em 1972. Procurador do INCRA de 1973 a 1982 atuando em toda Amazônia Legal. Aprovado no último concurso para Juiz dos Territórios Federais (1981). Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. Membro da 1ª Composição do TRE de Rondônia, na categoria de Juiz de Direito, em 1982. Promovido por antiguidade para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia em setembro de 1983. Membro do Tribunal Regional Eleitoral na categoria de Desembargador, em 1984. Presidente do TRE nos biênios 1984/1986 – 1994/1996. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia nos biênios de 1986/1988 – 1996/1998. Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia – 1992/1994. Fundador e primeiro Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON. Presidente da Associação de Magistrados de Rondônia – AMERON – 1998/2000 – 2000/2002. Atividades docentes: Professor da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – 1985. Professor da Escola da Magistratura do Estado. Casado com Maria Alves de Almeida Montenegro. 65


Discurso proferido pelo Desembargador Eurico Montenegro Júnior 1992/1994 Grande é a minha emoção ao assumir o honroso cargo de Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Guardo na minha memória as lembranças de meu saudoso pai, Eurico Soares Montenegro, juiz da querida terra potiguar, e de meu irmão, Cesar Montenegro, símbolo do magistrado rondoniense. Nos meus exemplos e na educação que me proporcionou minha mãe, D. Clidenora Soares Montenegro, procuro inspirar minha conduta de homem, marido, pai e juiz. A caminhada até aqui foi longa. Vindo para a Amazônia em 1973, como Procurador do INCRA, auxiliei na ordenação fundiária da região. Como juiz, após difícil concurso prestado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, então com jurisdição no Território de Rondônia, procurei pautar minha conduta por muito trabalho, dedicação exclusiva à causa pública, procurando aplicar a justiça da melhor forma possível. Nesta caminhada contei com a companhia inseparável de minha mulher, Maria Alves de Almeida Montenegro, e de meus filhos, Érica, Eurico Neto e Vinícius, nos quais vislumbro o futuro promissor desta terra. A presente solenidade representa não só a oportunidade de se homenagear os empossados, mas a ocasião de se celebrar a justiça. Esta egrégia Corte é composta de homens já testados na primeira instância, como advogados, membros do Ministério Público e Juízes de Direito. O seu presidente representa-a buscando traduzir o pensamento do Colegiado. O Estado, para ser Estado, deve antes de tudo cumprir as decisões do Judiciário. Negar execução às sentenças judiciais é contribuir para a instalação do caos. Os Poderes, no âmbito de sua competência, devem ser harmônicos, com a 67


finalidade de atender ao bem comum, os seus objetivos devem ser as garantias dos direitos fundamentais. Todos temos como ideal a aplicação da boa justiça, atendendo ao bem comum dos nossos jurisdicionados. A Constituição brasileira consagrou o princípio da separação dos poderes: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Quando os constituintes americanos consagraram a independência de cada um dos Poderes, arrimaram-se em duas razões: 1ª) Proteção à liberdade 2ª) A defesa de cada Poder em relação ao outro. Ihering, em A Luta pelo Direito, proclamava: Todo Direito que existe no mundo foi alcançado através da luta: seus postulados num combate contra as Cortes dos opositores: todo e qualquer direito, seja o direito dum povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma através duma disposição ininterrupta para a luta. O Direito não é uma simples ideia, é uma força viva. Por isso a Justiça sustém numa das mãos balança com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada, a impotência do Direito. Uma completa a outra, e o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. Para que a democracia exista é necessário que se respeite o Judiciário. O objetivo dos Poderes constituídos do Estado deve ser a garantia dos direitos fundamentais do homem. É preciso que tenha consciência do papel do Judiciário em uma sociedade moderna e democrática. O grande filósofo Sócrates, na prisão, já proclama o respeito que devemos 68


ter às decisões judiciárias, mesmo que elas sejam injustas. Por essas razões a seleção de juízes deve ser rigorosa. Muitos são chamados, poucos escolhidos. Sabe-se da força e dos poderes enfeixados pelo juiz, poderes estes que, se colocados em mãos erradas, podem trazer grandes males à sociedade. Espera-se dos magistrados dedicação plena e exclusiva à Justiça, estudo do Direito, serenidade, humildade e independência. Anota Calamandrei: O que pode constituir perigo para os magistrados não é a corrupção: (...) o verdadeiro perigo não vem de fora: é um lento exaurimento da consciência, que a torna aquiescente e resignada numa crescente preguiça moral. Na minha longa carreira, nunca me encontrei face a face com juízes corruptos, mas conheci, não raramente, juízes indolentes, desatentos, aborrecidos. Na sociedade contemporânea discute-se muito sobre o controle e a fiscalização da magistratura. Respeitadas vozes, inclusive OAB, levantam a questão do controle externo. A responsabilidade de qualquer categoria, seja de advogados, membros do Ministério Público, Militares ou Servidores Públicos, sempre foi e é de seus Pares. Entendo que o melhor sistema de controle é o proposto por Capeletti, ou seja, o modelo de responsabilização social, evitando-se, de um lado, subordinar os juízes aos poderes políticos e às outras organizações sociais e também às ações vexatórias dos litigantes, evitando-se, porém, do outro lado, o isolamento corporativo da magistratura e a anarquia incontrolada e irresponsável dos membros individuais do Judiciário. Acresço que tal controle não pode ficar adstrito aos membros do Poder Judiciário, mas deve ser estendido às chamadas funções essenciais da Justiça, o Ministério Público e a Advocacia. A responsabilidade judicial, como afirma o mestre italiano acima citado, deve ser vista não em função do prestígio e da independência da magistratura, mas em 69


função daqueles a quem é dirigido o serviço judicial. Fala-se muito da morosidade da Justiça, responsabilizando-se os magistrados por essa injustiça. Evidente que o magistrado tem grande parcela de culpa na demora da prestação jurisdicional. Contudo, a culpa deve ser compartilhada pelos demais participantes do processo, Advogados e Membros do Ministério Público. Temos ciência de que as fórmulas vindas das organizações filipinas e o sistema processual vigente dão condições para que se utilizem diversos recursos, permitindo eternização das causas. Exemplo disso é a citação pessoal por Oficial de Justiça, que poderia muito bem ser substituída pela citação por correio. É preciso que não nos dispersemos, Advogados, membros do Ministério Público e Juízes. A Justiça do Estado de Rondônia vivencia o seu décimo ano. É hora de reverenciarmos aqueles que a criaram e a instalaram, como o saudoso Governador Jorge Teixeira, que, tendo, por lei, plenos poderes para formação de seu Tribunal, o fez com sapiência, sem distinções, nem apadrinhamentos, baseado, apenas, na reputação ilibada e na cultura jurídica. O sempre lembrado Fouad Darwich Zacharias, nosso primeiro presidente, instalador de todas as comarcas do Estado, é dono de célebre frase que deve ser o norte da Justiça de Rondônia: “Nós temos a responsabilidade de dar respeitabilidade à Justiça para que possamos ter o crédito da população”. O Desembargador Cesar Montenegro, exemplo de magistrado, consolidador da Justiça rondoniense, que, em momento de crise, disse: “Tenho orgulho da Justiça de Rondônia pelo seu pioneirismo, pela sua coragem, pelo seu arrojo, pelo seu espírito desbravador, que mostra o caminho, indica os rumos para aquela Justiça que todos nós esperamos”. O Desembargador Clemenceau Maia, juiz de todos os Territórios Federais, homem de grande cultura jurídica, proclamara que infeliz é o povo que não confia nos seus juízes. Desembargador Aldo Castanheira, rondoniense por adoção, completava: “só a franqueza, a honestidade, a firmeza de caráter faz com que a população acredite em seus governantes e nas instituições”. 70


Por último, o eminente Desembargador Dimas Fonseca, que ora me passa o cargo, arremata: “Hoje constitui aspiração popular a modernização urgente do aparelho judiciário arcaico e bolorento que não corresponde à evolução tecnológica disseminada em quase todos os setores administrativos”. Esses são os exemplos que temos a seguir. Temos consciência de que o mundo, o País e Rondônia, em particular, vivem uma crise, e é nos momentos de crise que todos devemos nos unir. A crise traz a miséria, a fome e o aumento da criminalidade. Administraremos a Justiça com austeridade, independência e zelo pela coisa pública. Não podemos aceitar o tráfico de entorpecentes, latrocínio e tampouco tolerar o crime do “colarinho branco”. Os poderes do Estado devem unir-se para o combate a todas as formas de conduta que tragam a infelicidade para o povo de Rondônia. Da parte do Judiciário tenham certeza de que tudo faremos para uma Justiça austera, parcimoniosa com os recursos públicos e rigorosa com a aplicação da lei. Lutaremos para a efetiva consolidação da autonomia administrativo-financeira do Judiciário e a modernização administrativa dos órgãos judiciais. Enviaremos ao Poder Legislativo, brevemente, projeto de lei estabelecendo a nova Lei de Organização Judiciária, que dará uma nova dinâmica à Justiça Estadual. Para os servidores implantaremos uma política de recursos humanos em que o funcionário dedicado será premiado. A Justiça deve ser dirigida e administrada em benefício de seus usuários. Tudo faremos para que todos, sem nenhuma distinção, sejam bem atendidos em qualquer dependência ou órgão do Judiciário. Nesta jornada contarei com a colaboração e apoio dos eminentes Colegas Desembargadores Eliseu Fernandes e Antônio Cândido. Desembargador Eliseu Fernandes, oriundo da classe dos advogados, que já se impôs no Tribunal por sua seriedade, cultura jurídica e serenidade. 71


Desembargador Antônio Cândido, magistrado de escola, Juiz de primeira linha, sempre dedicado ao serviço da Justiça. Evidente que não poderei deixar de recorrer à colaboração dos demais Pares, do decano do Tribunal de Justiça, Dimas Fonseca, ao mais moderno, João Batista dos Santos. Dos colegas juízes esperamos contar com o apoio, a colaboração, visando atingir os mais altos interesses da Justiça. Do Ministério Público e da Advocacia, consagrados constitucionalmente como funções essenciais da Justiça, esperamos que, nessa qualidade, prestem a necessária colaboração ao Judiciário, criticando quando preciso e apoiando quando necessário. A missão é pesada, mas tenho fé que levarei a nau ao porto seguro, pedindo a Deus que nos dê forças para que possamos, junto com os companheiros, conduzir a Justiça de Rondônia ao lugar que ela merece. Muito obrigado.

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BiĂŞnio 1994/1996 Desembargador Adilson FlorĂŞncio de Alencar


Filho de Cornélio Carlos de Alencar e de Ana Florêncio de Alencar, nasceu na cidade de Bodocó, no Estado de Pernambuco, em 14 de dezembro de 1929. Cursou a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (antigo DF), diplomando-se em 1957. Exerceu a Advocacia durante oito anos nos Estados do Rio de Janeiro, Goiás e Brasília. Foi Delegado de Polícia do Distrito Federal de 1968 a 1974. Membro do Ministério Público do Distrito Federal de 1974 a 1982. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e da 1ª Criminal da Comarca de Porto Velho, sendo promovido a Desembargador e empossado em 15 de dezembro de 1983. Casado com Luísa Amandina Gonçalves de Alencar.

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Discurso proferido pelo Desembargador Adilson Florêncio de Alencar 1994/1996 Estou bem cônscio do ônus que me é dado ao assumir, neste momento, a direção desta Corte de Justiça. Recebo-a das mãos íntegras do Des. Eurico Montenegro Júnior que, com equilíbrio, proficiência e dignidade, dirigiu esta Casa por dois anos. Empunho o leme da nave com destemor e determinação, não porque tenha força própria suficiente para fazê-lo, mas por estar certo de que poderei contar com o reforço, a competência e a dedicação permanente do Des. Renato Martins Mimessi, Vice-Presidente; e do Des. Gabriel Marques de Carvalho, Corregedor-Geral; bem como com a imprescindível colaboração dos demais Pares, os quais – tenho íntima convicção – estarão sempre presentes na consecução de projetos que resultem em reais benefícios à Justiça. Essencial e indispensável também a participação atuante e eficiente dos valorosos juízes de primeiro grau, verdadeira tropa-de-choque da batalha jurisdicional que, não obstante as vitórias alcançadas, nunca terá fim. E aos funcionários, do mais modesto ao mais graduado – numerosos, dedicados, a mourejarem no Estado inteiro, cujas legítimas reivindicações estarei sempre pronto a examinar, rogo-lhes permanente boa vontade e colaboração, por isso constituem peças indispensáveis ao funcionamento da máquina judiciária. Esperamos, também, continuar recebendo o apoio necessário e de suma importância do Poder Executivo, cujo Governador, Dr. Osvaldo Pianna Filho, tem demonstrado possuir inquestionável sensibilidade político-administrativa. Não podemos, igualmente, prescindir o Poder Legislativo que, tendo à frente o Deputado Silvernani Santos, tem dado provas de compreensão e elevado espírito público ao acolher sempre as mensagens do Tribunal, visando melhor aparelhar a 77


Justiça. Desnecessário ressaltar a importância da presença do Ministério Público – nosso irmão gêmeo – na prestação jurisdicional, que tem atualmente na chefia a competente Procuradora Zelite Andrade Carneiro. E aos nobres advogados, tão importantes no funcionamento do Poder Judiciário, quero dizer, na presença também do ilustre Presidente da OAB, Dr. Odair Martini, que nesta Casa, nossos braços e nossos corações estarão sempre abertos para recebê-los, pois sempre serão bem-vindos. Necessária também a contínua atuação da imprensa, da imprensa livre, da imprensa independente. Atentos, vigilantes, os combativos profissionais da mídia poderão prestar inestimável serviço à Justiça. Senhores, em toda atividade, em toda empresa, o homem é elemento fundamental para atingir-se o desiderato a que se propõe. Se relegado a segundo plano, dificilmente colheremos louros na batalha. Por isso, na nossa administração, pretendemos valorar mais ainda o homem, respeitando-o reconhecendo-lhe o lugar de dignidade a que faz jus. O homem, esse complexo ser que possui dentro de si extraordinária reserva de energia e capacidade de produzir, precisa – repito – ser tratado com respeito, dignidade, e lhaneza nas relações de trabalho, concedendo-se-lhe uma justa remuneração, mas, em contrapartida, há que se exigir dele responsabilidade e consciência no cumprimento do dever. Todo o trabalho, todo funcionamento da máquina judiciária, visa à entrega da prestação jurisdicional com a prolação da sentença, que sai das mãos responsáveis do juiz, cuja função os antigos atribuíam aos reis, sob o sopro da inspiração divina. Por isso impõe-se ao juiz renúncia e sacrifício, exigindo-se-lhe uma vida austera, “quase um sacerdócio moral”, como afirmara alguém, “pois o acreditar-se no julgamento leva, em primeiro plano, a acreditar-se nele, na sua capacidade de atuação equilibrada e sob princípios de que não deve afastar-se em nenhum momento”. Eis por que o juiz, quando decide, quando julga, deve ser juiz, totalmente juiz, sob pena de tornar-se não um julgador, mas um simulacro de julgador. Se 78


percebe influências que possam macular sua imparcialidade, deve afastar-se do processo e continuar judicando com dignidade, sempre livre e independente nas suas decisões. É sagrado o supremo momento de distribuir justiça. Alguém já disse, quiçá exagerando, que o magistrado, quando julga, assemelha-se a um deus. Há uma ponta de verdade nessa curiosa observação. Realmente. No momento de decidir, o juiz, o verdadeiro juiz, salta de uma frágil condição de ente humano e transfigura-se, como que por milagre, num ser superior, por isso que de suas mãos, movidas pela consciência, brotam vereditos que podem mudar o destino das pessoas. O Anjo do Mal, segundo Milton em “O Paraíso Perdido”, ao ser precipitado na face do planeta, depois de expulso da morada celestial, cheio de saudosismo e admiração, exclamara: “Ó terra, como pareces com o céu”! Oxalá podemos nós, juízes, ao concluir e entregar a prestação jurisdicional, parodiando o gênio britânico, exclamar: “Ó decisão minha, como pareces com as divinas!” Marcham na contramão da História, prestando um desserviço do Estado de Direito às liberdades democráticas, os que pretendem impor ao Poder Judiciário controle externo, visando engessá-lo, impedi-lo de exercitar com independência a jurisdição. Saulo Ramos afirmara recentemente: “O controle externo aniquila a garantia fundamental do cidadão, que é o direito a um juiz livre, capaz de julgar, sem medo, os abusos dos detentores do poder. Estou em que, a final, o bom senso prevalecerá no Congresso Revisor, não permitindo a aprovação do aludido controle, de resultados danos ao direito à democracia. Ao invés de medidas ensejadoras de retrocesso nas conquistas do Poder Judiciário, esperamos que se torne este mais autônomo, mais livre, mais independente. Acreditamos no Brasil como um país viável. Temos fé no futuro de Rondônia – um Estado de extraordinárias potenciali79


dades. Cheios de esperança, lutamos por um Poder Judiciário mais forte. Move-nos nessa direção a esperança, a doce esperança de que fala o lírico Píndaro, para que possamos, com fé e determinação inquebrantáveis, soerguer mais ainda, com consistente argila, o edifício da Justiça, de onde almejamos brotem sempre, as mancheias, decisões límpidas e justas, porque o direito sem justiça, no dizer de Ripert, é a decadência, é a morte do direito. Indagam-me qual o meu plano, qual o meu projeto para administrar esta Casa. Há necessidade de elaborá-los com antecedência? Entendo que não. Perguntando sobre o que é governar, respondeu Confúcio: “governar é aprumar o leme. Se o mantiverdes direito e firme, quem ousará desviá-lo?” É forte, impetuosa e não se deterá em nenhum momento nossa firme determinação interior de melhorar, de aprimorar, a prestação jurisdicional. E fá-lo-emos, não tenho dúvida, com a real colaboração de todos. E disso temos pressa! Não podemos perder tempo! Incrustada na Amazônia, afogada nesse mar de oxigênio, deitada no mesmo leito do impetuoso Rio Madeira, Rondônia tem uma extraordinária força, uma incontida energia que inunda nossos espíritos quotidianamente. Essa fonte pura e abençoada, surgida nos primórdios dos tempos, transmite-nos indescritível vigor. Ontem assistimos a uma jovem juíza falar transfigurada pelo encanto dessa magia. Todos estamos envoltos nesse mágico redomoinho, inclusive o Poder Judiciário de Rondônia, o qual – prescindível reafirmá-lo – é um dos melhores do Brasil. Pugnemos incansavelmente para que aumente ainda mais essa pujança. Unidos, todos unidos, juramos, em favor da Justiça, não fazer o sal perder a sua força, na feliz expressão do salmista. Senão, com que havemos de salgar?

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Biênio 1996/1998 Desembargador Antônio Cândido de Oliveira


Filho de Benedito Cândido de Oliveira e de Jacira Cordeiro Soares de Oliveira, nasceu na Cidade de 1ª de Maio, no Paraná, em 20 de maio de 1949. Diplomado pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, no ano de 1976, exerceu a advocacia no Estado de São Paulo e na Comarca de Assis, interior paulista, até 1982. Ingressou na Magistratura, por meio de concurso, no ano de 1982, nesta Capital. Primeiro Juiz Titular da Vara do Tribunal do Júri desta Comarca e também primeiro Juiz Eleitoral da 6ª Zona de Porto Velho. Foi membro suplente e depois efetivo do TRE, relator do Projeto do 1º Regimento Interno daquela Corte Eleitoral. Integrou o primeiro corpo de professores da Escola da Magistratura deste Estado – EMERON. Professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal na Universidade Federal de Rondônia – UNIR e na Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia – FARO. Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral em várias administrações. Foi promovido a Desembargador, pelo critério de antiguidade, em maio de 1990. Eleito CorregedorGeral para o biênio 92/94. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio de 1996/1998. Casado com Ivani Cardoso Cândido de Oliveira. 83


Discurso proferido pelo Desembargador Antônio Cândido de Oliveira 1996/1998 Designada com a finalidade precípua à transmissão de cargos da Administração do egrégio Tribunal de Justiça, a presente sessão solene naturalmente desponta carregada de emoções, alegria e responsabilidades. Até o discurso que ora passo a desenvolver exige responsabilidade. Recebo, com satisfação e tranquilidade, a Presidência do Tribunal de Justiça das mãos do eminente Desembargador Adilson Florêncio de Alencar. Quis a Providência Divina que nossas carreiras no Poder Judiciário Estadual caminhassem muito próximas, em espacial quanto às promoções e outros direitos. O colega Adilson Alencar, como eu, adentrou a Magistratura por meio do primeiro concurso realizado no Estado, em 1982, e, vale lembrar, foi o primeiro colocado. Já por ocasião da posse, tivemos o primeiro embate, quando da definição de quem seria o orador da turma, e coube, naturalmente, ao primeiro colocado, e eu, que era o segundo colocado, curvei-me ao argumento de que, “na Magistratura, antiguidade era posto”. Destaco a lealdade do colega e registro homenagem, por especial gesto revelador de grandeza humana, no compasso de que, embora sua eleição à Presidência não tenha contado com o meu voto, agora, na minha vez, fui honrado com o seu voto, a quem rogo que aceite meus votos de gratidão e admiração. Registro, ainda, que o Judiciário caminhou bem pelas mãos do Presidente Adilson Alencar, fato público e notório, em especial pela roupagem nova hoje existente nas dependências físicas do Judiciário Estadual, mormente na Capital. Estou referindo-me às reformas concebidas, cujos prédios passaram a oferecer a necessária adequação funcional. Espero trilhar os caminhos seguros de administrações anteriores, contando com a valiosa harmonia entre o Poder Judiciário e os Poderes Executivo e Legislati85


vo, além da dedicação dos magistrados e dos servidores, como também da honrosa participação produtiva do Ministério Público, dos Advogados, da Defensoria Pública, dentre outros órgãos similares, e demais segmentos da sociedade. Conforta-me, extremamente, poder contar, na Vice-Presidência, com o eminente Desembargador Valter de Oliveira, homem de idéias vanguardistas e religioso, magistrado exemplar de quem pretendo receber segura cooperação na Administração da Justiça. Também confortante é contar, na Corregedoria-Geral da Justiça, com o eminente Desembargador Eurico Montenegro Júnior, já que conhecimentos jurídicos e experiência lhe são peculiares, aí contabilizados por seu maior tempo de Magistratura e, em especial, na condição de ex-Presidente desta egrégia Corte de Justiça, assegurando-me verdadeiro prêmio à Administração que se inicia e que objetiva condução legalista, produtiva e ágil nos passos do Judiciário Estadual, a par da amizade que cultivamos. Em meu nome e dos eminentes Desembargadores Eurico Montenegro Júnior e Valter de Oliveira, agradeço, sensibilizando, a generosidade dos oradores desta sessão. A honraria do cargo de Presidente do egrégio Tribunal de Justiça, um dos três Poderes do Estado, neste momento solene, em que estou adentrando a lista de poucos, é determinante de imensurável satisfação e traduz coroamento da minha humilde carreira de Magistrado. É hora de dizer que a carreira judicante exige sacrifícios, os mais diversos, em especial à família. É hora também de homenagear quem mais concorrera ao coroamento da carreira, há pouco reportado, e aponto – Ivani Cardoso Cândido de Oliveira, minha companheira de todas as horas e esposa amada, responsável em grande parte pelo meu necessário equilíbrio e dedicação à Magistratura. Rogo a Deus que a ilumine e que a premie, pois o quanto lhe devo não há dinheiro ou bem material que possa recompensá-la, aqui não esquecendo ser ela a mãe dos meus amados filhos, Sheron, Jonathan e Helton. Agradeço ainda a chegada à Presidência desta egrégia Corte de Justiça àqueles que a mim devotam amizade e que de alguma forma para tanto concorreram, dentre eles meus familiares, advogados, magistrados servidores e todos os 86


demais membros da família forense. Assumo a Presidência do Judiciário Estadual neste início de 1996, ano de reformas constitucionais e de grandes turbulências que atingem o Poder Judiciário. Várias são as manifestações no sentido de desestabilizar e desacreditar o Poder Judiciário nos dias atuais, constituindo uma certa orquestração, ainda que sabido que não existirão liberdade e democracia, metas tão defendidas, sem que estejam presentes o império da Lei e a livre atuação do Poder Judiciário. As acusações generalizadas e em grande parte infundadas são o que de pior tem acontecido, pois não faltam agressores e, por motivações – as mais diversas -, naturalmente incluindo incompreensões, a famigerada ignorância e até a crítica pela crítica, passando por aqueles que não desejam a atuação constitucional do Poder Judiciário. Ainda em dias recentes, o Estado de Rondônia acolhera o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, e, então, pela Carta de Porto velho, restara veemente repúdio a essa campanha de descrédito e tentativa de reduzir o Poder Judiciário à submissão e à impotência. Um dos nossos propósitos na Administração que se inicia volta-se à necessidade de que o povo conheça melhor as atividades e as finalidades do Poder Judiciário. Ofereço um exemplo – tenho em mãos um artigo jornalístico que diz: “JUSTIÇA É O MAIOR OBSTÁCULO PARA A REFORMA AGRÁRIA”, p. 3, Jornal Alto Madeira, 20 de novembro de 1995. Conferindo a matéria, resulta certo, e não poderia ser diferente, que, em verdade, a Justiça não é obstáculo à reforma agrária neste país. Vejamos trecho do referido artigo: O Judiciário, que deveria estar promovendo justiça em cada recanto do país, constitui hoje o maior entrave para implantação de uma reforma agrária que acaba efetivamente com a exclusão social no campo. A opinião é compartilhada por lideranças dos sem-terra, dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e até por um ex-juiz, ex-desembargador, ex-senador da República e Fazenda. Eles também apontam a burocracia, a falta de vontade política do governo, o conservadorismo do Congresso, formado por uma grande bancada ruralista, e falta de um envolvimento maior da sociedade com obstáculos às desapropriações das terras 87


improdutivas e que não estão cumprindo a sua função social. “O Judiciário, hoje, é o maior inimigo da reforma agrária. Ou o Governo reformula as leis em relação à questão da terra ou a Justiça continuará impedindo que o processo siga adiante”, denuncia Gilberto Pontes de Oliveira, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra. Segundo ele, a maioria dos juízes, em todos os níveis da Federação, está comprometida com os interesses dos fazendeiros e não tem um mínimo de sensibilidade social. “Em todos os casos de conflito de terra no país, foram os juízes que deram o canetaço. Hoje há juízes que dão liminar de despejo por telefone”, aponta. Para transpor o obstáculo que a Justiça tem representado na implementação dos assentamentos, O MST pretende realizar uma campanha por mudanças no rito sumário para desapropriação de terras, a fim de agilizar o processo de reforma agrária. O texto menciona a burocracia, a falta de vontade política do Governo, o conservadorismo do Congresso, formado por uma grande bancada ruralista, e a falta de um envolvimento maior da sociedade, como os obstáculos “às desapropriações das terras improdutivas e que não estão cumprindo a sua função social”. Em nenhum momento restou apontada a ação nociva do Judiciário à reforma agrária, e, dizer que a maioria dos juízes não tem o mínimo de sensibilidade social, é pretender que o Magistrado legisle ou que pratique justiça aleatória, pretensões, vale dizer, absurdas.

A propósito:

Art. 126: 1. Não pode o Juiz, sob alegação de que a aplicação do texto da lei à hipótese não se harmoniza com o seu sentimento de justiça ou equidade, substituirse ao legislador para formular ele próprio a regra de direito aplicável. Mitigue o juiz o rigor da lei, aplique-a com equidade e equanimidade, mas não a substitua pelo seu critério (STF-RBDP 50:159 e Amagis 8.363). Deve o juiz considerar tanto o princípio constitucional que assegura o direito à reforma agrária como também a norma que assegura o direito à propriedade, porém isso, às vezes, não é compreendido por alguns, o que é lamentável e pernicioso ao Judiciário. 88


Fica evidente que a chamada ou manchete é tendenciosa e tem o condão de querer colocar o povo contra o Judiciário ou de reformar a verdade que, no caso, é pública. Senhores, não faço promessas concretas, mas adoto o compromisso de que vamos trabalhar, e muito, para melhorar a prestação jurisdicional, assim como para manter viva a necessária independência e autonomia do Poder Judiciário Estadual, confiando na já conhecida dedicação e competência dos nossos magistrados e do nosso quadro de servidores. O êxito da Administração da Justiça tem, por imprescindível, o inter-relacionamento e a solidariedade dos Poderes Executivo e Legislativo com o Poder Judiciário. Conto, ainda, repito, com a colaboração dos demais órgãos do Estado e segmentos sociais, tendo por imperioso o apoio dos eminentes Pares, os Desembargadores componentes deste egrégio Tribunal de Justiça. E rogo, finalmente, a proteção de Deus para que nos ilumine em todos os momentos e em todos os nossos passos. Obrigado.

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BiĂŞnio 1998/2000 Desembargador Eliseu Fernandes de Souza


Filho de Olavo Pereira de Souza e Joana Fernandes de Souza. Nascido em Brumado/BA aos 14 de junho de 1941, foi criado em Araçatuba, Estado de São Paulo. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da instituição Toledo de Ensino, em Araçatuba, São Paulo – 1975, e em Filosofia e Letras pela Instituição Toledo de Ensino, Araçatuba-SP – 1969/1971. Advogou em Araçatuba, São Paulo, no período de 1975 a 1980, e em Rondônia de 1980 a 1991. Indicado em primeiro lugar da lista sêxtupla do Quinto Constitucional e primeiro lugar, à unanimidade, na tríplice do Tribunal de Justiça de Rondônia, para o cargo de Desembargador, tendo tomado posse no Tribunal de Justiça de Rondônia em 13/8/1991. Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 1992/1993. Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia – biênio 1996/1997. Presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia. Vice-Presidente e CorregedorGeral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia – biênio 1996/1997. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1986 a 1991. Membro da Mesa Diretora da Primeira Câmara – Secretário. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – biênio 1998/2000. Eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - biênio – 2004/2005. Casado com Aurora Helena Moraes de Souza. 93


Discurso proferido pelo Desembargador Eliseu Fernandes de Souza 1998/2000 Senhoras e Senhores: Diz-se que existe um significado oculto por trás de todos os fatos, alimentando sua evolução, e que o presente, potencial tempo-espaço, é uma dádiva que devemos desfrutar. Assumo hoje a Presidência deste Tribunal, consciente do grande desafio que impõe o exercício do cargo. Mas devo dizer que tenho nos desafios o estímulo, e, no trabalho digno, a comunhão com Deus. Tenho consciência da missão que me foi legada pelo infinito. Conforta-me saber que a escolha do meu nome para o alto posto da chefia do Poder Judiciário do Estado, embora de critério rotineiro, assegura-me o compromisso do aconselhamento, da colaboração e da solidariedade de todos os Pares, incluídos entre eles, para maior tranquilidade minha, quatro ex-presidentes da Corte, cuja experiência virá em meu auxílio. Satisfaz-me contar, na Vice-Presidência, com o eminente Des. Sebastião Chaves, cuja disposição para o trabalho moverá nossa administração. Da mesma forma poderei contar, na Corregedoria-Geral de Justiça, com o Des. Sérgio Alberto Nogueira, magistrado que cultiva a agilidade e praticidade da prestação jurisdicional, e em cujo cargo imporá seu ritmo, dinamizando a Justiça e seus serviços. Recebo o cargo das mãos do eminente Des. Antônio Cândido de Oliveira, cuja administração foi das mais profícuas e realizadoras, a exemplo da reestruturação e aparelhamento da Justiça, com avanço na informatização efetiva do Tribunal de Justiça e da Terceira Entrância, que viabiliza melhores condições de trabalho, sem descuidar da qualificação de pessoal. Sua equipe de trabalho e de assessores, revelando grande senso de responsabilidade, foi, certamente, parceria fundamental de sua administração. 95


É perceptível a crescente agilização da Justiça em nosso Estado, retratada no surto dinâmico da divulgação dos atos judiciais, mormente com o efetivo funcionamento dos Juizados Especiais, adutora que possibilita afluição à litigiosidade contida, ou demanda reprimida, respondendo pela solução de um elevado percentual de casos que, decerto, não chegariam a ser cogitados na sistemática processual do juízo formal. Parabenizo, assim, a administração finda, ainda composta pelos eminentes Desembargadores Valter de Oliveira, Vice-Presidente; e Eurico Montenegro, exemplar Corregedor-Geral de Justiça, os quais foram partícipes do sucesso da gestão que sucedo. Farei o impossível para dar continuidade ao trabalho iniciado e acelerar o ritmo da jornada no aperfeiçoamento da Justiça. Orgulha-me assumir a chefia do Poder Judiciário deste Estado, pois, não obstante sua novíssima história, já se impôs, quer pela seriedade de sua administração, quer pelo nível de sua magistratura e firmeza de suas decisões, hoje divulgadas por revistas de projeção no mundo jurídico nacional. Sou um homem organizado, mas não metódico ou formalista excessivo. Penso que, quando já se sabe tudo o que se vai fazer e se se apega a essa idéia, abre-se mão de uma série de alternativas. Sempre entendi que, para fazer justiça, não basta apenas conhecer o complexo ordenamento jurídico do País. É preciso possuir extrema argúcia e compreensão para absorver a angústia daquele que, muitas vezes desesperado, espera ser confortado pela solução de seu problema. Por isso é certo dizer que do juiz se exige especial sensibilidade para dar vida ao Direito, ajustando a lei ao fato social. A sociedade moderna é dinâmica, e os valores sociais que cultua são efêmeros, de modo que reclama a readaptação das normas legais a esse fenômeno sociológico. O juiz vocacionado tem como ideal a rapidez e a eficácia da prestação jurisdicional, por compreender que a Justiça é serviço público essencial. Com esse espírito, não alimenta vaidade pessoal, não tem anseios políticos nem compulsão por cargos ou compensação de favores. Tenho uma profunda preocupação com o recrutamento e comportamento 96


dos juízes, por entender com Eduard Couture, ao falar do Direito como sinônimo de justiça: da dignidade do juiz depende a dignidade do Direito, e, em determinado momento histórico, o Direito de um país vale aquilo que valem seus juízes. Saliento que o meu fadário, como magistrado vocacionado, tem sido o compromisso inarredável com a democratização e realização efetiva da prestação jurisdicional. O direito, como termômetro que regula o convívio do homem em sociedade, estabelecendo regras de equilíbrio e princípios, como o direito à vida, à liberdade e à paz da comunidade, reclama agilidade da Justiça que é intérprete dessas garantias fundamentais e objeto supremo do direito. Contudo, é preciso saber – como afirmou certa feita o Ministro Sydney Sanches, da Suprema Corte Brasileira – se as pessoas consideram a justiça como necessidade, no mesmo grau da saúde, da educação, do transporte e da previdência social, é de se perguntar se os homens públicos querem a justiça como prioridade. Com certeza, para o cidadão que se sente injustiçado, a justiça é mais importante que tudo. Pois bem. A Justiça é serviço público essencial que visa assegurar ao cidadão o cumprimento de tais garantias, como: a assistência médica, o direito à saúde, à educação, à vida, à liberdade, à igualdade, etc. É certo que, ao longo da história de nosso país, sedimentou-se o conformismo do cidadão em aceitar deveres impostos pelo Estado: cumprir e respeitar as leis e pagar os impostos. No entanto, a exigência de direitos perante a Administração Pública, como serviços públicos, foi sempre mitigada, e não se exigia nem presteza, nem qualidade de tais serviços, incluída nesse contexto a prestação jurisdicional. Com o advento da Carta Constitucional de 1988, mesmo pendente de regulamentação de suas normas e tendo sido submetida a alterações substanciais, não se pode negar, despertou na sociedade certa motivação para a exigência de direitos e melhoria de qualidade dos serviços públicos. Com efeito, entendo que o avanço do aperfeiçoamento e presteza desses serviços passa por um equacionamento das relações entre o Estado e a sociedade civil. 97


É preciso dizer que a prestação jurisdicional é também realização política do Estado. O Poder Judiciário é o guardião da ordem jurídica, o pilar da cidadania, e precisa ter plena autonomia administrativa e financeira, de modo que possa gerir e prover, a contento, seus serviços. O juiz não pode, no exercício do múnus público, ser equiparado conceptualmente aos demais servidores e trabalhadores. Suas prerrogativas são garantias que protegem a sociedade, pois, no dia em que o juiz for transformado num servidor comum, deverá também ter a mesma liberdade de cidadão comum, podendo ter outras fontes de renda e integrar-se a partidos políticos e ser eleito. Seria isso o ideal da justiça? Certamente que não, pois a tornaria vulnerável e desacreditada, e a sociedade ficaria desguarnecida. Disso decorre que as prerrogativas do Judiciário são a segurança da sociedade. É preciso que os homens públicos tenham consciência dessa realidade. Não ignoramos que a sociedade vive, ainda, fase de amadurecimento de sua formação política. Em decorrência, falta-lhe uma tradição cultural consistente. Nossa gente ainda não tem a compreensão de que ser honesto vale a pena e de que o crime não compensa. Por isso, a inversão dos valores morais, o desprezo pela coisa pública e a tolerância com a corrupção. O convívio da comunidade com a violência e a criminalidade de toda ordem a torna céptica e insensível. Isso fomenta impunidade por desinteresse do indivíduo em colaborar, e exigir maior esforço dos órgãos responsáveis pela deflagração e instrumentalização dos processos punitivos, cuja iniciativa não é permitida ao juiz, a quem compete apenas julgar. E, em não havendo prova no processo, não haverá punição. Logo, a responsabilidade pela impunidade não pode ser atribuída só ao Judiciário. Posso afirmar que a nossa parte será cumprida e acredito que na virada do século haverá maior fraternidade humana. Nesse passo, conquanto o egoísmo humano nos atropele com invulgar im98


pulso no dia-a-dia, resta-nos multiplicar a compreensão espiritual, sem pedir ou esperar retorno em benefício pessoal, procurando otimizar a fraternidade e ampliar o fluxo de harmonia positiva como prece à felicidade e ao êxito de nossa missão na terra. Nosso mandato à frente do Poder Judiciário de Rondônia aproximará da conexão dos séculos. Esperamos concluí-lo com ampla democratização da justiça na sua exata concepção, com atendimento às mais remotas comunidades de nosso Estado, implementando projeto de informatização, o aperfeiçoamento de magistrados e servidores, a construção do edifício sede do nosso Tribunal, cuja obra em breve estaremos iniciando, são metas de nossa administração. Para isso, espero contar com o empenho, boa vontade e compreensão de nossos colegas, de nossos servidores e colaboradores. Em Rondônia há harmonia entre os Poderes. Por isso estou certo de que o Poder Executivo não deixará de cumprir seu dever no sentido de garantir, conforme disposição constitucional, o repasse dos recursos devidos ao Judiciário. Concluindo esta reflexão, quero agradecer a todos que vieram abrilhantar este ato de significativa tradição histórica do Judiciário e de grande felicidade para mim e meus colegas de diretoria, Des. Sebastião T. Chaves e Sérgio Lima. Pedimos desculpas aos nossos convidados por nossas modestas instalações terem impossibilitado melhor acomodá-los, pois a maioria sequer conseguiu adentrar a este recinto. Esperamos futuramente poder acolher a todos em nossa sede definitiva. Muito obrigado ao Senhor Governador, ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, ao Senhor Procurador-Geral de Justiça, ao Senhor Presidente da OAB/RO e às demais autoridades e amigos aqui presentes. Agradeço, especialmente, a minha mulher, Aurora Helena, e a meus filhos Lygia e William, de quem, estou certo, terei a compreensão e apoio nesta jornada. Aos colegas magistrados a certeza de que, com ideal comum, realizaremos a melhor justiça. Finalmente, agradeço a Deus por nos ter reunido nesta Casa de Justiça em fraternidade, rogando-lhe que nos ampare para que não nos percamos à margem do caminho, e que, nos momentos felizes, conceda-nos força para que a alegria não 99


nos torne ingratos e insensíveis; nos momentos amargos, seja nosso arrimo, para que a tristeza não nos faça abatidos e inúteis; nos dias tempestuosos, esclareça-nos o espírito para que lhe entendamos a advertência, e para que a fé não se transforme em fanatismo, assim como o destemor não se converta em petulância. Agradecido.

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BiĂŞnio 2000/2001 Desembargador Renato Martins Mimessi


Filho de José Nazareno Mimessi e Elília Mary Martins Mimessi, nasceu em Assis, no Estado de São Paulo, em 18 de junho de 1956. Bacharelou-se em Direito, em 1978, na Faculdade de Direito de Marília, mantida pela fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, em Marília - SP. Exerceu advocacia na Comarca de Assis - SP, no período 1979 a 1982. Aprovado no I Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Rondônia em 1982. Nomeado para o cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância de Cacoal em 22/07/82. Promovido ao cargo de Juiz de Direito de 3ª Entrância pelo critério de antiguidade, em 12/09/83. Diretor do Fórum de Porto Velho, designado por meio da Portaria n. 1.502/91, publicada no Diário da Justiça de 25/10/91 Promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo critério de merecimento, em 29/5/92. Eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 1994-1995, período em que presidiu a Câmara Cível. Eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia para o biênio 1996-1997. Vice-Presidente do Colégio de Presidentes do TRE no período de 1996-1997. Título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO, recebido pela Lei Municipal n. 056/85, de 19/06/85. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Casado com Denise Luciano Gomes Mimessi. 103


Discurso proferido pelo Desembargador Renato Martins Mimessi 2000/2001 Ocupei esta Tribuna para proferir um discurso em 03 de fevereiro de 1997, por ocasião da posse dos juízes de direito substitutos. Naquela ocasião me referi à história recente do Judiciário neste Estado, rememorando julho de 1982, quando foi empossada a primeira turma de Juízes de Direito do novel Estado. Tive a oportunidade de abordar a precariedade das instalações, as adaptações que se fizeram necessárias e principalmente as dificuldades que se apresentaram na forma de obstáculos ou resistência não declarada para que o Poder Judiciário pudesse ocupar o espaço próprio que lhe era reservado em cada uma das comarcas deste Estado, naquele determinado momento histórico. Destaquei naquela ocasião a perspicácia e a grande visão dos primeiros desembargadores, aqueles que tiveram a incumbência de instalar este Poder, pois desde logo perceberam eles a necessidade da busca de um novo perfil para o magistrado, mais adequado com a realidade, com as mudanças sociais palpáveis e com os anseios da comunidade, fatos esses que passavam desapercebidos pela maioria dos Tribunais deste país. Cautelosamente, desde o primeiro concurso, investiram na captação de candidatos com as mentes abertas e dispostos a enfrentarem os desafios que se apresentavam. E aqueles pioneiros o fizeram com ousadia, pois para tanto correram os riscos inerentes à aprovação de pessoas muito jovens para os padrões de então, riscos que se acentuavam diante do fato de que a maioria haveria de instalar às comarcas onde trabalhariam, contando com servidores contratados as pressas, que, em sua grande maioria, jamais haviam visto um juiz de direito e um cartório judicial na vida. Numa metáfora carinhosa, pode-se dizer que o Judiciário de Rondônia estabeleceu-se como criança criada com esmero por avós cuidadosos e exigentes, que se empenharam em transmitir-lhe todos os bons valores que lhes sobejava, pois 105


cientes de que é na infância que se educa e se forma a personalidade. E o Judiciário infante de Rondônia, gerado do sonho de Justiça simples e eficiente, diante das agruras de um Eldorado sem estrutura alguma, que sofria com um imenso fluxo migratório, com pessoas vindo de todos os recantos do país, foi assim esculpido, de forma dolorosa (como os últimos frutos da obra de Aleijadinho): com o cinzel, principalmente, da energia e da eficiência do saudoso Desembargador Fouad Darwich Zacharias; do conhecimento amplo, profundo, mas substancialmente prático do Direito, presente na judicatura do Desembargador Francisco Cesar Soares Montenegro; da experiência e a sabedoria do Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca, aquele que, mesmo sendo dos mais jovens entre seus pares na época, já era incumbido - de fato - do cargo perpétuo de decano; da imensa sensibilidade e altruísmo do Desembargador Clemenceau Pedrosa Maia. Assim formou-se a Instituição que há pouco viera à luz: mirando-se nessas virtudes, somadas à retidão e à grandeza moral de todos e dos demais integrantes da composição original deste Tribunal. Por ocasião do discurso a que me referi, o Judiciário Rondoniense completara quinze anos e pude afirmar “adolescentes seríamos, fosse o amadurecimento precoce imposto pelos duros embates”. Naquele dia já era possível traçar-se o perfil do juiz que buscávamos e pelo qual a comunidade ansiava: “Deve ser acessível e presto em decidir; ter a sensibilidade de injustiça que a decisão tardia representa; ser cônscio de que - embora agente político, membro de Poder do Estado - não passa de servidor e, como tal deve bem e fielmente servir. Probo, integrado ao meio, sensível à conjuntura e às mutações sociais e que saiba aplicar as leis não como autômato, mas com a ciência dos fins sociais a que se destinam, manejando-as conforme os princípios gerais do Direito, com uma sabedoria bastante que lhe proporcione transitar no tênue limite que distingue o poder - dever de julgar do poder - dever de legislar”. E este é o perfil do nosso Judiciário, que nada mais é do que aquilo que os magistrados são. Hoje - assim como o Estado de Rondônia - estamos na iminência de completar dezoito anos! E os Senhores Desembargadores Cesar e Dimas, podem con106


templar - e certamente o farão com orgulho – a formosura de um Judiciário que embalaram desde os primórdios, acalentaram, lapidaram e que agora se apresenta jovem para toda a comunidade rondoniense, com o somatório das virtudes que vocês souberam transmitir! É assim mesmo que temos o orgulho de nos apresentarmos às senhoras e aos senhores: como jovens bem criados, conscientes do dever de servir e de dar o melhor de si, educados com os melhores princípios, recebendo virtudes, cheios da vontade de fazer, refazer e de transformar; de somar, construir e de solidificar aquilo de bom com que nos deparamos! Não se trata de vaidade tola, pois mais do que nunca aqueles que nos criaram souberam nos ensinar a reconhecermos nossas limitações e nossos defeitos, enfrentá-los, com eles aprender e crescer. No entanto, certas lições são mais duras de aceitar e assimilar: com alguma resistência estamos aprendendo a ouvir as vozes daqueles a quem devemos servir e isso não é nada fácil. Muito mais cômodo seria sequer ouvir-se o som do clamor pela justiça, encastelar-se, proteger-se e esconder-se atrás de pilhas de milhares de processos empoeirados, esquecendo-se de que cada um deles representa pessoas, seus valores, angústias, liberdades e até mesmo vidas. Como qualquer moço, por melhores que sejam os seus educadores, algumas lições somente são aprendidas a duras penas, com as dores das vergastadas da vida. No caso vieram elas inicialmente pela dureza da realidade que não enxergávamos, posta à nossa frente pelos resultados de pesquisas encomendadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e realizada em todo o país, que evidenciaram nosso conceito negativo aos olhos dos jurisdicionados e a forma como éramos vistos. O lado bom é que nossos olhos foram abertos e a lição serviu para reforçar nossa disposição de melhorar, crescer, superar... É o que temos feito e a comunidade rondoniense certamente pode testemunhar. Há alguns anos iniciamos trabalho buscando a efetiva democratização da Justiça, tornando-a cada vez mais acessível e próxima de todos os jurisdicionados, sendo Rondônia vanguardeira na instalação e utilização eficaz, inicialmente, dos 107


Juizados de Pequenas Causas – quando surpreendemos o Brasil com a justiça itinerante - e, posteriormente, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Nossas operações chamadas Justiça Rápida e nossa Escola de Magistratura servem de modelo para outros Tribunais; nosso nível de informatização e rapidez no julgamento dos processos coloca nossa performance dentre as melhores do pais; e nossa jurisprudência é solicitada pelas mais importantes publicações especializadas. Este é o Judiciário de Rondônia: jovem, orgulhoso de sua formação e de suas conquistas e também cônscio das suas limitações e defeitos, bem como da necessidade constante de aperfeiçoar-se, de melhorar, e, assim poder prestar um serviço à altura do que merece o povo de Rondônia, o que, sabemos, ainda estamos longe de alcançar. Mas estamos posicionados: nossas mangas estão arregaçadas e não nos importamos em suar nossas roupas...Temos dado mostra disso. Recentemente, no dia 04 de novembro, marcou-se o Dia Nacional de Mobilização e Protesto do Poder Judiciário, em face das investidas daqueles que, movidos pelos mais abomináveis propósitos, tencionam aviltá-lo e enfraquecê-lo. Rondônia aderiu em massa ao movimento e o fez de forma a mostrar a que veio e a que está disposta: promoveu-se, na maioria das Comarcas, a maior operação de Justiça Rápida da sua história. Juízes e serventuários da Justiça, sem remuneração excepcional, trabalharam durante todo o dia atendendo a centenas de pessoas, especialmente as carentes, prestando-lhes especial e relevante serviço. Essa é a maneira que temos encontrado de declararmos a Rondônia a nossa intenção de bem lhe servir. O fato é que neste contexto, quando o Estado e Judiciário completam dezoito anos, idade da responsabilidade, que tenho a honra de tomar posse na Presidência deste Tribunal e o faço envolvido pela grande alegria que este momento especial proporciona, e com uma tranquilidade ainda maior. Não há irresponsabilidade na declaração. A tranquilidade não é de quem subestima a importância do cargo ou as dificuldades que haverão de surgir e ser enfrentadas, mas, sim, a de quem ingressou naquele primeiro concurso de 1982, foi 108


embalado, cuidado, educado, experimentou a juventude e o amadurecimento nestas plagas, conhecendo o seu povo e a sua realidade. Também não quero que me julguem arrogante, pois se me declaro tranquilo é porque não poderia estar melhor acompanhado: comigo na Vice-Presidência o eminente Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca, uma das “mãos que embalou o berço”, cuja vida vai muito além, mas em boa parte se confunde com a vida deste Tribunal, o qual presidiu em um dos momentos mais críticos da sua história e soube conduzi-lo com maestria a um “grand finale”. Acumula ele o saber do estudo e da dedicação havido com o saber da experiência vivida adquirido. Na Corregedoria-Geral de Justiça, a eminente Desembargadora Zelite Andrade Carneiro, culta, estudiosa, profunda nos seus votos, serena e firme. Sendo o mais novo membro deste Tribunal, oriunda dos quadros do exaltado Ministério Público deste Estado, instituição que bem presidiu, a todos surpreendeu tão logo chegou, pois (talvez nem ela própria soubesse) já nascera magistrada. Assim cercado, quem não estaria tranquilo? Ainda peço que não me tenham por auto-suficiente em demasia, pois a tranquilidade que manifesto é porque me fio na certeza de que, ombreados comigo nesta empreita que logo se iniciará, estarão todos os magistrados deste Estado, tanto de 1° quanto de 2° graus, pois não fosse a vocação e o amor que tem dedicado à causa da Justiça e a este Estado que adotaram, certamente poucos motivos de orgulho teríamos. Por último minha tranquilidade não é vã, pois repousa na certeza do concurso dos valorosos servidores deste Poder, os quais de igual forma, desde os seus primórdios, “têm vestido a camisa” e enfrentado com galhardia todas as batalhas, com empenho, dedicação e amor à causa da Justiça. Não esmorecem mesmo diante das inúmeras dificuldades que se apresentam e, graças a essa especial dedicação, tornam concretas e eficazes as manifestações do Poder Judiciário. Minha administração prosseguirá com o trabalho do Desembargador Eliseu Fernandes de Souza, a quem terei a honra de substituir, com a política de democratização do Judiciário e de massificação da sua clientela, de uma forma mais agressiva, através da criação e implementação de mecanismos que tornem o Judiciário 109


mais acessível aos cidadãos, inclusive e especialmente àqueles menos favorecidos e àqueles que moram distantes das sedes das Comarcas. Será irrestrito o meu apoio para os Juizados Especiais e outras formas baratas e práticas de distribuir justiça. Para esse fim, durante toda a administração, contarei com o apoio de uma Comissão especialmente constituída por magistrados com essa vocação. Empenhar-me-ei criar unidades móveis autônomas e distribuí-las estrategicamente pelo Estado de forma a propiciar que o Judiciário possa fazer-se presente nos mais distantes rincões, com frequência cada vez maior. Meu intuito é de completar o piano de informatização do Judiciário, dotando do equipamento necessário e interligando no sistema todas as Comarcas de 1a entrância deste Estado. Continuarei, na mesma esteira da atual administração, com a política de contenção, pois ciente deste “tempo de vacas magras”, das dificuldades do Estado e sensível ao esforço que o Sr. Governador vem empreendendo para sanar as finanças do Estado. Empenhar-me-ei na manutenção e construção só do que for imprescindível para a preservação e bom funcionamento das atividades jurisdicionais. Minha administração também será marcada por um investimento substancial no aprimoramento e qualificação dos magistrados e dos servidores, especialmente voltado para a área fim, sem descuidar evidentemente do pessoal de apoio administrativo, que continuará a ser apoiada no caminho de busca da qualidade total. Darei ênfase e incentivarei a realização de cursos e treinamentos, a serem ministrados por pessoal qualificado do próprio quadro. A Escola de Magistratura contará com meu apoio irrestrito, ao mesmo tempo em que dela esperarei uma atividade mais intensa, voltada ao aprimoramento dos nossos magistrados. Empenhar-me-ei, também, na modernização da Gráfica deste Tribunal, procurando proporcionar-lhe condições para que continue a prestar, com eficiência cada vez maior, os relevantes serviços que caracterizam aquele Departamento. Essas as principais metas que almejo atingir e espero conseguir, com o apoio de toda a família do Judiciário Rondoniense. Tenho, entretanto, outro objetivo menos modesto, cuja consecução dependerá não só do Judiciário, mas também e fundamentalmente dos Poderes Executivo 110


e Legislativo, assim como do concurso dos demais seguimentos sociais deste Estado. Urge reconhecer-se que o momento histórico é delicado e requer especial atenção. A crise institucional assola todos os Poderes, inclusive o Judiciário, e se estende às instituições particulares. Há uma busca desenfreada pelo poder a qualquer preço; questionam-se as formas de governo, cujos modelos clássicos já não satisfazem em tempos de globalização. Estabeleceu-se, o que é pior, uma cultura daninha, destrutiva, que se evidencia cada vez que ligamos a televisão, lemos um jornal ou uma revista: a cultura dos maus valores, ou dos valores pervertidos. Não se vê uma boa notícia; não temos heróis; faltam-nos bons referenciais. Cultuar os valores elevados e exaltá-los tornou-se motivo de galhofa e é isso que temos transmitido diuturnamente para nossos semelhantes, para nossas crianças; esse horizonte negro é o único que lhes tem sido oferecido. Inegavelmente os tempos são difíceis, mas, sem muito esforço, podemos ver a nossa volta aqueles que bem cumprem o seu papel e que, na sua esfera de atuação e de influência, tudo fazem para melhorar nossos dias, mesmo cientes de que a tarefa é inglória, das mais penosas. Generalizações perigosas e na maioria das vezes injustas tornam-se banais, são ditas e publicadas de forma irresponsável, sem que todos se dêem conta de que aos poucos estamos sendo corroídos, como se por ferrugem. O significado e a representação reais de fatos e comportamentos são total e intencionalmente deturpados, enfraquecendo os críticos verdadeiros e bem intencionados. Com a sutileza das traças, o mal é apresentado como o bem e o falso como o verdadeiro. Em artigo muito bem elaborado, publicado no jornal “Folha de São Paulo”, edição de 03 de dezembro de 1998, Seção Opinião, primeiro caderno, p. 3, Maria Sylvia Carvalho Franco, professora titular do Departamento de Filosofia da UNICAMP e professora aposentada do Departamento de Filosofia da USP, aborda com precisão essa estratégia destruidora: “Não são nada originais os malabarismos de Bresser. A crítica dessa erística atesta-se desde o seculo 5° a.C. Platão a retoma e fundamenta ao expor os regimes 111


políticos autodestrutivos, em que os valores básicos da cultura são nivelados - tudo vale tudo, e a palavra torna-se verborragia aparecendo às avessas: pródigo passa por generoso, a imprudência por coragem e a licença por liberdade, grassando a lisonja aos superiores e o assalto aos dominados, até chegar à inversão máxima, à servidão voluntária, clímax da tirania. Aristóteles codifica essas inversões como técnica retórica: um acusado pode até admitir os fatos, inegáveis, recusando, porém, a “definição’’ do termo censurável e restabelecendo-o de modo propício. Essa doutrina é seguida por Cícero e Quintiliano: assim o roubo do sagrado potencia-se como não-sacrilégio, o sexo no bordel como não-adultério etc. Cogitou-se de meios para conter essa astúcia, cujo alvo é elevar o acusado e denegrir o acusador, girando no lusco-fusco das “redefinições” de valores básicos, como probidade, justiça ou coragem. Tal estratagema visa pôr o ato reprovado sob nova luz moral, recolorindo seu sentido: sendo impossível negá-lo, cabe”rescrevê-lo”, para lograr sua “re-avaliação”. Convém, para tanto, alardear premissas e motivos éticos para o agente: adensam-se os véus da aparência, fazendo crer que não se trata só de mudar palavras, mas de trocar uma coisa pela outra, como se a fala alterasse o feito. Essa transação retórica depende da cumplicidade do ouvinte: quem vende a mercadoria adulterada ostenta-se como conhecedor do verdadeiro, embora não seja; quem faz a compra acredita no simulacro exibido, engole o verossímil. Engano e auto-engano produzem a prestidigitação”. Está na hora - já se faz tarde, na verdade - de nos empenharmos numa mudança de posição, de comportamento. Urge que aceitemos os fatos como são: que não enganemos e não nos auto-enganemos. Está na hora de analisarmos os fatos e comportamentos, nos manifestarmos e trabalharmos como se fosse o último dia de nossas vidas, assim como de tratarmos todos os que estão à nossa volta como se suas vidas fossem terminar ao anoitecer. Existe sim, bons projetos, boas pessoas, bons homens públicos. Existe boa intenção; há pessoas que servem de exemplo de vida. Tudo isso esta à nossa volta e com pessoas desse bom naipe muitas vezes tratamos no nosso dia-a-dia. Como se anestesiados, condicionados a ver o que não presta, colaboramos com essa indústria 112


do pessimismo, com o culto aos maus valores e da perversão. Por que não elogiarmos o Prefeito, pelo bom serviço que faz na cidade, tornando-a cada dia mais limpa, iluminada, humana? Por que hesitarmos em elogiar o Governador pelo seu empenho em sanar as finanças, procurando preservar o emprego de milhares de trabalhadores, mesmo que a duras penas? Por que só falarmos das mazelas da Assembléia Legislativa e dos Deputados, quando no exercício da difícil tarefa de legislar, têm apresentado à comunidade muitos frutos dignos de elogio? Por que minimizarmos ou fazermos vista grossa ao empenho do Ministério Público em prol da cidadania e dos mais elevados interesses do Estado? Por que não evidenciarmos o trabalho excelente de ensino e orientação que o Tribunal de Contas tem desenvolvido principalmente junto aos Municípios? Por que não reconhecermos os relevantes serviços que nos prestam as Forças Armadas, inclusive os de cunho social, especialmente em Rondônia? Chega de se falar em pérolas do tipo “na época da ditadura”, como se muita coisa boa não tivesse sido feita mesmo naquela época e desde então! Ora, já faz mais de vinte anos! Por que não admitirmos e divulgarmos os muitos feitos heróicos dos componentes da nossa valorosa Polícia Militar? O que neste momento estou propondo não é um pacto de elites ou o estabelecimento de um conluio para ocultação dos nossos defeitos e nossas máculas, do tipo da “omerta”, a lei do silêncio que garante a existência da máfia. Longe disso. O que proponho é que, além das críticas fundadas e oportunas, necessárias para a nossa correção e aperfeiçoamento, também passemos a enxergar e a respeitar aquilo de bom que as pessoas e as instituições têm feito, dando-lhe o merecido destaque, nos seus reais contornos. É comum reclamarmos que Rondônia só aparece na mídia nacional como notícia ruim e, quando isso acontece, todos nos entristecemos... Mas por acaso temos informado ou divulgado algumas das nossas coisas boas? Particularmente com relação ao Judiciário, se evidencia a nossa omissão. 113


Rondônia é pioneira neste país na criação dos juízos itinerantes, que aqui existem desde a época dos extintos Juizados de Pequenas Causas. No ano passado uma juíza do Estado do Amapá, que fora advogada em Rondônia, fazendo lá o mesmo trabalho que viu por aqui, recebeu o titulo de “Mulher do Ano”, com seus feitos divulgados na grande mídia. Desta mesma tribuna já fiz menção anterior ao fato de que, na Revista Literária de Direito n° 14, de novembro/dezembro de 1996, foram publicados elogios a um magistrado paulista pelo fato de haver ele baixado uma portaria visando a eliminar despachos ordinários. Sem dúvida, elogiosa aquela providência, mas em Rondônia, já nos idos de 1988, fora adotado procedimento muito mais amplo, ousado e vanguardeiro do que aquele publicado. A portaria aqui implantada mereceu elogios de outros Tribunais do País e foi adotada como base para elaboração de procedimentos similares em diversos outros Estados. Muitos outros exemplos poderia citar, em que nosso Judiciário se coloca em destaque no âmbito nacional e poucos sabem disso: nossa Escola da Magistratura, com sua videoteca, serve de modelo, assim como o sistema de informatização deste poder, que personalizou os seus programas e hoje está em vias de adquirir independência absoluta neste setor. Nossa Revista é digna de elogios e serve de paradigma para outros Estados. Enfim, precisamos nos conhecer melhor, aprender a exaltar e reconhecer nossas virtudes, da mesma forma como temos sido prestos e implacáveis em criticar e em divulgar os defeitos. Precisamos nos empenhar neste desiderato, na busca da harmonia, pois esta exige o encaixe perfeito das partes deste todo que é o Estado de Rondônia. A maior beneficiada com isso será, sem dúvidas, a comunidade, que é, ao mesmo tempo, nossa platéia e nosso Tribunal. Nesta oportunidade declaro que minhas mãos estão estendidas com este propósito. Finalizo, agradecendo a Deus, que tem estendido a Sua Mão sobre minha vida, não porque o mereça, mas, sim, pela Sua infinita graça e pela Sua misericórdia, 114


que dura para sempre. A meus pais Nazareno, já falecido, e Elília, enferma, que não pôde fazer-se presente. Do sacrifício de ambos, de suas vidas inteiras, posso hoje gozar de alegria desta conquista, que a eles dedico em primeiro lugar. Também dedico-a à minha amada esposa, Denise, e a meus filhos, Mariana e Renato, que muito também colaboram e souberam compreender e assimilar momentos em que nos privamos de nosso convívio familiar. Aos meus colegas, cuja vocação à magistratura e amor à causa da Justiça propiciaram que hoje pudéssemos nos apresentar orgulhosos diante da comunidade rondoniense. A eles que, com sua disposição, permitiram que estas palavras fossem buscadas no fundo do coração. Finalmente, agradeço a todos vocês cuja presença muito me honra e que dão prestígio a esta solenidade. Muito Obrigado.

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BiĂŞnio 2002/2003 Desembargador Gabriel Marques de Carvalho


Filho de Antônio Miguel de Carvalho e Luzia de Araújo Marques, nasceu na Cidade de Mombaça, no Ceará, em 8 de maio de 1940. Bacharelou-se em Direito pela faculdade de Direito Braz Cubas de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, em 1973, hoje Universidade. Curso de Estágio de Direito perante as Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, em 1973. Cursos particulares de preparação para Magistratura com os Professores Damásio Evangelista de Jesus e Roberto Joacyr Grassi. Professor do curso oficial de preparação à Magistratura – Escola da Magistratura de Rondônia. Aprovado no I Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Rondônia em 1982. Nomeado para o cargo de Juiz de Direito de 2ª Entrância em 22/07/82. Promovido a Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, 3ª Entrância, pelo critério de antiguidade, em 11/09/92. Eleito Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 94/95. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Estado de Rondônia. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado para o biênio 2002/2003. Casado com Valda Vasconcelos Xavier de Carvalho.

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Discurso proferido pelo Desembargador Gabriel Marques de Carvalho 2002/2003 Saudação às autoridades presentes nominalmente. Antes quero agradecer ao eminente Desembargador Eurico Montenegro que saudou a mim e aos Desembargadores, companheiros para a nova administração, Sérgio Lima e Cássio Sbarzi Guedes. Afirmo que suas palavras de elogio quanto à minha pessoa decorrem mais de sua generosidade do que de minhas qualidades. Este ato Soleníssimo, prestigiado pela sociedade rondoniense, constitui uma prática que decorre do princípio democrático da temporariedade dos mandatos. Por isso, a cada biênio, esta Corte se renova na sua cúpula administrativa. Hoje, por imperativo legal, recai sobre meus ombros a responsabilidade de dirigir o Poder Judiciário do Estado, com estrita observância do compromisso assumido há poucos instantes. Recordo-me que, há quase uma década, neste mesmo recinto, fui investido no cargo de Desembargador, oportunidade em que o meu perfil, sem retoques, foi assim delineado pelo nosso escritor e poeta Desembargador Dimas Fonseca, que me saudou com discurso intitulado “Saudação ao companheiro”, assim dizendo: Impossível perder-se nas névoas do esquecimento as tuas primeiras lutas, em tenra idade, ao lado do pai, no pesado e afanoso trabalho da lavoura, em que se planta mais esperança do que semente. Movido pelo mesmo entusiasmo daquela manhã de Júbilo, vejo-me alçado à cúpula do Poder Judiciário do Estado, mercê da confiança a mim depositada pelos meus eminentes Pares. Reconhecemos, com imensa satisfação, o êxito com que se houve a administração dinâmica do eminente Desembargador Renato Mimessi, do Vice-Presidente, Desembargador Dimas Fonseca, que, em razão de sua aposentadoria, foi substituído pelo eminente Desembargador Eurico Montenegro, e da eminente Corregedora121


Geral, Desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que deixarão as marcas de um trabalho profícuo que atingiu todos os setores da magistratura e os administrativos. Recebem, de público, os parabéns de que são merecedores. Confesso, nesta solenidade, que, na luta pela vida, plantei muitas esperanças. Todas vicejaram. A que hoje plantamos é a mais cara porque cultivada no passar do tempo. Haverá, sem dúvida, de germinar em abundância porque regada por todos nós que compomos a cena judiciária. Amadureci e compreendi melhor a grandeza e a responsabilidade na arte de dizer o direito para compor os conflitos humanos. Pude entender o alcance da máxima de Justiniano, inserida no Digesto Romano, ao ensinar: “HOMINUM CAUSA OMNE JUS CONSTITUTO EST” ( Por causa do homem é que se constituiu todo o Direito). Vê-se que, em torno desta afirmação secular, gira a ciência do Direito como força propulsora do desenvolvimento humano. Cumpre-nos, como lidadores da ciência jurídica, fazer exercitá-la com exatidão e independência, em busca da paz entre os homens. Espero atingir as metas a que me proponho realizar, acolitado pelos eminentes companheiros, Desembargadores Sérgio Lima, Vice-Presidente eleito, homem probo, cortês, experiente e prático em suas decisões, sempre acertadas; Desembargador Cássio Sbarzi Guedes, eleito Corregedor-Geral de Justiça, dinâmico, culto e afável no trato, ambos desempenharão, com esmero, as funções que lhes foram cometidas. Com eles tenho certeza, haveremos de cumprir as tarefas que a prestação jurisdicional exige. Prevejo que não é tão sombrio o futuro da gestão que se iniciará em janeiro vindouro, com referência a custeio e financiamentos, porque confio no Chefe do Poder Executivo do Estado, Governador José de Abreu Bianco, que iniciou sua vida pública como serventuário da Justiça na Comarca de Ji-Paraná, sendo eleito Deputado constituinte e, posteriormente, Senador da República, elegendo-se Governador do Estado, mercê de suas qualidades de homem público, probo e cônscio de suas 122


relevantes funções. Esses predicados nos conferem a certeza da continuidade da harmonia e da independência entre os Poderes do Estado. Ninguém ignora que, quanto mais mais crescem o Estado e sua população, mais crescem os encargos do Judiciário, com a necessidade da criação de novas comarcas e instalação de novas varas, como consequência, a busca de mais recursos. Induvidoso que se impõe o desenvolvimento e a ampliação dos serviços judiciários para o atendimento eficaz da clientela, cada vez mais numerosa. Para tanto, daremos realce aos Juizados Especiais e à Justiça Rápida, a fim de que a justiça dos novos tempos cresça em favor dos mais necessitados. Os tempos mudaram. O poder Judiciário do nosso Estado não é aquele de décadas anteriores que exercia a prestação jurisdicional no silêncio, a exemplo de muitos outros. Hoje, ele se apresenta ao público dando conhecimento de seus feitos, como verdadeira prestação de contas à população que o legitimou como um dos Poderes do Estado democrático de Direito. Para administrá-lo, nas circunstâncias atuais, proponho, em síntese, além das remanescentes em andamento, as seguintes metas: •

Propugnar pelo acesso fácil de todos os jurisdicionados à justiça com ampliação dos Juizados Especiais e da Justiça Rápida.

• Adoção do diálogo franco para solucionar pendências reivindicatórias entre o servidor público e a administração. • Inclusão de recursos orçamentários visando à correção de ajustes salariais. • Realização de concursos para a magistratura e para o quadro de servidores. • Gestões perante o Poder Executivo para construção da sede do Tribunal de justiça, já iniciada. 123


• Realização de cursos permanentes no Centro de Treinamento, para magistrados e servidores. • Ampliação do Programa Justiça com Qualidade e das atividades da Escola da Magistratura, a qual contará com dinamismo do Desembargador Renato Mimessi em sua direção.

A tarefa não é fácil, mas tudo faremos para cumpri-la.

Quero agradecer ao grande Arquiteto do Universo que me propiciou esta oportunidade na vida pública; aos companheiros da magistratura; à minha amada esposa, Valda, e aos filhos caros, Luiz Cláudio, Wagner, Gabriela e Gustavo, e aos netos queridos, Gabriel e Bruno, razão de ser da minha existência, bem como à nora, Fernanda, e ao genro, Welder. A eles, a minha homenagem mais profunda, e aos meus queridos pais que não puderam comparecer a este acontecimento. Agradeço também a presença de meus cunhados, Vera e Rafael, bem como Walmir e sua esposa, Neuri, e ainda ao eminente amigo Ministro Sebastião Castro Filho, e ao parente de minha terra natal, magistrado Abelardo Moraes. À querida Mombaça, Abelardo, cantada por Camões em Os Luzíadas, localizada na costa africana e também edificada no sertão dos Iamuns em uma das curvas do Rio Anabuiú, no Ceará, já agora é outra, transmudada para as margens do caudaloso Madeira. Invoco, ao término desta oração simples, a mensagem evangélica de Timóteo, ao ensinar: “Os frutos da justiça semeiam-se na paz para aqueles que praticam a paz”

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Esta é a nossa missão! Muito Obrigado.


BiĂŞnio 2004/2005 Desembargador Valter de Oliveira


Filho de Ananias de Oliveira e Antônia Xavier de Oliveira nasceu em 13 de agosto de 1956, na cidade de Borrazópolis – PR. Bacharelou-se em Direito, em 1981, na Fundação Universidade Estadual de Londrina – PR. Aprovado no I Concurso Público para ingresso na Magistratura de Rondônia. Nomeado Juiz de Direito em 22/07/82. Promovido, pelo critério de merecimento, a Juiz de 3ª Entrância em 16/10/85. Designado Juiz-Corregedor em 12/08/91. Membro do Colégio Recursal do Juizado Especial de Pequenas Causas. Presidente do Colégio Recursal do Juizado Especial desde sua instalação neste Capital. Promovido a Desembargador, pelo critério de merecimento, em 11/03/94. Eleito Vice-Presidente para o biênio 96/97. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2002/2003. Organizou e lançou o livro A História da Justiça Eleitoral em Rondônia, ed. 2003. Eleito Presidente para o biênio 2004/2005. Casado com Genilde de Camargo Oliveira.

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Discurso proferido pelo Desembargador Valter de Oliveira 2004/2005 A Deus agradeço por este dia para mim tão significativo, pois o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia reúne-se de forma solene pela 20ª vez desde sua instalação em março de 1982, e desta feita para me dar posse como seu Presidente, assim como aos meus Pares e amigos Desembargadores Rowilson Teixeira e Roosevelt Queiroz Costa, como Vice-Presidente e Corregedor-Geral - biênio 2004/2005. Neste momento tão importante da minha vida, quero reverenciar a memória daqueles que me trouxeram ao mundo. Meu pai, Ananias de Oliveira, homem simples, sem estudos, mas de grandes virtudes e de grande caráter. Foi com ele que aprendi, assim como os meus cinco irmãos, o que é o certo e o que é errado. Não somente pelas suas palavras, mas, principalmente, pelo seu testemunho de vida. Reverencio também a memória de minha querida mãe, Antônia Xavier de Oliveira, que sempre ensinou aos filhos o significado do respeito ao próximo, do amor e carinho pelos semelhantes. Com estas bases familiares tão importantes, minha personalidade foi construída. Quero fazer um agradecimento especial a alguém que marcou, marca e marcará minha vida enquanto estiver neste mundo: minha esposa, Genilde de Camargo Oliveira. Em 1982, disse-lhe que viria para Rondônia, para iniciar uma nova vida profissional, foi quando a pedi em casamento, e, para sorte minha, ela aceitou. Deixou o Paraná, sem conhecer este rincão amazônico, para acompanhar o seu amado, que, mais uma vez repito, felizmente era eu. Vou-lhes contar algo muito particular, em 17 de dezembro, antes de ontem, quarta-feira, completamos 21 anos de feliz convivência. E a ela agradeço pelos dois filhos maravilhosos que me deu, a Bianca Paola 129


e o Tiago. Vocês três são muito especiais para mim. Sem demagogia, porque não preciso disso, vocês são a razão da minha persistência, da minha vontade de lutar e de vencer. Espero sinceramente, meus filhos, que possa representar para vocês o que meu pai foi para mim, um exemplo de vida. Neste momento, estendo meus agradecimentos ao meu irmão Vagner, também radicado em Porto Velho há muitos anos, um respeitado arquiteto. Você também meu irmão, é um exemplo de conduta moral que deve ser copiado pelos seus filhos, Rafaela e Felipe. Agradeço ainda a presença de sua esposa, minha estimada cunhada Rosi. Aos meus outros sobrinhos Sandro César e Marcus agradeço a presença e faço votos que Rondônia seja tão generosa com vocês como foi comigo. Um segredo: trabalhar e trabalhar. Também desejo externar meus agradecimentos à minha querida sogra, minha segunda mãe, D. Lourdes Camargo, por ter viajado mais de 3.000 km para participar deste momento importante da minha vida profissional. De igual forma, externo meu carinho aos meus amigos Dival e Rosa Ceranto, por terem feito semelhante viagem, vindos do Paraná, para compartilhar minha alegria. Agradeço também à amiga Carla Freitas por se haver deslocado de São Paulo-SP para participar de minha alegria, assim como aos amigos de Vilhena: Sagami, Marlene, Kaed, Samira, Yassuco, Paula e Júnior, Cícero e Beatriz. Não poderia deixar de agradecer também à minha cunhada, Irene, sua filha, Kharin, sua neta, Michely, e ao seu genro, David, por estarem vibrando com este momento especial. Aos meus irmãos de fé da Igreja Cristã Maranata, obrigado pelas preciosas intercessões. Finalmente, agradeço a presença de todos os meus amigos, funcionários do TJ, em especial Isabel, Dorinha, Renaldo, Laiana, Fabiana e Darci, assim como aos funcionários do TRE e às autoridades presentes. Quero, de igual forma, agradecer as palavras bondosas e de ânimo com que fui saudado pelo eminente Des. Eurico Montenegro, decano do TJ, pelo Procurador130


Geral de Justiça José Carlos Vitachi e pelo Presidente da OAB, Hiran Marques. Fui, pelas palavras proferidas por estas dignas autoridades, tocado e sensibilizado. Senhor Presidente, lembro-me que há vinte e um anos deixei o meu Paraná – terra de muitos pioneiros – para ser também um pioneiro no progressista Estado de Rondônia que acabara de nascer. Vim atrás de um sonho da minha vida, qual seja, o de ser magistrado e, graças a Deus consegui realizá-lo. Agora e soada a hora de assumir tão importante cargo público e, neste momento que mesclo alegria e ansiedade, quero de público, porque já o fiz particularmente, agradecer às eminentes desembargadoras e aos eminentes Desembargadores pela confiança em mim depositada, uma vez que de forma unânime me escolheram para dirigir, por dois anos, esta grande nau, que, sem dúvida, já vem sendo muito bem conduzida pelo eminente Des. Gabriel Marques Carvalho, assim como já o foi pelos eminentes Desembargadores Renato Martins Mimessi, Eliseu Fernandes de Souza, Antônio Cândido de Oliveira, Adilson Florêncio de Alencar, Eurico Montenegro Júnior, Dimas Ribeiro da Fonseca, Aldo Alberto Castanheira, Clemenceau Pedrosa Mais, Francisco Cesar Montenegro e Foaud Darwinch Zacharias. Há, de fato, uma grande obra a realizar, porque terei sob minha administração 22 Comarcas, desdobradas em 52 municípios e 68 distritos e localidades, compreendendo, de acordo com os dados do último censo realizado em 2002, uma população de 1.379.787 habitantes distribuídos em uma área geográfica de 238.512,8 km², muito maior que da Suíça – 41.285 km² - e a de Portugal, com os seus 92.080 km². Este estado é quase tão grande quanto a Nova Zelândia, cuja extensão territorial é de 270.534 km², e o Reino Unido com 244.110 km². Mas estou tranquilo, porque sei que posso contar com a colaboração de 2.215 fiéis servidores, assim como com ajuda dos 155 magistrados. Sei que ao meu lado também estará o sempre atuante Ministério Público, sob a batuta do amigo José Carlos Vitachi, bem como a honrada OAB/RO, dirigida pelo Dr. Hiran Souza Marques, e que, no próximo ano, estará sob a direção do Dr. Orestes Muniz. Estou certo que também o Governo do Estado, na pessoa do eminente Governador Ivo Cassol, e Assembléia Legislativa, na pessoa do Deputado Carlão de Oliveira, jamais me darão as costas quando precisarmos tratar dos interesses do 131


Judiciário. Sei, contudo, que necessitarei de muito apoio, por isso conclamo, nesta ocasião, todos os Poderes do Estado, instituições, segmentos da sociedade, para que, de mãos dadas, tornemos nossa vida melhor neste pujante Estado da Federação. Este momento em que estou sendo investido no mais relevante cargo que um magistrado pode aspirar em sua carreira no âmbito estadual não é apenas a conjugação de esforço e vontade, nem tão somente a realização de um sonho, mas, sim, a certeza de que o êxito desta missão que ora me é incumbida depende de dedicação, empenho, coragem. Mas o meu amor pela Justiça e pelo Direito hão de tornar menos árdua esta tarefa. É meu desejo imprimir dinamismo, modernidade, eficiência e celebridade à nossa administração. Área Jurisdicional Segundo os dados estatísticos, somente neste ano de 2003, em Primeiro Grau, a Justiça de Rondônia recebeu, entre capital e interior, 123.269 feitos, dos quais 89.281 foram solucionados. No segundo Grau, isto é, neste Tribunal de Justiça, no mesmo ano, 5.901 ações foram distribuídas e 4.912 julgadas. Registro que esta Corte de Justiça, comparada com os grandes Tribunais dos Estados brasileiros, está dez vezes mais rápida. Isso significa dizer que a mesma causa, com os mesmos recursos, aqui julgada no máximo em 12 meses, em outras Unidades da Federação pode levar dez anos para ser solucionada. Mas ainda há muito a ser feito. Por isso, minha primeira meta é dotar as varas de mais recursos humanos e materiais, promover o aperfeiçoamento profissional dos funcionários, para que, num esforço conjunto, possamos diminuir o número de processos em andamento, dando a resposta necessária ao povo que acorre ao Judiciário. Os Juizados Especiais são a própria vitrine, por assim dizer, do Poder Ju132


diciário contamos com 47 unidades em funcionamento, total este que não medirei esforços para ver aumentado, visando alcançar o maior número de atendimentos e a diminuição do prazo para solucionar as lides, com proposta, se necessário, da criação de novos Juizados na Capital e no Interior. Atenção especial pretendo dar às Varas de Família e às que cumulam esta atividade, porque problemas dessa natureza são prioritários, não podem esperar o amanhã. A resposta tem que ser imediata. Há, sem dúvida, necessidade de criação de mais Varas Especializadas. Preocupa-me também o alto índice de crimes que vêm sendo praticados em nosso Estado. Nesse aspecto, procurarei municiar os Juízes com os recursos necessários à rápida solução dos processos, envidando esforços para que o Estado Justiça possa, de forma correta, executar as penas atribuídas aos meliantes. Entrementes, não me descuidarei das Varas Cíveis e tampouco das de Execuções Fiscais, às quais procurarei, com o tempo, dotar de melhores condições de trabalho, sendo que, para tanto, conto com a participação do Governo do Estado e do Governo dos Municípios. Também estou contando com o apoio dos prefeitos dos Municípios que não são sede de Comarca, para concretização de um grande projeto intitulado “Nenhum Município sem Justiça”, o qual possibilitará a todos os cidadãos de Rondônia o acesso diário à Justiça. Sem que precisem deslocar-se até a sede da Comarca, muitas vezes distante mais de 100 km em estrada de chão. Senhores Chefes dos Executivos Municipais, aguardem meu contato já neste primeiro bimestre de 2004. Inquestionável é o fato de que a Justiça de Primeiro Grau precisa ser incrementada. Magistrados e funcionários, convido-os a trabalhar ainda mais, de modo a demonstrar para o País que, em Rondônia, o Judiciário não precisa de controle esterno. Aqui não há crise. Aliás entendo que o Controle Externo, da forma pretendida pelo Governo Federal, consiste num desserviço para o País. Entendo que as ações do Judiciário, assim como as do Estado e as do Legislativo, precisam ser mais conhecidas pela comunidade. 133


Isso somente será possível quando o Judiciário e Imprensa estiverem afinados tanto na informação como na divulgação, e o primeiro passo nesse sentido é conduzir nossas ações de modo a permitir que a mídia falada, televisada e escrita tenha a oportunidade de mostrar à população o trabalho desenvolvido pelo Judiciário, numa franca demonstração de respeito para com a comunidade, que merece esse esclarecimento. Dentre nossas metas está a implantação de um Departamento de Imprensa, para divulgarmos o que de bom têm feito nossos Juízes e nossos servidores, não somente na área da prestação jurisdicional, mas também na área de relações humanas. Atitudes dessa natureza desmistificarão a figura de “deus” do Juiz. Imagem essa que não mais condiz com a postura do magistrado de nossos dias, que é um cidadão comum, igual aos demais em seus sentimentos, alegrias, tristezas, que tem seus projetos e está a serviço da sociedade. Queremos mostrar a cara do Judiciário ao povo. Já se escreveu que “(...) o juiz moderno e participante de um Estado Democrático de Direito não se pode confiar nas folhas dos processos ou se isolar nos gabinetes ou sala de sessões (...) esta postura antiga e distante da realidade social humana equivale a uma deserção civil”. Partindo dessa premissa, quero instituir, na minha gestão, um projeto destinado exclusivamente ao resgate da criança do jovem e do adolescente de um mundo de miséria e de marginalização. Tenho certeza de que, dentre estas crianças, adolescentes e jovens de rua, ou mesmo entre as famílias menos favorecidas, encontraremos muitas pessoas com grande capacidade, talento e habilidade, a quem falta apenas uma oportunidade para vencer na vida. É meu desejo que proporcionemos esta oportunidade, levando esperança de dias melhores a todos os envolvidos nesse projeto. Tenho, entretanto, consciência de que sozinho nada poderei fazer, por isso gostaria de poder contar com o apoio das autoridades militares, pois precisaremos de apoio logístico para conseguir um local onde estas crianças, adolescentes e jovens 134


possam passar o dia aprendendo ofícios dignos. Conto também com a presença das empresas privadas no que concerne à alimentação desses aprendizes e aos demais recursos necessários à implementação do projeto. Buscaremos recursos para que todo o participante tenha direito a uma cesta básica mensal em casa, para que não precise mendigar o pão de cada dia. Peço também ajuda de voluntários das mais variadas profissões, cuja colaboração será fundamental para que o dia de amanhã desses brasileiros, nossos irmãos, não mais seja incerto, mas cheio de projetos e realizações. Na área administrativa pretendo resgatar uma perda inestimável, o ISO 9002, e estendê-lo, inclusive, à esfera Jurisdicional. Dentre meus planos está o de incrementar as parcerias com universidades, com a Escola Nacional da Magistratura, por meio da EMERON, visando qualificar melhor nossos servidores e magistrados, dando especial atenção ao Setor de Informática, revendo o Projeto de Informatização, para atualizar nosso parque. O setor de Saúde também será priorizado. O primeiro passo será dotar o nosso centro médico de melhores condições de trabalho. Posteriormente, será locado um espaço próprio, possibilitando o atendimento de mais pessoas, proporcionando mais conforto a nossos servidores e a seus familiares. Num futuro não distante, esse serviço também será implantado nas comarcas do interior com atendimento médico e odontológico. Nesses dois anos à frente do Judiciário Eleitoral, tive a oportunidade de visitar inúmeras comarcas. Em todas as cidades pelas quais passei, em conversas travadas com funcionários do Poder Judiciário Estadual, percebi que havia, dentre eles, enorme expectativa com relação à minha administração. Na época nada respondi, limitei-me apenas a ouvi-los, porque sequer havia sido eleito, mas, neste momento, posso finalmente responder ao nosso valoroso e operante quadro de servidores do Poder Judiciário, que serei receptivo e estarei atento às justas reivindicações, atendendo-as dentro do que as circunstâncias nos permitirem. Em contrapartida, quero contar, como já disse no início, com apoio irrestrito 135


de todos, desdobrado na realização das tarefas que lhes forem impostas, para que tenhamos um judiciário forte, vibrante, e exemplo para os demais da federação. Muito Obrigado.

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BiĂŞnio 2006/2007 Desembargador SebastiĂŁo Teixeira Chaves


Filho de Ladislau Teixeira de Lima e Helena Chaves de Lima, nasceu em 28/01/1949, na cidade de Correntes/PE. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente em 20/12/1974.​ Aprovado no I - Concurso Público para Ingresso no Cargo Inicial para Juiz de Direito Nomeado Juiz de Direito em 26/07/1982 Promovido pelo critério de merecimento, a Juiz de 3ª Entrância em 31/05/1985. Promovido a Desembargador pelo critério de antiguidade em 31/05/1994 Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 14/08/1996 Eleito presidente do TRE em 17/03/2000 Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2006/2008 (01/01/2006 a 09/08/2006) Casado com Marilda Shirley de Souza Leiras Teixeira Chaves.

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Discurso proferido pelo Desembargador Sebastião Teixeira Chaves 2006/2007 Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Valter de Oliveira, na pessoa de quem cumprimento todos os integrantes da Corte Estadual e magistrados presentes.   Exmo. Sr. Governador do Estado, Ivo Cassol, em nome de quem cumprimento todos os Secretários de Estado e demais representantes do Poder Executivo. Exmo. Sr. Deputado Haroldo Santos, neste ato representando a Assembléia Legislativa, em seu nome cumprimento os demais integrantes do Poder legislativo Estadual e Municipal. Outras autoridades. Nesta oportunidade, não posso deixar de iniciar agradecendo a Deus pelo grande momento de poder assumir a direção do Judiciário do Estado, considerando que o Tribunal Pleno, mantendo a tradição de 24 anos de sua existência, escolheu o meu nome por ser o Desembargador mais antigo que ainda não exerceu a Presidência, a exemplo do que ocorreu na sua primeira administração que foi eleita pelo critério de antigüidade. Não posso passar despercebido da história desta jovem Justiça a qual pertenço, mencionando que o saudoso Desembargador Fouad Zacharias, ao tomar posse, afirmou em seu discurso: “Temos conhecimento da enorme responsabilidade que estamos assumindo neste momento e conhecemos a situação de abandono a que sempre foi relegado o Judiciário rondoniense, que só crescia para trás, ao contrário, e bloqueando, desta forma, todo desenvolvimento sócio-econômico. Vamos fazer Justiça independente, severa e dinâmica, que respeite os interesses estipulados pela lei acima de tudo. Nós temos a responsabilidade de dar a respeitabilidade necessária à Justiça para que 141


possamos ter o crédito da população.” Tenha a certeza, Desembargador, que manterei a luta para que tenhamos uma Justiça independente, severa e dinâmica e com a respeitabilidade necessária. O Desembargador César Soares Montenegro, em seu pronunciamento, ao tomar posse, no ano de 1984, já afirmou: “Todos sabem e reconhecem que a Justiça de Rondônia tem procurado dinamizar-se para alcançar, num futuro próximo, o lugar de destaque a ela reservado.” O terceiro Presidente eleito, Des. José Clemenceau Pedrosa Maia, também conclamou em seu discurso por um Judiciário forte, cujo texto transcrevo: “Pretendo fortalecer o Poder Judiciário, pugnando por sua independência. Essa independência, no entanto, não significa separação dos Poderes, já que cada um deles desempenha suas funções específicas.” E o Governo, para realizar o bem comum, há de contar com um Executivo atuante, um Legislativo confiável e um Judiciário respeitado. Se qualquer deles funcionar mal, quebra-se a harmonia exigida, deteriorando-se, em conseqüência, o Governo. Tais Poderes limitam-se entre si, no chamado sistema de freios e contrapesos, que caracteriza o sistema federativo. Atuam em áreas delimitadas pelo Estado. Executivo, Legislativo e Judiciário hão de atuar com seriedade, serenidade, probidade, respeitando-se mutuamente para que exista um Governo digno em que os cidadãos possam confiar. Nenhum povo vive tranqüilo se não confia em seus dirigentes. Mas intranqüilo e infeliz também é o povo que não confia em seus juízes. É no exercício de sua atividade jurisdicional que o Estado melhor revela a qualidade de seus dirigentes. Neste momento em que o Poder Legislativo Federal pede a intervenção no Estado de Rondônia, esta união entre os órgãos institucionais do Estado, conclamada pelo Des. Clemenceau no ano de 1986, hoje é mais do que necessária para mostrarmos ao Congresso Nacional e à nação de que Rondônia é capaz de dar soluções a seus próprios problemas, não necessitando de qualquer intervenção. Conclamamos a bancada Federal de Rondônia, ilustres Deputados e Deputadas Federais, Senadores e Senadora, para que também conclame da Tribuna do 142


Congresso Nacional a desnecessidade deste ato que sem dúvida o Presidente da República jamais o decretará. Não posso deixar de mencionar o discurso do Des. Aldo Alberto Castanheira e Silva que, ao falar de sua emoção de assumir a Presidência da Corte, assim registrou: “A emoção, a disposição para o trabalho e a vontade de acertar são as mesmas de que estava possuído há mais de vinte e cinco anos, quando, pela primeira vez, enfrentei os desafios da vida profissional.” Desembargador Aldo Castanheira, a exemplo de V. Exa., enfrento desafio desde os 10 anos de idade quando comecei a trabalhar, e aos 12 anos gerenciava a loja de minha tia Benedita Moura, quando esta viajava a São Paulo, deixando em minha responsabilidade 2 empregados existentes na sua empresa. Aos 14 anos, trabalhei em escritório de contabilidade, onde era responsável por todas as cópias dos diários de dezenas de empresas. Ao servir o Exército, inicialmente, fui Secretário da Junta de Alistamento Militar e, na Prefeitura do Município, passei por diversos cargos, entre os quais Diretor- Geral da autarquia Municipal de Águas e Esgotos e depois Secretário de Fazenda do Município de Porecatu - PR. No ano de 1977, mudei literalmente minha vida ao ingressar na Secretaria de Segurança Pública do Ex-Território Federal de Rondônia, onde tive uma carreira promissora de Delegado de Polícia até alcançar a Direção-Geral da Polícia Civil, tendo orgulho de ter sido o terceiro Diretor-Geral após a criação deste cargo. Em julho de 1982, a exemplo do que ocorre hoje, prestei o compromisso de bem servir a Magistratura deste Estado, em razão de ser aprovado no primeiro concurso e iniciando como Juiz da Vara Criminal da Comarca de Guajará Mirim e Diretor do Fórum, onde permaneci até o ano de 1985, quando fui promovido para a Comarca de Porto Velho, sendo titular do Juizado de Menores que, naquela época, era um dos melhores, e a realização de um dos sonhos do Des. César Montenegro. Como titular da Vara de Entorpecentes da Capital, desde a sua instalação, atuei até 31/5/1994, quando galguei o cargo de Desembargador e renovei o compromisso de bem servir a Justiça do Estado, agora atuando no Segundo Grau. O Des. Dimas Ribeiro da Fonseca, em seu poético discurso, ao tomar pos143


se, em 1990, após várias citações, transcreveu: “Seguindo o pensamento filosófico de Platão, temos a injustiça como o maior “mal da alma, que é preferível sofrê-la do que fazê-la.” Essa é a trilha árdua a percorrer por todos os magistrados imbuídos em sua nobre missão, quase divina, de espargir justiça, com as luzes do conhecimento e, sobretudo, com a ponderação, firmeza, equilíbrio moral e bom senso que constituem qualidades indispensáveis ao exercício da judicatura. Sem dúvida, V.Exa., dentro da sua modéstia, mencionou ser essa nobre missão quase divina; vamos procurar lutar para que não haja injustiça e que cada magistrado exerça com o apoio do Ser Superior as suas atividades, procurando sempre prevalecer o bem. Nosso Decano, Des. Eurico Montenegro Junior, hoje, sem qualquer dúvida, a figura mais ilustre em exercício no Judiciário Rondoniense, ao assumir a Presidência desta Corte, em 1992, registrou: “Como juiz, após difícil concurso prestado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, então com jurisdição no território de Rondônia, procurei pautar minha conduta por muito trabalho, dedicação exclusiva à causa pública, procurando aplicar a justiça da melhor forma possível.” Assim como V. Exa., também procurei pautar minha conduta com muito trabalho e dedicação à causa pública e, neste momento, em que talvez estou assumindo minha derradeira missão, muito mais lutarei para o aperfeiçoamento de todo o Poder Judiciário. Salutar repetir a afirmação feita pelo eminente Des. Adilson Florêncio de Alencar que, ao tomar posse para uma que veio a ser das mais brilhantes administração do Tribunal, afirmou: “Empunho o leme da nave com destemor e determinação, não porque tenha força própria suficiente para fazê-lo, mas por estar certo de que poderei contar com o reforço, a competência e a dedicação permanente do Des. Renato Martins Mimessi, Vice-Presidente, e do Des. Gabriel Marques de Carvalho, Corregedor-Geral de Justiça; bem como com a imprescindível colaboração dos demais Pares, os quais - tenho íntima convicção - estarão sempre presentes na consecução de projetos que 144


resultem em reais benefícios à Justiça.” Estou certo de que a exemplo do Des. Adilson contarei com a dedicação e competência do Des. Péricles Moreira Chagas, na Vice-Presidência, e da incansável e lutadora Ivanira Feitosa Borges, que dará uma nova afeição à Corregedoria, como Órgão de orientação e apoio a todos os Juízes, procurando fazer uma integração entre todos os magistrados do Estado de Rondônia. Também acredito no apoio irrestrito de todos os meus Pares, na certeza de que esta união seja necessária na Corte, bem como manter as melhores relações de cordialidade e respeito com os Chefes dos dois outros Poderes do Estado, os eminentes Governador e Presidente da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, e da Defensoria Pública. Da conjugação de nossos esforços, de nosso trabalho, da responsabilidade dependerão os destinos não só da Justiça, mas de todo o Estado de Rondônia. O Des. Antônio Cândido de Oliveira, ao tomar posse, no ano de 1996, destacou em sua fala: “Senhores, não faço promessas concretas, mas adoto o compromisso de que vamos trabalhar, e muito, para melhorar a prestação jurisdicional, assim como para manter viva a necessária independência e autonomia do Poder Judiciário Estadual, confiando na já conhecida dedicação e competência dos nossos magistrados e do nosso quadro de servidores.” Esta afirmação sempre foi o meu lema de muito trabalhar pelo engrandecimento da Justiça e, neste momento, não faço promessa, mas assumo compromisso de dar mais agilidade aos julgamentos, quer no Tribunal de Justiça, quer em todas as Comarcas do Estado, procurando valorizar todos os servidores, capacitando-os e melhorando a assistência médica, odontológica e porque não dizer financeira, se o Estado tiver suporte para todas as ampliações necessárias. O Desembargador Eliseu Fernandes de Souza, Presidente desta Corte Eleitoral, cedida para esta solenidade, ao tomar posse no cargo de Presidente, no ano de 1998, afirmou: “Orgulha-me assumir a chefia do Poder Judiciário deste Estado, pois não obstante sua novíssima história, já se impôs, quer pela seriedade de sua administra145


ção, quer pelo nível de sua magistratura e firmeza de suas decisões, hoje divulgadas por revistas de projeção no mundo jurídico nacional.” [...] Disse ainda: “O juiz vocacionado tem como ideal a rapidez e a eficácia da prestação jurisdicional, por compreender que a Justiça é serviço público essencial. Com esse espírito, não alimenta vaidade pessoal, não tem anseios políticos nem compulsão por cargos ou compensação de favores.” Senhoras e Senhores, tenham certeza de que posso me considerar um juiz vocacionado, pois sempre lutei pela rapidez e eficácia da prestação jurisdicional e, conforme já dito acima, tudo farei para que nossa Justiça continue sendo não só uma das melhores do País, mas, sim, a melhor. No ano 2000, ao início de novo século, o ilustre Des. Renato M. Mimessi, ao tomar posse, destacou em seu discurso: “Precisamos nos empenhar neste desiderato, na busca da harmonia, pois esta exige o encaixe perfeito das partes deste todo que é o Estado de Rondônia. A maior beneficiada com isso será, sem dúvidas, a comunidade, que é, ao mesmo tempo, nossa platéia e o nosso Tribunal.” Os objetivos por nós delineados vão procurar beneficiar os jurisdicionados, mantendo o projeto de “Justiça para Todos” idealizado e tão-sonhado pelo Des. Valter de Oliveira. Não poderia esquecer o meu amigo Des. Gabriel M. de Carvalho, que, ao tomar posse, em 2002, dentro de sua experiência profetizou com a seguinte afirmação: “Prevejo que não é tão sombrio o futuro da gestão que se iniciará em janeiro vindouro, com referência a custeio e financiamentos, porque confio no Chefe do Poder Executivo do Estado, Governador José de Abreu Bianco, que iniciou sua vida pública como serventuário da Justiça na Comarca de Ji-Paraná, sendo eleito Deputado constituinte e, posteriormente, Senador da República, elegendo-se Governador do Estado, mercê de suas qualidade de homem público, probo e cônscio de suas relevantes funções. Esses predicados nos conferem a certeza da continuidade da harmonia e da independência entre os Poderes do Estado.” 146


Ninguém ignora que, quanto mais crescem o Estado e sua população, mais crescem os encargos do Judiciário, com necessidade de criação de novas Comarcas e instalação de novas Varas, como conseqüência, a busca de mais recursos. V. Exa. estava coberto de razão em que pese todos os esforços para conseguir recurso que hoje já não são suficientes para atender necessidades, porém o Judiciário deve a V.Exa. e a compreensão de outros poderes o aumento considerável do orçamento. Antes de concluir, nobre Presidente Valter de Oliveira, a quem pessoalmente tenho dito que é um pastor abençoado por Deus, V.Exa. concluiu uma brilhante administração, a qual farei todo possível para dar continuidade e, a exemplo do que disse em seu discurso no ano de 2004, hoje por coincidência posso repetir a mesma frase: “Estou certo de que também o Governo do Estado, na pessoa do eminente Governador Ivo Cassol, e Assembléia Legislativa, na pessoa do Deputado Carlão de Oliveira, jamais me darão as costas quando precisarmos tratar dos interesses do Judiciário.” Sr. Presidente, nossos destinos estão sempre se cruzando, pois tive a honra de ser substituído no Tribunal Regional por V.Exa. e hoje sou honrado em substituí-lo no alto cargo da magistratura estadual, esperando as bençãos do Criador para que possa realizar todos os meus sonhos, os dos jurisdicionados, dos magistrados e, em especial, dos servidores do Judiciário desde o mais humilde até o decano desta Corte, cujo apoio tenho certeza que terei. Infelizmente, não pude ser breve, pois entendi ser necessário fazer esta retrospectiva de todos os desembargadores que me antecederam. Finalizando, agradeço ao Des. Asdrúbal Cruxen do Judiciário da nossa Capital Federal, e ao Des. Samoel Martins Evangelista, do Judiciário de nosso vizinho Estado do Acre, pela atenção dada ao convite, prestigiando-nos com sua presença. Renovo os agradecimentos já feitos pela Presidência e, em especial, a minha esposa Marilda, meus filhos Mario Sergio e Renata, a quem peço que tenham a mesma paciência para suportar minhas ausências e os momentos em que gostariam que estivesse presente. 147


A meus pais Ladislau e Helena, a gratidão de sempre pelos ensinamentos de toda a minha vida. Aos demais familiares e amigos, meus sinceros agradecimentos, a todos as minhas desculpas. Obrigado.  

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BiĂŞnio 2008/2009 Desembargadora Zelite Andrade Carneiro


Filha de Mariano Clemente de Souza e Dirce Andrade, nasceu em 24/03/1949, na cidade Boa Vista/RR. Bacharelou-se em Direito, pela Universidade do Amazonas em 22/12/1976. Em 1981 foi removida da Comarca de Boa Vista à circunscrição Judiciária de JiParaná. Em março de 1997 foi nomeada para o Cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Quinto Constitucional ocupando a 11ª Cadeira, conforme Lei Complementar n. 157 de 23 de dezembro de 1996. Eleita Corregedora-Geral da Justiça no biênio 2000/2001 e Vice-presidente do Colégio Nacional dos Corregedores em novembro de 2000. Para o biênio 2002/2003 foi eleita Vice-presidente e Corregedora Geral do TRE. No biênio de 2004/2005 exerceu a presidência da Câmara Criminal do TJ/RO e da Comissão de Concursos para Ingresso na Carreira da Magistratura. Agraciada com o Colar do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia . Eleita Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2008/2009. Eleita Presidente do TRE para o biênio 2010/2011 Aposentou-se em 01/08/2013. 151


Discurso proferido pela Desembargadora Zelite Andrade Carneiro 2008/2009 Saudação. Excelentíssimo.... Vive em vão o homem que não leve a Cabo a tarefa que lhe foi confiada. (antigo texto budista, in A voz do Silêncio.) É sempre bom voltar ao passado e o faço, neste exato instante, para ativar a memória do último decênio percorrido. Há mais de 10 anos – precisamente, em 02 de maio de 97 – eu ingressava na Eg. Corte de Justiça de Rondônia e aqui fora calorosamente acolhida. Àquela altura, eu me perguntava, por que obra do destino o leme de nossas vidas tomas rumos nunca dantes navegados? E logo me contentara em responder: Decerto Deus tem um propósito para cada um de seus filhos. O fato é que o ato de ingressar nos quadros da magistratura de Rondônia abriu-me outras portas do discernimento, para que eu olhasse e avaliasse a minha vida profissional sob outros ângulos e para que, na condição de ex-integrante do Órgão Ministerial, pudesse também compreender a grandeza e todas as preocupações que cercam e tocam a um órgão julgador, entre elas, a de se julgar o fato e não a pessoa. Não é demais dizer que é gratificante trabalhar no TJ, porque desfruto não só da maturidade e da experiência de quantos já judicaram mais que eu, mas também, do apoio e da solidariedade destas cabeças plenárias, que nos amparam e nos elevam nos momentos delicados. Por isto é propício dizer: nenhum Poder se sustenta, apenas, com a força que emana desse Poder, senão com a força moral que provém de cada um daqueles que o integram e que se comprometeram com a Justiça em seus atos e decisões. Não há sociedade livre, se não houver uma judicatura independente. Sólon, o grande legislador ateniense da antiguidade, foi inquirido, certa vez, sobre a forma ideal de Estado e então respondeu que a forma ideal seria aquela em 153


que são honrados os bons e castigados os maus e que ditoso é o Estado em que os cidadãos respeitam as leis. É necessário respeitar as leis que foram feitas para todos, interpretá-las imparcialmente e impor o seu domínio moral sem paixões. Há quase dois anos, sofremos revezes assustadores. Não raras noites, as lágrimas e a insônia eram companheiras que resistiam em me deixar. Mas para os que têm fé, os revezes são o estímulo para uma construção maior e as pedras no caminho também nos incentivam a nos dizer, a nós mesmos, que as podemos contornar, para outro rumo encontrar. No séc. XVIII, o pensador Inglês Hume proferiu a seguinte frase: “Nossas frotas, nossos exércitos, nossas rendas, nosso parlamento, tudo isso não foi feito, senão para garantir a independência dos doze juízes da Inglaterra, tal a importância do Poder Judiciário.” Solenizo-me com esta expressão proferida há mais de três séculos e que continua vívida em nosso tempo, de sorte que concito a todos os nossos magistrados, advogados, membros do Ministério Público e Defensores Públicos a buscarmos incansável e incessantemente a paz social tão almejada. É o poder judiciário o único capaz de assegurar os direitos outorgados aos cidadãos. Meus irmãos, cuidemos para que o nossos juízes continuem sólidos como a rocha, a representarem a mais pura expressão do Estado, e possam continuar a árdua tarefa de compor com dignidade os conflitos dando a cada um o que é seu, dentro dos mais legítimos princípios do Direito. Nosso poder judiciário continua trabalhando, diuturnamente, para a distribuição da justiça. Temos cerca de 200.000 processos cadastrados em todo o Estado, e apenas 108 juizes. A tarefa é enorme desafiadora. Para que uma Justiça seja eficiente é preciso que o número de juízes, o número de Comarcas e o apoio a essa missão institucional cresça na produção do que exige a sociedade. Crescendo a população, é natural que cresçam também os conflitos sociais, e o Estado, dentro de suas responsabilidades, deve estar preparado para solucioná-los. Sinto-me honrada porque nosso Poder Judiciário não se compraz com a 154


trivialidade, mas inova, sempre, no sentido de que suas ações tenham alcance social relevante. E isto já faz parte de nossa realidade. Desde há muito, O Judiciário de Rondônia vai ao encontro da comunidade, em busca da solução dos conflitos e se põe a trabalhar aos sábados, domingos e feriados, sem remuneração extra, cujos registros se fazem através do que convencionamos chamar de Justiça Rápida, presente atuante em todo o Estado, mesmo nos lugares de difícil acesso. Enquanto isto, a Vara da Infância e Adolescência luta desesperadamente contra fatores sociais que impedem a regressão dos índices de criminalidade. Mês passado, novembro 2007, tivemos o envolvimento das Varas de Família da capital preocupadas com as questões sociais ligadas à paternidade, e revolucionaram o atendimento aos carentes com a realização de 500 audiências e mais 300 registros espontâneos de paternidade. Talvez possa parecer um número insignificante aos seus olhos, mas para os beneficiados pelo serviço teve um significado relevante detectado a olhos vistos, e para as Varas de Família representou 300 ações de investigação de paternidade a menos. Não mencionarei agora outros projetos desenvolvidos no Estado pelos juízes e aqui mesmo em Porto Velho, para não me tornar enfadonha e mesmo para evitar que cometa o pecado da omissão. Mas deixo registrado que nestas ações vejo o mais puro espírito de fidelidade e honra aos firmes propósitos da carreira que é a distribuição da justiça, seu mister institucional. Senhor Governador. Estou honrada com sua presença nesta solenidade. Sei que a vossa Excelência tem uma enorme responsabilidade perante o povo de Rondônia e tem se mostrado extremamente zeloso para com a coisa pública. Balizado nas contingências circunstanciais que julgou naturalmente necessárias ao bom desempenho de seu mandato, Vossa Excelência reduziu drasticamente a estimativa da Receita Estadual, o que veio refletir, de igual forma drástica, no orçamento do Poder Judiciário. Apesar do inesperado percalço, tenho a mais absoluta convicção de que as preocupações de Vossa Excelência se dissiparão no próximo ano. 155


A tendência inevitável, Sr. Governador, será a demonstração inequívoca do crescimento da economia de nosso pujante Estado, o que nos cerca de otimismo e inabalável certeza de que Vossa Excelência terá imensurável prazer de contribuir para o crescimento do Poder Judiciário. Melhorando a receita, poderemos instalar as Comarcas nos Municípios que exigem essa providência; nomear os novos juizes; e finalmente os servidores que, indispensavelmente, auxiliarão este Poder em suas atividades afins. Espero que, ao final dos dois anos deste mandato, olhemos para o Poder Judiciário de Rondônia e possamos dizer orgulhosamente: este continua sendo um dos melhores Judiciários do país.Todos os municípios são sede de Comarcas e todas as Comarcas são dotadas de juízes e de servidores. E o Poder Executivo contribui para isto! A nossa maior preocupação estará sempre voltada para a prestação jurisdicional. Precisamos reduzir a diferença que existe hoje entre a demanda registrada e os instrumentos necessários a oferecer uma Justiça à altura do esperado pela comunidade: uma Justiça pronta e efetiva. Justiça tardia não é Justiça, é um arremedo. E para que saibamos o que é ter um direito preterido, basta nos colocarmos no lugar da vítima do sistema. Façamos de conta que é o nosso direito que está adormecido nas prateleiras; façamos de conta que daquele alvará, cujo levantamento se pede, depende a refeição de um filho... Felizmente isso não é muito comum, mas parece que quanto mais rápido despachamos, quanto mais rápida é a entrega jurisdicional, maior é a exigência de nossos jurisdicionados, e quanto mais despachamos, mais processos chegam ao gabinete. Não poderia deixar de registrar o mais caloroso agradecimento ao Des. Walter Waltenberg Júnior ( Vice-Presidente) a ao Des. Sansão Saldanha (CorregedorGeral da Justiça), bem assim aos nossos servidores, parceiros neste tempo bom que se inicia, e de certo estaremos sempre afinados para o mais perfeito cumprimento de nosso mister. Aos demais pares, também registro agradecimento. E não poderia deixar de fazê-lo de um modo muito especial. Dizem que atrás de um grande homem sempre há uma grande mulher. Eu lhes digo: esta mulher que vos fala pode afirmar que 156


aceitou este encargo porque tem a mais irrestrita confiança de que ao lado de seus passos e muitas vezes à frente, ela terá seus dezesseis pares numa sintonia tal que poderemos nos considerar UM. Isto bem reflete a confiança que sinto ao manejar este grande leme. Assumo, pois, a Presidência deste Tribunal num momento de abalo moral de muitas instituições. Martin Luther King disse a seguinte frase, nalgum dia de sua vida: “O que mais mais preocupa, não é o grito dos violentos, nem dos corruptos. Nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons” Esta assertiva, meus senhores, não se perdeu no tempo, e tal como as máximas de Rui Barbosa, prevalece na posteridade. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e ter vergonha de ser honesto...” Pode ser muita pretensão, mas sinto-me responsável como uma mola propulsora do trabalho incansável e do otimismo, acreditando seriamente que se cada um de nós fizermos a nossa parte, salvaremos o nosso país. De minha parte, tomo o coração de cada servidor e de cada um de meus pares para recuperarmos a esperança nunca perdida (mas que esteve escondida de nós por algum tempo) para, num novo porvir, colhermos novos dias, novas alegrias, novas realizações. Precisamos crescer, precisamos acreditar, senhores, em cada um de nós, lembrando-nos dos votos de fidelidade que fizemos a este Estado e das nossas promessas de bem e finalmente lhe servir. Necessitamos da solidariedade de todos, do respeito à nossa dignidade. Igual respeito atribuímos aos demais Poderes, cada um cumprindo a missão cons157


titucional que lhes foi outorgada: o Executivo, cuidando dos interesses do Estado; o Legislativo, elaborando leis justas e o Judiciário, fazendo cumprir a Lei. Deixo a todos, para reflexão, em especial aos meus filhos aqui presentes, alguns máximas de Rui Barbosa, personalidade cujos pensamentos superiores estão e estarão sempre vívidos, verdadeiros em nossas vidas: “Você e somente você, responderá por suas ações, ninguém mais.” “Mesmo que todo mundo faça, cada um será responsabilizado, individualmente, diante da própria consciência.” “Dessa forma, não permita que essa onda de desonestidade e corrupção que assola grande parte da população arraste você também para o lodaçal. “Não vale a pena abrir mão do único patrimônio que lhe pertence, que é a honradez, por algum dinheiro ou benefício escuso, que terá de deixar na aduana do túmulo.” “A dignidade é o patrimônio mais valioso que alguém pode ter (…).” “E o que é mais interessante é que, até as pessoas desonestas preferem contar com pessoas dignas, em que possam confiar... estranho paradoxo.” “Por mais que se diga que a desonestidade está em alta, temos visto verdadeiros impérios desabando por falta de ética.”

Parafraseando Ruy Barbosa:

O Poder Judiciário e o meu Estado de Rondônia já têm desde há muito o meu tempo, a minha dedicação e a minha vida. Finalizando. Agradeço aos meus pais, ao meu marido, aos meus filhos, Áquila, Camila, e Argos, o apoio e o amor que me dedicam e que são sem dúvida o 158


sustentáculo maior para a realização desta tarefa de tão relevante importância para o nosso Estado. Muito Obrigada.

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BiĂŞnio 2010/2011 Desembargador CĂĄssio Rodolfo Sbarzi Guedes


Filho de Raymundo Pereira Guedes e Iracema Delage Sbarzi Guedes, nasceu em 22/02/1957, na cidade Juiz de Fora/MG. Bacharelou-se em Direito, pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 28/12/1979. Nomeado Juiz de Direito em 26/07/1982 Promovido pelo critério de Antiguidade, a Juiz de 3ª Entrância em 22/05/1986. Designado Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para o biênio 96/97. Assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados de Rondônia AMERON, em 15 de março de 1997. Promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pelo critério de antiguidade, em 10 de março de 2000. Eleito Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, para o biênio 2002/2003. Eleito Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, para o biênio 2004/2005. Eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para o biênio 2008/2009. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2010/2011. Aposentou-se em 31/07/2013. 163


Discurso proferido pelo Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 2010/2011

SAUDAÇÕES E AGRADECIMENTOS

“O valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisa inexplicáveis e pessoas incomparáveis”. Fernando Sabino Familiares e amigos, muitos amigos cujo comparecimento me traz grande alegria, e que tornam insuficientes as dependências deste plenário. Peço que todos se sintam igualmente acolhidos. Saibam todos que a presença de cada um neste momento único na minha vida reforça minha disposição de bem desempenhar a honrosa tarefa de que me incumbiram meus pares aos quais reitero a disposição de ser porta-voz deste plenário e executor de suas decisões. Nada farei que não resulte da deliberação da maioria, cujas prioridades serão também as minhas. Coube-me suceder a colega desembargadora Zelite Andrade Carneiro, cuja gestão deixa marcas duradouras nesta casa com sua inteligência ímpar e com sua generosidade. Ultrapassamos a época dos longos discursos e por tal razão procurarei ser breve. Ao mesmo tempo em que prometo ser breve, convido a todos para uma reflexão sobre temas que estão no cotidiano brasileiro. Falta de ética, escândalos, corrupção, impunidade. Lutar pela democracia, muitos lutam, mas nem todos conseguem respeitála. O Estado de Direito foi conquista da humanidade. O governo dos homens foi substituído pelo governo das Leis, a que devemos, todos, obediência. O Brasil viveu longo período ao largo das liberdades democráticas, recon165


quistando-as aos poucos e dando início ao fortalecimento das Instituições. E o Judiciário não ficou alheio a esse processo. Hoje o Judiciário é a garantia última da preservação do Estado de Direito, na medida em que as demais garantias da cidadania dependem de sua existência e independência. Agiganta-se o Poder executivo com excessiva e despropositada edição de medidas provisórias, numa clara subtração da função legislativa, culminando também por retirar do Poder Judiciário o direito de conceder liminares contra o Poder Público. Convivemos atualmente com um escândalo encobrindo o outro. Milhões sendo desviados. E a culpa é do Judiciário lerdo que não pune os culpados. Esta é a visão transmitida ao povo pela mídia, deixando a impressão que o juiz é conivente com aqueles que estão lesando a Pátria. Entretanto, os parlamentares que são os detentores do poder de aperfeiçoar nossos códigos, tornando o processo mais ágil, escondem-se atrás do mandato em busca de impunidade, pois não são raras as vezes em que estão envolvidos nos escândalos que o povo já se acostumou a ver. É sempre bom lembrar que a grande maioria dos homens públicos é séria, honesta e abomina a prática de atos lesivos ao patrimônio público. O Poder Judiciário não pode se furtar de assumir sua parcela de responsabilidade pela crescente onda de criminalidade em todos os escalões dos poderes onde a certeza da impunidade faz crescer o ímpeto dos transgressores que sempre buscam aumentar suas contas bancárias. Em toda minha carreira, convivi com magistrados do mais elevado espírito público, dedicados e cultos, mas não sou ingênuo. Vez por outra deparamos com magistrados envolvidos em escândalos que abalam a credibilidade do povo. Somos mais de 14.000 magistrados no Brasil, e não se pode exigir perfeição. As exceções confirmam a regra, embora chamem mais atenção do que a conduta daqueles que dedicam toda a sua vida a um trabalho efetivo e discreto. No Poder Judiciário, temos hoje, além das Corregedorias, o Conselho Nacional de Justiça que está atento a todos os fatos que envolvem os magistrados e que tem por objetivo prestar a jurisdição de forma mais rápida, eficaz e transparen166


te. O que é necessário, enfim sublinhar, é que o Poder Judiciário é o grande ouvidor de todas as carências públicas e privadas e, mesmo guardando em si a fragilidade de suas próprias carências, constitui a principal fonte de ressonância da insatisfação coletiva, o repositório da dúvida e da angústia, presentes em todos os momentos em que a vida humana é afetada ou em que, de algum modo se atinge a segurança das relações sociais. Vivemos hoje a falta de tempo, mas é preciso que se modifique a cultura do País num compromisso com a ética onde devem concorrer a Magistratura, o Ministério Público, a OAB, poder Executivo e o Legislativo para que o povo torne a acreditar no homem público, aquele que tem por obrigação zelar pelo seu bem estar. A ética, a honestidade, o compromisso, são como um jardim: se não forem cultivados, não podem ser colhidos. O desenvolvimento das instituições é o único meio de fortalecer a democracia e preservar a liberdade. Numa República democrática, o governo é das leis e não dos homens. Nas palavras do Ministro Marcos Aurélio “a República não suporta mais tanto desvio de conduta”. O sociólogo Betinho, em uma de suas palestras afirmou “O Brasil tem fome de ética e passa fome em consequência da falta de ética na política”. Vamos dar ao povo o remédio que tanto precisa: o compromisso com a ética para que realmente possa ter esperança. Inúmeros são os desafios que iremos enfrentar, que não se cingem à mera supervisão e fiscalização. O magistrado moderno exerce também as funções de administrador. Na administração, a prudência e o formalismo cedem lugar à agilidade, o apoio às iniciativas, à motivação dos subordinados e estímulos a novos talentos. Nos dois anos que se seguem, precisarei da colaboração incansável dos servidores do Poder Judiciário e aqui não reside minha preocupação: capazes, dedicados, eficientes e selecionados em rigorosos concursos, apesar dos baixos e defasados salários. Entendo que o fortalecimento dos juízos de primeiro grau deva ser priorizado. Que todos os cidadãos tenham acesso fácil a um juiz que lhes dê a resposta 167


pronta, que é o ideal a ser buscado. Que as manobras procrastinatórias não inviabilizem o enfrentamento do mérito. A decisão deve ter caráter esclarecedor e didático. O destinatário de nosso trabalho é o cidadão jurisdicionado. Recebo das mãos da Desembargadora Zelite uma Justiça totalmente informatizada, mas não pararemos por aí. Implementaremos os programas mais modernos para manter o nível de nosso Judiciário no mínimo no que está, ou seja, o mais célere do País por dois anos consecutivos, segundo estatística do Conselho Nacional de Justiça. Para conduzir os destinos deste Poder, conto especialmente com apoio incondicional dos Desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia na Vice-Presidência e Paulo Kiyochi Mori na Corregedoria, magistrados vocacionados, serenos e justos. Neste momento, saúdo aos familiares destes dois magistrados, parabenizando-os pela companhia, suporte e apoio a estes dois companheiros de primeira hora e de primeira grandeza. Saúdo também a todos os meus pares, a quem agradeço a confiança e com quem contarei para bem conduzir o nosso Poder Judiciário. Agradecer a presença do Vice-Governador e assessores nesta solenidade, prenúncio de continuação do harmonioso e respeitoso tratamento mútuo entre executivo e judiciário. O mesmo se diga da presença do Presidente da Assembleia Legislativa Neodi de Oliveira, um aviso do correto e salutar funcionamento do Sistema de freios e contrapesos. Agradecer aos meus irmãos Sandra, Emerson e Cleverson e seus respectivos cônjuges e aos sobrinhos Núbia, Matheus, Lyz, Lelê e Lulu que de tão longe vieram para dividirem comigo este momento especial. Aos meus demais familiares aqui presentes. Agradecer especialmente a Aída, coração, mente e alma pelo presente eterno – Ludmila e Vanessa – meu maior patrimônio. A meu pai e minha mãe, a quem credito a minha vida e minha formação inicial como pessoa, incutindo os valores éticos e morais mínimos para uma existência reta, indispensável para a minha vida profissional. Saiba, Dª Cremilda, que graças a seus cuidados iniciais, aqui estou co168


movido e agradecido pedindo-lhe a bênção. Agradecer ao Supremo Juiz, por toda proteção que dele tenho recebido e que espero continuar a receber.

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BiĂŞnio 2012/2013 Desembargador Roosevelt Queiroz Costa


Filho de Tomé Costa e Branca Queiroz Costa, nasceu em 24/11/1950, na cidade Cafelândia- Alto Araguaia/MT. Bacharelou-se em Direito, pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas em 12/12/1976. Oficial de Justiça de 1969/1976 e exerceu a advocacia em Goiânia-GO, 1976/1982. Aprovado no I Concurso Público para Ingresso na Magistratura e no I do Ministério Público de Rondônia, 1982, quando foi nomeado Juiz da Comarca de Jaru, e fez surgir o embrião da “Justiça Itinerante” e implementada na Capital, em 1990. Foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância, Ji-Paraná, em 1/1/1984 e para 3ª Entrância, Capital em 13/06/1986. Professor concursado pela Universidade Federal de Rondônia, 1990. Membro Titular da Academia Rondoniense de Educação, membro efetivo da AMB e do Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB. Promovido a Desembargador, novembro/2000. Corregedor Geral, biênio 2004/2005, quando levou aos Presídios a “Justiça Itinerante”, depois batizada de “Mutirão Carcerário” pelo CNJ e realizou Audiências Públicas nas Comarcas do interior. Corregedor do TRE, biênio 2006/2007, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e da EMERON, 2006/2009. Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, do Mérito Governador Jorge Teixeira, Medalhas do Exército (por duas vezes), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Título de Cidadão Honorário de Jaru e Capital, e Moção de Aplauso pela Câmara de Vereadores. Presidente do TJRO, biênio 2012/2013. Casado com Reginamar V. Magalhães Queiroz. 173


Discurso proferido pelo Desembargador Roosevelt Queiroz Costa 2012/2013 Há homens que lutam por um dia e são bons. Há outros que lutam por um ano e são melhores. Há outros, ainda, que lutam por muitos anos e são muito bons. Há, porém, os que lutam por toda a vida, esses são os imprescindíveis. Bertolt Brechet. Exmo. Sr. Desembargador Cássio Guedes, na pessoa de quem cumprimento todos os membros desta Corte, e desde logo agradeço comovido com suas palavras de incentivo, de amizade e apoio de todos para dar prosseguimento de sua exitosa administração. Parabéns. Exmo. Sr. Governador do Estado de Rondônia, Dr. Confúcio Moura, na pessoa de quem saúdo o povo desta terra abençoada, que me recebeu com carinho e hospitalidade. Nos conhecemos de longa data. Que isso redunde em proveito da justiça, da sociedade. Exmo. Sr. Deputado, José Hermínio Coelho, Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na pessoa de quem cumprimento os demais deputados. Também precisamos manter um bom relacionamento, com independência mas em harmonia, conforme preconiza a Constituição Federal. Exmo. Sr. Senador da República, Valdir Raupp, na pessoa de quem saúdo os demais membros do Parlamento Federal, órgão igualmente indispensável no estado democrático de direito. Exmos. Srs. Procurador-Geral do Ministério Público deste Estado, Dr. Héverton Alves de Aguiar, em nome de quem saúdo os Promotores e Procuradores de Justiça; e Presidente da OAB, seccional de Rondônia, Dr. Hélio Vieira, na pessoa de quem saúdo todos os advogados de carreiras públicas e particulares. Ambos, ex-alunos (meus), legítimos representantes das instituições tão ca175


ras, com dignidade constitucional, indispensáveis à administração da justiça. Que orgulho a este modesto professor. A ambos o meu agradecimento sensibilizado pelas palavras amáveis, de incentivo e apoio. Exmºs Srs. Presidente do Tribunal do Contas José Gomes de Melo, e, Presidente, biênio 2012/2013, José Euler Potyguara Pereira de Mello com quem também teremos fortes relações institucionais, parcerias de cooperação. Exmos. Srs. Des. Nelson Calandra, Presidente da AMB e Des. Lagos, Presidente da AMERON, nas pessoas de quem saúdo todos os juízes estaduais e federais. Trincheiras de luta, diz Calandra. Exmo. Sr. Des. Luiz Varjão, que neste ato representa o TJSP e Cezar Menegucci, de Brasília, ambos irmãos em Cristo, nas pessoas de quem saúdo todos os cristãos presentes, local e de outros Estados. Obrigado pelas orações. Magnífica Vice-reitora ou reitora interina, Maria Cristina Victorin de França, na pessoa de quem cumprimento todos os Diretores das Faculdades do Estado de Rondônia e colegas professores, o que faço extensivo aos alunos da UNIR. O servidor Israel Borges, Presidente do Sindicato dos Servidores do PJRO, em nome de quem saúdo todos os servidores do Judiciário. Imprensa escrita, falada, televisada e redes sociais, o meu agradecimento por prestigiarem esta cerimônia. A imprensa livre é a base da democracia e tem prestado um inestimável serviço à garantia das liberdades públicas. Por último, mas que sempre merece ser o primeiro, o é o meu agradecimento a Deus, rendendo-lhe toda honra e toda a glória, neste dia tão especial de minha vida e que em tudo isso foi partícipe ativo e responsável pela compreensão, pela minhas ausências, à minha prendada Reginamar, esposa sábia e virtuosa, de oração, sempre do meu lado, aos filhos, minhas bênçãos, Roosevelt Júnior, Rafaela, Rafael e Robinson, genro Gustavo, noras Caren, Rahany e Sarah e netos Sofia Vitória, Robinson Júnior e Pérola, que logo vai chegar. Também presentes a irmã Rosália, mano Tomé, sua esposa Marli e Sobrinhos. Ainda de modo muito especial, o meu apreço àqueles com quem irei compartilhar esta administração, que adianto será triunfante, pois tratam-se do Des. Raduan Miguel na vice-Presidência, Des. Miguel Monico na Corregedoria e Des. Walter 176


Waltenberg na direção da Escola, além dos juízes auxiliares, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa e Úrsula Gonçalves de Faria, colegas da mais alta estirpe, dos mais abnegados e comprometidos. Em se falando de exemplo de grandes homens, não poderia deixar de lembrar do grande ícone da magistratura, César Montenegro, que recentemente partiu deste mundo. Demais autoridades nominadas. Senhoras e Senhores. Não tive pressa de chegar à cadeira de presidente: tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu; tempo de estar calado e tempo de falar. Eclesiaste 3:1 e 7. O meu falar será simples, do jeito que sou, sem pompas como deve ser a Justiça, esperando não ter a emoção com prantos ao esboçar estas palavras, ao recordar algumas passagens da minha vida, mas não foi choro de tristeza, mas de gratidão a Deus, Ele, nosso porto seguro. Inicilmente a lembrança de menino pobre, de família humilde, pai pedreiro e agricultor e mãe dedicada aos filhos, ambos de saudosa memória. Lembrança de menino que morou em casa de pau-a-pique na beira de estrada de chão, que foi engraxate, plantador de hortaliças, jornaleiro, servente de pedreiro, pedreiro, carpinteiro, comerciário e arrimo de família. Nada me diminuiu ou abateu, ao contrário, olho para o passado e vejo que tudo isso foi e é exemplo aos meus filhos, o quanto cresci como gente, o quanto isso foi útil para entender e me colocar no lugar do outro. Só ânimo e não desânimo para prosseguir e ser forjado para a senda do bem, da justiça, e sempre olhando para o alto, para os céus, com a cabeça erguida. Neste exórdio, eu poderia evocar o grande Júlio César e reproduzir com ele a exuberante frase: vim, vi e venci, e minha consciência não me acusaria de presunçoso ao pretender divisar no meu labutar a vitória final do grande chefe militar de Roma. Identificaria-me mais com a figura do advogado Abraham Lincoln, que antes de ser o grande e primeiro chefe da nação Norte-Americana, foi um lenhador antes de atingir a Suprema Magistratura dos Estados Unidos. Não só por isso, é que tam177


bém passei por degraus da vida, mas tenho comigo que a batalha não acabou. Se com Deus sempre somos a maioria, se temos a sua presença, nada nos abalará ou frustrará o sonho de ser um vencedor que graça ganhou em Cristo, e o Criador termina nos dando mais do que merecemos. Na estrada da vida, com humildade, simples e sensível, sensibilidade inerente e tão importante na tarefa do julgador, e com a capacidade de ir além processo, onde este é hospedeiro de vidas, o menino que trabalhava de sol a sol apenas sonhava trabalhar num escritório ou num banco, queria uma sombra. Mas o sol, esta dádiva de Deus, ainda me acompanhou, em Goiânia/GO, conduzido por uma lambreta na função de oficial de justiça. Depois, advogado e de lá juiz de direito. Sonhei, mas a aspiração de menino não era de degraus tão elevados. Deus sempre generoso. Por isso não canso de reconhecer sua grande misericórdia. No afã de querer fazer justiça, o que nos esperava em Rondônia? Enfrentamento de malária, prédio improvisado, júri no cinema de madeira na comarca da qual fui o seu fundador, falta de energia, audiência à luz de vela, de lampião para apuração das eleições de 15 de novembro de 1982 e tantos outros infortúnios. Mais uma vez o espírito de bandeirante. Ensejo que devemos enaltecer sempre as esposas, verdadeiras heroínas, pois enquanto nos divertíamos com os processos, mais morador no Fórum do que em casa, a minha Reginamar ficava cuidando da casa e dos filhos. Interessante é que mesmo diante dessa desdita, juízes e promotores de grandes Estados e do DF vieram para o certame, desejosos de fazer parte desta história comovente, queriam e muitos vieram para o torrão de Rondônia, pródigo em riquezas e oportunidades. Vocacionado para esta carreira, sensível às agruras do cidadão, fui imprimido a algumas ações, certo de correr o risco de errar, mas só não erra quem nada faz e nada diz. Rondônia, sempre um Estado emergente desde o seu nascimento, exigente de trabalho incessante. Ultimamente as usinas de Jirau e Santo Antônio que, apesar de estar gerando emprego, arrecadação para o Estado, fazem crescer os problemas, contexto em que as demandas no âmbito do Judiciário se multiplicam e nossa estrutura e o 178


contigente humano, particularmente neste Poder, está bem aquém do ideal. Justiça itinerante. Pioneirismo de Rondônia Serei breve. Surge o inusitado e fora do projeto de juiz, a necessidade de romper o formalismo e ir a campo, ao encontro do povo, sem imaginar a grandeza e a repercussão deste gesto à justiça de Rondônia, do meu país. Diria, uma verdadeira revolução na forma de se fazer justiça. Era o embrião da justiça itinerante. O primeiro desafio: logo ao assumir a comarca de Jaru, julho/1982, chamoume a atenção: 50% das pessoas residiam na zona rural e o alistamento eleitoral deveria ocorrer em tempo recorde para as primeiras eleições do Estado naquele ano, em novembro, período chuvoso, de difícil acesso, e colocar urnas em locais fora da sede da Comarca. Como proceder? Primeiro o a) alistamento eleitoral manual, indo às localidades, linhas vicinais, povoados e distritos, com o incentivo e apoio integral aos servidores, com a minha presença; b) facilidade na vida do eleitor ao colher o voto fixando urnas nessas localidades; c) visita in loco, ocasião que percebi sua utilidade, porquanto alguns mesários, apesar de previamente orientados, neófitos, só deram início à votação com a minha presença. A sorte foi de estar com o único veículo capaz de proporcionar o atendimento a contento, um helicóptero requisitado do saudoso Governador Teixeirão. Daí a configuração da justiça que batizei de “itinerante”, posteriormente denominada de “justiça rápida” e, quando Corregedor, resgatei o nome “Justiça Rápida Itinerante”, porque efetivamente o juiz saiu de seu gabinete e foi ao encontro do cidadão, fora da sede da Comarca, em 1982, façanha repetida em Colorado do Oeste e Costa Marques, com missão especial de também preparar as eleições, 1986. Esta experiência na Justiça Eleitoral contribuiu e incentivou-me, oito anos mais tarde, à criação da Justiça Itinerante (1990), quando estava à frente do antigo Juizado de Pequenas Causas nesta Capital, em que este tipo de jurisdição se efetivou pela primeira vez numa barraca de lona nos bairros da Capital, aos sábados e domingos por conta própria e sem o aparato do qual se dispõe na atualidade. 179


A semente foi plantada em terra fecunda, germinou, virou árvore frondosa que nunca deixou de crescer e frutificar. Neste particular, o irrestrito apoio do amigo e então Presidente Dimas Fonseca. Uma ex-aluna se tornou juíza no Amapá. Depois de muitos anos lá passou a praticar este tipo de justiça, foi parar na mídia e terminou ganhando prêmio nacional e internacional. Para alguns, a mãe do filho pródigo. Nada contra, pelo contrário, meus aplausos e incentivo, mas a verdade deve ser dita: a justiça itinerante nasceu em Rondônia.

Mutirão Carcerário. Mais uma iniciativa de Rondônia

Na Corregedoria, partindo da Avaliação da situação carcerária no Estado de Rondônia, verificamos a necessidade de implementar o Projeto Justiça Itinerante na Execução Penal, operação que ficou sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Tânia Mara Guirro, com execução de imediato, em 2004 e 2005, na Capital e no interior. Mais uma inovação da Justiça de Rondônia, mais uma modalidade diferenciada de administrar justiça, mais um modelo para o Brasil, para o CNJ, o qual o denominou “mutirão carcerário”.

Audiência pública e a 1ª Sessão virtual. Mais um momento histórico

Ainda com o desígnio de aproximar a justiça do cidadão, de resgatar a credibilidade da Justiça, mais uma ação inovadora como Corregedor e que passou a integrar como parte das correições: as audiências públicas em todas as comarcas. Mais uma forma de aproximar a justiça do cidadão (2004 e 2005). Um outro momento histórico vive a Corte Estadual de Rondônia (setembro/2009), ultrapassando arcaísmos, quebrando paradigmas, caminhando na frente, acompanhando a modernidade, pioneirismo em muitos projetos com efetivação. Aqui a autoria não é minha, mas fiz parte como julgador e presidente da 2ª Câmara Cível. Tratou-se da inauguração da 1ª Sessão Virtual de julgamento, em 180


setembro de 2009, quando atuei, de forma onipresente, em duas Câmaras ao mesmo tempo, na minha Câmara, virtualmente, e na outra Câmara, com julgamento tradicional, de corpo presente, substituindo um colega. Ficou, portanto, criada a Sessão Virtual. Mais uma vez nos orgulhamos com um outro modelo de se fazer justiça, em forma simplificada, desburocratizada, célere, que otimiza tempo, economiza gastos, dispensa a presença física das partes, advogados, e o julgador pode estar no Tribunal, na cidade ou noutro Estado, além da segurança, transparência e a oportunidade de tudo estar sendo assistido via conexão na internet. Enfim, é mais uma experiência positiva da Corte estadual de Rondônia e, por dever de fidelidade, revelo o nome do idealizador do julgamento virtual, Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia. É com esta visão de juiz antenado com todos os problemas, principalmente os administrativos, que procuraremos com simplicidade, celeridade, disposição e sem burocracia, aliás, palavra repetida nas diversas reuniões que tive com os gestores do Tribunal de Justiça e que causou um certo frisson, mas este será o tom de minha administração, sem violar as normas. É com grande honra e com muita responsabilidade que assumo a Presidência desta Corte; honra em chegar ao ápice da magistratura estadual, sem a vaidade do cargo, mas com responsabilidade em face de tantos desafios que me esperam e por suceder presidentes da mais alta competência, fazendo deste Tribunal, junto com os magistrados que o integram ou integraram, um dos mais respeitados do país. Como construtor, cheguei a construir casas, abrigo a muitas pessoas, e doravante me compete providenciar abrigo e segurança à família judiciária deste Estado, sempre promissor, eterno eldorado, justiça de grandes guerreiros e muitos bons exemplos. Despiciendo, mas é providencial recordar que há décadas, quando nem se falava em informática, sem o progresso atual já nascia o movimento da desburocratização. Para economizar tempo: Há sempre um modo complicado de abordar as coisas mais simples e um modo mais simples de abordar as coisas mais complicadas. Como Hélio Beltrão: Eu prefiro o segundo estilo. Não só no administrar, também no julgar deve haver mudança de mentalida181


de. A mais importante das reformas que deve ocorrer no Judiciário. A respeito, Dalmo Dallari exorta com o título “formalismo e abstração fora da realidade”, pontuando que um juiz não pode ser escravo de ninguém nem de nada, nem mesmo da lei, pois corre o risco do legalismo expulsar a justiça. Há mais de duas décadas escrevi que burocracia é para os burocratas. Que não sejamos burocratas no julgar, no fazer justiça, nem no administrar. Atento à resolução dos conflitos de modo prático, no primeiro grau eu era o juiz das conciliações. Depois vi que isso ganhou corpo, com o slogan - conciliar é legal. O espírito de pacificador me acompanhou. Tempos atrás, numa grande causa, com a pretensão de milhões, em embargos à execução, o meu sentimento foi proporcionar a conciliação que, uma vez concretizada, as partes evitariam a via-crúcis com outros recursos. Sucesso, final feliz. O sempre lembrado Rui anotou que, acima do direito formal, da legalidade estrita, existe um direito, “mais positivo do que esse”, porque é, a um tempo, “mais legítimo e mais forte: o direito que resulta do desenvolvimento humano”. Os que andam na senda da justiça são conduzidos às águas de repouso e consolo. O caminho do dever é prazeroso. A obra da justiça é paz. Andaremos nestas sendas guiados por Deus.

Planejamento estratégico, gestão e metas

Na minha gestão meu compromisso é com o cumprimento do planejamento, a orientação dos projetos e investimentos. Estarei consolidado numa meta de eficiência capaz de enfrentar os principais desafios que levem nossa Corte ao objetivo maior: ser uma instituição acessível, que promova a paz e a Justiça com celeridade, qualidade e transparência. Para o grande passo dessa gestão, indispensável completar diagnósticos já realizados e priorizar os principais problemas a serem enfrentados. Papel relevante terá a Ouvidoria nesta empreitada, sendo o melhor canal de comunicação com a sociedade, em que são apontadas as mazelas, dando-nos condição de identificar e 182


tomar providências. Terão prioridades projetos estratégicos de infraestrutura e os projetos de melhoria de procedimentos para redução do excesso de formalidades (na área administrativa, otimizar o processo de aquisição). Tais projetos, se efetivos, poderão garantir condições mais adequadas à operacionalização das ações finalísticas, contando aqui com as ferramentas tecnológicas da informação, fundamental ao alcance desses objetivos. Inegável ser uma tarefa complexa, pois depende de um conjunto grande de ações e precisará contar com o comprometimento de toda a equipe que assessorará a Presidência. As nossas reuniões com os Departamentos que antecederam esta posse é uma prova de que estarei junto no monitoramento do Plano Estratégico para garantir a eficiência dos recursos. O desafio será o aperfeiçoamento, o monitoramento dos projetos e garantir melhores condições para sua execução por parte das unidades. É imprescindível fortalecer os instrumentos de planejamento ora em uso e contar com a participação ativa de todos os gestores e suas equipes, em especial do corpo funcional da área administrativa. Em face às insuficiências de recursos frente às reais necessidades, procurarei canalizar para as prioridades dessa Administração: investimentos em infraestrutura ao crescimento do Judiciário, na melhoria dos processos de trabalho (redução do excesso de formalidade) e da tecnologia da informação, que redundará na agilidade e maior qualidade da prestação jurisdicional. Se é este o foco, darei ênfase às metas do CNJ, e de início a primeira: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. Mesmo diante das deficiências de ordem material, falta de juízes, servidores etc, contaremos com os abnegados e comprometidos juízes e servidores. Fortalecerei e incentivarei as conciliações nos juizados cíveis e criminais, e nas varas cíveis, dando-lhes integral apoio. Manteremos o nível de excelência dos nossos serviços, no primeiro e segundo graus, assegurando que devemos ocupar níveis ainda melhores no cenário nacional. Intensificaremos as boas práticas já em curso, respeitante à prestação ju183


risdicional, como a justiça itinerante, a conciliação, a virtualização dos processos. Igualmente relevante será colocar em prática este tipo de justiça em nível de segundo grau, nas Câmaras e, quiçá, no Tribunal Pleno, o que terá meu total apoio. Se o nosso papel é compor litígios e trazer a paz social, incentivarei a conciliação também no Tribunal, aliás, foi assunto tratado na nossa última Sessão nas Câmaras Reunidas Cíveis. Também promoverei a interiorização da Justiça, estreitando o relacionamento com os juízes e servidores, inteirando-me de suas carências e suprindo-lhes do necessário. A nossa Escola, agora Superior de Magistratura, terá o merecido destaque e apoio integral desta presidência, pois o aprimoramento de magistrados e servidores tem tudo a ver com o sucesso desta presidência. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para otimizar os recursos dos quais dispomos, com maior eficiência, certo de que é possível fazermos mais com menos, sem olvidar da qualidade, eficiência, eficácia e celeridade em todas as ações. Estarei na linha de frente dessa tarefa, para tanto vou contar com o engajamento de todas as unidades desta Corte, exigindo, para tanto, uma atuação integrada para desenvolver e apoiar diferentes iniciativas de melhoria de gestão em todo o Judiciário, focando-se na eficiência, resultados e melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Em suma, minha meta é que a Presidência, além de suas atribuições institucionais, inove repensando seu papel: o de facilitador das ações institucionais, enfrentando, com as nossas unidades, os principais embaraços institucionais. O sucesso da empreitada depende de integração efetiva, disposição redobrada das equipes; de meios flexíveis, procedimentos simplificados, observando os princípios que norteiam a Administração Pública; que a instituição e gestores sejam orientados para resultados claros e precisos, melhor desempenho e que possibilitem a necessária prestação de contas almejada pela sociedade. Cônscio do esforço feito nos últimos anos pelas gestões anteriores, que deram resultados positivos, como o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos 184


servidores, as oficinas de simplificação de processos, o que recomenda dedicação ainda maior nessa direção. Incansavelmente estarei valorizando nossos servidores, de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, pois reconheço que são essenciais ao alcance das prioridades da Presidência e do Judiciário como um todo. Incentivarei a política de gestão de pessoas voltada à melhoria da capacitação, da saúde, segurança e do reconhecimento de nossos servidores e magistrados. Por fim, a minha confissão de fé e confiança nos nossos servidores e magistrados, que em meio às transformações intensas amoldam-se aos novos tempos e que não têm medido esforços sempre com a clara demonstração de conhecimento, competência, empenho, comprometimento e entusiasmo (Deus) para vencer as pelejas. Na essência, a sociedade espera de nós alguns predicados, conforme Moura Bittencourt, virtudes, como independência, humildade, coragem, altruísmo, compreensão, bondade, brandura de trato a par com a energia de atitudes, o amor ao estudo e ao trabalho, - dimana a personalidade positiva do juiz. A elas, como é óbvio, não adiciona a honestidade, por não ser virtude, senão mero ponto de partida, essencial como o diploma ou a capacidade civil: o desonesto pode estar vestido com uma toga, que não cobrirá um magistrado, mas uma repelente ferida social e moral”. Continuaremos sendo exemplo distinguido de humildade e de respeito à coisa pública e continuaremos combatendo a corrupção que envergonha a todos. Por derradeiro, parodiando o grande Rui Barbosa, que após das diversas crises, conclui que a mais profunda é a crise moral. Noutra passagem a sua lucidez: De um país sem justiça fogem os mais temperantes, os mais ambiciosos e os mais audazes. Porque a audácia, a ambição e temperança trabalham para a economia, e a economia vive da segurança, cuja base é a justiça. E digo, a base da harmonia de todo o universo é a justiça, e o trono de Deus está fundado na justiça. Porque o reino de Deus não é comida nem bebida, mas justiça, e paz, e 185


alegria no Espírito Santo. Justiça e direito são o fundamento do seu trono; Rm. 14:17 e Sl. 89:14. Que Deus nos dê sabedoria, vigor físico e espiritual para o nosso governo. Muito obrigado.

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BiĂŞnio 2014/2015 Desembargador Rowilson Teixeira


Filho de Wilson Teixeira e Ilza Terezinha, nasceu em 15 de fevereiro de 1955, na cidade de Caldas – MG. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - Pouso Alegre - Minas Gerais, em 1981. Advogou de 1982 a 1985 em Caldas- MG, e em 1985 a 2001 no Estado de Rondônia. Foi Secretário da OAB/RO - Subseção de Ji-Paraná - biênio 1989/1990; Conselheiro Estadual da OAB - Seção do Estado de Rondônia - biênio 1993/1994; Presidente da OAB - Subseção de Ji-Paraná - Estado de Rondônia, triênio 1995/1997; Suplente de Conselheiro Estadual da OAB - Seção do Estado de Rondônia - triênio 1998/2000; Eleito Vice-Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia, triênio 2001/2003. Nomeado ao cargo de Desembargador pela vaga do Quinto Constitucional da OAB - Seccional do Estado de Rondônia, em 03/07/2001. Para o biênio 2004/2005 foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Diretor da Escola da Magistratura – 2006/2007, e membro da Comissão Executiva COPEDEM, foi, posteriormente, eleito Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, biênio 2010/2011. Presidente do Comitê de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no ano de 2013, atualmente integra a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2014/2015. Casado com Maria Silvia Garcia. 189


Discurso proferido pelo Desembargador Rowilson Teixeira 2014/2015 Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Meus senhores, minhas senhoras e meus amigos, Tenho comigo que crer na família e crer nos amigos é usufruir das raízes da existência, nutrindo-se da seiva que nos confere força, coragem e ânimo. Daí, o respeito e honra ao meu pai, Sr. Wilson, e minha mãe, Dona Hilza. A minha confiança e proteção aos meus filhos, Camila e Rodolfo, sempre as minhas bênçãos. Às minhas netinhas, Ana Clara e Valentina, que está a caminho, todo o meu carinho. Do meu genro, João Paulo, espero a responsabilidade de cuidar, e bem, da minha filha e das minhas netas. Aos meus irmãos José Nilton, Alexandre e àqueles distantes, sempre o meu respeito. Aos meus amigos presentes e a um milhão espalhados pelo mundo afora, o meu fraternal abraço. Por derradeiro, a homenagem especial à minha escudeira fiel, companheira de todas as lutas e detentora dessa força estranha capaz de me confortar, consolar, acalmar e me encorajar nos momentos difíceis que a vida me oferece. A você, SILVIA, o meu coração. Agradeço em nome dos Desembargadores Alexandre Miguel, Daniel Ribeiro Lagos e Sansão Saldanha aos membros desta Corte os votos positivos e de confiança que nos foram conferidos, oportunizando-nos estar à frente administrativa do Poder Judiciário do Estado. Ressalto, outrossim, que cumpriu-se tão somente a primeira etapa do processo, pois necessitamos do apoio racional dos membros desta Corte para que possamos exercitar, a contento, a tarefa que nos foi atribuída. A propósito, informo que a vice-presidência do Tribunal será exercida pelo eminente Desembargador Alexandre Miguel, magistrado culto, competentíssimo, hábil nos afazeres da justiça e leal a suas convicções. Estou certo que escolheu-se muito bem a pessoa para executar tal tarefa, pois, tendo em vista a extraordinária capacitação intelectual e o conhecimento deste magistrado, a justiça do Estado só tem a ganhar. 191


A Corregedoria-Geral da Justiça estará a cargo do eminente Desembargador Daniel Ribeiro Lagos. É atribuição grave e ingrata, porque diz respeito à perfeição que se quer buscar dos atos da administração da justiça, daí a sua fiscalização contínua, a apuração de irregularidades e as correições em todo o Estado. Entretanto a competência, a capacitação intelectual, o espírito de justiça, a experiência enorme na prática forense e a serenidade necessária fazem do eminente desembargador o homem adequado à execução dessa missão tão importante à credibilidade da justiça. A Escola da Magistratura será capitaneada pelo Desembargador Sansão Saldanha. Foi o primeiro magistrado que conheci aqui no Estado. Homem leal aos seus princípios e às suas convicções e, com toda certeza, afirmo que a capacitação de magistrados e funcionários estará em boas mãos e nada deixará a desejar em relação a outras escolas espalhadas pela Federação. Minhas homenagens ao atuante e destemido Ministério Público do Estado de Rondônia, comprometido com a ordem jurídica, com o regime democrático e com os interesses indisponíveis da sociedade, que defende, intransigentemente, com dignidade e com independência. De igual forma, minhas homenagens à valorosa Defensoria Pública, atuante no Tribunal, e em todas as varas, na justiça comum, nos juizados especiais, no juizado da infância e da juventude, de modo que nenhum jurisdicionado desta unidade da Federação, por ser pobre, fique sem assistência jurídica. Meu respeito também às Procuradorias do Estado e dos Municípios. Dessas instituições espera-se atuação constante e eficiente na defesa do patrimônio e dos direitos de seus respectivos entes, pois é nesses profissionais aguerridos que o Administrador encontra suporte para o exercício da atividade política. Serviço de extrema relevância. Meus agradecimentos especiais aos magistrados João Adalberto Castro Alves e Ênio Salvador Vaz que atenderam ao meu chamado e vieram somar forças, unindo-se ao sacrifício, para, como auxiliares da Presidência, enfrentarmos os novos e velhos desafios a serem cumpridos. Para tanto, creio que somente precisamos seguir os ideais puros, os comportamentos saudáveis, os retos ensinamentos das 192


pessoas de nossa convivência, que auxiliam em nosso crescimento moral, espiritual e profissional. E ainda, antes de mais nada, precisamos crer em nós mesmos e em nossa capacidade de vencer obstáculos, reconhecendo os dons e os talentos que Deus conferiu a cada um de nós. E, não importa o quanto de tempo já se passou, o quanto da vida já se estreitou, sempre haverá novas provações, novos desafios a serem enfrentados, para que o ser possa cumprir cada etapa, se sentir útil e restar justificada a sua existência neste plano. Ciente das minhas limitações na arte de administrar, estejam certos que haverá muito incômodo com os meus inúmeros pedidos de ajuda, pois há a necessidade de somar forças. E desde já quero registrar o meu apelo aos demais órgãos de Estado pois, conquanto reze a Carta da República que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo são Poderes independentes e harmônicos entre si, o que se vê no dia a dia, estampados nas páginas dos noticiários, é que cada ente dentro de sua jurisdição brada por sua independência, sem contudo se lembrar de tal harmonia. Parece-me que os Poderes de Estado e as demais instituições da Administração vivem para a beligerância, para a agressão, cada um pregando suas prerrogativas como se fossem os donos de tudo, de todos, os verdadeiros donos da razão e do Estado. Quanta vaidade inútil! Não somos donos de nada. É como no dizer do cancioneiro popular “num dia a gente chega e no outro vai embora”. E por isso faço esse apelo a todos vinculados à Administração e os chamo à reflexão. O espírito belicoso, as vaidades, as paixões desmedidas devem ser deixadas de lado para que aquela tal harmonia de sugestão constitucional possa ser exercitada por todos, para que juntos possamos ter e proporcionar um pouco de paz, e aí então cumprir a nossa missão que é de fazer deste Estado um dos melhores lugares para se viver, pois nesta terra estão os nossos filhos e aqui estarão os nossos netos. E assim, sob a invocação e proteção Divina, quero iniciar os meus passos na senda dessa nova e seríssima jornada para a qual fui convocado. Esta jornada teve início no ano de 2001, quando a nobre classe dos advogados, por meio de seu 193


Conselho Estadual, este Egrégio Tribunal por seus Desembargadores e, finalmente, por ato do Sr. Governador do Estado levaram-me ao cargo de Desembargador. E por essa confiança em mim depositada, prometo exercer minha nova tarefa da forma mais humilde, certo da fungibilidade das coisas terrenas e ciente das advertências Divinas. A missão tem cheiro e sabor de luta, luta pelo direito, na efetivação da justiça aos que dela precisam. O nosso empenho será grande para cumprir as metas já traçadas e as que legalmente nos serão impostas. Desejo construir uma gestão baseada na eficiência e humanização, com plena e ampla transparência, sem surpresas. Sabe-se que a tecnologia é presente em nossas vidas e temos que adotá-la na sua plenitude para que se possa possibilitar uma justiça mais rápida e eficiente capaz de atender a demanda crescente. Para tanto procurarei expandir o Processo Judicial Eletrônico, já presente no dia a dia deste Tribunal. Me empenharei em dotar os juízes com assessores que serão periodicamente aperfeiçoados. A propósito, me esforçarei na capacitação dos funcionários da Casa, possibilitando cursos, oficinas de aprimoramento dos serviços. Necessário é a recuperação dos prédios de nossas unidades da capital e dos espalhados pelo interior do Estado, como também, se possível, concluir as obras em andamento e projetando outras necessárias à acomodação de nossas necessidades. A constante luta para a melhora das condições de vida de nossos magistrados e de nossos servidores também não será deixada de lado. Destaco, ainda, que a segurança de nossos magistrados, de nossos servidores e do patrimônio institucional, será prioridade da administração. É consabido que a falta de segurança tem gerado problemas recorrentes na carreira dos juízes o que acaba afetando psicologicamente os que de alguma forma foram ameaçados. É certo que não olvidarei esforços para prestar aos magistrados e servidores o necessário apoio no que se refere à segurança pessoal para o desempenho de suas funções. Ressalto, outrossim, que esses, entre outros anseios são meras perspecti194


vas e não promessas. O que eu verdadeiramente prometo é que vou trabalhar muito, doando um pouco mais de mim ao serviço público, sem medo das reais consequências que poderão vir. É como o dizer de Oscar Motomura, em reflexões sobre gestão: “No fundo, todos nós queremos fazer a diferença, ajudando a melhorar nosso entorno, em prol do bem comum. Queremos participar, contribuir, ajudar. Sentir que somos membros úteis da comunidade.” Também não poderia deixar de dedicar humildes palavras à classe dos advogados. Como conclama a Constituição Federal, no seu art. 133, o advogado é indispensável à Administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei. Desses profissionais indispensáveis e valorosos vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil, aqui representados pelo Presidente da Seccional Estadual, Dr. Andrey Cavalcante de Carvalho, espera-se muito para que os processos tenham a solução mais rápida possível, pois o advogado não pode ser considerado simples defensor de interesses privados, ele exerce também um munus público. Profissional do direito, independente, autônomo no exercício de sua profissão, mas que, com toda a certeza, por sua formação moral e ética profissional, sem se abdicar de suas prerrogativas profissionais, estará sempre em sintonia harmônica com o Poder Judiciário, evitando o uso de recursos infundados que atravancam o andamento normal dos processos, para que então possamos cumprir nossos objetivos sociais. É do conhecimento de todos que nossos servidores são verdadeiros integrantes do Poder Judiciário e estão na base de todos os atos do processo. São os executores dos atos jurisdicionais e dessa prática forense, correta, pronta, leal e honesta, depende o cidadão que se socorre na justiça. E aqui, adotando o nomes de meus ajudantes de gabinete FRANCIS, HELDER, PÉROLA, ANDRÉIA, JULIO CESAR e NINA RUTH, presto minhas homenagens aos nossos incansáveis serventuários. Sei que a cada mudança de direção surge uma nova expectativa. Espera-se condutas que levem a melhoras na vida de cada um. Eu também sou portador desse sentimento. Mantenho a firme esperança 195


de acertar e contribuir para melhorar a qualidade de vida de todos aqueles vinculados a este órgão de Estado. Entretanto, não se esqueçam, para a realização dos sonhos é preciso fazer, ajudar a fazer, tirar o pé do chão, para que os sonhos não sejam miragens a perambular por nossas mentes. Ao jurisdicionado – aquele titular de direito e credor do acesso à justiça, a que se refere o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal – o qual é a razão primeira e maior da existência do Poder Judiciário e que, muitas vezes, não tem o tratamento adequado, devido às nossas imperfeições. Decepcionado com a demora na solução do seu problema, mas ainda esperançoso na justiça dos homens, que está sob nossa responsabilidade, e por isso vou me empenhar ao máximo para diminuir essa ofensa, com o firme propósito de disponibilizar meios e cobrar resultados para acelerar a prestação jurisdicional e não deixar que a verdade dos direitos postulados possa se perder nos corredores da justiça. Acredito que a Justiça tem que ser cada vez mais uma instituição a serviço das partes e do povo, e que os seus direitos sejam a maior preocupação do Poder Judiciário, um dos principais responsáveis para a existência de paz. A Paz social interessa a todo o cidadão e é obrigação do Estado. Não existe outro caminho senão a união de forças, em especial dos encarregados pela Justiça, Educação, Saúde e Segurança, num esforço contínuo para manter este estado de espírito e de coisas capazes de conduzir o homem a um caminho mais suave e civilizado para as grandes transformações. Aos meus colegas magistrados. Em tempos antes de Cristo, SÓLON, poeta e legislador grego, conhecido pelos historiadores como o pai da democracia ateniense afirmou: “Para que um império dure, impôe-se que o magistrado obedeça às leis e o povo aos magistrados” Já em Roma, CÍCERO, filósofo, poeta e um dos maiores oradores do império e da história sustentava: “O magistrado é a lei que fala, e a lei um magistrado mudo”. Para mim, o magistrado é um ser cansado pelo excesso de trabalho, consumido pela extrema responsabilidade que carrega sobre os ombros, mas detentor 196


da AUTORIDADE necessária para impor a ordem, coibir os abusos e até vitimar a liberdade e expropriar o patrimônio do seu semelhante que optou por viver à margem da lei. Disso tudo se extrai a palavra AUTORIDADE, sustentáculo do Poder Judiciário, e capaz de estabelecer a paz necessária ao convívio social. Então senhores detentores de AUTORIDADE, vamos juntos, sem receio, sem ódio em nossos corações, sem perder a dignidade, cumprir a nossa tarefa, atribuição de Deus e das leis que regem a nação. Já finalizando, mas para não dizer que não falei dos brasileiros, falo do sempre citado jurista baiano RUI BARBOSA, aquele que afirmou: “JUSTIÇA ATRASADA É JUSTIÇA DESQUALIFICADA, NÃO É JUSTIÇA”. O mesmo intelectual do direito também ensinou duas regrinhas, que nunca me cansarei de citar e que deve ser uma constante em nossas condutas: “Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do homem. A oração é o íntimo sublimar-se d’alma pelo contato com deus. o trabalho é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias do corpo e do espírito, mediante a ação contínua de cada um sobre si mesmo e sobre o mundo onde labutamos. O indivíduo que trabalho acerca-se continuamente do autor de todas as coisas, tomando na sua obra uma parte, de que depende também a dele. O criador começa e a criatura acaba a criação de si própria.” E entre tantos outros ensinamentos do grande homem, ainda destaco um para nós julgadores: “Não haverá justiça onde não haja Deus”. Meus senhores, minhas senhoras e meus amigos

Trajetória

Quando eu vim do sul pro norte Eu vim em busca da sorte Procurava por um espaço 197


Queria ser útil, Ser gente A terra prometia Mundo estranho Gente sofrida em busca de uma história Fiz amigos leais, encontrei o caminho Os pés fixei no chão No coração, gratidão E no rosto, hoje, tenho uma expressão: Realização E, por todo o trajeto, a presença de Deus. E que Ele me ilumine e abençoe a todos nós. Obrigado.

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Hino do Estado de Rondônia Céus de Rondônia Letra: Joaquim de Araújo Lima Música: José de Melo e Silva Quando nosso céu se faz moldura Para engalanar a natureza Nós, os bandeirantes de Rondônia Nos orgulhamos De tanta beleza Como sentinelas avançadas Somos destemidos pioneiros Que nestas paragens do poente Gritam com força Somos brasileiros Nesta fronteira de nossa Pátria Rondônia trabalha febrilmente Nas oficinas e nas escolas A orquestração que empolga toda gente Braços e mentes forjam cantando A apoteose deste rincão Que com orgulho exaltaremos Enquanto nos palpita o coração Azul, nosso céu é sempre azul Que Deus o mantenha sempre rival Cristalino muito puro E o conserve sempre assim Aqui, toda vida se engalana De beleza tropical Nossos lagos nossos rios Nossas matas tudo enfim. 201


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Discursos dos Presidentes - 1982-2015